Foto: Divulgação

O Governo do Estado divulgou uma nota esclarecendo sobre a autorização dada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira(PSDB),  para abertura da CPI que vai investigar gastos de recursos destinados à pandemia no RN.

Na nota o Governo do RN minimiza o impacto da CPI na gestão estadual, informando que “na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência.

O segundo ponto, que trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia – muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde”.

No pedido assinado por 10 deputados para abrir a CPI, a intenção é apurar 12 contratações realizadas pelo governo Fátima Bezerra (PT), ao custo de R$ 72 milhões.

Veja a nota na íntegra:

O Governo do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, de acatar com ressalvas o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pela bancada de oposição.

No despacho de Ezequiel, a CPI poderá ser viabilizada “desde que se observem os limites contidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do regimento Interno da Casa.”

Com essa decisão, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência.

O segundo ponto, que trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia – muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde.

O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os demais Poderes do Estado e a sociedade.

Contrariando o que divulga o Estado, na manifestação da Procuradoria Geral da ALRN, o parecer enfatiza o seguinte:

“Em que pese a competência federal para fiscalização e controle, isso não afasta a obrigação de cada ente subnacional de assegurar a correta aplicação dos recursos federais repassados para o enfrentamento da Covid- 19, a exemplo da análise ilustrada no julgado da ADI 5.532/DF”.

“Ademais, referida decisão da Suprema Corte reconhece haver solidariedade ativa entre os entes federativos responsáveis pela implementação da Política Nacional de Saúde para fiscalizar os recursos vinculados à saúde, o que constitui importante referencial para o presente exame”.

“Portanto, ainda que os repasses aos estados por força da Lei Complementar Federal no 173/2020 e pela Lei Federal no 14.041/2020 tenham natureza jurídica federal, a fiscalização da correta aplicação dos recursos também alcança os órgãos estaduais (ou subnacionais, como disse o TCU)”.

“Aliás, nada impede que, após o trabalho investigativo da CPI, suas conclusões sejam encaminhadas ao TCU para averiguação a título de fiscalização federal dos repasses”.

Foto: Reprodução

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (18) a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI da Pandemia.

“As providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso”, afirmou o magistro na decisão.

O empreendedor, que é apontado como um dos integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia, deveria depor à CPI na última quinta-feira (17), mas, alegando estar nos Estados Unidos, não compareceu ao Senado.

Segundo os advogados do empresário, a decisão do ministro Gilmar Mendes foi expedida muito tarde, não havendo tempo hábil para Wizard organizar a volta ao Brasil. Ainda de acordo com a defesa, em razão de uma portaria implementada no Brasil em razão da pandemia de Covid-19 — a qual exige a apresentação no pré-embarque do teste RT-PCR negativo ou não reagente, realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque e cujo tempo de resultado mínimo é entre 24-48 horas — não havia como Wizard “embarcar para estar presente no Brasil em tão curto prazo de tempo para atender à convocação.”

Mais cedo, ainda nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a retenção do passaporte do empresário.

Após o cancelamento da sessão da última quinta, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou que o passaporte de Wizard fosse retido e devolvido somente “após a prestação de depoimento perante a comissão”.

Em sua decisão desta sexta-feira, a juíza Marcia Souza e Silva de Oliveira afirmou que a retenção do passaporte ocorreu após policiais federais buscarem pelo empresário no endereço fornecido por ele na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, e também em sua empresa e não localizá-lo.

Segundo a Justiça, a certidão de movimentos migratórios de Wizard aponta que o empresário saiu do Brasil em 30 de março de 2021 pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos com destino à Cidade do México.

De acordo com a magistrada, a decisão sobre a retenção do passaporte do empresário “já foi devidamente encaminhada à Polícia Federal para cumprimento”.

CNN Brasil

Foto: Guilherme Santos

O ex-presidente Lula, apesar de incentivar a realização do movimento contra o presidente Jair Bolsonaro, programado para este sábado(19), parece estar com receio de participar do ato público.

A presença de Lula na manifestação vai depender se a movimentação vai atrair público que possa no mínimo ser equiparado às manifestações em favor do atual presidente do Brasil, é o que comentam alguns apoiadores do ex-presidente.

No Rio de Janeiro e em São Paulo o presidente Jair Bolsonaro reuniu milhares de pessoas durante realização de motociatas, além de um grande número de público que prestigiou os eventos.

Diante da dimensão do evento em São Paulo, a Polícia Militar disponibilizou 6 mil policiais para garantir a segurança da população e a normalidade no fluxo de veículos e pessoas no trajeto percorrido pela motociata.

Foto: Divulgação

Uma ação conjunta da Polícia Federal com a Marinha do Brasil e, que contou ainda com a colaboração da Aduana francesa; do Centro de Análises e Operações Marítimas – Narcóticos (MAOC-N) e de autoridades das Ilhas Virgens Britânicas, resultou na apreensão na noite da última quarta-feira, 16/6, de um veleiro carregado com 4,3 toneladas de haxixe, entorpecente derivado da planta Cannabis e que contém uma alta concentração de THC (Tetra-Hidrocarbinol). A embarcação foi interceptada em águas internacionais a uma distância de 426 quilômetros da costa pernambucana.

A operação, que contou com policiais federais do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, decorreu da troca de informações entre as agências estrangeiras, a PF e a Marinha do Brasil que identificaram o transporte da droga em um barco que teria partido da Europa (Portugal) e que foi localizado com o emprego do Navio-Patrulha Oceânico Araguari.

Quando da abordagem e revista do veleiro, dois tripulantes, um russo e um esloveno foram presos. A embarcação, bem como a carga e os homens detidos seguiram sob escolta para a Superintendência da PF em Pernambuco onde chegaram na manhã desta sexta-feira, 18/6.

Com a formalização da ocorrência, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos. Indiciados, os dois estrangeiros vão responder por tráfico internacional de drogas.

A apreensão, uma das maiores da história já realizada pela PF em águas internacionais, confirma a existência de uma rota marítima transcontinental de tráfico de haxixe com trânsito de remessas em grandes quantidades para o Brasil.

A ação conjunta entre a Polícia Federal e a Marinha do Brasil tem sido intensificada visando garantir a segurança nas fronteiras marítimas, em especial na repressão a crimes transnacionais como é o caso do tráfico internacional de drogas.

A iniciativa reforça uma das diretrizes adotadas pela PF no combate à criminalidade, qual seja, a cooperação policial internacional que, por meio da troca de informações, permite a elucidação de crimes de repercussão transnacional e a efetiva desarticulação de importantes cadeias logísticas nos países envolvidos.

COCAÍNA

Em outra operação realizada no dia 14 de fevereiro deste ano, policiais federais do Rio Grande do Norte e Pernambuco, também em ação conjunta com a Marinha do Brasil, apreenderam 2,2 toneladas de cocaína e prenderam cinco homens em uma embarcação que navegava em alto-mar em águas jurisdicionais brasileiras, a cerca de 270 Km da costa de Recife/PE.

Na época, o trabalho foi resultante da troca de informações entre diversas agências – Centro de Análise e Operações Marítimas/Narcótico (MAOC – N), sediado em Lisboa/Portugal, Drug Enforcement Administration (DEA/EUA) e  National Crime Agency (NCA/Reino Unido) – e visava identificar o transporte de grande quantidade de droga em um veleiro catamarã que teria partido do Brasil com destino à Europa.

Foto: Jacob King/PA Images via Getty Images

O norte-americano Eric Cole, de 42 anos, foi baleado em um tiroteio e ligou para a polícia pedindo socorro. O homem, no entanto. acabou sendo atropelado pela viatura designada para ajudá-lo.

Foto: Divulgação/PRF

Um homem foi preso no início da tarde desta sexta-feira (18), em Macaíba, por tráfico interestadual de drogas. Ele transportava aproximadamente 50 kg de maconha em uma van que foi abordada por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal no Km 294 da BR-304.

A droga apreendida estava escondida embaixo do assoalho do veículo. Eram vários sacos de maconha prensada. Um cão farejador foi utilizado na ação conjunta da PRF e a polícia penal do RN.

A van teria iniciado a viagem no estado do Piauí e a capital potiguar seria o destino final. O condutor de 46 anos foi preso em flagrante e levado para prestar esclarecimentos na sede da Polícia Federal, em Natal, onde também a droga apreendida. Com informações do G1.

Foto: Divulgação/O Regional

Pesquisa da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) estimou que o avanço da vacinação contra a covid-19 é responsável pela prevenção de mais de 40 mil mortes de idosos em um intervalo de treze semanas no Brasil. Os dados, divulgados ontem (17), são de levantamento realizado pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da UFPel, em parceria com a Universidade Harvard e o Ministério da Saúde.

Os cálculos revelaram que, se o número de mortes entre os mais idosos tivesse seguido a mesma tendência observada para os brasileiros mais jovens, seriam esperadas 70.015 mortes de pessoas de 80 anos ou mais. No entanto, foram registradas 37.401 mortes no período. Entre as pessoas de 70 a 79 anos, a expectativa de mortes era de 20.238 contra 13.838 registradas. Somando as estimativas para ambas as faixas etárias, foram evitadas as mortes de 43.082 idosos no país.

“Encontramos evidências de que, embora a disseminação da variante P.1 (gama) tenha levado ao aumento das mortes por covid-19 em todas as idades, a proporção de óbitos entre os idosos começou a cair rapidamente a partir da segunda quinzena de fevereiro de 2021. Até então, essa proporção tinha se mantido estável em torno de 25% a 30% desde o início da epidemia, mas se encontra agora abaixo de 13%”, disse o epidemiologista da UFPel e líder do estudo, Cesar Victora.

Ele acrescentou que as “análises de óbitos por outras causas mostram que o declínio proporcional entre os idosos é específico para as mortes por covid-19”. Os pesquisadores concluíram, portanto, que o avanço da campanha de vacinação contra a doença está associado às quedas progressivas na proporção de mortes de idosos pelo novo coronavírus no Brasil.

Victora avalia que a principal contribuição do levantamento é fornecer evidências sobre a efetividade do programa de vacinação no Brasil como um todo, em um cenário onde a variante gama atualmente predomina, confirmando os achados de estudos anteriores realizados em grupos populacionais mais restritos.

“Como o distanciamento social e uso de máscara estão sendo adotados de forma limitada na maior parte do país, o rápido aumento da vacinação permanece como a abordagem mais promissora para controlar a pandemia”, concluiu o pesquisador.

Agência Brasil

Foto: Ministério da Economia

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou, na tarde desta sexta-feira (18), a retenção do passaporte do empresário Carlos Wizard.

O empresário, que é apontado como um dos integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia, deveria depor à CPI da Pandemia na última quinta-feira (17), mas, alegando estar nos Estados Unidos, não compareceu ao Senado.

Além de Wizard, os senadores deveriam ouvir na mesma sessão o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele, porém, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar calado e a reunião, então, acabou cancelada.

Após a sessão cancelada, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou que o passaporte de Wizard fosse retido e devolvido somente “após a prestação de depoimento perante a comissão”.

O empresário, então, na quinta-feira, prestou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os motivos que o levaram a não comparecer à CPI, e sua defesa pediu à Corte que evitasse uma condução coercitiva e barrasse a decisão tomada pela CPI de reter o passaporte de Wizard.

Os advogados do empresário questionaram o fato de a CPI seguir tratando Wizard como uma “testemunha faltosa” e não como um investigado. Na avaliação da defesa, o empreendedor já está sendo investigado e, por isso, deveria ter os direitos garantidos a alguém nessa condição.

CNN Brasil

Foto: Sérgio Lima

O Ministério da Saúde confirmou mais 98.832 casos de covid-19 nesta sexta-feira (18). É o 3º maior número de diagnósticos registrados em 24 horas desde o início da pandemia.

O Brasil se aproxima das 500 mil vítimas da covid-19. Foram registradas 2.495 mortes em 24 horas. Agora são 17.801.462 diagnósticos no total.

As autoridades de saúde afirmam ainda que, do total de pessoas contaminadas, 16.136.968 milhões já estão recuperadas e 1.165.995 milhão estão em acompanhamento médico.

Foto: Sérgio Perez

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) entregou nesta sexta-feira (18) novas doses da vacina AstraZencea ao Ministério da Saúde. Nessa remessa, foram disponibilizadas 5 milhões de vacinas contra a covid-19, produzidas no Bio-Manguinhos/Fiocruz (Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos).

Com a entrega, a fundação chega a um total de 58,8 milhões de doses distribuídas, sendo 54,8 milhões produzidas pela Fiocruz e 4 milhões importadas prontas do Instituto Serum, da Índia. O número supera o da vacina CoronaVac. O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 49 milhões de doses da vacina produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. As doses são produzidas no Brasil, com insumos importados.

A Pfizer, que é a outra vacina aplicada no país, já teve 9,8 milhões de doses entregues – dessas, 8,2 milhões já foram distribuídas para todos os estados e Distrito Federal.

Insumos

Na próxima quarta-feira (23), está prevista a chegada de mais uma carga de IFA (ingrediente farmacêutico ativo) da vacina, para a produção de 5,8 milhões de doses para a Fiocruz. Com a nova remessa, passam a ficar asseguradas entregas semanais até 16 de julho.

“A AstraZeneca tem garantido entregas mensais de lotes de IFA, conforme acordo. A Fiocruz aguarda confirmação da possibilidade de aceleração das próximas remessas de IFA, uma vez que a instituição permanece com capacidade de produção superior à de disponibilização do insumo”, afirma a fundação em nota.

Até o momento, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 114 milhões de doses de vacinas para estados e Distrito Federal. Deste quantitativo, mais 84,1 milhões foram aplicadas na população brasileira.

R7

Foto: Patrick Sison

O alerta do WhatsApp saltou na tela do celular. “Bom dia. Você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da​ minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos”, escreveu o chefe, sem rodeios.

Mensagens enviadas a uma empregada doméstica levaram a Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a manter uma indenização por dano moral. Para a Justiça, faltaram consideração, cordialidade e educação.

Em tempos de home office e ferramentas virtuais, a decisão acende o alerta, dizem especialistas. Na forma, demissões por aplicativos têm sido aceitas, mas se deve zelar pelo respeito no conteúdo.

Julgamentos recentes têm debatido o uso de aplicativos de mensagens no ambiente de trabalho, incluindo nas dispensas —e é preciso ficar atento, pois as decisões tendem a condenar abusos, tanto do empregador como do empregado.

O caso concreto narrado no início da reportagem ocorreu antes da pandemia da Covid-19. À empregada, que foi demitida em 2016, a juíza Lenita Corbanezi, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), assegurou indenização de três salários, fixados, em 2018, em R$ 2.400.

Na decisão, a juíza diz que um empregador pode demitir um empregado quando quiser, mas “a sumária dispensa via WhatsApp”, afirmou ela, “denota, no mínimo, falta de respeito à dignidade humana, não se justificando nem mesmo em nome dos avanços tecnológicos e de meios de comunicação virtuais”.

Corbanezi repudiou ainda acusação feita pelo empregador, também por mensagem, de que a empregada doméstica teria falsificado assinatura em documentos na rescisão. O chefe voltou atrás da denúncia.

O patrão, porém, recorreu na tentativa de não pagar a indenização. O caso foi parar na Sexta Câmara da Terceira Turma do TRT-15, onde o pedido para reformar a sentença foi negado em 2019.

Diante dos argumentos, o relator, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, alfinetou: “Mas, pensando melhor, talvez seja mais didático invocar a Lei de Talião e, simplesmente, dizer ao reclamado [empregador]: Boa tarde, você foi condenado. Pague o valor indicado na sentença em 48 horas, assim que citado para tanto, sob pena de perder a casa. Receberá em breve indicações de como proceder”.

O empregador recorreu de novo. O caso chegou ao TST, em Brasília, onde, “dada a relevância da matéria”, foi aceito. Em 26 de maio deste ano, o pedido contra a indenização foi mais uma vez negado e a condenação, mantida.

Folha de S.Paulo

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove, nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, mais um Leilão Virtual de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos.

Serão leiloados 64 lotes de imóveis, automóveis, máquinas e equipamentos. Os valores apurados com o leilão serão utilizados para o pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

“O leilão terá a publicação de dois pregões, com intervalo de 30 minutos entre si, observada a proporcionalidade de 100% e 50% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital”, explica o juiz Cacio Oliveira Manoel, que presidirá o leilão.

A realização é da Lance Certo Leilões e as inscrições e lances poderão ser apresentados no site www.lancecertoleiloes.com.br.

Entre os bens que serão leiloados estão o prédio do hotel Divi-Divi, em Ponta Negra, com 34 apartamentos e dois motéis, o L’Amore Motel, na praia do Meio, em Natal, e o Havana Motel, no Vale do Sol, em Parnamirim.

Em Mossoró, o destaque é um terreno (150 x 65 m²) próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, o prédio de um restaurante na rua Dionísio Filgueira, no centro, e a sede da Associação Cultural e Desportiva Potiguar, com área de 5.493,11m², avaliada em R$ 5,7 milhões, que poderão ser arrematados até pela metade desse valor em segundo pregão.

Há, também, a sede da APAMI de Apodi e um imóvel que abriga uma fábrica de gelo na praia de Barreiras, em Macau.

O terreno e as instalações da Associação Comunitária de Desenvolvimento do Trairi, medindo 27 mil m², em Santa Cruz, que foram penhorados pela Vara do Trabalho de Currais Novos, também vão a leilão.

O TRT-RN também leiloará uma fazenda com 34,89 hectares, em Jandaíra, na região do Mato Grande, com três poços novos, tanques para produção de camarão com estrutura de despesca, avaliado em R$ 1 milhão (1º leilão), que poderá ser arrematado por até R$ 500 mil (2º leilão).

Terrenos, apartamentos e casas em Natal e nas praias do litoral sul, uma loja comercial no CCAB Sul, equipamentos de academia de ginástica e de uma queijeira, dezenas de armações para óculos e até uma embarcação também serão leiloados pelo TRT-RN.

Foto: Ronaldo Schemidt

Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia mostra que em 1.217 cidades houve aumento do número de casos de covid-19 nesta semana. O número corresponde a 33,9% das 3.591 prefeituras ouvidas na 13ª edição da pesquisa. 

Em 1.030 municípios (30,7%) a situação ficou estável. E em 669 (18,6%) foi apontado pelas administrações municipais a redução do número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (covid-19). Entre as prefeituras consultadas, 602 não responderam à consulta. O maior índice de ampliação de casos ocorreu em municípios médios (34%).

Já quando analisados os óbitos decorrentes da covid-19, em 657 (18,3%) cidades houve acréscimo, em 716 (19,9%) foi registrada queda e em 1.611 (44,9%) a situação ficou estável. Outras 607 não responderam a pesquisa.

Do universo de prefeituras consultadas, 2.355 (65,9%) disseram estar mantendo alguma forma de fechamento ou restrição de horário das atividades não essenciais. Outras 624 (17,5%) responderam não ter lançado mão de restrições durante a pandemia.

VACINAS

Entre as cidades que participaram do levantamento, 563 (15,7%) disseram ter ficado sem a primeira ou a segunda dose da vacina contra a covid-19 nesta semana. Do total, 2.406 (67%) manifestaram não ter passado por essa situação.

Das cidades que não receberam imunizante, 409 (72,6%) ficaram sem a 1ª dose e 244 (43,3%) ficaram sem a 2ª dose. Nos municípios nesta última situação, 220 (90,2%) não receberam a CoronVac e 53 (21,7%) o imunizante Oxford/AstraZeneca.

Considerando a nova orientação do Ministério da Saúde para avançar na vacinação de pessoas com menos de 60 anos de idade, 1.209 (50%) cidades afirmaram que vão iniciar a imunização dessas faixas etárias ainda nesta semana. Outras 1.187 (49,1%) não adiantarão a vacinação para essa faixa etária.

Ainda conforme o levantamento, 2.669 (74,3%) municípios relataram ter recebido remessas da vacina da Pfizer. Outros 673 (18,7%) informaram que não tiveram acesso ao imunizante nesta semana.

O levantamento mostra ainda que 2.891 (79,1%) prefeituras informaram ter iniciado a vacinação de pessoas com menos de 60 anos de idade, enquanto 538 (15%) ainda não chegaram nesse patamar. Das que já começaram, a maior parte, 1.127 (39,7%), está na faixa etária de 50 a 55 anos de idade.

Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O CNTRC (Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas) convocou uma greve de caminhoneiros para o dia 25 de julho. Segundo o CNTRC, a paralisação é por tempo indeterminado e foi convocada por conta dos reajustes dos preços dos combustíveis.

Em nota pública divulgada nesta 5ª feira (17.jun.2021), o CNTR diz que a greve é fruto de tentativas “frustradas” de negociação com a Petrobras. A entidade pede o abandono da política de preços da estatal. Eis a íntegra (584 KB).

O CNTR diz que a política de preços da estatal tem uma “composição abusiva na formação de preço do combustível nacional, inclui variações baseadas em moeda estrangeira e critérios não econômicos e em desacordo com a realidade econômica nacional”.

“Não só nós caminhoneiros, mas toda a população brasileira, vêm acompanhando a escalada nos preços dos combustíveis (gasolina, diesel e gás de cozinha) desde o início de 2021, promovida pela estatal de petróleo Petrobras, sem qualquer justificativa plausível apresentada. Simplesmente aumentam os preços e nos apresentam a conta. Trata-se de uma prática abusiva prevista e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirma o CNTRC.

A entidade disse que enviou uma proposta de alteração e pediu uma reunião com o novo presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna, para tratar do assunto. Também enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em maio. Porém, diz que não obteve respostas de nenhum dos 2. Por isso, aprovou a paralisação na 4ª feira (16.jun).

A greve foi convocada para 25 de julho porque este é o Dia do Caminhoneiro. Segundo o CNTR, a paralisação será por tempo indeterminado. Na nota pública, a entidade diz que “congrega sindicatos, associações e cooperativas de caminhoneiros de mais de 20 unidades da federação”.

Outra entidade representativa dos caminhoneiros, a Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), também tem feito críticas ao governo Bolsonaro. No último dia 9, a associação emitiu uma nota pública reclamando dos preços dos combustíveis e de promessas que não teriam sido cumpridas pelo Executivo.

A carta pede isenção dos impostos que incidem sobre os combustíveis, a vacina contra a covid-19 para a categoria e mais programas de crédito. É assinada pelo presidente da Abrava, Wallace Landim, que é conhecido como Chorão e foi um dos principais líderes da greve de 2018. Eis a íntegra (225 KB).

No início de 2021, contudo, os caminhoneiros também ameaçaram fazer uma paralisação. O movimento não decolou à época.