POLÍCIA PRENDE TRAFICANTE ROGÉRIO 157 NA ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO

A polícia prendeu, na manhã desta quarta-feira (6), o traficante Rogério Avelino dos Santos, o Rogério 157. Ele é o chefe do tráfico na favela da Rocinha, Zona Sul do Rio, e foi o responsável pelo início da guerra na comunidade em setembro desse ano. Rogério 157 era um dos bandidos mais procurados do Rio de Janeiro e foi preso na comunidade do Arará, na Zona Norte do Rio, e levado para a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, onde deve prestar depoimento.

O traficante foi localizado durante uma ação das polícias Civil, Militar e Federal, da Força Nacional e das Forças Armadas nas comunidades da Mangueira, Tuiuti, Arará, Mandela 1, Mandela 2 e Barreira do Vasco. A recompensa por informações que levassem à prisão de Rogério 157 era de R$ 50 mil. Ele era procurado por tráfico, associação para o tráfico de drogas, extorsão e homicídio.

Nesta manhã, 2,9 mil homens das Forças Armadas participam da ação. Os militares são responsáveis pelo cerco das comunidades. O espaço aéreo também está controlado, mas não há interferência nas operações dos aeroportos. Logo após a chegada na comunidade, no fim da madrugada, os militares retiraram barricadas nos acessos às comunidades.

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“PREFEITAR ATÉ O FIM”

João Doria reagiu de pronto às afirmações de correligionários tucanos, segundo às quais estaria detestando ser prefeito de São Paulo e, por isso, disposto a qualquer negócio para mudar de cargo.

O prefeito telefona e assegura: “Meu negócio é prefeitar até o fim do mandato”. Concorda que deu outra impressão ao viajar pelo país e deixar fluir as especulações de que seria candidato e admite também que esses movimentos irritaram o paulistano. De onde, anuncia mudança de atitude. Menos marketing e mais substância.

Não obstante, segue ligado na comunicação intensa. “Não vou mudar, mas vou ajustar.”

Exame.com

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BANCADA DO RN SE REÚNE COM MINISTRO DO MEIO AMBIENTE PARA TRATAR SOBRE SAL POTIGUAR

Para tentar resolver a questão da segurança jurídica do setor salineiro do Rio Grande do Norte – maior produtor de sal do Brasil – a bancada federal voltou a se reunir nesta quarta-feira (06) com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Participaram da audiência, os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM), além dos deputados federais Antônio Jácome (Podemos), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB).

O senador Agripino teve sua sugestão acatada para que especialistas em meio ambiente e legislação ambiental participem da elaboração de um texto que atenda tanto os interesses do estado quanto do governo federal.

Hoje, representantes do setor salineiro querem a edição de um decreto que reconheça a atividade salineira como de interesse social – atestando, inclusive, segurança jurídica – e que seja protegida pelo Código Florestal Brasileiro. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira R$ 1 bilhão”, afirmou o presidente do Sindicato da Industria de Sal (SIESAL), Airton Torres, que participou da reunião e entregou documento técnico ao ministro.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defende a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a indústria salineira acredita que a medida, além de temporária, não atende aos interesses da categoria.

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CÁRMEN LÚCIA DÁ 48HORAS PARA TJ, TRE E TRT DO RN INFORMAREM SALÁRIOS DOS JUÍZES

Foto: Reprodução/internet

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, fixou o prazo de 48h para que presidentes de vinte tribunais de Justiça, incluindo o do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados referentes à remuneração de todos os magistrados.

A planilha foi entregue pela presidente do STF aos desembargadores no dia 20 de outubro. No entanto, “até hoje, não recebi as informações de novembro e dezembro”, queixou-se a ministra, durante reunião com presidentes de tribunais de Justiça na sede do Supremo nesta segunda-feira, 4. Ela afirmou que, se as informações não forem enviadas no prazo estipulado, os tribunais serão acionados oficialmente.

O CNJ colocou à disposição dos Tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

Outros tribunais estão incluídos na determinação e devem enviar as informações. No caso do Rio Grande do Norte, faltam enviar o detalhamento, além do TJ, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT).

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”.

A ministra disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, advertiu.

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CÂMARA CÍVEL MANTÉM DECISÃO PARA ESTADO GARANTIR ABRIGAMENTO DE IDOSOS DO INSTITUTO JUVINO BARRETO

Foto: Emanuel-Amaral – arquivo-TN

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do TJRN negaram recurso movido pelo Estado do RN e mantiveram sentença dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na Ação Civil Pública nº 0023823222010.8.20.0001, determinando que o ente público deverá promover o abrigamento dos idosos que se encontram no Instituto Juvino Barreto – respeitado o interesse declarado de permanecer daqueles que apresentarem lucidez – abrindo-se a possibilidade de transferência para outras entidades assistenciais ou até em abrigo comercial (às custas do Estado), caso esgotadas as vagas em instituições filantrópicas ou de utilidade pública.

Na Apelação, o Estado alegou questões de ordem financeira e orçamentária para afirmar que a eventual manutenção da decisão tem o condão de dificultar a implementação de políticas públicas em favor da população, bem como por se tratar de possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, ante a efetivação de despesa não prevista anteriormente na Lei Orçamentária.

O julgamento da 1ª Câmara Cível ressaltou que, na evolução constitucional brasileira, na falta da família, quem deve amparar o idoso é o Estado, conforme disposição expressa na norma constitucional do artigo 230. “Tal obrigação decorre, destaque-se, da necessária garantia da dignidade humana, que é um dos fundamentos da República”, destaca a decisão, de relatoria do desembargador Dilermando Mota.

O órgão julgador do TJRN também ressaltou que, além das normas constitucionais, que possuem aplicabilidade imediata, em se tratando especificamente da pessoa idosa, merece destaque ainda o Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/03, que estabelece as garantias e direitos concernentes ao idoso, sobretudo em relação ao direito à habitação, com a assistência em entidade de longa permanência.

O julgamento também enfatizou que a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal não interferiu indevidamente, em qualquer critério da discricionariedade administrativa, nem violou o princípio da Separação de Poderes, na medida em que se volta unicamente para que o Estado não relegue ao abandono os idosos carentes que já eram abrigados do Instituto Juvino Barreto, entidade de utilidade pública estadual sem fins lucrativos que sofreu financeiramente com a perda de repasses estaduais.

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TRIBUNAL DEFINE HORÁRIO E DATAS DAS SESSÕES DE ENCERRAMENTO E ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte marcou para o dia 19 de dezembro, às 11h, uma terça-feira, a sessão de encerramento do Ano Judiciário 2017. Os desembargadores aprovaram data e horário, propostos pelo presidente do TJ, desembargador Expedito Ferreira, durante a sessão desta quarta-feira (6). Também ficou definido que o início do Ano Judiciário 2018 será em 8 de janeiro, segunda-feira, em sessão marcada para às 14h.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – SECRETÁRIO DISCIPLINA DESLOCAMENTO DE ÔNIBUS NO CENTRO DA CIDADE

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de transportes e Trânsito divulgou que em virtude da construção da nova praça e diminuição das faixas de trânsito no centro da cidade os transportes de passageiros ficam proibidos de transitar pelo centro da cidade a partir do dia 10, permanecendo o embarque e desembarque de passageiros no terminal rodoviário, nas imediações da Caern, Caixa Econômica e demais paradas existentes fora do centro da cidade.

De acordo com o secretário de Transportes e Trânsito, Eduardo Simplício, “a medida visa facilitar o fluxo de veículos no centro da cidade e garantir uma melhor segurança aos pedestres”.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – CAMPANHA CIDADÃO LEGAL SEGUE ATÉ O DIA 22

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação – SMFT, convida a população mipibuense a aderir ao programa de recuperação de crédito com o município. A iniciativa oferece descontos de juros e multas para os cidadãos que se encontram em regime de inadimplência fiscal.

Os contribuintes que quitarem suas dívidas à vista terão desconto de 30% no pagamento do IPTU 2018, e os que optarem pelo pagamento parcelado vão ser beneficiados com 20% de desconto. A campanha segue até o dia 22 de dezembro

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PREFEITURA ANUNCIA CALENDÁRIO DE EVENTOS DE FIM DE ANO

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura vai promover no próximo dia 14 a abertura das festividades natalinas e de fim de ano. A partir das 16:00 horas um desfile envolvendo bandas marciais, grupos culturais, personagens de soldadinhos de chumbo, bailarinas, príncipes e princesas de contos de fadas, boneco de gelo, Papai Noel e Mamãe Noel, vai percorrer as principais ruas e avenidas da cidade, a partir do largo da Caixa Econômica.

Na chegada ao centro da cidade, em frente a Escola Estadual Barão de Mipibu, o prefeito e demais autoridades do município vão oficializar a abertura das festividades alusivas ao Natal e ano Novo, onde na oportunidade serão apresentadas atrações culturais e a chegada de papai Noel, que vai permanecer em uma casinha distribuindo guloseimas para a garotada.

No dia 15 de dezembro a população de São José de Mipibu vai ser brindada com uma apresentação musical frozen que vai acontecer na Aldeia Natalina, com roteiro e direção do artista plástico mipibuense Flávio Diniz. Nos dias 22 e 23 familiares da clientela dos programas sociais da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social vão protagonizar o Auto do Natal. O musical que vai contar com trinta atores mipibuenses tem roteiro e direção de Rosinaldo Luna.

A Aldeia Natalina, cenário montado pela equipe de design e artes cênicas da Secretaria Municipal de Cultura é um espaço criado para a encenação de peças teatrais e apresentações culturais durante o período compreendido entre os dias 14 e 31 de dezembro, envolvendo artistas e musicistas amadores do município.

Como acontece tradicionalmente, na entrada do Ano Novo vai haver queima de fogos e show com  banda musical logo após a realização da Santa Missa.

A gestão municipal encerra o ano de 2017 realizando todos os eventos do calendário festivo do município, como também pagando em dia os salários dos servidores municipais e com obras de infraestrutura acontecendo em todos os recantos do município.

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CANGUARETAMA – FESTA DA PADROEIRA TERÁ LUIZ ALMIR E EDSON BARBOSA EM PRAÇA PÚBLICA

Está marcada para esta quinta-feira, 7 de dezembro, em Praça Pública, a Festa da Padroeira de Canguaretama, Nossa Senhora da Conceição. O evento, que conta com o apoio da prefeitura de Canguaretama, terá Edson Barbosa e banda, e Luiz Almir como atrações.

O clima promete ser muita animação, mas também de muito romantismo para comemorar uma das mais tradicionais datas do calendário do município.

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FEIRA MULTISSETORIAL SUPERA EXPECTATIVAS E REÚNE QUASE 10 MIL VISITANTES EM APODI

A Feira Multissetorial do Médio Oeste 2017, realizada na cidade de Apodi, superou todas as expectativas dos organizadores. Durante os três dias, o evento reuniu quase 10 mil visitantes, segundo informou a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Em sua primeira edição, a feira de negócios aconteceu do dia 29 de novembro até 1º de dezembro, promovendo a exposição de empresas e produtos regionais em praça pública.

Participaram mais de 50 expositores de Apodi, Felipe Guerra e Mossoró. A ideia da CDL, que estava como organizadora, foi fomentar o comércio da região do Médio Oeste e movimentar a economia local.

Além de exposições de lojas e produtos, a Feira Multissetorial abraçou o II Fórum das Águas e o II Seminário de Fruticultura Irrigada, realizados no IFRN Campus Apodi, e o desfile de moda Apodi Fashion Show. Os visitantes puderam ainda se divertir com atrações musicais e culturais todas as noites.

Segundo o presidente do CDL Apodi, Givanildo Batista, o que mais o surpreendeu foi o grande público nos três dias de evento. “Muita gente procurando saber o que era a Feira, visitando os estandes e fazendo desse evento um dos maiores que a nossa região já viu. Não tenho dúvidas de que, no próximo ano, será ainda maior”, comentou.

A Feira Multissetorial do Médio Oeste 2017 foi uma realização da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Apodi, com o apoio da Prefeitura Municipal, SEBRAE-RN, TCM Fibra Óptica, Rádio Vale do Apodi e Agrícola Famosa. O evento aconteceu dentro das festividades da padroeira da cidade Nossa Senhora da Conceição.

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APÓS ABSOLVER LULA, TSE TAMBÉM REJEITA MULTAR BOLSONARO POR CAMPANHA ANTECIPADA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (5) rejeitar representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Pouco antes, o TSE também negou pedido para multar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada, em outra representação do MPE, desta vez por um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e uma música ao fundo chamada “estou voltando”.

Na representação contra Bolsonaro, o MPE pediu a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet no qual o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à sua candidatura às eleições presidenciais de 2018.

Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto, fato que não ocorreu nas imagens.

 

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‘NÃO BOTEM TANTA FÉ NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA’, DIZ AGRIPINO

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), considera pouco provável a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. “Não botem tanta fé na reforma da Previdência, tem muita espuma aí, cuidado com as notícias”, declarou a um grupo de jornalistas. Agripino reforçou ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a sigla não deve fechar questão sobre o assunto.

Segundo ele, levantamento feito por deputados do partido indica que o governo não possui até o momento os 308 votos mínimos para aprovar a proposta na Casa. Com isso, Agripino acredita que a matéria nem chegaria a ser apreciada pelo Senado neste ou no próximo ano.

No último domingo, 3, Agripino participou de um jantar com o presidente Michel Temer, ministros e parlamentares na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o tema.

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AGRESTE – JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE PASSA E FICA

Foto: Reprodução do facebook

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor municipal foram condenados. A decisão cabe recurso. A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após o afastamento da chapa.

De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.

Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

No que concerne ao ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, a condenação foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00. Já Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público cassado e foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos interesses partidários e eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2016.

Além da cassação, a decisão determina que Leonardo Lisboa e Aluízio Almeida fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2016, e paguem multas no valor de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.

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GOIANINHA – PREFEITURA ENTREGA PREMIAÇÃO AOS CAMPEÕES DOS JEMG’S 2017

Na sede da Prefeitura, o prefeito Berg Lisboa entregou premiação aos campeões gerais dos JEMG’S, modalidade futebol, na tarde da segunda-feira (04). A escola Nazaré Duarte foi a vencedora, enquanto que a Pedro Alexandrino foi a segunda colocada, seguida pela Hélio Galvão, que ficou em terceiro. As três escolas fazem parte da Rede Municipal de Ensino.

Para a o prefeito Berg Lisboa “investir em esporte é investir no futuro, pois, daqui podem sair grande jogadores para grandes clubes brasileiros. Reitero nossa preocupação e esforço em fortalecer cada vez mais o Esporte de Goianinha, sobretudo dentro das escolas. Parabéns a todos e até o próximo ano, na trigésima primeira edição dos JEMG’S”, disse.

Os 30° Jogos Escolares do Município de Goianinha tiveram início em 08 de novembro e aconteceram até o dia 30, reunindo mais de mil atletas de escolas públicas e privadas, que disputaram as modalidades de Futebol de campo, salão e society, além de várias provas de Atletismo. A próxima edição dos JEMG’S está marcada para novembro do próximo ano, e promete ser ainda maior.

Na oportunidade, também estiveram presentes: a secretária de Educação, Cultura e Esporte, Helaine Lisboa, e equipe do Desporto Escolar, gestoras das instituições e professores.

 

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LULA: ‘NÃO FIQUEM COM ESSA BOBAGEM DE QUE NÃO SEREI CANDIDATO’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou as chances de ser barrado pela Justiça e voltou a dizer que vai ser candidato em 2018. “Não fiquem com essa bobagem de que o Lula não vai ser candidato. Vou ser candidato e vou ganhar as eleições”, disse o ex-presidente nesta segunda-feira em uma praça no centro de Vitória, onde deu início a uma caravana de cinco dias pelos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Em seu discurso, Lula ignorou o trâmite do processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e fez referência à campanha que o elegeu pela primeira vez. “Em 2002, eu precisei dizer que era ‘Lulinha paz e amor’ para ganhar a eleição. Escrevi uma Carta ao Povo Brasileiro para ganhar a eleição. Quero dizer que continuo ‘Lulinha paz e amor’. Quero voltar sendo ‘Lulinha paz e amor’”, afirmou. O petista está planejando uma nova carta, desta vez voltada para setores da classe média que apoiaram o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT).

Veja.com

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PREFEITO CARLOS EDUARDO RECEBE VISITA DO EMBAIXADOR DA ALEMANHA NO BRASIL

O prefeito Carlos Eduardo recebeu na tarde desta segunda-feira (4), no Palácio Felipe Camarão, a visita protocolar do embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel. O Embaixador esteve acompanhado da Cônsul-Geral da Alemanha para o Nordeste, Maria Könning-de Siqueira Regueira; e do Cônsul Honorário da Alemanha no RN, Axel Geppert.

Na oportunidade, o prefeito Carlos Eduardo destacou as potencialidades da cidade do Natal e a relação de Natal com a Alemanha no contexto histórico. “O turismo e o comércio são essenciais para nossa economia, sendo fonte de renda dos natalenses”, destacou o chefe do Executivo, que ainda contou a história da fundação da cidade de Natal e suas características.

O embaixador Georg Witschel está na missão no Brasil há 15 meses. Durante a visita protocolar ele evidenciou o Encontro Econômico Brasil-Alemanha, evento que Natal será sede em outubro de 2019, sendo uma realização da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). O encontro é anual e acontece alternadamente no Brasil e na Alemanha, com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais e aprofundar a parceria estratégica como instalação de empresas alemãs no Brasil.

“É um encontro importante para as duas nações, onde reúne mais de 1.500 participantes entre a classe política, os embaixadores e empresários com o intuito de fortalecer as relações entre os países e de conhecimento das potencialidades das cidades brasileiras”, disse Georg Witschel.

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CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA SÃO INCLUÍDAS EM PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAR

Os municípios de São José do Mipibu e de São Gonçalo do Amarante deverão ser contemplados pelo cestas de produtos hortifrútis doados pelos permissionários da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte.

A iniciativa é resultado de requerimento da deputada Cristiana Dantas (PCdoB) ao presidente da Ceasa, Theodorico Bezerra Netto. A distribuição de kits alimentares, pelo órgão, é uma ação prevista no programa ‘Cesta Solidária’.

“As cidades contempladas se situam na região de produção e comercialização desses alimentos, de modo que não haverá necessidade de questões de logísticas, ao mesmo tempo em que há mais equidade na distribuição desses recursos, que ficam concentrados na capital”, destacou a parlamentar.

O programa Cesta Solidária foi criado com o objetivo de arrecadar e selecionar produtos hortifrútis doados pelos permissionários da Ceasa para confecção de Kits para distribuição a famílias cadastradas.

A iniciativa possui áreas de manipulação de alimentos perecíveis e não-perecíveis, área de armazenamento de temperatura ambiente. Os Kits são compostos por frutas, verduras, legumes, hortaliças e gêneros alimentícios conforme as doações recebidas diariamente.

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GOVERNADOR NOMEIA NOVO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO RN

O governador Robinson Faria nomeou Marcus Vinicius Soares Alves como o novo Defensor Público-Geral do Estado para o período de dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (05).

Marcus Vinicius tem 36 anos, é natural de Natal, graduado em direito e pós-graduado em gestão pública e defensor público desde 2011. O novo dirigente do órgão também foi analista do Ministério Público Federal de 2006 a 2011 e exerceu a advocacia de 2004 a 2006.

“Durante os próximos dois anos pretendemos estabelecer parcerias e ampliar o diálogo com o Poder Executivo para avançarmos com o cronograma de expansão da atuação da Defensoria Pública para as demais comarcas do Estado. Com isso, temos a intenção de cumprir os prazos estabelecidos pela Constituição Federal para a plena instalação do órgão, medida que beneficiará a população mais carente do Rio Grande do Norte que ainda não conta com esse serviço de cidadania”, afirmou o defensor.

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DISON REQUER MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIO DO AGRESTE

Foto: Divulgação

Devido à recorrente falta de água no município de Jundiá, localizado na região Agreste potiguar, o deputado Dison Lisboa (PSD) está solicitando ao Governo Estadual, por meio da Caern, a manutenção do sistema de tratamento de água da cidade.

“Há pelo menos dois anos a população de Jundiá vem enfrentando problemas com a qualidade da água que abastece a cidade, precisando recorrer a carros-pipa a fim de amenizar a situação”, justificou o parlamentar na sua solicitação.

De acordo com Dison, as informações são que a água disponível tem coloração escura, sem condições para consumo próprio e contraindicada para a saúde da população.

“Solicitamos providências para que a Caern implante um sistema de tratamento de água a fim de que a população tenha um abastecimento perene e com qualidade”, reforçou ele, dirigindo a solicitação à Presidência da Caern.

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GOVERNO DO RN EMITE NOTA SOBRE RELATÓRIO DO TCE/RN

Com relação ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), divulgado nesta segunda-feira, 4, informamos:

Respeitando a decisão, o Governo do Estado, tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões postas, inclusive na peça de defesa apresentada, levará o Egrégio Plenário do Tribunal de Constas a reconsiderar o hoje decidido.

Veja:  TCE emite parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do Governo do Estado referentes a 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta segunda-feira (04) parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador.

O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, cujo voto foi acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. Acompanharam a sessão, como representantes do Governo do Estado, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, e o controlador-geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo.

Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, o governador Robinson Faria incorreu em crime de responsabilidade e improbidade administrativa ao abrir créditos suplementares no valor de R$ 131 milhões a título de excesso de arrecadação relativo à Fonte 100, quando não houve excesso de arrecadação; e ao realizar o pagamento de R$ 67,8 milhões em despesas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI) por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, o que é vedado pela legislação.

Além disso, verificou-se que o Executivo Estadual ultrapassou ao final de 2016 o limite legal de comprometimento da Receita Corrente Líquida com as despesas de pessoal, atingindo a marca de 53,39%, “o que ultrapassa em 4,39 pontos percentuais o limite legal para esse Poder”; e o crescimento do volume de Restos a Pagar, entre 2015 e 2016, de R$ 561 milhões para R$ 1 bilhão, “com impactos potenciais negativos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas”.

Por fim, o corpo técnico do Tribunal de Contas identificou que o Ipern não fez a reavaliação atuarial para analisar o equilíbrio econômico-financeiro do Regime de Previdência do Estado. O Executivo Estadual utiliza projeções atuariais de 2013, quando ainda existiam dois fundos previdenciários, comprometendo a análise acerca da saúde financeira da previdência e impedindo uma análise aprofundada da viabilidade do regime.

Foram aprovadas 21 recomendações, entre elas a realização de uma auditoria operacional da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), de uma inspeção nos pagamentos relativos ao PROADI; a vedação por decreto de qualquer pagamento por ofício; a redução dos restos a pagar por parte do Governo do Estado; entre outras.

A Comissão Especial para Análise de Contas foi presidida por Daniel Melo de Lacerda e formada por Giulliane Rangel da Silva Almeida Assis, Héder Azevedo da Rocha, Márcio Roberto Loiola Machado, Severiano Duarte Júnior, Vilmar Crisanto do Nascimento e Katia Regina dos Santos Nobre.

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FOTO – ÁRVORE DE NATAL DE 114 METROS É ACESA NA CAPITAL POTIGUAR

Foto:  Ney Douglas

A tradicional Árvore de Natal da capital potiguar  foi acesa neste sábado (2), no Conjunto Mirassol . A cerimônia de estreia contou com apresentações culturais e a abertura da casa do Papai Noel, que foi reformada.

As luzes do equipamento, que este ano possui 114 metros e é composto por LEDs nas cores verde (área interna), amarelo e vermelho (luzes externas), foram acionadas pelo prefeito Carlos Eduardo sob fortes aplausos da população que foi ao local acompanhar o tradicional evento. Este é um dos momentos mais aguardados do Natal em Natal. Na sequência, o espaço contou com diversas apresentações culturais, além da abertura da Casa do Papai Noel ao público.

Além da Árvore de Natal em Mirassol, a cidade contará nos próximos dias com duas árvores natalinas na zona Norte: uma no entorno do Ginásio Nélio Dias e outra no Espaço de Lazer Marinho Chagas, no Parque dos Coqueiros. Cada árvore terá 30 metros de altura. O projeto de decoração deste ano foi idealizado por meio de concurso promovido pela Funcarte e utilizou exclusivamente peças já usadas pela Prefeitura do Natal em anos anteriores.

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