TSE AUTORIZA CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS VIRTUAIS PARA ELEIÇÃO DESTE ANO

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília  Foto:  Lalo de Almeida/Folhapress

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.

A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.

“No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes”, disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho 5 de agosto.

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FALECEU O SENHOR FERNANDO MORAIS, PAI DO DEPUTADO HERMANO MORAIS

É com pesar que noticiamos o falecimento do amigo, o senhor Fernando Leitão Morais, pai do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Natal, Hermano Morais, em decorrência de uma hemorragia gástrica, ocorrido na madrugada desta quinta-feira(04), na residência dele, na capital potiguar.

Fernando Morais, 87 anos de idade, que era viúvo de Ivanira Morais (em memória), além de Hermano, deixou os filhos: Fabiano Morais e Fernando Morais, noras, 06 netos, e a senhora Rita Espínola, com quem era casado.

Seu Fernando, que era um dos veranistas mais antigos da praia de Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, deixa além da família, uma legião de amigos, e uma bonita história de vida.

O velório e sepultamento  serão reservados somente aos familiares, em decorrência da pandemia pelo coronavírus. O corpo será velado às 13:00 horas, no Grupo Vila, na rua Xavier da Silveira, em Morro Branco, em Natal. O sepultamento vai acontecer logo mais às 15:00 horas, no Cemitério  Parque, na rua da Saudade, também em Natal.

” Que os familiares de seu Fernando recebam os nossos sinceros sentimentos e abraços de conforto, neste momento de dor e tristeza”.

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EQUIPE DA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU INICIA DISTRIBUIÇÃO DE 15 MIL MÁSCARAS

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e profissionais do NASf, realizou nesta quarta-feira (03), a operação STOP COVID-19, na comunidade de Laranjeira do Abdias, onde foram desenvolvidas abordagens nas principais vias de acesso da comunidade, praças, comércios e residências, fornecendo máscaras à população e orientando à todos  sobre a importância do isolamento social, distanciamento social, como também sobre a utilização correta de máscaras.

Laranjeiras do Abdias está entre as áreas do município com maior presença de casos de pessoas acometidas do Covid-19. Cortada por uma RN, Laranjeiras recebe fluxo de pessoas de outros municípios, realidade que requer mais eficácia no controle à pandemia.

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CORONAVÍRUS: GOVERNO DO RN CONVOCA 229 PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA REFORÇAR QUADRO

O Governo do Rio Grande do Norte convocou, nesta quarta-feira (3), 229 profissionais da área de saúde para reforçar o quadro de pessoal da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) durante o período de combate à pandemia do novo coronavírus.

A lista dos candidatos convocados, aprovados no Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento da Covid-19, regido pelo Edital nº 001/2020-SESAP/RN, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a governadora Fátima Bezerra, essa é ação contínua que o Governo do RN coloca em prática para combater a pandemia. “De forma transparente, estamos trabalhando incansavelmente para encontrar soluções que minizem os efeitos do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Cada médico, enfermeiro e técnico de enfermagem que chega, representa uma chance a mais de salvarmos vidas”, destacou.

Foram convocados enfermeiros (37), fisioterapeutas (31), técnicos de enfermagem (105), técnicos em radiologia (9), higienista hospitalar (5) e maqueiros (9) para a região VII. Para a região II, foram chamados 4 enfermeiros, 3 fisioterapeutas, 2 técnicos em radiologia e 2 maqueiros. Outros 2 enfermeiros, um farmacêutico, um biomédico, 10 técnicos de enfermagem e 3 técnicos em radiologia foram convocados para a região IV . Já para a região VI, foram chamados 4 enfermeiros e 1 fisioterapeuta.

Os profissionais deverão se apresentar, na sede da Sesap, no período de cinco dias úteis contados da data da publicação da convocação, prazo que pode ser prorrogado por três dias úteis, caso o candidato apresente pendências em sua documentação. Quem não se apresentar terá sua vaga destinada para candidatos de cargos análogos do quadro de reserva.

Para ser atendido na Sesap, o candidato deve fazer o agendamento prévio, através do link: http://centraldocidadao.rn.gov.br. Além disso, precisa antes entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e, na aba de acesso ao SEI, criar seu usuário externo e senha, na opção ”clique aqui se você ainda não está cadastrado” ou usando este o link direto.

Após a criação do usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para [email protected], informando nome e CPF com o título “LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP”, para que seu usuário seja liberado. Na data e horário agendados, o candidato deve comparecer primeiramente à sede da Secretaria Estadual da Saúde Pública, na Avenida Deodoro, 730, Cidade Alta, Natal/RN, para abertura de processo eletrônico.

DOE/RN – Edição de 03 de junho de 2020.

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‘JÁ PEGUEI 20 VEZES ESTE VÍRUS, TALVEZ, OU ELE NÃO QUER PAPO COMIGO’, DIZ BOLSONARO

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Presidente disse que maioria das pessoas será contaminada sem saber, o que, afirmou ele, talvez tenha sido seu caso

Depois de uma batalha judicial que terminou com a apresentação de resultados negativos de exames, o presidente Jair Bolsonaro disse que “talvez” já tenha pegado “20 vezes” o novo coronavírus, mas que “talvez” tenha sido assintomático.

Em entrevista na porta do Palácio da Alvorada na noite de terça-feira (2), Bolsonaro disse que, ao se referir à Covid-19 como uma gripezinha, no início da pandemia, fazia menção a seu caso específico.

“A garotada, quando pega, nem sente. Desceram o cacete em mim porque eu falei que o meu caso, o meu, meu, particular, é gripezinha. Desceram o cacete em mim”, disse o presidente, segundo vídeo publicado por apoiador.

“Agora, eu, apesar de estar no grupo de risco, eu sou o comandante da nação, tenho que estar no meio do povo. E ando no meio do povo. Eu já peguei 20 vezes este vírus, talvez, ou o vírus não quer papo comigo. É uma realidade. Vai pegar, vai contaminar muita gente. Parece que o time do Vasco tem um montão de cara com vírus lá. Vai pegar, e a grande maioria nem vai saber que pegou. Talvez o meu caso. Assintomático.”

“A gente lamenta os mortos. O pessoal sempre acha que eu estou ignorando. Lamento os mortos. Qualquer morto. Quem não perdeu familiar aí na vida? Mas, se tivesse dado atenção à questão do emprego, estaria diferente hoje em dia”, disse Bolsonaro.

Para embasar sua argumentação, disse não ter conhecimento de alguém que tenha morrido por falta de UTI ou de respirador.

“Então, o vírus é uma coisa que vai pegar em todo mundo. Não precisava ter, grande parte da imprensa, criado este estado de pânico junto à população”, afirmou.

O presidente, que apareceu sem máscara na noite de terça, na manhã desta quarta disse que voltará a visitar municípios próximos a Brasília no fim de semana para ver como está a vida de pessoas. O deslocamento será de helicóptero, como ocorreu no sábado passado (30), quando foi a Abadiânia (GO).

Folha de São Paulo

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WEINTRAUB DEVE PEDIR DEMISSÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Weintraub teria decidido pedir demissão do Ministério da Educação, segundo interlocutores do Planalto informaram a integrantes do STF, do STJ e do Congresso Foto: Marcos Corrêa/PR

Na esteira da trégua que está sendo construída por interlocutores de Jair Bolsonaro com os demais poderes, integrantes do Palácio do Planalto fizeram chegar a ministros do STF, do STJ e representantes do Parlamento que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, está de saída do governo.

Na versão palaciana, o ministro da Educação, abatido pelos ataques que vem sofrendo dentro e fora do governo, teria decidido pedir demissão do ministério, movimento que não foi, na versão das fontes ouvidas pelo Radar, refutado pelo presidente.

Recentemente, um dos que criticaram o chefe da Educação foi o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Em conversa com Bolsonaro, ele disse que as declarações do ministro contra o STF e sobre a noite dos cristais, que provocaram revolta na comunidade judaica, teriam degradado a capacidade de interlocução política do ministro com o Parlamento.

Chefe da Educação, Weintraub não teria vida fácil se tentasse fazer avançar pautas do governo no setor dentro do Congresso, o que teria sido definidor para a decisão do próprio ministro.

As fontes ouvidas pelo Radar dizem que a saída deve se dar até o fim de semana. Em se tratando de governo Bolsonaro, porém tudo é sempre imprevisível. A conferir.

Veja.com

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TSE JULGA AÇÕES QUE PEDEM CASSAÇÃO DE BOLSONARO E MOURÃO NA PRÓXIMA SEMANA

O vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de hasteamento da bandeira nacional Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Peças apontam ação de hackers em grupos de Facebook para beneficiar o presidente e seu vice, general Hamilton Mourão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do plenário da próxima terça-feira (9) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice Hamilton Mourão nas eleições de 2018. A chapa é acusada de promover supostos ataques cibernéticos em um grupo de Facebook para beneficiá-la.

A análise do caso foi iniciada em novembro do ano passado, quando o relator das ações, ministro Og Fernandes, votou para rejeitá-las. Na ocasião, o ministro Edson Fachin pediu vista dos processos. Agora, o julgamento será retomado com o voto dele.

As duas ações foram movidas pelas chapas presidenciais encabeçadas por Marina Silva (Rede-AC) e Guilherme Boulos (PSOL-SP). Os casos referem-se ao ataque de hackers de uma página no Facebook intitulada “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”.

As ações afirmam que, durante a campanha, a página —que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas— sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo. Citaram ainda que Bolsonaro agradeceu a postagem, após a modificação do conteúdo.

O TSE tem ainda outras seis ações que questionam a chapa presidencial vitoriosa.

Reuters/Uol

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‘MILHÕES DE FILHOS DA CLASSE MÉDIA ALTA ESTÃO RECEBENDO O AUXÍLIO EMERGENCIAL’, DIZ MINISTRO DO TCU

 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta quarta-feira que milhões de filhos da classe média estão recebendo o auxílio emergencial indevidamente. Dantas é relator do processo que acompanha a implementação, pelo governo federal, do programa de auxílio.

Segundo o ministro, milhões de pessoas da classe média alta conseguiram o auxílio porque houve uma falha no cruzamento dos dados. No momento de fazer a verificação dos pedidos, o governo não levou em conta os dependentes das pessoas que declaram o imposto de renda de pessoa física.

Dessa maneira, esses jovens de classe média não encontraram barreiras no pedido do auxílio.

—  As denúncias que não param de chegar ao meu gabinete dão conta de que milhares ou milhões de filhos de classe média alta que são dependentes de pessoas que declaram seu imposto de renda estão recebendo o auxílio emergencial por falta desse cruzamento elementar.

Na leitura de seu relatório, o ministro disse que já informou a situação ao Ministério da Cidadania e à Receita Federal. Segundo ele, o problema já está sendo sanado.

O relatório, que foi aprovado nesta noite por unanimidade, também mostra que a demanda das famílias pelo auxílio emergencial é o triplo da demanda pelo Bolsa Família. Segundo os dados do TCU, a despesa mensal com o auxílio emergencial é dezesseis vezes maior do que a despesa com o Bolsa Família no pré-crise.

— O primeiro grande desafio do programa é definir de forma mais segura seu público-alvo, com vistas a evitar pagamentos indevidos e ainda tão grave a exclusão de parte de cidadãos que continuam invisíveis para o poder público — disse o ministro.

Pagamento irregular

O relatório do ministro incluía uma estimativa de que 8,1 milhões de pessoas receberam indevidamente o auxílio emergencial. A informação foi divulgada  pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO nesta manhã.

No entanto, Dantas decidiu retirar essa informação do acórdão que foi aprovado pelo plenário do TCU. O ministro argumentou que o acompanhamento ainda teria novas averiguações.

— Eu deixo de acompanhar a inclusão desse achado no acórdão, pois ele ainda será objeto de averiguações nas próximas etapas desse acompanhamento, quando a  equipe terá acessa o novas bases de informação e utilizará da ferramenta de tratamento de dados sem prejuízo que seja o relatório encaminhado aos órgãos.

Agência O globo

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SISTEMA DE SAÚDE ENTRA EM COLAPSO EM NATAL

Foto: Reprodução

Na região metropolitana de Natal, o sistema de saúde colapsou nesta quarta-feira (3). Não teve vagas de UTIs nem nas unidades de pronto-atendimento.

Dona Iraci foi diagnosticada com pneumonia na segunda-feira (1º). Nesta quarta-feira (3), o quadro se agravou e uma UTI móvel do SAMU levou a senhora de 84 anos pra um hospital. Ela esperou quase três horas dentro da ambulância porque a unidade estava lotada. A filha gravou a conversa com a médica.

Médica: Eu não tenho onde colocar.

Luciana Fonseca, filha de Iraci: Vou tirar da ambulância e vai botar onde?

Médica: O que é que eu vou fazer? Pelo amor de Deus.

Filha de Iraci: Aí a gente vai deixar uma pessoa morrer porque não tem espaço para colocar?

Por volta das 11 da manhã Dona Iraci foi internada. A prefeitura de São Gonçalo do Amarante declarou que está com 12 pacientes internados esperando vagas em UTIs. E que o hospital está atendendo além do limite. Na última semana, o número de casos aumentou 75% em Natal e a taxa de ocupação das UPAs mais que dobrou.

Antes de conseguir atendimento em uma UPA da capital, Alexandre já tinha passado por outras. A esposa, que está grávida, e o filho de dez meses, estão com sintomas de Covid. “Já faz uns dias que eles estão com sintomas. Dor de cabeça, dor no corpo, falta de ar. Aí me preocupa muito. A gente veio fazer esse exame pra saber logo”, disse.

O bebê testou positivo e o pai foi orientado a tratar a doença em casa.

A quarta-feira (3) começou sem vaga de UTI em Natal e Mossoró. O governo do estado declarou que vai renovar o decreto de isolamento social com medidas mais restritivas a partir de quinta (4).

“Nós estamos numa situação muito dramática nesse momento, o isolamento social não funcionou e consequentemente a necessidade de leitos só cresce. Seja de estabilização nas UPAs, nos hospitais regionais municipais, sejam leitos de tratamento nos hospitais do estado, nos hospitais municipais, ou hospitais contratados filantrópicos ou privados”, disse o secretário adjunto de Saúde do RN, Petrônio Spinelli.

Jornal Nacional

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TRENS DA LINHA NORTE VOLTAM A OPERAR ATÉ A ESTAÇÃO CENTRAL NA RIBEIRA

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos(CBTU) informa que o trecho ferroviário, que havia sido interrompido por danos em uma galeria pluvial, foi restabelecido.

A partir desta quinta-feira, 04, as viagens da Linha Norte, que compreendem o percurso entre Natal e Ceará-Mirim, voltam a cumprir seu trajeto até a Estação Central de Natal, no bairro da Ribeira.

Confira abaixo o horário completo do sistema de trens urbanos de Natal:

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MISS BIÁ, DRAG QUEEN PIONEIRA NO BRASIL, MORRE VÍTIMA DE COVID-19 AOS 80 ANOS

Miss Biá posa para foto durante lançamento do documentário ‘São Paulo em Hi-Fi’, em São Paulo — Foto: Celso Tavares/G1

Eduardo Albarella, mais conhecido como Miss Biá, uma das drags queens pioneiras no Brasil, com 60 anos de carreira, morreu nesta quarta-feira (3) em São Paulo vítima do novo coronavírus. A informação foi confirmada por sua sobrinha.

Segundo Adriana do Nascimento, Albarella estava internado há cerca de dez dias por causa da Covid-19 e faleceu nesta manhã, aos 80 anos.

A notícia foi recebida com tristeza entre artistas LGBT+.

“Temos um ditado entre nós de que ‘quando uma de nós morre, nós morremos um pouco’. Com a perda da Miss Biá ouso dizer que só hoje perdemos muito!”. disse a drag queen Ikaro Kadoshi.

“Ela era o símbolo da luta, resistência e amor pela arte do transformismo/drag queen. Venceu inúmeras barreiras. Desafiou a ditadura, o tempo, as gerações. Ela era assim, destemida. Uma força da natureza cheia de luz. Um farol em mar revolto. Ficamos, todos nós, sem direção.”

A Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que organiza o evento, emitiu uma nota de pesar. “Miss, Biá, persona de Eduardo Albarella de 80 anos, começou na arte do transformismo no início da década de 60 e não parou mais. Arte, irreverência e bom humor. Estamos em luto. A saudade estará sempre presente”, diz o texto.

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DOAÇÃO DE EPIS E ÁLCOOL PELA ASSEMBLEIA BENEFICIARÁ SAÚDE E SEGURANÇA

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) doados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte beneficiarão milhares de potiguares que atuam na saúde e segurança pública no Rio Grande do Norte. Além da proteção para quem usa, o material será entregue nos hospitais referenciados para a Covid-19 e Batalhões da Polícia Militar; nas delegacias; unidades do Corpo de Bombeiros e também será usado pelos policiais que atuam ostensivamente no combate ao crime.

São 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao coronavírus. Além dos EPIs, a Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões. O aporte financeiro do Poder Legislativo – feito de imediato – foi possível mediante redução de despesas e suspensão de projetos do Legislativo, em consonância com o cenário na luta pela vida.

“A ação do Legislativo Estadual é uma das contribuições no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte pela rede pública estadual de Saúde e Segurança. Sabemos dos desafios que os profissionais das pastas vêm enfrentando – além de lutar pela saúde e pela vida – também precisam trabalhar. Queremos dizer, com esse gesto, que estamos ao lado dos nossos guerreiros que protegem e salvam a vida das pessoas”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

As doações e o apoio financeiro da Assembleia Legislativa nas ações de combate ao Coronavírus contemplam recursos fundamentais para o amplo funcionamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Polícia Militar, em Natal. Os leitos receberão pacientes em tratamento da doença. A liberação do funcionamento das UTIs ocorre no momento em que a Assembleia, Governo do Estado, poderes e instituições atuam em parceria na ampliação de leitos nas unidades hospitalares do Estado.

Representando os 24 deputados estaduais, o presidente lembrou ainda a importância da atuação do Parlamento, no momento de crise vivida em todo o País, ressaltando o empenho dos deputados que estão trabalhando intensamente na aprovação de ações e requerimentos para ajudar o Rio Grande do Norte a enfrentar a maior crise epidemiológica que o Estado já enfrentou.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, essa é a maior doação – em quantidade – já recebida de uma única vez pelo Sistema de Segurança Pública no Rio Grande do Norte neste período da pandemia do novo coronavírus. O material chega na semana em que os agentes de segurança debatem as condições de trabalho e até contaminação nas abordagens ostensivas em todo o Rio Grande do Norte.

Os equipamentos já estão sob coordenação das pastas das Secretarias de Saúde e Segurança Pública, estando aptas a serem usadas no trabalho diário.

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TSE RETOMA JULGAMENTO DE AÇÕES QUE APONTAM ABUSO ELEITORAL PELA CHAPA BOLSONARO-MOURÃO

Imagem: AFP/ Arquivo

Plenário voltará a discutir processos após pedido de vista do ministro Edson Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira (9) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e de seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), nas Eleições de 2018.

O julgamento das ações teve início em novembro de 2019, com o voto do relator das matérias e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, que se manifestou pela improcedência das Aijes. O ministro Edson Fachin pediu vista dos processos. Agora, com a apresentação do voto-vista, o julgamento será retomado.

As ações 0601401-49 e 0601369-44, apresentadas pela coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV) e Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima e pela coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (Psol/PCB) e Guilherme Castro Boulos, respectivamente, apontam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, além da declaração de inelegibilidade.

Os autores alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da página, modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, que também passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam.

Eles sustentam, ainda, que Jair Bolsonaro teria publicado em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”, acompanhada de foto da página modificada do grupo, o que sinalizaria forte elemento da provável participação do então candidato no episódio ou, no mínimo, de sua ciência.

Em seu voto, apresentado em 26 de novembro de 2019, o relator pontuou que, mesmo que tenha sido comprovada a invasão da página por provas dos autos e por informações prestadas pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., as investigações não foram conclusivas quanto à sua verdadeira autoria. Ele também acrescentou que a invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a penal.

Para o relator, a rigorosa sanção de cassação do registro ou do diploma tem amparo em situações excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação.

Outras ações

Outras seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) sobre a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o caso das quatro ações que apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, por exemplo.

No último dia 29 de maio, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, que relata todos esses processos, deu prazo de três dias para que os envolvidos se manifestem sobre o pedido da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) para que sejam juntados em duas das Aijes (0601771-28 e 0601968-80) dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma ação que trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados aguarda ser pautada para julgamento. Há, ainda, um processo já julgado improcedente em fase de embargos de declaração que apura uso indevido de meios de comunicação.

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GALENO PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA DE SÃO MIGUEL

O deputado Galeno Torquato (PSD) participou, nesta quarta-feira (3), da inauguração da ala de Pronto Atendimento Ambulatorial do Hospital de Campanha para o Enfrentamento ao Novo Coronavi´rus, no município de São Miguel. De acordo com o parlamentar, a unidade funciona no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo, contando com 23 leitos clínicos para atender exclusivamente pacientes suspeitos ou confirmados com Covid-19.

“Além dos leitos, o equipamento conta com uma sala vermelha, equipada para realizar atendimentos para casos semi-intensivos, e ainda uma sala amarela para casos moderados. Vale salientar que São Miguel é um dos poucos municípios do Estado que contam com essa infraestrutura, que foi pensada para garantir uma cobertura de saúde mais efetiva para a população micaelense”, destacou.

Segundo Galeno, a Saúde de São Miguel conta ainda com 20 leitos de retaguarda direcionados para o enfrentamento ao Covid-19. Na ocasião da inauguração da ala, o parlamentar foi recepcionado pelo prefeito José Gaudencio (PSD) e pela coordenadora da Campanha de Enfrentamento ao Coronavírus no município, Márcia Holanda.

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NA VISÃO DE CONGRESSISTAS, BOLSONARO PRETENDE TORNAR MORO INELEGÍVEL

Sergio Moro Foto: Andre Coelho /via Getty Images

O embate entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro tem sido acompanhado de perto por alguns parlamentares. Para alguns congressistas, o projeto do presidente é tornar o ex-ministro da Justiça inelegível, pensando já na disputa presidencial de 2022, conforme apuração do blog Andréia Sadi nesta quarta-feira (3).

O ponto-chave da questão é que o Moro como candidato enfraqueceria o eleitorado de Bolsonaro, quando uma disputa com a oposição manteria a base dos eleitores do presidente.

O objetivo é enfraquecer a imagem de Moro para que o ex- juiz não consiga disputar o Planalto com Bolsonaro. Os mais próximos do ex-ministro acreditam que há uma “vingança” do presidente.

Outro ponto que despertou a atenção do aliados de Moro foi a renegociação feita pela procuradoria-geral da República (PGR) da delação premiada de Tecla Duran, conforme apuração do O Globo.

Apesar da PGR ser um órgão autônomo, a retomada do processo não é por acaso para o entorno de Moro.

Após a reportagem, o ex-ministro revelou em nota que, as declarações de Duran sobre uma possível extorsão que teria sofrido na Lava Jato já foram alvo de investigação na procuradoria e foram arquivadas.

A retomada da negociação foi tratado por Moro com “perplexidade e indignação”. Ainda segundo o blog, há 90 dias as conversas entre a PGR e Duran foram retomadas.

A hipótese de Moro ser alvo de buscas não está desconsiderada por apoiadores, já que o intuito é diminuir a imagem do ex-ministro que ficou conhecido como símbolo do combate à corrupção.

Por:Istoé

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BOLSONARO VETA REPASSE DE R$ 8,6 BI PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS COMBATEREM CORONAVÍRUS

Foto: Evaristo Sa / AFP

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, uma lei que extingue um fundo administrado pelo Banco Central, mas vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões disponíveis nesse fundo a estados e municípios.

Estabelecida pelo Congresso, a transferência do dinheiro para governadores e prefeitos tinha como objetivo financiar ações de combate ao novo coronavírus. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o Congresso, ao alterar a destinação final dos recursos oriundos da extinção do fundo,  viola o princípio constitucional que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República.

Além disso, afirmou que a nova destinação do fundo desrespeita a política do teto de gastos, que proíbe a criação de despesa obrigatória ao Poder Executivo sem o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois anos seguintes.

A medida provisória (MP) foi aprovada em maio. Ela extingue o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, criado em 1966 com receita de impostos que estava sem finalidade pública. A destinação do recurso para o combate ao coronavírus foi estabelecida durante a votação na Câmara.

Originalmente, a MP destinava todo o patrimônio do fundo para o pagamento da dívida pública federal.

O Fundo de Reserva Monetária tinha o objetivo de prover o Banco Central de uma fonte de recursos para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. Ele deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou uma solução definitiva para as verbas. O governo optou pela extinção.

O BC ficará responsável pela liquidação do fundo, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos.

Agência O Globo

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GOVERNO DO RN VAI EDITAR NOVO DECRETO ACRESCENTANDO MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS PROTETIVAS

O Governo do Rio Grande do Norte edita ainda nesta quarta-feira, 03, um novo decreto com as normas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. O decreto deve reeditar as regras em vigor e acrescentar medidas de fiscalização para o cumprimento efetivo das normas protetivas exigidas para empresas e pessoas.

A fiscalização é resultado do acordo firmado entre a gestão estadual e as prefeituras para ampliar o isolamento social, reduzindo assim o contágio e as mortes.

O secretário de Estado de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, disse, nesta quarta-feira, 03, em entrevista coletiva, que a governadora Fátima Bezerra e as autoridades do Governo trataram diretamente com os prefeitos sobre a adoção das medidas. “Vamos adotar ações fundamentais para que seja respeitado o isolamento e cumpridas as regras dos decretos, que são recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. Quem tem a decisão nos territórios municipais são os prefeitos, por isso estamos unindo esforços”, informou Mineiro.

Ele ressaltou que o enfrentamento à Covid-19 não deve ser transformado em uma disputa menor. “O momento é de construir um pacto pela vida em todo o RN. O sistema de saúde está muito próximo do colapso e para evitar que isso ocorra é fundamental que tomemos essas medidas, só assim vamos mudar o cenário da pandemia no RN”.

O secretário adjunto de saúde, Petrônio Spinelli, registrou a gravidade do momento e a necessidade de uma grande união com todos assumindo sua parcela de responsabilidade. “A pandemia cresce de forma grave no RN e no Brasil e não adianta só abrir leitos. É preciso reduzir o contágio e as internações”.

A operação de fiscalização começa nesta quinta-feira, dia 04, em Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo, e na sexta-feira, 05, em Extremoz.

O secretário de segurança pública e defesa social, Francisco Araújo, explicou que a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar vão atuar em conjunto com órgãos municipais como a vigilância sanitária e Guarda Municipal. “A operação visa preservar a vida, de quem está na rua sem necessidade e de quem está em casa. Vamos orientar e em caso de desobediência os infratores serão detidos e conduzidos à delegacia de polícia.

Na orla marítima a fiscalização vai verificar ocorrência de aglomerações, permanência em barracas e práticas esportivas coletivas.

Nesta quarta-feira, 03, 594 pessoas estão internadas, 293 em leitos críticos, ou seja, ocupando leitos de UTI e semi-UTI. A taxa de isolamento é de apenas 41%.

Na região Oeste, 100% dos 53 leitos críticos disponíveis para Covid estão ocupados. Em Natal e municípios da Grande Natal, dos 143 leitos, 97,5% estão ocupados. Em Pau dos Ferros a ocupação é de 100% dos cinco leitos disponíveis. No Seridó, dos 22 leitos, 45,5% estão ocupados.

Os casos suspeitos são 19.659, confirmados 9.148, descartados 16.013. Os óbitos confirmados são 367 (sete ocorridos nas últimas 24 horas), os óbitos em investigação são 69.

A fila de regulação para internação em leitos covid há um paciente com prioridade 1, 27 com prioridade 2 (UTIs e semi-utis), e 86 com prioridade 3 (enfermarias).

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CODERN DISPONIBILIZA TESTAGEM DA COVID-19 AOS COLABORADORES

Para garantir a segurança e bem-estar dos seus colaboradores, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) está disponibilizando o teste sorológico da doença Covid-19 para todos que estão em trabalho presencial. Os portuários são considerados essenciais por garantirem o abastecimento do Estado do Rio Grande do Norte e do Brasil, por isso atuam durante a pandemia.

Os testes estão sendo realizados por grupos de áreas para evitar aglomeração no laboratório. Se algum colaborador testar positivo, serão tomadas as providências pelo setor de Recursos Humanos.

A CODERN ressalta que, desde o início da pandemia, tem adotado medidas visando à proteção dos seus colaboradores, como a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual; vacinação contra a Influenza para auxiliar na exclusão do diagnóstico, já que os sintomas são semelhantes aos da gripe; além de desinfecção dos portos e instalações administrativas e orientação permanente com divulgação de informações relevantes.

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ESPERANÇA: BRASIL COMEÇA A TESTAR VACINA DE OXFORD CONTRA COVID-19 EM DOIS MIL VOLUNTÁRIOS NESTE MÊS

Brasil será o primeiro país a realizar os testes da Oxford depois do Reino Unido. Foto: AFP

País será o primeiro a participar do programa depois do Reino Unido. Escolhidos serão pessoas que não entraram em contato com a doença no Rio e em SP

A vacina para o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, será testada em pacientes no Brasil. O Ministério da Saúde apoiará a iniciativa com 2 mil voluntários soronegativos, que não entraram em contato com a doença, no Rio e em São Paulo. O Brasil fará parte do plano mundial de desenvolvimento da vacina e será o primeiro país a realizar os testes da Oxford depois do Reino Unido.

O procedimento já foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em São Paulo, os estudos serão liderados pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A infraestrutura médica e de equipamentos será financiada pela Fundação Lemann. Os primeiros mil voluntários serão recrutados pela Unifesp, outras 1.000 pessoas farão parte do teste no Rio de Janeiro.

A vacina produzida pela universidade britânica foi listada em um levantamento do banco de investimentos Morgan Stanley, que mapeou 110 pesquisas em busca de uma fórmula imunizante, e considerada ma das seis candidatas mais promissora para a cura da doença que assola o planeta.

Segundo a Anvisa, o pedido de autorização no país dos testes da fórmula, denomimada oficialmente ChAdOx1 nCoV-19, foi da empresa Astrazeneca do Brasil Ltda. O estudo randomizado avaliará a segurança e a eficácia do imunizador. A agência pontuou que os ensaios clínicos em humanos conduzidos sob a chancela britânica se mostraram seguros.

Para Natália Pasternak, pesquisadora colaboradora da Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, a notícia vem em boa hora não apenas pelo agravamento da pandemia no Brasil, mas também por lançar luz sobre a capacidade científica brasileira.

Outra vantagem é que o convênio com Oxford deve facilitar a produção da fórmula no país, caso sua eficácia seja comprovada:

— Ter o convênio diretamente com o Instituto Jenner, de Oxford, facilita muito quando tivermos que implantar a tecnologia de produção aqui. Em algum momento, se ela se mostrar efetiva, o mundo inteiro vai quer produzi-la e o Brasil vai ter a vantagem de ter esse convênio firmado.

A boa notícia contrasta com os motivos da escolha do Brasil para ser o primeiro país, além do Reino Unido, a receber os testes. Natália Pasternak explica que, caso o Brasil estivesse em situação similar a países vizinhos que controlaram a disseminação do coronavírus Sars-CoV-2, dificilmente seria escolhido. No entanto, a decisão está diretamente ligada à dificuldade das autoridades de controlar a Covid-19. O país tem 555.383 casos confirmados da doença, o segundo mais afetado do mundo, atrás apenas dos EUA.

— A situação do Brasil é adequada para esse estudo de campo, que precisa expôr as pessoas à contaminação. A ideia é simples: você divide os voluntários em dois grupos: um receberá a vacina e o outro, um placebo. Espera-se que o grupo que recebeu a vacina fique imune. O Brasil é, neste momento, o local ideal por razões muito tristes, É uma contradição, mas é assim que funciona — explica a pesquisadora da USP.

A vacina de Oxford foi criada a partir de um um adenovírus de chimpanzé. A fórmula se baseia no chamato vetor viral, ou seja, um vírus que não é o Sars-CoV-2 (causador da Covid-19) no qual é clonada a sequência genética do novo coronavírus, com o intuito de estimular respostas imunes. As primeiras fases dos trabalhos no Reino Unido se mostraram promissoras. O processo é bem mais seguro e rápido do que as vacinas de vírus inativado, que, neste caso, exiriam o cultivo do patógeno causador da atual pandemia em larga escala.

— É como se você estivesse “fantasiando” o adenovírus de Sars-CoV-2. Você não trabalha com o vírus inteiro. Se você usa o vírus inativado, como no caso das vacinas mais antigas, como as que atuam contra caxumba, sarampo e rubéola, e que são seguras, é necessário um laboratório de segurança máxima. Também são exigidas grandes quantidades do vírus, a logística é muito ruim — afirma Natália Pasternak.

O Globo
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PREFEITO JOÃO GOMES DEIXA PRESIDÊNCIA DA AMLAP EM CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL

O prefeito do município de Brejinho, João Gomes(MDB), afastou-se da presidência da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, em cumprimento à legislação eleitoral, tendo em vista o pleito municipal de 2020. O gestor municipal é pré-candidato à reeleição.

Vice-presidente da AMLAP e prefeita reeleita no município de Riachuelo, Mara Cavalcante(MDB) assumiu a presidência da Associação que reúne prefeitos do Litoral Sul, Agreste e Potengi. A posse ocorreu nesta terça-feira, dia 02.

Acompanhada do esposo Herick Machado, a gestora municipal assinou o livro de posse juntamente com o agora ex-presidente João Gomes. A ata foi lavrada pelo advogado Mário Gomes.

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‘ELA VAI ENTRAR AQUI PARA MORRER, NÃO TENHO O QUE FAZER’, DIZ MÉDICA NO INTERIOR DO RN

Hospital Maternidade Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante — Foto: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/divulgação

A família de Iraci Fonseca, de 84 anos, tentava desde às 6h desta quarta-feira (3) uma vaga em um leito para a idosa, que está com suspeita de Covid-19 em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. No início da tarde, ao chegar no Hospital Maternidade Belarmina Monte, a equipe médica teria se recusado a receber a paciente, segundo a filha de Iraci.

“Eu não tenho onde colocar, leve para o Giselda, leve para uma UPA. O que é que eu vou fazer pelo amor de Deus? A senhora quer subir para ver? Ela vai entrar aqui para morrer. Eu não tenho o que fazer. Eu não tenho aonde bote. Eu não tenho. A senhora quer subir pra ver? Vamos comigo”, disse uma médica da unidade ao receber a paciente, alegando a superlotação do hospital .

Foram os filhos de dona Iraci que a levaram para o hospital. No vídeo gravado pelos parentes, os socorristas do Samu também tentam argumentar com a médica para que a idosa seja recebida pela equipe do hospital. “A gente se sentiu desprezado, a situação já era difícil e ficou pior. Essa médica veio com essa grosseria toda. Aquelas palavram doeram muito”, conta Luciana Fonseca, filha de Dona Iraci.

Dois dias antes, Dona Iraci se sentiu mal e foi levada ao mesmo hospital. Ela recebeu o diagnóstico de pneumonia, foi medicada e encaminhada para repousar em casa. Nesta quarta (3), ela piorou e apresentou febre alta, cansaço, falta de ar e dores no corpo. Foi quando Luciana Fonseca e Francisco Flaviano retornaram para a unidade com a mãe.

Os filhos de Dona Iraci e os socorristas já tinham passado pela cidade de Macaíba, também na Região Metropolitana de Natal, para a troca de ambulância. Devido ao agravamento do quadro da mulher, ela precisou ser colocada em um veículo com UTI móvel da Samu.

Depois da negativa da médica, Luciana diz que chegou a acionar a polícia para fazer com que a mãe fosse recebida. “A gente disse que ia chamar a polícia e a imprensa por que isso não tem condições. Foi quando eles decidiram receber a minha mãe, que foi finalmente internada. Depois de muita pressão a gente conseguiu”, diz.

Após cinco horas de peregrinação para encontrar atendimento, Iraci foi recebida e está internada na enfermaria do hospital esperando uma vaga de leito de UTI, na ala destinada aos pacientes com Covid-19, mesmo sem a confirmação de que está com a doença. Ela fará o teste e o resultado deverá sair em cerca de cinco dias.

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante informou que está com 12 pacientes internados, incluindo dois entubados para estabilização e aguarda regulação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

“A capacidade está zero. Diariamente estão lotados e atendendo além dos leitos. O município abriu um Centro Municipal de Pediatria, na terça-feira para direcionar os atendimentos às crianças para a nova unidade e desafogar o hospital. Além disso foram contratados mais 25 médicos para as UBS, na atenção básica, para que o paciente seja atendido e acompanhado na comunidade e não vá para o hospital e mais 3 médicos para plantão de 24h no hospital Belarmina”, disse a prefeitura em nota.

Do Portal G1/RN

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COMO PEDIR CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE PANDEMIA

Foto: Marcelo Camargp/ABr

Muitos segurados estão com dúvidas sobre a concessão e prorrogação do auxílio-doença, devido à suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada pela pandemia de covid-19. A Secretaria de Previdência selecionou, por meio das redes sociais e dos comentários da página eletrônica, as dez perguntas mais frequentes feitas pelos segurados sobre a perícia médica.

A prorrogação será feita automaticamente pelo INSS enquanto durar a pandemia, e o segurado recebe antecipação no valor de um salário mínimo (R$ R$ 1.045) por até três meses. O restante do valor, para aqueles com direito a mais de um salário mínimo, será pago posteriormente, após a reabertura das agências do INSS, quando serão emitidas as orientações de como proceder para solicitar a diferença de valores.

Confira as perguntas e respostas feitas pela secretaria:

Como sei se tenho direito ao auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. No entanto, se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho, não há carência para receber o benefício. Confira mais detalhes no site do INSS.

Como faço para receber auxílio-doença enquanto as agências do INSS estiverem fechadas por causa da pandemia do coronavírus?

Neste momento em que há suspensão do atendimento presencial, bem como da perícia médica, quem requerer o auxílio-doença deve enviar o atestado médico pelo Meu INSS, site ou aplicativo, para que seja feita a antecipação no valor de R$ 1.045. Caso o atestado esteja em conformidade, após verificação pela perícia médica federal, o INSS faz o processamento do pedido e procede com o pagamento da antecipação do benefício, que será feito junto com o calendário de pagamento mensal. O INSS tem um passo a passo de como enviar o atestado.

Fiz perícia antes do fechamento das agências do INSS, mas não recebi o resultado. Como saberei se tenho direito ao benefício?

O segurado que faz qualquer requerimento ao INSS deve acompanhar o status da análise do benefício pelo Meu INSS ou pela central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Tinha perícia agendada, mas foi cancelada por causa do fechamento das agências. O que faço?

Basta entrar no aplicativo Meu INSS para fazer o envio do atestado médico, caso o segurado queira solicitar a antecipação do auxílio-doença, no valor de R$ 1.045.

Como faço para registrar o atestado médico?

Acesse o Meu INSS ou use o aplicativo para celular e selecione a opção “Agendar Perícia”. Selecione “Perícia Inicial” e quando aparecer a pergunta “Você possui atestado médico?”, responda sim e anexe no portal.

Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer?

Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo INSS enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus. A regra está prevista na Portaria 552. De acordo com a portaria, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a seis pedidos. Para resguardar o direito do segurado, o INSS também informa que prorrogará automaticamente aqueles auxílios que foram concedidos por decisão judicial, ou em que a última ação tenha sido de estabelecimento, ou ainda, por meio de recurso médico.

Por quanto tempo posso receber a antecipação de um salário mínimo?

A antecipação para o auxílio-doença, no valor de R$ 1.045, será paga pelo período de três meses, incluindo as possíveis prorrogações.

Meu auxílio-doença foi prorrogado automaticamente, mas já estou apto para voltar ao trabalho. Como cancelo a prorrogação?

Nesses casos o segurado que teve a antecipação liberada, mas está apto para retornar ao trabalho, deve solicitar a alta a pedido, para que seja suspensa a antecipação do benefício.

Recebi um salário mínimo de antecipação, mas meu auxílio-doença teria um valor maior. Vou receber a diferença?

Se o segurado tiver direito a um benefício maior do que R$ 1.045, após a reabertura das agências do INSS serão emitidas as orientações de como proceder para solicitar a diferença de valores.

Serei comunicado caso tenha que comparecer a uma perícia médica para manter o benefício ou receber o complemento do valor devido?

Quando houver o retorno do atendimento presencial, o INSS notificará os segurados sobre os procedimentos necessários para realização de perícia. Isso acontecerá pelo Meu INSS ou por contato telefônico feito pelos atendentes da Central 135. Por isso,é importante manter todos os dados de contato atualizados. Basta acessar o Meu INSS e conferir se os contatos telefônicos e e-mail estão corretos. Além disso, toda informação importante para o segurado do INSS é publicada na página oficial do órgão.

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CONSELHO DE PSICOLOGIA DO RN ALERTA SOBRE AUMENTO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL DURANTE A PANDEMIA

70% dos casos acontecem em ambiente familiar; Conselho defende que educação sexual é caminho para evitar o problema

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o isolamento social estabelecido nas cidades brasileiras, pode ser um fator preocupante no que diz respeito ao aumento no número de casos de abuso sexual infantil. De acordo com dados do Disque 100, número para denúncia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), mais de 70% dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes acontecem no âmbito familiar praticados por pais, padrastos e outros parentes. Portanto, em isolamento social, as crianças estão mais vulneráveis aos abusadores, alerta o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-RN).

De acordo com um relatório da organização não-governamental (ONG) World Vision, nos próximos três meses até 85 milhões de crianças e adolescentes, com idades que variam entre 2 e 17 anos, podem se tornar vítimas de violência física, emocional e sexual em todo o mundo. No Brasil, os casos devem aumentar até 18%.

“O contexto da Covid-19 faz com que as crianças passem mais tempo em casa, sem as saídas para a escola, com os colegas, ou para outros ambientes. Essa situação de violência potencializa o contato com o agressor, deixando as crianças sem escape, e mais expostas a sofrer o abuso e violência”, alerta a psicóloga conselheira Helena Oliveira.

A profissional alerta que é preciso atenção aos sinais. “A criança pode ter irritabilidade, ficar introspectiva, acuada, medo do contato com alguém que vá mexer no corpo dela”, diz. “Quando submetida à violência sexual, a criança pode ficar hipersexualizada, aflorando sua sexualidade em comportamentos pornográficos. Por isso, é importante observar se a criança tá reproduzindo esses comportamentos com outras crianças, ou no brincar e com objetos”.

Exploração x Abuso

Exploração sexual e abuso são duas formas diferentes de violência, mas ambas acabam interferindo no desenvolvimento psicossocial de crianças e
adolescentes. Na exploração há o sexo como serviço, é uma moeda de troca, já o abuso se caracteriza sem a troca financeira.

De acordo com a conselheira do CRP-RN, é importante que a sociedade se atente que não existe prostituição infantil. “A criança não se prostitui, ela é explorada sexualmente. Um exemplo de exploração é um contrato estabelecido, onde o pagamento do serviço se dá em troca do sexo”, explica. Já o abuso ocorre sem a troca financeira, mas o abusador pode utilizar ferramentas de compensação. O abuso é caracterizado não necessariamente pelo ato sexual mas também em carícias, matérias pornográficos, colocar criança para assistir determinadas coisas”, diz.

Ciclo do segredoI 

De acordo com a psicóloga Helena Oliveira, a educação sexual é o principal caminho para a prevenção ou para o rompimento do ciclo de violência. Ela afirma que a criança pode não conseguir identificar que está sofrendo violência, principalmente, se ela vem de uma pessoa que expressa afeto ou vem de uma pessoa que deveria passar proteção, passar confiança.

Além da dificuldade de identificar a violência, as crianças podem passar por um processo de sigilo, sofrendo ameaças, chantagens, formando o chamado “ciclo do segredo”. “Aí que entra a importância da educação sexual, principalmente nas escolas, como uma possibilidade do rompimento desse ciclo e de prevenção”, ressalta.

A conselheira afirma que, ao ensinar as crianças qual o tipo de toque que é saudável, qual o toque de cuidado e qual o tipo de toque que gera
sofrimento, tristeza, vergonha, a criança consegue identificar o processo de violência caso aconteça. “Ela não vai se auto proteger, pois ela é vulnerável, mas vai saber que não é certo, e que pode pedir ajuda, para que possa ser protegida por alguém que ela confia, pela sociedade, pelo Estado”, finaliza.

As denúncias sobre casos de abuso ou exploração sexual podem ser baseadas em suspeitas e devem ser feitas pelo Disque 100, delegacias especializadas, Conselho Tutelares, Ministério Público ou nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).

Conselhos Tutelares em Natal

Zona Norte: 3232-7789
Zona Sul: 3232-4858
Zona Leste: 3232-5353
Zona Oeste: 3232-4877

 

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