RAFAEL MOTTA RECEBE HOMENAGEM DO PALÁCIO ITAMARATY

O deputado federal Rafael Motta (PSB) será homenageado nesta quinta-feira (20), em Brasília. O parlamentar receberá a Condecoração Ordem de Rio Branco no grau de Grande Oficial, em solenidade programada para ocorrer, às 12h, no Palácio Itamaraty.

A Ordem de Rio Branco é uma condecoração do Palácio do Itamaraty e foi instituída no ano de 1963, com o objetivo de estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.
“Sinto-me muito honrado em receber essa homenagem, é o reconhecimento do trabalho que temos desempenhado na Câmara dos Deputados, buscando sempre realizar ações que visam o desenvolvimento do Brasil. O nosso mandato tem procurado atender os pleitos dos brasileiros, principalmente dos potiguares”, disse Rafael Motta.

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FÁTIMA: PAÍS PRECISA AMPLIAR INVESTIMENTOS NO TURISMO


A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senadora Fátima Bezerra, destacou nesta quarta-feira a importância de o Brasil ampliar os investimentos em todo o setor turístico nacional.

“Em tempo de recessão, de cortes de investimentos e de desemprego, promover a cadeia do turismo é fundamental. O turismo tem um grande potencial na geração de emprego e renda no país. Portanto, precisamos ampliar os investimentos no setor, promover o turismo interno e aumentar a divulgação do nosso potencial turístico no exterior”, destacou a senadora, durante relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo – Frentur.

Fátima e a vice-presidente da comissão, senadora Lídice da Mata, ressaltaram ainda o papel da Frente. “Precisamos construir soluções legislativas para promover o turismo, além de ampliar o diálogo com toda cadeia produtiva do setor, como gestores, entidades, especialistas, guias e turismólogos”, disse as senadoras.

O relançamento da Frentur contou com a presença de deputados, senadores, representantes do Conselho Nacional do Turismo, do presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, e do Ministro do Turismo, Marx Beltrão, este último chamou a atenção para a importância da união do setor. “Tenham em mim, no Ministério do Turismo e em nossa equipe, não um patrão, mas um servidor de vocês. Conte também com a FRETUR, deputados e senadoras, da Comissão de turismo da Câmara e do Senado, como funcionários do turismo do Brasil, para que possamos avançar em todas as pautas”, disse o ministro.

 

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SESC PROMOVE ORIENTAÇÃO SOBRE SAÚDE BUCAL COM AS CRIANÇAS NA LBV

Cuidar da saúde física e mental das crianças e adolescentes atendidos no programa Criança: futuro no presente! é uma das ações e preocupações da Legião da Boa Vontade. Por meio de atividades lúdicas e socioeducativas a instituição conscientiza a garotada e sua família despertando-os para os bons hábitos afim de melhorar a qualidade de vida de cada um.

Nesta quarta-feira, 19, a unidade da Instituição trabalhou com os atendidos a importância da saúde bucal. Em parceria com a equipe do Serviço Social do Comércio (Sesc- RN) aconteceram diversas atividades, como palestras, orientação de higienização e escovação dentária.

“Aprendi que devemos cuidar muito bem dos dentes, para não pegar bactéria. Devemos lavar as mãos antes das refeições, e escovar os dentes logo após, e também a língua onde fica resto de comida. Foi boa a palestra, até recebi um kit de higiene bucal, com escova, creme dental e fio”, destacou Vitória, de 11 anos, atendida na LBV.

Vídeos educativos e roda de conversa apresentaram a garotada a importância da higiene do corpo até chegar a boca, os malefícios do açúcar para os dentes, o combate a cárie e a importância da frequência na escovação. “Esta parceria com a LBV é de fundamental importância, uma vez que estamos beneficiando as crianças atendidas pela instituição receptoras do Programa Mesa Brasil Sesc, para a promoção da saúde e qualidade de vida”, ressaltou a educadora do Sesc, Dianna KarlaLima de Oliveira.

 

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SOB PROTESTOS, CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA REFORMA TRABALHISTA

Com 287 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista. Eram necessários 257 votos para aprovar a urgência.

A urgência foi rejeitada ontem pelo plenário por insuficiência de votos – obteve 230 apoios. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou a matéria em aprovação novamente hoje.

A medida causou revolta entre os parlamentares de oposição, que chamaram a manobra de ‘golpe’. Deputados de oposição seguraram cartazes que diziam: ‘método Cunha não’ – referência ao ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que refazia votações que não tinham o desfecho que ele queria. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) diz que Maia desrespeita a representação parlamentar.

Maia, por sua vez, afirmou que o PT não aceitou uma proposta de acordo para colocar o projeto em votação no dia 3 de maio. “O PT não quis votar, quer esculhambar e isso não vou aceitar”, disse o presidente da Câmara.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu mais tempo para discussão na comissão especial por entender que as mudanças interferem na vida de milhões de trabalhadores. “É um projeto que revoga, na prática, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desregulamenta o trabalho. Precisamos que esse debate seja feito com profundidade e que a sociedade possa saber o que se está fazendo aqui”, disse.

O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).

Segundo a proposta, também poderá ser negociado o parcelamento das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas ininterruptas. O relatório também regulamenta o trabalho intermitente – que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Veja.com

 

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2018: COM AÉCIO NEVES NA DISPUTA, LULA E JAIR BOLSONARO EMPATAM TECNICAMENTE NA LIDERANÇA

Há um dado interessante e até agora inédito: Jair Bolsonaro na liderança de uma pesquisa nacional. Sim, em empate técnico na primeira colocação. E, não, não há exagero algum, são mesmo os números. Ao menos, no cenário com Aécio Neves na disputa.

Vejam:

A pesquisa tem margem de erro de três pontos, para mais ou para menos. Desse modo, os 25% de Lula podem ser na verdade 22%; e os 19% de Bolsonaro podem ser também 22%.

Sim, claro que isso seria algo raro, mas está na margem de erro estipulada pelo próprio instituto.

Fica o registro.

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COMISSÃO DE FINANÇAS ANALISA PROJETOS E GARANTE ANDAMENTO NO LEGISLATIVO

O trabalho dos deputados estaduais no Poder Legislativo é fiscalizar, julgar e legislar. A atuação dos deputados nas comissões, no Plenário e demais atividades da casa são feitas diariamente, analisando projetos e garantindo andamento ao Legislativo. Nesta quarta-feira (19) os projetos em tramitação de autoria dos parlamentares e as mensagens governamentais foram avaliados na Comissão de Finanças e Fiscalização.

A relatoria de um dos projetos foi do deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo e a reunião contou com a presença dos deputados George Soares (PR), presidente da Comissão e de Getúlio Rêgo (DEM) e após aprovação na Comissão de Finanças, o projeto seguirá para a Comissão de Administração da Casa.

Líder governista, Dison Lisboa (PSD) explicou um dos projetos que tem natureza indenizatória, a exemplo do que já existe em outros órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas do Estado, entre outros.

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização se reúnem todas as quartas no Poder Legislativo.

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ROBINSON ANUNCIA SHEILA FREITAS COMO NOVA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA DO RN

O governador Robinson Faria anunciou na manhã desta quarta-feira (19) a nomeação da delegada Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo como nova secretária de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Ela atualmente exerce o cargo de diretora da Delegacia de Polícia da Grande Natal (DPGRAN).

Natural de Natal, Sheila Freitas tem 51 anos e ingressou no quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte no ano de 2000. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem pós-graduação em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Estácio de Sá/FATERN, é docente da Academia de Polícia Civil do RN (Acadepol).

Passou pela Delegacia Especial de Furtos e Roubos (Defur), DP Caraúbas, Delegacia Especializada Em Proteção Ao Meio Ambiente (DEPREMA), Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista (DEATUR), 1º DP, 11º DP, Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).

O governador destacou o que determinou a escolha. “Dra. Sheila é uma policial respeitada, de atuação destacada e que reúne todos os atributos para conduzir a secretaria de Segurança. Acredito no trabalho dela e estou certo que teremos, em breve, bons resultados”, declarou.

O que motivou Sheila a aceitar o convite do governador Robinson Faria foi “o amor pela minha terra. Essa é uma oportunidade de servir a população”. E ressaltou: “a solução para o problema da segurança é muito empenho, trabalho e dedicação. Vamos modificar os modelos até hoje apresentados, porque precisamos de mudança. É preciso olhar com outra ótica e aprender a fazer muito com pouco. Passamos por uma crise estrutural, financeira, mas não é por isso que vamos deixar que a bandidagem nos vença. Precisamos mobilizar e ir pra cima, para dar um basta nessa situação”.

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AGRIPINO LUTA PARA DESBUROCRATIZAR SERVIÇOS DE PATENTE NO BRASIL

Com o objetivo de agilizar a concessão de patentes no Brasil – processo que pode levar até 11 anos para ser concluído -, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), apresentou projeto de lei (PLS 62/2017) que determina que recursos recolhidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) sejam aplicados no próprio órgão. Atualmente, toda verba do Inpi vai direto para o governo federal. Em 2016, por exemplo, foram arrecadados R$ 357 milhões, 8% a mais que em 2015 (R$ 330 milhões).

Criado na década de 70 e ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Inpi é responsável por conceder e garantir direitos de propriedade intelectual a indústrias e clientes. Por causa da crise econômica no Brasil, o órgão foi alvo de corte orçamentário, o que contribui para acúmulos cada vez maiores de pedidos de patentes e registros de marcas.

Com o projeto de lei, Agripino acredita que, a partir do momento em que os recursos recolhidos forem reinvestidos no próprio órgão, isso contribuirá para agilizar a tramitação desses processos. “O Inpi passaria a ter orçamento próprio e poderia, por exemplo, contratar mão de obra e investir na modernização de equipamentos. Quem ganha com isso é o país que terá um serviço mais ágil. Só assim poderemos diminuir esse ‘manicômio burocrático’ de onze anos para uma patente ser concedida”, frisou o senador potiguar.

Só em 2016, o instituto estava com um estoque de mais de 243 mil pedidos de patentes e mais de 421 mil registros de marcas acumulados. “O Inpi tem uma importância ímpar para o Brasil. Se ele conseguir reinvestir todo dinheiro que arrecada na contratação de pessoal e de equipamento, isso será fundamental para modernizar o serviço do órgão, aumentar a competitividade e desenvolver indústrias nacionais”, frisou Agripino.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o relator é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

 

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BREJINHO – PREFEITURA REALIZA CAMPEONATO DE FUTSAL 2017

A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer, realiza nesta sexta-feira(21), o campeonato Municipal de Futsal 2017, com torneio início na quadra de esportes localizada no conjunto habitacional Santos Reis, a partir das 08:00 horas.

As inscrições estão sendo realizadas na sede da Secretaria de Desportos e Lazer.

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TCE DETERMINA QUE PREFEITURA DE NATAL DEVOLVA R$ 15,8 MILHÕES SACADOS DA PREVIDÊNCIA

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta quarta-feira (19), a devolução, por parte da Prefeitura de Natal, do valor de 15,8 milhões, referentes ao saque realizado no Fundo Capitalizado de Previdência para pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE). Além disso, foi determinado o bloqueio desse valor, caso não seja comprovada a devolução, num prazo de 15 dias.

Conselheiros também decidem pelo bloqueio do valor na conta única do Município caso o cumprimento da medida não seja comprovado em até 15 dias e multa diária de R$ 10 mil na ocorrência de novos saques

A decisão é fruto de voto do conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, que foi acompanhado pelos demais membros da Câmara, a conselheira Maria Adélia Sales e o conselheiro Carlos Thompson Fernandes, em julgamento que ratificou os termos da cautelar anteriormente expedida, monocraticamente, pelo conselheiro Tarcísio Costa. A Primeira Câmara também negou, em outro processo, provimento ao agravo interposto pelo Município de Natal contra a cautelar do relator.

Além da devolução e do bloqueio, a Prefeitura de Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV) deverão se abster de realizar novos saques no Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE), sob pena de multa pessoal, individualizada, no valor de R$ 10 mil por dia, ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, e à presidente do Natalprev, Adamires França.

Em relação aos indícios de irregularidades detectados pela Corte de Contas em relação ao saque da Prefeitura de Natal, o Tribunal de Contas irá representar ao Ministério Público Estadual para apuração do descumprimento da cautelar anteriormente expedida pelo Tribunal de Contas, por parte do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, e da presidente do Natalprev, Adamires França. O conselheiro Carlos Thompson acrescentou, em seu voto, a apuração, por parte do MPE, dos saques realizados pela Prefeitura no Fundo Capitalizado de Previdência.

Os conselheiros decidiram ainda pela realização de uma auditoria no Nataprev relativa aos saques possivelmente irregulares realizados na previdência municipal antes da existência da Lei Complementar Municipal nº 166/17, que autorizou o saque dos valores no Fundo Capitalizado de Previdência para pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência. Segundo voto do conselheiro Carlos Thompson, a auditoria irá investigar “se houve omissão quanto ao recolhimento da contribuição patronal e quanto ao repasse dos valores descontados dos servidores municipais”. O prazo é de 60 dias.

O TCE também irá representar ao Ministério da Previdência e Assistência Social para fins de apuração acerca da ilegalidade dos saques e aplicação de possíveis sanções aos responsáveis.

Competência

De acordo com o conselheiro Carlos Thompson Fernandes, a atuação do Tribunal de Contas, e a cautelar expedida pelo conselheiro Tarcísio Costa no último dia 07, estão dentro das competências estabelecidas pela Constituição. “O controle exercido pelo TCE, em estrita obediência às suas competências constitucionais, efetivou-se com a prevalência de regras existentes em leis federais, que veiculam normas gerais, em detrimento de um ato materialmente administrativo de âmbito municipal que autorizou indevidamente a retirada de dinheiro de determinado”.

As cautelares proferidas pelo Tribunal de Contas possuem, de acordo com o voto do conselheiro, “amplo e irrestrito respaldo da jurisprudência reiterativa do Supremo Tribunal Federal”. O voto cita algumas decisões do STF, que reconhecem existir o poder geral de cautela dos Tribunais de Contas, das quais foram relatoras a ministra Rosa Weber, o ministro Dias Tóffoli, o ministro Edson Fachin, além da então ministra Ellen Gracie, inclusive com possibilidade de bloqueio de bens, segundo votos dos ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, entre outros.

“É que esse procedimento mostra-se consentâneo com a própria natureza da tutela cautelar, cujo deferimento, pelo Tribunal de Contas, sem a audiência da parte contrária, muitas vezes se justifica em situação de urgência ou de possível frustração da deliberação final dessa mesma Corte de Contas, com risco de grave comprometimento para o interesse público”, apontou o ministro Celso de Mello ao indeferir mandado de segurança.

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MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PRISÃO PARA MULHER DE EDUARDO CUNHA

Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)

Os procuradores da Operação Lava-Jato pediram ao juiz Sérgio Moro que a jornalista Cláudia Cruz seja condenada por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional. Os 12 procuradores que assinam os “memoriais escritos” entregues ao juiz Moro querem que a esposa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comece a cumprir a pena em regime fechado. Nas próximas semanas, o juiz Moro deverá anunciar  sua sentença no processo em que Cláudia e o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada são réus.

O pedido de condenação de Cláudia Cruz se baseia em cinco fatos, todos ligados à manutenção de dinheiro não declarado no exterior. A jornalista sempre alegou que jamais teve conhecimento das movimentações ilegais do marido na Suíça, mas não convenceu os procuradores. “É claro que Cláudia Cruz, pessoa bem esclarecida, sempre teve conhecimento de que o salário de Eduardo Cunha, como servidor público, jamais seria capaz de manter o elevado padrão de vida por eles mantido”, diz a petição do MPF.

“Cláudia Cruz não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha em lavar os ativos mediante manutenção de conta oculta com os valores espúrios, cuja abertura foi assinada por ela, bem como por converter os ativos criminosos em bens e serviços de altíssimo padrão”, dizem os procuradores. Para eles, Cláudia pagou despesas internacionais suas e de sua família com recursos ocultos que sabia serem provenientes do crime.

O MPF listou as compras de Cláudia e de sua filha Daniele Ditz Cunha nas melhores lojas do mundo, com dinheiro de propina que o marido ganhou em negócios ilícitos em contratos com a Petrobras, dinheiro esse que era depositado na Suíça. A lista inclui compras em lojas como Chanel, Louis Vuitton, Hermès e Cristian Dior, em cidades como Paris, Dubai, Lisboa e Roma.

Os procuradores estipularam um valor mínimo para a reparação do dano causado aos cofres públicos. Cláudia, se condenada, terá de ressarcir a União em 2,3 milhões de dólares (7 milhões de reais). Os réus Jorge Zelada, João Henriques e Idalécio Oliveira terão de ressarcir 77,5 milhões de dólares (240 milhões de reais).

Do Veja.com

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BETO E ROSALBA BUSCAM RECURSOS PARA MOSSORÓ CIDADE JUNINA EM BRASÍLIA

Em audiência com o ministro da Cultura, Roberto Freire, nesta quarta-feira (19), ao lado da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), o deputado federal Beto Rosado (PP) pleiteou investimentos federais para a realização do Mossoró Cidade Junina. “A ideia é fazer em Mossoró o maior São João Cultural do Brasil”, afirmou o parlamentar.

O ministro se prontificou a buscar a verba, apesar de não garantir, devido à crise financeira. O deputado e a prefeita pleitearam ainda a inclusão da Arena Cultural que será montada durante o evento na Lei Rouanet, de incentivo à Cultura.

Também participaram da reunião os secretários municipais de Cultura, Eduardo Falcão; Planejamento, Aldo Fernandes; e Agricultura, Katherine Bezerra, além do ex-ministro Henrique Alves.

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‘ARMADA’ ANUNCIADA POR TRUMP NÃO SEGUIA PARA A COREIA DO NORTE

Há pouco mais de uma semana, em meio às crescentes ameaças entre Estados Unidos e Coreia do Norte, o governo americano anunciou que o porta-aviões USS Carl Vinson e seu grupo de ataque estavam a caminho da Península Coreana.

A manobra militar foi confirmada por Donald Trump, que afirmou: “Estamos enviando uma armada muito poderosa”.

O porta-aviões americano, no entanto, estava bem longe da Coreia do Norte, navegando na direção oposta.

O anúncio era uma demonstração de força com o objetivo de dissuadir o ditador norte-coreano Kim Jong-un de lançar um possível ataque, mas o blefe foi descoberto depois da marinha americana divulgar, no último sábado, fotos doCarl Vinson em frente à ilha indonésia de Java, próximo à costa da Austrália.

Veja.com

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DORIA ENCONTRA PAPA NO VATICANO E PEDE PARA REVER DECISÃO DE NÃO VIR AO BRASIL

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), encontrou o Papa Francisco no Vaticano, na manhã desta quarta-feira (19), e pediu ao pontífice que revisse a decisão de não vir ao Brasil em outubro. O tucano foi à Basílica de São Pedro acompanhado da mulher, Bia Doria, e da filha, Carolina.

O Papa Francisco era esperado no país em razão da celebração dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, mas acabou cancelando a visita. A decisão, na opinião de Doria, não foi a mais acertada. “Talvez não tenha havido aí uma orientação adequada ao Santo Padre, porque não estar presente em uma data tão importante como essa, na maior nação católica do mundo, não me parece a melhor medida. Mas quem sou eu para julgar o Papa?”, explicou.

O tucano aproveitou o encontro com Sua Santidade para lhe entregar um presente e pedir que reavaliasse o cancelamento. “Ofereci a camisa da seleção brasileira assinada por todos os jogadores. Por fim, ao entregar a bandeira brasileira a ele, eu disse ‘Santo padre, eu gostaria de pedir, em nome do povo brasileiro, que o senhor pudesse revisar sua decisão de não ir ao Brasil no próximo mês de outubro”, contou.

O prefeito diz que não recebeu uma resposta definitiva. Segundo Doria, o pontífice admitiu, no entanto, que seria “difícil” uma mudança nos planos. O tucano afirma que ainda tentou argumentar: “Tomei a liberdade de dizer ‘Santo Padre, difícil não é impossível. Se o senhor puder reconsiderar, milhões de brasileiros vão saudá-lo por essa decisão’. Ele disse ‘Vamos ver, mas o Brasil terá sempre as minhas bênçãos’”.

Em carta enviada ao presidente Michel Temer, o Papa Francisco avisou que, por causa da agenda intensa, não poderia visitar o país. Sua Santidade também falou sobre a crise que o Brasil enfrenta: “Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo”.

O Papa ainda fez uma reflexão sobre a situação social do Brasil na carta: “Não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”.

Em vídeo divulgado no Facebook, Doria se disse emocionado com o encontro com Sua Santidade. “Privilégio de estar com o Papa Francisco. Ele foi muito atencioso. Foi tranquilo. Não mostrou pressa, nem ansiedade. Me ouviu com calma. Eu primeiro me apresentei. Quem eu era, de onde eu era e porquê eu estava aqui”, contou aos seguidores.

Do G1

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VEREADORA WILMA DE FARIA LICENCIA-SE DO CARGO POR 30 DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), foi lido no plenário da Câmara Municipal de Natal o pedido de afastamento temporário das funções legislativas da vereadora Wilma de Faria (PTdoB) por 30 dias a fim de dar continuidade ao rigoroso tratamento de saúde ao qual tem sido submetida nos últimos meses. Esta medida tem fundamentação no Regimento Interno da Casa.

Assim sendo, a vaga da ex-governadora será ocupada durante o período mencionado pelo primeiro suplente de vereador Dickson Nasser (PSDB), que assume o mandato a partir das 9h de hoje, no gabinete da presidência da Casa.

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FISCALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL SERÃO DEBATIDAS NA ASSEMBLEIA

O deputado Hermano Morais (PMDB) é o propositor da audiência pública que irá discutir o tema ‘Critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Rio Grande do Norte’. O debate acontece na próxima segunda-feira (24), às 14h, na Assembleia Legislativa, e serve para discutir o Projeto de Lei de autoria do parlamentar que regulamenta a atividade secular no Estado.

“A audiência pública será a oportunidade para debater o tema entre as partes interessadas, a fim de encontrar um consenso que atenda e agrade todos os envolvidos”, justifica Hermano.

De acordo com o deputado, a criação de uma legislação específica para dispor sobre os critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Estado, atende um antigo anseio da categoria de produtores, visando qualificar os produtos e alcançar novos mercados.

Considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira. Segundo Hermano, as empresas que fabricam o produto registraram um importante crescimento, requerendo maior atenção na regulamentação da atividade para dar segurança aos consumidores e produtores.

“Vale ressaltar que essa atividade econômica secular, além de oferecer produtos de excelente sabor e qualidade, gera emprego e renda para milhares de potiguares”, avalia o deputado.

Foram convidados para a audiência representantes de entidades como o Sebrae, IFRN, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), IDIARN, FAERN, entre outros.

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ROGÉRIO REBATE SINDICALISTAS E DEFENDE MODERNIZAÇÃO DA LEI TRABALHISTA: “MEU COMPROMISSO É COM O BRASIL”

Em audiência pública conjunta realizada por duas comissões da Câmara nesta terça-feira (18) para debater o projeto de modernização da legislação trabalhista, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), não ficou intimidado com a hostilidade de sindicalistas contrários à proposta que compareceram ao debate. O tucano fez uma defesa enfática do seu parecer e de pontos importantes como o fim do imposto sindical obrigatório e disse que tem “compromisso com o Brasil”.

“Não adianta ficarmos presos ao corporativismo, ao patrimonialismo, a uma visão arcaica da economia. Não é dessa forma que vamos preservar empregos”, alertou o tucano, para quem a atrasada legislação trabalhista precisa se adaptar ao espírito do tempo, até porque a CLT foi criada em uma realidade muito diferente da atual, quando a maioria da população vivia no campo.

Na audiência, representantes de magistrados da Justiça Trabalhista avaliaram que o substitutivo precariza as relações de trabalho e retira direitos dos empregados. Rogério Marinho rebateu as críticas. “A proposta não precariza as relações de trabalho. Pelo contrário: permite o ingresso no mercado daquele trabalhador sem carteira assinada. São 20 milhões de pessoas”, alegou. O tucano lembrou ainda que muitos países privilegiam soluções extra-judiciais no âmbito do trabalho, enquanto no Brasil “a cultura é da briga”. “Somos campeões mundiais, com 4 milhões de novas ações por ano”, alertou.

Em sua exposição, Rogério Marinho lembrou que a comissão especial fez um amplo debate sobre o projeto. Foram, por exemplo, 16 audiências públicas, com quase 100 convidados. No gabinete, o tucano cerca de 700 pessoas de grupos ligados aos trabalhadores, empresários, Justiça do Trabalho, MP e associações representativas. Além disso, foram mais de 800 emendas apresentadas, o que mostra o grande interesse e importância do tema.

O parlamentar do PSDB voltou a defender pontos importantes do projeto, a exemplo do fim da contribuição sindical obrigatória e o trabalho intermitente. “Nos EUA, ela representa quase 20% da força de trabalho. O estudante americano, por exemplo, pode passar 15 dias de suas férias trabalhando em uma lanchonete, e isso não tira a sua dignidade”, exemplificou. O projeto prevê que o empregado receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, Previdência e 13º salário. “Esse tipo de trabalho já existe, mas as pessoas estão sem 13°, férias e o marco regulatório que estamos propondo permite a elas ter esses direitos”, reforçou.

Em relação ao trabalho remoto, também regulamentado pela proposta em debate na Câmara, Rogério lembrou que em muitos órgãos públicos a prática ocorre apenas por meio de portarias.

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TARGINO NETO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUARETAMENSE

A Câmara Municipal de Canguaretama concede nesta quinta-feira(20), a partir das 19:30, o título de Cidadão Canguaretamense ao médico Targino Neto, nome que vem se destacando no cenário político do Agreste. O honroso título é uma indicação da vereadora Adriana Albuquerque, eleita presidente da Câmara Municipal para o biênio 2019-2020.

Convidado, o Blog vai registrar o acontecimento.

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LIGA DOS CAMPEÕES: REAL MADRID SOBREVIVE A BATALHA NA ESPANHA

Real Madrid está classificado para as semifinais da Liga dos Campeões da Europa graças a uma dramática vitória diante do Bayern de Munique, na prorrogação, em Madri, por 4 a 2. Mais uma vez, Cristiano Ronaldo foi decisivo, marcando três dos quatro gols da equipe espanhola, que no tempo normal perdeu por 2 a 1 – mesmo resultado com o qual vencera o Bayern na semana passada, em Munique.

Atual campeão, o Real contou com notável ajuda do árbitro Viktor Kassai, da Hungria. Primeiro, ele expulsou o chileno Vidal por dupla advertência com cartão amarelo, mas no lance do segundo cartão Vidal não cometeu falta em Asensio. Na prorrogação, o gol de empate do time espanhol foi marcado por Cristiano Ronaldo em posição de impedimento.

No primeiro tempo, o Real foi melhor do que o Bayern, mas não encontrou o caminho do gol. No segundo, os visitantes avançaram suas peças e abriram o placar com um gol de pênalti de Lewandowski. Um tento de Cristiano Ronaldo, completando cruzamento de Casemiro, deu aos donos da casa o empate de que eles precisavam, mas logo Sergio Ramos fez um gol contra bizarro e provocou a prorrogação.

Sofrendo para conter o Real com um jogador a menos, o Bayern levou o gol de empate e se perdeu de vez. Na segunda etapa da prorrogação, com os alemães desorganizados, Cristiano Ronaldo marcou pela terceira vez, após uma bela jogada de Marcelo, e Asensio fechou o placar.

Veja.com

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA AFETARÁ ECONOMIA DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS

Durante debate sobre a reforma da previdência, realizado nesta terça-feira (18), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, a maioria dos palestrantes alertou para o fato de que a proposta afetará duramente os pequenos municípios, principalmente os da região Norte e Nordeste, cuja economia está baseada na atividade rural.

O principal impacto seria causado pela regra que modifica a situação dos trabalhadores rurais, retirando-os da condição de segurados especiais e submetendo todos  à idade mínima de 65 anos, 25 anos de contribuição e  instituindo um pagamento mensal.

Segundo o economista Guilherme Delgado, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), essa proposta trará efeitos econômicos e de desigualdade para os pequenos municípios, que têm como principal motor de suas economias as aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais recebidos por seus cidadãos, da Previdência Social. “O regime previdenciário construído pela Constituição de 1988 teve um forte componente de inclusão social das regiões mais pobres do país. Essa proposta afeta fortemente a previdência social e rural e configura um retrocesso para os avanços conquistados nos últimos 25 anos”, enfatizou Delgado.

A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra, declarou que, caso seja aprovada pelo Congresso, a Reforma da Previdência trará consequências avassaladoras para as cidades com menos de 50 mil habitantes. “Querem tirar dinheiro de circulação que promove a economia local. Isso trará aumento da exclusão social e a volta da pobreza”, destacou. “Vamos divulgar uma nota pública alertando para as consequências da proposta na vida e na economia dos municípios brasileiros”, completou.

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APÓS PROTESTO, IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DE POLICIAIS DEVE CAIR PARA 55

Após protesto de policiais civis na tarde de hoje (18) em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator.

Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.

Agencia Brasil

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GOVERNO PROSSEGUE COM PAGAMENTO DOS SERVIDORES NESTA SEXTA

O Governo do RN segue o pagamento do funcionalismo nesta sexta-feira (21), quando deposita uma parcela de R$ 4 mil a todos os 22.131 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. A soma do montante chega a R$ 88,5 milhões.

O complemento dos salários deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.

É importante ressaltar que desde o dia 13 de abril, 80% dos servidores já receberam integralmente seus vencimentos.

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CMN RECEBE CLUBES DE FUTEBOL PARA DISCUTIR INCENTIVOS AO ESPORTE

Na tarde desta terça-feira (18) o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), recebeu dirigentes dos times de futebol de Natal para discutir sobre um projeto que visa a isenção fiscal dos clubes, além de assuntos relacionados ao esporte. “Através da nossa Procuradoria Geral iremos, em um segundo momento, nos reunir com a secretaria de tributação a fim de reaver a revogação da lei federal de incentivo ao esporte, que isenta os clubes de futebol a pagar os incentivos fiscais. São valores altos e não queremos falir o esporte municipal. Sendo assim, a Câmara irá apoiar e buscar saber se os critérios são procedentes, ajudando a manter o futebol e viabilizá-lo economicamente”, disse Raniere Barbosa.

Para o vereador Paulinho Freire (SD), por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, havia um entendimento da lei até 2013. “Em 2014 foi mudada essa lei, prejudicando de fato o esporte potiguar. Com isso, nos reunimos hoje na presidência com essa pauta para que possamos fazer um apelo à prefeitura já que os times da cidade não possuem a menor condição de pagar esses exorbitantes valores; pleiteamos um entendimento político para esse código tributário”, afirma Paulinho.

Sancionada em dezembro de 2006, A Lei nº 11.438/06, ou simplesmente a Lei de Incentivo ao Esporte, é um importante instrumento para o setor. Ela estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e paradesportivos, em troca de incentivos fiscais. Num trabalho conjunto entre governo e sociedade, com real aumento dos investimentos e benefícios diretos para a população.

 

 

 

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU COMEMORA O DIA DO ÍNDIO

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realiza na manhã desta quarta-feira(19), desfile alusivo ao Dia do Índio. O evento cultural que vai envolver unidades educacionais públicas e privadas, vai ter início às 07:00 horas, com concentração no espaço ao lado da agência da Caixa Econômica.

Durante a programação serão realizadas palestras sobre os aspectos culturais de São José de Mipibu, como também exposição de peças artesanais.

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MPRN EMPOSSA CORREGEDOR-GERAL PARA BIÊNIO 2017/2019

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte em sessão realizada na tarde desta terça-feira (18) deu posse ao procurador de Justiça Anísio Marinho Neto no cargo de corregedor-geral do MPRN para o biênio 2017/2019.

O empossado saudou a corregedora fundadora do CNCGMP, Zélia Madruga, fez os agradecimentos e homenagens aos familiares e ao CPJ pela confiança e reconhecimento. Em sua fala, lembrou que o corregedor maior da instituição é a sociedade que está cada vez mais com os olhos voltados para os membros do Ministério Público. Ele destacou que o trabalho correicional não se resume a penalizar, mas para contribuir com um MP mais resolutivo. E encerrou propondo um Mutirão de Amor, como na canção de Jorge Aragão e Zeca Pagodinho, “para que as barreiras se desfaçam na poeira”.

Anísio Marinho já estava à frente da Corregedoria-Geral, pois conclui mandado do ex-corregedor-geral do MP, Paulo Roberto Dantas de Souza Leão, em razão de aposentadoria.

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