RN QUITA 13º SALÁRIO DE 2018 NO PRÓXIMO DIA 15; VEJA CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS

Foto: Reprodução

O Governo do Estado apresentou calendário de pagamento de salários atrasados dos servidores estaduais. De acordo com o cronograma estabelecido pelo executivo, o restante da folha do 13º salário de 2018 será quitada na próxima quarta-feira (15), mas o 13º deste ano só será concluído em janeiro de 2022. Além disso, a expectativa é conseguir quitar todas as folhas de atrasados em maio de 2022. Os prazos foram expostos na tarde desta quinta-feira (9), em reunião remota entre executivo e Fórum dos Servidores.

O pagamento do 13º salário de 2018 foi iniciado em janeiro deste ano. Em maio, o Governo realizou outra transferência, com pagamento integral destinado a servidores que recebem até R$ 4,5 mil, e quem ganha acima desse valor recebeu uma parcela de R$ 2 mil. É essa parcela restante que será quitada no próximo dia 15, uma dívida com os servidores de R$ 120 milhões.

A logística de pagamento de outras folhas também foi demonstrada. Em relação à folha de dezembro de 2018, os pagamentos serão divididos em três blocos. O primeiro engloba os servidores que recebem até R$ 3,5 mil. Este grupo receberá seus vencimentos no dia 31 de janeiro de 2022, de acordo com a programação. O segundo bloco engloba quem recebe entre R$ 3,5 mil e R$ 6 mil, com pagamento aprazado para o dia 31 de março de 2022. Por fim, o terceiro bloco compreende os servidores que recebem acima dos R$ 6 mil, que só recebem a folha do último mês de 2018 em maio de 2022, sem que fosse estabelecido uma data fixa.

Dentro da programação, o Governo afirmou que só concluirá o pagamento do 13º salário deste ano em 2022. O pagamento será feito em três parcelas (dias 30 de novembro, 23 de janeiro, e concluída apenas em 4 de janeiro do próximo ano). A porcentagem e o valor não foram divulgados e segundo o governo serão informados em breve.

Tribuna do Norte

PROJETO DE LEI QUE SUSPENDE DESPEJOS DURANTE PANDEMIA É APROVADO NA ALRN

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foi aprovado pelos deputados estaduais o projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus. Além deste, outros projetos parlamentares de cunho social foram aprovados na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (9), dos deputados Vivaldo Costa (PSD) e Isolda Dantas (PT).

Ubaldo argumentou que em virtude da paralisação dos serviços, comércio e outras, a sobrevivência de milhares de famílias foi prejudicada, passando a ter dificuldades para pagar aluguel, prestações de casa e taxas condominiais. “Esse cenário assustador exige a efetiva intervenção do Estado na proteção e amparo da população, especialmente os mais vulneráveis”, disse o deputado, que citou o caso da comunidade Jacó, com 30 famílias em processos judiciais.

“Milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrarem em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justificou Ubaldo.

BOLSONARO PUBLICA DECLARAÇÃO À NAÇÃO SOBRE CRISE ENTRE PODERES

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (9) uma manifestação pública a respeito da crise institucional entre os poderes da República.

Em dez pontos elencados, Bolsonaro afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos poderes” e justifica que suas palavras “por vezes contundentes, decorreram do calor do momento”.

No entanto, reiterou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem responsabilizou pelas divergências entre os poderes. “Boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, escreve o presidente.

Na sequência, o presidente Jair Bolsonaro cita “as qualidades como jurista e professor”, de Moraes, mas diz que “medidas judiciais serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais”.

Leia a íntegra:

“Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil”

CNN Brasil

ESTUDO DESENVOLVE VACINA DE COVID-19 A PARTIR DE PLANTA DO FEIJÃO-FRADINHO

Foto: Toby Hudson/Wikimedia Commons

O departamento de nanoengenharia da Universidade da Califórnia em San Diego, nos Estados Unidos, pode revolucionar o desenvolvimento de imunizantes contra a Covid-19. Isso porque a equipe de pesquisadores está estudando vacinas criadas à base de plantas e bactérias e que não precisariam ser armazenadas sob baixas temperaturas, como exigem algumas atualmente.

Ainda em desenvolvimento, as duas candidatas a vacinas obtiveram bons resultados em testes com camundongos, desencadeando neles alta produção de anticorpos neutralizantes contra o Sars-CoV-2. Os detalhes foram publicados nesta terça-feira (7) no Journal of the American Chemical Society.

Em caso de aprovação — após um longo processo para demonstrar segurança e eficácia em humanos —, os imunizantes poderiam ampliar a distribuição das vacinas em áreas rurais e países pobres em infraestrutura. “O que é emocionante sobre nossa tecnologia de vacinas é que ela é termicamente estável, o que poderia facilitar o alcance a lugares onde a instalação de freezers não é possível”, diz Nicole Steinmetz, professora de nanoengenharia da UC San Diego, em comunicado.

Para criar as vacinas, a equipe cultivou milhões de cópias de dois vírus em dois organismos: a bactéria Escherichia coli e uma leguminosa que está no prato de muitos brasileiros, o feijão-fradinho (também conhecido como feijão-de-corda). Diante da proliferação do vírus bacteriófago Qbeta e do vírus do mosaico severo, os cientistas coletaram suas nanopartículas e aplicaram nelas um pequeno pedaço da proteína spike do Sars-CoV-2, a responsável por permitir que o vírus entre nas nossas células.

Um imunizante criado a partir desse processo carrega um vírus que, apesar de estimular o reconhecimento do nosso sistema imunológico, não é infeccioso. Uma vez reconhecida a parte da proteína spike do coronavírus, as células do corpo estariam prontas para gerar uma resposta imune contra ele.

Benefícios no uso de vírus vegetais e bacteriófagos

Além da estabilidade a altas temperaturas, que elimina a necessidade de armazenamento frio das vacinas, os baixos custos em uma produção de grande escala são mais uma vantagem oferecida pela tecnologia que utiliza vírus vegetais ou bacteriófagos. “Cultivar plantas é relativamente fácil e envolve infraestrutura que não é muito sofisticada”, explica Steinmetz. “E a fermentação usando bactérias já é um processo estabelecido na indústria biofarmacêutica.”

Etapas também poderiam ser facilitadas pelo fato de que esse tipo de vacina não tem sua qualidade afetada ao passar por processos de fabricação que envolvem calor. Isso poderia inclusive possibilitar a produção de adesivos com microagulhas e implantes vacinais.

Com os implantes, uma única aplicação seria capaz de liberar lentamente a quantidade de substância necessária para alcançar a imunização. “Se as clínicas pudessem oferecer um implante de uma dose para aqueles que teriam dificuldade em se deslocar uma segunda vez, isso ofereceria proteção para mais pessoas e poderíamos ter uma chance melhor de conter a transmissão”, explica Jon Pokorski, também professor na UC San Diego.

Já os adesivos com microagulhas permitiriam que as pessoas autoadministrassem as vacinas. “Imagine se adesivos de vacina pudessem ser enviados para as caixas de correio de pessoas mais vulneráveis, em vez de fazê-los sair de suas casas e exposição ao risco?”, questiona Pokorski, que lidera a equipe responsável por desenvolver esse tipo de tecnologia.

Os camundongos testados receberam os dois novos métodos vacinais, além do esquema tradicional com duas doses. Em todos os três procedimentos, os animais produziram altos níveis de anticorpos neutralizantes.

Proteção contra variantes

Mais um fator que empolga os cientistas é o potencial das vacinas em induzir respostas contra diferentes tipos de coronavírus e cepas do Sars-CoV-2. Tudo depende do pedaço da proteína spike ligado à superfície das nanopartículas virais. Acontece que uma das peças escolhidas pela equipe de pesquisadores, chamada de epítopo, é quase idêntica entre o Sars original e o novo coronavírus.

A extensa luta contra as variantes poderia receber um reforço. Geralmente, as cepas virais surgem após mutações na região de ligação da proteína spike. As vacinas atualmente administradas utilizam justamente epítopos dessa região, o que dificulta o combate às variantes. Mas as candidatas têm uma proposta diferente. “Com base em nossas análises de sequência, o epítopo que escolhemos é altamente conservado entre as variantes Sars-CoV-2”, afirma Oscar Ortega-Rivera, primeiro autor da pesquisa.]

Agora, as vacinas seguirão em desenvolvimento até terem sua segurança verificada e depois entrarem na fase de testes clínicos.

Revista Galileu

MEC ESTUDA ADIAR ENEM APÓS STF DETERMINAR REABERTURA DAS INSCRIÇÕES

Foto: Marlene Bergamo

Depois de sofrer uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o MEC (Ministério da Educação) estuda como irá cumprir a decisão de reabrir as inscrições do Enem para garantir a isenção de taxa a quem faltou na última edição.

Uma das opções avaliadas é pôr os novos inscritos para fazer o exame na mesma data reservada aos presos ou internados. Outra possibilidade é atrasar a data da prova, atualmente marcada para o fim de novembro.

Na sexta (3), o Supremo decidiu, por unanimidade, que as inscrições do exame devem ser reabertas de maneira gratuita a quem se ausentou na prova de 2020, sem a necessidade de o estudante apresentar uma justificativa para a falta no ano anterior.

Servidores do MEC e do Inep, órgão responsável pelo exame, disseram à Folha que uma das formas avaliadas para cumprir a decisão é incluir os novos inscritos no edital do Enem para os presos ou internados, também chamados de pessoas privadas de liberdade (PPL) ou jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

As inscrições para essa modalidade foram abertas na segunda (6) e seguem até 17 de setembro. O Enem PPL só terá as provas aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022.

A outra opção seria manter os novos inscritos no edital atual, o que implicaria atrasar o cronograma da prova para todos os 3,1 milhões de candidatos. Técnicos calculam que as mudanças operacionais para incluir os novos candidatos pode retardar o preparo do exame em quase 30 dias.

O Enem para o público geral está marcado para os dias 21 e 28 de novembro. Assim, o atraso no cronograma pode fazer com que a prova tenha que ser adiada para 2022.

Por isso, a inclusão dos novos candidatos no edital do Enem PPL é considerada a alternativa menos conturbada.

Folha de S.Paulo

NÃO HÁ MAIS REGISTROS DE BLOQUEIOS DE CAMINHONEIROS EM RODOVIAS, DIZ MINISTÉRIO

Foto: Wagner Souza

Os bloqueios de caminhoneiros em rodovias foram totalmente controlados, segundo boletim enviado pelo Ministério da Infraestrutura às 14h30 desta quinta-feira (9), com base em informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a pasta, ainda há pontos de concentração em rodovias federais de 13 estados

Mais cedo, ao menos nove estados registravam interdições e 15 tinham manifestações. Segundo a pasta, as tentativas de bloqueio foram reduzidas em cerca de 35% no início desta tarde.

Mais da metade das ocorrências ficam na região Sul do país, nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Já as aglomerações ainda seguem nos estados da Bahia, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás, Maranhã, Rio de Janeiro e Tocantins.

A PRF também informa que zerou a lista de pontos sensíveis com algum impedimento da saída ou entrada de caminhões. Em especial, Paulínia e São José dos Campos, em São Paulo, diz a nota.

Veja os corredores logísticos liberados pela PRF nas últimas horas:

  • BR-285/Rio Grande do Sul (Passo Fundo)
  • BR-285/Rio Grande do Sul (São Borja)
  • BR-386/Rio Grande do Sul (Sarandi)
  • BR-386/Rio Grande do Sul (Mato Castelhano)
  • BR-381/Minas Gerais (Igarapé)
  • BR-447/Espírito Santo (Porto de Capuaba)

CNN Brasil

NATAL CHEGA A 85% DA POPULAÇÃO VACINADA COM D1 CONTRA A COVID-19

Foto: Alex Régis/Secom

Natal atingiu o índice de 85% da população vacinada contra a covid-19, considerando-se a primeira dose ou dose única. Os números foram tabulados pela Prefeitura com os dados da Secretaria Municipal de Saúde, divulgados até 9h30 desta quinta-feira (9).

De acordo com o Ministério da Saúde, a população “vacinável” em Natal, ou seja, a partir dos 18 anos, é de aproximadamente 690 mil pessoas (690.627). A SMS aplicou 590.062 doses dos imunizantes. Somada a primeira dose (D1) com a segunda dose (D2) e a dose única (DU), a Prefeitura de Natal já aplicou 878 mil doses.

“Dedicamos muito esforço para imunizar a população natalense. Juntamente com nossas equipes espalhadas em cinco postos de vacinação para pedestres e no sistema drive-thru, além de 35 UBS, estamos fazendo um trabalho reconhecidamente eficiente. É com a vacinação que levaremos Natal a vencer a Covid-19”, aponta o prefeito Álvaro Dias.

A capital potiguar já estava com 43% da população com o esquema completo de vacinação concluído, ou seja, com as duas doses aplicadas ou imunizada com dose única. A cidade recebeu, do Ministério da Saúde, 1.036.119 doses até esta quarta-feira (08).

Entre a quarta-feira (8) e a esta quinta (9), foram aplicadas no Município quase 12 mil doses de vacinas, entre D1, D2 e dose única. Isso equivale a um crescimento de 1,7% ao dia, na curva de vacinação. Se mantiver o ritmo, em cerca de oito dias o número de vacinados, entre a população vacinável, atingirá a marca de 100%.

Nesse caso, vale observar que o número representa a soma das vacinas e que, para garantir a imunização completa, o cidadão precisa ter recebido as duas doses do imunizante ou a dose única, além de esperar o período determinado pelo fabricante do medicamento para que o efeito seja completo.

Internações

O avanço do processo de imunização em Natal tem influenciado diretamente no números de mortes e internações em UTIs covid na capital.

Segundo dados do consórcio nacional de veículos de comunicação, nesta quarta-feira (8) não foi registrada nenhuma morte em Natal em decorrência da pandemia.

Em relação à ocupação das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs, o LAIS – Laboratório de Inovação e Tecnologia em Saúde da UFRN aponta que, na região metropolitana do RN, a ocupação média é de 31%.

TSE CRIA COMISSÃO DA TRANSPARÊNCIA E OBSERVATÓRIO DAS ELEIÇÕES

Foto: Agência Senado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (9) a criação da comissão de transparência das eleições e do observatório da transparência das eleições.

Em reunião plenária do TSE, Barroso também afirmou que a “democracia vive um momento delicado” – a fala acontece após os atos de 7 de Setembro e os discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante as manifestações de terça-feira.

De acordo com a portaria que cria os dois órgãos, a comissão tem a finalidade de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições; aumentar a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral; e contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral.

Farão parte da comissão, que terá 12 pessoas, especialistas na área de tecnologia e representantes de instituições publicas e de entidades da sociedade civil, “de modo a garantir a pluralidade de visões e de expertise”, segundo Barroso.

Segundo o TSE, são membros da comissão da transparência das eleições:

  • Senador Antonio Anastasia, representante do Congresso Nacional
  • Ministro Benjamin Zymler, representante do Tribunal de Contas da União (TCU)
  • General Heber Garcia Portela, comandante de defesa cibernética, representante das Forças Armadas
  • Luciana Nepomuceno, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  • Paulo César Herrmann Wanner, perito criminal federal, ligado à Polícia Federal
  • Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral
  • André Luís de Medeiros Santos, professor titular da UFPE
  • Bruno de Carvalho Albertini, professor da USP
  • Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Unicamp
  • Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio
  • Ana Cláudia Santana, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil
  • Fernanda Campagnucci, diretora-geral da Open Knowledge Brasil

Já o observatório da transparência das eleições será formado por uma pluralidade de instituições da sociedade civil cujos nomes serão divulgados pelo TSE ainda nesta quinta-feira.

Ainda de acordo com Barroso, a primeira atividade do próximo ciclo eleitoral está programada para o dia 4 de outubro, às 14h, e contará com a presença de todos os integrantes da comissão de transparência, de todos os presidentes de partidos políticos e dos ministros do TSE para uma exposição didática do sistema de votação e uma visita à sala onde ficarão os códigos-fonte das urnas.

“Aqui não se faz nada às escondidas, é tudo transparente e aberto pelo bem da democracia brasileira”, finalizou o presidente do TSE.

CNN Brasil

FORAGIDO HÁ UMA SEMANA, ZÉ TROVÃO É LOCALIZADO NO MÉXICO E DEVE SER PRESO

Foto: YouTube/Reprodução

Após ter ficado uma semana foragido, o líder caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, foi localizado pela Polícia Federal escondido em um hotel no México e deve ser preso nesta quinta-feira, para então ser transportado de volta ao Brasil.

Os investigadores da PF vinham rastreando o paradeiro de Zé Trovão desde a quarta-feira da semana passada, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu uma ordem de prisão contra o caminhoneiro por incitar um ato antidemocrático no dia 7 de setembro. Detectaram que ele havia deixado o Brasil antes da ordem de prisão, por meio de um voo para o México, e estava em um hotel na Cidade do México.

https://youtu.be/o_mfdtQjtUA

Mesmo foragido, Zé Trovão continuou gravando vídeos e incitando os atos do dia 7 de setembro. Nos últimos dias, ele pediu aos caminhoneiros que fechassem as rodovias, o que tem ocorrido desde ontem.

Nesta quinta-feira, o próprio Zé Trovão divulgou um vídeo nas suas redes sociais afirmando que havia sido localizado e que iria se entregar para ser preso.

– Em alguns momentos, eu devo ser preso. Eu não vou mais fugir, chega. Eu tô cansado disso, tá. Pra quem não sabe, eu estou no México e a embaixada brasileira acaba de entrar em contato com o hotel que eu estou. Então em alguns momentos, provavelmente, a polícia vem aqui me recolher e vai me levar preso – afirmou.

Exame

VÍDEO: GIRÃO CHAMA SENADOR DO PT NO RN DE “MAMULENGO DO PARTIDO” E MANDA IR PARA CUBA

Foto: Agência Senado

O deputado federal General Girão criticou o senador do PT-RN, Jean Paul Prates, após uma fala do parlamentar petista. Girão escreveu nas redes sociais que Jean é “mamulengo no Senado”, “não tem representatividade e “não foi eleito”, referindo-se ao fato dele ser suplente da hoje governadora Fátima Bezerra.

A fala do deputado veio acompanhada de um vídeo em que ele critica a governadora Fátima e afirma que a petista esconde da população as ações realizadas pelo governo Bolsonaro na segurança pública do RN.

Mais à diante, ele critica Jean Paul ao afimar que o petista disse em pronunciamento no Senado que “tem nojo das pessoas que saem às ruas usando verde e amarelo e carregando a bandeira do Brasil”.

“Isso é uma vergonha, rapaz, o cara que diz isso tem que ir pra Cuba, pra Venezuela, pra outro país. Vão querer que eu me lembre daquela frase ‘Brasil: ame-o ou deixeo!’? Se o cara não gosta vá embora”, finalizou Girão.

Assista ao vídeo abaixo:

Portal Grande Ponto

 

AVIÃO BALANÇA COM VENTOS DE 150 KM/H NO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ; ASSISTA

Foto: Reprodução

Uma forte ventania tomou conta do Aeroporto Regional de Maringá, no interior do Paraná, na tarde de ontem e fez um avião balançar na pista. Segundo dados meteorológicos, as rajadas de vento chegaram a registrar 150 km/h durante o dia. As imagens do momento foram gravadas e divulgadas nas redes sociais.

No vídeo, é possível ver que até mesmo a hélice do avião gira sozinha por conta da ventania. Outros objetos do aeroporto também aparecem voando e são resgatados por um funcionário do aeroporto.

https://twitter.com/i/status/1435709810285101060

Segundo a Climatempo, o Paraná deverá sofrer uma forte instabilidade nesta semana, assim como outras regiões do Sul e Sudeste do Brasil. A aproximação de uma frente fria associada a formação de um ciclone extratropical deve trazer nuvens carregadas para a região causando pancadas de chuvas com raios e ventos. O fenômeno deve ser sentido em áreas do centro-oeste e sul de São Paulo, leste e norte do Paraná e pelo sul, centro-leste e norte de Mato Grosso do Sul.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do Aeroporto que informou que apenas um voo da companhia Azul com destino a Campinas foi cancelado. “A aeronave estava em solo, sem passageiros, que por circunstância do vento por prevenção entrou em manutenção para verificação de possíveis avarias. Todos os passageiros desse voo foram alocados nos voos subsequentes”, diz comunicado.

Hoje, o Aeroporto Regional de Maringá já está operando normalmente.

UOL

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DO MPF/RN CONTRA A UNIÃO POR ATOS DE SÉRGIO MORO É INDEFERIDO PELA JUSTIÇA

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O pedido de indenização por danos morais coletivos contra a União por atos do ex-juiz Sérgio Moro foi indeferido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O juiz da 10ª Vara Federal de Mossoró, Lauro Henrique Lobo Bandeira, considerou a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) como inadequada e deu baixa nos autos.

Na ação do MPF, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura apontavam que o ex-juiz atuou de modo parcial e inquisitivo, que contribuiu para a insegurança democrática que o país vive hoje com a desarmonia entre os três Poderes.

A ACP acusava Moro de influenciar no resultado das eleições presidenciais em 2018 e no impeachment da ex-presidente Dima Rousseff em 2016 com as decisões da Operação Lava Jato.

Na decisão, o juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira avaliou as questões apontadas pelo MPF e disse que não caberia avaliar a atuação de um único agente para o impacto que, em tese, se decorreria.

Quanto a pedidos de melhor formação de magistrados, o juiz federal escreveu que “nada impede que o MPF oficie às referidas escolas de formação”, mas que a instituição não pode “valer-se de ação judicial para fins de tornar obrigatório o estudo de determinados temas por de juízes e procuradores, a pretexto de ser imprescindível à proteção do regime democrático”.

Confira na íntegra a decisão clicando aqui.

DEM E PSL DEVEM ANUNCIAR FUSÃO DOS PARTIDOS NO PRÓXIMO DIA 21 DE SETEMBRO

O DEM (Democratas) e o PSL (Partido Social Liberal) devem anunciar a fusão dos partidos no próximo 21 de setembro, em Brasília. Políticos têm feito convites, de forma informal, para a cerimônia.

A coalizão das duas legendas, que se encontra em fase final, pode resultar no maior partido do país, com mais de 80 parlamentares. Isso porque o PSL tem 53 parlamentares na Câmara dos Deputados, e o DEM, 28. Dessa forma, totalizariam 81 deputados.

O novo nome da sigla ainda é analisado. Fontes relataram que o número, contudo, deve ser o 25, do DEM – o 17, do PSL, deve ser descartado. Com informações do R7.

 

GRUPOS DE CAMINHONEIROS ORIENTAM DESMOBILIZAÇÃO PARA ATENDER BOLSONARO

Foto: Cristian Losch/Portal Peperi/ND

Desde às 8h desta quinta-feira, 9, diversas entidades representativas orientaram os caminhoneiros a se desmobilizarem e liberarem as rodovias após o recebimento de um áudio do presidente Jair Bolsonaro e do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, alertando sobre as consequências da paralisação para a economia, a inflação e a população mais vulnerável do país.

Um vídeo enviado pelo caminhoneiro Zé Trovão, representante dos movimentos que está foragido devido a um pedido de prisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, também incentivou a interrupção. Gravado às 2h da manhã desta quinta-feira, Trovão afirma que um habeas corpus preventivo foi impetrado para garantir a liberdade dos manifestantes.

Por volta das 11h, o Ministério da Infraestrutura informou que o número de estados com registros de manifestações caiu de 15 para 14 e que seis corredorres logísticos em quatro estados (Bahia, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Sul) foram liberados entre às 8h e às 11h.

Em entrevista à Veja, Ailton Gomes, representante da Associação dos Transportadores de Combustíveis e Derivados (Associtanque) do Rio de Janeiro e que participa das manifestações, disse que orientou os caminhoneiros da entidade a interromperem as paralisações em função dos vídeos e áudios recebidos.

Desde ontem caminhoneiros se paralisaram para exigir a retirada dos ministros do Supremo Tribunal Federal do cargo, principalmente o ministro Alexandre de Moraes, que determinou buscas e prisões de organizadores das manifestações do dia 7 de setembro pró Bolsonaro e contra o STF.

De acordo com ele, as lideranças já iniciaram a desmobilização dos seus representados e aguardam uma reunião de Bolsonaro e do ministro Tarcísio com representantes dos caminhoneiros que será realizada nesta quinta-feira, 9.

“Não queremos ver a economia do Brasil por água abaixo. A manifestação era a favor do presidente Bolsonaro, agora ele tem certeza que o povo está com ele e resolvemos atender o pedido para desmobilizar”, disse ele, que acredita que até o final do dia o abastecimento de combustíveis irá se normalizar em estados como Minas Gerais, onde alguns postos de combustível sofreram escassez do produto.

“Algumas pessoas ficaram decepcionadas e decidiram por conta própria insistir na paralisação, mas acredito que a Polícia Rodoviária Federal vai fazer a parte dela e dentro de seis horas tudo voltará ao normal”, disse ele. Gomes participa de grupos de WhatsApp com representantes de diversas categorias de caminhoneiros, entre eles caminhão tanque, baú e de carga fracionada, de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Bahia.

De acordo com Sandro Gonçalves, presidente do Sinditanque-SP, os caminhoneiros também já se desmobilizaram em São Paulo e as estradas, bem como o abastecimento no estado, já voltaram a normalidade. A paralisação da entidade, além de pedir o impeachment dos ministros do STF, solicita a queda dos tributos dos combustíveis, tanto federais quanto estaduais. “Estamos esperando uma resposta do presidente Bolsonaro tanto sobre os impostos quanto em relação à paralisação e os ministros do STF, ou seja, o que tiver que ser feito para nosso país voltar a produzir e o cidadão brasileiro ter direito de crescimento”, diz ele.

No Espírito Santo, José Alves de Oliveira Junior, presidente da Asstanques-ES afirma que os caminhoneiros estão liberando as estradas. “A gente interrompeu a paralisação porque essa é uma guerra da população e do governo federal, não é do estado. É uma guerra política, de ministros, tem vários estados aderindo em apoio ao Bolsonaro, eu também apoio o presidente porque eu sou patriota. Mas quando acabou o bloqueio a gente liberou o caminhão para trabalhar, até porque a vida tem que continuar”, afirmou.

Veja

‘A FALTA DE COMPOSTURA NOS ENVERGONHA PERANTE O MUNDO’, DIZ BARROSO SOBRE DISCURSOS DE BOLSONARO

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE – Foto:  STF

Dois dias após as falas de Bolsonaro (sem partido),  durante as manifestações por ocasião do dia 7 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso em defesa do sistema eleitoral e rebateu as afirmações  feitas pelo  presidente da República.

Barroso abriu a sessão da corte eleitoral com duro discurso . “Todas pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”, afirmou Barroso. “Quando fracasso bate à porta, é preciso encontrar culpados.”

O ministro disse que “o populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa, podem ser os tribunais”.

— Já começa a ficar cansativo no Brasil ter que repetidamente desmentir falsidades para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade.  É muito triste o ponto a que chegamos — , disse Barroso, que chamou as afirmações de Bolsonaro de mentirosas.

Na sessão do TSE estavam presentes todos os sete integrantes da Corte eleitoral, entre eles o ministro Alexandre de Moraes, chamado de “canalha” por Bolsonaro durante o ato realizado em São Paulo. A ministra Cármen Lúcia, suplente de Barroso, também participou do pronunciamento inicial.

Ainda segundo o presidente do TSE, que é um dos principais alvos de ataques propalados por Bolsonaro, o presidente, ao falar sobre as eleições, faz uso de uma linguagem abusiva e da mentira que fere o trabalho de milhares de juízes e servidores da Justiça Eleitoral, “que servem ao Brasil com patriotismo”.

— Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre neste momento, triste dizer isso, uma desvalorização global. Não é só o real que está desvalorizando. Somos vítima de chacota e de desprezo mundial. Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que desmatamento da Amazônia, do número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas pior de tudo. A falta de compostura nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a distribuição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo —, comentou o presidente do TSE.

O ministro também rebateu ponto a ponto dos úlitmos discursos do  presidente da República contra as eleições e as urnas nos últimos tempos.

—  Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história —, disse Barroso.

Para Barroso, a democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado de recessão democrática.

— A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la. Com a benção de Deus, Deus de verdade do bem, do amor do respeito ao próximo, com a benção de Deus e a proteção das instituições, um presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte três —, afirmou anda o presidente do TSE.

Durante as manifestações do dia 7 de setembro, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar as eleições e declarou que o atual sistema “não oferece qualquer segurança”, embora nenhuma fraude tenha sido descoberta nos últimos 25 anos, desde que a urna eletrônica passou a ser usada no Brasil:

— Acreditamos e queremos a democracia. A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança (…) para as eleições. Dizer também que não é uma pessoa do Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável. (…) Não podemos admitir um ministro (…) usar sua caneta … — afirmou o presidente, que completou com uma defesa do voto impresso:

— Queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições que pairem dúvidas para os eleitores. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

 Leia a íntegra do discurso:

“A alma da democracia é o voto”.

De fato, o voto é elemento essencial da democracia representativa. Outro elemento igualmente fundamental é o debate público permanente e de qualidade, que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos. Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada. O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”.

“Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança”.

As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto. Podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de negação de serviço aos nossos sistemas, nada disso é capaz de comprometer o resultado da eleição. A própria urna é que imprime os resultados e os divulga. Os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto à inspeção de todos os partidos, da Polícia Federal, do Ministério Público e da OAB um ano antes das eleições. Estará à disposição dessas entidades a partir de 4 de outubro próximo. Inúmeros observadores internacionais examinaram o sistema com seus técnicos e atestaram a sua integridade. Ainda hoje, daqui a pouco, anunciarei os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, que vão acompanhar cada passo do processo eleitoral. Nunca se documentou qualquer episódio de fraude. O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica.

“Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública de votos”.

As eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis. Eu não vou repetir uma vez mais que nunca se documentou fraude, que por esse sistema foram eleitos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro e que há 10 (dez) camadas de auditoria no sistema. Agora: contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais! As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. Nessa vida, porém, o que existe está nos olhos do que vê.

“Não podemos ter eleições onde (sic) pairem dúvidas sobre os eleitores”.

Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o Presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão.

“Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”

O Presidente da República repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na eleição na qual se elegeu. Disse eu, então, à época, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. Não apresentou. Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas. Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou. É tudo retórica vazia. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história.

“Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.

Não sou eu que digo isso. Todos os ex-Presidentes do TSE no pós-88 – 15 Ministros e ex-Ministros do STF – atestam isso. Mas, na verdade, quem decidiu que não haveria voto impresso foi o Congresso Nacional, não foi o TSE. A esse propósito, eu compareci à Câmara dos Deputados após três convites: da autora da proposta, do Presidente da Comissão Especial e um convite pessoal do Presidente daquela Casa. Não fiz ativismo legislativo. Fui insistentemente convidado. Lá expus as razões do TSE. Não tenho verbas, não tenho tropas, não troco votos. Só trabalho com a verdade e a boa fé. São forças poderosas. São as grandes forças do universo. A verdade realmente liberta. Mas só àqueles que a praticam. Foi o Congresso Nacional – não o TSE – que recusou o voto impresso. E fez muito bem. O Presidente da Câmara afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente do Senado afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente da República, como ontem lembrou o Presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra. Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria.

Conclusão:

Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial.

Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo.

A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.

Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um Presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023.

O Globo/Folha de São Paulo

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