LIMINAR POSSIBILITA COBRANÇA A IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA POR ESTACIONAMENTOS EM NATAL

Foto: Divulgação/Manaustrans

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu medida liminar solicitada pelas empresas Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. (Estapar) e Wellpark Estacionamentos e Serviços Ltda para suspender, de forma incidental e provisória, a eficácia e aplicação da Lei Estadual nº 9.320/2010, de forma a assegurar a essas empresas o direito de continuar cobrando normalmente a tarifa pela utilização de estacionamentos, inclusive por pessoas maiores de 60 anos de idade e portadoras de deficiência.

A medida abrange os estacionamentos localizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves e, em Natal, nos seguintes estabelecimentos: Unimed Central (Rua Apodi, 228, Cidade Alta); Unimed Fisioterapia (Rua Coronel Joaquim Manoel, 696, Petrópolis); Hospital Rio Grande (Av. Afonso Pena, 754, Tirol); Hospital São Lucas (Rua Maxaranguape, 615, Tirol); Hospital Unimed Natal (Rua Antônio Basílio, 3598, Lagoa Nova) e Shopping Cidade Jardim (Av. Engenheiro Roberto Freire, 2920, Capim Macio).

O caso

As empresas impetraram Mandado de Segurança contra atos supostamente ilegais e abusivos atribuídos ao diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito, à diretora geral do Procon Natal e à secretária municipal de Mobilidade Urbana de Natal.

Afirmam que a Lei Estadual nº 9.320/2010 assegura a gratuidade em vagas de estacionamento para pessoas maiores de 60 anos e portadoras de deficiência e que o seu descumprimento sujeita ao pagamento de multa aplicada do Detran.

Alegam que no último dia 4 de julho, o Detran passou a emitir o “Cartão Especial de Estacionamento” para utilização do estacionamento gratuito pelos beneficiários, e que no dia 22 de julho, o Procon Natal e a STTU também iniciaram a fiscalização relativa ao cumprimento da lei.

As empresas argumentam que a norma é inconstitucional, alegando que somente a União pode legislar sobre Direito Civil, conforme disposto na Constituição Federal.

Decisão

Ao analisar o pedido liminar, o juiz Luiz Alberto Dantas afirmou que pelas circunstâncias jurídicas do caso não há dificuldade na concessão da medida liminar sob o argumento da inconstitucionalidade da norma.

O magistrado observou haver uma situação concreta de inegável repercussão econômica efetiva e direta, “em que a norma está sendo empregada como instrumento por autoridades de órgãos administrativos do Estado (DETRAN/RN) e do Município do Natal (STTU e PROCON), para obrigar as empresas impetrantes a deixarem de cobrar pelo serviço de estacionamento no espaço onde exerce suas atividades nesta capital, assim como em relação ao mesmo fato no Aeroporto localizado no vizinho Município de São Gonçalo do Amarante, no que se refere aos atos do DETRAN/RN, notadamente com procedimentos concretos de fiscalização, aplicação de multa e outras possíveis medidas”.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o posicionamento jurisprudencial no sentido de que a temática relacionada à regulação de estacionamentos em estabelecimentos privados, ou mesmo públicos, mas abertos livremente à coletividade, são de natureza do direito civil e, por consequência, resulta em competência privativa à União legislar sobre a matéria (excluindo Estados e Municípios dessa competência), nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal.

Luiz Alberto Dantas também fez referência ao julgamento da Lei Promulgada nº 335/2011, editada pela Câmara Municipal de Natal e que concedia gratuidade no estacionamento aos maiores de 65 anos em lojas e estabelecimentos comerciais, no qual o Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade do texto legal, por incompetência do ente municipal para legislar sobre a matéria.

Quanto ao perigo da demora na concessão da liminar, o julgador pontuou que não resta dúvida de que demora no julgamento da ação poderá trazer danos financeiros às empresas, causando prejuízos com a ausência de arrecadação pelo uso gratuito dos espaços de estacionamentos pagos.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – CDL PROMOVE CURSO PARA IMPULSIONAR NEGÓCIOS NA INTERNET

O presidente da Câmara de Diretores Logistas de São José de Mipibu – CDL, Alex Corsino, comerciantes e empresários da área para participarem do curso Instagram para Empreendedores, que vai ser realizado nos dias 26 e 27 de novembro, a partir das 18:30 horas, no Auditório Professor João Evangelista Emerenciano, localizado na sede da Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu.

De acordo com o presidente da CDL o curso que tem um investimento de R$ 100,00 se destina à pessoas que necessitam aprender a utilizar o Instagram para se relacionarem de forma mais eficiente com o público e posicionar adequadamente a sua marca na internet, gerando mais negócios.

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‘LÍDERES DO BRICS FAZEM REUNIÃO DE CÚPULA FECHADA NO ITAMARATY

Presidentes Jair Bolsonaro, Vladimir Putin (Rússia), Xi Jinping (China), Narendra Modi (Índia) e Cyril Ramaphosa (África do Sul), antes da reunião dos Brics no Itamaraty, em Brasília / Foto:Ueslei Marcelino/Reuters

Líderes do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) chegaram na manhã desta quinta-feira (14) ao Palácio Itamaraty, em Brasília, para a 11ª reunião de cúpula do bloco.

À frente da presidência rotativa do Brics, o presidente Jair Bolsonaro é o anfitrião do encontro que trouxe ao Brasil os presidentes de Rússia, Vladimir Putin; da China, Xi Jinping; e da África do Sul, Cyril Ramaphosa; e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Fundado informalmente em 2006, como Bric, o bloco de países emergentes na área econômica agregou a África do Sul em 2011, passando a se chamar Brics.

Os líderes dos cinco países cumprem agendas desde quarta em Brasília, quando participaram de um fórum empresarial do Brics e jantaram no Itamaraty, sede do ministério das Relações Exteriores.

No fórum empresarial, os chefes dos países do Brics defenderam ampliar as relações comerciais entre si, com críticas ao protecionismo, feitas por Xi Jinping e Putin.

Nesta quinta, ocorrem as reuniões dos chefes de Estado e de governo. A 11ª cúpula tem como tema “crescimento econômico para um futuro inovador” e discutirá o aumento da cooperação entre os países, em especial nas áreas de ciência, tecnologia, inovação, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo.

Os presidentes e o primeiro-ministro indiano terão duas reuniões na manhã desta quinta, sendo uma delas a portas fechadas. Eles também farão uma conversa sobre o conselho empresarial do Brics e sobre o Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do bloco. Ainda haverá um almoço oferecido por Bolsonaro às demais autoridades. Com informações do G1/Política.

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CAIXA E BB INICIAM QUINTA FASE DE PAGAMENTO DE ABONO DO PIS/PASEP

Foto: José Cruz / ABr

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Agência Brasil

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LIXO NEGOCIADO: VILA FLOR, BAÍA FORMOSA, CANGUARETAMA E VERA CRUZ FIRMAM ACORDO COM MPRN

Imagem: Prefeito Marcos Cabral e auxiliares do Governo Municipal

Municípios se comprometeram a promover adequações nos lixões de cada cidade

Os representantes dos municípios de Vila Flor, Baía Formosa e Canguaretama firmaram acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para integrar o projeto Lixo Negociado. A sessão de negociação foi realizada nesta segunda-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, Os gestores municipais se comprometeram a promover adequações nos lixões de cada cidade.

Além disso, eles passarão a direcionar os resíduos para o aterro sanitário gerenciado pela empresa Braseco, em Ceará-Mirim, no prazo de até quatro meses. A proposta é reduzir a poluição do solo na região, o que facilita a contaminação dos lençóis freáticos em caso de descarte irregular de lixo.

Ao mesmo tempo, o município de Vera Cruz, integrante da comarca de Monte Alegre, também assinou acordo em sessão realizada na sede da Promotoria de Justiça, após pedido de prazo quando os representantes estiveram na PGJ, garantindo o compromisso de adequar a destinação de resíduos sólidos.

O projeto Lixo Negociado é uma iniciativa do MPRN, mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho. O propósito do Ministério Público em obter os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.

A ação foi criada com o intuito de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma provisória e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais. O projeto atua de forma integrada, com a proposta de garantir uma solução consensual para recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes do acúmulo irregular de lixo.

Agora são 73 cidades que firmaram acordos dentro do projeto Lixo Negociado, que é desenvolvido desde o segundo semestre de 2018.

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INTEGRANTES DE TORCIDA ORGANIZADA ACUSADOS DE HOMICÍDIO IRÃO A JÚRI POPULAR NESTA QUINTA-FEIRA

Imagem: reprodução/WEB

Sessão do Tribunal do Júri irá julgar nesta quinta-feira (14), a partir das 9h, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, dois integrantes da torcida organizada Máfia Vermelha acusados de homicídio em um episódio envolvendo membros da torcida rival Garra Alvinegra, ocorrido na noite de 15 de novembro de 2013, em via marginal da BR-101, em Neópolis, zona sul de Natal.

Vítor Vinícius de Moura Torres e Fhewchtersmuller Júnior da Rocha serão julgados pela morte de Flávio Augusto da Costa e pela tentativa de homicídio contra Felipe Gustavo da Costa Leandro e de Igor Fernandes Pinheiro, por meio de disparo de arma de fogo.

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TRIBUNAL APROVA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ADVOGADO EIDER FURTADO

O Pleno do TJRN aprovou nesta quarta-feira (13) voto de pesar, proposto pelo presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador João Rebouças, pelo falecimento do advogado Eider Furtado (1924-2019), ocorrido no dia 6 de novembro. O dirigente do Poder Judiciário potiguar destacou a carreira do profissional do Direito como professor universitário e como advogado, várias vezes presidente da OAB/RN, entre o fim dos anos 1960 e boa parte da década de 1970, sucedendo o colega Claudionor de Andrade.

Eider Furtado de Mendonça e Menezes tinha 95 anos, era casado com Elenita Furtado, com quem durante 72 anos constituiu uma família com seis filhos, 12 netos e quatro bisnetos. Formado em Direito pela UFRN em 1959, integrante da primeira turma daquele curso da Universidade Federal, ele também deixou livros publicados e atuou durante 60 anos na advocacia. A partir de 1968, passou a ser professor do curso relacionado à carreira que abraçou.

O advogado, nascido na capital potiguar à Rua Felipe Camarão, Cidade Alta, e de reconhecido destaque no ramo do Direito também marcou época no jornalismo natalense, atuando na Rádio Poti, em A República e no Diário de Natal. Autor teatral, violinista e ator foram outros talentos deste ilustre potiguar. Dirigiu por uma década a Associação Norte-Rio-Grandense de Imprensa e ocupava a cadeira de número 16 da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANL).

“Ele foi meu professor de Direito Comercial, cátedra na qual partilhava seu vasto conhecimento conosco”, lembrou o desembargador Amílcar Maia. O magistrado salientou ainda que no ano passado, recebeu o advogado em seu gabinete, mostrando vitalidade, experiência e atualização no conhecimento de sua atividade profissional. “Bom saber que até pouco tempo, ele exercia suas atividades com galhardia e por isso, posso dizer que a advocacia perde um grande homem”, frisou.

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MEGA-SENA ACUMULA E PODE PAGAR R$ 10,5 MILHÕES NO SÁBADO

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da Mega-Sena do concurso 2207, sorteadas hoje (13), em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e próximo sorteio, no sábado (16), tem prêmio estimado em R$ 10,5 milhões. As dezenas sorteadas nesta quarta-feira foram: 06, 10, 11, 43, 53, 55.

Trinta e nove apostas acertaram a Quina e receberão R$ 49.905,76. Já a Quadra teve 2.736 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 1.016,25.

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NOVA VÍTIMA DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO É ENCONTRADA

Foto: Divulgação / Corpo de Bombeiros / Minas Gerais

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais encontrou mais uma vítima do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Com isso o número de pessoas mortas no episódio sobe para 253. No total, 395 pessoas foram localizadas.

Nove meses após o caso, 17 pessoas ainda seguem desaparecidas. O Corpo de Bombeiro permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro deste ano, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Os bombeiros acharam apenas uma parte do corpo, nomeada tecnicamente de “segmento toráxico”, que reúne coluna e crânio. Segundo a corporação, partes menores encontradas são encaminhadas para perícia, pois podem ser de um corpo ou de animais. Neste caso, não houve dúvida por parte das equipes.

Na semana passada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório técnico assinalando que a tragédia poderia ter sido evitada se a Vale tivesse prestado informações corretas ao Sistema de Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM). O órgão fez 24 autuações à Vale.

Agência Brasil

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PRESIDENTE DO PSL AFIRMA QUE O PARTIDO PODERÁ APRESENTAR CHAPA “PURO SANGUE”

Foto: Mauro César – Presidente do Diretório Municipal do PSL

Na tarde desta quarta-feira(13), o militar paraquedista da Aeronáutica(na reserva), bachareu em Direito e presidente do Diretório Municipal do PSL de São José de Mipibu, Mauro César Pereira dos Santos, em entrevista ao Blog falou sobre a participação do seu partido político nas eleições municipais do próximo ano, que deverá apresentar candidatos tanto para o Legislativo como para o Executivo.

Fazendo uma análise sobre o quadro político mipibuense, o militar com experiência de vida em distintas cidades do Brasil, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Maceió, Manaus, Goiás, Recife, Belo Horizonte, Taubaté, Lorena, Curitiba e Brasília, disse que o município de São José de Mipibu tem deixado de crescer socialmente e economicamente tendo em vista o modelo de gestão empreendido nos últimos anos pelos grupos políticos que ao longo desse tempo se alternam no poder. O presidente do PSL foi enfático ao afirmar que dificilmente o partido que tem como líder nacional o presidente da República Jair Bolsonaro, chegará a compor chapa com os grupos políticos liderados pela ex-prefeita Norma Ferreira, o ex-vereador Kerinho, que surgiu na política com o apoio da família Ferreira, e com o prefeito municipal Arlindo Dantas.

…o PSL condena a conduta da compra de votos, qualquer ato de corrupção e negociação de cargos públicos.

De acordo com Mauro Silva, alguns critérios devem ser observados para que o PSL possa fazer aliança ou aceitar o ingresso de possíveis pré-candidatos na sigla. Para se aliar ou ingressar no PSL os pretensos aliados ou correligionários não podem responder por atos de improbidade administrativa ou ter praticado algum tipo de agravante que possa colidir com a prática dos bons costumes.  Mauro disse ainda, que o PSL condena a conduta da compra de votos, qualquer ato de corrupção e negociação de cargos públicos.

Não tenho a vaidade de ser candidato a prefeito…

Apesar de colocar o seu nome para a cabeça de chapa em 2020, Mauro César disse que a escolha definitiva do nome vai ficar a cargo do grande grupo. “Convidamos Marcos Lopes para ser o nosso pré-candidato a prefeito, porém ele não aceitou e respeitamos o motivo por ele apresentado. Isso mostra que o meu nome não é uma imposição, é apenas um nome dentre outros que virão. Não tenho a vaidade de ser candidato a prefeito, tenho o desejo de dar ao povo de São José de Mipibu a oportunidade de construir um novo momento com uma forma de gestão diferente do modelo até então adotado por esses grupos políticos que aí estão”, ressaltou o presidente do PSL.

Mauro César adiantou que o PSL além de ter uma visão diferente no trato com a coisa pública oferece à sua militância política cursos de capacitação e preparação política.

O presidente informou que o partido está representado em todas as comunidades do município e que continua aberto para conversar e agregar nomes que possam trabalhar em favor da população mipibuense.

Apesar de o partido já contar com a pré-candidatura do professor Clodoaldo Barbosa, que de acordo com Mauro César poderá disputar espaço tanto na proporcional como na majoritária, os demais nomes serão apresentados até o fim do mês de dezembro. Mauro César acredita que diante do quadro político apresentado até então, possivelmente o PSL apresentará uma chapa puro sangue, com prefeito e vice-prefeito do próprio partido.

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APRESENTADO COMO PASTOR, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO FAZ ORAÇÃO NA PORTA DA ALVORADA

André Mendonça, da AGU faz oração a pedido de Bolsonaro / Foto: Reprodução/youtube

O presidente Jair Bolsonaro apresentou o advogado-geral da União André Mendonça, como pastor ao público que o aguardava na saída do Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira, 13. “Ele vai fazer uma oração pelo nosso Brasil e por todos nós, tá ok?”, avisou o presidente, momentos após ter perguntando se havia algum evangélico entre as pessoas que o aplaudiam na grade.

“Obrigado pela missão que vocês me deram, por estar aqui. A gente vai fazer o possível com essa equipe maravilhosa”, disse Bolsonaro, que, além de Mendonça, também estava acompanhado por Roberto Campos, presidente do Banco Central, e Paulo Guedes, ministro da Economia.

Durante a oração, Mendonça, que é pastor da Igreja Presbiteriana agradeceu pela vida, pelo País e “por essas mulheres”, em referência ao público majoritariamente feminino na saída do Alvorada, que chamou o presidente de “leão”, em alusão ao vídeo postado por ele – e depois apagado – nas redes sociais. “Que o senhor traga justiça, paz e prosperidade. Em nome de Jesus”, finalizou o advogado-geral da União.

Ministro ‘terrivelmente evangélico’ no STF

Em 10 de julho, após o Supremo Tribunal Federal ter equiparado a discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero ao crime de racismo, Bolsonaro afirmou que indicaria para a Corte um novo ministro “terrivelmente evangélico”. Cinco dias depois, ele usou o mesmo termo para referir-se a André Mendonça, durante evento na Câmara dos Deputados.

Dentre as pautas já defendidas por Mendonça, estão a realização de operações policiais em universidades públicas, a prisão após condenação em segunda instância e uma apuração sobre o depoimento do porteiro nas investigações da execução de Marielle Franco. É dele também o estudo de um projeto que visa posicionamento mais incisivo do governo contra a suposta “ideologia de gênero” nas escolas.

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MÉDICOS DE NATAL ENTRAM EM GREVE A PARTIR DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Cansados de esperar uma posição por parte da Prefeitura do Natal em relação ao pagamento das gratificações em atraso, os médicos do município decidiram nesta quarta-feira (13), iniciar uma greve geral a partir da próxima terça-feira (19). O encontro e votação aconteceu na manhã de hoje, na sede do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN).

A principal motivação da greve é o não pagamento das gratificações que ocorrem desde janeiro do presente ano. Os médicos vinham realizando paralisações pontuais e manifestações desde o início do mês de outubro, mas até o momento não houve nenhum posicionamento por parte da Prefeitura.

O atraso já resultou no pedido de demissão de diversos médicos concursados, levando a Prefeitura a contratar profissionais terceirizados que recebem um valor duas vezes maior do que é pago aos médicos concursados. A somatória do débito da Prefeitura já chega próximo aos 50 mil reais por médico.

Outra pauta que motivou a greve foi a não implementação da tabela de pagamento de 2019, prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos médicos do município. O salário desses médicos ainda são referentes a tabela de 2016.

Para o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, a greve se faz necessária, visto que os médicos estão com os seus salários comprometidos e sem previsão de pagamento para esses 10 meses de atrasos: “Existem outros programas que pagam um valor muito superior ao que esses médicos recebem hoje. O salário que os concursados recebem representa ¼ do salário de médicos da cooperativa e um terço do que recebe os profissionais do Mais Médicos”, disse.

A decisão pela greve foi unânime e a partir da próxima terça-feira (19) o serviço será paralisado por tempo indeterminado. Os médicos vão enviar uma carta aberta a população informando sobre as motivações da greve.

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NELTER SOLICITA QUE GOVERNO DO ESTADO VIABILIZE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA SERVIDORES E NEGATIVADOS

Durante o encerramento dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (13) o deputado Nelter Queiroz (MDB) encaminhou requerimentos de sua autoria, direcionados ao Governo do Estado, solicitando benefícios aos servidores públicos do Poder Executivo do RN.

A primeira demanda solicitada pelo parlamentar é que o Governo do Estado viabilize empréstimos consignados para seus funcionários em outras instituições financeiras além do Banco do Brasil. Já a segunda sugestão de Queiroz, diz respeito a viabilização de empréstimos consignados para funcionários do Estado que estão negativados junto a instituições financeiras devido aos atrasos salariais.

“Faço um apelo para que o Governo viabilize parcerias com outras instituições financeiras além do Banco do Brasil para que os servidores do Estado tenham o direito de optar e fazer empréstimos consignados”, requereu Nelter, solicitando também que os servidores públicos estaduais que estão negativados também tenham o direito de contrair esta modalidade de empréstimos.

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MPRN ABRE SELEÇÃO PARA ASSESSOR JURÍDICO NA GRANDE NATAL; REMUNERAÇÃO DE R$ 5.246,24 MAIS BENEFÍCIOS

Foto: Divulgação

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba. A vaga é de provimento em comissão com carga de 40 horas semanais. A remuneração do cargo é de R$ 5.246,24 mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

O processo seletivo é composto da análise dos currículos, prova com elaboração peça jurídica/questões subjetivas e entrevista técnica. A triagem de currículos será realizada pela Promotora de Justiça responsável pelo certame e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos da vaga, mais atenderem ao perfil desejável.

Inicialmente, serão selecionados pelo menos 10 candidatos, que serão submetidos à prova subjetiva (elaboração peça jurídica ou questões subjetivas), seguida de entrevista técnica. O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo e-mail: selecao@mprn.mp.br, no período de 12 a 15 de novembro de 2019. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail ou telefone (84) 98895-7536.

No edital do processo seletivo, o MPRN reforça que utiliza as ferramentas de gestão de pessoas, sobretudo a seleção, no sentido da elevação da eficiência e eficácia dos seus serviços e que esse modelo adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça é fundamentado nos princípios da impessoalidade e publicidade.

As atribuições do cargo são: realizar atividades de nível superior, fornecendo o suporte jurídico ao exercício das funções dos órgãos do Ministério Público; elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas em processos administrativos e judiciais; manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam exarados pelo órgão do Ministério Público, perante o qual oficiar; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; realizar a indexação de documentos e atender o público; confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por sua chefia imediata; e desempenhar outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata ou institucional.

O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo procurador-geral de Justiça, através de resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Como se trata de um cargo de provimento em comissão, ele é de livre nomeação e exoneração.

Confira aqui a publicação.

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GRUPO DENUNCIA ‘PERSEGUIÇÃO’ DENTRO DO PSL

© Reprodução/Twitter/@BolsonaroSP / Eduardo e deputados aliados a Bolsonaro são alvos de ação no PSL

Deputados do PSL aliados ao presidente Jair Bolsonaro são alvos de “indubitável e desarrazoada perseguição” dentro do partido. É o que alega a defesa do grupo em manifestação enviada ao Conselho de Ética do PSL em resposta a ação movida por integrantes da tropa de choque do presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE).

Segundo os advogados que representam os bolsonaristas, o grupo sofre represália por ter se revoltado contra o “autoritarismo” na sigla. “Os representados sofrem indubitável e desarrazoada perseguição desde que se insurgiram contra o autoritarismo, e em favor da democracia e transparência intrapartidária”, alegou a defesa. Eis a íntegra da manifestação.

O próprio presidente Jair Bolsonaro já disse que o pedido de expulsão de seu filho Eduardo Bolsonaro, 1 dos alvos dos bivaristas, do PSL foi “1 ato autoritário de quem não está ligado à democracia e à transparência“.

Ainda nesta 3ª feira (11.nov), Bolsonaro anunciou a aliados que decidiu deixar o PSL e criar uma nova legenda chamada Aliança pelo Brasil. O anúncio foi feito depois de reunião com congressistas do PSL no Palácio do Planalto. Deputados que estiveram no encontro confirmaram a saída.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por exemplo, disse que a criação da nova sigla deve ser finalizada em março. A ideia é que dê tempo de aproveitar uma eventual janela de mudança partidária, o que ainda está em discussão na Câmara. Pode ou não ser aprovada, portanto. Se for, permitirá a troca no próprio mês de março do ano que vem.

O advogado do presidente e agora dos deputados que o seguem, Admar Gozaga, pediu o arquivamento dos pedidos de expulsões. Além disso, não poupou críticas ao partido e a seu presidente, Luciano Bivar.

“Partido comandado há mais de 30 anos pelo mesmo presidente, que dá de ombros à situação vexaminosa em que se encontram as contas de quase todos os diretórios estaduais e municipais”, completou.

Do Poder 360

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ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A 2ª CORRIDA DO MPRN NA BASE AÉREA DE NATAL COM PERCURSOS DE 6KM E 12KM

As inscrições para a segunda edição da Corrida do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) seguem até o dia 24 de novembro, exclusivamente de forma online no site www.corridamprn.com.br. A prova será realizada no dia 8 de dezembro e conta com duas novidades: será realizada na Base Aérea de Natal e contará com percursos de 6km e 12km. O evento integra as comemorações alusivas ao Dia do Ministério Público, que é celebrado em 14 de dezembro. A largada será pela manhã, pontualmente às 6h30.

Faltando menos de um mês para a realização do evento, a expectativa é reunir mais de 1.000 atletas na prova. A Corrida do MPRN tem como proposta estreitar os laços do Ministério Público com a comunidade. A prova será também uma boa oportunidade para a Base Aérea de Natal abrir suas portas para a população e participar efetivamente dessa grande festa.

Além de ser um local histórico para a cidade, correr na Base Aérea é um privilégio que o corredor inscrito na Corrida do Ministério Público poderá desfrutar. O espaço estará planejado para receber os atletas em um percurso especial e de pouco acesso à população de forma geral, com segurança e estacionamento, sem impactar no trânsito, já que o local é fechado.

“Com essa iniciativa, pretendemos, além de oferecer à comunidade uma integração importante com o esporte e a saúde, também aproximar o MPRN da sociedade. Para isso, uma grande infraestrutura está sendo preparada para receber a todos com segurança em um evento único”, destaca o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

A empresa HC Sports será responsável por preparar toda a organização e infraestrutura. Todas as despesas serão custeadas por meio da arrecadação dos valores de inscrição, dos apoiadores (Ampern e Sindsemp) e de patrocinadores. A arbitragem será da Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo.

A Corrida do MPRN é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp) e da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), com suporte técnico da HC Sports.

Serviço:  2ª Corrida do MPRN / Data: 8 de dezembro de 2019 – domingo / Hora: 6h30 / Largada: Base Aérea de Natal / Inscrições até 24 de novembro: www.corridamprn.com.br

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BRASIL E CHINA FIRMAM ACORDOS EM ÁREAS COMO POLÍTICA, COMÉRCIO E SAÚDE

 

Foto: Valter Campanato/ABr 

Brasil e China assinaram hoje (13) acordos e memorandos de entendimento nas áreas de política, economia, comércio, agricultura, inspeção sanitária, transporte, saúde e cultura. O presidente chinês, Xi Jinping, está em Brasília, para participar da 11ª reunião de Cúpula do Brics e se reuniu na manhã desta quarta-feira com presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Itamaraty.

Em declaração à imprensa, Bolsonaro disse que o governo e o empresariado brasileiro querem ampliar e diversificar o comércio com a China. Para o presidente, os atos assinados dão impulso a essas relações. “Essa relação bilateral em várias áreas, inclusive com aceno do governo chinês em agregar valor naquilo que nós produzimos, tudo isso é muito bem-vindo”, disse.

O presidente Xi Jinping avaliou como positivos os esforços do governo brasileiro para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e disse que a China quer fortalecer a amizade e cooperação, bem como aumentar e melhorar o comércio e os investimentos no país. Segundo ele, os dois países concordaram em intensificar os contatos de alto nível e fazer bom uso da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e de outros mecanismos bilaterais.

Além disso, a expectativa da China é continuar o alinhamento entre as políticas de desenvolvimento e investimento dos dois países: o Programa de Parceria de Investimento (PPI) do Brasil e a Iniciativa do Cinturão e da Rota da China.

Para Xi Jinping, Brasil e China são os maiores mercados emergentes do mundo, em um contexto de mudanças do comércio global, e devem se esforçar juntos para que a cúpula do Brics obtenha resultados e emita um sinal positivo de que seus membros – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – consolidam essa parceria estratégica e apoiam o multilateralismo, a equidade e a justiça internacional.

O encontro entre os dois chefes de Estado ocorre menos de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar a China. Na ocasião, também foram assinados atos em política, ciência e tecnologia e educação, economia e comércio, energia e agricultura.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2018, o fluxo de comércio entre os dois países alcançou a marca de US$ 98,9 bilhões. O país asiático também é um dos principais investidores em áreas cruciais, como infraestrutura e energia.

Agência Brasil

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TOMBA FARIAS DIZ QUE DEPUTADOS SÃO DESRESPEITADOS PELO GOVERNO E QUE FÁTIMA BEZERRA NÃO TEM O QUE COMEMORAR

Destacando que os deputados estaduais são desrespeitados a toda hora pelo governo Fátima Bezerra (PT), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) fez na manhã desta quarta-feira um contundente discurso contra a administração estadual, enfatizando que, passados onze meses da atual gestão, o Rio Grande do Norte não tem nada a comemorar.

Enfatizado que o orçamento 2019 foi relatado pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que hoje é auxiliar de governo, Tomba Farias lembrou que a governadora Fátima Bezerra não honrou os débitos do governo com funcionalismo, que ainda não recebeu os décimos terceiros salários dos anos de 2017 e 2018, além dos salários de novembro e dezembro.  “O que é que temos para comemorar? O que a governadora fez até agora? As estradas estão acabadas e continuam esburacadas, como acontece em Coronel Ezequiel e Jaçanã, que tem a “curva da morte”, onde já morreram várias pessoas. Fiz vários discursos pedindo providências, mas nunca fui ouvido”, disse.

O parlamentar que é presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, fez ainda um retrato da saúde pública do Rio Grande do Norte, que, na sua opinião, “está pedindo socorro”.  Para Tomba, a gestão da saúde na atual administração se caracteriza por não pagar às cooperativas médicas, não cumprir acordos e fechar hospitais.

“A cooperativa dos médicos está sem receber, a dos anestesistas também, a governadora não cumpriu o acordo de pagar ao Hospital Varela Santiago, fechou o Hospital de Canguaretama, quer fechar o Hospital Ruy Pereira, suspendeu as cirurgias ortopédicas do hospital Deoclécio Marques e não cumpriu com o pagamento da farmácia básica dos municípios”, destacou.

ORIGEM POPULAR

Tomba Farias disse ainda que a governadora Fátima Bezerra, embora diga que é de “origem popular”, mandou prender as motos “dos mais necessitados, que são verdadeiramente pessoas de origem popular”. O parlamentar lembrou também que a governadora editou o decreto do Proedi, retirando recursos dos municípios, e orientou à sua bancada a votar contra os 16,38 % de reajuste para os servidores do estado.

Segundo o parlamentar, o governo do Estado vem rotineiramente desrespeitando os deputados, não empenhando, nem pagando as emendas impositivas que são por eles indicadas. “A nossa Casa precisa tomar uma providência séria e enérgica. Os deputados são desrespeitados a todo momento e a toda hora por esse governo. Estamos terminando o mês de novembro e as emendas não são pagas. Tem agora uma emenda que é da cidade de Lagoa de Velhos, que votou na governadora Fátima Bezerra nos primeiro e segundo turnos. Essa emenda está lá para fazer o pré-empenho e para isso eu tenho que ligar para um tal de ‘Tiago’. Isso é uma desmoralização e eu não vou fazer essa ligação. Eu peço providências e respeito para os nossos deputados. Não podemos aceitar que emendas sejam pagas pela cara de quem é governo ou oposição”, disse.

E acrescentou: “agora saiu de Tiago e passou para o ex-deputado Fernando Mineiro, que era nosso colega e falava tanto em diálogo. Mineiro, faça cumprir o que você acertou com a Casa de pagar as emendas de 2018, pois foram feitos os compromissos e não foram cumpridos.  Agora se fala em compromisso de pagar as emendas de 2019. Queremos então saber a data que será gerada a NL, pois o resto é com a gente, finalizou.

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MEDIDA PROVISÓRIA DE BOLSONARO TIRA EXCLUSIVIDADE DE BANCO DO BRASIL E CAIXA SOBRE SEGURO-DESEMPREGO

© Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

O governo de Jair Bolsonaro decidiu acabar com a exclusividade da Caixa e do Banco do Brasil no pagamento do seguro-desempregoe do abono salarial. A decisão consta da Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, com incentivos a empresas que derem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade.

Pela legislação anterior, esses pagamentos eram privativos aos bancos oficiais. A MP, no entanto, abre o serviço para bancos privados. “Os pagamentos dos benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial serão realizados por meio de instituições financeiras, conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”, diz a medida.

O Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi lançado pelo governo na segunda-feira e formalizado na terça-feira, 12, em medida provisória. Dentre os vários pontos da MP, o governo resolveu taxar o seguro-desemprego para bancar os custos do novo tipo de contrato de trabalho. Na prática, os desempregados vão arcar com o programa.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem dentro do Verde Amarelo é de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo, então, resolveu cobrar 7,5% do seguro-desemprego de quem está sem emprego e recebendo o benefício. Com isso, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões no período de cinco anos.

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RN: SECRETARIA DE SAÚDE CONFIRMA DOIS NOVOS CASOS DE SARAMPO NO ESTADO

Foto: Divulgação

Mais dois casos de sarampo acabam de ser confirmados no Rio Grande do Norte, passando para seis o total já registrado no Estado. De acordo com o novo Boletim Epidemiológico sobre a doença divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, o número de casos notificados é 85, dos quais 52 foram descartados e 27 permanecem em investigação.

Os casos confirmados são de duas pessoas do sexo masculino, um com 30 anos, de Natal, e o outro com 29 anos residente em Parnamirim. O paciente de Natal teve contato com o homem de 54 anos, primeiro caso de sarampo no Estado registrado em julho deste ano e que teve histórico de viagem a São Paulo. Já o homem de 29 anos teve o caso notificado em setembro, também após viagem à cidade paulista.

Os outros já confirmados e divulgados anteriormente pela secretaria foram uma criança de 6 anos, do município de Macaíba, uma criança de 1 ano e 6 meses, residente no município de Tibau do Sul – em ambos os casos a fonte de infecção ainda está em investigação –, e de uma mulher de 19 anos, do município de Extremoz que também teve contato com o senhor de 54 anos.

Imunização

A confirmação dos dois novos casos é um alerta importante para que a população do Rio Grande do Norte continue procurando as Unidades Básicas de Saúde para receber a vacina da tríplice viral.

Para ampliar a atualização da caderneta vacinal, o Ministério da Saúde deu início à Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo. Até o momento, o Estado tem cobertura vacinal de 73,43% em crianças de um ano – recentemente, o ministério modificou a forma de cálculo da cobertura.

A partir do dia 18 de novembro, começa a etapa para adultos na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, que ainda não atualizaram a caderneta de vacinação. O “Dia D” está marcado para 30 de novembro.

A doença

Sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus. Sua transmissão ocorre quando o doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. Qualquer indivíduo que apresentar febre e manchas no corpo (exantemas) acompanhado de tosse, coriza ou conjuntivite deve procurar os serviços de saúde para a investigação, principalmente aqueles que estiveram nos 30 dias anteriores em viagem a locais com circulação do vírus. Casos suspeitos devem ser informados imediatamente às Secretarias Municipais de Saúde.

A mais efetiva forma de prevenção é a vacinação. Para ser considerada vacinada, a pessoa precisa ter o registro em caderneta de vacinação conforme esquema vacinal.

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GALENO COBRA DA CAERN A RETOMADA DO ABASTECIMENTO POR CARROS-PIPA NO OESTE

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) cobrou da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, na sessão desta quarta-feira (13), a retomada do programa de abastecimento por meio de carros-pipa em municípios em colapso por causa da seca no interior do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que já pediu providências à Companhia e à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, mas não obteve resposta ao pleito.

“Até janeiro treze carros-pipa faziam o abastecimento em São Miguel, mas de 17 de janeiro para cá não existe mais isso”, criticou Galeno, referindo-se ao município de São Miguel na região Oeste. Ele afirmou que a Caern havia garantido o abastecimento através do Açude Bonito, mas depois a própria Companhia confirmou o que ele havia dito, que o reservatório não tinha água suficiente para a distribuição.

“O presidente da Caern disse aqui que a Companhia tem R$ 50 milhões, mas diz que não tem obrigação de abastecer municípios em colapso”, disse Galeno, ressaltando que o problema acontece em vários municípios do Alto e Médio Oeste potiguar, que ele visitou nos últimos cinco dias. “O presidente da Caern disse em uma entrevista que os deputados estavam com picuinha querendo travar projetos do Governo do Estado”, criticou Galeno, reforçando o discurso de oposição.

Em aparte o deputado José Dias (PSDB) disse que tem respeito pelo presidente da Caern, Roberto Linhares, a quem o tem como um “homem sério”, mas não pode admitir que ele trate a Caern como uma instituição financeira, referindo-se ao projeto do Governo de transferir recursos da Companhia para garantir obras do Estado. “A função da Caern é captar e distribuir água e não emprestar dinheiro”, disse José Dias.

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VEREADOR AGRIDE BLOGUEIRO DURANTE SESSÃO EM CÂMARA MUNICIPAL NO INTERIOR DO RN

Uma sessão na Câmara Municipal de Umarizal, que fica a 340 km de Natal, nesta terça-feira (12), terminou com um vereador agredindo um blogueiro. Tudo foi registrado por uma transmissão ao vivo.

As imagens mostram o vereador Marcos Antônio (PSB) levantando, indo em direção e agredindo o blogueiro, Cleumy Cândido. Outros vereadores tentam separar os dois.

De acordo com o presidente da Câmara, Robério Dantas (PSB), não seria possível a participação do blogueiro, já que conforme o regimento da Casa é necessária a inscrição com antecedência. Dantas ainda relatou que o blogueiro aparentava estar sob efeito de álcool.

Já o blogueiro disse que queria falar sobre uma obra de pavimentação que causava transtornos na cidade e negou que estivesse alcoolizado. O vereador disse que estava arrependido do acontecimento. Com informações do G1/RN.

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RN: QUASE METADE DAS FAMÍLIAS DO ESTADO SE RECUSAM A DOAR ÓRGÃOS DE PARENTES FALECIDOS

A doação de órgãos é um ato que pode garantir a vida de pessoas que aguardam na lista, à espera de um transplante. Para muitos, a esperança se torna maior quando o doador vem da própria família. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a Francimara da Costa Lima, de 28 anos. A professora que mora em Nova Parnamirim, no Rio Grande do Norte, doou 30% do fígado para a filha Rebeca, de dois anos e oito meses.

Toda a luta começou quando a criança tinha um mês e vinte dias de nascida. A pequena apresentou sintomas como pele e olhos amarelos, prurido e coceiras. Ficou internada por um tempo e, quando completou um ano, foi para São Paulo, onde o estado de saúde se agravou. Depois de muitos exames, Rebeca foi diagnosticada com uma doença genética rara.

A única saída para a filha de Francimara era passar por uma cirurgia de transplante de fígado.  A mãe não pensou duas vezes e ofereceu parte do órgão para a pequena Rebeca, que reagiu bem ao procedimento. Depois de viver toda a angústia e ver a filha sã e salva, a mensagem deixada por Francimara é a de que a doação de órgãos é um gesto importante, que pode garantir vidas.

“Só quando nós estamos dentro da situação, é que realmente sabemos o quanto é importante. Depois de tudo isso que eu passei, que eu vivi, dou muita importância, incentivo às pessoas que estão ao meu redor. Chamo também as pessoas para se conscientizarem, porque um órgão (doador) salva até oito vidas. É muito! É uma coisa maravilhosa você poder dar a oportunidade de vida a outros”, avalia.

Entre os órgãos que podem ser doados, estão coração, pulmão, rim, fígado e pâncreas. Há também a possibilidade de doar tecidos, como as córneas. Atualmente, mais de 45 mil pessoas esperam por um transplante no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. No Rio Grande do Norte, 48% das famílias se recusam a doar órgãos de parentes falecidos.

Por enquanto, o estado realiza, apenas, transplantes de rins, córnea e medula óssea. A diretora da Central de Transplantes do Rio Grande do Norte, Raissa Medeiros, explica que a lista de espera para receber um rim conta com 210 pessoas, enquanto na de córnea, há 232 pacientes. Os órgãos que são doados no estado são enviados para outros locais por meio da Central Nacional de Transplantes.  “Os outros órgãos são captados normalmente aqui no estado. E, apesar de transplantarmos pouco aqui, conseguimos ajudar outras pessoas em todo o país”, diz.

No Rio Grande do Norte, a unidade de referência em captação de órgãos é o Hospital de Trauma Walfredo Gurgel. Para transplante de rim e córnea, os interessados podem procurar o Hospital Universitário Onofre Lopes, que atende pelo SUS, e o Hospital do Coração, que atende pela rede de convênios. Todas estão localizadas em Natal. O transplante de córnea também é realizado em algumas clínicas da capital.

Em números absolutos, o Brasil é o segundo maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Os pacientes recebem assistência integral, incluindo os exames preparatórios, a cirurgia, o acompanhamento e os medicamentos pós-transplante, financiados pela rede pública de saúde. A vida continua. Doe órgãos, converse com sua família. Para mais informações, acesse: saude.gov.br/doacaodeorgaos.

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CURSO DE MOTOFRETE, MINISTRADO PELA EPTRAN, ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que está com inscrições abertas para quem desejar participar do curso de moto frete promovido pela Escola Pública de Trânsito (Eptran).

O curso dará início na segunda- feira (25), as inscrições já começaram e podem ser feitas entre os dias 12 a 22 de novembro de forma presencial, na Eptran, localizada no Detran sede (cidade da esperança), prédio de operações.

Os documentos necessários são: cópia da Carteira Nacional de Habilitação categoria A ou AB (mínimo 2 anos ) com atividade remunerada e deve-se abrir no setor de habilitação o serviço para inclusão do curso de motofrete; cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) da moto 2019;  cópia do comprovante de residência atual, cópia do comprovante de abertura  do serviço para inclusão do curso na CNH.

Para mais dúvidas, entrar em contato com a Eptran, através do ramal 3232-1765.

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MP DE BOLSONARO ACABA COM NECESSIDADE DE REGISTRO PROFISSIONAL

Regra valerá para todas as profissões, exceto as previstas em ordens e conselhos de classe

Medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que dá incentivo a contratação de jovens, também altera as regras para registro profissional em órgãos do governo. Desde hoje, não é mais preciso um profissional se registrar nas Delegacias do Trabalho.

A regra vale para todas as profissões, com execeção de casos específicos, previstos em ordens e conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos como os de medicina, contabilidade, enfermagem, arquitetura, engenharia, entre outros.

Algumas profissões, como artista, atuário, arquivista, jornalista, publicitário, radialista, secretário e sociólogo, por exemplo, exigiam o registro profissional na Delegacia do Trabalho. Estas profissões não têm conselhos específicos.

“A ideia é eliminar de todo o marco regulatório a necessidade de registro de todas as profissões”, disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo ao jornal O Globo. “Estou eliminando o obstáculo para exercício da profissão”, acrescentou.

O secretário ainda completou que a MP não altera nenhuma regra para conselhos de classe. “A gente não mexe em conselho nenhum. Só mexe nos registros que existiam para simples burocratização”, completou.

Correio do Estado

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