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Cerca de 20 policiais federais estão cumprindo 5 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara Federal/RN, nos municípios de Parnamirim, Espírito Santo e Santo Antônio. A operação decorre de investigações realizadas por meio de sete inquéritos policiais instaurados nos anos de 2019 e 2020, com base em notícias de crime apresentadas por instituições financeiras e, também, por lojistas lesados.

Os elementos de prova já colhidos indicam que os investigados arregimentam pessoas para se passarem por terceiros, as quais adquirem veículos por meio de financiamentos, cujas parcelas não são quitadas. Até esta data foram identificadas dez aquisições fraudulentas de veículos.

Os suspeitos poderão responder pelo crime de fraude para obtenção de financiamento em instituição financeira, além de associação criminosa e, se condenados, podem cumprir pena de 2 a 4 anos de prisão por cada delito cometido.

A 2ª fase da operação Godela hoje deflagrada dá continuidade aos esforços da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, iniciados no ano de 2019, para coibir a prática desse tipo de crime.

(*) Sobre o nome da operação, trata-se de um termo regional que significa “se aproveitar de situação para tirar vantagem à custa dos outros”.

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Joice Hasselmann entrou com representação no Conselho de Ética do Senado contra Styvenson Valentim (Podemos-RN). A deputada o acusa de quebra de decoro parlamentar.

Ao comentar a situação de Joice, que acredita ter sido vítima de um atentado depois de acordar com fraturas em meio a uma poça de sangue, o senador ironizou em live:

— Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos (Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres) ou uma carreira muito grande (inspira, como se cheirasse cocaína). Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa.

“Tal conduta revela-se no mínimo grave e flagrantemente incompatível com a ética e o decoro exigidos pela Constituição Federal e normas internas desta Casa Legislativa, eis que as agressões verbais não se limitaram apenas a emissão de opinião, mas sim em flagrante ofensa à honra da parlamentar vítima de violência física”, diz Joice na representação.

Para ela, o senador cometeu crime de calúnia e difamação. Completa Joice:

“É inconcebível que em pleno século XXI um senador da República, no exercício da atividade parlamentar, em meio virtual, com a utilização de suas redes sociais dissemine conteúdo ofensivo, ensejadores de danos irreparáveis à honra e dignidade da denunciante. Nada obstante, a imunidade material, assegurada aos deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos não pode ser confundida a um ‘manto absoluto’ ou mesmo a um ‘cheque em branco’ para prática de crimes”.

É a segunda queixa contra Styvenson ao Conselho de Ética em uma semana. Na primeira, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) o acusa de quebra de decoro também por um vídeo nas redes sociais. Ao comentar uma ação policial, ele relativizou a violência contra uma mulher.

O Globo

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Após uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de serra do Mel Fábio Bezerra de Oliveira ao pagamento de multa civil correspondente a uma remuneração do ex-prefeito.  No processo, restou demonstrado que o ex-prefeito

Após uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de serra do Mel Fábio Bezerra de Oliveira ao pagamento de multa civil correspondente a uma remuneração do ex-prefeito.

No processo, restou demonstrado que o ex-prefeito não enviou ao TCE o Relatório Técnico de Transição Administrativa, o que deveria ter ocorrido até o final do mês de janeiro de 2013. Por assim agir, a conduta omissiva implicou na ausência de prestação de contas, ferindo, dolosamente, o princípio da legalidade. A investigação tramitou junto à 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Justiça Potiguar

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Mônica Waldvogel cometeu uma gafe ao vivo durante o “GloboNews em Pauta” da última quarta-feira (28). Achando que não aparecia ao vivo, ela fumou um cigarro nos minutos finais do telejornal.

A cena aconteceu após o apresentador Marcelo Cosme chamar os participantes do programa para destacarem os assuntos que serão comentados durante o noticiário de amanhã.

No #EmPauta da Globo News, a Mônica Waldvogel apareceu fumando durante o telejornal, achando que não estava mais no ar. Acontece, né? pic.twitter.com/PxG4QZZyhA

— Fernando Machado (@fernandoluiiz) July 29, 2021

Mônica Waldvogel explicou o motivo de ter fumado ao vivo no Twitter. “O sinal tinha caído e eu não percebi que voltou”, escreveu a jornalista, que tirou a gafe de letra. Marcelo Cosme também citou uma oscilação do sinal antes de chamá-la na sequência.

Istoé

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A Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE)/RN pretende agilizar medidas que garantirão melhorias às Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa/RN), após o registro de focos de incêndio no galpão de uma das lojas do local, no último dia 20. A SAPE, que é responsável pela Ceasa, não deu detalhes sobre quais melhorias serão realizadas, mas afirmou que elas devem conferir mais eficiência aos serviços. A pasta explicou também que estuda a construção de um novo espaço para abrigar as Centrais de Abastecimento do Estado.

“O Rio Grande do Norte precisa de uma nova Ceasa. Na atual já não cabe nenhum tipo de ampliação e o Governo do Estado estuda um novo projeto”, afirma o secretário de Agricultura e Pesca do RN, Guilherme Saldanha. Segundo ele, no entanto, o espaço atual permanecerá, mesmo se houver a concretização de um novo local. “A Central de Natal vai continuar”, esclareceu. Saldanha evitou falar sobre como seria o novo espaço, mas adiantou que as obras demandariam a adoção de uma parceria público-privada (PPP).

Ele disse também que a construção ocorreria em uma área fora da capital. “Essa nova Central precisa estar numa rodovia duplicada, ou seja, entre Natal e São José de Mipibu (BR-) ou entre Natal e Macaíba (BR-304). Aqui na capital já temos muitos problemas no trânsito. Na própria Ceasa, eles se multiplicam todas segundas, quartas e sextas-feiras. Natal não comporta uma nova Central”, pontuou.

Com relação ao espaço atual, Saldanha destaca que as ações estão concentradas nas melhorias, uma vez que, segundo ele, não há como realizar obras de ampliação. “A possibilidade de ampliar a área é zero, mas pensamos em uma série de ações que envolvem o fluxo de pedestres e caminhões. Essas melhorias serão feitas junto à gestão, com a participação das pessoas que estão lá dentro. Temos conversado bastante com os permissionários sobre essas intervenções”, indica Saldanha.

O espaço que reúne atualmente as centrais de abastecimento do Rio Grande do Norte possui mais de 500 lojas e 420 empresas (CNPJ e Pessoa Física). O número discrepante se justifica pelo fato de que uma única empresa pode ter mais de uma loja, segundo dados da própria Ceasa/RN. Além disso, são 9 mercados permanentes, 6 mercados livres e 19 especiais. O movimento em dias de pico (segunda, quartas e sextas) é de 15 mil pessoas em média e de 7 mil em dias normais.

Memória

Em 2016, o então governador do Estado, Robinson Faria, chegou a anunciar que a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa/RN) seria transferida de local: deixaria o espaço atual, no bairro de Lagoa Nova em Natal e ocuparia um novo terreno, em Parnamirim, na região Metropolitana. Na ocasião, a direção da Ceasa confirmou à TRIBUNA DO NORTE que havia começado a procurar um terreno no município vizinho para as novas instalações.

O atual secretário de Agricultura e Pesca do Estado informou que esse plano está descartado. A informação foi corroborada pelo presidente da Associação dos Permissionários (Assucern) da Ceasa/RN, Raimundo Nonato. “Qualquer retirada de uma central da capital requer um espaço maior do que já temos e que ofereça condições de as pessoas irem até lá. Então, chegou-se a uma conclusão, numa conversa entre o Estado e os permissionários, de que seriam feitas melhorias na área atual. E esse sempre foi o nosso pleito”, garantiu Nonato.

Ele explicou que uma provável mudança seria muito prejudicial para as próprias Centrais de Abastecimento, que poderiam acumular perdas. “Aquele local [no bairro de Lagoa Nova] é muito estratégico para atender a todas as regiões da cidade. Se tiver que ir para outros municípios na Grande Natal, as pessoas vão começar a criar pequenas centrais de compra em outros locais aqui mesmo na cidade. A Ceasa iria ficar distante, porque as pessoas que frequentam nosso espaço são pequenos comerciantes que chegam lá às 4h pra retornar às 6h. Às 7h, eles costumam abrir seus comércios”, aponta.

Raimundo Nonato declarou que as cobranças em torno das obras de melhoria para a Ceasa estão direcionadas à infraestrutura, com pedido de atenção especial para a parte hidráulica e elétrica. “A gente sequer sabe o que motivou o incêndio esta semana – pode ter sido algo relacionado à energia elétrica. Precisamos ficar atentos, porque um fato como esse acende uma luz vermelha para todos, principalmente pela proporção que foi”, alertou.

Também há cobranças relacionadas à impermeabilização do solo. “O saneamento foi concluído e todas as lojas já fizeram a ligação para o atual sistema [de saneamento]. “Agora estamos esperando que o Governo faça a impermeabilização, conforme foi pedido pelo Ministério Público, e é uma necessidade nossa”, disse Nonato. Ele acrescentou, no entanto, que não há nenhuma previsão, feita por parte do Governo, de quando essas solicitações serão atendidas.

Tribuna do Norte

Foto: Pablo Valadares

As coordenadoras das frentes parlamentares da Saúde e em Prol da Luta contra o Câncer querem a derrubada do veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 6330/19) que obriga os planos de saúde a cobrir os gastos com a quimioterapia oral, o que permite o tratamento domiciliar do câncer.

A proposta teve ampla aprovação na Câmara e no Senado, mas acabou vetada sob o argumento de prejuízos financeiros para as operadoras dos planos de saúde. Para a coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o veto integral é injustificável.

“Precisamos lembrar que quimioterapia oral dá qualidade de assistência aos pacientes oncológicos evitando que eles tenham que ir aos serviços cinco vezes por semana para receber a sua quimioterapia injetável”, disse Zanotto. Para a deputada, saúde precisa ser medida pela qualidade da assistência prestada. “O projeto não vai falir nenhum plano de saúde nem onerá-los da forma como está sendo dita.”

Relator

Pelas redes sociais, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta contra o Câncer, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), se disse “indignada” com o que chamou de “veto à vida”. A deputada é paciente oncológica e foi a relatora na Câmara da proposta de quimioterapia oral, apresentada pelo senador Reguffe (Pode-DF).

“Fui a relatora, fiz um relatório contundente e conseguimos uma aprovação quase unânime: 398 votos. Nós sabemos que o tratamento do câncer tem pressa e queremos salvar muitas vidas”, disse a deputada.

Silvia Cristina lembra que cerca de 250 mil pessoas morrem de câncer por ano no Brasil. De acordo com a proposta aprovada na Câmara e no Senado, os medicamentos orais deverão ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica, desde que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.

Médico, o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) também defende a quimioterapia oral. “A quimioterapia oral é uma importante alternativa terapêutica para o câncer de mama, colo [de útero], rim e pulmão, além de ser a única opção efetiva para o câncer de fígado, cérebro e leucemia mieloide crônica.”

Justificativa do veto

Na justificativa do veto integral, Bolsonaro afirma que o projeto de lei “contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica” dos planos de saúde.

O deputado Calil criticou principalmente os itens do veto que apontam riscos à sustentabilidade financeira do mercado. “Segundo os dados recentes que pesquisei, em 2020, as operadoras [de planos] de saúde tiveram um lucro de 49,5%, ou seja, R$ 17,5 bilhões com mais de 50 milhões de usuários. Então, isso [sustentabilidade financeira] não é argumento para que as operadoras passem a sofrer. Se há a opção de tratar o paciente em casa, para que levá-lo ao tratamento hospitalar, com aumento de custo e uma série de outros fatores?”, observou Calil.

Votação

O veto integral de Bolsonaro terá que ser analisado em sessão do Congresso Nacional. Para derrubá-lo, serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Reprodução

Um dos mais tradicionais eventos de gastronomia e lazer da capital, o Natal Fest Gourmet anuncia seu retorno na programação de final de ano. O festival se caracteriza por ser itinerante, e agora será realizado em Ponta Negra, depois de edições anteriores na praça Augusto Severo, Ribeira, Terminal Marítimo de Passageiros e Praça Pedro Velho. A edição presencial será em área aberta de boa circulação, com participação de bares e restaurantes, respeitando todos os protocolos vigentes no período de realização, em novembro, mas o festival terá sua versão online.

O Natal Fest Gourmet se caracteriza por privilegiar a diversidade de sabores, receitas e especialidades, com pratos a preços promocionais. Um sistema de cartelas é oferecido para dar mais comodidade a quem quer degustar em diferentes estabelecimentos. O evento também valoriza aqueles que se dedicaram ao fazer gastronômico, prestando homenagens.

Segundo o produtor Habib Chalita, a edição abrirá mais espaço para a programação musical com participação de mais artistas locais. Ações também estão sendo planejadas para tornar o festival um local de participação de turistas e natalenses, aproveitando as melhorias implementadas pelo município, com iluminação potente e paisagismo

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta quarta-feira (28/7), que “o povo vai reagir” se o país não tiver “uma eleição democrática” no pleito do próximo ano.

O chefe do Executivo fazia referência ao voto impresso, modelo que vem defendendo sob o argumento de que o atual sistema eleitoral, mediante o uso de urnas eletrônicas, permite fraude. A declaração foi feita a apoiadores, no Palácio da Alvorada.

“Olha, o povo vai reagir em 22 se não tivermos uma eleição democrática. Todos nós queremos eleições. […] Temos que ter transparência. Me acusavam de ser ditador, mas estou demonstrando exatamente o contrário. Vai ganhar eleições quem tem voto. Se não for dessa maneira, poderemos ter problema em 22 e eu não quero problema”, declarou o presidente.

Apresentação de ‘provas de fraude’

A primeira vez em que Jair Bolsonaro prometeu que iria expor provas de fraudes nas eleições, contudo, foi em 9 de março de 2020 – há mais de 500 dias.

Para esta quinta-feira (29/7), o presidente anunciou que fará uma “apresentação bombástica” para demonstrar “inconsistências” e “vulnerabilidades” das urnas eletrônicas.

Segundo Bolsonaro, serão indicadas provas de que houve fraude nas eleições de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) disputaram o segundo turno. Na ocasião, as urnas constataram que a petista foi eleita com 54,5 milhões de votos, contra 51 milhões do tucano.

Além disso, o chefe do Executivo ainda promete que demonstrará que venceu as eleições de 2018 ainda no primeiro turno.

Metrópoles

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta 4ª feira (28.jul.2021) uma condenação trabalhista bilionária imposta à Petrobras pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). A decisão atendeu recurso da estatal e livrou a empresa de arcar com cerca de R$ 17 bilhões em adicionais a funcionários e servidores.

A ação envolve um acordo coletivo assinado pela Petrobras em 2007 que instituiu o RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), uma espécie de piso que buscava resolver disparidades salariais entre trabalhadores da estatal que atuam em setores administrativos e servidores que trabalham em áreas de risco.

O litígio começou quando um funcionário cobrou na Justiça o recálculo do RMNR, afirmando que a Petrobras havia inserido na base do complemento os ganhos extras, como adicional noturno, de periculosidade e insalubridade, que não poderiam ser considerados no cálculo. O pedido foi rejeitado em 2 instâncias e pela 5ª Turma do TST.

Em 2018, porém, o plenário da Corte Trabalhista acatou o pedido do funcionário em um placar apertado de 13 votos a 12. Na ocasião, o TST entendeu que os adicionais não deveriam ser incluídos na base do RMNR e deveriam ser pagos separadamente.

A Petrobras afirmou que o entendimento do TST atingiria cerca de 51 mil funcionários, entre ativos e inativos, e que o pagamento desses adicionais separadamente acarretaria custos que chegariam a R$ 17 bilhões.

Ao analisar o recurso da Petrobras, Moraes apontou que só caberia intervenção judicial para alterar o que foi decidido no acordo coletivo que criou a RMNR caso houvesse flagrante inconstitucionalidade, o que não ocorreu. Para o ministro, os detalhes sobre a composição da base de cálculo do complemento foi discutido com os trabalhadores durante as negociações. Eis a íntegra (402 KB).

“Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles trabalham em situações mais gravosas; apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por tratar-se de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição, em relação aos que não não se submetem à mesma penosidade“, escreveu o ministro.

A expectativa é que os sindicatos apresentem recurso contra a decisão monocrática de Moraes e peçam que o caso seja discutido no plenário do Supremo.

Poder360

Foto: Aloisio Mauricio

O Brasil contabilizou 1.344 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o balanço desta quarta-feira do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde).

Com este número, chega a 553.179 o total de óbitos no Brasil nesta pandemia. Também foram notificados 48.013 novos casos, com um total de 19.797.806 infecções.

O Ministério da Saúde estima que 18,4 milhões de brasileiros já se recuperaram da covid-19. A média móvel de mortes nos últimos sete dias está em 1.082, no menor patamar desde a última semana de fevereiro.

A média móvel de novos casos teve uma interrupção de queda na semana passada, quando o país registrou 108,7 mil infecções em um único dia.

Foto: Alex Régis/Secom

Natal retoma a vacinação contra Covid-19 nesta quinta-feira (29), aplicando a primeira dose em pessoas a partir de 31 anos. A segunda dose também estará disponível, inclusive para quem já se vacinou com a primeira do imunizante da Pfizer.

A vacinação da primeira dose acontece nos quatro drives (Via Direta, Palácio dos Esportes, Sesi e Nélio Dias), além das 35 salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde. Para receber o imunizante, é necessária a apresentação de um documento com foto, comprovante de residência, cartão de vacina e cadastro prévio no RN Mais Vacina.

Na sexta-feira (30) a capital também amplia a faixa etária em vacinação dos trabalhadores da indústria para 23 anos e mais. Esse público deve buscar o drive do Sesi para receber o imunizante.

No site vacina.natal.rn.gov.br, constam todas as informações oficiais sobre os grupos em vacinação, locais de aplicação, filas nos drives, documentação e dúvidas frequentes.

Segunda dose
Para receber a segunda dose também é necessário a apresentação do cartão de vacina, documento com foto e comprovante de residência de Natal.

Oxford
Os drives SESI, Nélio Dias, Palácio dos Esportes Via Direta e as 35 UBS estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem recebeu a primeira dose há 85 dias.

Coronavac
Quem completou 28 dias da primeira dose deve se dirigir ao drive do Palácio dos Esportes ou Nélio Dias para receber a segunda dose.

Grávidas que tomaram a D1 de Oxford
As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer. O local de vacinação é no Via Direta.

Pfizer
A segunda dose da Pfizer estará disponível nos drives do Via Direta e Sesi, obedecendo as datas abaixo:

Quinta 29/07, para quem tomou a D1 até 12 maio

Sexta 30/07, para quem tomou a D1 até 16 maio

Sábado 31/07, para quem tomou a D1 até  21 maio

Foto: Reprodução/Instagram

Depois de Ciro Nogueira aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro e assumir o comando da Casa Civil, sua mãe, Eliane Nogueira, assumiu, nesta 4ª feira (28.jun.2021), sua vaga no Senado. Ela é 1ª suplente na chapa que o elegeu o congressista em 2018.

Eliane tem 72 anos e também é filiada ao Progressistas (PP-PI). Este será o seu 1º mandato político.

O 2º suplente de Ciro Nogueira é Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, também do PP, que, em 2020, foi eleito prefeito de Picos (PI).

O novo chefe da Casa Civil compartilhou o momento com seus seguidores nas redes sociais. 

“Muito feliz em participar da posse da nossa nova senadora piauiense, Eliane Nogueira. Tenho certeza de que com sua força, empenho e amor pelo Piauí, nosso estado está muito bem representado no Senado Federal”, escreveu no Instagram. 

Em seu perfil no Instagram, Eliane afirmou que, apesar de inicialmente “espantada”, está “à disposição para fazer o melhor” pelo povo do seu Estado. Segundo ela, “é uma grande honra e responsabilidade continuar o trabalho que vem sendo realizado até aqui”.

“Lembro como se fosse ontem do dia em que fui escolhida para ser a 1ª suplente de meu filho na chapa que concorreria ao Senado. É uma grande honra e responsabilidade continuar o trabalho que vem sendo realizado até aqui. Tenham certeza de que o amor pelo nosso estado e a dedicação ao nosso povo, sobretudo os menos favorecidos, irão nortear minha atuação”, declarou.

Apesar de Ciro Nogueira ser membro titular da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Eliane não deve herdar o trabalho do filho. Neste caso, Jader Barbalho (MDB-PA), que é o 1º suplente do bloco MDB, PP e Republicanos, é quem atuaria na ausência do agora ministro-chefe da Casa Civil. O grupo deve nomear um novo titular.

Cada chapa ao Senado é composta por 3 nomes: o titular, o 1º suplente e o 2º suplente. Segundo a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64, de 1990), a indicação de parentes à suplência das chapas que concorrem ao Senado não é ilegal.

Poder360