COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR SUPERMERCADOS DE NATAL
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A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta segunda-feira (09), ao projeto de lei apresentado pelo vereador Bispo Francisco (Republicanos) que dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares. A proposta visa abarcar entidades beneficentes de assistência social, desde que devidamente registradas nos órgãos competentes.
“O tema do desperdício de alimentos é um dos mais sérios e urgentes a ser tratado pela nossa cidade. Toneladas de comida são jogadas no lixo enquanto milhares de pessoas passam fome. Dito isso, a iniciativa chega para ajudar a garantir segurança alimentar para a população natalense”, defendeu a vereadora Margareth Régia (PROS), relatora da matéria.
FILHA DE AGNALDO TIMÓTEO VENCE AÇÃO E OBTÉM DIREITO À HERANÇA
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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o reconhecimento de Keyty Evelyn, de 14 anos, como filha adotiva e herdeira de Agnaldo Timóteo, morto em abril, aos 84 anos, vítima da covid-19. A informação foi confirmada ao R7 pelo sobrinho e assessor de imprensa, Timotinho Silva, nesta segunda-feira (9).
A reportagem teve acesso ao conteúdo da sentença. De acordo com a juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da Vara da Infância e Juventude, o cantor foi a única referência paterna da jovem. “O Requerente reconhecia em Kayty sua filha e a adolescente reconhecia nele seu pai, não tendo conhecido jamais outra figura paterna em sua vida”, diz um dos trechos do documento.
A disputa pela herança do cantor ganhou diferentes capítulos desde a morte dele, em 3 de abril, após complicações provocadas pela covid-19. Além de o cantor ter deixado 50% dos bens para a filha adotiva Keyty Evelyn, a adolescente também vai receber todos os direitos autorais. “Era uma relação como pai e filha, mesmo. Porque ele pegou ela com 2 anos de idade”, disse o sobrinho, em contato com a reportagem à época.
No entanto, os irmãos de Timóteo entraram na Justiça com pedido de mudanças no testamento. Por conta dos desentendimentos, a adolescente chegou a ser retirada da casa em que vivia com o pai adotivo. Meses depois, ela voltou ao local por conta de liminar obtida pelo inventariante do cantor, o advogado Sidnei Lobo Pedroso. Com a decisão da Justiça, entretanto, o documento não pode ser mais anulado por apresentar caráter retroativo.
R7
CORPO DE MENINA DE 4 ANOS MORTA A TIROS EM ATENTADO É ENTERRADO EM NATAL
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O corpo de Laura Cortez de Almeida, de 4 anos, foi sepultado na tarde desta segunda-feira (9) em Natal. Laura foi baleada na tarde de domingo (8) em um atentado contra o carro do pai dela que é um policial militar.
No começo da tarde, um carro do Corpo de Bombeiros Militar saiu com o caixão do Centro de Velório no Potengi, na Zona Norte de Natal, até o local do enterro. Amigos e familiares acompanharam o sepultamento sob forte comoção.
O sepultamento aconteceu por volta das 14h30.
O atentado
A pequena Laura, de 4 anos idade, saía de casa acompanhado do pai, um policial militar, e a irmã de 10 anos. Os três foram surpreendidos por criminosos que chegaram em um carro vermelho e atiraram contra a família.
O crime aconteceu no Conjunto Gramoré, em frente à casa do policial.
Laura foi a única atingida pelos tiros. Ela chegou a ser encaminhada ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu aos ferimentos.
O carro vermelho foi abandonado na Zona Norte, com vidros estilhaçados.
G1
TRF MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL
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A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter uma das prisões preventivas a que foi condenado o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Os desembargadores rejeitaram recurso da defesa de Cabral que pedia a suspensão da prisão, decretada em 2017 no processo da Operação Eficiência, que é desdobramento da Lava Jato. O ex-governador tem 20 condenações e juntas as penas ultrapassam os 350 anos de prisão.
Nessa ação, o ex-governador é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, praticadas em um esquema de propinas para favorecer o empresário Eike Batista. Outras três prisões preventivas estão em vigor contra Cabral, uma pela Operação Calicute, também da Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma na Justiça Federal do Paraná e outra do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o TRF2, a defesa do ex-governador alegou no pedido de suspensão da prisão preventiva que ele teria se oferecido para colaborar com as investigações e que, por isso, não haveria motivos para mantê-lo no cárcere. Outros argumentos foram o de que não haveria risco de fuga, já que seu passaporte está retido, e que não oferecia risco à ordem pública por estar fora do governo estadual desde 2014.
Para a relatora do processo, a desembargadora federal Simone Schreiber, a soltura de Cabral poderia, sim, pôr em risco a ordem pública, porque ele ainda poderia exercer influência política mesmo estando afastado de mandatos eletivos.
A magistrada destacou a quantidade e a gravidade das ações delituosas de que Cabral é acusado e reiterou que ele foi denunciado por ocupar posição de liderança de uma “organização criminosa de grande capacidade de organização e atuação”.
Agência Brasil
HOMEM NEGRO É OBRIGADO A TIRAR A ROUPA EM MERCADO E DENUNCIA CASO À POLÍCIA
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Um homem negro de 56 anos denunciou ter sido obrigado a retirar parte da roupa que usava em um supermercado atacadista em Limeira (SP), para provar que não havia furtado nenhum objeto. O caso aconteceu na noite de sexta-feira, mas o registro foi feito na Polícia Civil na manhã de sábado.
Segundo relato do homem à polícia, ele saia do supermercado quando foi abordado por dois seguranças. A vítima teve que tirar a camiseta e mostrar a cueca para os seguranças provando estar saindo do local sem levar nada escondido.
O homem relatou ainda aos policiais que havia entrado no mercado apenas para verificar alguns preços de produtos e por isso estava deixando o local sem comprar nada e, consequentemente, sem passar pelo caixa.
A abordagem ao homem negro aconteceu na frente de diversas pessoas que estavam no supermercado. A ação foi filmada por diversos clientes que se mostraram indignados com a exposição.
Constrangido com a situação, o homem começou a chorar sendo amparado por pessoas que presenciaram a cena. Após tirar a roupa e mostrar que não estava furtando nada, o homem foi liberado para deixar o local. Ele procurou a Polícia Civil para registrar o caso.
A reportagem do UOL entrou em contato com a rede Assaí Atacadista, que “se desculpou pela abordagem indevida” e disse que o funcionário envolvido, imediatamente afastado do supermercado, foi desligado da empresa hoje.
“A companhia recebeu com indignação as imagens dos vídeos e se solidariza totalmente com o cliente. (…) A companhia também entrou em contato com a família do cliente, tão logo soube do ocorrido, se desculpando e se colocando à disposição para qualquer necessidade que ele tenha. Outras providências necessárias serão tomadas tão logo a investigação estiver encerrada. O caso deixa a companhia certa de que precisa reforçar ainda mais os processos com a loja em questão e todas as demais”, afirmou a nota.
UOL
PAULO COELHO SUGERE USO DE MACONHA AO PLANALTO: “ACALMA”
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Morando na Suíça desde 2007 mas atento à vida política do Brasil, o escritor Paulo Coelho foi às redes neste domingo (8) fazer uma sugestão inusitada a Jair Bolsonaro: fumar maconha.
O escritor, que foi parceiro de Raul Seixas e mergulhou no movimento de contracultura dos anos 70 – que tinha como um dos bordões: “sexo, drogas e rock’n’roll” – afirma que não usa maconha desde 1982, mas reconhece os benefícios da planta, que é vendida legalmente na Suíça.
“Eu não uso desde 1982, mas acho que acalma – o Planalto e seu rei nu se beneficiariam muito. À venda em qualquer supermercado”, tuitou Coelho.
Revista Fórum
MP DO NOVO BOLSA FAMÍLIA TRAZ ENTRE OBJETIVOS AUMENTAR OFERTA DE CRECHES
Foto: Rodrigo Sena
O texto da medida provisória que cria o novo Bolsa Família tem entre seus objetivos estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
A reformulação do programa busca ainda o fortalecimento das ações do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã.
“Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo SUAS, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias”, diz o texto ao qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso.
A MP também busca ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches. “As ações necessárias para a consecução dos objetivos e das diretrizes do Programa Auxílio Brasil serão definidas em regulamento”, diz o texto.
Prevê ainda que o auxílio será pago preferencialmente à mulher chefe de família e terá modalidades primeira infância, composição familiar e superação de extrema pobreza.
A manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá do cumprimento de condicionalidades como a realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional e de frequência escolar mínima.
A MP institui ainda o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único e autoriza uso de até 30% do auxílio para pagar parcelas de microcrédito consignado.
Estadão
POLÍCIA ITALIANA INTERCEPTA BALAS DE REVÓLVER ENVIADAS AO PAPA FRANCISCO
Foto: Guglielmo Mangiapane
A polícia italiana interceptou nesta segunda-feira uma carta endereçada ao Papa Francisco que continha três balas de calibre 9 milímetros. O envelope estava em um centro de triagem de Peschiera Borromeom, na província de Milão. Os agentes abriram uma investigação para apurar o caso com a autorização da procuradora adjunta da cidade, Alessandra Cerreti.
De acordo com o jornal Corriere della Sera, a carta tinha uma mensagem relacionada aos escândalos financeiros do Vaticano e citava o julgamento iniciado na semana passada contra vários réus, incluindo o cardeal Ângelo Becciu, um dos mais influentes da Santa Sé.
A agência Adnkronos informou que a correspondência não tinha remetente e foi enviada da França. As informações no envelope foram escritas com caneta esferográfica, mas estavam quase ilegíveis. Apesar disso, foi possível identificar a informação “Papa — Cidade do Vaticano, Praça de São Pedro, Roma.”
O Globo
LULA É ACONSELHADO A ESCOLHER UM EMPRESÁRIO OU EVANGÉLICO PARA CANDIDATO A VICE
Foto: Ricardo Stuckert
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido aconselhado por integrantes do Centrão a escolher um empresário ou um evangélico para o posto de candidato a vice-presidente em 2022.
Segundo relatos feitos à CNN, a recomendação foi feita em conversas recentes com o petista. A avaliação feita ao ex-presidente é de que, ao escolher um desses dois perfis, Lula poderá diminuir resistências junto a dois grupos cujos percentuais de aprovação ao atual governo ainda são altos, segundo pesquisas recentes de intenções de voto.
O diagnóstico é compartilhado por dirigentes petistas ouvidos pela CNN, para os quais o ideal seria que o nome escolhido pelo presidente já fosse filiado ou se filiasse a um partido do bloco do Centrão, diminuindo, assim, as chances da coalizão partidária apoiar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022.
Na lista de nomes considerados por aliados do petista como ideais para a função, estão os empresários Luiza Trajano, do Magazine Luiza, e Josué Gomes, da Coteminas. Os dois, no entanto, já disseram, em conversas reservadas, que não pretendem disputar cargos públicos em 2022.
De acordo com dirigentes petistas, Lula só deve definir um nome no ano que vem. Neste momento, o petista está empenhado em fechar alianças estaduais que lhe garantam palanques regionais na disputa do ano que vem. Por isso, o petista programa, para os próximos dias, um périplo pelo Nordeste.
Na última quinta-feira (5), Lula se reuniu com o ex-governador do Paraná Roberto Requião, que anunciou a sua desfiliação do MDB. No encontro, conversaram sobre a conjuntura política e, segundo dirigentes petistas, sobre a hipótese de ele sair candidato a governador em 2022.
CNN Brasil
SANCIONADA LEI QUE PERMITE QUE CLUBES DE FUTEBOL VIREM EMPRESAS
Foto: Neto Bonvino/EC São Bento
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), ao estimular que clubes de futebol sejam transformados em empresas de sociedade anônima, podendo, inclusive, emitir títulos no mercado, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As chamadas debêntures-fut, um dos tipos de títulos que poderão ser emitidos, terão prazo mínimo de dois anos de vencimento e remuneração mínima igual à da poupança. Os títulos emitidos não poderão ser recomprados pela SAF.
A nova lei proíbe também o controle cruzado de mais de um clube por uma mesma empresa. Para tanto, não permite, ao acionista controlador, ter participação direta ou indireta em outra SAF; nem a integrantes dos conselhos administrativo e fiscal que integrem outras sociedades de futebol, federações ou confederação de futebol, atleta profissional, treinador ou árbitro.
DÍVIDAS
A nova lei permite, aos clubes, o parcelamento de suas dívidas, bem como a separação entre obrigações civis e trabalhistas, sem que sejam repassadas à nova empresa responsável por administrar a atividade futebolística.
O clube poderá receber da nova SAF parte da renda obtida com o futebol. Atualmente, os clubes de futebol são classificados como associações civis sem fins lucrativos.
Os vetos feitos pelo presidente abrangem dispositivos relacionados a renúncia fiscal, que permitiam, aos clubes, pagar 5% de suas receitas nos primeiros cinco anos da mudança.
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL
Outro ponto previsto na nova lei é a de que as SAFs instituam o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), de forma a promover educação e esporte por meio de convênio com instituição pública de ensino.
Esses convênios poderão abranger ações como reforma, construção, manutenção de áreas destinadas à prática do futebol; alimentação de alunos; e capacitação de ex-jogadores para aulas e outras atividades.
Agência Brasil
MINISTRA DAMARES ALVES FARÁ VISITA AO RN NESTA SEMANA
Foto: Marcello Casal Jr
A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ministra Damares Alves, visitará o Rio Grande do Norte na próxima quinta-feira (12) e sexta-feira (13), onde cumprirá agenda em Natal e Mossoró.
Damares visita o estado em agenda de lançamento da pedra fundamental, que dará início à construção da Casa da Mulher Brasileira. A Casa da Mulher Brasileira será um equipamento de alta complexidade, criado para oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica. É um serviço que revoluciona o modelo de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços do governo oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A deputada Carla Dickson (PROS-RN) é autora da emenda que vai viabilizar a instalação da Casa.
A Casa integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, Defensoria Pública, serviço de Promoção de Autonomia Econômica; espaço de cuidados para as crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e Central de Transportes.
98FM
NOVO BOLSA FAMÍLIA SERÁ PAGO EM NOVEMBRO E PODE CHEGAR A R$ 1.000, DIZ MINISTRO DA CIDADANIA
Governo entrega MP do Bolsa Família – Foto: Edu Andrade/ME
O ministro da Cidadania, João Roma, disse que a expectativa do governo é começar o pagamento do programa Auxílio Brasil em novembro. Até lá, o governo vai prorrogar o pagamento do auxílio emergencial. Roma participou da entrega da medida provisória que reformula o Bolsa Família nesta segunda-feira (9) ao presidente da Câmara, Arthur Lira .
Na sexta-feira (6) ele detalhou o sistema de “trilhas” que pode fazer com que o programa Bolsa Família pague até R$ 1.000 . Segundo ele, esse novo formato funcionaria como uma “porta de saída” para o beneficiário “ascender na vida”.
A discussão engloba a inclusão de um programa de microcrédito, mas sem fornecer detalhes, ele não explicou como chegaria a esse valor.
Hoje, o ministro afirmou que o novo programa vai apresentar ferramentas e trilhas para que o cidadão consiga sua emancipação social. Segundo ele, o valor vai ser definido em setembro e deve incluir mais 2 milhões de beneficiários. Atualmente, o Bolsa Família beneficia 14,6 milhões de pessoas.
“O Auxílio Brasil vai além de uma rede de proteção social e ofertará todas as ferramentas. seja através da capacitação, ou financiamento, ou empreendedorismo ou do programa de aquisição de alimentos, possibilidade para que esse cidadão alcance a plena cidadania”, disse João Roma.
IG
DETRAN/RN ADERE A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA E MULTAS PODEM TER DESCONTO DE 40%
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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desde a sexta-feira (06), o condutor que for autuado pela autoridade representativa do Detran/RN poderá ter desconto de 40% quitando a valor da infração até a data de vencimento do débito. O sistema também permite que o proprietário do veículo tenha em mãos todas as informações referentes a infração registrada.
A medida beneficia os condutores que aderiram ao SNE e abrem mão de interpor defesa ou recurso da infração notificada pela autoridade de trânsito. “As infrações de competência do Detran/RN registradas a partir do dia seis estão aptas a receber o desconto, caso o proprietário do automóvel tenha aderido ao SNE. É Importante ressaltar que o desconto cabe em cada multa e além da adesão à notificação eletrônica, o autuado deverá desistir da defesa e do recurso das multas que pretende obter o benefício”, explicou o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho.
Para que o condutor ou proprietário de veículo faça a adesão ao SNE do Denatran é preciso que baixe para o smartfone o aplicativo do sistema de Notificação Eletrônica. Logo no primeiro acesso é preenchido os dados que para o cidadão habilitado são CPF, e-mail, senha, Registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Código de Segurança. Para os não habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, os dados a serem preenchidos são: CPF, e-mail, senha e o Código de Segurança do CRV (Certificado de Registro de Veículo). E para pessoa jurídica, acesso por meio de certificado digital da respectiva empresa.
Com a conclusão do cadastro, o usuário tem a possibilidade de inserir dados dos veículos em seu nome e fazer o acompanhamento. Ele traz, eletronicamente, informações das notificações de autuações e penalidades dos órgãos autuadores que aderiram ao SNE. Se o usuário for autuado, recebe rapidamente a notificação no aplicativo instalado no seu smartfone, evitando ter que comparecer ao órgão de trânsito para retirar segunda via de notificações ou esperar a notificação via postal. O usuário também poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer tempo.
A adesão ao SNE informar ainda o cidadão sobre as notificações de recall emitidas pelas montadoras de veículos, notificações sobre alterações ocorridas na infração, disponibilidade de boleto para pagamento da infração e lembretes de vencimento dos boletos gerados. Com a medida o Detran/RN avança na modernização dos serviços oferecidos pelo Órgão.
BOLSONARO DIZ QUE ENVIA NESTA SEMANA PROJETO PARA PROIBIR RETIRADA DE CONTEÚDO EM REDES SOCIAIS
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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que vai enviar esta semana ao Congresso um projeto de lei para que publicações das redes sociais possam ser apagadas apenas com ordem judicial. Ele reclamou da atuação das empresas de tecnologias, que seriam seletivas na hora de remover conteúdo de sua plataformas.
— Decisão minha, esta semana, nós enviarmos um projeto bastante curtinho para dentro do Parlamento, mais ou menos os seguintes termos, baseado aí em dispositivos do artigo 5º da Constituição, que fala das garantidas e dos direitos individuais, um deles é a liberdade de expressão. Fazer com que qualquer matéria sua, de quem está nos ouvindo aqui, só possa ser retirada dessas páginas por decisão judicial e ponto final — disse Bolsonaro em entrevista à Brado Rádio, de Salvador.
De acordo com o presidente, nos Estados Unidos as empresas de tecnologia favoreciam quem era contrário ao ex-presidente Donald Trump, e penalizavam quem era favorável. Segundo ele, o mesmo está ocorrendo no Brasil, mas não apresentou provas disso.
— Caso o contrário, vai acontecer exatamente o que nós vimos nos EUA, onde quem apoiava o Trump era censurado, e quem não apoiava era exaltado. O mesmo já acontece aqui no Brasil. Não temos outra alternativa a não ser nos socorrermos do Parlamento. Espero que o Parlamento entenda essa questão — disse o presidente.
SINE OFERECE 27 VAGAS DE EMPREGO PARA NATAL, REGIÃO METROPOLITANA, MOSSORÓ E PAU DOS FERROS
O Serviço Nacional do Emprego (Sine) do Rio Grande do Norte oferece 27 vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana, Mossoró e Pau dos Ferros nesta segunda-feira (9). As vagas são para cargos permanentes e temporários.
Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar via Internet através do Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
Os telefones para agendamento de atendimento presencial e informações são: (84) 3190-0783, 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h.
Vagas disponíveis
Natal e Região Metropolitana
Auxiliar de Marceneiro – 2
Biomédico – 1
Cilindreiro de Preparação de Massa Alimentícia – 2
Desenhista Industrial Gráfico (Designer Gráfico) – 1
Esteticista – 1
Manicure – 3
Mecânico de Manutenção De Ônibus – 1
Operador de Extrusora de Borracha e Plástico – 1
Operador de Máquina de Bordar – 1
Serigrafista – 1
Vendedor de Plano de Saúde – 4
Natal e Região Metropolitana – (3 Vaga Pessoas Com Deficiência)
Auxiliar Administrativo – 3
Natal e Região Metropolitana – (2 Vagas Temporárias)
Pintor Industrial – 1
Técnico Em Eletromecânica – 1
Pau dos Ferros e Região – (4 Vagas)
Auxiliar de Escritório – 4