EUDO LEITE É EMPOSSADO PARA NOVO BIÊNIO COMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RN

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, tomou posse nesta terça-feira (18) para um novo biênio como chefe do Ministério Público potiguar. A solenidade de recondução ao cargo foi realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, e contou com a presença de diversas autoridades do RN e de outros Estados.

Eudo Leite elencou alguns dos avanços registrados nos dois primeiros anos como chefe do MPRN. “Restabelecemos o diálogo interno e aprimoramos o diálogo externo. Primamos por uma política de parcerias institucionais, permitindo que o MPRN, mesmo diante de um cenário de contingenciamentos orçamentários, continuasse avançando. Estabelecemos uma forte política de otimização e racionalização da atuação de membros e servidores. Reduzimos despesas, revisamos contratos, suspendemos novas obras por um período, investimos em energia solar e outras iniciativas visando a economicidade. Enfim, estamos virtualizando toda a instituição e investindo em novas tecnologias, para obter ainda mais produtividade e racionalização da nossa atividade, sempre com foco numa melhor prestação de serviço para a sociedade potiguar. A nossa meta é continuar avançando cada vez mais”.

Eudo Leite foi o mais votado na eleição interna para o cargo, tendo o nome encabeçando a lista enviada à governadora Fátima Bezerra. No final de abril passado, a governadora nomeou o promotor de Justiça para chefiar a instituição no biênio 2019-2021.

Ele atuou em Natal na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Com quase 19 anos de MPRN, Eudo Leite já exerceu cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos, tendo sido, em seguida, promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Na sua gestão como PGJ, obteve o primeiro lugar no Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com um projeto relacionado à Autocomposição, Mediação e Conciliação.

A solenidade de posse foi presidida pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso. “Foi uma honra presidir a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça que deu posse ao colega Eudo Leite e, especialmente, fazer parte dessa gestão. Tenho convicção que houve bem mais acertos do que erros e hoje o clima institucional e a articulação com parceiros externos estão mais maduros e produtivos. O ambiente é extremamente favorável para que novos avanços aconteçam”.

A cerimônia de posse de Eudo Rodrigues Leite contou  com a presença da governadora do Estado, Fátima Bezerra, do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Virgílio Macêdo Júnior; deputado estadual, presidente da Assembleisa Legisçlativa, Ezequiel Ferreira,  o prefeito de Natal, Álvaro Dias; e de outras autoridades.

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GOVERNO APRESENTA PROJETO DO PARQUE DA FORTALEZA DOS REIS MAGOS

O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (19) o projeto para remodelar o entorno de uma das principais edificações históricas do Rio Grande do Norte. Batizado de Parque da Fortaleza dos Reis Magos, o projeto exposto busca dar um novo tratamento urbanístico e paisagístico na área da fortaleza, entregando um novo espaço urbano para os potiguares e um inédito atrativo turístico para o estado.

O plano foi feito pelo escritório do arquiteto potiguar Haroldo Maranhão, a pedido da Fundação José Augusto (FJA). “Este projeto aproveita todos os aspectos da beleza daquela área e não pode ficar perdido nas gavetas. O Governo está totalmente empenhado em transformar este sonho em realidade. Um povo que não cuida de sua cultura é um povo sem memória”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O planejamento é de que a obra seja executada com R$ 19 milhões ainda disponíveis no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. “Este projeto não vai adiante sem parceria, por isso estamos aqui unidos Governo, prefeitura, Exército, Iphan, sociedade civil organizada e setor produtivo dando o primeiro passo”, completou Fátima.

A parceria é necessária pois a área envolvida no projeto não está sob responsabilidade do Governo do Estado, mas sim do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Exército e da Prefeitura do Natal. Apenas a gestão da fortaleza é feita pela Governo. Por isso, o a gestão estadual convocou para a apresentação do projeto o prefeito de Natal, Álvaro Dias, representantes do Exército, Rômulo Campos, superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no RN (SPU-RN), e Márcio Granzotto, superintendente substituto do Iphan no RN.

O encontro serviu para o Governo iniciar o alinhamento com os entes sobre a possibilidade de intervenção na região. “Esse projeto merece nosso aplauso, assim como a iniciativa do Governo. Nosso turismo não pode depender só das belezas naturais, precisamos de outros atrativos. Vamos trabalhar em conjunto nessa ação, como já estamos em outras”, garantiu o prefeito Álvaro Dias.

A proposta de criação do parque inclui com a construção de um mirante para a Fortaleza dos Reis Magos, um pavilhão com o jardim de esculturas, quiosques de artesanato, centro de informações turísticas, posto policial e banheiros. A segunda etapa conta com a criação de ciclovias e passeios desde Ponta Negra até o Centro Histórico, conectando ainda com a Ribeira e a Cidade Alta, tendo a fortaleza e o parque como pontos centrais do percurso. Também está prevista a recuperação e o alargamento da passarela da fortaleza, além do local para eventos chamado Largo dos Potiguares e o Calçadão da Zila, em homenagem a poetisa Zila Mamede. “A nossa ideia é retomar a conexão que a cidade perdeu com toda aquela área, criando um grande circuito turístico e paisagístico, reabrindo a janela de Natal para o rio Potengi e dotando a fortaleza de infraestrutura digna de visitação e uso da população”, pontuou o arquiteto Haroldo Maranhão, que formatou o projeto em conjunto com a arquiteta Marcela Scheer e o arquiteto Jessé Góis.

A execução do projeto influencia diretamente na candidatura do forte como Patrimônio Mundial. O Governo deu início ao trabalho técnico para candidatar a fortaleza, em conjunto com o Iphan, como Patrimônio Histórico da Humanidade junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A formatação da proposta, que inclui uma série de aspectos técnicos, está sendo feita para que a edificação histórica seja inclusa como bem seriado do conjunto de fortificações do Brasil. “Ficamos muito felizes quando o Iphan nos comunicou que poderíamos resgatar a verba do PAC. A iniciativa do parque só reforça nossa candidatura”, destacou Crispiniano Neto, diretor-geral da FJA.

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BOLSONARO: ‘TAMBÉM NÃO TENHO APEGO AO CARGO, MAS MORO NÃO SAI’

Foto: Isac Nóbrega/PR

Horas depois de o ministro da Justiça, Sergio Moro, ter dito durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que não tem apego ao cargo e, se cometeu irregularidade, deixaria o Ministério, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa enfática do ex-juiz da Lava Jato. “Eu também não tenho apego ao meu cargo. O ministro é livre para tomar as decisões que bem entender. O Sergio Moro é patrimônio nacional e, se depender de mim, não sai”, disse.

Em entrevista coletiva, após solenidade militar de formatura de sargentos da Aeronáutica, em Guaratinguetá, interior de São Paulo, ele disse que, “até agora”, não viu nada de mais nas supostas conversas atribuídas a Moro, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Questionado se poderia demitir Moro como fez com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, ele disse que não demitiu Levy, mas foi ele quem pediu para sair. “Não posso casar pensando em separar um dia. Não vi nada de anormal até agora (nas conversas de Moro). Querem tentar me atingir atacando quem está do meu lado. O Sergio Moro é patrimônio, podem procurar outro alvo porque esse já era. Ele fica.”

Do Estadão Conteúdo.

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MORO: “NÃO TENHO APEGO AO CARGO, SE HOUVER IRREGULARIDADES, EU SAIO”

Foto: Marcelo Camargo

Durou pouco mais de oito horas a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para falar sobre notícias publicadas pelo site The Intercept, que revelaram supostas trocas de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato, na época em que o ministro atuava como juiz da operação Lava Jato, em Curitiba.

Ao responder os questionamentos dos parlamentares, Moro disse várias vezes que não se recordava das mensagens e colocou em dúvida a autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que se que houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará o cargo.

“Estou absolutamente tranquilo quanto a isso, mas, se é esse o problema, então o site apresente tudo. Aí a sociedade vai poder ver, de pronto, se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. [O site que] Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio”, disse Moro.

Segundo o site The Intercept Brasil, as mensagens foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados. Ao falar da troca de mensagens, o ministro disse que as conversas entre juízes, promotores, advogados e poiliciais são corriqueiras e que sempre atuou de forma imparcial.

“No sistema brasileiro, o juiz atua já na fase de investigação, autorizando diligências requeridas pela polícia ou pelo Ministério Público. Depois, [este mesmo juiz] atua na fase da ação penal, autorizando novas diligências [requeridas] não só pela polícia ou pelo Ministério Público, mas também pela defesa”, afirmou Moro

Mais de 40 senadores se increveram para interpelar o ministro. Questionado sobre a possibilidade de, caso os arquivos de mensagens ainda estarem disponíveis, abrir acesso a eles, Moro disse que teria de avaliar a possibilidade. Ele disse que saiu do aplicativo Telegram no ano passado e acredita que elas já tenham sido apagadas.

“A informação que eu tenho é que uma vez saindo do Telegram ou apagando as mensagens, elas são apagadas das nuvens [local de armazenamento de dados remoto]. Ter-se-ia que ver isso. Não sou especialista técnico. O Telegram não tem representação legal no Brasil”, disse.

Ministério

O ministro disse que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que apura casos de corrupção.

“Eu vi no convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública uma oportunidade para consolidar estes avanços anticorrupção e avançar no combate ao crime organizado e à criminalidade violenta. Foi por isto que aceitei ser ministro e é isto que estou fazendo”, afirmou Moro, garantindo jamais ter atuado “em conluio” com os procuradores.

STF

Moro também falou sobre uma possível indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que as afirmações de que haveria um acordo entre ele e o presidente Bolsonaro para que fosse indicado a uma vaga no Supremo Tribunal são “fantasiosas”. Na comissão, o ministro disse que só conheceu Bolsonaro após o resultado das eleições presidenciais de 2018 e que não havia imposto nenhuma condição ou recebido convite do presidente a respeito de uma vaga no STF.

Por Agência Brasil.

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PEDREIRO É CONDENADO A 31 ANOS DE PRISÃO POR MORTE E ESTUPRO DE MENINA EM NATAL

Marcondes Gomes da Silva foi condenado por matar a estudante Iasmin Lorena Pereira de Melo — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

O pedreiro Marcondes Gomes da Silva foi condenado a 31 anos de prisão pela morte da estudante Iasmin Lorena Pereira de Melo, de 12 anos – crime ocorrido em março do ano passado na comunidade da África, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal.

Marcondes foi a juri popular nesta quarta-feira (19) e condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e emprego de meio cruel), estupro de vulnerável e também ocultação de cadáver. O julgamento aconteceu no Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova. Cinco homens e duas mulheres compuseram o júri.

 Foto: Arquivo da Família/cedida

“Nada vai trazer a Iasmin de volta, mas a aplicação de uma pena rigorosa, bem acima dos 20 anos de reclusão, vai aliviar um pouco a dor da família da menina”, disse o advogado Emanuel Grilo, que atuou no julgamento como assistente de acusação.

Negação

Durante a audiência de instrução realizada em abril, na qual foi sentenciado a ir a júri popular, Marcondes se recusou a comentar as acusações. Disse que só vai falar durante o julgamento, mas negou os crimes apesar de ter confessado a morte da menina logo após ser preso.

Confissão

Marcondes, que era amigo da família da menina, foi preso no dia 26 de abril. O pedreiro estava em uma praia no município de Touros, no Litoral Norte do estado.

Do G1/RN

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“ALGUMAS COISAS EU POSSO TER DITO”, DIZ MORO SOBRE VAZAMENTO DE MENSAGENS

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) contestou hoje a autenticidade das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil, mas confirmou que “algumas coisas” podem ter sido ditas por ele nas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), Moro relatou ter sido usuário do aplicativo de troca de mensagens Telegram por um “determinado período” em 2017, mas excluído o aplicativo depois que a imprensa norte-americana noticiou supostas invasões hackers no curso da corrida presidencial nos Estados Unidos, vencida por Donald Trump no ano anterior.

Por esse motivo, de acordo com o ministro, ele não teria o histórico de mensagens para confirmar ou não a autenticidade.

O que eu vejo ali, nas mensagens que foram divulgadas, tem algumas coisas que, eventualmente, eu possa ter dito. Tem algumas coisas que me causam estranheza Sergio Moro, ministro da Justiça.

Desde o vazamento das mensagens, Moro já adotou três estratégias para se referir ao caso. Ele já tratou os diálogos como “conversa normal”, “descuido” e já se negou a atestar a veracidade dos diálogos divulgados.

Hoje, além de colocar em dúvida a veracidade das mensagens vazadas, Moro reafirmou que há trechos que podem ter sido “total ou parcialmente alterados”.

“Mas o fato é que ainda que tenha alguma coisa verdadeira, essas mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas, às vezes até com mudança de trecho ou palavra para caracterizar uma situação de escândalo que, no fundo, é inexistente.”

Moro afirmou já ter entregue o celular para a Polícia Federal e que voltou a afirmar que a invasão hacker tem o objetivo de desestabilizar as operações de combate à corrupção. Ele ainda criticou o The Intercept por não apresentar todo o conteúdo das mensagens recebido.

“Veículo não se dignou a apresentar esse material. Tenho certeza de que, se não tiver adulterações das mensagens, não tem problema nenhum”, disse, ao adicionar ser “normal uma discussão de logística” e que ele pode ter discutido isso com integrantes da Lava Jato sem ter cometido atos de imparcialidade.

Tenho o péssimo costume de comprar celulares baratos, diz Moro

Moro foi questionado se autorizaria uma possível recuperação de dados no Telegram e afirmou que “essas mensagens não existem mais”

Ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor da pergunta, o ministro respondeu que tinha um “péssimo costume” de comprar aparelhos mais baratos e com capacidade reduzida de armazenamento.

Por esse motivo, teria o hábito de apagar dados, o que incluía mensagens considerados por ele irrelevantes. Disse ainda que o suposto hacker tentou invadir a sua conta pessoal no Telegram e que nada encontrou.

“Ele entrou lá. Entrou no Telegram. Se tivesse alguma coisa eu tenho certeza que teria sido divulgado.

Por Hanrrikson de Andrade, Leandro Prazeres e Luciana Amaral / Do UOL, em Brasília.

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MP DE BOLSONARO MANTÉM DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AGRICULTURA

Foto:  Evaristo Sa/AFP

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, informou o Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), o que reverte decisão do Congresso de colocar a questão a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

A responsabilidade da demarcação de terras indígenas foi repassada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento logo no início do governo Bolsonaro no âmbito de medida provisória que reorganizou a administração federal, mas o Congresso havia devolvido o tema à Funai ao transformar a MP em lei no mês passado.

O presidente, no entanto, alterou a lei aprovada pelo Congresso por meio de uma nova medida provisória editada na terça-feira e publicada nesta quarta no Diário Oficial.

O novo texto do artigo que trata sobre a área de competência do Ministério da Agricultura inclui “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”.

O texto acrescenta que a competência “compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.

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COSERN REFORÇA ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA PARA PREVENIR ACIDENTES DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS

Fotos: Canindé Soares/ Divulgação

O período dos festejos juninos chega ao seu ponto máximo no próximo final de semana e Cosern, empresa controlada pela Neoenergia, intensifica o trabalho educativo de conscientização sobre a importância do uso seguro de energia elétrica. Em quase todas as cidades do Rio Grande do Norte são realizados eventos de médio e grande porte e o alerta vale para todas as pessoas envolvidas na realização e na participação das festas.

Durante os festejos juninos, os principais riscos – que podem ser evitados com as orientações de segurança da Cosern – são aqueles que envolvem a instalação da decoração típica, o manuseio de fogos próximos à rede elétrica, a iluminação de ruas e quadras esportivas que se transformam em palco para as quadrilhas e das barracas que comercializam comidas típicas e fogos de artifício.

Confira as orientações de segurança da Cosern:

 Sempre mantenha distância da rede elétrica e não solte fogos de artifício na direção de postes e condutores de energia em hipótese alguma. Os artefatos só devem ser manuseados por adultos e utilizados em locais distantes da fiação, afastados também de bandeirinhas de papel e de outros materiais inflamáveis.

Não acenda fogueiras próximas de postes ou debaixo de fios elétricos, uma vez que o calor das chamas pode superaquecer a rede, provocando o rompimento da fiação.

Ao enfeitar ruas e praças como bandeirinhas, bandeirolas, faixas e outros adereços, utilize materiais que não sejam condutores de corrente elétrica e nunca amarre os adereços em postes e fios. A Cosern adverte que não é permitida a fixação de adornos, painéis, bonecos de pano e artifícios de decoração próxima à rede elétrica.

Não solte balões. Além de ser crime, trata-se de uma brincadeira de alto risco, especialmente se o balão entrar em contato com um fio energizado ou cair dentro de uma subestação. Nesse último caso, pode haver risco de explosões.

Não faça ligações clandestinas de energia para iluminar arraias ou barraquinhas que comercializam comidas típicas e fogos de artifício. Além de sobrecarregar o sistema, elas representam risco de curto-circuito, acidentes graves e é crime previsto no Código Penal Brasileiro. Procure uma Loja de Atendimento da Cosern para solicitar a ligação provisória de energia com até três dias de antecedência.

Em caso de acidentes, a Cosern reforça os seguintes alertas:

Não se aproxime de fios caídos, isole o local e não deixa outras pessoas se aproximarem.

 Ligue imediatamente para o Samu (192), Corpo de Bombeiros (193) e Cosern (116).

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POLÍCIA FEDERAL APREENDE EQUIPAMENTOS USADOS POR SUSPEITO DE COMPARTILHAR PORNOGRAFIA INFANTIL NO RN

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira, 18/06, nas cidades de Macau e Guamaré/RN, localizadas no Polo Costa Branca, 2 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN, visando reprimir delito de armazenamento e/ou compartilhamento de arquivos, imagens e vídeos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

A investigação, conduzida pela delegacia especializada em crimes virtuais, teve início em março deste ano através de informações obtidas por meio de cruzamentos de dados realizados no espaço virtual, ocasião em que os policiais encontraram indicativos de que um investigado baixava arquivos pornográficos infantojuvenis tanto em sua residência, quanto no seu local de trabalho, razão pela qual foi requerido o cumprimento de mandado de busca nesses dois locais, onde foram apreendidos: um tablet, dois HDs, um cartão de memória e um notebook.

A PF também constatou por meio de exame preliminar no local das buscas, a existência de diversos links e informações que remeteriam ao crime investigado.

Após a realização da perícia criminal e, comprovada a conduta criminosa, responderá o acusado pelos delitos capitulados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), cujas penas somadas, em caso de condenação, poderão alcançar até 10 anos de reclusão.

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CELULAR DE NAJILA DESAPARECEU, DIZ ADVOGADO

Nesta terça-feira(18), Najila Trindade compareceu à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo. O novo advogado da modelo, Cosme Araújo Santos falou com os jornalistas presentes no local. Para o representante da mulher, o vídeo de aproximadamente sete minutos, que poderia comprovar o estupro não é tão importante.

“Entendo que não é de grande importância (o vídeo), porque existe um manancial de evidências e indícios. Evidentemente, quem vai decidir se haverá indiciamento ou eventual denúncia é o Ministério Público”, afirmou o defensor.

Outra grande polêmica do Caso Neymar é o celular ou o tablet em que estariam o vídeo completo, de aproximadamente sete minutos. Vale ressaltar que Danilo Garcia de Andrade, o ex-advogado de Najila abandonou o caso por não ter conseguido ter acesso ao material. Contudo, nem mesmo Cosme sabe o destino da gravação.

“O aparelho ficou no carro do ex-advogado, na casa que ela esteve, no dia que ela saiu daqui. Já tinha ficado antes de ela prestar o depoimento aqui. Ninguém sabe (se perdeu ou furtou), ficou na casa ou dentro do carro do ex-advogado. Depois que foi deixada em casa e depois disso não teve mais acesso, não consegue falar mais com o ex-advogado dela”, emendou.

Mesmo com a falta de provas da modelo, Cosme Araújo disse que Najila atraiu o atacante para revidar a agressão que havia sofrido no dia anterior. Por fim, o representante disse que a cliente é uma vítima.

“As lesões por si só provam. Foi o Neymar que mandou a foto para ela, não foi ela quem fez a foto. Nos sete minutos do vídeo nem ela lembra mais ou menos o que tinha. Só era mesmo depois daquela agressão que ela revidou as agressões do dia anterior. Ela atraiu ele para lá para dar o troco, que baiano é bicho duro todo mundo sabe, bateu, levou. Hoje ela veio aqui espontaneamente, porque eu como novo advogado dela tenho o interesse de mostrar de que ela é vítima e que ela não está sendo acusada de jeito nenhum”, finalizou o advogado.

Do Gazeta Esportiva

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PRIMEIRA MULHER DE JAIR BOLSONARO É CHAMADA PARA TRABALHAR NA ALERJ

Rogéria Bolsonaro, entre os filhos Flávio e Carlos

A próxima pessoa a garantir um lugar quentinho na Assembleia Legislativa do Rio é a ex-vereadora Rogéria Nantes Braga Bolsonaro, ex-mulher do homem e mãe do trio Flávio, Carlos e Eduardo.

O deputado Anderson Moraes (PSL) deu entrada nesta terça-feira (18) no processo para que a moça seja nomeada para um cargo CCDAL-4, que dá direito a um salário bruto de R$ 7.326,64, ou R$ 5.715,48 líquidos.

“A ex-vereadora Rogéria Bolsonaro teve convite de vários gabinetes para trabalhar e fiquei muito honrado que ela escolheu o meu. Ela tem vasta experiência no legislativo, com dois mandatos, e vai contribuir bastante na atuação política”, afirmou Anderson Moraes.

Por Aline Macedo/Jornal Extra

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SENADO OUVE MORO SOBRE CONVERSAS VAZADAS COM DALLAGNOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está sendo ouvido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que esclareça troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, sobre procedimentos e decisões em processos, incluindo os que levaram à condenação do ex-presidente Lula.

As mensagens, segundo o site The Intercept Brasil, foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados.

Após os vazamentos das conversas, será a primeira vez que Sergio Moro irá ao Congresso Nacional para falar sobre o assunto. Na semana passada, o ministro participou, no Senado, de um almoço com parlamentares no Bloco Parlamentar Vanguarda – DEM, PSC e PL – mas não falou com os jornalistas.

Regras

Moro terá 30 minutos para fazer sua exposição inicial. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para réplica.

O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica.

 Estratégia

Ao ser alertado de que no Senado, logo depois do vazamento das conversas, estavam sendo preparados requerimentos com pedidos para que ele se explicasse na CCJ e até de uma CPI pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o próprio Moro se adiantou e se colocou à disposição da Casa.

A intenção do ministro foi comunicada pelo senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), líder do governo no Senado. Em ofício enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder destacou o desejo do ministro de esclarecer os fatos.

“Manifestamos nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito de sua conduta à frente da Operação Lava Jato”, ressaltou Bezerra no oficio.

A disposição do ministro surtiu efeito e a mobilização do senador Ângelo Coronel para reunir assinaturas para propor uma CPI parou ou, pelo menos, foi suspensa. Na avaliação de parlamentares governistas as explicações dadas por Moro serão suficientes para convencer a maioria e esvaziar uma tentativa de CPI.

Câmara

Uma semana depois de  ir ao Senado, no dia 26, será a vez de Moro dar explicações sobre o mesmo assunto aos deputados.

O presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, Administração e Serviços Públicos; Fiscalização Financeira e Controle e Constituição e Justiça da Câmara fecharam um acordo para aglutinar em um só os diversos requerimentos que convocavam o ministro da Justiça.

Por Agência Brasil

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KELPS E ALLYSON DEFENDEM NOME DE ZÉ VIEIRA COMO PRÉ-CANDIDATO DO SOLIDARIEDADE A PREFEITO DE PARNAMIRIM

Os deputados estaduais Kelps e Allyson defendem que o presidente da Federação da Agricultura no Rio Grande do Norte, Zé Vieira, seja o pré-candidato a prefeito pelo Partido Solidariedade em Parnamirim.

“Neste momento eu e Allyson acreditamos que Zé Vieira seria uma enorme contribuição que o partido daria para a política de Parnamirim”, explica Kelps.

Parnamirim precisa de alguém que tenha boa reputação, não esteja vinculado a práticas antigas da política e que possua, principalmente, capacidade de trabalho para contribuir para soluções dos graves problemas de segurança e saúde pública que hoje maltratam muito a população da cidade.

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FRENTE PARLAMENTAR DA MULHER DA ASSEMBLEIA SE REÚNE E TRAÇA ATIVIDADES

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada estadual Cristiane Dantas, se reuniu nesta terça-feira (18) com o objetivo de traçar atividades conjuntas em prol das políticas públicas em defesa das mulheres potiguares.

Ao lado de Cristiane, as deputadas estaduais Eudiane Macedo e Isolda Dantas debateram a realização do Agosto Lilás, com uma série de atividades parlamentares a serem realizadas na Assembleia.

“Este foi o nosso primeiro encontro. Já temos várias sugestões a serem encaminhadas pela Frente com foco no Agosto Lilás. A Frente é muito importante para a integração das pautas em defesa da mulher potiguar”, comentou a Cristiane Dantas. 

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NATAL – HOMEM DESAPARECE APÓS ENTRAR EM RIO NA ZONA NORTE

Rio Doce fica na Zona Norte de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um homem de 41 anos identificado como George Luís sumiu após entrar no Rio Doce, localizado na Zona Norte de Natal, na tarde desta terça-feira (18). O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas não encontrou o homem e encerrou as buscas, que serão reiniciadas na manhã desta quarta-feira (19).

Segundo informações de amigos, George estava em um bar próximo ao local, no bairro Igapó, durante a tarde. Por volta das 15h30, ele entrou com amigas no rio. Ele teria mergulhado e sido puxado por uma correnteza. As amigas ainda tentaram puxá-lo, mas não conseguiram e George desapareceu.

Os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros que ficam na Praia do Meio foram acionados e fizeram uma hora de buscas de nado livre e com balsas, mas não encontraram o homem. Mergulhadores foram chamados na sequência, mas também não tiveram sucesso e encerraram as atividades no início da noite. A busca será retomada na manhã desta quarta-feira (19).

As pessoas que moram e trabalham próximas àquele trecho do rio contaram que o local é perigoso e que situações parecidas com a de George já aconteceram no Rio Doce. Com informações do G1/RN.

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POLICIAIS CUMPREM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA CASA DA DEPUTADA FLORDELIS

Polícia cumpre mandado de busca e apreensão na casa da deputada Flordelis / Foto: Antonio ScorzaA delegada Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), chegou por volta de 14h desta terça-feira(18), com uma equipe de agentes à casa da deputada federal e pastora evangélica Flordelis, em Pendotiba, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Duas viaturas entraram na residência, mas os policiais não deram detalhes se há algum novo mandado de prisão a ser cumprido. O marido de Flordelis, o pastor Anderson do Carmo de Souza foi morto a tiros na madrugada de domingo.Os policiais estavam acompanhados do promotor Sérgio Luiz Lopes Pereira, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Ele deixou a sede da DHNSG um pouco antes da delegada carregando um envelope pardo com a palavra “sigiloso” e um número de processo. Ninguém informou detalhes do mandado.

O promotor disse apenas que o Gaeco entrou no caso a pedido de uma colega promotora de Niterói. Ele se reuniu com investigadores que apuram a morte do pastor evangélico Anderson do Carmo de Souza por quase três horas.

Policiais da DHNSG já sabem que Lucas dos Santos, de 18 anos, um dos filhos adotados por Flordelis e pelo pastor, foi um dos executores do assassinato. E que um dos mandantes do crime foi Flávio Rodrigues de Souza, de 38 anos, filho biológico de Flordelis. Ambos foram presos na segunda-feira. Flávio de Souza tinha um mandado de prisão pendente por violência doméstica e foi preso durante o sepultamento do corpo de Anderson no cemitério Memorial de Nictheroy, no bairro Laranjal, em São Gonçalo. Já Lucas foi preso no momento em que prestava depoimento na DHNSG. Contra ele, havia um mandado de apreensão por tráfico de drogas quando ele ainda era menor de idade.

Imagem do laudo de balística do corpo do pastor Anderson do Carmo Foto: Reprodução

O motivo do crime seria uma traição de Anderson, que estaria mantendo uma relação amorosa extraconjugal. Ao prestar depoimento, Lucas se contradisse e teria decidido confessar o crime e acusar Flávio de ser um dos mandantes depois que policiais mostraram imagens de câmeras de segurança em que ele aparece na cena do crime. Transtornado, Lucas incriminou Flávio e contou detalhes que estão auxiliando a polícia na investigação do crime. Ao menos sete dos 30 tiros disparados contra pastor atingiram região pélvica.

– As imagens são ótimas – comentou a delegada Barbara Lomba, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo na segunda-feira.

Flávio Rodrigues de Souza passou mal na manhã desta terça-feira, após sofrer um aumento da pressão arterial. Uma ambulância foi chamada. Foi o segundo atendimento de Flávio, que também se sentiu mal na madrugada.

Casal tinha saído para jantar

O casal saiu na noite de domingo para jantar em um restaurante na praia de São Francisco, na Zona Sul de Niterói. Em seu relato a policiais militares, Flordelis disse que na altura do McDonald’s, ainda no bairro de São Francisco, percebeu que o casal estava sendo seguido por homens em duas motocicletas.

Fonte: jornal Extra

 

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NOVA CRUZ – BRADESCO E PREFEITURA DISCUTEM TRANSIÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO

O prefeito Flávio César Nogueira, recebeu nesta terça-feira, 18, os representantes do Banco Bradesco, Sheyla Medeiros da Silveira e Francisco Grangeiro Diniz Junior,para assinatura do contrato que torna a instituição financeira responsável pelo processamento das folhas de pagamento dos servidores municipais.

O encontro também teve como objetivo o alinhamento das ações para o início do processo de transição.

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SERVIDORES DA PARAÍBA RECEBEM 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO DE 2019 NESTA QUARTA-FEIRA

A primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais do estado da Paraíba, será paga nesta quarta-feira (19). Com isso, serão injetados R$ 180 milhões nas tradicionais festividades juninas, aquecendo setores importantes da economia paraibana, a exemplo de comércio e serviços.

Em um intervalo de 30 dias, o Governo do Estado injetará na economia paraibana R$ 850 milhões, sendo o pagamento da folha de maio, a antecipação da metade do 13º salário e o pagamento da folha referente a junho.

O anúncio do pagamento da primeira parcela do 13º salário foi feito pelo governador João Azevêdo (PSB) no dia 20 de maio, durante o programa “Fala, governador”. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância dos recursos para a economia paraibana. “Sabemos a importância de manter o pagamento em dia e fazer com que o Estado, diferente do que está acontecendo em outros lugares do País, possa cumprir mais um compromisso, que é fazer o funcionalismo receber absolutamente em dia e, neste caso, com uma antecipação de metade do 13º para o dia 19 de junho”.

Por Redação TV CARIRI.
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PF PRENDE INTEGRANTE DO PCC SUSPEITO DE PARTICIPAR DA MORTE DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL EM MOSSORÓ

 A Polícia Federal prendeu na última segunda-feira, 17/06, em Sumaré no interior de São Paulo, um homem de 40 anos, natural de Andradina/SP, integrante do PCC, que havia sido indiciado pela PF em Mossoró, Região Oeste Potiguar, como participante no homicídio do Agente Federal de Execuções Penais, Henri Charle Gama e Silva, ocorrido no dia 12.04.2017.

A prisão foi realizada pelo Grupo Especial de Rastreamento e Capturas da Diretoria Executiva da Polícia Federal em Brasília/DF, tendo o mandado de prisão preventiva sido expedido pela 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró.

A investigação demonstrou que o acusado teria adquirido um imóvel próximo ao Presídio Federal de Mossoró no intuito de efetuar levantamentos que auxiliassem os planos de execução daquele Agente Federal.

Por ocasião da sua detenção, o suspeito foi também autuado em flagrante por ter apresentado documentos falsos de identificação aos policiais no momento em que foi abordado.

O preso foi encaminhado para a Cadeia Pública de Campinas/SP, à disposição da Justiça.

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  COMISSÕES PROVISÓRIAS DO PSDB QUE REALIZARÃO CONVENÇÕES NOS PRÓXIMOS DIAS JÁ PODEM LANÇAR EDITAIS

As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.

Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos. As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

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SENADO DERRUBA DECRETO DE ARMAS DE BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em que assinou decreto sobre armas Foto: Daniel Marenco

O Senado derrubou nesta terça-feira o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de posse e porte de armas.

Por 47 votos a favor e 28 contrários, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o polêmico decreto, promessa de campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados.

O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.

No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que “bons cidadãos” pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.

Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou à carga. “Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados… não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado”, disse Bolsonaro em discurso.

O tema também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a constitucionalidade do decreto e defendeu sua manutenção.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com base em levantamento de sua assessoria, que há pontos do decreto em conflito com a Constituição.

“Mas primeiro vamos deixar o Senado decidir e trabalhar em conjunto com o presidente do Senado para que as duas Casas possam trabalhar em harmonia”, disse o presidente da Câmara.

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COPA AMÉRICA: BRASIL EMPATA SEM GOLS COM VENEZUELA

Gabriel Jesus entrou no 2º tempo e fez gol anulado pelo VAR / Foto: Tiago Caldas/Estadão Conteúdo

O Brasil empatou sem gols com a Venezuela, na noite desta terça-feira (18), na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA), e ainda não conseguiu garantir a classificação para as quartas de final da Copa América.

Para a seleção se classificar antes de voltar a campo pela última rodada da primeira fase, Uruguai e Chile precisam vencer, respectivamente, Japão e Equador, pelo grupo C.

Com os resultados favoráveis, o Brasil garantiria pelo menos ficar entre os dois melhores terceiros colocados. Caso contrário, precisa de ao menos um empate no próximo jogo, contra o Peru.

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NÓS VAMOS DAR A ROGÉRIO MARINHO O POSTO DE DESTAQUE QUE ELE MERECE, DIZ BOLSONARO

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 18, que, “por enquanto”, não há espaço para o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, em seu ministério. Ele afirmou, no entanto, que, “acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece”.

“Não vamos criar o 23º ministério, não pretendemos criar ministério, mas havendo possibilidade, ele sabe que mora no meu coração”, disse Bolsonaro. “Rogerio Marinho conheço há tempo. Ele não foi reeleito, perdeu porque foi relator da reforma da CLT e está fazendo excelente trabalho. Nós temos 22 ministérios Acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece.”

Questionado por jornalistas, o presidente disse que não há previsão de novas demissões de ministros. “Mas a gente está sempre monitorando. Se tiver que fazer mudança, a gente faz. Sem trauma e sem problema nenhum.”

Do Estadão Conteúdo

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FRANCISCO DO PT DESTACA CRIAÇÃO DA CNH SOCIAL

O deputado Francisco do PT destacou, nesta terça-feira, durante a sessão da Assembleia Legislativa, a implantação de uma comissão do DETRAN, para a elaboração do Programa “CNH Social”, também conhecida como “CNH Popular”.

A comissão é integrada por quatro servidores do Departamento de Trânsito do Estado, que devem, entre outras atribuições, buscar conhecer as experiências de programas parecidos em outros estados, a exemplo do Ceará. A ideia é estudar as melhores maneiras de tornar o programa uma realidade no RN, para condutores e condutoras de baixa renda, que terão acesso, gratuitamente, ao documento de habilitação.

O deputado Francisco comemorou a iniciativa, porque ele tem lutado pela implantação da lei, desde o início de seu mandato. A lei existe desde 2011, mas nunca foi colocada em prática e, por isso, o deputado tem se mobilizado para fazê-la “sair do papel”.

O parlamentar tratou do assunto com o secretário de tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, com o diretor geral do DETRAN, Octávio Santiago e a própria governadora, Fátima Bezerra que, segundo Francisco, demonstrou muito interesse na implantação do programa.

“Muitos trabalhadores e trabalhadoras pobres, que não teriam condições de pagar por uma habilitação, terão a oportunidade de se legalizar e, por isso, estou muito feliz com o andamento dos trabalhos nesse sentido”, comemorou o deputado Francisco do PT.

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OPOSIÇÃO ANUNCIA OBSTRUÇÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Foto: Marcelo Camargo

Cinco partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT) anunciaram hoje (18) obstrução conjunta à votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial do Congresso que debate o tema. Com direito a apresentarem até nove destaques na comissão especial, as legendas pretendem discutir em conjunto os pontos a serem destacados.

Há mais de nove horas, a comissão debate o parecer lido na última quinta-feira (13). Com 154 deputados inscritos para falar, 91 contra e 63 a favor, os debates devem durar até três dias. Alguns deputados estão retirando os nomes para apressar as discussões. Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a intenção original é votar o texto na próxima semana.

Mais cedo, Moreira admitiu que pode apresentar um voto complementar com mudanças na proposta, após o fim dos debates. Ele disse que as discussões servem de base para ajustes no relatório. “Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, disse.

O relator respondeu ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP), de partido contrário ao aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, incluída na proposta. Segundo Poit, a medida deve resultar em aumento das tarifas bancárias e do spread bancário (diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e emprestam aos tomadores finais). Moreira argumentou que o relatório propõe a volta da alíquota que vigorou até o fim do ano passado e explicou que as tarifas não caíram desde então.

A retirada da capitalização (sistema de poupanças individuais do trabalhador) da reforma também foi ponto de discussão. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) considerou “precoce” a exclusão do ponto e reiterou que o governo insistirá no tema. Também favorável à capitalização, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que o sistema ajudou a reativar a economia do Chile. “Claro que no Chile deu certo. O Chile tem uma renda per capita que é o dobro da do nosso país. O Chile cresceu 4% e nós crescemos 1%”, destacou.

Estados e municípios

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) cobrou que governadores e prefeitos se mobilizem para que os estados e municípios sejam reincluídos na reforma. “É muito importante que os governadores que estão nos assistindo agora coloquem aqui a sua assinatura, coloquem aqui as suas digitais. Eles não podem depois, mais tarde, baterem na porta do governo. Então eles precisam estar presentes nessa discussão”, declarou. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os governos locais poderiam ser recolocados na reforma, por meio de um destaque na comissão especial ou no Plenário.

Fórmula de cálculo

O cálculo dos benefícios foi outro ponto debatido. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que as pessoas vão perder 20% do valor do benefício com a mudança da média dos salários de contribuição dos 80% maiores salários para todos os salários. Segundo ele, seria adicionada uma perda de 40% caso o trabalhador tenha apenas 20 anos de contribuição.

Professores

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou que as regras de aposentadoria dos professores permaneceram desconstitucionalizadas no relatório de Moreira. Ela questionou que alguns benefícios não estariam mais assegurados pela Constituição. Apenas a aposentadoria e a pensão por morte seriam garantidas.

A proposta do governo estabelecia idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de professores homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição. O relatório reduziu para 57 anos a idade mínima para mulheres, mantendo os 60 anos para homens. Os novos critérios, no entanto, serão definidos por lei complementar.

Militares

O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) questionou a diferença de tratamento entre as Forças Armadas, os policiais civis e os policiais militares e bombeiros estaduais. Segundo o parlamentar, as alíquotas de contribuição estaduais são maiores que as das Forças Armadas. Enquanto os PMs e bombeiros terão de contribuir 35 anos, os policiais civis contribuirão por 30 anos.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que os militares foram os verdadeiros privilegiados na discussão atual, por não terem teto de aposentadoria, enquanto os demais trabalhadores terão o benefício limitado a um valor máximo. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), defendeu que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal tenham as mesmas regras previstas para a Polícia Militar.

Por Agência Brasil

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