PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU DISPONIBILIZA 15 MIL MÁSCARAS À POPULAÇÃO

Imagem ilustrativa/ Reprodução

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu está disponibilizando à população, 15 mil máscaras de proteção individual. A medida visa garantir que todos os munícipes possam seguir as recomendações dos órgãos de saúde pública. As máscaras foram adquiridas no próprio município, o que representa incentivo à indústria local.

São José de Mipibu confirmou nesta terça-feira(02), 116 casos de pessoas acometidas do Covid-19.

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MORO FICA PROIBIDO DE ADVOGAR E VAI RECEBER SALÁRIO DE MINISTRO POR SEIS MESES

Sergio Moro Foto: Andre Coelho /via Getty Images

A Comissão de Ética da presidência da República decidiu hoje, por unanimidade, que Sergio Moro não poderá advogar por seis meses, a contar da data em que ele deixou o governo, dia 24 de abril.

O colegiado identificou potencial conflito de interesses na atividade. Como foi-lhe imposta a quarentena, Moro vai continuar recebendo salário de ministro, de R$ 31 mil, durante o período.

A comissão, entretanto, liberou Moro para dar aulas e ser colunista de uma revista.

Agência O Globo

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‘CONSTITUIÇÃO NÃO ADMITE INTERVENÇÃO MILITAR’, AFIRMA AUGUSTO ARAS

Augusto Aras Foto: Adriano Machado | Reuters

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em nota nesta terça-feira que a “Constituição não admite intervenção militar” e que as Forças Armadas existem “para a garantia da lei da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”.

A nota foi elaborada após Aras conceder uma entrevista na segunda-feira ao programa ‘Conversa com Bial’. Na conversa, o PGR afirmou que as Forças Armadas podem agir, se um Poder “invadir a competência do outro”.

— Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição — disse.

— Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza — completou, na entrevista.

Na nota divulgada hoje, Aras afirma que as “instituições funcionam normalmente”, e que os “Poderes são harmônicos e independentes entre si”. “Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional”, afirma.

“Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social”, defende.
O Globo
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ALEXANDRE DE MORAES ASSUME VAGA EFETIVA NO TSE

Ministro Alexandre de Moraes não discursou na cerimônia, mas fez o juramento formal ao assumir o cargo | Foto: Isaac Amorim/ MJC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou posse hoje (2) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes cumprirá mandato de dois anos.

Moraes atua na Corte como ministro substituto desde abril de 2017. A vaga efetiva surgiu após a saída da ministra Rosa Weber, que presidiu o TSE por dois anos, mas deixou o cargo na semana passada. A ministra foi sucedida por Luís Roberto Barroso, que tomou posse na semana passada.

A cerimônia de posse foi realizada por meio de videoconferência devido às medidas de distanciamento que devem ser tomadas durante a pandemia de covid-19. Acompanharam virtualmente a cerimonia o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades.

Moraes não discursou na cerimônia, mas fez o juramento formal ao assumir o cargo. “Assumo o cargo de ministro do TSE prometendo cumprir fielmente a Constituição e a legislação do país”, disse.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico.

Agência Brasil

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CORONAVÍRUS: ‘LAMENTO TODOS OS MORTOS, MAS É O DESTINO DE TODO MUNDO’, DIZ BOLSONARO

Foto: Edu andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

Apoiadora pediu ao presidente na portaria do Palácio da Alvorada uma palavra ‘para os enlutados’ pela morte de parentes por coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta terça-feira (2), no Palácio da Alvorada, lamentar as mortes provocadas pelo coronavírus, mas afirmou que é “o destino de cada um”.

Bolsonaro deu a declaração em conversa com apoiadores que o aguardavam na portaria do palácio, residência oficial da Presidência.

Mencionando passagens da Bíblia, uma apoiadora religiosa pediu “uma palavra de conforto nessa hora”. “Pode ter fé e acreditar que a gente vai mudar o Brasil”, disse Bolsonaro.

A apoiadora então insistiu: “E para os enlutados, que são inúmeros, o que o senhor diria?”, indagou.

“Eu lamento todos os mortos, mas é o destino de todo mundo”, respondeu o presidente.

Em todo o país, há mais de 30 mil mortos e 540 mil doentes em razão da covid-19, doença provocada pelo coronavírus, segundo levantamento do G1 junto às secretarias estaduais de saúde.

Em 28 de abril, o Brasil superou a China ao ultrapassar a marca de 5 mil mortos. Confrontado com a informação, Bolsonaro indagou: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”

No dia seguinte, o presidente disse que a cobrança sobre mortes por coronavírus tinha de ser feita a governadores e prefeitos. “O Supremo decidiu que quem decide essas questões [de combate ao coronavírus] são governadores e prefeitos. Então, cobrem deles. A minha opinião não vale”, declarou na ocasião.

Do G1

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MORADOR DE CONDOMÍNIO DE LUXO EM NATAL SURTA E PROMOVE DISPAROS DE ARMA DE FOGO

Foto: Reprodução

Famílias que residem num condomínio de luxo, no bairro Candelária, em Natal, perderam o sossego com surto de um dos moradores, quando na noite do domingo(31) empunhou uma arma de fogo e desferiu tiros contra um dos condôminos.

Identificado como Anderson Tostes de Lucena, o agressor desacatou policiais que chegaram para atender a ocorrência.

Apesar do susto, Felipe Fonseca, o agredido, evitou criar polêmica sobre o fato, deixando a polícia conduzir o caso, uma vez que Anderson foi preso em fragrante por porte ilegal de arma de fogo e ameaça de morte

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NOME DE LULA PASSA A NÃO TER REPRESENTATIVIDADE EM MANIFESTAÇÕES PELO BRASIL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Reprodução / Jornal Nacional

Tem um ditado popular que diz o seguinte: “O povo tem memória curta”. pois bem, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que até pouco tempo era bandeira nas manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro, agora parece ter perdido sua importância. Nas recentes manifestações o lulismo passou despercebido. A palavra de ordem agora é “Democracia” e “Fascismo”. O “Lula Livre” agora parece ser coisa do passado.

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NEYMAR SE MANIFESTA CONTRA O RACISMO EM REDE SOCIAL: “VIDAS NEGRAS IMPORTAM”

Foto: Benoit Tessier / Reuters

O grito antirracista segue ecoando pelo mundo do futebol. Depois de vários jogadores e clubes se posicionarem a favor da causa, Neymar, principal astro brasileiro da bola, também decidiu se manifestar publicamente nesta terça-feira (2).

Em sua conta no Instagram, o craque do PSG publicou duas imagens. A primeira apresenta um fundo preto, símbolo dos protestos que começaram após a morte do afro-americano George Floyd, por um policial, na cidade de Minneapolis (Estados Unidos), no último dia 25. A outra imagem é uma foto de um braço tatuado onde se lê a palavra Fé. Ao lado de ambas as imagens, Neymar escreveu o lema da campanha – black lives matter (vidas negras importam) – e a hashtag #blackouttuesday.

Após a publicação do jogador, Ivan More, um dos 132 milhões de seguidores do camisa 10 do PSG e da seleção brasileira comentou: “super importante seu posicionamento em situações assim! Quando o ídolo toma partido, faz diferença pela forma de pensar e agir”.

No Brasil, Talles Magno (Vasco), Igor Julião (Fluminense), Gabriel Barbosa (Flamengo) já tinham postado mensagens abordando o tema. Na noite de ontem (1º de junho), o capitão do Rubro-Negro carioca, Everton Ribeiro, se manifestou com uma sequência de mensagens em sua conta pessoal no Twitter. Em uma das publicações o meia-atacante abordou o tema do racismo estrutural: “não é normal que um país onde a maioria da população é negra, eles sejam a minoria em universidades e grandes empresas”.

Na última postagem, afirmou: “Não quero ficar em silêncio e compactuar com um país que mata um negro a cada 23 minutos”.

Agência Brasil

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LOCKDOWN À VISTA – GOVERNO ARTICULA AMPLIAÇÃO DO ISOLAMENTO EM TODO O RN

Demis Roussos/ASSECOM-RN

Após reunir prefeitos e autoridades da saúde de municípios da Região Metropolitana da capital – Natal, Parnamirim, São Gonçalo, Macaíba e Extremoz – nesta segunda-feira, 01, o Governo do Estado ampliará contatos com prefeitos das demais regiões do Estado em busca de firmar um pacto em defesa da vida no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O comprometimento maior dos municípios, empresários e da população em geral em aumentar o isolamento social e respeitar os decretos governamentais é a única forma de reduzir a contaminação, as internações que lotam as redes hospitalares e as mortes.

O secretário de saúde pública, Cipriano Maia, explicou qual o intuito do Governo do Estado. “A transmissão da doença acontece no contato entre pessoas. Por isso, o pacto proposto pela governadora com os municípios, empresários e sociedade, instituições filantrópicas, de bairro e clubes de mães, é para intensificar o isolamento. No pacto, os municípios devem reforçar a atenção básica à saúde e adotar medidas restritivas à circulação. É um esforço em defesa da vida, para sairmos dessa situação com segurança e mais vidas salvas”, afirmou.

FLEXIBILIZAÇÃO

A administração estadual recebeu sugestões do setor produtivo e do Comitê Científico sobre como fazer a flexibilização. “A questão agora é saber quando fazer. E isso vai depender do cidadão. O pacto pela vida, proposto pela Governadora, independe de preferências políticas ou partidárias. Objetivo é reduzir contaminação, os internamentos e as mortes”.

Nesta terça-feira, 2.581 pessoas estão hospitalizados em leitos de  UTI, semi-UTI e clínicos. Deste total, 287 ocupam leitos críticos e 294 leitos clínicos, nos hospitais das redes pública e privada em todo o Estado. A fila de regulação para leitos exclusivos Covid, tem hoje 10 pacientes com prioridade 1, 22 com prioridade 2 e 73 com prioridade 3.

A taxa de ocupação de leitos continua mostrando superlotação. Na região Oeste é de 97,5%. Em Natal e Grande Natal é de 98%. Em Pau dos Ferros a ocupação é de 100% e no Seridó, 50%.  Os dados epidemiológicos registram 16.364 casos suspeitos, 8.233 confirmados, 14.128 descartados, 341 óbitos (14 nas últimas 24 horas e 4 que ocorreram em dias anteriores). Os óbitos em investigação são 68.

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POLÍCIA CIVIL REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE À RECEPTAÇÃO DE CELULARES

Imagem: Reprodução

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou, por meio da 5ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal, entre os dias 25 de maio e 1º de junho, mais uma etapa de uma operação visando o combate à receptação de celulares roubados/furtados. Ao longo da investigação, foram recuperados oito aparelhos celulares e entregues a seus proprietários. Ao todo, dez pessoas foram conduzidas até a 5ª DP para responder criminalmente pelos seus atos.

A Polícia Civil esclarece a população a importância de, no momento da confecção do boletim de ocorrência de roubo/furto de celular, fazer/incluir no referido documento todos os dados dos aparelhos, principalmente o número do IMEI. Caso você não tenha esse número, pode conseguir discando do aparelho: *#06#, apertando a tecla para ligar, logo depois, será mostrado o IMEI; é fundamental anotá-lo em local seguro, caso venha a precisar.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

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TOQUE DE RECOLHER É ADOTADO EM CANGUARETAMA

A Prefeitura Municipal de Canguaretama, no Agreste potiguar, publicou nesta segunda-feira (01), novo decreto intensificando as ações na luta para combater o Covid-19.

Dentre as medidas o destaque vai para o toque de recolher a partir desta terça(02), em todo o município, das 22:00 horas às 05: 00 horas. A medida além de diminuir a circulação de pessoas, contribui para a segurança da população.

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DENÚNCIA DE TOMBA FARIAS, QUE GOVERNO DO RN CRIOU ‘TRENZINHO DA ALEGRIA’ NA AGN REPERCUTE NO ESTADO

A denúncia feita pelo deputado estadual Tomba Farias(PSDB), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, que está sendo criado um ‘trenzinho da alegria’ na AGN, a agência de fomento do Rio Grande do Norte, está sendo vista como a manutenção da velha prática política pela governadora autoproclamada de “origem popular”.

De acordo com Tomba Farias, a criação da nova diretoria e dos cargos inerentes ao funcionamento dela, teve a oposição dos acionistas minoritários, entre eles a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do RN (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (FECOMERCIO), Federação da Agricultura do RN (FAERN), entre outros representantes do setor empresarial potiguar.

Deputado Tomba Farias denuncia que governo do RN criou ‘trenzinho da alegria’ na AGN, em plena pandemia O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) denunciou na manhã dessa quarta-feira, durante sessão remota da Assembleia Legislativa, que está sendo criado um ‘trenzinho da alegria’ na AGN, a agência de fomento do Rio Grande do Norte, uma empresa estatal que tem como acionista majoritário o governo estadual. O ‘trenzinho’ envolve a criação de uma diretoria de Planejamento e outros cargos que vão dar suporte a essa recém-criada diretoria. Os salários de diretoria giram em torno de R$ 20 a 25 mil reais. Segundo se comenta nos bastidores, tem ainda direito a receber jetons, combustível e outros penduricalhos. "Vamos confirmar esses valores", diz o deputado municipalista.“Chama atenção os valores dos salários, em um momento em que a sociedade enfrenta a pandemia da COVID -19 e que milhares de servidores estaduais se encontram com seus vencimentos em atraso”, ressalta.Tomba Farias revela ainda que a criação da nova diretoria e dos cargos inerentes ao funcionamento dela, teve a oposição dos acionistas minoritários, entre eles a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do RN (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (FECOMERCIO), Federação da Agricultura do RN (FAERN), entre outros representantes do setor empresarial potiguar.“Esse aumento do quadro funcional da AGN terá custos relevantes para a economia do Rio Grande do Norte, principalmente diante da pandemia. Em um momento de crise seríssimo, o governo Fátima Bezerra está criando cargos e despesas. O mais grave é que tudo está sendo feito contra a vontade do quadro de acionistas minoritários”, lamenta o deputado.Tomba Farias alerta ainda que, na reunião de deliberou a criação de novos cargos, foi também definido a ampliação do mandato da Diretoria Executiva, que como ‘presente’ antecipado de final de ano, passou de 2 para 3 anos, ainda com possibilidade de duas reconduções consecutivas. “Com essas alterações, o diretor executivo vai ficar os quatro anos do governo que o indicou e mais dois anos do outro governador, de uma nova gestão. “Isso trará certamente prejuízo para as ações desenvolvidas na instituição tendo em vista que a pessoa que estará ocupado o cargo não será indicada pelo novo governo”, assinala.#AGN #Denúncia #RN

Posted by Tomba Farias on Wednesday, May 27, 2020

 

O vídeo começa coma cobrança por parte do parlamentar, de uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa, que isenta o pagamento de juros e multas para os servidores estaduais. Tomba ressaltou que até os atuais a lei não foi regulamentada pelo Governo do Estado. De acordo com Tomba Farias, a lei foi votada e aprovada há três anos e até agora os servidores continuam sem o benefício legal.

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GOVERNO OFERECE GARANTIA EM EMPRÉSTIMO PARA PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

Imagem: Reprodução

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial

O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida provisória publicada hoje (2) no Diário Oficial da União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) a novos empréstimos.

Segundo o Ministério da Economia, o modelo de estímulo ao crédito por meio da concessão de garantias foi usado por muitos países como medida para mitigar os efeitos da covid-19 no setor produtivo. O ministério acrescenta que no Brasil, durante este período, a carteira de crédito das instituições financeiras referente às grandes empresas aumentou de forma mais acelerada em comparação às pequenas e médias, tendo em vista o ambiente de incerteza e a expectativa de maior inadimplência desse segmento.

Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, por decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do programa e necessidade de concessão de garantias.

O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro.

De acordo com o ministério, os bancos terão que zelar por uma inadimplência controlada de sua carteira, incluindo todo o processo de recuperação de crédito. Para cada R$ 1 real destinado ao fundo, o ministério estima que possa garantir e destravar até R$ 5 reais em financiamentos às pequenas e médias.

O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito vai oferecer garantias para os empréstimos realizados até dezembro de 2020 às empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões (apurado em 2019). Ainda segundo o ministério, a utilização dos recursos será livre, portanto, as empresas beneficiadas poderão reforçar o seu capital de giro. O programa deverá estar regulamentado e operacional ao final do mês de junho.

Segundo cálculos da equipe técnica do Governo Federal, a constituição do programa tem relação positiva entre o custo fiscal do aporte e a efetividade da aplicação. “Esses estudos prévios estimam que, para cada R$ 100 do Tesouro Nacional aplicados no programa, há potencial de impacto de R$ 100 em salários de empregados nas firmas apoiadas, sem contar os benefícios indiretos da preservação dos negócios”, conclui o ministério.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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DEM EXPULSA SARA WINTER DO PARTIDO

A ativista Sara Winter A ativista Sara Winter | Reprodução

A ativista de extrema direita e bolsonarista Sara Fernanda Giromini, que se autodenomina Sara Winter, foi expulsa nesta terça-feira (2) do DEM. O presidente nacional do partido, ACM Neto, disse a coluna que já assinou o pedido de expulsão sumária e que o ato está formalizado, aguardando apenas encaminhamento para a publicação.

– As atitudes dela são contrárias aos padrões éticos e aos princípios do partido. Ela já está afastada. – disse ACM Neto.

Sara é uma das investigadas no inquérito das “fake news” e pode ser alvo em breve de um pedido de prisão do Ministério Publico por ameaças que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A resolução assinada por ACM Neto à qual a coluna teve acesso afirma que o DEM decidiu aplicar “a medida de disciplinar e expulsão com cancelamento de filiação partidária ante o cometimento de infração de natureza grave”. O partido menciona o envolvimento de Sara em “movimentos radicais contra o Estado de Direito e o Regime Democrático”.

Como a coluna informou, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e outros integrantes do DEM defendiam a expulsão de Sara do partido.

Em 2018, Sara Winter desistiu de se filiar ao PSL, à época, o partido de Bolsonaro, para ser candidata à deputada federal do Rio de Janeiro pelo DEM. Os motivos da troca foram um desentendimento com o hoje senador Flávio Bolsonaro, que coordenava as candidaturas do estado do PSL, e as melhores condições oferecidas pelo DEM. Ela recebeu R$ 25 mil do Diretório Nacional da sigla, mas teve pouco mais de 17 mil votos e não se elegeu.

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MOSSORÓ ADERE AO LOCKDOWN PARCIAL COORDENADO PELO GOVERNO FÁTIMA BEZERRA

A governadora Fátima Bezerra, do PT, divulgou em rede social que a prefeita do município de mossoró, Rosalba Ciarlini, “acaba de declarar abertamente que o município concorda com o endurecimento de medidas para o cumprimento do isolamento social”.

De acordo com a governadora ‪Mossoró deverá indicar um representante da prefeitura pra compor a comissão do Pacto, coordenado pelo Governo.

‪Amanhã, a chefe do executivo estadual vai se reunir com os demais municípios da 2ª região de saúde: Apodi, Areia Branca, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Gov Dix-sept Rosado, Grossos, Janduís, Messias Targino, Serra do Mel, Tibau e Upanema.

Além da governadora e da prefeita, vão participara da reunião o vice-governador Antenor, os secretários de Estado Cadu Xavier (Tributação), Fernando Mineiro (Segai) e Guia Dantas (Comunicação).

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PLENÁRIO PODE VOTAR HOJE SUSPENSÃO DAS DÍVIDAS DE CLUBES DE FUTEBOL DURANTE PANDEMIA

Imagem: Maracanã/Reprodução

Clubes tiveram redução de receitas por causa da suspensão dos jogos em decorrência da pandemia de Covid-19

Deputados também poderão votar MP que beneficia pequenas e médias empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.

Segundo o PL 1013/20, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), ficam suspensos parcelamentos de débitos de clubes junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Banco Central, previstos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

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MUSSULO RESORT SERÁ LEILOADO POR 15 MILHÕES PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS

Foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT 13) em 12/05/2020 que seja realizada a Hasta publica (Leilão) do Resort Mussulo by Mantra para fins da quitação de dívidas trabalhistas, o(os) investidor(es) ou grupo que vier arrematar o complexo imobiliário mesmo que em momento de crise, estará fazendo a compra a preço de banana, pois o resort de luxo Mussulo já esteve avaliado em R$ 80 milhões de reais até outubro de 2019, antes de encerrar suas atividades comerciais segundo informações exclusivas de ex-funcionários do resort.

O Leilão

O leilão público presencial ocorrerá no fórum Maximiano Figueiredo, auditório Desembargador Geraldo Teixeira de Carvalho, localizado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n, João Agripino, João Pessoa/PB, nos dias 23/07/2020 e 22/10/2020, a partir das 8 h 30 min, em sessão que será apregoada pelo Leiloeiro Oficial abaixo mencionado, onde serão ofertados os lances presenciais e pela internet (online), o valor estipulado da avaliação para o complexo imobiliário do resort no leilão é de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) sob as condições adiante descritas, sendo o bem entregue a quem maior lance oferecer.

Condições do Leilão Judicial Eletrônico e Presencial

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do edital disponível no site http://www.marcotulioleiloes.com.br.

Sobre o Mussulo Resort e seus 10 anos de atividade comercial

O Mussulo Resort está localizado na praia de Tabatinga, distrito de Jacumã, município do Conde-PB e foi inaugurado em 07/10/2009, onde finalizou suas atividades comerciais em dezembro de 2019, em 10 anos de operação mesmo com o Brasil enfrentando uma crise econômica desde 2015, contavam-se os meses em que o Mussulo Resort não estava com sua ocupação sempre lotada em 100%.

A grande aposta do empreendimento foi o mercado regional – especialmente da Paraíba em geral, Natal, Recife e da região Sudeste. A consolidação dos polos turísticos da Costa do Sol e da Costa do Conde, também foram estratégias consideradas pelos investidores para a implantação e inauguração do projeto em 2009.

Em seu auge o que não faltou foi dinheiro entrando em caixa e hóspedes querendo se hospedar, o resort contava com um modelo comercial chamado de All Inclusive ou seja tudo incluso, hospedagem, comida e bebidas, tudo em um só pacote e tinha diárias que variavam entre R$ 800 reais podendo chegar a mais de R$ 2.500 reais por diária dependendo da estação do ano.

F5 Paraíba

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ESTADO DEVE GARANTIR EQUIPE PARA FUNCIONAMENTO DE DELEGACIAS NA COMARCA DE GOIANINHA

Imagem: Reprodução

O Estado do Rio Grande do Norte deve manter em funcionamento nas delegacias abrangidas pela Comarca de Goianinha, de forma permanente, uma equipe de Polícia Civil composta de no mínimo um delegado, agentes e escrivão, nos termos da Lei nº 270/2004. O prazo estipulado foi de 90 dias para cumprir a determinação judicial. A sentença é do juiz Ítalo Lopes Gondim, daquela comarca. A multa fixada em caso de descumprimento é no valor de R$ 1.000,00.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Estado do Rio Grande do Norte narrando que é fato público e notório, no âmbito da Comarca de Goianinha, que as delegacias de Polícia estão em situação precária, devido à falta de manutenção das viaturas existentes, ausência de suprimentos repositórios básicos de informática, como toner e cartuchos de impressoras, falta de materiais de expedientes, de coletes balísticos, pistolas .40, presença de infiltrações nos prédios, dentre outros problemas.

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MP ABRE INQUÉRITO PARA APURAR CONTRATO ENTRE ARENA DAS DUNAS E GOVERNO DO RN

Imagem: Canindé Soares

Portaria, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, foi publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Arena das Dunas e o Governo do Rio Grande do Norte. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, foi publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE).

“OBJETO: Apurar possíveis irregularidades na contratação e execução da Parceria Público-Privada firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e a SPE ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A., através do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011-DER/RN”, diz a portaria.

Ainda segundo o MP, algumas situações fundamentaram a abertura do inquérito. Foram eles:

Fatos apurados no Relatório Final da Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado do RN a respeito do contrato, instaurado com vistas ao exame de legalidade da concorrência Internacional nº 001/2010, referente à celebração da Parceria Público-Privada firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e a SPE ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A, através do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011;

Notícia Fato nº 116.2019.000476, referente à íntegra do Processo nº 11.750/2011-TC, no qual o Plenário do TCE/RN decidiu pela rejeição de contas dos contratos firmados entre o Estado do RN e a empresa VALORA PARTICIPAÇÕES LTDA, destinados à consultoria e assessoramento técnico e jurídico para a estruturação do projeto da PPP do Arena das Dunas.

Como uma das diligências iniciais, o promotor requereu a expedição de ofício à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, via PGJ, solicitando que informe o atual andamento do Processo n. 2.813/2011-TC, bem como as providências porventura adotadas naquela Corte de Contas em virtude do Relatório Final da Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CONTROL) a respeito do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011.

Por: agorarn.com.br

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TCE-RJ REJEITA CONTAS DO GOVERNO WITZEL DE 2019

Imagem: Reprodução/RecordTV Rio

Documento cita ao menos sete irregularidades; entre elas está a destinação de recursos para áreas como Saúde e Educação

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) rejeitou em um parecer prévio as contas de 2019 do governo de Wilson Witzel nesta segunda-feira (1º).

A decisão foi unânime entre os cinco integrantes do Corpo Deliberativo da Corte de Contas.

Ao menos sete irregularidades foram apontadas no relatório do TCE-RJ. Entre elas estão o não cumprimento da destinação correta de recursos para áreas como Saúde e Educação e a não adequação das despesas custeadas com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais.

Em nota, o governo disse que “apesar da reprovação das contas, o governo do Estado do Rio conseguiu derrubar quatro das onze irregularidades” apontadas pelo TCE-RJ durante a sessão especial que julgou as contas de 2019, o que foi visto como uma “vitória”.

Agora, o documento seguirá para a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). A Comissão de Orçamento ficará por responsável por analisar e emitir um parecer final, podendo levar as contas para votação em plenário como um decreto legislativo.

Por: noticiasr7.com

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PARTIDO NOVO COMUNICA TSE RENÚNCIA AO FUNDO ELEITORAL

Imagem: Michel FilhoMichel Filho | Agência O Globo

O Novo comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que renuncia ao fundo eleitoral de 2020. Nas eleições municipais deste ano, a sigla teria direito a R$ 36 milhões em dinheiro público para gastar com campanhas políticas.

Em nota, o partido defendeu que as campanhas sejam financiadas de maneira voluntaria “por aqueles que acreditam nos partidos e nos candidatos que desejam apoiar” e que o dinheiro de impostos “vá para serviços essenciais, como educação, segurança e saúde”.

Em 2020, o fundo eleitoral irá distribuir R$ 2 bilhões partidos gastarem com campanhas municipais.

Por:Por Bela Megale/blogs.oglobo.globo.com

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GOVERNO FÁTIMA BEZERRA ENDURECE FISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO E FECHA ACESSO À ÁREAS PÚBLICAS

Governo do RN propõe pacto pela vida

🤝 Em união com municípios, Governo do RN propõe pacto pela vida para endurecer isolamentoNos reunimos hoje com os municípios que integram a 7ª Região de saúde para pactuarmos o endurecimento das medidas de distanciamento social. Isso se faz extremamente necessário e não pode se efetivar de forma isolada, sem a participação efetiva das prefeituras.Prefeitos e gestores de Natal, Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Macaíba atenderam a um chamado que fizemos desde a semana passada para que pudéssemos discutir um maior rigor na fiscalização dessas medidas.Tiramos uma subcomissão que será responsável pela realização de ações concretas como rondas nos bairros e comércios, fiscalização nas feiras livres, fechamento do acesso às praias, controle de trânsito e proibição de circulação em algumas áreas públicas. O comitê de especialistas, junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, também participou dessa reunião onde o Governo do Estado fez essa conclamação de um PACTO PELA VIDA para garantir o distanciamento social e com isso a gente superar a pandemia o mais rápido possível.Veja a matéria completa: https://shar.es/aHTyX1#FiqueEmCasa#RNnaQuarentena

Posted by Fátima Bezerra on Monday, June 1, 2020

A governadora Fátima Bezerra(PT), por meio de vídeo anunciou o endurecimento na fiscalização, para conter o avanço da pandemia do Covid-19. A gestora estadual comunicou o fechamento para o acesso às praias e proibição de circulação em algumas áreas públicas.

Nas entrelinhas da fala da governadora, percebo a decretação de um “lockdown” parcial.

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CELSO DE MELLO REJEITA PEDIDO PARA APREENSÃO DO CELULAR DE BOLSONARO

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido havia sido feito por partidos de oposição e tinha como objetivo a apuração na suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF). As informações são do portal Uol.

Segundo o ministro, o pedido não foi atendido “por ausência de legitimidade ativa dos noticiantes”.

Bolsonaro já havia dito que não entregaria o celular, caso o pedido fosse atendido. Na decisão desta segunda-feira (1°/6), Celso de Mello respondeu a provocação: “Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de poderes”.

Por: msn/Correio Braziliense

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MAIA DIZ QUE DECIDIRÁ SOBRE PEDIDOS DE IMPEACHMENT “NO MOMENTO ADEQUADO”

Imagem:© Minervino Junior/CB/D.A Press

Com mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na mesa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não acredita que é o momento ideal para pautar algum deles. O assunto deve ser tratado com “cuidado”, sob risco de “colocar mais lenha na fogueira” em um momento de crise, afirmou o deputado, em entrevista ao portal Uol, nesta segunda-feira (1/6).

“No momento adequado, vou decidir”, disse Maia. Para ele, “o tempo (para tomar uma decisão) é o tempo da política”. “A gente não pode colocar mais lenha na fogueira. Uma decisão política de impeachment precisa ser muito bem avaliada, para que a gente não gere mais conflitos, mais desarmonia e mais crise política no Brasil”, ponderou.

O presidente da Câmara acrescentou que o foco, no momento, deve ser o enfrentamento à covid-19. “Não devo ficar dando muita opinião sobre esse assunto, sabendo que a nossa prioridade deve ser tentar unificar esse país para que a gente possa ter mais força e melhores condições para enfrentar o vírus”, disse.

Do Correio Braziliense

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JUSTIÇA FEDERAL DO RN PROFERIU MAIS DE 23 MIL DECISÕES JUDICIAIS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

Foto: Divulgação

O balanço da Justiça Federal no Rio Grande do Norte(JFRN) nos meses de abril e maio de 2020 foram muito positivos. Foram emitidas mais de 10 mil sentenças e quase 9 mil decisões.

A estatística mostra que a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte está mantendo o nível de produtividade no teletrabalho, sistema implantado em sua integralidade devido a pandemia do coronavius.

Em sentenças, foram exatamente 10.172 sentenças. Outras 8.644 decisões foram proferidas nos meses de abril e maio.

Já sobre os acórdãos firmados nos Juizados Especiais Federais foram 4.629.

“O balanço do bimestre da Seção Judiciária demonstra o empenho de magistrados e servidores que, mesmo com toda adversidade do momento, conseguem manter o ritmo de trabalho”, avalia o Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, Diretor do Foro da JFRN.

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