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PIS/PASEP: PAGAMENTO AOS NASCIDOS EM SETEMBRO COMEÇA HOJE

Foto: Marcelo Camargo

A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Receber o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

Quem pode sacar o benefício

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

Por Agência Brasil  Brasília

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MPRN EXPEDE RECOMENDAÇÃO PARA COMBATER NEPOTISMO EM BOM JESUS

Gestor municipal deve efetuar, no prazo de 10 dias úteis, a exoneração de parentes de secretário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Macaíba, expediu recomendação para a Prefeitura de Bom Jesus com o intuito de combater a prática de nepotismo no poder executivo. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O gestor municipal deve efetuar, no prazo de 10 dias úteis, a exoneração de dois servidores, considerando a relação de parentesco que possuem com o secretário de Serviços Urbanos do Município e a natureza do cargo que ocupam (contratos temporários), em cumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e ao disposto na Constituição Federal.

Na recomendação, o MPRN lembra que a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo. Tal prática é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa.

“É uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”, destaca no documento.

O gestor deve ainda se abster de nomear servidores em descumprimento ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, devendo exigir no ato da assunção dos servidores declaração de parentesco a fim de evitar a prática de nepotismo. Além disso, no prazo de trinta dias, deve rever a situação dos servidores públicos municipais já contratados para que preencham declaração de parentesco com outros servidores públicos municipais, a fim de eventualmente detectar e encerrar eventuais outros casos de nepotismo no município.

Em 30 dias, o Município deve informar o MPRN sobre as medidas efetivamente adotadas para o cumprimento dos termos recomendados, remetendo cópia dos atos de exoneração de referidos servidores e do termo de declaração a ser assinado pelos servidores para evitar novas situações de nepotismo no município.

Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

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ASSEMBLEIA VAI DEBATER POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM MICROCEFALIA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai discutir, na próxima quinta-feira (19), os serviços de atenção às pessoas com microcefalia no Estado. A audiência pública “Aprendendo com a microcefalia, superando desafios e preconceitos”, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), ocorre às 14h, no auditório deputado Cortez Pereira, e reunirá autoridades da área de Saúde do Rio Grande do Norte e Natal.

Com mais de 3,1 mil casos confirmados no Brasil, a microcefalia teve pico nos diagnósticos entre 2015 e 2018, com a proliferação do zika vírus entre mulheres gestantes. No Rio Grande do Norte, há registros de pelo menos 154 casos de microcefalia entre crianças nascidas entre 2015 e 2019, dos quais pelo menos 111 foram em decorrência do zika vírus.

De acordo com os dados mais recentes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), há 126 casos suspeitos de microcefalia sob investigação, enquanto outros 255 foram descartados. Há diagnósticos da doença em 49 cidades do Estado e, ao todo, 56 pessoas morreram.

No entendimento da deputada Cristiane Dantas, “é preciso lembrar que as crianças com microcefalia precisam de acompanhamento de saúde e assistencial por parte do Poder Público”. Segundo a deputada, muitas dessas crianças são do interior do Estado, onde há uma maior carência dos serviços, e a audiência será um momento de análise e busca de melhorias nesse atendimento.

Na audiência, que também terá a participação de mães e crianças com microcefalia, será abordada a assistência na área da saúde, a inserção nos programas sociais e educacionais. O debate também vai abordar as necessidades mais atuais de acompanhamento das crianças, com a presença da dentista e professora doutora da Universidade Paulista, Cristina Lúcia Ortolani.

Além disso, a audiência vai contar com a presença da representação da gerência executiva do INSS no Rio Grande do Norte para apresentar como as crianças com microcefalia terão acesso à pensão vitalícia estabelecida por meio da medida provisória, do Governo Federal.

A discussão é aberta ao público e terá transmissão ao vivo da TV Assembleia.

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 STJ: INSS DEVE PAGAR POR AFASTAMENTO DE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Imagem: Divulgação/STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio para a mulher que precisar se afastar do trabalho devido à violência doméstica. Pelo entendimento, a situação está prevista na Lei da Maria da Penha e justifica o recebimento do benefício.

A decisão não é definitiva e foi tomada em um processo específico, mas a tese deve valer para outros casos idênticos que chegarem à Sexta Turma. Ainda cabe recurso da decisão.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto proferido pelo ministro Rogério Schietti Cruz. Segundo o magistrado, a Lei Maria da Penha definiu que a vítima de violência doméstica pode ficar afastada do trabalho por até seis meses, no entanto, não definiu se o empregador ou a Previdência Social devem continuar pagando o salário da trabalhadora durante a manutenção do vínculo trabalhista. A manutenção do emprego por seis meses é uma das medidas protetivas que foram criadas pela norma e que podem ser decretadas por um juiz.

Pelo entendimento do ministro, o INSS deve custear o afastamento diante da falta de previsão legal sobre a responsabilidade do pagamento. “Assim, a solução mais razoável é a imposição, ao INSS, dos efeitos remuneratórios do afastamento do trabalho, que devem ser supridos pela concessão de verba assistencial substitutiva de salário, na falta de legislação especifica para tal”, decidiu o ministro.

O caso específico envolveu uma mulher que recorreu de uma decisão da Justiça de São Paulo que negou pedido de medida protetiva de afastamento do emprego, por entender que a competência para decidir a questão seria da Justiça Trabalhista. Pela decisão do STJ, casos semelhantes devem ser decididos pela Justiça comum.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília.

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PATU – RECURSOS DE PENAS PECUNIÁRIAS POSSIBILITAM IMPLANTAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL NA COMARCA

A destinação de recursos da aplicação de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário – quando há a aplicação de multas a crimes sem necessidade de prisão – possibilitou a implantação de uma Guarda Civil Municipal em Patu, comarca na região Oeste potiguar. O Município teve seu projeto aprovado e recebeu a quantia de R$ 18.332,00.

Com o montante, foram adquiridos fardamentos e equipamentos, bem como realizado treinamento com os guardas civis. A unidade conta com 32 homens e quatro veículos, sendo duas motocicletas.

O juiz Valdir Flávio Maia, responsável pela Vara Única da comarca e pela destinação dos recursos, disse ter ficado extremamente feliz em ajudar a concretizar esse projeto, que era um sonho dos patuenses.

Na solenidade de instalação da Guarda Municipal, realizada no último dia 5, o prefeito Rivelino Câmara destacou a importante ajuda do Poder Judiciário, sem a qual não seria possível realizar essa ação tão importante para a segurança da cidade.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – CÂMARA MUNICIPAL FORMALIZA PARCERIA COM A ESCOLA LEGISLATIVA DO RN

Na última Sexta Feira(13), o vereador Jean Nerino, presidente da Câmara de São José de Mipibu, cumpriu agenda administrativa na Escola Legislativa do RN, atendendo convite do diretor do órgão, o professor João Maria de Lima.

Na ocasião, o presidente Jean Nerino esteve acompanhado da secretária da FECAM, Erineide, com quem conheceu a metodologia do projeto Conexão Parlamento, que tem como objetivo capacitar servidores de câmaras municipais, prefeituras e outras instituições públicas, por meio de ciclos de debates, palestras e cursos em parceria com as associações representativas do Poder Legislativo Municipal. O vereador presidente do Legislativo mipibuense é conterrâneo do professor João Maria de Lima, diretor da Escola Legislativa potiguar.

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GOVERNO PREPARA PACOTE DE MEDIDAS PARA DINAMIZAR MERCADO DE TRABALHO, DIZ ROGÉRIO MARINHO

Foto: Arquivo/ Marcelo Camargo

O governo vai anunciar no próximo mês uma série de medidas para dinamizar o mercado de trabalho , iniciativa que o ministro Paulo Guedes , da Economia, chama de “choque de emprego “. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pontos como qualificação de trabalhadores, acesso a microcrédito e criação de novas vagas serão contemplados pelo “choque”. Marinho , porém, não deu mais detalhes sobre o programa.

Em paralelo a isso, o governo vai revisar o sistema de cotas para menores aprendizes e pessoas com deficiência nas empresas. De acordo com o secretário, a revisão não significa uma mudança no percentual obrigatório de contratação definido por lei. A regra estabelece um percentual 5% de contratação de pessoas com deficiência para empresas com mais de mil funcionários, por exemplo.

– Nós não estamos preocupados em diminuir o percentual (de contratação por lei), isso é uma questão que está sacramentada. Mas há a necessidade de racionalizar a forma como essa situação se dá. Existem empresas que, pela sua diversidade e a sua complexidade, tem dificuldade de cumprir essas cotas,  e nós temos que buscar alternativas para não perdermos essa possibilidade, afirmou Rogério Marinho após realizar uma palestra no IV Fórum Nacional do Comércio, em Brasília.

Ainda de acordo com Marinho, quase 400 mil vagas de emprego geradas do ano passado para cá para pessoas com deficiência não foram preenchidas.

O secretário também informou que o governo quer rever as regras de afastamento por acidente de trabalho. A ideia é que o trabalhador possa ser reabilitado para assumir uma atividade diferente da que acarretou o acidente.

– Hoje, a reabilitação (de trabalhadores) no Brasil é de menos de 1%. A situação é impactante, frustrante, para o mercado de trabalho, para a Previdência e para as pessoas que estão impactadas (por situações que demandem reabilitação).

Por Renata Vieira/O Globo

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COLUNA CRIMINAL POR DR. BRUNO HENRIQUE SALDANHA

Trabalho análogo à escravidão

Se trata do trabalho forçado, que tenha jornada exaustiva ou em condições degradantes. Também pode ser aquele em que a pessoa não tem a liberdade de ir e vir ou fica presa ao patrão em virtude das dívidas impagáveis. O Projeto de Lei (PL) 4.371/2019 quer transformar essa prática em crime hediondo.

Por Dr. Bruno Henrique Saldanha Farias – OAB 7.305

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ATIVIDADES DE NUTRICIONISTAS GANHAM RELEVÂNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Profissionais que contribuem para a promoção da saúde e bem estar das pessoas, propondo uma alimentação saudável e equilibrada, os nutricionistas têm um importante papel na sociedade e receberam homenagem nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa, pela passagem do seu dia, comemorado em 31 de agosto. Foi a primeira vez que esses profissionais foram homenageados, numa iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira. Entre os homenageados estavam profissionais que contribuíram para que a profissão no Rio Grande do Norte ganhasse ainda mais reconhecimento no decorrer dos anos.

“A homenagem aos nutricionistas é o reconhecimento à dedicação dos profissionais que lançam mão de ferramentas diversas na condução de suas atividades do dia a dia, planejando programas de alimentação para as pessoas, além de ajudar a melhorar a qualidade de vida e saúde dos seus pacientes”, afirmou Ezequiel Ferreira.

O deputado frisou que a profissão está entre um dos principais segmentos representativos da sociedade brasileira. Destacou também as principais funções do nutricionista: “Atuam desde área hospitalar, clínica e da saúde pública, onde avalia fatores da cultura de uma região, suas interferências político-sociais, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e a saúde de uma população através da boa alimentação”.

O dia 31 de agosto foi a data de fundação da Associação Brasileira de Nutricionistas, no Rio de Janeiro, em 1949. A intenção da criação dessa associação era a de melhorar e desenvolver estudos acerca da qualidade da alimentação e de todo o campo da nutrição. Mais tarde, a ABN foi alterada para Federação Brasileira de Nutricionistas, sendo hoje a ASBRAN – Associação Brasileira de Nutrição. O curso de nutrição foi regulamentado como profissão somente no dia 24 de abril de 1967.

Homenageados:

Maria de Fátima Nunes Duarte, Maria Amélia Marques Dantas, Yasmim Brena Moreira de Lima, Igor Guedes de Medeiros, Crislâini Sayonara da Silva Leal, Leilane Heloise Carvalho de Freitas, Vitória Karoline Silva de Sousa, Fabiana de Queiroz Medeiros Telles, Caroline Lira da Nóbrega, Josefa Girlene Ferreira de Morais, Lilian Lins de Moraes Drummond, Rarynna Pricylla Silva da Fônseca, Anna Paula dos Santos Medeiros, Rossana Barbalho Melo de Carvalho, Joyce Samara Marques de Oliveira Araújo, Maria Celia Barbosa de Farias, Cláudia Elenna Galvão Veríssimo Bezerra, Elizângela Maria Costa, Patrícia Borja Florentino, Daniella Ruth Simões de Medeiros, Célia Márcia Medeiros de Morais, Alexandre da Silva Baeta Neves, Rosenaide Paulino de Oliveira, Adriana de Queiroz Xavier e Rosane Maria Diógenes de Abreu.

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CASO RICHTHOFEN: CRIME SERÁ TEMA DE DOIS FILMES COM ESTREIAS SIMULTÂNEAS

© Reprodução/  Cena do filme ‘A Menina que Matou os Pais’

O assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen, planejado pela filha Suzane von Richthofen e executado pelos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos em 2002, não será encenado em apenas um filme, mas em dois, com versões diferentes para a história.

A Menina que Matou os Pais, terá a atriz Carla Diaz no papel de Suzane e vai narrar os acontecimentos desde o primeiro encontro entre o casal de assassinos, em 1999, até a condenação do trio em 2006, na versão da própria Suzane. O outro longa, previsto para estrear simultaneamente, se chamará O Menino que Matou Meus Pais e terá a perspectiva de Daniel Cravinhos, interpretado pelo ator Leonardo Bittencourt. 

“Temos discutido o que é verdade. O que ela fala e o que ele fala. É verdade? Se eles estão falando coisas diferentes, qual é a verdade?”, Indaga o diretor Maurício Eça, que comanda os dois filmes. “São coisas que a gente descobriu na leitura do processo, versões, às vezes do mesmo fato, mas diferentes.”

O roteiro, escrito pela criminóloga Ilana Casoy, que esteve presente durante a simulação do crime e na condenação dos jovens, e pelo autor de livros policiais Raphael Montes, é baseado nos autos do processo que condenou Suzane, Daniel e Cristian Cravinhos a quase 40 anos de prisão.

O orçamento dos filmes ficou em R$ 8 milhões, valor considerado alto para produções nacionais. Autorizados a receber cerca de R$ 2 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual, os produtores resolveram abrir mão de verba pública e financiaram os longas com o próprio dinheiro.

“É um caso único no cinema mundial essa produção exatamente da mesma história porém com olhares diferentes. É uma oportunidade para o público analisar e chegar à sua própria conclusão sobre os fatos”, afirma o produtor Gabriel Gurman.

Os dois longas serão lançados simultaneamente nos cinemas em sessões alternadas e duplas. A previsão é para o primeiro semestre de 2020.

Do Veja.com/MSN

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NATAL – ASSALTANTE EM FUGA ATIRA E MATA JOVEM DE 18 ANOS NO BAIRRO DO ALECRIM

Vítima foi baleada na Avenida Coronel Estevam, no Alecrim — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Um jovem de 18 anos morreu ao levar um tiro disparado por um assaltante em fuga na tarde desta quarta-feira (18) no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal. O rapaz teria corrido para tentar pegar os bandidos, quando um deles atirou. Arthur Lima de Oliveira ainda foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento.

O disparo aconteceu na Avenida Coronel Estevam, uma das mais movimentadas do bairro, após os bandidos terem roubado uma loja. Pessoas que viram o crime gritaram, chamando a atenção de quem passava pelo local. Foi quando Artur, que é filho de um dos comerciantes da região, ouviu os gritos e correu para tentar pegar os bandidos.

De acordo com o pai do rapaz, um dos assaltantes se virou e atirou no filho dele.

Após o disparo, um dos assaltantes tentou fugir por dentro de uma escola, mas acabou preso. Já o comparsa, conseguiu escapar. 

Boato

O Instituto Sagrada Família soltou uma nota para desmentir um boato que circulou pelas redes sociais, no qual diziam que havia ocorrido uma troca de tiros dentro da escola, o que, de fato, não aconteceu.

Segundo a escola, houve um assalto nas proximidades do colégio, mas sem o envolvimento de alunos ou funcionários do Instituto. “No meio do tumulto, pessoas buscaram abrigo na escola. Um dos assaltantes tentou fugir pelo colégio, mas foi contido por seguranças e preso pela Polícia Militar. O Instituto Sagrada Família reitera o compromisso com a segurança e o bem estar de alunos e funcionários e lamenta episódios tristes de violência como o registrado nesta tarde”.

Do G1/RN.

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COM RECURSOS ASSEGURADOS POR WALTER ALVES, RECUPERAÇÃO DA ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES É CONCLUÍDA

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) confirmou, no início da tarde de hoje (18), em audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves foram concluídas. O projeto teve investimento de R$ 15,9 milhões, vai beneficiar mais de 750 mil habitantes, e faz parte do Programa de Integração do São Francisco.

As obras de recuperação da Armando Ribeiro foram executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O maior reservatório de água do Rio Grande do Norte faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

Foram executados, entre outros serviços, a recuperação de comportas e monovia; substituição de válvulas dispersoras; enrocamento da parede de jusante; substituição das canaletas de jusante; recuperação do dreno de pé; asfaltamento do coroamento da barragem e recuperação da concretagem do vertedouro.

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ÓLEO NAS PRAIAS DO RN: MPF ARTICULA ÓRGÃOS PELA LIMPEZA E INVESTIGAÇÃO DA ORIGEM DOS RESÍDUOS

Foto: Divulgação em redes sociais

Recomendação com orientações sobre coleta, armazenamento e descarte do produto será enviada às prefeituras dos municípios atingidos

Em audiência na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), nessa terça-feira (17), o procurador da República Victor Mariz reuniu representantes do MP Estadual, Ibama, Idema, Defesa Civil, Capitania dos Portos, Polícia Federal e dos municípios de Parnamirim, Nísia Floresta e Goianinha para discutir o aparecimento de manchas de óleo em praias do litoral potiguar. O objetivo é somar esforços para limpeza e descarte adequado dos resíduos, além de identificar a origem e responsáveis pelo derramamento.

A servidora do Ibama, Fabíola Patrícia, apresentou as informações colhidas, até então, sobre o tipo do resíduo, possíveis causas do seu aparecimento e locais identificados. Uma amostra do material foi enviada para análise em laboratório no Rio de Janeiro. O instituto deve concluir mapeamento das áreas afetadas no RN, por meio da realização de sobrevoos e vistoria por terra, até esta sexta-feira (20). Ela ressaltou a necessidade da retirada do óleo das praias, costões rochosos e vegetações atingidos, para evitar a contaminação de outras áreas pela ação diária das marés.

Para Victor Mariz, “ficou clara a importância da limpeza urgente das áreas afetadas. Para isso, é imperioso o engajamento de todos, a começar pelos órgãos presentes na reunião.” O MPF requisitou ao Ibama e Idema orientações técnicas sobre a substância e a forma adequada de coleta, armazenamento e descarte. Esse material será reunido em recomendação, a ser enviada para as prefeituras dos municípios afetados, a fim de minimizar riscos para banhistas e trabalhadores.

Laudo – A análise do óleo também irá subsidiar a investigação da origem da substância. Em relato preliminar, a Petrobras informou ao Ibama que não se trata de óleo utilizado pela empresa. Ainda é aguardado laudo final, pedido pelo Ibama e MPF, que deve conter mais informações sobre a composição das manchas.

O MPF solicitou, ainda, ao Idema, a realização de campanha ambiental educativa para conscientização de banhistas sobre os possíveis efeitos do contato com o óleo e os cuidados necessários. Também foi solicitado apoio ao Departamento de Oceanografia e Limnologia da UFRN, por meio de estudos informações pertinentes.

Óleo – As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral do Nordeste no começo de setembro. No RN, foram identificadas há cerca de 10 dias, em diferentes pontos do litoral, trazidas pela maré. Até o momento, a área com maior concentração de resíduos é Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, litoral Sul do estado, principalmente nos rochedos. O Ibama também identificou as manchas na Via costeira, praia de Pirambúzios, Perobas, Jacumã, Búzios, Camurupim, Pirangi do Sul e Maxaranguape. A mesma substância também foi encontrada em praias de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e, nos últimos dias, no Piauí e Maranhão.

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RIACHUELO REALIZOU O “I ENCONTRO DE CONSELHEIROS DO RN”

Imagem: Divulgação

Riachuelo, município vinculado à Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, realizou na sexta-feira(13), o I Encontro de Conselheiros do Direito da Criança e do Adolescente do RN.

O evento que contou com a participação de vários conselheiros de cidades do RN  teve como objetivo viabilizar mecanismos que possam melhorar o funcionamento dos conselhos nos municípios.

Na ocasião foi criada a Federação Norte-Rio-Grandense de Conselheiros do Direito da Criança e Adolescente-FNRCDA. A diretoria da Federação passou a ter a seguinte composição:

Presidente: Josian Cândido da Silva(Riachuelo).

Vice-presidente: Manuela Rodrigues Silva (Angicos)

1° Secretário: Luzitércio da Silva Albuquerque (Curais Novos)  Maria das Graças Denis (Parelhas), 2° Secretária.

2° Secretária: Maria das Graças Denis (Parelhas)

O Conselho Fiscal passou a ter as seguinte composição: Maria Arlinda Macedo dos Santos, de Itajá; Mércia Lourenço dos Santos, de Senador Elói de Souza: e José Ilton Felipe, de Jardim de Angicos.

Com informações de Lucas Thavares

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DUNAS TOMAM CONTA DE RODOVIA ESTADUAL EM PORTO DO MANGUE

Dunas tomaram conta de rodovia estadual em Porto do Mangue — Foto: Arquivo/Reprodução

A areia das dunas tomou conta da RN-404 na cidade de Porto do Mangue, litoral Norte potiguar. A pista ficou completamente coberta e um caminhão chegou a atolar na areia nesta quarta-feira (18), bloqueando o trânsito no local.

A Prefeitura de Porto do Mangue informou que ainda pela manhã o carro conseguiu desatolar, com ajuda de máquinas do próprio Município, que diariamente fazem o trabalho de retirada de areia da pista.

A prefeitura alega que “faz o possível” para manter o tráfego na estrada, mesmo a rodovia sendo estadual, e não sendo responsabilidade do Executivo Municipal. A reportagem tentou falar com a direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que é responsável pelas rodovias estaduais, mas o telefone do diretor estava fora de área. Com informações do G1/RN.

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SÃO MIGUEL DO GOSTOSO VAI CONTAR COM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

São Miguel do Gostoso /Foto: Canindé Soares

Na manhã desta sexta-feira (20), o Governo do Estado vai assinar a ordem de serviço que dará início às obras de um sistema de abastecimento de água em São Miguel do Gostoso, O Evento que vai contar com a presença da governadora Fátima Bezerra será em frente à Câmara Municipal da cidade.

A reestruturação do atual sistema de abastecimento do município vai abranger desde a captação à adução e reserva da água, culminando em sua distribuição e ligação até as 879 residências beneficiadas.

A empresa vencedora da licitação foi a HL Engenharia Ltda, que tem 18 meses para concluir a obra após a assinatura da ordem de serviço.

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BETO ROSADO LUTA PELA INCLUSÃO DO RIO GRANDE DO NORTE E DA PARAÍBA NA JURISDIÇÃO DA CODEVASF

Os deputados federais Beto Rosado (PP/RN), Roberto Pessoa (PSDB/CE) e José Rocha (PL/BA) se reuniram na tarde desta terça-feira (17) com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba Marcelo Andrade Moreira Pinto, em Brasília, para apresentar a Frente Parlamentar em Defesa do BANCO DO NORDESTE, SUDENE, DNOCS, CODEVASF e CHESF.

Os parlamentares se colocaram a disposição do órgão para a articulação de ações conjuntas. O deputado Beto Rosado (PP), falou da necessidade da inclusão dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba na jurisdição da CODEVASF. Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o PL 10756/2018, de autoria do deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), que já prevê a inclusão.

“Como membro da CCJC me prontifico em acompanhar e pleitear a aprovação do Projeto”, disse o parlamentar potiguar que também tem trabalho de luta pela inclusão do Rio Grande do Norte nas obras da Transposição do Rio São Francisco com a construção do Ramal Apodi.

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O BRASIL GARANTE VAGA NA SEMIFINAL DO MUNDIAL DE BOXE, NA RÚSSIA

 Hebert Sousa comemora vaga na semifinal / Foto: Divulgação/cbboxe

O peso médio Hebert Conceição, medalha de prata no Pan de Lima, se classificou nesta manhã para a semifinal do Mundial de Boxe ,em Ecaterimburgo, na Rússia: o baiano, de apenas 19 anos, derrotou o italiano Salvatore Cavallaro, no duelo pelas quartas de final, na categoria 75Kg, e agora é o único representante brasileiro na competição. Com a vitória – por 4×1, decida pelos juízes –  o brasileiro já tem assegurada a medalha de bronze, pois não há disputa de terceiro lugar no boxe.

O adversário do jovem baiano na semifinal, sexta-feira (20), será o anfitrião russo Glev Bakshi, que nesta manhã despachou o cubano Arlen López Cardona, ouro no Pan de Lima, após vencer o embate contra Hebert Conceição: com a derrota o brasileiro foi prata no Pan.

Para chegar às quartas de final do Mundial, na Rússia, o peso médio brasileiro passou pelo alemão Andrej Mersljakov e pelo uzbeque Fanat Kakhramonov, com vitórias apertadas: em ambas venceu por 3×2. Mas hoje (18) a história foi diferente: o baiano venceu com folga Salvatore Cavallaro, pro 4×1, e ganhou moral para a luta contra o russo Bakshi, oitavo cabeça de chave, na semifinal, sexta-feira (20).

O Mundial de Boxe, promovido pela Associação Internacional de Boxe (Aiba), reúne 450 atletas, de 87 países. Ao todo sete brasileiros começaram a disputa, mas apenas o baiano Hebert Conceição segue na briga. O mundial não classificara para a Olimpíada de Tóquio 2020.

Agência Brasil

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EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ABRE 393 VAGAS DE EMPREGO EM NATAL E OUTRAS 3 CIDADES DO RN

A Brisanet, empresa de telecomunicações com atuação no Norte e Nordeste, abriu seleção para preencher 393 postos de trabalho em diversas áreas e variações salariais em Natal, Mossoró, Baraúna e Pau dos Ferros.

A seleção é para preencher vagas nas seguintes áreas de atuação: instalador de telecomunicações, atendimento, vendas, finanças, recursos humanos e logística, entre outras.

Os interessados em participar da seleção devem se cadastrar no site da Brisanet.

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TRABALHADORES DOS CORREIOS DO RIO GRANDE DO NORTE ENCERRAM GREVE

 Foto: Sebastião Morais/Inter TV Cabugi

Os trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte encerraram  nesta terça-feira (17) a greve que havia começado no dia 11 de setembro. A adesão à paralisação seguiu a orientação nacional da categoria, assim como a decisão pelo fim da movimentação grevista.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos do RN (Sintect-RN), José Edilson, a retomada das atividades aconteceu após negociação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O sindicalista explica que ficou acertado que a categoria encerraria a greve e que o dissídio coletivo dos trabalhadores seira julgado no TST no dia 2 de outubro. “E a garantia de todos os nossos direitos assegurados, além de nos apoiarem nessa campanha contra a privatização”, complementa José Edilson.

A movimentação teve início com o propósito de ser contra o projeto de venda dos Correios ao setor privado, bem como de brigar pela manutenção de cláusulas sociais, econômicas e trabalhistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).  Com informações do G1/RN.

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MAIORIA DO CNJ CONFIRMA SUSPENSÃO DA LISTA TRÍPLICE DO TRT-RN

Foto: Reprodução

A maioria dos ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu o voto do relator Márcio Schiefler Fontes suspendendo o envio da Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) . Na manhã desta quarta-feira, 18, dos 15 ministros com direito a voto, 9 seguiram o relator e ratificaram a liminar com a suspensão da Lista Tríplice

A liminar acolheu o pedido impetrado pelo advogado Eduardo Rocha, que ingressou contra o voto do desembargador Bento Herculano, na ex-esposa, a advogada Marisa Almeida, o que configuraria suspeição do voto que definiu a advogada como o segundo nome da Lista Tríplice para desembargador do TRT-RN. A votação ainda escolheu o advogado Marcelo Barros para primeiro nome da lista e Augusto Vale para 3º.

Em um dos votos que ratificou a liminar, o conselheiro Henrique Ávila apontou, “A análise dos autos até o momento demonstra, portanto, que os requisitos regimentais para a concessão da medida liminar estão presentes, notadamente diante do fato de o encaminhamento da lista tríplice à Presidência da República frustrar a possibilidade de intervenção deste Conselho no controle do ato praticado. Os diversos argumentos suscitados pelas partes merecem melhor análise, ensejando a devida apreciação somente por ocasião do julgamento do mérito deste procedimento, o que de fato justifica que nenhum ato seja praticado na origem até o julgamento final por este Conselho”, ressaltou.

Também seguiram o voto do relator até o momento os conselheiros: Maria Tereza Uille Gomes, Rubens de Mendonça Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior.

Do Justiça Potiguar

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MEGA-SENA SORTEIA NESTA QUARTA-FEIRA PRÊMIO DE R$ 120 MILHÕES

Imagem: Reprodução.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (18) às 20h (horário de Brasília) o prêmio de R$ 120 milhões, que está acumulado pela décima segunda vez.

As seis dezenas do concurso 2.189 serão sorteadas no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia aproximadamente R$ 412 mil por mês. O valor seria suficiente também para adquirir oito mansões de R$ 15 milhões cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com sei dezenas, custa R$ 3,50.

Por Agência Brasil  Brasília

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INDÚSTRIA SALINEIRA ALERTA PARA PREJUÍZOS COM PORTARIA DO GOVERNO FEDERAL

Imagem: Reprodução.

Diante dos impactos da Portaria n° 500, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, os representantes do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal (SIMORSAL) alertam para os prejuízos que podem acarretar a economia do Rio Grande do Norte e de outros estados que tem atuação no setor salineiro.

Dentro dessa situação, o SIMORSAL cita pontos de destaque da indústria salineira tanto na área econômica quanto na saúde e social:

Gera mais de 90 mil empregos diretos e indiretos;

Movimenta R$ 1 bilhão em negócios.

O sal é o principal vetor da disseminação de iodo na população prevenindo o consumidor de doenças como o bócio, raquitismo, cretinismo dentre outras.

O inciso IX do art 2°, da Portaria assinada pelo presidente do ICMBio, coronel Homero de Giorge Cerqueira, argumenta que “contribuir para a erradicação dos empreendimentos de carcinicultura e de salinas na zona entremarés e para a recuperação dos sistemas já afetados por estas práticas”. O documento informa a respeito do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal).

Além disso, o sindicato denuncia que, do grupo de trabalho montado pelo Governo Federal, não há sequer um representante ou técnico do Rio Grande do Norte. O mais próximo são representantes de pescadores do Ceará, Alagoas e Maranhão. Observa-se ainda que os técnicos acadêmicos são do Pará e da Bahia, ou seja, vivem em litorais totalmente distintos do nosso

Ante a esta situação, o SIMORSAL buscará diálogo junto ao Governo estadual e a bancada federal (deputados e senadores) para viabilizarem formas de solucionar esta situação preocupante a uma das principais cadeias econômicas do Rio Grande do Norte.

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LEGISLATIVO PROMOVE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA ESTADUAL DO SAMU

Foto: Eduardo Maia.

A Assembleia Legislativa realizou sessão solene, na tarde desta terça-feira (17), para celebrar o Dia Estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), a solenidade aconteceu no Plenário Clóvis Mota e reuniu autoridades, profissionais e familiares dos dez homenageados.

“Hoje faz 17 anos que o SAMU foi implantado em Natal, a capital pioneira desse serviço no Brasil, que serviu de referência para o resto do país. O SAMU é, sem dúvida, uma das instituições de maior credibilidade do Brasil. É ela que está presente quando as pessoas se acidentam, em qualquer lugar. É ela que chega tão rápido e tem a preocupação de salvar nossas vidas. E é por isso que devemos ser gratos”, disse o parlamentar.

Em nome dos agraciados, o ex-vereador, ex-secretário de Saúde e fundador do SAMU no RN, Enildo Alves, relatou como se deu a implantação do órgão no estado. Além disso, falou do reconhecimento da população. “Logo após a fundação do SAMU, com apenas três meses de serviços prestados, os cidadãos já nos elogiavam e a afirmavam que éramos melhores que o serviço privado similar”, detalhou.

Discorrendo sobre o sentimento de trabalhar para a instituição, o fundador do SAMU na capital disse que não há sentimento mais nobre do que salvar uma vida. “É muito gratificante você chegar na ocorrência, estabilizar o paciente e depois voltar para casa com a sensação de dever cumprido”, concluiu.

Homenageados

Eliete Fernandes de Lucena Costa, Enildo Alves, Francisco Florêncio da Silva, Janaí Cavalcanti da Silva, José Cassimiro Silva de Melo, José Cláudio Miranda Macedo, Leniza Lucena de Lima, Ricardo Witka Bastos, Shayne Brennand de Carvalho e Walker Ferreira da Silva

O SAMU 192 Natal foi criado em 17 de setembro de 2002, como componente móvel da Rede de Atenção às Urgências. Em 18 de dezembro de 2006, foi fundado o SAMU 192 RN, para todo o Estado. Hoje, o SAMU Natal possui 325 profissionais e, o SAMU RN, 484 funcionários, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores. As equipes se revezam diariamente, em turnos de 24 horas.

Atualmente, o SAMU 192 Natal dispõe de três bases descentralizadas (Leste, Norte e Sul) e uma Central de Regulação de Urgências, composta por cinco telefonistas auxiliares de regulação médica, três médicos reguladores, dois rádio-operadores e um enfermeiro supervisor administrativo. Realiza, em média, 6 mil atendimentos por mês, em sua maioria ocorrências clínicas, neonatos, obstétricas, pediátricas, psiquiátricas e traumas.

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