‘ESTÃO QUERENDO ACABAR COMIGO COMO SE EU FOSSE BANDIDO’, DIZ SÉRGIO REIS

Sérgio Reis concede entrevista a Roberto Cabrini para o Domingo Espetacular   Foto: Record TV

Em entrevista à Record que irá ao ar no próximo domingo (22), Sérgio Reis, 81, comentou pela primeira vez, a busca e apreensão da Polícia Federal realizada na casa dele na manhã desta sexta (20).

O cantor e compositor já havia dado uma entrevista ao jornalista comentando a polêmica gerada pelo vazamento de um áudio no qual afirma que caminhoneiros parariam o país em setembro até que o Senado afastasse os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de seus cargos. Depois da ação da PF, Cabrini voltou a procurá-lo.

“Eu errei, quero pedir desculpas, até ao Supremo”, disse na primeira conversa. “Eu sou uma pessoa que só pensa bem dos outros. E agora estão querendo acabar comigo como se eu fosse bandido. Eu não sou bandido.”

O músico também disse na entrevista, que vai ao ar no domingo (22) a partir das 19h45, que está surpreso com a proporção que a fala dele tomou. “Falei bobagem”, admitiu. “Pensei que não teria essa repercussão, que não ia vazar isso aí…”

Ele também comentou que ficou chateado com a divulgação da conversa, que havia sido feita em privado com um amigo. “Porque o amigo da onça, conhece? Hoje em dia, ninguém mais está sigiloso”, disse. “Você fala qualquer coisa, já sai na internet, já sai para lá e vaza, vai para grupos e tudo mais.”

No áudio que veio a público no último fim de semana, Reis dizia em conversa com um amigo que “se em 30 dias não tirarem os caras nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É assim que vai ser. E a coisa está séria”.

Ele também relatou uma reunião que teve com o próprio presidente Jair Bolsonaro e com militares “do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, em que informou o que faria.

Segundo a coluna Mônica Bergamo, Reis está deprimido e passando mal, com uma crise de diabetes, após a repercussão do áudio. “Ele está muito triste e depressivo porque foi mal interpretado. Ele quer apenas ajudar a população. Está magoado demais”, disse a mulher dele, Ângela Bavini.

Folhapress

BOLSONARO DIZ QUE APRESENTARÁ “NOS PRÓXIMOS DIAS” PEDIDO DE IMPEACHMENT DE BARROSO E AFIRMA QUE NÃO QUER UMA RUPTURA INSTITUCIONA

Foto: Reprodução/TV Planalto

Depois de pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta sexta-feira (20) que não quer uma ruptura institucional. Bolsonaro pediu “harmonia” entre os Poderes e, na mesma entrevista, repetiu críticas a Moraes e anunciou que enviará também um pedido de afastamento de Luís Roberto Barroso.

Eu já disse, sei das consequências internas e externas de uma ruptura. Não quero isso, não provoco e não desejo. Agora, essa série de medidas que passa pelo Supremo Tribunal Federal por uma pessoa apenas que é o senhor Alexandre tem trazido inquietação pra todos nós”, declarou nesta noite em entrevista à imprensa durante viagem a Eldorado Paulista (SP).

O presidente classificou como “arbitrárias” as prisões determinadas por Moraes, como a do deputado Daniel Silveira (PSL-SP) e a do ex-deputado Roberto Jefferson, ambos aliados de Bolsonaro. O chefe do Executivo defendeu o direito à “liberdade de expressão”.

Ou vivemos numa democracia ou não vivemos”, disse. O presidente afirmou que é preciso “tranquilidade” nas respostas a ataques ao governo. “Agora não podemos, ao ser atacado, tendo o poder de usar uma caneta para contra-atacar usá-la. Temos que ter tranquilidade, caso contrário, o Brasil pode mergulhar numa situação que ninguém quer”, disse.

Sem citar o STF ou o nome de ministros da Corte, Bolsonaro afirmou que “tudo poderia ser feito pela outra parte para ajudar a diminuir a temperatura”. O presidente afirmou desejar “paz, tranquilidade e as garantias previstas na Constituição” para a população.

O que precisamos é paz, harmonia, respeito, é harmonia e independência entre os Poderes”, disse.

Como no pedido enviado ao Senado sobre o afastamento de Moraes, o presidente citou frase da sabatina do ministro quando foi indicado para a Corte. “O mínimo que a gente espera dele é respeitar isso que ele falou [sobre respeitar à Constituição]”, afirmou.

Em seu pedido, além do afastamento, Bolsonaro solicitou a “aplicação da pena de inabilitação para o desempenho de função pública pelo prazo de 8 anos” contra Moraes.

Poder 360

NÃO HÁ FUNDAMENTOS PARA IMPEACHMENT DE MINISTROS, DIZ RODRIGO PACHECO

Foto: Jefferson Rudy

Após o presidente Jair Bolsonaro protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse não vislumbrar fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para a destituição de um integrante da Suprema Corte.

“Eu terei muito critério nisso e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado reafirmou que impeachment é algo “grave e excepcional”, que pode, inclusive, ser “mal-usado” e, portanto, não pode ser banalizado. Além disso, ele garantiu que não se renderá a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”.

Por fim, Pacheco afirmou que encaminhará o pedido de Bolsonaro à área técnica do Senado para depois decidir se dará, ou não, seguimento ao caso: “Cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado”.

O pedido de impeachment

Em um documento de 102 páginas dirigido ao presidente do Senado, Bolsonaro lista o que considera uma série de irregularidades cometidas pelo ministro do STF e pede sua destituição do cargo por crime de responsabilidade. Além disso, quer que lhe seja aplicada a pena de oito anos de inabilitação a cargo público.

A peça de Bolsonaro se baseia em dois argumentos principais. Um é o de que o ministro decidiu em processos nos quais deveria ter se declarado suspeito. O artigo 39.2 da lei do impeachment (Lei 1.079/1950) prevê que é crime de responsabilidade de ministro do STF “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”.

O outro argumento diz que Alexandre “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, conduta prevista no artigo 39.5 da mesma lei. Isso porque o ministro estaria descumprindo o compromisso assumido quando sabatinado no Senado, ocasião em que manifestou-se pela defesa intransigente de direitos e garantias individuais.

Conjur

PROMOTORA FALA AO TELEFONE, MANDA ÁUDIO E FAZ SELFIES DURANTE DEPOIMENTO DE RÉU EM AUDIÊNCIA

Em uma audiência virtual da Justiça do Pará, uma promotora atendeu ao telefone durante depoimento do réu em audiência. Segundo advogado presente, durante audiência de instrução e julgamento, ela não só atendeu à chamada como se alimentou, tirou selfie, gravava áudios e falava com outras pessoas.

Pelos fatos, o causídico encaminhou petição à corregedoria do CNJ, afirmando, entre outros pontos, que a promotora não mantém conduta ilibada, não zela pelo prestígio da Justiça nem pela dignidade de suas funções, não dá atenção aos atos processuais, nem adota providências quando presencia irregularidades.

Na peça, ele juntou fotos com o objetivo de demonstrar as atitudes da promotora.

Migalhas

CUECA PRESCRITA: JUIZ RECONHECE PRESCRIÇÃO E LIVRA DEPUTADO DO PT DO PROCESSO DOS DÓLARES NA CUECA

Foto: Ailton de Freitas

O juiz federal Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso que ficou conhecido como dos dólares na cueca, em que um assessor do então deputado estadual José Guimarães (PT-CE) foi preso pela Polícia Federal carregando US$ 100 mil nas roupas íntimas e R$ 200 mil em uma valise.

O caso aconteceu em 2005, e as penas relacionadas aos possíveis delitos têm pena máxima de 12 anos de prisão. O prazo de prescrição é de 16 anos, portanto, segundo o Código de Processo Penal.

Em 9 de julho, o próprio Ministério Público Federal apresentou manifestação requerendo extinção de punibilidade de Guimarães devido à prescrição.

Guimarães, que hoje é deputado federal e vice-presidente do PT, foi excluído em 2012 de processo por improbidade administrativa por decisão unânime da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo um recurso que alegava não haver qualquer prova de que o parlamentar teve envolvimento no caso.

Para o advogado de José Guimarães, Marcelo Leal, a decisão coloca fim à questão.

“Depois de 16 anos o Estado não conseguiu comprovar nenhuma participação de José Guimarães, que já havia sido inocentado anteriormente em decisão de mérito de ação de improbidade perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta decisão vem colocar fim a 16 anos de angústias e injusta condenação pública de alguém que sempre se mostrou inocente”, diz Leal.

Com a prisão do assessor José Adalberto Vieira da Silva, em 2005, foi iniciada uma investigação sobre um possível esquema de caixa dois no PT do Ceará.

O Ministério Público sustentava que o montante encontrado com Adalberto era proveniente de propina obtida a partir de um empréstimo de R$ 300 milhões do Banco do Nordeste (BNB) para construção de uma rede elétrica entre Fortaleza e Teresina.

A extinção da punibilidade também se aplica a José Adalberto e a Kennedy Moura Ramos, então assessor da presidência do BNB e ex-assessor de Guimarães.

Painel – Folhapress

EX-PREFEITO E PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE DE LAGOA SALGADA SÃO ABSOLVIDOS DA ACUSAÇÃO DE CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO

Foto: Reprodução

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por magistrados do TJRN para apreciação de diversos tipos de ações, absolveu um ex-prefeito do Município de Lagoa Salgada e um contador contratado para prestar serviços àquela prefeitura da acusação, feita por parte do Ministério Público Estadual, de contratação direta do profissional sem prévia licitação, quando esta, em tese, seria necessária. A Justiça estadual entendeu que não houve dano ao erário para a condenação.

A denúncia narra que o primeiro réu, então prefeito, contratou o segundo réu, por inexigibilidade de licitação, para prestar serviço de contabilidade ao Município durante o período de janeiro a dezembro de 2007, fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93.

O Grupo de Julgamentos analisou as provas produzidas e observou que o então prefeito contratou, no ano de 2007, de forma direta, sem prévia licitação, o profissional técnico para que este prestasse serviços técnicos especializados, cujo valor global do contrato foi de R$ 58.860,00, pagos durante o período de janeiro a dezembro daquele ano, conforme se observou nos autos de um inquérito anexado ao processo.

Além do mais, durante a análise, considerou que a contratação sem qualquer processo licitatório não é ponto controvertido, sendo afirmada pelo autor e confirmada pelo réu, então prefeito, que se limitou a aventar que o procedimento adotado foi legal, vez que necessitava de uma pessoa experiente para trabalhar no setor de licitações da prefeitura e não havia outro profissional apto para a função no município.

Portanto, a decisão entendeu que ficou demonstrado que o então prefeito realizou contratação direta em desacordo com as previsões legais, dispensando licitação, quando esta era necessária. Entretanto, entendeu que não ficou provado, durante a instrução processual, ter ocorrido efetivo dano ao erário.

“De fato, do apurado nos autos, verifica-se que houve a efetiva prestação de serviço contábil à prefeitura de Lagoa Salgada/RN, não havendo nenhum indício de que os valores pagos foram superfaturados e/ou tenha o prefeito, ou o particular, recebido alguma vantagem indevida em razão desta contratação direta”, comenta a decisão.

Para o Grupo de Julgamentos, quando comprovados apenas o descumprimento das regras do procedimento licitatório, sem ter havido efetivo dano à edilidade ou enriquecimento ilícito dos agentes, não há alicerces para uma condenação penal, eis que não se pode esquecer que existem outros meios de punição aplicáveis ao administrador violador dos princípios administrativos.

O Grupo cita, como exemplos, a imposição de multa pelo Tribunal de Contas e a condenação por improbidade administrativa, com base no artigo 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, que preceitua que constitui ato de improbidade administrativa “frustrar a licitude de procedimento licitatório ou dispensá-lo indevidamente”.

HOSPITAL DE SANTA CRUZ OFERECE ATENDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE VASECTOMIA

Foto: Reprodução

O Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab) é muito conhecido em Santa Cruz e municípios vizinhos como maternidade Ana Bezerra. Origem de sua existência, essa função ainda permanece, e o atendimento voltado para cuidados materno-infantis é o seu forte. Ao longo do tempo, com sua evolução nos atendimentos e a sensível melhoria do seu parque tecnológico, o Huab passou a incorporar atendimentos que antes não eram imaginados. Entre tantas novidades, a mais recente é o atendimento aos homens que desejam fazer a vasectomia.

Conforme nos conta a médica Obstetra Leilane de Melo, chefe da Divisão Médica do hospital, a vasectomia é um procedimento contraceptivo para homens, semelhante à laqueadura, que é feita nas mulheres.

Ainda com alguns preconceitos por parte dos homens, esse procedimento é considerado um dos mais seguros na prevenção a gravidez. É um procedimento simples, podendo ser realizado até em ambulatório. Praticamente não é invasivo, pois, no local onde é realizado – o saco escrotal – os dutos a serem ligados são bem superficiais.

Para buscar atendimento, o passo inicial é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santa Cruz ou do seu município e expressar o desejo de realizar a vasectomia, solicitando que o atendimento seja encaminhado para o Huab. Após isso, a unidade fará o agendamento no sistema de regulação do estado, e a consulta será marcada.

Como todo procedimento contraceptivo, a realização da vasectomia engloba alguns pontos importantes e legais: estar saudável, ter mais de 25 anos, ter pelo menos dois filhos vivos e obter autorização da esposa ou companheira. Na consulta inicial com o médico urologista, serão repassadas, entre outras informações, todas as orientações necessárias para exames pré-operatórios e acompanhamento multiprofissional.

A vasectomia é um procedimento simples, podendo ser realizado até em ambulatório – Imagem: reprodução

É importante salientar que, numa comparação entre a laqueadura e a vasectomia, esta última tem muito menos riscos cirúrgicos. Além disso, é necessário quebrar alguns preconceitos, como o da impotência e da perda da virilidade, que não têm quaisquer possibilidades de ocorrerem por conta da vasectomia.

AMLAP REÚNE PREFEITOS E REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DA INICIATIVA PRIVADA PARA DISCUTIR DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A diretoria da AMLAP, promoveu na manhã desta sexta-feira(20), encontro com gestores municipais para tratar sobre a destinação correta dos resíduos sólidos processados nas distintas regiões do RN.

Os resíduos sólidos são caracterizados por todos os materiais que não têm mais utilidades e que devem sob força de lei ter uma destinação ambientalmente correta

Nos últimos anos os resíduos sólidos têm sido tema de constante debate na gestão ambiental, devido ao impacto gerado pelo descarte destes materiais no meio ambiente de maneira não apropriada, causando danos ao meio ambiente e consequentemente à saúde da população.

Convidado para explanar sobre os problemas e soluções inerentes ao tema em questão, o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, ressaltou que a destinação correta dos resíduos sólidos contribuirá para melhorar a qualidade de vida das pessoas, preservando a saúde de todos, como também favorecendo a economia dos municípios, uma vez que processado corretamente o lixo se torna  matéria prima com grandes oportunidades de reaproveitamento, podendo ser transformado em compostagem para adubo orgânico, geração de energia e até  biocombustíveis, gerando receitas e criando oportunidades de empregos e de novos negócios.

Pedro Maranhão entende que apesar de o problema dos lixões ainda ser uma realidade na maioria dos municípios brasileiros, só a união entre as gestões inseridas em uma determinada área geográfica pode encurtar os caminhos para se chegar à solução do problema com a formação de um consórcio e, com o apoio do Governo Federal, implantar estações de transbordo para facilitar a logística, ou até mesmo uma usina de reciclagem para gerar empregos, oportunidades de negócios e receitas para os municípios. “Hoje se paga para coletar o lixo, amanhã a realidade pode ser bem diferente. Toda essa matéria descartada poderá ser transformada em receitas para os municípios, porém tudo passa pela formação de um consórcio, uma vez que isoladamente a maioria dos municípios não possui caixa suficiente para executar e manter os custos de uma unidade de reciclagem”.  “O lixo, precisamos encarar ele não como um problema, mas como uma fonte de renda, uma fonte de receita para todos que trabalham na cadeia da sustentabilidade”, acrescentou Pedro Maranhão.

O secretário enfatizou ainda que todo resíduo poderá ter seu valor agregado, principalmente os descartes da construção civil, que têm retorno garantido no mercado.

Durante a reunião o presidente da AMLAP, Fernando Teixeira, informou que despachou recentemente em Brasília com o ministro Rogério Marinho, que assegurou ao representante dos municipalistas potiguares, total empenho na busca de soluções para que esse problema que compromete a boa gestão sanitária nos municípios seja solucionado.

“Estive em Brasília com o ministro Rogério Marinho e ele pediu para criarmos o consórcio, porque ele está disposto a viabilizar coisas boas para os municípios. No próximo dia 30 vamos estar mais uma vez reunidos aqui na AMLAP, para discutirmos os termos legais do consórcio e podermos conseguir melhor preço para deslocarmos os resíduos até a usina a ser definida por todos nós”, ressaltou o presidente.

Além do representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, do presidente da AMLAP e prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira, do presidente da FEMURN, prefeito Babá Pererira, participaram da reunião os prefeitos Fabiano Lopes(Barcelona), Dr. Wellington Rocha(Boa Saúde), Clécio Azevedo(Bom Jesus), João Gomes(Brejinho), Hosanira Galvão(Goianinha), Manoel Bernardo(João Câmara), Guilherme Amâncio(Lagoa de Pedras), Antonio Marcos Freire(Senador Georgino Avelino), Jailton Felix(Monte das Gameleiras), Dr. Airton Bezerra(Tangará), Luciano Gomes(Lajes Pintadas), Manuel Gustavo(Montanhas), Juninho Fagundes(Passagem), Flaviano Lisboa(Passa e Fica), Joca Basílio(Riachuelo), Zé Figueiredo(São José de Mipibu), Maciel Gomes(Senador Eloi de Souza), Pedro Sales(Várzea) e Marcos Cabral(Vera Cruz), dos vice-prefeitos João Maria(Jundiá), José Nildo (Lagoa de Velhos), ex-prefeito de Baía Formosa, Nivaldo Melo, representando a gestora do seu município; o ex-prefeito de vila Flor, Aldinho; além de assessores municipais, assessor jurídico da Associação, advogado Manoel Gaspar, advogado Valério Marinho – pai do ministro Rogério Marinho – como também representantes do DNOCS, CODEVASF, FEMURN, FUNASA e empresários voltados à atividade de reciclagem de resíduos sólidos. Também foram representados os gestores municipais: Felipe Menezes(Lajes), André Rodrigues(Monte Alegre), Daniel Marinho(Nísia Floresta), Raulison Ribeiro(Santo Antonio) e Valdenício Costa(Tibau do Sul).

COVID-19: ANVISA FLEXIBILIZA REGRAS PARA IMPORTAÇÃO DE VACINAS

Foto: Marcelo Camargo

Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova norma para flexibilizar a importação de vacinas contra a covid-19 e de insumos utilizados na fabricação desses imunizantes. As novas regras simplificam as exigências para a aprovação da importação.

O processo passa a ter procedimentos específicos, saindo dos ritos ordinários. O corpo técnico e a direção da agência terão de se pronunciar sobre o pedido de importação em até 48 horas após o protocolo do processo.

Uma das mudanças será a possibilidade de análise do pedido de importação antes da inclusão do processo no sistema da Anvisa, apenas com o envio de um e-mail, desde que antes da chegada da carga ao Brasil.

Haverá flexibilização também de documentos exigidos quando da chegada das remessas ao país, como o “termo de guarda e responsabilidade”. Os produtores poderão assinar um termo de compromisso de que entregarão as informações demandadas antes do uso das vacinas.

Ficou mantido o procedimento de análise dos lotes pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade, depois de a direção da Anvisa autorizar a importação.

Agência Brasil

FISCALIZAÇÃO FECHA ABATEDOURO CLANDESTINO E APREENDE MEIA TONELADA DE CARNE IMPRÓPRIA PARA CONSUMO EM MOSSORÓ

Foto: Edinaldo Moreno/PMM

Uma fiscalização em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, fechou um abatedouro clandestino e apreendeu 510 quilos de carne imprópria para consumo. O crime foi descoberto após uma denúncia de abate inadequado dos animais no local.

O proprietário foi conduzido para prestar esclarecimentos à Polícia Civil sofrerá um um processo administrativo.
O abatedouro clandestino ficava na área urbana da cidade. A ação foi realizada pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em conjunto com a Polícia Civil, fiscais ambientais e a Guarda Civil Municipal na quinta-feira (19) e o resultado da operação divulgado nesta sexta (20).

No local, foram encontrados vários animais sendo abatidos de forma irregular e em condições de higiene sanitária precárias, causando risco à saúde do consumidor, segundo a veterinária do SIM, Allany Medeiros.

“Chegamos ao local e nos deparamos de fato com a existência de um abatedouro clandestino com vários animais sendo abatidos de forma irregular, em condições de higiene sanitária precárias, de forma cruel e em desacordado com a legislação”, disse.

“Isso tudo causa um prejuízo enorme à saúde da população e consequente risco à saúde do consumidor que, por ventura, viesse a consumir aqueles produtos”.

A veterinária reforçou a importância para a saúde da população não consumir produtos de origem animal sem registro no órgão de inspeção oficial.

“Nós que somos consumidores temos de ter esse cuidado e ficar atento em não consumir esse tipo de produto que não passou por fiscalização, nem por nenhum tipo de inspeção e que não tem registro oficial”, falou.

“Isso significa dizer que a gente pode estar consumindo um produto clandestino que venha a causar risco à nossa saúde devido a contaminação e uma série de doenças que podem ser vinculadas a esses alimentos e transmitidas ao homem através do consumo”, ressaltou.

Toda a carga foi descartada no Aterro Sanitário de Mossoró. “As carcaças dos animais que estavam lá no momento da fiscalização foram destinadas ao Aterro Sanitário Municipal por estarem impróprias para o consumo. Principalmente pela forma como foi produzida, desde o abate até a manipulação inadequada e a possível contaminação do alimento”, pontou a veterinária Allany Medeiros.

A veterinária do Serviço de Inspeção de Mossoró diz que quem encontrar um abatedouro irregular deve denunciar ao órgão, que vai realizar a fiscalização e constatar a veracidade da informação.

“A primeira medida é denunciar ao Serviço de Inspeção Municipal para que a gente possa fazer a fiscalização e constatar a veracidade. A partir daí, a equipe técnica, juntamente com apoio de outros órgãos e secretarias, vai realizar a diligência e tomar as medidas cabíveis, especialmente com relação à existência do abatedouro”.

G1

ITAMARATY CONFIRMA QUE CINCO BRASILEIROS ESTÃO NO AFEGANISTÃO

Foto: Forças Armadas da França

O Itamaraty confirmou, nesta sexta-feira (20), que pelo menos 5 brasileiros continuam no Afeganistão após o país ter sido dominado pelo Talibã. Segundo a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, dois deles manifestaram o desejo de sair do território afegão.

“A situação dos brasileiros no Afeganistão constitui, neste momento, prioridade para a assistência consular do Itamaraty”, diz o comunicado. Não há até o momento informações sobre as identidades dos brasileiros que estão no país asiático.

O ministério também confirmou que o governo brasileiro avalia conceder vistos humanitários a cidadãos afegãos que queiram deixar o país, nos mesmos moldes das autorizações já concecidas a refugiados de outros países, como o Haiti e a Síria.

Confira abaixo a íntegra da nota:

“A situação dos brasileiros no Afeganistão constitui, neste momento, prioridade para a assistência consular do Itamaraty. Foram amplamente divulgados os dados de contato da Embaixada do Brasil em Islamabad, que tem a representação do Brasil junto ao Afeganistão e a jurisdição consular sobre o território afegão, e da Divisão de Assistência Consular, para identificar e apoiar brasileiros que precisem urgentemente de auxílio.

São os seguintes os telefones de plantão da Embaixada do Brasil no Paquistão (+92 300 8525941) e da Divisão de Assistência Consular do MRE (+55 61 98197-2284).

Até o momento, há informação sobre cinco brasileiros no Afeganistão, dois dos quais manifestaram intenção de deixar o país.

Os brasileiros que necessitem receberão o apoio mais amplo possível. Está sendo realizada coordenação diplomática com países que têm conduzido operações de resgate em território afegão.

No momento, o Governo brasileiro avalia a possibilidade de concessão de vistos humanitários para pessoas afetadas pela situação política no Afeganistão em termos semelhantes aos concedidos a haitianos e apátridas da República do Haiti e para as pessoas afetadas pelo conflito na Síria.”

R7

COVID: BRASIL REGISTRA 870 MORTES E 33.887 NOVOS CASOS EM 24H

Foto: Pilar Olivares

O Brasil registrou, nesta sexta-feira (20), 870 mortes por covid-19 e 33.887 novos casos diagnosticados, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Com o balanço de hoje, o país contabiliza 573.511 óbitos e 20.528.099 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente.

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 19 milhões de pessoas já se recuperaram da covid-19 no país.

Segundo o Conass, a taxa de letalidade do coronavírus no Brasil é de 2,8% e a taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes é de 272,9. A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 807, e a média móvel de novos casos é de 29.871, ambas com tendência de queda.

CARTÓRIOS ESTÃO AUTORIZADOS A REGISTRAR CRIANÇAS COM O SEXO IGNORADO

Foto: Getty Imagens

As crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e são comumente chamadas de intersexo, já podem ser registradas como sexo “ignorado” na certidão de nascimento.

Elas também podem optar pela designação de sexo em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil, a qualquer momento e de maneira gratuita, sem precisar de autorização judicial ou comprovação de que tenha realizado cirurgia sexual ou tratamento hormonal, também não haverá a necessidade de apresentar laudos médico ou psicológico.

A mudança consta no Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro deste ano. Essa norma padroniza o procedimento no país e revoga o vigente até então em São Paulo, Goiás, no Paraná, Rio Grande do Sul e no Maranhão.

Os cinco estados eram os únicos que tinham editado determinações sobre o assunto, mas ainda exigiam apresentação de laudos médicos para a definição posterior de sexo.

Para fazer o registro da criança que tem o sexo ignorado, é preciso que haja a constatação da ADS pelo profissional responsável pelo parto na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pelo médico quando a criança nasce e que deve ser apresentado em cartório para realizar o registro.

O tabelião deverá orientar, no ato do registro, a utilização de um nome neutro, sendo permitida sua aceitação pelos pais da criança ou o consentimento dela, quando a criança tiver mais de 12 anos e estiver efetuando o registro tardio, como é chamado.

As pessoas nascidas com essa condição são beneficiadas pela prática de registro com sexo “ignorado”, já que os Cartórios de Registro Civil não podiam expedir uma certidão de nascimento caso não houvesse a definição de sexo na DNV apresentada pelo responsável.

Até este ano, era preciso que a família entrasse com um processo judicial para realizar o registro do recém-nascido. Assim, a criança ficava sem a certidão de nascimento até a definição de sexo e não tinha acesso a direitos fundamentais, como plano de saúde e matrícula em creches.

Metrópoles

BOLSONARO: ‘CPI TENTA, MAS NÃO ACHA CORRUPÇÃO EM MEU GOVERNO’

Foto: Alan Santos/PR/Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante sua live na noite desta quinta-feira (19), que a CPI da Covid tenta a todo custo descobrir algum caso de corrupção em seu governo, sem sucesso. “Não acharam nada. Não se recebeu uma ampola da Covaxin, não se pagou um real. Se alguém lá no Ministério (da Saúde) tinha vontade de faturar, vontade é uma coisa. Botar no papel e fazer é outra”, disse. “Estamos há dois anos e sete meses sem corrupção. No passado, eram dois ou três casos por semana.”

Bolsonaro também questionou o fato de a CPI ter aprovado, nesta quinta-feira (19), mais de 180 requerimentos, que incluem uma série de pedidos de quebra de sigilo. “Baseados em quais fatos pediram as quebras de sigilo? Se foi de forma aleatória, como parece que foi, essas pessoas têm que entrar na Justiça para ir para cima da CPI. Para mostrar para aqueles três ou quatro da CPI que eles não são os donos do mundo.”

Ao falar sobre as gestões do PT, o presidente falou que era possível fazer uma distinção de seu governo a partir de comparações entre os ministros de cada governo. “Em Ciência em Tecnologia, temos o Marcos Pontes, um cara fenomenal. Em Infraestrutura, o Tarcísio (Freitas) poderia estar na iniciativa privada ganhando 10 vezes mais, mas está fazendo um trabalho fantástico por amor à pátria”, disse Bolsonaro, que elogiou ainda os ministros Tereza Cristina (Agricultura), João Roma (Cidadania), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Paulo Guedes (Economia).

O presidente afirmou que, se o PT voltar ao poder, antigos ministros também vão retornar a seus cargos, como José Dirceu e Dilma Rousseff. “Se o Lula voltar, volta essa turma toda.” Sobre o PT, Bolsonaro se queixou ainda dos empréstimos feitos, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a países como Venezuela e Cuba, em condições desvantajosas para o Brasil.

R7

BOLSONARO FORMALIZA NO SENADO PEDIDO DE IMPEACHMENT DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO STF

Foto: Rosinei Coutinho 

O Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20).

Como o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades.

No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes sociais que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. No entanto, por enquanto houve apenas o pedido contra Moraes.

No documento, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãoes que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.

Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado.

A primeira manifestação do presidente do Senado ocorre nesta tramitação. É quando ele avalia se estão presentes os pressupostos de admissibilidade.

Se os pressupostos não estiverem presentes ele pode indeferir a petição. Se estiverem presentes ele leva para a deliberação da Mesa.

Se a Mesa admitir, o pedido é levado para leitura em plenário e para a eleição de uma comissão especial de senadores que emite um parecer ou pode pedir diligências. Depois disso, o parecer é lido e publicado e deliberado em plenário.

Se acolhido, com a aceitação da denúncia, o denunciado é comunicado para apresentar resposta à acusação. Depois da defesa é apresentado novo parecer pela procedência ou improcedência da denúncia, ou pela realização de diligências ou inquirição de testemunhas. O parecer depois é deliberado pelo Plenário.

Se acolhido, o STF é comunicado e o denunciado é afastado até sentença final. Depois há um prazo para manifestação da acusação e da defesa e depois ocorre o julgamento, exigindo-se o quórum de 2/3 para a perda do cargo.

CNN Brasil

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