CARAVANA ILTON JOSÉ DE SOUZA PACHECO CHEGA NESTA QUARTA-FEIRA EM CAICÓ

Foto: Diógenes Vinicius / Caravana Ilton Pacheco sendo acolhida em Cruzeta

Os peregrinos da Caravana Ilton Pacheco foram recepcionados nesta segunda-feira (15) por autoridades religiosas e civis de Cruzeta. É a terceira cidade visitada pela Caravana, que chega em Caicó as 17 horas da quarta-feira (17).

A Caravana “Ilton José de Souza Pacheco” dos peregrinos de Sant’Ana comemora 20 anos e iniciou peregrinação no último domingo(14).

Na manhã desta terça-feira(16), a Caravana saiu cedo do município de Cruzeta com destino a São José do Seridó por onde pernoitarão e seguiram viagem no dia seguinte com destino a Caicó onde serão recepcionados pelas autoridades do município e a população.

Em todas as cidades que eles chegam são recepcionados pelos párocos dos municípios onde aproveitam para levar a imagem peregrina e rezar nos santuários para agradecer as metas vencidas durante a caminhada.

Foto: Diógenes Vinicius / Com as bênçãos da mãe dos Remédios a caminhada segue rumo a Caicó- RN.

Este ano a Perigrinação conta com 62 pessoas e está na sua 20ª edição. Durante a caminhada, os peregrinos rezam e cantam hinos alusivos a padroeira de Caicó.

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TAXISTA PERDE CONTROLE E BATE EM OUTRO CARRO NA VIA COSTEIRA EM NATAL

 Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Um taxista perdeu o controle do carro e acabou batendo em outro veículo na manhã desta terça-feira (16) na Via Costeira de Natal. Este é pelo menos o quarto acidente registrado desde o início de julho, na via.

De acordo com os envolvidos, o táxi seguia no sentido à praia de Ponta Negra, pela faixa da esquerda, quando uma motocicleta passou na frente do veículo e o motorista tentou desviar, perdendo o controle do carro.

O veículo bateu no canteiro central e acabou voltando para a pista, atingindo o carro modelo Fiat Uno, que seguia na faixa da direita.

Com o impacto, o taxista teve um ferimento leve no braço. Por volta das 10h30, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local e atendeu o homem. Mais ninguém ficou ferido.

Este é o quarto acidente registrado na via, que liga o bairro Ponta Negra à Zona Leste de Natal, seguindo a costa da capital. Em todas as ocorrências, os motoristas relataram que a pista estava molhada.

No dia 3 de julho, um motorista perdeu o controle e acabou capotando. No dia 10, a condutora de um carro perdeu o controle do veículo, bateu em uma barreira de proteção na lateral da pista, atravessou a calçada e só parou após invadir a obra em um hotel. Ela não ficou ferida. Já no dia 12, um carro acabou derrubando um poste, após colisão, também na Via Costeira. Com informações do G1/RN.

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LUIZ ALMIR CRITICA KELPS LIMA E DIZ QUE ELE ‘TEM COSTUME DE DISPUTAR CARGOS EXECUTIVOS MESMO SABENDO QUE PERDE’

A repercussão do comentário do deputado estadual Kelps Lima(Solidariedade) criticando o patrocínio cultural da Assembleia Legislativa no show do cantor Flávio José, na festa de Sant’Ana de Currais Novos, continua surtindo de forma negativa no meio político. Desta vez, o comentário foi do vereador Luiz Almir (PR), durante seu programa desta terça-feira, O Povo no Rádio, na 96FM.

Conhecido por não ter ‘papas na língua’, Almir disse que Kelps tem o costume de disputar cargos no executivo, mesmo sabendo que não ganha. “O negócio dele é se reeleger deputado para não ficar esquecido pela população. Fica falando besteira no lugar de aplaudir o que está dando certo”, alfinetou o vereador.

Por Flávio Marinho

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DER INICIA RECUPERAÇÃO DA RN-269 ENTRE CANGUARETAMA E PEDRO VELHO A PEDIDO DE EZEQUIEL FERREIRA

A RN-269 interliga os municípios de Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz no Agreste Potiguar

O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) do Rio Grande do Norte iniciou a operação tapa-buracos na RN-269, no trecho que liga os municípios de Canguaretama e Pedro Velho. A recuperação da rodovia está sendo feita a pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que solicitou recentemente a realização das obras a diretoria do órgão.

“As melhorias que estão sendo feitas na estrada garantem mais segurança aos cidadãos que precisam se locomover entre os municípios. Agradeço a atenção do DER-RN que atendeu a nosso pedido, levando mais qualidade de vida para a população potiguar”, disse Ezequiel.

A RN-269 interliga os municípios de Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz. Desde 2017, Ezequiel vem lutando pela recuperação desse trecho, sempre fazendo várias cobranças ao Governo do Estado durante este período.

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OPERAÇÃO ESPECIALISTA COMBATE GRUPO CRIMINOSO QUE AGIA CONTRA AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Natal/RN – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16/07), a Operação Especialista, visando desarticular um grupo criminoso que praticou crimes de furto qualificado contra as agências da Caixa Econômica Federal em Goianinha/RN e Banco do Brasil em João Pessoa/PB.

Além das agências bancárias, a quadrilha ora investigada também agia contra estabelecimentos comerciais, tais como: lojas, supermercados e casas de câmbio, sendo registrada nos últimos 11 meses pelo menos 10 ocorrências delituosas.

Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 6 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim/RN e Cuiabá/MT.

Os suspeitos responderão pelos crimes de furto multiplamente qualificado, associação criminosa, receptação majorada, uso de documento falso e organização criminosa.

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BOLSONARO PARTICIPA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE GOVERNO

Fotos:Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (16), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 16ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

O encontro começou às 8h15. Estavam presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da Economia; Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

Antes do encontro, Bolsonaro, acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Após a reunião no Alvorada, Bolsonaro participa da posse do novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, às 11h30, no Palácio do Planalto.

Agência Brasil

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‘CAMPANHA CONTRA A LAVA-JATO ESTÁ BEIRANDO O RIDÍCULO’, DIZ MORO

Ministro Sergio Moro durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Foto: Jorge William 02/07/2019 / Agência O Globo

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , interrompeu uma viagem em família para criticar a divulgação de mensagens que mostrariam um conluio entre o ex-juiz e procuradores em ações da Lava-Jato em Curitiba. O ex-magistrado, que não reconhece a autenticidade do material publicado pelo site “The Intercept Brasil” e outros veículos de imprensa, escreveu no Twitter que os jornalistas deveriam fazer uma reflexão “para não se desmoralizarem”.

“Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo.Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”, destacou Moro.

Desde junho, o site “Intercept” publica uma série de reportagens com base em conteúdo repassado ao site por uma fonte anônima. Mensagens que teriam sido extraídas de conversas no aplicativo Telegram revelariam, segundo críticos, uma atuação parcial de Moro em processos que ele julgou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Segundo o site, Moro deu orientações  ao procurador sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-juiz ainda teria orientado os procuradores a divulgar uma nota para rebater pontos de contradição no depoimento de Lula, após o que teria chamado de “showzinho da defesa” do líder petista.

Por: oglobo.globo.com

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PROJETO DE LEI INSTITUI “ABRIL LARANJA” PARA COMBATER CRUELDADE AOS ANIMAIS

Instituir no âmbito do Rio Grande do Norte o “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção e conscientização contra atrocidades aos animais. Esse é o ponto central do projeto de lei apresentado pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) na Assembleia Legislativa do RN.

“Nossa proposta é fazer as pessoas refletirem sobre os maus tratos contra os animais, e as campanhas são uma forma de sensibilizá-las. Todos precisam entender que os animais não são brinquedos – são seres vivos, são parte do meio ambiente e, por isso, têm direitos e gozam de proteção legal”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, o “Abril Laranja” passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Rio Grande do Norte. Além disso, poderão ser desenvolvidas ações para alertar e promover debates sobre o tema, estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de atos integrados, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização programas e projetos na área.

O parlamentar diz que o projeto de lei é uma forma de combate aos tratos indignos que propiciam as péssimas condições de higiene, torturas e até as mortes dos animais. “Há quem ache exagerada tanta preocupação com os animais num planeta onde a fome assola milhões de pessoas, mas, no fim das contas, proteger os animais não é nenhum favor; é, antes de tudo, uma questão de sobrevivência para a raça humana”, conclui.

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AUDIÊNCIAS EM CAICÓ E FLORÂNIA SOBRE IPVA DE MOTOS GERAM NOVAS SOLICITAÇÕES

Foto: João Gilberto

Nas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, em Caicó e Florânia, na região Seridó, para discutir e esclarecer à população sobre a isenção de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de uso rural, até 200 cilindradas, o deputado Nelter Queiroz (MDB) disse que vai solicitar a governadora Fátima Bezerra (PT), que modifique a Lei Estadual para que o perdão do IPVA de motos urbanas, que só beneficia até 150 cilindradas, seja ampliado para 200 cilindradas.

“Nós completamos nove audiências por municípios das regiões Seridó, Vale do Açu, e Médio Oeste para explicar à população e orientar os direitos que eles têm, pois o povo não estava sabendo desses benefícios. São duas Leis, uma de 2006, de nossa autoria, que isenta o produtor rural do pagamento do IPVA de sua moto até 200 cilindradas e a Lei de origem no Executivo, deste ano, que perdoa o IPVA em atraso até 31 de dezembro de 2018, das motos da cidade até 150 cilindradas. Temos a informação que as fábricas deixaram de produzir motos com essa potência. As motos estão sendo produzidas a partir de 160 cilindradas”, esclareceu Nelter Queiroz.

O deputado disse que o desconhecimento das leis era tão grande que numa cidade como Caicó, com uma grande quantidade de motos, apenas duas pessoas tinham sido beneficiadas antes das audiências que está realizando no interior. Nelter disse ainda que vai solicitar, também, da Governadora do Estado que retire a exigência da carteira de motorista do trabalhador rural para ter direito a requerer a sua isenção.

Na discussão dos temas na audiência em Caicó, o presidente da Associação de MotoTaxistas do município, José Vale solicitou e Nelter se comprometeu em ir à governadora com uma representação da entidade e de vereadores para solicitar que a isenção do IPVA também beneficie os mototaxistas. De acordo com José Vale, são 418 profissionais cadastrados que geram uma renda de R$ 980 mil por mês.

O subcoordenador da 5ª Unidade Regional (URT), Emanuel Marcos de Brito, representante   da Secretaria de Tributação do Estado, esclareceu que o perdão das dívidas em atraso será concedido somente até 31 de dezembro deste ano. Ele distribuiu para o público participante da audiência um resumo com as informações relacionadas à isenção do IPVA/Taxa de Licenciamento Anual e do Perdão do IPVA, para esclarecer mais ainda a população.

Participaram da Mesa Diretora dos trabalhos, presidida pelo deputado Nelter Queiroz, Emanuel Marcos de Brito, representante da Secretaria Estadual de Tributação; José Vale, presidente da Associação de MotoTaxistas de Caicó; Juscelino José de Araújo, presidente de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó; vereadora Marta Rosângela, presidente da Câmara de Caicó e Roberto Germano, ex-prefeito de Caicó.

Discussão em Florânia

As discussões em Florânia, que se estenderam até o início da noite, começaram a partir de uma informação passada pelo representante da Tributação estadual, Vinicius Silva – da Unidade Regional Tributária de Currais Novos, que participou da Mesa dos trabalhos, também presidida pelo deputado Nelter Queiroz.

Desde que a Lei 10.507/19 entrou em vigor, em maio deste ano, dispensou um valor de R$ 2.659,381,35 – de taxas do Detran, IPVA e Dívida Ativa. Ao mesmo tempo recuperou recursos na ordem de R$ 2.296,227,86, relativos a Licenciamento, IPVA e Seguros de 2018 e 2019. Para o deputado Nelter Queiroz, os números evidenciam a eficácia dessa Lei.

“Isso comprova que a moto é um instrumento de trabalho muito presente na vida do brasileiro, principalmente na área rural, notadamente na região Nordeste. Dando condições, o proprietário quita os seus débitos, regulariza a moto, que é um instrumento de trabalho muito grande e contribui para a arrecadação do Estado”, destacou o deputado Nelter.

Os participantes da Audiência Pública, que foi realizada na Câmara Municipal da região, em seus depoimentos também destacaram que, no Nordeste, as motocicletas substituíram animais de tração no setor agrícola, como cavalo, jumento e burro.

Um levantamento do Denatran, de abril do ano passado registrou que o Rio Grande do Norte tem 540.939 mil carros contra 515.024 mil motos. O número geral só é maior por conta dos registros de automotores em Natal. A capital potiguar tem 225 mil automóveis e 102 mil veículos de duas rodas.

Em meio as exposições e discussões um apelo foi feito pelo padre Gleiber Dantas, vigário de Florânia, no sentido de que, além da regularização da documentação das motos, os proprietários devem se preocupar em respeitar as leis do trânsito.

“Receber os benefícios da Lei é muito bom para que as motos sejam regularizadas. Agora faço um apelo aos proprietários e condutores de motos. Respeitem as leis do trânsito. Andem de capacete toda vez que pilotarem as suas motos”, apelou o padre.

Participaram da Mesa dos trabalhos Iracema Pereira, prefeita de São Vicente; Carlos Magnus Lopes Galvão, vereador de Florânia; vereadora Joelma Teixeira Loba; Cláudio Pinheiro Silva, vice-prefeito de Florânia; Vinicius Silva, representando a Tributação do Estado, e Padre Gleiber Dantas.

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CASSADA DECISÃO QUE SUSPENDIA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJÁ

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, cassaram uma decisão proferida pelo Juiz de Direito Plantonista da Região VIII que suspendeu a realização da eleição da mesa diretora para o biênio de 2019-2020 da Câmara Municipal de Itajá e proibiu a inscrição de um vereador em ambas as chapas, diante da vedação do art. 97, §2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajá.

Para os desembargadores, no caso inexiste desobediência ao contido no §2º do art. 97 do Regimento e que houve demonstração inequívoca de que o vereador requereu a desistência da candidatura na Chapa 1 em tempo hábil e dentro do prazo regimental se inscreveu na Chapa 2, em total obediência as determinações contidas nos artigos 98 e 99 do Regimento. Segundo ele, não há a necessidade de publicidade dos atos de desistência e inscrição nas chapas.

O vereador Carlos Marcondes Matias Lopes interpôs recurso contra decisão proferida pelo Juiz de Direito Plantonista da Região VIII que, nos autos da ação ordinária nº 0800001-64.2019.8.20.5300, deferiu tutela de urgência para suspender a realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020 da Câmara Municipal de Itajá que se realizaria na data de 1º de janeiro de 2019, às 10 horas, na Câmara Municipal de Itajá e que, caso já realizada, sustar seus efeitos, até deliberação em contrário.

A decisão também proibiu a inscrição do vereador José Menino da Silva Júnior em ambas as chapas, diante da vedação do art. 97, §2º, do regimento interno da Câmara Municipal de Itajá, bem como concedeu o prazo de 48 horas para que os autores recomponham a sua chapa (chapa 01) que concorrerá a mesa diretora da Câmara Municipal de Itajá biênio 2019-2020, não podendo a eleição da mesa diretora ser realizada antes de tal prazo.

No recurso, Carlos Marcondes alegou que os réus requereram a liminar sob o argumento de que o integrante da Chapa 01, João Menino, havia integrado também a Chapa 02 – chapa adversária, descumprindo assim com o disposto no art. 97, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajá.

Os vereadores Antônio Richardson Rodrigues De Macedo, Carlos Tomaz Da Silva e José Possidonio Lopes Neto alegaram que não houve a publicidade devida ao requerimento de desistência, tampouco ao de registro de candidatura, visto que eles somente ficaram sabendo que havia uma outra chapa concorrendo ao pleito eleitoral supracitado por terceiros e após o horário limite para recomposição da chapa 01, violando, dessa forma, os princípios constitucionais.

Eles defenderam ainda que não houve a instauração de processo administrativo a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa aos membros da Chapa 01, deixando clarividente a existência de conflito de interesses, de modo que deve ser negado provimento ao recurso, com a manutenção da decisão de primeiro grau.

Decisão

O relator, juiz convocado João Afonso Morais Pordeus, entendeu caracterizada a probabilidade do direto de Carlos Marcondes, na medida em que, no caso ficou comprovado que o vereador José Menino da Silva Júnior efetivamente requereu a desistência da candidatura em tempo hábil, antes da realização do escrutínio, na forma do art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Para o magistrado, em sendo formalizada a renúncia à candidatura ao cargo de 2º Secretário pela Chapa 01, não é possível invocar o disposto no § 2º do art. 97 para impedir que o vereador José Menino integre, posteriormente, ainda no prazo regimental, a Chapa 02, na condição de Presidente, horas antes de encerrado o prazo de inscrição previsto no art. 98 do Regimento, de forma regular.

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ECLIPSE PARCIAL DA LUA DESTA TERÇA-FEIRA PODERÁ SER VISTO EM TODO O BRASIL

Eclipse parcial na lua em 2018, no céu do Rio de Janeiro — Foto: Marcos Serra Lima/G1

Na noite desta terça(16), quando o mundo celebra exatos 50 anos desde que a missão Apollo 11 decolou da Terra rumo à Lua, o Brasil poderá ver um eclipse lunar parcial. O fenômeno ocorre quando Sol, Terra e Lua se alinham, e nosso planeta faz sombra sobre o satélite.

O eclipse poderá ser visto a partir das 17h01 (horário de Brasília) e, no total, terá duração de mais de cinco horas, parecido com o que ocorreu em janeiro deste ano.

A duração da fase de umbra (quando a sombra da Terra começa a ser observada na Lua) será de duas horas e 51 minutos. Já considerando todo o período do eclipse, incluindo a fase de penumbra (quando a sombra da Terra sobre a Lua ainda é vista de forma borrada), a duração total do fenômeno chega a cinco horas e 33 minutos.

15h43: início da fase de penumbra

17h01: início da fase da umbra

19h52: fim da fase da umbra

21h17: fim da fase da penumbra 

Diferentemente de um eclipse solar – quando o que fica “escondido” é o Sol –, para observar o fenômeno lunar não é preciso óculos de proteção.

A visão da Lua é a olho nu, mas é mais fácil assistir ao fenômeno em áreas menos iluminadas e com o horizonte livre. Com informações do G1/Ciência e Saúde.

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PERÍCIA CONFIRMA QUE PISTOLA ENCONTRADA NA CASA DE FLORDELIS FOI USADA NA MORTE DE PASTOR

Foto: Divulgação

Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou que a pistola encontrada na casa da pastora e deputada federal Flordelis dos Santos de Souza foi usada na morte do pastor Anderson do Carmo de Souza. Uma perícia preliminar feita na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) já havia apontado que a arma tinha sido utilizada no crime, mas a polícia aguardava o confronto balístico feito pelo instituto.

A pistola foi encontrada pela polícia dois dias após o crime no quarto de Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis que está preso por envolvimento na morte de Anderson. Segundo informações da Polícia Civil, Flávio assumiu ter atirado seis vezes contra o pastor. Peritos, no entanto, constataram que o corpo do pastor tinha mais de 30 perfurações.

Além de Flávio, Lucas Cézar dos Santos de Souza, filho adotivo da deputada e de Anderson, também está preso por suspeita de participação no crime. Ambos estão presos temporariamente na DHNSG.

Desde o dia 28 do mês passado, a Polícia Civil do Rio aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir de quem é a competência para prosseguir com parte da investigação que tenha relação com a parlamentar. O pedido para que a corte se posicione sobre o caso foi encaminhado pela assessoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público estadual.

Desde o ano passado, a posição do tribunal é de que deputados federais e senadores só possuem foro por prerrogativa de função em crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Apesar disso, o ministro Celso de Mello deu declarações afirmando que essa avaliação deveria ser feita pela corte. Depois disso, o MP decidiu encaminhar cópia do inquérito ao STF, que decidirá se o próprio tribunal conduzirá a investigação ou se a mesma poderá prosseguir com a Polícia Civil do Rio.

“Ora, ainda que aquele delito de homicídio nada tenha a ver com o desempenho da função parlamentar, a mim me parece que aí sim está sendo usurpada a competência penal originária do Supremo Tribunal Federal, pois cabe ao Supremo Tribunal Federal, que em regra é o juiz natural dos congressistas, nos ilícitos penais, dizer se afinal há ou não há conexão daquele delito com a função congressual. E, em não havendo, é claro, determinar-se-á o deslocamento, a declinação da competência para o juízo de primeiro grau”, afirmou Celso de Mello.

A polícia tem evitado declarar que Flordelis é investigada.No entanto, em entrevista ao RJTV cinco dias após o crime, a delegada titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, Bárbara Lomba, afirmou que todos na casa seriam investigados. “Não podemos descartar ninguém que estava próximo da cena do crime. Provavelmente, a motivação do crime é relacionada a uma questão que envolve a família, mas não se sabe de que natureza. Tudo indica que tem relação com as relações familiares, quem convivia com a vítima”, afirmou ela.

Do JornalExtra.

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CRISTIANE COBRA FISCALIZAÇÃO DE FARMÁCIAS PARA DESCARTE DE REMÉDIOS VENCIDOS

Diante do descumprimento da legislação estadual nº 210.094/2016 por parte das drogarias e farmácias do RN com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a deputada Cristiane Dantas (SDD) encaminhou pleito ao Governo do Estado. No documento, a parlamentar solicita mais fiscalização dos estabelecimentos responsáveis pela coleta e destinação ambientalmente adequada de medicamentos vencidos ou impróprios para consumo.

“A lei estadual 201.094/2016 determina que as drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, os distribuidores, importadores e fabricantes de medicamentos comercializados no Estado são obrigados a implementar sistemas de logística reversa, ou seja, pontos para o recebimento de medicamentos vencidos ou impróprios para consumo, mediante retorno pelo consumidor”, explica Cristiane Dantas.

A deputada revela ainda que os estabelecimentos responsáveis vêm descumprindo a norma, o que justifica a urgência do aumento na fiscalização. “Infelizmente as drogarias e farmácias não vêm obedecendo à legislação estadual, que é amparada pela Lei Federal nº 212.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por isso, faz-se necessária a urgente fiscalização desses estabelecimentos no Rio Grande do Norte”, alerta.

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CARRO-FORTE É EXPLODIDO POR CRIMINOSOS NA BR 226 NO INTERIOR DO RN

 Foto: Gutemberg Tavares

Na tarde desta segunda-feira (15), Um carro-forte foi explodido por criminosos na BR-226, entre os municípios de Serra Caiada e Senador Elói de Souza.

De acordo com a polícia, os bandidos bloquearam a rodovia com carros blindados. Quando o motorista do carro-forte percebeu a ação, tentou dar a volta, porém os criminosos abriram fogo. Ainda segundo a polícia, eles usaram armas pesadas, como fuzis 762 e 556, além de pistolas 380.

Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Os tiros disparados pelos assaltantes atingiram o motor do carro-forte, que começou a derramar óleo na pista. Apesar disso, o veículo ainda percorreu cerca de um quilômetros, durante uma perseguição. Houve troca de tiros entre os seguranças da empresa Prosegur e os bandidos.

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CADASTRO PARA BLOQUEIO DE CHAMADAS DE TELEMARKETING JÁ ESTÁ NO AR

foto: Divulgação

Já está no ar a plataforma on-line  naomeperturbe.com.br que permite o consumidor bloquear ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações . Com o número do CPF do titular da linha em mãos será possível cadastrar o telefone para não mais receber chamadas indesejadas das empresas signatárias do acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) : Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo .

Administrado pelo SindiTelebrasil (que reúne as empresas do setor),  no site do Cadastro Nacional de Não Perturbe permite bloquear as ligações tanto por operadora como por tipo de serviço — telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. A Anatel vai monitorar o cumprimento dos bloqueios. Em caso de desrepeito poderão ser aplicadas as multas previstas nas regras da reguladora que podem chegar a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade.

Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações.

Por  O GLOBO.

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PROIBIÇÃO DE TELEMARKETING DE TELEFÔNICAS COMEÇA AMANHÃ

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

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PASSAGENS AÉREAS FICARÃO MAIS BARATAS A PARTIR DE SETEMBRO, DIZ MINISTRO

Segundo o ministro, entradas de companhias aéreas estrangeiras devem contribuir para a diminuição de preços

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas , disse nesta segunda-feira que as passagens áreas devem ficar mais baratas a partir de setembro. Segundo ele, novas ofertas de voos e entradas de companhias aéreas estrangeiras no mercado regional irá refletir nas tarifas.

“Vai acontecer uma quantidade maior de oferta de voo. Essa oferta vai ter naturalmente um efeito sobre tarifa. A gente deve perceber isso a partir de setembro”, garantiu o ministro.

As passagens aéreas subiram 30,9% em abril , influenciadas pela recuperação judicial da Avianca. Nas rotas mais disputadas em que a companhia tinha maior representatividade, os preços dispararam. Na ponte aérea Rio-São Paulo, considerada a mais rentável do mercado brasileiro, o aumento foi de 72%, para R$ 384,21. O trecho entre Rio e Salvador, a partir do Galeão, teve alta de 84,09%, para R$ 625,84.

Freitas lembrou que algumas das companhias estrangeiras de baixo custo já estão operando no Brasil e disse que isso tem forçado empresas nacionais a comprarem novos aviões e a aumentarem suas rotas. Essas empresa também devem passar a operar voos domésticos.

Segundo o ministro, entre três e quatro empresas low cost (de baixo custo) estão em conversas com o governo, interessados em atuar no país.

“Temos empresas se estabelecendo no Brasil, com autorização na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas até serem operacionais há um caminho, que deve levar entre seis e oito meses” afirmou.

A espanhola Globalia, dona da Air Europa, deve começar a voar no segundo semestre de 2020, disse o ministro. Sobre as outras empresas low cost, ele disse que as companhias devem começar com voos internacionais, para depois oferecerem rotas domésticas no Brasil.

Ele minimizou a recuperação judicial da Avianca. Para Freitas, com liberdade de preços e rotas, empresas aéreas quebram em todo o mundo, mas são substituídas por outras. O ministro disse que a redução do ICMS sobre o querosene de aviação estimula o abastecimento nos locais e pode também vir com contrapartidas, como a disponibilização de mais voos e a possibilidade de stop over (parada de alguns dias no local).

Por: oglobo.globo.com

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ESTADO REGULARIZA SITUAÇÃO DE 5,6 MIL MOTOCICLETA EM UM MÊS DE VIGÊNCIA DA LEI

Foto: Honda/Divulgação

Os veículos que estavam irregulares devido a atrasos no IPVA e licenciamento foram regularizado com lei de remissão de débitos, que entrou em vigor no dia de junho.

Os proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas e que estavam com atrasos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas relativas ao veículo foram beneficiados no primeiro mês de vigência do programa de remissão dos débitos tributários. O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, após 30 dias, conseguiu recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referentes a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Pelo programa, os proprietários de veículos desse porte que estavam inadimplentes poderiam ter os débitos remidos se pagassem os impostos e taxas a partir deste ano, assim como o DPVAT atrasado, regularizando a situação. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), 160 mil motocicletas se encontravam em situação irregular, grande parte com débitos já na Dívida Ativa do Estado.

O balanço do primeiro mês com a lei em vigor mostrou que, dos R$ 2,26 milhões recuperados, a maior parte dos recursos foi destinada ao DPVAT (R$ 1,5 milhão). O licenciamento gerou R$ 511 mil e o pagamento do IPVA 250 mil. Os valores remidos dos débitos inadimplentes somaram R$ 2,7 milhões.

De acordo com o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Carlos Alberto Gomes, na maioria das adesões ao programa, o proprietário usava a moto para como instrumento de trabalho ou para desenvolver as atividades e estava inadimplente há mais de dez anos, o que significa que o débito já havia prescrito e, por isso, irrecuperável. No entanto, com o projeto, esse contribuinte voltou a pagar o imposto e taxas a partir deste ano.

A maior parte das pessoas que estão sendo beneficiadas com a lei é de cidades do interior do Rio Grande do Norte. Do total já contemplado, somente 612 motocicletas estão registradas em Natal. O restante é oriundo de municípios, como Mossoró (569), Assú (322) e Caicó (249). “O que percebemos nesse primeiro mês é que as pessoas que foram contempladas com essa lei são pessoas simples, humildes e que realmente dependem da motocicleta para locomoção ou para trabalhar. Isso nos mostra o caráter social dessa iniciativa, que acaba refletindo em incremento de arrecadação”.

Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019, além de estar completamente quite com o DPVAT independente do ano, já que esse seguro é vinculado à União e não possui gerência do Estado. Essas são as principais condições para remissão dos débitos anteriores. Além disso, o veículo não pode ter multas e nem algum impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Poderão ser remidos os débitos oriundos de janeiro de 2014 a dezembro de 2018.

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PRESIDENTE DA AMLAP CONVIDA PREFEITOS PARA REUNIÃO NA QUARTA-FEIRA(17)

O prefeito de Brejinho e presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, João Gomes, convida os gestores dos municípios vinculados à Associação para uma reunião nesta terça-feira(16), a partir das 08:00 horas. A pauta da reunião versa sobre assuntos que serão abordados por Laélio Pereira, professor especialista em Direito Administrativo; João Eudes Ferreira Filho, advogado especializado em Direito Público e Tributário; Herval Sampaio, juiz de Direito e presidente da AMARN; e Daniel Monteiro, professor da UFRN.

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FILHOS DE BOLSONARO PARTICIPAM DE PROGRAMA DO SBT E SÃO ZOADOS POR SILVIO SANTOS

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) venceu o irmão e senador, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em jogo de perguntas e respostas no programa do Silvio Santos, do SBT.

No “Jogo de 3 Pistas”, os filhos do presidente responderam a questões sobre política e conhecimentos gerais. O placar foi de 65 pontos para Eduardo contra 18 para Flávio.

A disputa, exibida na noite deste domingo (14.jul.2019), foi gravada em 6 de julho. Na ocasião, Eduardo postou uma foto do encontro com o apresentador e o irmão na qual deixou à mostra uma arma de fogo na cintura.

Em relação às questões políticas, o filho “03” acertou perguntas que envolviam os ex-presidentes Tancredo Neves, Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor. Já o “01” pontuou apenas com Jânio Quadros.

Ninguém lembrou dos nomes do ex-presidente João Goulart, dos ex-deputados Barreto Pinto (cassado por ser fotografado vestido de smoking e cuecas) e Tenório Cavalcante (conhecido como o “Homem da Capa Preta”).

O jogo durou cerca de 30 minutos. Silvio Santos fez piadas com os irmãos, dizendo que “eram fracos de política” e que “o Congresso deveria fornecer 1 livrinho com histórias interessantes” da política nacional.

Do Poder360

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RECEITA PAGA HOJE RESTITUIÇÕES DO 2º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA

Foto: Divulgação

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Agência Brasil

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EX-CAPITÃO CAFU SOFRE COM DÍVIDAS MILIONÁRIAS E TEM IMÓVEIS PENHORADOS

Cafu levanta a taça da Copa do Mundo de 2002, conquistada pelo Brasil na Coreia do Sul e no Japão / Foto: Alaor Filho / Estadão

Capitão da Seleção Brasileira no penta da Copa do Mundo, Cafu tem sofrido com dívidas milionárias e, recentemente, teria perdido cinco imóveis por decisão do Tribunal de Justiça. O não cobrimento de empréstimos e dívidas criadas pela Capi Penta International Player, empresa de agenciamento de atletas, que pertence ao ex-jogador de 49 anos de idade e sua esposa, Regina, ainda teria causado a penhora de mais 15 imóveis do casal.

“É um problema particular meu. Posso dar meus imóveis, meu carro, minha casa, posso dar o que quiser como pagamento de dívida”, disse o ex-lateral direito, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, responsável pela reportagem.

 

A Capi Penta é alvo de diversos processos, os quais são movidos por instituições como: a Vob Cred e seu diretor administrativo Valentim Osmar Barbizan, que, juntos, cobram cerca de R$ 8 milhões; o banco ABC Brasil, que exige o pagamento de R$ 1 milhão; o Banco Industrial, que cobra R$ 6 milhões; e o Banco Santander, que também teria emprestado R$ 1 milhão sem ter sido reembolsado no prazo estipulado.

Ao todo, seriam 32 imóveis sob a posse do ex-atleta, entre apartamentos em São Paulo e Alphaville, uma casa em Barueri, uma no litoral, e diversos terrenos no interior paulista. Todos os bens em questão foram adquiridos na época em que Cafu ainda jogava.

Revelado pelo São Paulo, Cafu também acumulou passagens por Juventude, Palmeiras e Roma. O auge da carreira, porém, foi no Milan, clube no qual encerrou a carreira, em 2008. Com 149 partidas, é o jogador que mais vestiu a camisa da Seleção Brasileira na história, tendo disputado três finais de Copa do Mundo consecutivas (1994, 1998 e 2002). Atualmente, desempenha funções executivas no futebol, participando dos comitês organizadores da Copa América 2019 e da Copa do Mundo de 2022, que será no Catar, como embaixador do evento no Brasil.

Gazeta Esportiva

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PSL PREPARA CARTILHA DE PRINCÍPIOS PARA FILTRAR NOVOS FILIADOS E ENQUADRAR OS QUE NÃO SEGUEM DIRETRIZES

Foto: Divulgação

Com vistas às eleições municipais, partido de Bolsonaro quer evitar quadros que queiram pegar carona na imagem do presidente e não tenham afinidade com ideais

Enquanto prepara uma campanha nacional de filiação para agosto, o PSL , partido do presidente Jair Bolsonaro , está elaborando uma cartilha de princípios. Com vistas às eleições municipais , o partido quer usar a medida para enfrentar um dilema: como buscar quadros competitivos para eleger mais prefeitos em 2020 sem desaguar numa filiação desenfreada de pessoas com pouco ou nenhum alinhamento com a legenda. Além de “filtrar” novos filiados, o objetivo é ter um instrumento para “enquadrar” os que não seguirem à risca as diretrizes do partido.

A avaliação interna é que muitos filiados pegaram carona na popularidade de Bolsonaro nas eleições de 2018, ou são remanescentes de quando o PSL era um partido nanico e não estão comprometidos com as atuais bandeiras da sigla. Nesses casos, a edição da cartilha será um caminho para desfiliações.

O texto está sob responsabilidade da direção nacional. Segundo dirigentes ouvidos pelo GLOBO, ele abordará temas caros ao bolsonarismo, da agenda liberal na economia à pauta conservadora nos costumes, como a defesa das privatizações e a condenação do aborto e da chamada “ideologia de gênero”.

Diretórios estaduais também buscam reduzir problemas na próxima eleição, como divisões internas e discursos erráticos. Em São Paulo, uma das medidas do novo presidente da legenda no estado, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, foi pedir a elaboração de uma cartilha com regras de compliance para orientar a conduta dos filiados.

Quantos de nós aqui já ouviu: “esse cara era do PT até ontem e está querendo se filiar ao PSL para surfar a onda”. Então, por que não colocar como filtro que a pessoa esteja há “x” anos não filiada ao PT? — disse Eduardo em sua posse.

Por oglobo.globo.com

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU SE PREPARA PARA AS FESTIVIDADES DE SANT’ANA E SÃO JOAQUIM

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, em reunião na manhã desta segunda-feira(15), com a assessoria de Comunicação do município, observou que todos os secretários municipais sejam orientados no sentido de apoiar as iniciativas da Igreja Matriz, em relação aos preparativos para as festividades dos santos padroeiros Sant’Ana e São Joaquim.

O gestor municipal pediu ainda que seja formada uma comissão de auxiliares do Executivo para acompanhar as orientações do padre José Lenilson de Morais, pároco da Igreja Matriz mipibuense.

Clique e confira confira a programação da festa de Sant’Ana e São Joaquim:

http://www.pascommipibu.com/2019/06/festade-santana-e-sao-joaquim-2019-tema.html?m=1http://www.pascommipibu.com/2019/06/festade-santana-e-sao-joaquim-2019-tema.html?m=1

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AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-PREFEITO DE PAU DOS FERROS TRAMITARÁ NA JUSTIÇA ESTADUAL

Foto: Prefeitura de Pau dos Ferros

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto pelo ex-prefeito do Município de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara daquela Comarca que recebeu parcialmente a Ação de Improbidade Administrativa nº 0103258-68.2017.8.20.0108 ajuizada contra o ex-gestor.

A Ação de Improbidade Administrativa se refere à não construção do Abatedouro Público Municipal, quando o Município, na época dos fatos, tinha condições de realizar a obra, diante da existência de recursos financeiros na conta municipal. A demora permitiu que o convênio vencesse, sem utilizar os recursos ofertados.

Ao recorrer, Leonardo Nunes Rêgo explicou que o Ministério Público pretende sua condenação por improbidade administrativa em razão dele, prefeito à época dos fatos narrados, supostamente, não ter utilizado recursos federais alegadamente disponíveis para a construção de Abatedouro Público no Município de Pau dos Ferros, deixando a obra inacabada.

No recurso, Leonardo Rêgo defende que, antes da discussão pertinente ao mérito do processo, destacou a ilegitimidade do Ministério Público Estadual para a causa (que acabaria por acarretar a própria incompetência da Justiça Estadual para processá-la e julgá-la), o que, contudo, não foi acolhido pelo Juízo de primeiro grau e culminou com a interposição de Agravo de Instrumento.

Assegurou que a discussão trazida na ação tem como pano de fundo e substrato jurídico um convênio dispondo sobre “Repasse de valores com a União” firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Pau dos Ferros sobre o qual se afirma que o então prefeito não teria procedido com a aplicação dos “recursos públicos federais disponíveis em conta para a finalidade específica de construir o Abatedouro Público do Município de Pau dos Ferros/RN”.

Leonardo Rêgo acrescentou que, apesar do Juízo de origem partir da premissa que os recursos federais estariam disponíveis ao então prefeito, é fato incontroverso que tais verbas não foram liberadas e que cabia à Caixa Econômica Federal e não a ele a respectiva custódia e liberação (portanto, aplicação) dos recursos federais em questão.

Por isso, pediu o reconhecimento da ilegitimidade ativa do Ministério Público Estadual, extinguindo sem resolução de mérito a ação proposta e, subsidiariamente, o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual, remetendo o feito à Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Alegações do MP

O Ministério Público Estadual sustentou que Leonardo Rêgo, gestor municipal à época dos fatos, praticou ato de improbidade administrativa por, embora ter recursos federais em conta à disposição do Município para construir o Abatedouro Público Municipal, permitiu que o respectivo contrato de repasse perdesse a sua vigência em 20 de dezembro de 2011, não utilizando tais recursos, em evidente prejuízo à coletividade.

Ainda segundo o MP, além disso, foi emitida ordem de serviço em 3 de junho de 2011, autorizando a empresa Pingo D’água Construções e Serviços a executar a obra de construção do Abatedouro Público Municipal, revendo o início das obras após assinatura da ordem de serviço e pagamento de acordo com as medições, sem nenhuma observância quanto à existência de prévia autorização do órgão convenente, através da instituição bancária responsável por gerir os recursos repassados.

Destacou que, após a emissão da ordem de serviço, a empresa contratada deu início à execução das obras de construção do abatedouro público municipal, tendo realizado aproximadamente 31% sem nenhum pagamento, motivo pelo qual a empresa não teve como concluir a obra e, por falta de pagamento, propôs ação de rescisão contratual combinado com a cobrança contra o Município, ficando caracterizado o prejuízo ao erário, pois a obra encontra-se inacabada e em grande estado de deterioração.

Decisão

Para o relator do caso no TJRN, o juiz convocado João Afonso Morais Pordeus, o Ministério Público Estadual é, sim, legitimado para propor a demanda judicial, pois, conforme bem assinalado pelo Magistrado atuante em primeira instância, “a causa de pedir da presente ação não diz respeito a malversação de recurso federais ou a ausência de prestação das respectivas contas, o que atrairia, de fato, a atribuição exclusiva do Ministério Público Federal. Os recursos federais foram inclusive devolvidos na integralidade pela sua não utilização, não havendo prejuízos a União”.

No seu entendimento, a suposta conduta negligente do ex-prefeito se refere à não construção do Abatedouro Público Municipal, quando tinha condições de realizar a obra, diante da existência de recursos financeiros na conta municipal, permitindo que o convênio vencesse, sem utilizar os recursos ofertados.

Dessa maneira, ao seu sentir, não há interesse federal que afaste a legitimidade do Ministério Público Estadual e que atraia a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, até mesmo porque não se está discutindo suposta malversação de verbas públicas, já que o dinheiro foi devolvido. Por isso, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que recebeu a petição inicial da improbidade, que, assim, seguirá sua tramitação perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

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