COMPANHEIROS, A LUTA CONTINUA?

Governadora eleita com o apoio da maioria dos líderes de sindicatos do RN, Fátima Bezerra caminha para governar o RN pelo período de quatro anos sem sentir o desconforto de ter que conviver com manifestações na porta da Governadoria. O clima parece ser de muita calmaria, apesar dos salários em atraso dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. São os novos tempos.

Foto: Lenilton Lima – ( Professores estaduais em greve)

Talvez imagem assim congele por um longo período de tempo, apesar de tudo.

Foto: Divulgação – Centrais sindicais CUT e CTB em apoio a Robinson, Fátima e Dilma.

Governadora de “origem popular” a professora Fátima Bezerra emergiu das lutas em defesa dos educadores do RN.

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EM DISCURSO DE POSSE JOÃO GOMES DEFENDE UNIÃO DE PREFEITOS E FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS

Eleito para exercer o terceiro mandato como presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, o prefeito do município de Brejinho, João Gomes, em seu discurso de posse convocou os colegas municipalistas para somar esforços em nome do fortalecimento do Agreste e Potengi. Assista ao vídeo.

Prefeito João Gomes toma posse como novo presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, biênio 2019-2020.Objetivo da AMLAP é ampliar e fortalecer a capacidade administrativa e econômica dos municípios, prestando-lhes assessoria que proporcione e torne o serviço público eficiente e eficaz, visando satisfazer as necessidades em âmbito individual e global das administrações municipais. fonte: amlap.com.br

Posted by João Gomes on Monday, January 14, 2019

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EM AÇÃO DO MPRN, JUSTIÇA POTIGUAR CONDENA PLANO DE SAÚDE POR DANO MORAL COLETIVO

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o plano de saúde Amil ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo, em razão da omissão no atendimento de urgência coberto por plano odontológico. A decisão foi proferida em acórdão pela 3ª Câmara Cível à unanimidade, que negou o recurso feito pelo plano de saúde à sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Natal.

Para chegar à decisão, os desembargadores consideraram que a Amil apresentou uma conduta omissiva no plano odontológico ao negar atendimento de urgência a clientes, ainda mais tratando-se de pessoa portadora de paralisia cerebral. Tal conduta enseja dano moral coletivo, pois a instituição descumpriu dispositivos legais que irradiam efeitos prejudiciais para todas as pessoas que estejam em situação semelhante, colocando em risco todos os clientes-consumidores.

A Constituição Federal assegura que o Ministério Público pode atuar em defesa de um direito individual indisponível, principalmente quando se trata de questão envolvendo saúde e vida de criança ou adolescente carente de recursos financeiros.

No caso concreto, a decisão do TJRN reforça que “a conduta omissiva do plano odontológico de negar atendimento de urgência enseja dano moral coletivo, pois a instituição está descumprindo claro dispositivo legal”.

Na audiência realizada perante o MPRN, a empresa admitiu a recusa, tanto é que se comprometeu a autorizar a realizar o tratamento dentário, condicionado à quitação das prestações em atraso. Na ocasião, a ré disse que faria a regularização do atendimento em uma semana.

 

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CIENTISTA É COMIDA POR CROCODILO DE 5 METROS AO TENTAR ALIMENTÁ-LO

Deasy Tuwo e Merry Foto: Reprodução da internet

Uma cientista foi morta e teve partes do corpo comidas por um crocodilo quando tentava alimentá-lo com pedaços de carne na última sexta-feira (11/1). O caso foi divulgado nesta segunda-feira (14) pelo jornal britânico The Sun.

Deasy Tuwo, de 44 anos, estava alimentando Merry, um crocodilo de 5 metros de comprimento, por cima de uma parede de concreto em um centro de pesquisas de Sulawesi do Norte (Indonésia), quando o animal se lançou contra a cientista e conseguiu puxá-la para dentro do cercado.

Colegas da cientista notaram pouco depois que Merry apresentava uma silhueta incomum, contou reportagem do “Sun”. Ao investigar, eles notaram que o crocodilo tinha partes do corpo de Deasy na boca.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi ao local para recuperar o cadáver mutilado de Deasy. Acredita-se que Merry não tenha comido todo o corpo porque já estava com o estômago cheio – antes, havia devorado um crocodilo menor.

Merry só foi capturado nesta segunda-feira. Ele será enviado a um laboratório para a realização de testes.

Do Jornal Extra

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PT ENTRARÁ COM AÇÃO NO STF CONTRA DECRETO DE POSSE DE ARMAS

Foto: Arquivo Pilar Olivares / Reuters

O PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, para tentar sustar os efeitos do decreto assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas no País. A informação é do líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS).

Segundo Pimenta, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana, assim que o partido concluir o documento. O partido também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso.

O argumento que o partido deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo.

O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um “escárnio”. “Teremos uma explosão dos índices de criminalidade”, disse. “Mergulhará o País em um caos de violência”, opinou.

Com informações do Estadão Conteúdo

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AGRESTE – USUÁRIOS DO “CER” DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU SÃO CONTEMPLADOS COM VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO

A direção do Centro Especializado em Reabilitação – CER, de São José de Mipibu, recebeu na manhã da sexta-feira(11), das mãos do prefeito Arlindo Dantas, dois veículos  novos do tipo VAN, adaptados para o transporte de pacientes que necessitam de tratamento na capital.

Com a chegada dos veículos para o transporte coletivo pacientes usuários de cadeiras de rodas são contemplados com a segurança e o conforto durante as viagens.

De acordo com o prefeito Arlindo Dantas os novos veículos são resultados de parte das emendas encaminhadas ao município de São José de Mipibu por meio do mandato do deputado estadual Rogério Marinho.

Par os servidores do CER a chegada dos automóveis para o transporte coletivo de pacientes é um ganho que deve ser levado em consideração em razão de ser São José de Mipibu uma cidade polo que disponibiliza um sistema integrado de saúde pública que é referência no RN.

 

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GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA FOCA NO POPULISMO

A governadora Fátima Bezerra(PT) continua pisando nas passadas deixadas pelo ex- governador Robinson Faria. Pensando apenas no populismo a governadora do PT desenha um governo para quatro anos, deixando de executar medidas inovadoras capazes de assegurar o desenvolvimento do RN por um período de no mínimo cinquenta anos, como fazem governantes do chamado primeiro mundo.

A chefe do Executivo potiguar parece entender que o sucesso de um governo é apenas pagar a folha dos servidores em dia. Sem investimentos e sem coragem para cortar as aberrações no âmbito dos Poderes e de setores privilegiados, a gestão Fátima Bezerra caminha para o continuísmo da velha prática política em que o sucesso eleitoreiro pessoal é mais importante do que o bem estar coletivo.

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NATAL – TAXISTAS PEDEM À CÂMARA REGRAS PARA OS TRANSPORTES VIA APLICATIVOS

Foto: Elpídio Júnior

A presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT) recebeu na manhã desta terça-feira (15), representantes do segmento de táxis de Natal para tratar sobre o projeto de lei, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), para a regulamentação do serviço de transportes que funcionam via aplicativos. Os taxistas apresentaram propostas que regram o serviço.

A Lei Federal 13.640 está em vigor há quase um ano e deixou exclusivamente para os municípios e ao Distrito Federal a competência de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. “Já que temos a lei federal precisamos de lei municipal que determine regras para operar harmonicamente. Que o transporte por aplicativo tenha sua documentação e regras da mesma forma que os taxistas”, reivindica o presidente da Cooperativa de Táxis (CoopTaxi-Natal), Genário Torres.

Entre as sugestões, os taxistas querem que o número de veículos de transporte por aplicativos seja limitado, que o Município mantenha o controle através de cadastro dos motoristas, inclusive com a comprovação de que os condutores passaram por qualificação e que seja determinado um prazo para renovação do cadastro.

O diretor do Sindicato dos Taxistas, Aldemir Calixto, diz que os taxistas passam por fiscalização. “Queremos que esse serviço tenha parâmetros legais e debatendo, temos certeza que chegaremos a um consenso”, completa. Além disso, eles pedem que os carros tenham emplacamento em Natal e que seja proibida a tarifa dinâmica, que é um método de cobrança para o aumento automático do preço das corridas quando a demanda por motoristas está alta.

A presidente interina da Câmara que também é relatora do projeto na Comissão de Justiça, enfatizou os aspectos legais no projeto e agendou para a próxima quinta-feira (17) às 10h, uma nova reunião, dessa vez com representantes dos transportes via aplicativos. “Alguns pontos são perfeitamente aplicáveis e vamos fazer acréscimo nas emendas. O ponto mais complexo é em relação ao limite de carros que devem ser cadastrados. Estamos convocando o pessoal dos aplicativos para que, em conjunto, cheguemos a um termo que não pode ser de forma unilateral”, declarou Nina Souza.

A votação do projeto em plenário só deve acontecer após o retorno dos trabalhos que ocorre no próximo mês. “Estamos conscientes dessa questão e abrimos o diálogo para que, na volta do recesso parlamentar possamos votar de forma que todas as partes sejam beneficiadas, especialmente os usuários”, destacou o presidente da Comissão de Transportes, vereador Preto Aquino (PATRI). Os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Aroldo Alves (PSDB) e Erico Jácome (PODE) também participaram da reunião.

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AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO DETRAN FLAGRA BUGUEIRO CREDENCIADO DIRIGINDO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) segue com a Operação Praia Segura direcionada ao litoral potiguar. As ações empreendidas por meio da equipe policial da Operação Lei Seca foram montadas em pontos itinerantes de blitzen nas praias de Genipabu, Redinha, Pitangui, Graçandu e Praia do Meio. Durante as fiscalizações foram realizados 97 testes de alcoolemia, resultando na autuação de três motorista por desrespeito à Lei Seca.

De acordo com informações repassadas pelo oficial da Lei Seca, major Charleson Santos, nas barreiras fiscalizatórias foi flagrado um bugueiro credenciado dirigindo sob influência de álcool. “O bugueiro estava em serviço e no teste do bafômetro foi constatado um valor de 0,15 miligramas de álcool por litro de ar expelido”, contou.

Além do combate a motoristas alcoolizados, a fiscalização focou o trabalho no sentido de coibir a circulação proibida de veículos na orla, no sentido de evitar ocorrências de acidentes envolvendo banhistas que estão utilizando as praias. A medida também abordou condutores para checar a documentação dos motoristas e veículos.

A fiscalização na área litorânea do Estado vem sendo intensa durante este mês de janeiro, que é quando a movimentação de veículos é ampliada e são realizados vários eventos e shows musicais devido ao período de veraneio.

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GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA VISITA O LABORATÓRIO DA EMPRESA POTIPORÃ EM TOUROS

Na manhã desta terça-feira(15), a governadora Fátima Bezerra visitou  o laboratório da empresa Potiporã, no município de Touros, responsável por 20% da produção de camarão no RN, com sete toneladas por ano.

Toda a água utilizada na Potiporã para a produção de camarão é do mar e é ozonizada três vezes para limpar todo tipo de impureza. As larvas são todas tratadas com probióticos. A alimentação do camarão é produzida com base em algas importadas.

Também participaram da visita, os senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia , o secretário Jaime Calado, o deputado estadual George Soares, e o deputado federal João Maia.

Na primeira visita como governadora ao interior, a agenda de Fátima é dedicada à carcinicultura, atividade que gera milhares de empregos no RN.

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PREFEITO JOÃO GOMES ASSUME O TERCEIRO MANDATO COMO PRESIDENTE DA AMLAP

O prefeito do município de Brejinho, João Gomes, foi empossado na tarde desta segunda-feira(14) para exercer o terceiro mandato como presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP.  A solenidade de posse foi realizada na sede da Associação, localizada na rua Demócrito de Souza Paiva, 863, Lagoa Nova, em Natal.

Diante dos líderes municipalistas que lotaram o auditório da Associação João Gomes agradeceu a confiança depositada, assumindo o compromisso de lutar para o fortalecimento dos municípios que integram a AMLAP, como também unir forças para juntamente com representantes da Assembleia Legislativa criar mecanismos legais que socorram os municípios e seus gestores quanto as sanções sofridas em razão do descumprimento involuntário da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em virtude dos valores agregados às despesas municipais dos repasses federais destinados aos municípios para pagamento de programas do Governo Federal.

Além dos prefeitos da AMLAP prestigiaram o acontecimento o deputado estadual Dison Lisboa, o deputado federal diplomado Benes Leocádio, o presidente da FEMURN, prefeito Naldinho, que também é gestor de município associado da AMLAP; além da vereadora natalense e presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, Nina Souza, e líderes políticos estaduais.

A festa da posse do presidente João Gomes foi abrilhantada pela presença do corpo técnico e administrativo da Associação, que é formado por profissionais qualificados e com reconhecimento nas distintas áreas de atuação.

Terminado o ato solene o prefeito presidente da AMLAP foi brindado também pela presença de familiares, apoiadores políticos e amigos que trabalham e residem na cidade de Brejinho.

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BOLSONARO ASSINA NESTA TERÇA DECRETO QUE FLEXIBILIZA POSSE DE ARMA

 

Foto: Marcelo Camargo/

O presidente Jair Bolsonaro assina amanhã (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretando, não foram divulgados pela Casa Civil.

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante.

Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.

De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Por Agência Brasil

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SEMINÁRIO ATUALIZA PARLAMENTARES E SERVIDORES SOBRE FUNCIONAMENTO DA ALRN

O processo democrático das eleições marcou para os próximos quatro anos a atuação de novos e experientes parlamentares na Assembleia Legislativa. Visando nortear melhor a rotina de trabalho e processo legislativo estadual – elaboração de requerimentos, atas, projetos e conformidade com a atividade no parlamento – especialmente dos novos deputados e assessores, a Assembleia propõe o Seminário Legislativo.

A ideia da Mesa Diretora da Casa, por intermédio das Diretorias Administrativa e Legislativa, é que ocorra uma atualização dos novos processos legislativos.

O Seminário Legislativo da 62ª Legislatura ocorre nesta quarta (16) e quinta (17), das 9h às 14h, no auditório Cortez Pereira, sede do legislativo.

De acordo com a Diretoria Legislativa da Assembleia, a intenção é levar conteúdo parlamentar aos novos deputados e assessores e, ainda, atualizar os parlamentares da legislatura anterior. Uma das questões listadas na programação do Seminário é a atividade administrativa – como por exemplo o fluxograma dos encaminhamentos – direcionando os servidores aos setores correspondentes.

“Essa é uma oportunidade de atualização aos mais experientes deputados e um boas vindas com uma roupagem diferente, que se caracteriza com o detalhamento do regimento interno, resoluções e direitos assegurados para o exercício do mandato parlamentar”, destaca o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.

Todos os servidores do legislativo podem participar do seminário.

Seminário Legislativo

Data 16/01/2019 (Quarta-feira)

9h – abertura / Deputado Ezequiel Ferreira – Presidente da Assembleia do RN  / João Maria Vieira – Diretor Legislativo

10h – Tema: Processo Legislativo / Washington Fontes – Procurador Legislativo / Gustavo Brito – Coordenador de Suporte Legislativo

11h – Debate

12h – Tema: Sistema “LEGIS” – Tramitação de Proposições Legislativas / Stefano Rosemberg Freire da Silva – Coordenador de Gestão de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas – DITEC  / Zenon Sabino de Oliveira Filho 

13h – Debate

14h – Tema: Normas Vigentes Prioritárias / Sérgio Freire – Procurador Geral da ALRN

Data 17/01/2019 (Quinta-feira)

9h – Tema: Verbas de Gabinetes Parlamentares/Prestação de Contas / Letícia Costa de Queiroz Freire

10h– Debate

11h – Tema: Gestão de Pessoas / Thyago Cortez do Carmo Carvalho – Coordenador de Gestão de Pessoas

Resolução 089/2017

Nomeação/Exoneração e Posse de Assessores

Cargos em Comissão de Gabinetes Parlamentares

Salários

Benefícios

12h – Debate

13h – Tema: Estrutura Administrativa da ALRN / Maria Dulcinéia Limeira – Diretora Administrativa e Financeira

Resolução 090/2017

Organograma

14h – Encerramento

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SEGURANÇA PÚBLICA DO RN VAI RECEBER INVESTIMENTOS NA ORDEM DE R$ 80 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL

Foto: Arquivo/TN

Nos próximos meses o Rio Grande do Norte receberá uma série de investimentos na Segurança Pública, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande Do Norte detalhou em que vai investir os quase 80 milhões advindos do Governo Federal  para a segurança do Estado.

Será um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Para modernização dos sistemas utilizados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências, foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) irá comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.

O restante dos recursos foi assim destinado:

Polícia Militar

– Valor: R$ 29.977.330,89 milhões

– Investimentos: 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos,entre outros equipamentos.

Polícia Civil

– Valor: R$ 12.209.780,77 milhões

– Investimentos: 90 armas; 87 viaturas; 10 escudos balísticos; mais investimentos em tecnologia

Corpo de Bombeiros Militar

– Valor: R$ 6.110.615,00 milhões

– Investimentos: 16 viaturas

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‘CONTA IMPAGÁVEL’, DIZ PRESIDENTE DO IPERN SOBRE SAQUES DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA

Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O Governo do Rio Grande do Norte jamais terá condições de devolver os recursos sacados pelas gestões anteriores ao Fundo de Financeiro (Funfirn) do Instituto de Previdência do Estado (Ipern). Isso é o que afirma o presidente do órgão, Nereu Linhares. “É uma conta impagável. Não ficou estabelecido como seria isso”, declarou.

De acordo com Nereu Linhares, cerca de R$ 1 bilhão foi sacado do fundo e, para ser devolvido, também entrariam na conta os rendimentos no mercado financeiro. “Esse valor hoje seria de bilhões. Da última vez em que acompanhei, o fundo rendeu R$ 16 milhões em um mês. Imagine quanto seria esse valor em 20 anos, ainda com as entradas mensais das contribuições”, considerou.

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.

Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

Porém, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor.

Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeceu um prazo até 2040, para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. Para Nereu, entretanto, a conta não pode ser paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em conta a captalização desse valor.

O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. “Um efeito para, pelo menos daqui a 20 anos”, pontuou.

Para isso, ainda são necessários estudos, para que haja uma transição segura e o sistema que abrange os servidores atuais não tenha um rombo ainda maior.

“O desastre que estamos vendo hoje não é nenhuma surpresa para mim, porque eu já vinha falando nisso há muito tempo. Era algo anunciado há anos. Os grandes inimigos da previdência é a ignorância sobre o que ela é e a má gestão”, disse. 

Poderes precisam pagar previdência

O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos – pelo menos até 2031. Um problema grave, apontado por Nereu Linhares, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

Além de uma possibilidade de colpaso, pela falta de entrada de novos servidores que possam pagar pela previdência dos atuais, o presidente do Ipern considera que os Poderes precisarão arcar com as aposentadorias. De acordo com ele, o Ipern foi criado em 1962 para pagar pensões e auxílios. Apenas em 2005, o instituto passou a ser responsabilizado pelas aposentadorias, mas segundo ele, os Poderes nunca passaram os valores para pagar as aposentadorias. Atualmente, há 44 mil aposentadorias “sem custeio” – ou seja, não tem ninguém pagando por elas.

O governo vai realizar uma reunião da equipe econômica para definir como vai propor a participação de todos os poderes no custeio dos servidores aposentados. Ele defende que só após a realização de estudos e de um comprometimento dos poderes com a previdência é que se fale de aumento de alíquota para os servidores, embora a própria governadora Fátima Bezerra (PT), segundo ele, seja contra essa medida.

Por Igor Jácome/Do G1 RN

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DIRETORIA DA FECAM/RN SE REÚNE COM A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

A mesa diretora da FECAM/RN esteve nesta segunda (14) com a governadora Fátima Bezerra para fazer uma visita de cortesia e conversar sobre alguns pleitos da instituição. Além do presidente Paulinho Freire, estiveram presentes o vice-presidente Iron Júnior e os vereadores, Vagner Souza (Campo Grande), Otávio Carlos (Brejinho) e Diogo José (São Paulo do Potengi).

“Solicitamos a prorrogação do convênio com o Itep e o governo do RN para emissão de carteiras de identidade nos municípios do RN. Hoje, 67 câmaras municipais realizam a emissão de 1° via de identidades e fornecem este documento também para os idosos. Também colocamos as câmaras municipais a disposição do Governo do Estado para esta e quaisquer outras ações tão necessárias para promover cidadania e desenvolvimento nas cidades”, informou o presidente da FECAM/RN, Paulinho Freire.

“Iremos contemplar o pleito da FECAM com a manutenção do convênio por entender o quanto o acesso a este serviço é importante para as pessoas desses municípios. Entendemos que o legislativo municipal é a cara da cidadania, sendo o vereador, o agente político mais próximo do cotidiano da população”, comentou a governadora Fátima Bezerra.

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PREFEITOS DA AMLAP EMPOSSAM JOÃO GOMES COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PARA O BIÊNIO 2019 – 2020

Toma posse na tarde desta segunda-feira(14), como presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, o prefeito gestor do município de Brejinho, João Gomes.

A cerimônia de posse  vai ser presidida pelo prefeito de Lagoa de Pedras, Raniere Amâncio, ex-presidente da Associação.

João Gomes foi eleito vereador nos anos de 1988, 1992 e 1996, sendo por três vezes presidente da Câmara Municipal. No ano de 2000 foi eleito vice-prefeito, em 2004 foi convocado para disputar o seu primeiro mandato para o Executivo, obtendo naquele ano uma votação esmagadora, sendo reeleito no ano de 2008 e, em 2016, repetiu a proeza eleitoral sendo eleito com maioria folgada para o exercício do seu terceiro mandato de prefeito.

Ex-presidente da Federação dos Municípios do RN, FEMURN, no último dia 08 o prefeito João Gomes foi eleito para o seu segundo mandato como presidente da AMLAP, com a indicação de 100% dos votos apurados. O mandato do presidente eleito compreende o biênio 2019- 2020.

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LANÇADOS EDITAIS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE JUÍZES DA 1ª TURMA RECURSAL

Os magistrados interessados na remoção, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 16 a 21 de janeiro.

As três Turmas Recursais existentes são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o Estado do Rio Grande do Norte.

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NATAL – MANTIDA SENTENÇA CONTRA ADVOGADA ACUSADA DE ESTELIONATO

Foto: divulgação

A Câmara Criminal do TJRN mantiveram a condenação imposta a uma advogada, a qual, nos autos nº 0135580-79.2014.8.20.0001, terá que cumprir a pena de quatro anos e seis meses de reclusão e 360 dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, em razão da prática de dez crimes de estelionato, em continuidade delitiva, tipificado no artigo 171, combinado ao artigo 71, ambos do Código Penal.

A decisão esta relacionada ao recurso, Apelação Criminal n.° 2016.014945-9, movida pela defesa da representante da OAB/RN, mas negada, à unanimidade, pelos desembargadores que integram o órgão.

A defesa de Brenda Luanna Martins de Mendonça alegou, dentre outros pontos, que não existiu meio fraudulento e que, em última análise, o que teria ocorrido seriam ilícitos civis e não o tipo penal do “estelionato” e que houve a comprovação de sociedade estabelecida.

Os advogados também argumentaram que se tratou, apenas, de inadimplemento do contrato advocatício e que, a suposta vítima, Oscar Citron, não forneceu toda a documentação necessária, o que ocasionou o impedimento do ajuizamento das ações judiciais objeto de contrato.

No entanto, a decisão no órgão julgador afirmou que, diante da análise processual, evidencia-se que o magistrado a quo foi diligente em suas ações, manifestando plena probidade, sendo evidente a obediência aos princípios da ampla defesa e do contraditório, sendo oportunizado momento processual para apresentar defesas técnicas e requerimentos.

Vantagem ilícita

A denúncia, recebida em 22 de junho de 2015, sustenta, em síntese, que a acusada Brenda Luanna Martins de Mendonça, advogada, entre os meses de julho a dezembro de 2013, obteve vantagem ilícita consistente no valor de mais de R$ 327 mil, em prejuízo das vítimas Maria Aparecida Citron e Oscar Citron, induzindo-as em erro, “mediante ardil e outros meios fraudulentos”.

Relata a peça inaugural que a prática da ré consistiu no recebimento de honorários e custas sem a propositura de todas as ações judiciais avençadas ou do pagamento das respectivas custas processuais, recebimento de valores a título de caução processual, sem que este tenha sido exigido pelo juízo em que protocoladas as ações, bem como fraude na venda de cotas societárias, sem a efetivação da respectiva transmissão.

O julgamento também ressaltou que não é possível, ainda, considerar como válida a tese da desídia das vítimas por não terem apresentado os documentos necessários à propositura das demais ações, posto que a conduta esperada de um profissional advogado é a de que, diante da referida situação, devolva o dinheiro aos clientes, informando a impossibilidade de ajuizá-las, o que não foi feito no caso em questão.

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PARNAMIRIM – LAZER, ESPORTE E MÚSICA ALEGRAM O DOMINGO EM PIRANGI

Mais um domingo de muita diversão, esporte e lazer na praia de Pirangi. O Verão de Parnamirim 2019, promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), atraiu os veranistas para a praia, nesse domingo (13), em mais um dia cheio de atrações para toda a família.

A programação começou às 7:00 horas com o Aquathlon do Sol, um evento envolvendo as modalidades de corrida e natação. Às 9h tiveram início as atrações infantis, aulas de dança, música ao vivo, surf na prainha e Beach Tennis.

Ainda no período da manhã foi realizado aula de fit Dance, com a academia Ibirapuera Fitness, seguida do MMA Cardio, uma aula intensa sem contato físico, que visa o condicionamento físico e, como consequência, o fortalecimento muscular.

No período da tarde a atividade de Burn Beach movimentou a Arena Pirangi do Norte com as modalidades como Body Attack, GRIT, Body Combat, Balance e Ritmos (dança).

Para a veranista Carla Souza,  o verão de Parnamirim proporciona alegria para toda a família. “O verão aqui em Pirangi está ótimo, eu estou aqui desde setembro com toda a minha família, e estou gostando muito desse evento que está acontecendo hoje aqui na beira da praia, estou muito feliz, já fiz massagem, já fiz exames e agora vou curtir o mar”, disse Carla.

O Verão de Parnamirim 2019 segue com programação todos os fins de semana até o dia três de fevereiro.

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BRECHA EM NORMA DO EXÉRCITO PARA TIRO ESPORTIVO CRIA PORTE DISFARÇADO DE ARMA

Foto: Divulgação/Ascom

Enquanto o governo Jair Bolsonaro discute mudanças na forma de obtenção de arma de fogo por cidadãos na Polícia Federal, desenhando um decreto para facilitar a concessão da posse, hoje é o Exército quem mais concede armas a pessoas físicas no País. O número de licenças destinadas a atiradores esportivos chegou em 2018 à quantidade recorde de 45 mil – cinco por hora – e um crescimento de dez vezes nos últimos cinco anos. Já a PF concedeu 27 mil autorizações em 2018.

O crescimento do interesse no tiro esportivo é o resultado do genuíno aumento dessa prática, segundo defendem os atletas. Mas também é reflexo das buscas de quem teve a licença negada na PF, além de esconder um esquema em que despachantes oferecem a via até como uma espécie de porte de arma de fogo, o que conta com anuência de donos de clubes de tiro num setor pouco fiscalizado, apontam especialistas e profissionais da área.

É prerrogativa da PF o controle de concessão de posse (para manter arma de fogo dentro de casa ou estabelecimento comercial) e do porte (andar armado na rua) para a população civil. Para requerer o equipamento, é preciso submeter o pedido a uma superintendência da PF. Ao Exército, além do controle do armamento de militares, cabe a atuação junto aos portadores especiais conhecidos pela sigla CAC: caçadores, atiradores esportivos e colecionadores.

As exigências nos dois órgãos são parecidas: ter mais de 25 anos, ficha limpa e realizar testes de aptidão psicológica e capacidade técnica. O que diferencia os processos é a exigência, por parte da PF, de apresentar uma justificativa de efetiva necessidade, enquanto o Exército pede aos atiradores esportivos que o candidato seja filiado a um clube de tiro e frequente o local para realização de treinos ou participação em competições. A efetiva necessidade é alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento, que alegam haver excessiva subjetividade por parte dos delegados da PF que decidem ou não pela liberação.

Do Estadão Conteúdo

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NOVAS SENTENÇAS DE LULA PODEM SAIR ATÉ ABRIL E TRIPLICAR PENA

Foto: Reprodução

Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba, estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.

Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são, o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia, interior paulista. Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás.

O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado e está concluído para sentença desde 12 de dezembro do ano passado. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro.

Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá, litoral paulista. O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão – posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês.

Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas – entre elas a “Italiano”, referente a uma conta “gerenciada” pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci -, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o “departamento de propinas” da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa.

Nos arquivos do MyWebDay e Drousys, programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht, estão boa parte das transações que teriam Lula, identificado como “amigo” nos registros da empresa, como beneficiário de corrupção.

Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do tríplex.

O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos “simulados”, lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás.

Nas alegações finais dos dois processos em que pede a condenação de Lula, o Ministério Público Federal disse ter apresentado “vasto, sólido e coeso acervo probatório”. Lista “provas documentais, testemunhais e periciais, inclusive obtidas em diligências de busca e apreensão ou afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático”.

Os procuradores anexaram ainda documentos que, segundo a força-tarefa, indicam que Lula atuou em 2009 para garantir a “perpetuação (do esquema), deixando de adotar qualquer providência para fazê-lo cessar”. Os processos apontam acerto de cerca de 230 milhões de reais em propinas da Odebrecht e da OAS com políticos e agentes públicos ligados ao PT.

Defesa

A defesa de Lula sustenta que a indicação de diretores da Petrobras estava relacionada ao papel de Lula como presidente, não de “líder ou sequer participante de um esquema criminoso”. Segundo os advogados, não há provas de que ele é o dono do sítio e o imóvel, comprovadamente, pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. “Não sendo dono, não é o beneficiário das benfeitorias”. Ainda, contesta provas de que o petista teve envolvimento direto com a compra do terreno destinado ao instituto.

Os advogados apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Nas alegações finais do processo do sítio a defesa dedica um capítulo à parte ao aceite de Moro para chefiar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Para os defensores, nem o ex-juiz nem Gabriela Hardt têm imparcialidade para julgar o petista.

Do Estadão Conteúdo

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AVIÃO COM BATTISTI DECOLA DA BOLÍVIA COM DESTINO À ITÁLIA

Um avião transportando o italiano Cesare Battisti decolou da Bolívia por volta das 19h deste domingo (13) com destino à Itália. Segundo a agência AFP, Battisti foi entregue pela polícia boliviana às autoridades italianas na cidade de Santa Cruz de La Sierra, onde foi preso neste sábado (12).

O avião decolou do aeroporto Viru Viru, em Santa Cruz de La Sierra, cidade a cerca de 850 quilômetros da capital La Paz. Como entrou ilegalmente na Bolívia, Battisti foi expulso do país pelo governo local.

Segundo a imprensa italiana, a previsão é de que Battisti desembarque no aeroporto de Ciampino, em Roma, por volta das 11h (horário de Brasília) desta segunda-feira (14).

Na Itália, Battisti deverá cumprir pena por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Ele afirma que nunca matou ninguém. 

Caso

Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970.

Battisti fugiu da Itália, viveu na França e chegou ao Brasil em 2004. Ele foi preso no Rio de Janeiro em março de 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio.

Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.

Em setembro de 2017, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti.

No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.

Um mês depois do pedido da PGR, o ministro Luiz Fux, mandou prender o italiano e abriu caminho para a extradição, no início de dezembro.

Na decisão, o ministro autorizou a prisão, mas disse que caberia ao presidente extraditar ou não o italiano porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.

No dia seguinte da decisão de Fux, o então presidente Michel Temer autorizou a extradição de Battisti.

Desde então, a PF deflagrou uma série de operações para prender Battisti. No final de dezembro, a PF já tinha feito mais de 30 operações na tentativa de localizar o italiano.

Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, ele afirmou que nunca matou ninguém.

Do G1

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ATOR JOSÉ DE ABREU É PROCESSADO POR CAUSA DE TUÍTE SOBRE BOLSONARO

 Foto: Divulgação/ TV Globo

O hospital Israelita Albert Einstein anunciou que irá processar o ator global José de Abreu, 72, por conta de um tuíte onde ele acusa a instituição de ter apoiado o atentado contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

“Teremos um governo repressor, cuja eleição foi decidida numa facada elaborada pelo Mossad, com apoio do hospital Albert Einstein, comprovada pela vinda do PM israelense, o fascista matador e corruptor Bibi. A união entre a igreja evangélica e o governo israelense vai dar m*”, dizia a postagem em questão, publicada por Abreu no dia da posse de Bolsonaro como presidente do Brasil e apagada minutos depois.

Em nota, o hospital qualifica a acusação como “grave, insultuosa e infundada”, além de afirmar que tomará medidas judiciais contra Abreu, para “zelar por seu compromisso com a sociedade brasileira”.

Durante a corrida eleitoral, Abreu, que apoiou Fernando Haddad (PT) no segundo turno, chegou a se indispor com a colega de canal Regina Duarte, por seu apoio a Bolsonaro. “Não respeito artista que apoia fascista”, afirmou na ocasião.

Com informações da Folhapress.

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DEPUTADOS DO CEARÁ APROVAM LEI DE RECOMPENSA A DENÚNCIAS SOBRE ATAQUES

Foto: Reuters/P. Whitaker

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram neste sábado (12/01), em sessão extraordinária e regime de urgência, oito projetos de lei e um complementar para enfrentar a crise de segurança no estado. O pacote de medidas deverá entrar em vigor ainda nesta semana.

O principal projeto proposto pelo governo para combater o crime organizado é denominado “lei da recompensa”. Ele permitirá a premiação financeira de cidadãos que forneçam informações resultando na prevenção de atos criminosos e na prisão de bandidos envolvidos em atentados.

Das medidas visando reforçar a força de trabalho constam a convocação para o serviço ativo de policiais militares atualmente em reserva remunerada, assim como o aumento para 84 da quantidade de horas extras mensais que possam ser pagas a policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros, a título de reforço operacional extraordinário. Com informações do dw.com.

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