SUSPEITO DO DESAPARECIMENTO DA MENINA YASMIM TEM CASA SAQUEADA E DEPREDADA NA ZONA NORTE DE NATAL

Moradores do bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal, depredaram e saquearam a casa de um homem suspeito de ter envolvimento no desaparecimento da menina Yasmin Lorena de Araújo, de 12 anos, que foi vista com vida pela última vez no dia 28 de março.

Este suspeito, segundo a Polícia Civil, passou a ser procurado após um corpo ter sido encontrado na tarde desta terça-feira (24) enterrado dentro de uma casa que fica na mesma rua a menina mora. A própria polícia acredita que o corpo seja o de Yasmim, mas, em razão do avançado estado de decomposição, essa identificação ainda não foi oficialmente confirmada.

Um segundo suspeito foi preso e já indiciado por ocultação de cadáver.

A casa depredada fica ao lado da residência onde mora a família de Yasmim. De acordo com a Polícia Militar, os moradores acham que estão fazendo justiça. Móveis, eletrodomésticos, e até uma pia inteira foram levados pelas pessoas que invadiram a casa. Os cômodos ficaram revirados e pichações foram feitas nas paredes da residência.

Do G1

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STF IMPEDE ENVIO DE DELAÇÕES DA ODEBRECHT SOBRE LULA PARA MORO

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro.  Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.

Isto é

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PODERÁ HAVER REDUÇÃO DA PENA DE LULA NO STJ OU NO STF, DIZ GILMAR

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (24), que a pena de 12 anos e um mês imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser reduzida quando o processo no qual ele foi condenado chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de um recurso especial, ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de um recurso extraordinário.

Durante evento promovido pela revista “Veja” na capital paulista, Gilmar afirmou que, eventualmente, o crime de lavagem de dinheiro pelo qual Lula foi condenado no processo do triplex do Guarujá (SP) pode ser desqualificado e restar apenas o enquadramento por crime de corrupção passiva.

“Uma coisa é o sujeito receber dinheiro e fazer uma série de medidas para escondê-lo, então o tribunal diria que é corrupção e lavagem, ou, neste caso, em que aparentemente recebeu já de fato o benefício, se discute se haveria essa implicação”, disse Mendes, observando que na Segunda Turma do STF já houve julgamentos em que os atos apontados como lavagem de dinheiro foram desqualificados e absorvidos na pena para o crime de corrupção. “Se o tribunal disser que não houve crime de lavagem, obviamente dirá que só subsiste o crime de corrupção”, afirmou.

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MOSSORÓ – PREFEITURA FIRMA APOIO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOFRUIT 2018

A prefeita Rosalba Ciarlini recebeu na tarde desta terça-feira (24) representantes do setor de fruticultura para discussão sobre a realização da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit)

Luiz Roberto Barcelos, presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte, (COEX), e João Manoel, coordenador da feira, apresentaram as novidades do evento que será realizado neste ano nos dias 21, 22 e 23 de agosto, na Estação das Artes Elizeu Ventania.

“Reforçamos o apoio à Expofruit porque é muito importante para a cidade, movimentando os setores da economia”, disse a prefeita.

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GOVERNO ROBINSON FARIA VAI PAGAR REAJUSTE DE 6,81% À INATIVOS COM PARCELAS ATÉ 2019

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, homologou acordo entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) para o fim da greve na rede estadual de Educação.

O acordo foi construído durante audiência de conciliação presidida pelo magistrado no último dia 11 de abril. Em sua decisão, o desembargador Glauber Rêgo aponta que as partes manifestaram concordância com os termos da proposta por ele apresentada.

Com isso, os termos do acordo são os seguintes:

Concessão de reajuste de 6,81%, em parcela única de 6,81% para ativos, em abril, e para os inativos, em seis parcelas, de abril a setembro, sendo a última de 1,81%;

Pagamento aos ativos e inativos do retroativo (janeiro a março de 2018), a ser quitado em seis parcelas iguais, sendo a primeira em outubro de 2018 e a última em março de 2019;

Concessão, aos inativos, da diferença decorrente da implantação do reajuste de 6,81% de forma parcelada a ser quitada em seis parcelas, sendo a primeira em outubro de 2018 e a última em março de 2019.

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FÁBIO DANTAS PRESTIGIA ANIVERSÁRIO DO EX-VICE-PREFEITO NICOLAU EM BOM JESUS

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Fábio Dantas (PSB), esteve na tarde desta terça-feira(24), na cidade de Bom Jesus, para prestigiar o aniversário do amigo ex-vice-prefeito do município, Nicolau Valeriano de Oliveira Neto, que é casado com a atual vice-prefeita Tânia de Nicolau.

A comemoração foi realizada na residência de Nicolau. Dentre os familiares e amigos do aniversariante se encontravam o presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Melo, o ex-vereador Juninho, o vereador de Santa Maria, Artur Azevedo, e os ex-vereadores, Kare, Adriano, Itamar. João Hélio e o veterinário Gilberto também prestigiaram o acontecimento.

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MINEIRO FAZ PRONUNCIAMENTO SOBRE PEDIDO DE JULGAMENTO DO GOVERNADOR DO RN

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse, em pronunciamento na manhã desta terça-feira (24), que a Assembleia Legislativa precisa se posicionar, no sentido de avaliar o processo em relação ao pedido de julgamento do governador Robinson Faria (PSD) para o Tribunal Especial. Em ofício assinado pelo vice-procurador-geral, Luciano Mariz, é solicitada a análise sobre suposta prática de crime de responsabilidade pelo chefe do Executivo Estadual. O parlamentar teve acesso a cópia do processo encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Assembleia Legislativa, que trata das contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2016.

“Defendo que a Assembleia Legislativa se posicione. E avalie o processo. O que não pode acontecer é a Assembleia não se posicionar sobre isso. Essa Casa não pode ficar omissa para um caso dessa natureza. É a primeira vez que a Assembleia recebe esse tipo de pedido da Procuradoria Geral da República. É um assunto muito grave, com o poder de deixar o estado paralisado”, declarou.

Mineiro explicou que o encaminhamento da PGR é resultado da solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), feita com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas de 2016 do Executivo. “Caberá à Assembleia Legislativa, agora, decidir se autoriza ou não o julgamento de Robinson Faria”, disse e ainda frisou que os prazos legais precisam ser respeitados.

O deputado explicou o rito em seu pronunciamento. De acordo com Mineiro, o governador só poderá ser julgado por crime de responsabilidade após autorização prévia da Assembleia Legislativa. Dada a autorização, mediante os votos de dois terços dos parlamentares, será instalado um Tribunal Especial, composto de cinco membros do Legislativo e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. O afastamento do cargo se daria a partir da instalação do processo pelo Tribunal Especial.

Os integrantes do Legislativo serão eleitos pela AL. Já os do TJ, serão sorteados. O Tribunal Especial será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, a quem caberá o voto de minerva em caso de empate na votação.

Os deputados Nélter Queiroz (MDB), Kelps Lima (PR), Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano (MDB), Ricardo Motta (PSB) e Gustavo Fernandes (PSDB) também se manifestaram. Todos concordaram com a gravidade do tema.

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HOMEM PERDE PERNAS, DEDOS E PARTE DO ROSTO APÓS ARRANHÃO E LAMBIDA DE SEU CÃO

Foto: © BBC / Nel perdeu a consciência e ficou em coma por cerca de cinco dias, mas teve as pernas amputadas meses depois

Há um ano e meio, o britânico Jaco Nel brincava com seu cachorro Harvey, um cocker spaniel, quando notou um pequeno arranhão em sua mão. Ele limpou e desinfetou o corte, e continuou com seus afazeres habituais. Duas semanas depois, ficou doente com o que parecia uma gripe.

Mas Nel não imaginava o que estava a ponto de acontecer: uma bactéria na saliva de seu cão provocou uma infecção que evoluiu para septicemia, uma reação exacerbada do sistema imunológico diante de um processo infeccioso. A septicemia é a principal causa de morte por infecção no mundo. Nel não morreu, mas diz que esteve “muito, muito perto”.

Foto: © BBC

Como consequência de seu choque séptico, ele passou cinco dias em coma e meses no hospital. Perdeu as duas pernas, abaixo do joelho, e todos os dedos de uma mão. Além disso, teve o nariz e os lábios desfigurados, o que lhe causa dificuldade para falar e para comer.

O caso do britânico é muito extremo, mas ele é uma das 20 milhões de pessoas que sofrem de septicemia por ano em todo o mundo.

Pouco depois da amputação das pernas, Nel começou a fazer reabilitação para voltar a caminhar. Depois de três meses, ele conseguia andar sem ajuda e voltou para casa.

Ele teve, no entanto, de tomar uma decisão dura: sacrificar sua querida mascote Harvey para impedir que ela infectasse outra pessoa, já que o cachorro tinha uma infecção incurável.

Ao relembrar de sua história, Nel diz que não poderia ter feito nada para evitar o que ocorreu. Quando seu cachorro o arranhou e lambeu sua ferida, ele a desinfectou.

 Do BBC

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TORCEDOR DO FLAMENGO TATUA CAMISA DO CLUBE EM TAMANHO REAL

Foto: © Reprodução / Instagram

Um torcedor de Joinville, em Santa Catarina, concluiu na sexta-feira (20) a tatuagem da camisa do Flamengo em tamanho real. O motorista de caminhão José Maurício Dos Anjos, de 33 anos, passou por mais de 90 horas em 36 sessões de tatuagem feitas ao longo de um ano.

A tatuagem foi inspirada na camisa que o Flamengo usou nas temporadas 2015 e 2016. Quando anunciou nas redes sociais que faria a tatuagem, o torcedor rubro-negro de Joinville, Santa Catarina, recebeu palavras de incentivo por sua “coragem”, mas também foi bastante criticado.

“Minha paixão pelo Flamengo vem da infância, meu pai torce pelo time e sempre me presenteou com camisetas e brinquedos do clube. Sempre sonhei em fazer uma homenagem como essa. Hoje, 40% do meu corpo é tatuado com as cores do Flamengo”, contou ele ao G1.

A maior parte do trabalho foi feito pelo tatuador Sandro Chaves. O valor do trabalho está avaliado em R$ 15 mil.

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STF IMPEDE ENVIO DE DELAÇÕES DA ODEBRECHT SOBRE LULA PARA MORO

Foto: Divulgação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro.  Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

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DECISÃO SOBRE AUXÍLIO-MORADIA PARA JUIZ DEVE SAIR EM UM MÊS

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou hoje (24) que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. A declaração foi dada após a primeira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), instaurada nesta terça-feira (24) para tentar chegar a um acordo sobre o tema.

“Eu tenho me esforçado muito para encurtar esses prazos. Obviamente que temos um rito interno que precisa ser observado para que não tenhamos nenhum tipo de questionamento no futuro. Mas, um mês, é o nosso esforço para que a gente traga pelo menos uma alternativa rápida”, disse.

A negociação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator do processo, atendendo a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O pleito foi apresentado em razão do julgamento sobre o tema, que estava agendado para o dia 22 de março.

Segundo a ministra, hoje foram ouvidas as associações de magistrados e procuradores. As próximas reuniões serão com representantes dos estados e de órgãos da União, especialmente o Ministério do Planejamento. Ao final, haverá reunião com todos os envolvidos na conciliação para se tentar fechar um acordo.

“Qualquer possibilidade de extinção [do auxílio-moradia] vai passar necessariamente pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, porque esse eventual acordo ou encaminhamento dado na Câmara de Conciliação será submetido ao Supremo que é quem, de fato, vai homologar o trabalho feito na mesa de negociação”, disse Grace.

Do EBC

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ENCONTRADO CORPO QUE PODE SER DA MENINA DESAPARECIDA HÁ QUASE UM MÊS EM NATAL

Foto: Arquivo da Família

Cães farejadores do canil do Batalhão de Choque da Polícia Militar ajudaram a encontrar, na tarde desta terça-feira (24), um corpo que pode ser o de Yasmin Lorena de Araújo, de 12 anos, desaparecida há quase um mês em Natal. O corpo estava enterrado dentro uma casa inacabada no bairro da Redinha, na Zona Norte da cidade. A rua é a José Acácio de Macedo, a mesma onde a menina morava.

O corpo  foi enterrado e, em seguida, coberto por tábuas. A informação foi repassada pela delegada titular da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DCA), Dulcinéia Costa, em coletiva de imprensa realizada no início desta noite.

Yasmin foi vista pela última vez por volta das 13:00 horas do dia 28 de março. De acordo com a família, a menina saiu de casa, na Rua José Acácio de Macedo, na comunidade da África, na Redinha, para entregar um dinheiro a uma vizinha a pedido da mãe. A mulher que receberia o dinheiro mora em uma rua próxima, e disse que a menina sequer chegou ao destino. A família então procurou a polícia e fez uma queixa do desaparecimento dela. Desde então, começaram as buscas por Yasmin.

Buscas

Policiais civis e militares, e mais uma equipe de resgate do Corpo de Bombeiros, participaram das buscas, que foi iniciada ainda pela manhã. Familiares de Yasmim também acompanharam o trabalho.

Enquanto aguarda a confirmação da identificação da vítima, a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) agora trabalha para descobrir quem são os assassinos e quem ocultou o corpo.

Desde o sumiço, as buscas por Yasmin foram consideradas uma prioridade para a Polícia Civil. Logo, as investigações saíram da responsabilidade da Delegacia Especializada em Capturas (Decap), que apura casos de desaparecimento, e passaram para a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), já por entender que a menina havia sido realmente vítima de um crime violento. Com informações do G1/RN.

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MPRN AJUÍZA AÇÃO PARA QUE PREFEITURA DE NATAL CONTRATE PROFESSORES EFETIVOS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 61ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou nesta terça-feira (24) uma ação civil pública contra a Prefeitura de Natal para que a Justiça potiguar determine a contratação de professores efetivos para as escolas da capital. Em ofício da Secretaria Municipal de Educação, datado de 8 de março deste ano, ficou comprovado o déficit atual de mais de 1.400 professores.

Atualmente mais de 80 turmas estão sem aulas, ou seja, sequer iniciaram o ano letivo. Esse número avança rapidamente com a não reposição dos professores temporários, cujos contratos serão encerrados ao longo do ano, em razão do decurso do prazo máximo de dois anos. Esse problema pode gerar um total de 330 turmas sem aulas por falta de professor. Com uma média de 25 alunos por sala, somariam mais de 8.250 alunos sem aulas.

“Os danos tornam-se cada dia mais irreparáveis, uma vez que não será possível repor os dias letivos perdidos, ainda que não haja férias no meio do ano”, alertou a promotora de Justiça . Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos.

A ação civil pública ajuizada é resultado de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça, que desde o ano de 2016 vinha recebendo reclamações e denúncias sobre o provimento de cargos efetivos de professores por profissionais de contratação temporária. O MPRN destaca que a maioria dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2015 já foram nomeados, esgotando a possibilidade de nomeação de novos professores para os cargos efetivos ainda vagos.

Liminarmente o MPRN requereu que o Poder Judiciário reconheça a total procedência do pedido, para que o Município de Natal seja compelido ou autorizado a deflagrar, no prazo de 30 dias, os trâmites iniciais para realização de Concurso Público para Educador Infantil, Professor Pedagogo dos anos iniciais do Ensino Fundamental e Professor de Disciplinas, todos de caráter efetivo.

Em audiência realizada no dia 5 de fevereiro deste ano, a Secretaria Municipal de Educação, ainda antes do início do ano letivo, alertou que não havia professores suficientes para todas as salas de aulas e disciplinas. O motivo foi a não autorização para realização de concurso público para professores efetivos e nem para processo seletivo de professores temporários. Nessa audiência, ficou destacado que houve um aumento no número de matrículas na rede municipal em 2018, e que ainda estavam em construção novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), gerando uma demanda ainda maior por professores e educadores infantis. Em março desse ano, a secretaria apresentou a situação do seu quadro de docentes com um déficit de mais de 1.400 professores.

Diante de ausência de concurso para provimento dos cargos efetivos vagos, o MPRN verificou que está ocorrendo contratação em larga escala de professores temporários, que deveriam assumir apenas as vacâncias temporárias de docentes. A própria Secretaria informou que dos 400 professores temporários contratados, 302 estão lotados em vagas de efetivos.

Em março de 2018, segundo levantamento do MPRN, a falta de professores efetivos na Rede Municipal de Ensino estava configurada da seguinte maneira: 200 Educadores Infantis; 50 Professores de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; oito Professores de Língua Portuguesa; quatro Professores de Matemática; quatro Professores de História; um Professor de Geografia; um Professor de Língua Inglesa; dois Professores de Ciências; 19 Professores de Ensino Religioso; oitoProfessores de Libras; três Professores de Artes; e dois Professores de Educação Física.

O Ministério Público requereu ainda que a Prefeitura de Natal substitua os professores temporários cujos contratos sejam encerrados ao atingirem o limite temporal legal de dois anos. Após a finalização do processo seletivo em curso, novos professores temporários devem ser contratados até que seja realizado o concurso público.

 

 

 

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“ESSE É O GOVERNO DA INSEGURANÇA E DO ABANDONO DA SAÚDE”, CRITICA GUSTAVO FERNANDES

O deputado estadual Gustavo Fernandes (MDB) criticou, em apartes aos deputados Hermano Morais (MDB) e Márcia Maia (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (24), as políticas públicas do Governo do Estado nas áreas de Saúde e Segurança.

“O governador foi eleito dizendo que faria o governo da Segurança, mas o que vemos hoje é o governo da insegurança e do abandono da Saúde. As políticas públicas da gestão para as duas áreas não funcionam”, criticou o parlamentar.

Ao comentar a tentativa do Governo de fechar o Hospital Regional de João Câmara, Gustavo disse que é uma insensibilidade com a população do Mato Grande. O deputado reforçou que vai lutar contra essa iniciativa, que, segundo ele, representa um retrocesso.

O deputado chamou atenção também para a situação de insegurança em que se encontra o Rio Grande do Norte. Ele citou que, no último domingo (22), a prefeita de Lagoa D’anta, Taianni Santos, foi assaltada em frente ao Hospital Walfredo Gurgel.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU VAI REALIZAR A I FEIRA LITERÁRIA NO SÁBADO(28)

 

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Cultura, convida a sociedade civil organizada e a população em geral para a realização da I Feira Literária de São José de Mipibu – FLIMIPIBU, que vai acontecer no próximo dia (28), nas dependências da Escola Estadual Barão de Mipibu, a partir das 17:00 horas. Na I FLIMIPIBU, além de exposição de obras literárias de diversos autores será disponibilizado o Restaurante Literário, onde os participantes degustarão de uma diversidade de poesias, recitadas por poetas e poetisas mipibuenses e de outras cidades circunvizinhas.

Abrirá o evento, o grupo  Teatro Diniz. O Restaurante Literário obedecerá o seguinte formato: entre um pedido e outro, feito pelos participantes, será apresentado o couvert artístico – pelo quarteto de cordas de nosso município – seguido do pot-pourri poético, pelo agrupamento de três poetas em cada sequência. Não oportunidade serão homenageados a historiadora  e professora Lúcia  Amaral, e o poeta Arlindo Isaías, recentemente falecido.

As atrações  culturais   vão ter início pela manhã, na feira livre, com a presença do  programa  Cafundó –  da TV Assembleia, que iniciou uma  empreitada nas feiras livres das principais cidades do RN, com a Caravana  do Cordel, tendo como apoiador a Casa do Cordel .

O programa contará com diversas  atrações culturais, tanto de artistas que compõem a caravana, como de alguns artistas da terra. Entre eles, a cordelista Claudia  Borges e o filho Filipe Borges, de 11 anos. Haverá também a participação especial do grupo  Batucrás, regido pelo professor de música, Márcio Guedes, e  um grupo de pau e lata e samba de coco, composto por crianças do CRAS.

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PRESIDENTE DA CMN PARTICIPA DA MARCHA DOS VEREADORES EM BRASÍLIA

O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN) e da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), Raniere Barbosa, está em Brasília participando da XVI Marcha dos Vereadores, evento organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) para discutir os temas de fortalecimento dos legislativos, bem como o desenvolvimento dos municípios brasileiros.

O vereador Raniere Barbosa destacou a importância do evento para colocar as pautas de reivindicações do Legislativo em discussão. “Estamos em uma comitiva representando o Rio Grande do Norte para lutarmos por melhorias para o nosso Estado. Eventos como esses são importantes porque também dão voz aos vereadores que são os primeiros a terem o contato com a população. O vereador é o primeiro porta-voz do cidadão”, disse.

Na programação estão palestras sobre administração pública, gestão de políticas públicas, gestão tributária, controle interno e a atividade legiferante. Além de atividades no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios.

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) é uma entidade de representação do parlamento municipal, fundada em 16 de novembro de 1964, por vereadores, assessores, diretores, procuradores e servidores do Poder Legislativo municipal brasileiro, com a ideia central de valorização e revitalização do Legislativo, oferecendo respostas e prestação de serviço à sociedade.

Acompanhando Raniere Barbosa, participam da comitiva o presidente da Câmara de Caicó e primeiro vice-presidente da Fecam, Odair Diniz; o presidente da Câmara de Carnaúba dos Dantas, Dué Azevedo; o diretor-geral da CMN, Dagmar Fernandes; e o vereador mossoroense João Gentil.

FM Câmara

Dentro da agenda do presidente da Fecam e da CMN estão reuniões com técnicos no Ministério das Comunicações para tratar do funcionamento da rádio FM Câmara, que está prevista para entrar no ar ainda esse ano. A reunião está prevista para acontecer nesta quarta-feira (25).

 

 

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TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO ESTÁ MAIS PERTO DE SER REALIZADA, DIZ AGRIPINO SOBRE OBRAS DO EIXO NORTE

O senador José Agripino (RN) comemorou o anúncio, neste semana, do Ministério da Integração Nacional (MI) de que as obras do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco serão finalizadas este ano nos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em documento oficial, o ministro Antônio de Pádua disse que a previsão é de que as águas cheguem ao reservatório Jati do Projeto, no Ceará, em julho, e, assim, percorram os canais e estruturas do trecho em direção a PB e RN.

“A transposição do rio São Francisco representa muito para o povo nordestino, especialmente para o meu estado, que há anos sofre com os efeitos gravíssimos da falta d´água. Em momentos críticos, não tem água para beber, para irrigar, para trabalhar. É terrível. Por isso, recebi com muita alegria e esperança essa notícia do Ministério da Integração e torço para que em breve tenhamos muito a celebrar”, frisou o parlamentar potiguar.

Segundo o documento assinado pelo ministro, o atraso nas obras deve-se ao fato de a empresa responsável pelo primeiro trecho do Eixo Norte não concluir os serviços previstos, sob a alegação de falta de condições financeiras. Para resolver o caso, o ministério garantiu que até maio contratará uma nova construtora a fim de terminar as construções. “A substituição da construtora não afetará, de forma alguma, a entrega da obra”, diz o documento.

“O Nordeste não aguenta mais conviver todo ano com a escassez de água. Eu, como nordestino, nunca me calei. Sempre cobrei, lutei, trabalhei e continuarei trabalhando, até o limite de minhas forças, por uma solução definitiva para a seca na região”, destacou Agripino.

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MOTORISTA ENVOLVIDA EM ACIDENTE NA VIA COSTEIRA MORRE NO HOSPITAL

A  motorista não identificada envolvida no acidente da via costeira, na manhã desta terça-feira(24), não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. A motorista que com o impacto ficou presa às ferragens do veículo, foi socorrida pelo SAMU e levada para o Hospital Clovis Sarinho em estado grave, onde veio a falecer. O motorista do Corolla teve apenas ferimentos leves.

No acidente os dois veículos envolvidos ficaram completamente destruídos. A colisão aconteceu quando supostamente a motorista do Ford K perdeu o controle, no sentido Ponta Negra, e atravessou a pista para o sentido contrário. O veículo atingiu um poste e um veículo Toyota Corolla de cor cinza, que seguia no sentido centro.

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NÍSIA FLORESTA – ESTRADA COM ACESSO À COMUNIDADE DE TIMBÓ ESTÁ SENDO PAVIMENTADA

A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta está pavimentando a estrada que liga as comunidade de Tororomba e Timbó.  A obra vai facilitar o acesso à comunidade de Timbó, região onde se localiza a lagoa de Carcará, considerada um dos lugares paradisíacos do Rio Grande do Norte.

Para o prefeito Daniel Marinho a  obra é de grande importância para o desenvolvimento econômico do município, pois além de melhorar o acesso ao Timbó, que antes ficava ilhada no período das chuvas, favorece a infraestrutura para a população, facilitando o acesso à lagoa de Carcará.  “A obra de pavimentação da estrada de Timbó representa o compromisso e a preocupação da Prefeitura de Nísia Floresta em melhorar os acessos às comunidades e possibilitar infraestrutura à população.” destacou.

No período de inverno a comunidade de Timbó ficava completamente ilhada, já que nenhum de seus acessos tinha estrada pavimentada, sendo feitas de argila. Com a precipitação de chuvas fortes a estrada via comunidade de Tororomba ficava intransitável para veículos de pequeno porte, devido a grande quantidade de água que formava enormes poças de lama.

GOVERNO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ

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BREJINHO – WALTER ALVES CHAMA DE “ARRETADO” E “PIDÃO” O PREFEITO JOÃO GOMES

O “arretado prefeito pidão”

Durante cerimônia de premiação do Campeonato Municipal de Futebol, realizada na noite deste sábado(21), no Teatro Municipal Sinésio José Chacon, na cidade de Brejinho, na região Agreste potiguar, o deputado federal Walter Alves(MDB) chamou de “arretado”, o prefeito João Gomes. Waltinho, como é conhecido o peemedebista em Brejinho, destacou que diante da crise que ainda afeta o país Joãozinho consegue manter em dia o pagamento dos servidores municipais, como também dos fornecedores e prestadores de serviços ao município. “O Estado tem 167 município, eu conheço muitos deles, tem município que se quer tem conseguido pagar o décimo terceiro, inclusive o Governo do Estado, que também não pagou a folha do décimo terceiro, mas aqui a conversa é outra, esse baixinho de vocês é arretado,  em Brejinho é salário em dia, décimo terceiro em dia, contratados em dia, e fornecedores em dia, além do mais ele é pidão, e prefeito bom é prefeito pidão”, destacou.

Walter Alves também acompanhou o “prefeito pidão” na entrega das premiações às equipes que se destacaram durante a realização do campeonato que reuniu 15 clubes e envolveu centenas de atletas amadores. O ABC Futebol Clube foi a equipe vencedora do campeonato.

A gratidão

Outro momento significativo na festa preparada pela Secretaria Municipal de Desportos e Lazer foi o reconhecimento à atletas e ex-atletas amadores e profissionais que têm divulgado o esporte brejinhense em diferentes modalidades. Dentre os homenageados destacamos Joãozinho Barbosa, que num passado recente defendeu a camisa do ABC Futebol Clube, agremiação que possui o maior número de títulos em campeonatos estaduais.

O reconhecimento

Ainda dentro do quadro das homenagens o secretário municipal organizador do evento, Klebson Custódio entregou ao prefeito João Gomes a camisa número 1, atitude que simboliza a dedicação do gestor municipal em promover a atividade esportiva no município.

A emoção

Klébson, durante o pronunciamento que fez na abertura do evento foi às lágrimas quando destacou a importância do maior evento até então realizado pela Prefeitura Municipal, em favor do esporte amador do município. Estamos aqui não apenas para entregar prêmios, estamos aqui para comemorar o maior e mais organizado campeonato esportivo até então promovido pela Prefeitura Municipal, estamos aqui para dizer que o esporte socializa, que o esporte agrega valores e promove a cidadania”, enfatizou.

A valorização

Durante a solenidade o prefeito e auxiliares do Governo Municipal realizaram a entrega de troféus, medalhas e cheques simbólicos aos competidores do campeonato. Além dos cheques e troféus as 15 equipes receberam das mãos do prefeito João Gomes ternos novos para serem utilizados durante a realização de jogos.

O desafio

Terminado o evento o “pidão de Brejinho” lançou um desafio para quem provar que não existe empenhado em favor do município o valor de R$ 6 milhões que serão aplicados em novos benefícios para o povo. ” Se Brejinho não tiver o valor de R$ 6 milhões e seiscentos mil em emendas parlamentares para ser investido no nosso município, neste ano e no início do próximo ano eu renuncio ao meu mandato”, desafiou.

PREFEITO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ

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DEFESA DE LULA ENTRA COM RECURSOS PARA IR AO STJ E STF CONTRA CONDENAÇÃO NO CASO DO TRIPLEX

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no final da noite desta segunda-feira (23) com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). A defesa pediu para o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) serão submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula continue preso nessa fase de recursos, a defesa poderá também pedir aos tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.

Embargos sobre embargos

O TRF-4 publicou na ultima quinta (19) a íntegra da decisão, chamada de acórdão, referente ao julgamento dos embargos sobre os embargos de declaração do ex-presidente no caso do triplex. Os desembargadores da 2ª instância negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Lula pediam que fossem conhecidos e acolhidos os embargos dos embargos “para o fim de suprir as omissões e obscuridades” que vêm sendo apontadas pela defesa desde o primeiro recurso. Também pediam que fosse “reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva”, e que documentos que comprovam a inocência de Lula fossem apreciados.

O pedido foi negado, e como esse era o último recurso cabível para o ex-presidente no TRF-4, restou à defesa de Lula a alternativa de recorrer contra a condenação ao STJ e ao STF.

Lula se apresentou à Polícia Federal (PF) e foi preso na dia 7 de abril, um sábado, após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Ele estava no edifício no Centro da cidade do ABC desde o dia 5, quando o juiz Sérgio Moro expediu mandado de prisão.

Lula está preso em Curitiba, no prédio da PF.

Do G1

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GARIBALDI PARTICIPA DE ASSEMBLEIA COM PESCADORES PARA DISCUTIR O PAGAMENTO DE SEGURO-DEFESO

O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) participou, nesta segunda-feira (23), de assembleia extraordinária da Federação dos Pescadores Artesanais do Rio Grande do Norte (Fepern),no auditório da CBTU, para discutir a suspensão do pagamento do seguro-defeso em alguns municípios do RN.

De acordo com a Federação, uma interpretação equivocada da Portaria 78/2017, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, gerou a suspensão de alguns auxílios desde dezembro passado. O caso foi levado ao Senado que aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado em Plenário pelo senador Garibaldi Filho, favorável ao projeto de Decreto Legislativo nº 29/2018 que suspende os efeitos da Portaria 78/2017.

Com isso, o Decreto Legislativo seguirá para discussão na Câmara dos Deputados, com intuito de analisar possíveis distorções e reeditar o texto. O senador Garibaldi se comprometeu com as colônias de pescadores artesanais em acompanhar, junto à bancada federal do RN o andamento da proposição.

“Precisamos identificar os casos em que os pescadores possuem direito ao seguro e não estão recebendo. Depois acompanhar o que causou esse problema e regulamentar. Vou manter contato com os demais senadores e membros da bancada federal para encontrar a melhor solução no processo legislativo”, comentou o senador.

Portaria 445/2014

A Fepern também pediu ao senador Garibaldi Filho atenção a Portaria nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que visa entre outras coisas proteger espécies de peixes ameaçadas de extinção nos mananciais brasileiros. De acordo com a entidade, a portaria é restritiva e prejudica a atividade do segmento da pesca artesanal, quando proíbe a captura, armazenamento e comercialização de espécies comum na região nordeste e sem risco de extinção comprovada.

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MONTE ALEGRE – PRESIDENTE TOINHO ANANIAS PARTICIPOU DE ENCONTRO PARA GESTORES PROMOVIDO PELO TCE/RN

A presença do vereador Toinho Ananias, na presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre, a cada dia que passa se configura como o marco do início da modernidade na gestão da Casa do povo de Monte Alegre. Com a utilização de tecnologia de ponta e a presença de servidores qualificados, a Câmara Municipal mantém em tempo real informações que abastecem bancos de dados de distintos órgãos fiscalizadores.

Atento a todo e qualquer momento que possa melhorar os trabalhos na Câmara o presidente Toinho Ananias não mede esforços e nem economiza tempo na busca de novas informações. Nos dias 19 e 20 deste mês o presidente e servidoras da Câmara Municipal participaram do Encontro Regional para Gestores Públicos Municipais, que abrangeu 68 municípios do pólo Natal e Parnamirim, em evento realizado no anfiteatro de Parnamirim, promovido pelo Tribunal de Constas do Estado – TCE/RN.

Para este ano o tema central das apresentações foi a “execução da despesa pública e orçamentária sob a ótica da ordem cronológica de pagamento”. “Trata-se de um tema importante para os cidadãos e também gestores”, enfatizou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do encontro, que também contemplou municípios dos pólos de Santa Cruz, Mossoró e Martins, atingindo assim todo o Estado.

Na oportunidade o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, fez uma breve contextualização sobre a missão da corte de contas, o trabalho que é realizado e os resultados alcançados, apresentando dados disseminados na cartilha “Conhecendo o TCE-RN”, destacando que na atuação em apenas cinco processos a instituição gerou uma economia que representa cinco vezes a mais do que o seu orçamento anual. “O TCE-RN tem o menor limite per capita entre os tribunais de contas do país. Nosso custo é de apenas 0,7% do orçamento público”, destacou, lembrando que além do controle orçamentário, a instituição atua com ações como o acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que busca colaborar na melhoria da gestão pública, e na realização de eventos de capacitação, como o executado pela Escola de Contas, entre outros.

Na mesa de abertura dos trabalhos, além do presidente do TCE e do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, foram registradas as presenças dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, diretor da Escola de Contas, e Renato Costa Dias, diretor da Ouvidoria de Contas.

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JOÃO CÂMARA – HERMANO MORAIS PARTICIPA DE ATO PÚBLICO CONTRA O FECHAMENTO DE HOSPITAL

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) participou na manhã desta segunda-feira (23) de Ato Público contra o fechamento do Hospital Josefa Alves Godeiro, conhecido como Hospital Regional de João Câmara.

O Ministério Público pressiona e o governo do Estado pretende repassar ao município a gestão do hospital, o que é inviável financeiramente para a prefeitura arcar com o alto custo.

A exigência dos órgãos citados à prefeitura e a consequente falta de recursos municipais para gerir o Hospital Regional pode provocar o seu fechamento, o que prejudicaria não só a João Câmara, como também a população de toda a região do Mato Grande, que necessita dos mais variados procedimentos em saúde, como partos, situações de emergências e outras intervenções cirúrgicas. Ao todo, pessoas de 15 municípios são beneficiadas com o funcionamento do hospital.

“Nós temos que lutar por um serviço de qualidade e diminuir a oferta à população, bem como retirar a dignidade do servidor são passos que não vão garantir um funcionamento pleno em favor de João Câmara e de toda região do Mato Grande”, disse Hermano. O próximo passo do parlamentar é realizar uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para esclarecer melhor os rumos que o Hospital Regional poderá tomar.

Estiveram presentes o deputado estadual Gustavo Fernandes, o prefeito Maurício Caetano;  a vereadora de João Câmara, Iranir Nunes;  o ex-vereador Mestre Raimundo; e secretários municipais; o vice-prefeito Bobo e vereadores de Jardim de Angicos ,Carlinhos e Chico Mago.

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FLORÂNIA – EX VICE-PREFEITO É CONDENADO POR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da Comarca de Florânia, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, condenou o ex-secretário Municipal de Agricultura e ex-vice-prefeito daquele município, Ednilson Pinheiro Borges, pela pela prática de acumulação ilegal de cargos no município de Florânia.

Ednilson Pinheiro deverá pagar multa civil no valor de R$ 24 mil, referentes a quatro vezes o valor do salário mensal de vice-prefeito, à época, em razão dos quatro anos pelos quais manteve o ato irregular pelo qual está sendo condenado. Este montante será recolhido em favor do Município de Florânia, e determinou desde já sua intimação para efetuar o pagamento.

Ele também deve ressarcir de forma integral o dano causado pela indevida percepção dos vencimentos junto à Emater/RN (de valor mensal de R$ 3.150,00), referentes ao período de janeiro de 2009 (quando diplomado vice-prefeito) a junho de 2012 (momento no qual uma liminar suspendeu seus subsídios) – 42 meses, totalizando a cifra de R$ 132.300,00, montante a ser recolhido em favor da Emater.

O ex-secretário está proibido de realizar contratação com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Denúncia do MP

As condenações surgiram de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra Ednilson Pinheiro Borges, requerendo a responsabilização dele por atos de improbidade administrativa cometidos no Município de Florânia, entre os anos de 2009 e 2012.

Em sua contestação, Ednilson Pinheiro defendeu a inexistência de prejuízo ao erário e de atos de improbidade administrativa, afirmando que as cargas horárias dos cargos que ocupavam eram compatíveis e, portanto, adequadas aos ditames legais. Por fim, argumentou novamente que a indevida acumulação cargos que se lhe imputam nada de ilegal ostentava, sem consequências prejudiciais ao erário.

Condenação judicial

Quando julgou o caso, o magistrado observou que o acusado, servidor originário da Emater, candidatou-se à eleição do pleito de 2008 no cargo de vice-prefeito e, apesar de vencer as eleições e ser diplomado, descumpriu com os ditames constitucionais e acumulou o cargo na empresa estatal com o de vice-prefeito de Florânia, tendo, subsequentemente, substituído a acumulação com o de secretário de Agricultura daquela edilidade.

Ao analisar o inquérito civil constante nos autos, seus documentos e as respostas emitidas pelos órgãos nos quais diligenciou o Ministério Público, ele constatou indícios de veracidade às alegações ministeriais, mais especificamente um ofício da Emater no qual se atesta o vínculo funcional do réu junto aquela autarquia (Cargo de Extensionista Rural II – Nível VII – D); situação que se reafirma pela ficha financeira anexada ao processo.

Ele enfatizou que não constam nas fichas funcionais do acusado junto a Emater qualquer pedido de licença ou afastamento que não seja àquele de três meses necessários para participar do pleito eleitoral, tendo o réu percebido sua remuneração de Extensionista Rural durante o período em que diplomou-se vice-prefeito. Apontou ainda que, consoante documentos anexos, o réu continuou a receber a remuneração referente ao cargo de vice-prefeito, em desacordo com a previsão legal.

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