PLENÁRIO CONFIRMA DECISÃO DA CCJ E PROJETO QUE MUDA REGRAS ELEITORAIS VOLTA À CÂMARA

Marcos Oliveira/Agência Senado

O Plenário aprovou nesta terça-feira (17) o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Assim, os senadores confirmaram o acordo de líderes e a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. A proposta volta agora para nova votação na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator após acordo com as lideranças partidárias em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O substitutivo retirou praticamente todo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e manteve apenas um dispositivo que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), garantindo o Fundo Eleitoral para o ano que vem.

O valor de R$ 1,7 bilhão, igual ao disponibilizado para as eleições de 2018, ainda terá de ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que fará de tudo para que o acordo seja respeitado, mas cobrou empenho também dos líderes partidários para convencimento de deputados e senadores.

Mesmo com o acordo, diversos senadores posicionaram-se contra o projeto e o substitutivo por entenderem que a Câmara dos Deputados poderá restaurar o texto original, não respeitando a decisão do Senado. Entre eles, os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Reguffe (Podemos-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Plínio Valério (PSDB-AM), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Juíza Selma (PSL-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS), Leila Barros (PSB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Mello (PL-SC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e outros.

Pontos rejeitados

O texto original do projeto previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

A proposta permitia o pagamento de passagens aéreas com recursos do Fundo Partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras. Alterava, ainda, regras relativas à prestação de contas partidária. Tratava também de regras para inelegibilidades.

Fonte: Agência Senado

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PROJETO QUE AMPLIA POSSE DE ARMA NO CAMPO É SANCIONADO

Imagem: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.

No Twitter, Bolsonaro ressaltou a importância da lei “para que não existam margens para interpretações errôneas”:

“Assinamos hoje, legislação aprovada pelo Congresso, que garante a posse de arma de fogo no âmbito geral de sua propriedade. É importante a força da lei para que não existam margens para interpretações errôneas! Seguimos avançando”.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

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GOVERNO ENVIA 30 BOMBEIROS PARA COMBATER INCÊNDIO FLORESTAL EM PATU

Foto: Bruno Campelo

O Prefeito de Patu, Rivelino Câmara, esteve em Natal na tarde desta terça-feira (17) para pedir auxílio ao Governo do RN no combate ao incêndio florestal que atinge um área de densa vegetação em Patu, no Oeste potiguar, desde a tarde de segunda-feira. Ao todo, mais 30 bombeiros foram enviados para a cidade nesta tarde para ajudar a debelar as chamas, e o foco do combate será o isolamento da Serra do Lima para evitar que fogo atinja o Santuário que fica no local e que é ponto de turismo religioso no estado.

Um posto de comando será montado naquela cidade, liderado pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Monteiro Júnior, com o apoio da Defesa Civil e da Polícia Militar. O objetivo é acompanhar de perto e definir as melhores estratégias para conter as chamas. “O combate é realizado no corpo a corpo e o melhor momento para se agir contra um incêndio florestal é no período noturno, devido à umidade do ar, temperaturas mais amenas e menor intensidade de ventos. Nossa equipe é altamente capacitada e, desde ontem (16), 15 bombeiros militares das cidades de Caicó e Mossoró, mais três viaturas de combate à incêndio atuam no local”, ressalta Monteiro.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn, apesar de ter chovido bem na região de Patu, nesta época do ano o período é seco, com umidade relativa baixa, em média 30%, e também com ventos mais fortes, o que favorece a ocorrência de queimadas. O Corpo de Bombeiros atua com utilização de pick ups, pois a região de serra dificulta a chegada de veículos de grande porte. A operação de combate ao fogo conta também com o auxílio de outros os órgãos públicos de segurança estadual e municipal, como Defesa Civil e da Polícia Militar.

Participaram da reunião a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador, Antenor Roberto, Cel. Monteiro Júnior (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros), Cel. Francisco Canindé de Araújo (Segurança Pública), Cel. Alarico Azevedo (Comandante Geral da Polícia Militar) e o Ten. Cel. Carvalho (Defesa Civil).

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CIRO VOLTA A ATACAR LULA E O PT E DIZ QUE ‘UNIDADE É O CACETE’, SOBRE A FRENTE DE ESQUERDA

© Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

Candidato à Presidência derrotado pelo PDT em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes afirmou que o “campo progressista” perderá as próximas três ou quatro eleições caso o que ele chama de “burocracia do PT” mantenha uma estratégia em “nome da direção imperial” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como mostrou a Coluna do Estadão, cresceu entre políticos e analistas a percepção que Ciro decidiu radicalizar o discurso de defesa da democracia e romper com a “frente de esquerda”. “Agora ninguém mais vai enganar ninguém porque o que eu tinha para dar de engolir, de ter que fazer silêncio em nome da unidade, eles acabaram de liquidar”, disse Ciro ao Estado.

Ele esteve em Belo Horizonte para participar da filiação ao PDT da professora Duda Salabert, a primeira transexual a se candidatar ao Senado, nas eleições do ano passado – ela estava sem partido desde que se desfiliou do PSOL. Abaixo, os principais trechos da entrevista, feita por telefone.

O deputado Alexandre Frota lhe pediu desculpas sobre comentários que fez contra o senhor. O pedido foi aceito?

Não vou atribuir nenhuma relevância política a isso. Mas eu aceito as desculpas e reconheço nisso um gesto humano muito nobre. Porque eu, quando erro, gosto também de pedir desculpas. Aceito as desculpas dele e bola para frente.

O PT não apoiou o sr. na eleição presidencial de 2018 e lançou um candidato próprio. Agora, o sr. já se colocou como candidato para 2022. O sr. acredita que o PT pode, na próxima eleição presidencial, apoiar um candidato de outro partido?

O PT são vários PTs. E é importante que você entenda essa premissa para o raciocínio que vou elaborar. Esta burocracia do PT e a estratégia que essa burocracia está fazendo em nome da direção imperial do Lula é certeza da derrota do campo progressista no Brasil agora e pelas próximas três ou quatro eleições. Por quê? Porque você explodiu sobre a cabeça do povo brasileiro, tal como nosso povo é, dois gravíssimos problemas. Um, a corrupção generalizada. Você pode relativizar, como petista fanático dessa burocracia faz. A segunda questão é econômica (a crise).

Ambos os lados agem da mesma maneira?

São rigorosamente as duas faces da mesma moeda. E aí você vê na caricatura. O Datafolha publica uma pesquisa em que há uma violenta deterioração da popularidade do Bolsonaro, e o Bolsonaro faz um discurso dizendo, ‘tá bom, errei em alguma coisa’, mas se vocês falarem mal de mim, o PT vai voltar. No mesmo dia, a (presidente do PTGleisi Hoffmann, que interpreta esse PT corrupto e incompetente, que é uma pau mandado do Lula, sem nenhum tipo de atitude crítica, simplesmente o partido mais importante do País é dirigido por essa mulher. Ela diz o quê? Que vai ser nós contra o Bolsonaro. Enquanto isso alguém ilude o Flávio Dino, alguém fala em unidade comigo, e tal.

Algum partido já conversou novamente em unidade com você? Alguém do PT?

Comigo unidade é o cacete. Unidade é na luta. E na luta em cima da mesa. Agora ninguém mais vai enganar ninguém porque o que eu tinha para dar de engolir, de ter que fazer silêncio em nome da unidade, eles acabaram de liquidar.

Quando isso foi liquidado, na eleição do ano passado?

Quando entregaram o Brasil para o Bolsonaro. Ou você acha que o Bolsonaro se elegeria sem o que o PT fez? O Bolsonaro nunca foi o candidato da direita brasileira. O Bolsonaro foi engolido pela direita brasileira porque era o cara que foi identificado pelo nosso sofrido povo como o mais tosco intérprete do antipetismo que era a força dominante. Bolsonaro interpretou de forma tosca o sentimento de medo do povo. Porque também durante 14 anos não mexemos uma linha nas instituições para enfrentar o narcotráfico, o contrabando de armas, as facções criminosas comandando o crime. E a única política que foi implantada no Brasil foi a política do encarceramento do jovem pobre, negro.

Existe alguma possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro não terminar o governo?

Acho que ele não termina o governo. Isso é um mero palpite. Espero que não seja pelo suicídio. Meu palpite, é um mero palpite, é que vai ser por renúncia. Os políticos, que de alguma forma foram negados também pelo caráter antipolítico que o Bolsonaro impôs na retórica dele, estão muito ressabiados com a bobagem que fizeram no impedimento da Dilma. Então, por exemplo, o PSDB sabe que talvez tenha se liquidado mortalmente naquele gesto burro. Se tivesse esperado o tempo fluir, até o final do mandato ruidoso da Dilma, tinha ganho as eleições. O que aconteceu, interromperam o mandato e passaram a ser corresponsáveis pelo desastre que veio daí adiante com Michel Temer e agora com o Bolsonaro. Produziram o Bolsonaro. Isso o PT também está vendo. Então a probabilidade de um impeachment hoje é pequena. Mas as energias são tão negativas e tão rápidas que não vejo como Bolsonaro termine o governo.

O senhor veio a Belo Horizonte para participar da filiação ao PDT da professora Duda Salabert, a primeira transexual a se candidatar ao Senado, nas eleições do ano passado. Há uma tentativa de o partido se aproximar das chamadas minorias?

A professora Duda é uma figura extraordinária. Ela está saindo do PSOL. E escolheu o PDT. Isso para mim é uma grande honra. E, para nós, não é para reforçar luta identitária, é para reforçar a militância em torno de um projeto nacional que tenha compromisso com as diferenças, com a tolerância, com a igualdade, trabalhar para que seja respeita a fé, a preferência dessa ou aquela forma de amar, porque para nós todas elas são justas.

Do Estadão Conteúdo/MSN

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NELTER QUEIROZ VOLTA A DENUNCIAR CRIMES E INSEGURANÇA VIVIDA POR JUCURUTUENSES

Foto: Divulgação

Em pronunciamento realizado na tarde desta terça-feira (17), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) chamou atenção do Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), sobre a insegurança vivida pela população de Jucurutu em relação aos dois assassinatos ocorridos no município entre os meses de julho e setembro.

De acordo com o deputado, em nove de julho deste ano foi assassinado na praça central de Jucurutu o senhor Francisco Atanásio, conhecido por Nino Caboclo. “Sem saber a vítima alugou um imóvel a um traficante [de drogas] e após tomar conhecimento da situação, denunciou o proprietário à polícia. Por conta disso ele [Nino] foi assassinado em cima de sua moto, seu instrumento de trabalho, e até hoje nenhuma medida foi tomada por parte das polícias civil e militar”.

Ainda em sua fala, o parlamentar também lembrou o assassinato ocorrido no último domingo (15), que vitimou o jucurutuense José Filho da Silva. “Ele, que já estava ameaçado [de morte], porque sabia de algumas informações sobre traficantes locais, foi assassinado barbaramente”, lamentou, afirmando que a população de Jucurutu está com medo e a situação do município é delicadíssima.

Nelter Queiroz também tornou público sua frustração em virtude da não elucidação destes crimes. “Fiz apelo à Secretaria de Segurança Pública, ao Comando da Polícia Militar e à Delegacia Geral de Polícia Civil, mas não se fala nada. Será que isso ocorre porque eles [as vítimas] eram pobres e humildes? Porque quando um crime ocorre a pessoas que tem certa condição [financeira] o Estado mobiliza todo seu aparato de segurança e descobre rapidamente”, questionou.

Encerrando seu pronunciamento, Queiroz também questionou sobre o destino da segurança pública do município: “Será que nossa Jucurutu vai ficar assim? Nossa cidade está em pânico, está apavorada pela falta de segurança pública, principalmente pela falta de um delegado da polícia civil e pela falta de investigação [dos crimes]. Chegamos ao ponto de vivermos numa cidade sem lei”, desabalou o parlamentar, que encerrou sua fala prestando homenagens aos familiares de Nino Caboclo e José Filho da Silva, e cobrando ao Governo do Estado a elucidação de ambos os crimes.

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MOTOCICLISTA MORRE EM ACIDENTE COM ÔNIBUS NA ZONA SUL DE NATAL

Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Um motociclista morreu no início da tarde desta terça-feira (17) em um acidente com um ônibus na Avenida Ayrton Senna, no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal.

Os veículos se chocaram em um trecho próximo ao cruzamento com a Avenida das Alagoas, quase em frente a um posto de combustíveis. Eles transitavam no sentido de Parnamirim para Natal.

Algumas marcas de sangue do motociclista ficaram na estrutura que envolve o pneu dianteiro do ônibus após o acidente e também na pista. O ônibus era da linha 105.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) chegou a ir até ao local para fazer o atendimento ao motociclista, mas ele não resistiu e morreu. Com informações do G1/RN.

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GOVERNO FEDERAL LANÇA CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DE COMBATE À DEPRESSÃO

Foto: Divulgação

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lançaram, nesta terça-feira (17/9), em Brasília, campanha de valorização da vida e de combate à depressão. Com o conceito Se liga! Dê um like na vida, a campanha tem o objetivo de estimular o jovem a compartilhar momentos com a família e amigos, conversar mais, fortalecendo a importância do diálogo e desmistificando a vida virtual. A iniciativa também reforça a necessidade de ficar atento aos sintomas da depressão e de buscar ajuda.

“Essa campanha é pensada para internet, rádio e televisão, e aciona todos que estão próximos dos jovens: escola, família e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A depressão muitas vezes é vista como excesso de drama e esse estigma é amplificado nas redes sociais, ambiente onde as pessoas estão sempre sorrindo, sem revelar seus dramas pessoais. Por isso, precisamos trazer as pessoas para o mundo real e falar de saúde mental. A saúde mental será o principal agravo que vai levar as pessoas às unidades de saúde nas próximas décadas”, explicou o ministro Luiz Henrique Mandetta. Ele destacou ainda que a pasta investe cerca de R$ 500 milhões por ano para a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Entre 2015 e 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou aumento de 52% nos atendimentos ambulatorial e de internação relacionados à depressão, passando de 79.654 para 121.341 procedimentos. Na faixa etária de 15 a 29 anos, público-alvo da campanha, o aumento foi de 115% no mesmo período, evoluindo de 12.698 para 27.363 procedimentos. Esses crescimentos podem ser consequência de uma maior procura das pessoas por assistência ou do aumento de casos na população.

No Brasil, estima-se que 14,1 milhões de pessoas apresentem diagnóstico de transtornos ou sofrimentos mentais, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, do Ministério da Saúde. O levantamento também aponta que 7,6% dos brasileiros de 18 anos ou mais receberam diagnóstico de depressão por profissional de saúde mental. No mundo, nos últimos 10 anos, o número de pessoas com depressão aumentou 18,4%, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A depressão é um transtorno mental caracterizado por tristeza persistente e pela perda de interesse em atividades normalmente prazerosas. Entre os maiores obstáculos para o tratamento está o estigma social associado aos transtornos mentais. Esse fator pode contribuir para formas graves da depressão, como risco de morte.

 Ministério da Saúde

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GOVERNO VAI DESBLOQUEAR MAIS R$ 8,3 BILHÕES DO ORÇAMENTO

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni /Foto:  Arquivo/Agência Brasil

O governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento para distribuição entre ministérios. A informação foi confirmada, hoje (17), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao chegar ao Senado, para uma série de reuniões. Segundo o ministro, o decreto que redistribui os recursos deve ficar pronto na semana que vem.

“Ontem (16) tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões. Amanhã (18) vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o final desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e o decreto para poder fazer a redistribuição”, disse. Lorenzoni argumentou que os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir que os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano.

Do total que será descontingenciado nos próximos dias, cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC). “O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender as universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer”, acrescentou.

O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.

A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

Fundo partidário

Ao comentar sobre o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que “são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário. Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem”.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para que a nova regra eleitoral possa valer já para as eleições municipais do ano que vem, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada, sem vetos, pelo presidente da República até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

Agência Brasil

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MINISTRO DO STF APROVA ACORDO E DESTINA R$ 2,6 BI DA LAVA-JATO PARA EDUCAÇÃO E AMAZÔNIA

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou,  nesta terça-feira, os termos do acordo entre a Procuradoria-geral da República ( PRG ), governo federal, Senado Câmara dos Deputados sobre a destinação de parte dos recursos recuperados pela Operação Lava-Jato . Segundo a decisão , R$ 2,6 bilhões serão destinados a ações como nas áreas de educação, ciência e tecnologia e preservação da Amazônia.

Os  recursos serão destinados da seguinte forma: R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação; R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania; R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 100 milhões para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e R$ 1,06 bilhão para ações de preservação na Amazônia Legal.

Segundo o despacho do ministro, os recursos para o MEC, Ministério da Cidadania, Ciência e Tecnologia e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos estão sob uma mesma rubrica chamada “Educação”.

O acordo homologado por Alexandre de Moraes é resultado de uma ação movida pela PGR contra um outro acordo, formulado pela força-tarefa da Lava- Jato no Paraná, a Petrobras e autoridades norte-americanas. Na proposta feita anteriormente, estava prevista a criação de um fundo privado para a gestão dos recursos.

O acerto feito pela Lava-Jato do Paraná foi alvo de questionamentos e foi suspenso por Alexandre de Moraes em março deste ano, o que criou ainda mais atritos entre os procuradores e a PGR.

No início do mês, representantes do governo federal, da PGR, do Senado e da Câmara dos Deputados firmaram um acordo prevendo a destinação de parte dos recursos recuperados a diferentes áreas da administração federal. Os recursos chegam em momento crítico das finanças do governo. Parte do orçamento de diversos ministérios está contingenciado. E a previsão é de que os cortes orçamentários sejam ainda mais profundos em 2020.

Detalhamento do recurso

O despacho de Alexandre de Moraes faz um detalhamento sobre como deverão ser gastos os recursos destinados por ele a diferentes ministérios do governo.

No caso do R$ 1 bilhão enviados ao Ministério da Educação, o dinheiro deverá ser gasto apenas em ações voltadas à educação infantil.

Já os R$ 250 milhões repassados ao Ministério da Ciência e Tecnologia poderão ser gastos no pagamento de bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ações para popularização da ciência e na construção da “fonte de luz síncrotron” que será usado no acelerador de partículas em construção em Campinas (SP).

Dos R$ 1,06 bilhão destinados a ações de preservação da Amazônia Legal, R$ 630 milhões poderão ser gastos pela União na execução da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que está atuando na região para combater os incêndios florestais. O dinheiro também poderá ser usado em ações de regularização fundiária, um antigo pleito do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles. Outros R$ 430 milhões poderão ser gastos de forma descentralizada, o que abre a possibilidade de estados da região poderem ter acesso aos fundos.

O Globo

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PROJETO QUE AMPLIA POSSE DE ARMA NO CAMPO É SANCIONADO

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.

Vaquejada

O presidente da República também sancionou outros três projetos de lei. Um deles é o PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado no dia 20 de agosto, e que foi sancionado sem vetos pelo presidente, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Violência doméstica

Jair Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei 2.438/19, que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. A medida entrará em vigor em 45 dias.

Amamentação em concursos

O presidente da República ainda sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União. De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.

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IMAGEM DA PADROEIRA DE NATAL INICIA PEREGRINAÇÃO PELO CENTRO ADMINISTRATIVO

A imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade do Natal, iniciou nesta terça-feira (17) a peregrinação por instituições públicas e privadas, como é tradição no período que antecede a festa religiosa dedicada à santa, em novembro.

Na manhã de hoje, ela foi acolhida na Escola de Governo, pela governadora Fátima Bezerra e servidores, onde foi celebrada a missa de ação de graças pela passagem da peregrina pelo Centro Administrativo do Estado.  A celebração foi conduzida pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha e pelo padre Flávio Bezerra, vigário paroquial da Catedral Metropolitana de Natal.

A imagem foi escoltada pela Guarda de Honra do Pelotão de Guardas da Coordenação de Segurança do Centro Administrativo, em uniforme histórico da Polícia Militar com jinete e barretina.

SOBRE A PADROEIRA DE NATAL

Conta a tradição que em 21 de novembro de 1753, pescadores encontraram na margem direita do Rio Potengi, na confrontação da Igreja do Rosário, um caixote que estava encalhado numa pedra. Quando abriram, encontraram uma imagem da mãe de Jesus com um menino no colo. A referida imagem tinha uma mão estendida, aparentando ter um rosário.

Entretanto, como 21 de novembro é, no calendário litúrgico da Igreja Católica, o dia em que se festeja a apresentação da Mãe de Jesus no Templo, deram à imagem que apareceu no Rio Potengi o nome de Nossa Senhora da Apresentação.

As celebrações religiosas acontecem na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral) e na Catedral Metropolitana.  Dentro da programação religiosa, o destaque é a “Missa da Pedra do Rosário”, celebrada no local onde a imagem apareceu, às 5 horas da manhã.

A programação sócio-cultural é realizada todas as noites, após as novenas, no pátio da Catedral Metropolitana.

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NÍSIA FLORESTA – PREFEITO DANIEL MARINHO DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX-VEREADOR PEDRO MESQUITA

A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta externa o seu mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Pedro Antônio de Mesquita, que aconteceu na madrugada desta terça-feira (17), no Hospital Promater, em Natal.

Nascido em 29 de junho de 1954, Pedro Mesquita foi um respeitado homem público, residente na comunidade da Colônia do Pium. Ele exerceu quatro mandatos de vereador na cidade de Nísia Floresta (entre 1996 e 2012), além de ter presidido a Câmara Municipal no período de 2001 a 2002.

O velório será realizado a partir das 14h de hoje (17) em sua residência. Amanhã (18), haverá uma missa de corpo presente na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó a partir das 08:horas, e, em seguida, haverá o sepultamento no cemitério público do Centro.

Neste momento de tristeza e dor, a Administração Municipal se solidariza com familiares e amigos, rogando à Deus que conforte os seus corações enlutados.

Em virtude dessa grande perda, o Prefeito Daniel Marinho decretou luto oficial por três dias nas repartições públicas de Nísia Floresta. Vale salientar que o decreto não interfere no funcionamento das secretarias e serviços.

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TRT-RN FECHA ACORDO COM O ABC PARA PAGAMENTO DE R$ 6 MILHÕES EM DÍVIDAS

Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) fechou acordo com o ABC Futebol Clube para pagamento de 6 milhões de reais em dívidas trabalhistas.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, e fez parte da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista no estado.

O juiz do trabalho Michael Knabben, coordenador do CEJUSC-MAR, também participou das negociações.

No acordo, serão beneficiados os atletas Andrey, Nando, Marcio Passos, Boaventura, Camilo, Gladstone, Daniel Amora, e outros, num total de 14 processos.

O valor será pago em 60 parcelas, a partir de 05 de dezembro.

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COMITIVA ALEMÃ VISITA O MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO EM PIRANGI

Foto: IDEMA

A equipe do Cajueiro de Pirangi recebeu na tarde do último domingo (15), uma comitiva alemã para conhecer um dos principais cartões-postais potiguares. O grupo, composto por Ministros, Embaixadores, Assessores, entre outros, participa do XXXVII Encontro Econômico Brasil-Alemanha – EEBA 2019, que acontece até esta terça-feira (17), no Centro de Convenções.

O evento, sediado na capital potiguar, reúne autoridades governamentais e lideranças empresariais de ambos os países para discutir a ampliação de investimentos e novas formas de cooperação.

No Cajueiro de Pirangi, o grupo conheceu a famosa árvore que atrai pessoas de todos os continentes por causa de seu tamanho, realizou o percurso para conhecer o espaço, tendo toda apresentação feita pelo orientador turístico Josenildo. A equipe conheceu o artesanato local, degustou produtos feitos com o caju e também conferiu o Festival Primavera, com exposição de rosas do deserto, cactos e suculentas.

Segundo a gestora do Cajueiro, Marígia Madje, a visita da comitiva alemã foi uma experiência bastante valiosa. “Foi um dia produtivo para nós do Cajueiro e para todo o grupo que veio. Os visitantes elogiaram o trabalho do Idema na manutenção e funcionamento do local, e ainda pudemos sensibilizá-los sobre a campanha Setembro Amarelo. Encontros com membros de outros países contribuem para fortalecer as relações entre as regiões com culturas diferentes, multiplicando conhecimento de mundo e troca de experiências”, afirmou a gestora.

O maior cajueiro do mundo

Cajueiro de Pirangi fica na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, cidade da Grande Natal, e cobre uma área de aproximadamente 8.500 metros quadrados, com um perímetro de aproximadamente 500 metros. Conta a história que o cajueiro foi plantado em dezembro de 1888 por um pescador chamado Luiz Inácio de Oliveira, que morreu com 93 anos sob as sombras da árvore.

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MOTORISTA DE APLICATIVO É ASSASSINADO A TIROS EM MOSSORÓ

Foto: Marcelino Neto/O Câmera

Um motorista de aplicativo foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (16) em Mossoró, na região Oeste potiguar. Amaro Bezerra da Silva, de 33 anos, havia acabado de chegar a uma churrascaria, às margens BR-304, quando foi surpreendido pelos assassinos. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu pouco antes da meia-noite. Amaro estacionou seu carro, desceu do veículo e caminhou até um caixa eletrônico que fica dentro da churrascaria. Foi quando dois homens o abordaram e atiraram nele. O motorista levou dois tiros no braço esquerdo e outros três na região do pescoço.

Amaro morreu na hora. Logo após os disparos, os criminoso fugiram correndo e atravessaram a rodovia, em direção à comunidade chamada Favela do Ouro Negro.

A PM ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito.

Do G1/RN

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NATAL: MATERNIDADE DE FELIPE CAMARÃO É TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE SAÚDE

Durante a tarde desta segunda-feira (16), os vereadores integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal, se reuniram no plenário do legislativo e debateram junto aos representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), servidores e outras entidades, a reabertura da Maternidade de Felipe Camarão, na Zona Oeste da Cidade, que foi alvo de visita da Comissão, na última segunda-feira (09). Os parlamentares foram verificar a situação do prédio da unidade, que era referência em parto normal humanizado e entrou para reformas de readequação desde junho de 2018 e ainda não foram concluídas.

De acordo com o secretário adjunto de Saúde, Fabiano de Moura Fontes, as obras deverão ser retomadas nos próximos dias. Ele também explicou o motivo da paralisação da obra. “Inicialmente houve a paralisação devido à mudança na razão social da construtora, que o proprietário alterou. A partir daí, a nota fiscal da segunda medição estava incompatível com os dados do contrato. A secretaria por força de lei teve que aditivar o contrato para fazer o nome da razão social, tendo também a necessidade de uma adequação na planilha da reforma, a partir daí a soma dos serviços não previstos inicialmente exigiu uma adequação de aproximadamente 18 mil reais. Agora estamos concluindo essa adequação para a empresa retomar os serviços”.

“A previsão é que em até duas semanas concluamos a adequação da planilha, que está com o departamento jurídico e a partir daí, iremos notificar o fornecedor com a ordem de serviço e a obra será reiniciada. O prazo a partir da ordem de serviço é de que em noventa dias a reforma seja entregue”, afirmou Fabiano Fontes. 

Outro ponto destaque no debate foi quanto à mão de obra de profissionais para a Maternidade de Felipe Camarão. Segundo Maria Dalva, presidente do Conselho Municipal de Saúde, vai ser preciso contratar novos profissionais. “A secretaria não tem pessoal suficiente, quando a unidade reabrir vai ser preciso buscar uma solução para essa situação, porque concluída a reforma do prédio e se retirar profissionais da Araken Pinto e Leide Morais para Felipe Camarão, nós apresentaremos um déficit em ambas as unidades. A solução então seria a convocação do cadastro de reserva”, afirmou Maria Dalva. 

Avaliação do Encontro

“Um encontro positivo e agora nós iremos cobrar da Secretaria de Saúde através da Comissão de Saúde, a solução dos problemas na UBS Pajuçara e também da Maternidade de Felipe Camarão. Esperamos o quanto antes ter a resposta concreta de quando todos os serviços serão reativados e retomados para a população, tanto de Pajuçara, quanto de Felipe Camarão”, acrescentou o vereador Preto Aquino (PATRIOTA).

“Abrimos o debate das comunidades presentes, foram dadas respostas e encaminhamentos importantes. Nós temos problemas em Pajuçara, no Alto da Torre, na maternidade de Felipe Camarão que precisamos reabrir e fizemos um bom debate hoje aqui. Os recursos estão garantidos e caso faltar alguma coisa é preciso o diálogo para incluir no orçamento, já que é uma estrutura muito importante, premiada pela UNICEF, com banco de leite e parto humanizado, mas que está fechada e isso não pode acontecer. Temos que duplicar tudo para garantir uma assistência melhor para toda população. Então um encontro positivo e bastante produtivo”, enfatizou o presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT

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DETRAN PARTICIPA DA ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO

Com o tema “No trânsito o sentido é a vida”, a Semana Nacional de Trânsito 2019 (SNT) ocorre de 18 a 25 de setembro com a participação do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e apoio de outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.  A abertura oficial da Semana ocorre nesta quarta-feira (18), às 9h, no auditório do Colégio Atheneu.

A ideia é envolver a sociedade nas ações e propor uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. O plano é fomentar nos condutores, seja de caminhões, ônibus, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro e cada vez mais próximo do respeito e da valorização da vida.

Durante todo o período da Semana Nacional de Trânsito o Detran, juntamente com as instituições que fazem parte do Programa Vida no Trânsito (PVT), vão realizar diversas atividades dentro de um cronograma que integra todos os participantes num objetivo comum, que é a redução da violência no tráfego e a preservação da vida.

As ações de educação de trânsito e fiscalização operadas pelo Detran durante todo o ano serão intensificadas na Semana Nacional de Trânsito. Nesse sentido, vão acontecer blitzen educativas, distribuição de material informativo, entrega de brindes com a logomarca da campanha educativa do Detran (“Só ando na paz”), palestras em escolas e empresas, utilização do teatro pedagógico, treinamento de Pilotagem Consciente, ações com utilização de bafômetros, como ainda abordagens esclarecendo sobre temas como legislação de trânsito, habilitação veicular e registro de veículos.

Além do trabalho educativo, o Detran vai intensificar as ações de fiscalização de trânsito por meio da Operação Lei Seca e da Subcoordenadoria de Fiscalização do Órgão.

A SNT é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem a finalidade de conscientizar a sociedade para a criação de um ambiente favorável de valorização da vida, focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir a segurança e o direito de ir e vir dos cidadãos no trânsito.

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POLÍCIA FEDERAL PRENDE DOIS E APREENDE CIGARROS CONTRABANDEADOS NO RN

A Polícia Federal em Mossoró, com apoio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (SEOPI), prendeu na madrugada de hoje (17/9) nas proximidades de Assu/RN, a 210 km de Natal, dois motoristas alagoanos, respectivamente de 33 e 35 anos, acusados de contrabando. Com eles, foram apreendidas duas carretas carregadas de cigarros importados que estão sendo contabilizados.

A ação ocorreu por volta das 2h40 quando a PF realizava um patrulhamento de rotina, na BR 304 e fez a abordagem dos caminhões próximo ao trevo de Paraú.

A princípio os motoristas disseram trafegar sem carga alguma, mas como estavam nervosos os policiais desconfiaram e fizeram a vistoria na carroceria, logo encontrando as caixas de cigarros.

Os acusados receberam voz de prisão e foram conduzidos para autuação em flagrante na sede da Delegacia da PF em Mossoró.

Durante o interrogatório, eles confessaram que sabiam que estavam transportando mercadoria de procedência ilícita, cujas carretas lhes foram entregues por “pessoas desconhecidas” em um posto de combustível na cidade de Assu e com a orientação para que seguissem até Patos/PB, onde novas ordens seriam repassadas sobre o destino da carga.

Pelo serviço ilegal, os suspeitos receberiam cerca de R$ 1,5 mil cada e mais despesas de alimentação.

Eles foram indiciados no art. 334 do Código Penal Brasileiro, cuja pena em caso de condenação é de 2 a 5 anos de reclusão. Os acusados após exames de corpo de delito no ITEP foram encaminhados para a Cadeia Pública de Mossoró, à disposição da Justiça.

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REFORMA TRIBUTÁRIA: EQUIPE DE PAULO GUEDES QUER REVER ISENÇÃO FISCAL DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS

Equipe econômica quer corrigir o que considera uma distorção nos benefícios a instituições como universidades e hospitais

O Ministério da Economia está de olho nos impostos sobre atividades de entidades com status de filantrópicas , como universidades e hospitais . Na proposta de reforma tributária em elaboração pela equipe de Paulo Guedes, a pasta trabalha para corrigir o que considera uma distorção.

Em função da imunidade tributária dessas entidades, o governo deixará de arrecadar R$ 14,16 bilhões em contribuições previdenciárias em 2020. A previsão representa alta de quase 7% em relação à perda de arrecadação de R$ 13,24 bilhões este ano, segundo dados da Receita Federal.

Mudanças na tributação do setor fazem parte da proposta de Guedes, como parte do discurso sobre a necessidade de corrigir injustiças do sistema tributário. A ideia é ter argumentação parecida com a adotada na reforma da Previdência , quando o governo bateu na tecla de que é preciso acabar com privilégios nas aposentadorias, e não apenas conter o rombo previdenciário.

Foco na área de saúde

O relatório da reforma da Previdência no Senado, elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já prevê a cobrança da contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas, com exceção das de assistência social e Santas Casas.

De acordo com o Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita, as filantrópicas se dividem em três áreas: assistência social, educação e saúde. Para ter direito às isenções, precisam obter a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em cada área de atuação.

No foco do ministério estão entidades de saúde, que vão deixar de recolher R$ 8,38 bilhões em contribuições previdenciárias em 2019 e R$ 8,96 bilhões em 2020.

— Entre essas entidades estão hospitais conhecidos por atender pacientes famosos e de alto poder aquisitivo — disse uma fonte.

Filantrópicas de educação, como faculdades privadas, por exemplo, deixarão de contribuir com R$ 3,53 bilhões este ano e R$ 3,77 bilhões em 2020. Com relação às de assistência social, as desonerações alcançam R$ 1,34 bilhão em contribuições previdenciárias em 2019. Em 2020, o valor será R$ 1,43 bilhão.

Por Manoel Ventura / O Globo

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POLÍCIA FAZ BUSCA E APREENSÃO EM ENDEREÇOS DA DEPUTADA FEDERAL FLORDELIS

Deputada Federal Flordelis – PSD-RJ / Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí deflagrou na manhã de hoje (17) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados à deputada federal Flordelis.

A ação faz parte das investigações sobre o assassinato do marido da deputada, o pastor Anderson do Carmo, no dia 16 de junho. Dois filhos do casal, Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas Cezar dos Santos de Souza, foram presos no dia 20 de junho pelo crime e tiveram a prisão preventiva decretada em 17 de agosto.

As buscas ocorrem em quatro endereços da parlamentar: o apartamento funcional em Brasília, a casa em Niterói, o gabinete no Rio de Janeiro e um imóvel da família em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. O objetivo é apreender celulares, computadores e documentos que possam contribuir para as investigações.

Agência Brasil

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SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL REALIZAM ATO PÚBLICO NESTA TERÇA-FEIRA (17)

O Tribunal de Justiça do RN deve julgar amanhã (17) a ação que trata da atualização da matriz salarial de mais de 8 mil servidores municipais enquadrados no Plano Geral, estes trabalhadores possuem salário base inicial de R$725,00.

A Prefeitura de Natal insiste em protelar o cumprimento de uma sentença judicial transitada e julgada no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal que atualiza a matriz salarial destes servidores.

O Sindicato dos Servidores Públicos  do Município de Natal – SINSENAT – convoca os servidores do Plano Geral para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA nesta terça-feira (17), às 9 horas, na Praça Alm. Marquês de Tamandaré, com passeata e Ato Público em frente à prefeitura do Natal.

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NÍSIA FLORESTA – FALECEU O EX-VEREADOR PEDRO MESQUITA

É com pesar que noticiamos o falecimento do senhor Pedro Mesquita, ocorrido na madrugada desta terça-feira(17), no hospital Promater, em Natal. O ex- vereador e ex-presidente da Câmara Muncipal de Nísia Floresta era casado com a senhora Raimunda Ivonete Lima de Mesquita, com quem teve os filhos Marcelo Mesquita, atual vereador no município, e Márcio Mesquita(em memória).

O velório de Pedro Mesquita será realizado na casa onde residiu, na comunidade de Pium, em Nísia Floresta. O sepultamento será realizado amanhã, quarta-feira(18), no Cemitério Municipal de Nísia Floresta, após celebração de missa de corpo presente na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó, que vai ter início às 08:00 horas.

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ESCLARECIMENTO JURÍDICO COM O ADVOGADO BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça – STJ, o tráfico de drogas, na modalidade adquirir, consuma-se com a tratativa da compra e venda de entorpecentes, sendo desnecessária a efetiva entrega deste, tida como mero exaurimento do pedido.

A conduta consistente em negociar por telefone a aquisição de droga e também disponibilizar o veículo que seria ultilizado para o transporte do entorpecente, configura o crime de tráfico de drogas (em sua forma consumada e não tentada – ainda que a polícia, com base em indícios obtidos por interceptações telefônicas, tenha efetivado a apreensão do material entorpecente antes que o investigado o recebesse).

Para ser configurado a conduta de “adquirir” prevista no Art. 33 da Lei 11.343/06 não é necessário a transmissão de entorpecentes e o pagamento do preço, bastando que tenha havido o ajuste (combinação da venda).

Por Dr. Bruno Henrique Saldanha Farias – OAB 7.305, com informações do STJ. 6º Turma. HC 212.528-SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 01/09/2015

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EX-PRESIDENTE DE CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE É CONDENADO A RESSARCIR ERÁRIO MUNICIPAL

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso e mantive sentença que condenou o ex-presidente de Câmara Municipal de São José do Campestre, Gilvan de Oliveira Dutra, a ressarcir ao erário público local a quantia de R$ 27.008,40, com acréscimo de juros e correção monetária.

Inconformado com a sentença da Vara Única daquela comarca, Gilvan de Oliveira Dutra apelou para o Tribunal de Justiça afirmando que as contas da Câmara Municipal de São José do Campestre, referentes aos exercícios de 2001 e 2002, onde o acusado figurava como Presidente da respectiva Mesa Diretora, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Plenário da Câmara Municipal, de forma que não há nada mais a ser questionado sobre a legalidade e regularidade de suas contas.

Gilvan Dutra defendeu, também, que os atos de improbidade administrativa somente são puníveis na modalidade dolosa e que não houve má-fé ou a prática de qualquer ato doloso ou mesmo culposo por sua parte a configurar a prática de ato ímprobo, muito menos a caracterizar a situação de ressarcimento do erário.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, observou que, diferentemente do que alega o ex-vereador, as contas da Câmara Municipal de São José de Campestre não foram aprovadas, de forma que não podem ser consideradas legais e/ou regulares.

Isto porque o Tribunal de Contas reprovou as contas do acusado nos processos de nº 9.467/2002, de nº 004420/2003 – TC, de nº 007174/2003 – TC e de nº 16445/2003 – TC.

O relator também não acolheu a alegação de que não teria havido dolo por parte do ex-presidente de Câmara Municipal, diante da situação fática que ensejou a não aprovação das contas. Por esta razão, decidiu pela manutenção da sentença contestada.

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SEGURANÇA: GOVERNADORA E EQUIPE SE REÚNEM COM MOURÃO, QUE GARANTE R$ 80 MI

A governadora recebeu o General Mourão para um café da manhã de boas-vindas

A governadora Fátima Bezerra e toda a sua equipe da Segurança Pública receberam o Presidente da República em Exercício, General Hamilton Mourão, que veio a Natal para cumprir agenda administrativa. Na manhã desta segunda-feira (16), a governadora o recebeu para um café da manhã de boas-vindas na Escola de Governo, onde funciona a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Em seguida, realizaram uma rápida reunião de trabalho na qual foi assegurado o repasse de R$ 80 milhões, que já estão empenhados, mas cujo repasse estava “travado” pelo Governo Federal.

A reunião ocorreu no Centro de Comando de Controle em que o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, apresentou as estatísticas que comprovam a redução da criminalidade no RN, de janeiro a agosto de 2019, e descreveu um a um os convênios celebrados com a União para melhorar a estrutura da Segurança do Estado. “Houve uma preleção da governadora, que apresentou ao presidente a situação de calamidade em que recebemos o governo, falou dos aspectos negativos das estatísticas que apontam nosso estado como um dos mais violentos do País e pediu celeridade quanto à liberação dos recursos”, descreveu Araújo.

Presente à reunião, o secretário disse que o clima entre a governadora Fátima e o presidente Mourão foi tranquilo e os dois seguiram a bordo do mesmo veículo para a abertura do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que está sendo realizado no Centro de Convenções, motivo original da vinda do chefe em exercício do Executivo Federal a Natal. “A nossa governadora foi bem enfática quando explanou acerca de nossas dificuldades e o quanto estamos empenhados em fazer um trabalho de qualidade. Ele percebeu que nossa atuação é séria e isso com certeza foi levado em conta por ele, quando garantiu a liberação dos recursos”, concluiu.

O coronel Araújo expôs ao general Mourão as estatísticas dos oito primeiros meses do ano, quando houve redução acentuada de mortes por conduta letal. Em comparação ao mesmo período do ano passado, neste ano foram poupadas 429 vidas. Em 2019, o Rio Grande do Norte, de janeiro a agosto, houve queda de 30% no número de mortes violentas. O percentual de redução, 30%, foi acima da média nacional, de 22%. Foi a maior redução dos últimos cinco anos.

Entre as estratégias apresentadas que resultam na redução da criminalidade, ele informou sobre o melhor planejamento e emprego das instituições do Sistema Sesed (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Itep – Instituto Técnico-Científico de Perícia); da criação de uma secretaria exclusiva para lidar com a administração penitenciária – Seap (Secretaria de Administração Penitenciária); e do maior controle do Sistema Prisional.

Araújo abordou, ainda, o fortalecimento da Delegacia voltada para investigar os casos de homicídios – DHPP (Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa); uma maior integração entre as forças de segurança do estado com as forças de segurança pública federais e defesa (como o Exército Brasileiro); e uma maior integração com o Ministério Público Estadual, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e com o Poder Judiciário.

Acompanharam a governadora e o secretário Araújo o secretário-adjunto de Segurança, Osmir Monte; o secretário da Administração Prisional Pedro Florêncio; os comandantes da PM Alarico Azevedo e do Corpo de Bombeiros Militar do RN Luís Monteiro Júnior; a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva Gomes; e o diretor do Itep Marcos Brandão.

O general Mourão estava acompanhado do seu chefe de gabinete, de assessores e embaixadores. Também participaram da reunião o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIn) Herman Cuella; a superintendente da Policia Federal no RN Tânia Fogaça; e o superintendente da Polícia Rodoviária federal no RN Djairton Henrique Moura.

DETALHAMENTO DOS OITO CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A UNIÃO

Fortalecer a Polícia Militar do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de viaturas, armas, máquina de recarga de munição e equipamentos de proteção individual – R$ 29.977.330,89.

Modernizar O Centro de inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte – R$ 2.877.717,48.

Modernizar o Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndio, resgate e salvamento – R$ 6.110.615,00.

Modernizar o Centro Integrado de Operações de Segurança pública (CIOSP), da SESED, por meio da ampliação da área de cobertura do sistema de radiocomunicação através da aquisição de Software e Torres Autoportantes – R$ 1.928.105,28.

Reaparelhar as delegacias operacionais da Polícia Civil do do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de viaturas, armamento e equipamentos táticos operacionais e solução de tecnologia – R$ 12.209.780,77.

Modernizar o Centro Integrado de Comando e Controle Regional da SESED, por meio da atualização do Data center, da infraestrutura, e aquisição de materiais de informática – R$ 5.092.927,38.

Modernizar o Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, da Segurança Pública e de Defesa Civil, através da aquisição de helicóptero – R$ 21.777.286,93.

Capacitação dos Policiais Militares do Rio Grande do Norte – R$ 297.100, 00 – Totalizando R$ 80.270.863,73.

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