PRISÃO DE MOREIRA FRANCO TEVE PERSEGUIÇÃO E AJUDA DE TAXISTA

Foto: Mateus Bonomi/ Estadão conteúdo

Ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco foi preso nesta quinta-feira (21) ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. A ação da Polícia Federal contou até com uma perseguição e teve a ajuda de um taxista, segundo informações da Band News TV.

De acordo com o jornalista Rodolfo Schneider para a Band News, um taxista foi abordado por agentes da PF para ajudar a prender Moreira Franco. Quatro agentes esperavam o ex-ministro no aeroporto, mas ele saiu por outra área em uma SUV marrom. Surpreendidos, os policiais começaram a perseguição.

Longe da viatura, os quatro policiais pediram ajuda a um taxista que trabalha na cooperativa do aeroporto e que chegava ao Galeão para buscar um passageiro. O taxista seguiu o carro de Moreira Franco, inclusive usando a faixa exclusiva do BRT. Ao ultrapassar o veículo do ex-ministro, os agentes desceram e realizaram a prisão.

Fonte: Isto É

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ADVOGADO ALVO DE INQUÉRITO DO STF TERIA ATACADO TOFFOLI E MORO NAS REDES SOCIAIS

Alvo de busca e apreensão no inquérito que apura ataques e divulgação de notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Adriano Laurentino de Argolo é apontado como o responsável por ataques feitos em redes sociais contra autoridades, tendo como um dos alvos o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas de busca e apreensão na investigação, que foram realizadas nesta quinta-feira, 21, em endereços em Alagoas, onde mora Argolo, e em São Paulo.

O advogado teria publicado em suas redes mensagens de ameaça contra o presidente do STF, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e até mesmo contra um dos irmãos do presidente do STF, que tem síndrome de Down. Moraes autorizou que a Polícia tenha acesso aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos na busca feita pela PF.

Ofensas e ameaças nas redes são um dos objetos do inquérito relatado por Moraes, aberto por determinação de Toffoli na semana passada. Para auxiliar nesta frente da investigação, Moraes designou um delegado da Polícia Civil de São Paulo, que é da Divisão de Inteligência do Dipol-SP. O outro delegado designado é da Polícia Federal, Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários.

Outra frente do inquérito mira o vazamento de informações e documentos sigilosos, que tiveram o intuito de “atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos” por membros da Suprema Corte. No despacho em que explica o escopo da investigação, Moraes não cita o Fisco na decisão. No entanto, recentemente, a Corte se voltou contra vazamentos de análises da Receita Federal que citavam ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes.

Fonte: Estadão

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DESEMBARGADOR QUE ANALISARÁ HABEAS CORPUS DE TEMER JÁ COMPAROU PROPINA A GORJETA

Fonte: Reprodução

Em 2017, durante uma sessão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o desembargador Ivan Athié comparou pagamentos de propinas a alvos da Operação Lava Jato com meras gorjetas. Athié vai analisar o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso nesta quinta-feira, 21.

A informação sobre o pensamento do magistrado foi divulgada em 25 de fevereiro daquele ano pelo jornal O Globo. “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada a um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida”, disse o desembargador na ocasião.

Ivan Athié foi procurador da República entre 1981 e 1984, quando passou no concurso para juiz federal. Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias de Rondônia e do Acre. Em 31 de outubro de 2000 passou a compor o quadro de membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde atualmente integra a 1ª Turma.

Naquela sessão, Ivan Athié votou pela revogação da prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, então acusado por recebimento de propina sobre a construção da usina de Angra 3. As obras são pivô também da prisão de Michel Temer.

A ação que prendeu o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, e outros seis investigados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou o esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3.

Fonte: Estadão Conteúdo

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TEMER ADOTOU CONTRAINTELIGÊNCIA PARA CONFUNDIR LAVA JATO, DIZ MPF

A força-tarefa da Operação Lava Jato apontou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, um “braço de contrainteligência da organização criminosa liderada por Michel Temer e atuação pessoal dele contra as investigações”. O ex-presidente foi preso nesta quinta-feira (21), na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. As informações são do Estadão.

“A organização criminosa comandada por Temer tinha constante e ativo direcionamento de esforços no sentido de monitorar, impedir (por meio de subtração de documentos) e confundir (pela produção de documentos) as investigações”, afirma a Lava Jato.

Além de Temer e Moreira Franco, o juiz Bretas mandou prender por tempo indeterminado: o coronel reformado da Polícia Miliar João Baptista Lima Filho – o coronel Lima – e sua mulher, Maria Rita Fratezi; e os empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. O juiz ainda decretou as custódias temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

Segundo o Ministério Público Federal, Temer e seus aliados praticaram atos para “dificultar o andamento das investigações”. Os procuradores citaram o “monitoramento do avanço das investigações, com um braço da organização criminosa cuidando de aspectos de contrainteligência, com a finalidade de que, conforme as investigações avancem, sejam produzidos documentos falsos com o intuito de despistar as últimas descobertas investigatórias, sejam destruídas provas e apagados rastros que levem ao desvendamento das ações criminosas, bem como sejam assediadas testemunhas e coinvestigados que pudessem vir a ser colaboradores da Justiça, inclusive com pagamento de propina”.

Informações falsas

A Lava Jato apontou que “a organização criminosa liderada por Michel Temer possui um aparato próprio para acompanhar o andamento das investigações e produzir informações falsas de acordo com o caminho que elas apontassem”.

De acordo com a investigação, “a organização criminosa conta com um serviço de contrainteligência destinado a dificultar as investigações”.

“Tal serviço era também chefiado pelo braço direito de Michel Temer, coronel Lima, que contava com a experiência, decorrente de sua formação policial, que lhe permitia desempenhar essa atividade”, descreveu o Ministério Público Federal.

Fonte: Metrópoles

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CHEFE DE FACÇÃO PROCURADO PELA INTERPOL É PRESO EM RESORT NO RN

Foto: Divulgação/ PF

Policiais federais prenderam na praia de Cotovelo, no litoral Sul potiguar, um pernambucano de 33 anos procurado pela Interpol, uma organização internacional de polícia criminal. O homem, que é condenado a 15 anos de prisão por tráfico de drogas, estava foragido.

Segundo a PF do Rio Grande do Norte, o homem preso também é apontado como fundador e chefe de uma facção criminosa que atua em Pernambuco, e havia fugido do sistema penitenciário daquele estado em 2011, quando comparsas explodiram o muro da penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, na região Metropolitana do Recife.

Ainda de acordo com a PF, o pernambucano foi localizado em um resort. No momento da abordagem, ele ainda reagiu sacando uma arma de fogo. Os agentes também reagiram e atiram, baleando o procurado em uma das pernas. Depois de levado ao hospital e medicado, ele foi conduzido à sede da Polícia Federal, em Natal, e agora está à disposição da Justiça.

Fonte: G1 RN

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PORTO DE NATAL RETOMARÁ EXPORTAÇÕES UM MÊS APÓS APREENSÕES DE DROGAS NO TERMINAL

Foto: Codern/ Divulgação

As exportações de frutas que saem do Porto de Natal com destino à Europa serão retomadas após um mês. A única empresa responsável por essa operação, a CMA-CGM, comunicou a volta à normalidade ao diretor presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Almirante Öberg, nesta quinta-feira (21). A saída do próximo navio está programada para o dia 6 de abril.

A empresa havia anunciado suspensão na operação no dia 21 de fevereiro, após apreensão de quase 3,3 toneladas de cocaína dentro de contêineres, nos dias 12 e 13 de fevereiro, o que teria gerado prejuízo para a imagem da empresa. Os exportadores do estado alegam que a ausência de uma máquina de escâner no terminal, que dificultaria a implantação das drogas em meio às cargas, seria um dos motivos que levou a transportadora a tomar a decisão. A estrutura custaria cerca de R$ 11 milhões.

Em um dos trechos do documento enviado pela CMA-CGM à Codern, a empresa agradece o “plano de ação detalhado” de segurança e “os esforços que estão sendo realizados pela Diretoria da Codern” para o restabelecimento das operações.

“Agradeço o voto de confiança da CMA-CGM. Reafirmo a nossa disposição em transformar o Porto de Natal em uma referência nacional no que se refere à segurança, recuperando ainda em 2019 a certificação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias. Providências estão sendo tomadas e o Porto de Natal vai seguir o seu funcionamento normal”, disse o Almirante Öberg, diretor presidente da Codern.

Segundo a própria Codern, cerca de 43 mil toneladas de frutas são embarcadas, por mês, no terminal. Somente os melões foram responsáveis por 53% da exportações estaduais, em janeiro deste ano, com US$ 23,6 milhões, conforme dados do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Além das frutas, outro setor afetado é o das empresas de reciclagem, que em média exportam 1.500 toneladas de material ferroso e não ferroso por mês.

Fonte: G1 RN

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VEREADORES DERRUBAM VETO AO PROJETO QUE GARANTE EXAME QUE DIAGNOSTICA SÍNDROME DE DOWN

O projeto é de autoria da vereadora Júlia Arruda

Na sessão ordinária desta quinta-feira (21) os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 77/2017, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), que dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down.

“Será uma contribuição que o município de Natal vai dar para o acompanhamento, o desdobramento e tratamento das crianças diagnosticadas com Síndrome de Down. Portanto, é um Projeto importante no apoio às crianças, principalmente, às mães que muitas vezes não sabem o que fazer e quem procurar”, afirmou Júlia Arruda.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) explicou que o teste já existe no município. “O exame previsto nessa lei a Prefeitura já realiza, basta o médico, como o Projeto prevê, identificar clinicamente que a criança precisa passar pelo teste, consequentemente, o município custeia o exame”, disse.

Kleber Fernandes comentou que os parlamentares entraram em consenso para que o veto fosse derrubado com a ressalva de que a autora encarte emenda supressiva ao Projeto. “O artigo II prevê a obrigatoriedade da realização de um exame de alta complexidade, caso o exame inicial seja negativo, porém o exame de alta complexidade não é de responsabilidade do município, por essa razão, há um vício de ilegalidade no Projeto. Mas, de forma consensual, derrubamos o veto e vamos aguardar a vereadora Júlia Arruda modificar o artigo”, concluiu Kleber.

Outro Projeto aprovado na sessão foi o 74/2018, do vereador Chagas Catarino (PDT), subscrito pelos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Kleber Fernandes, Fúlvio (SD) e Klaus Araújo (SD), que institui o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – residente no município de Natal.

“As pessoas com o Transtorno do Espectro Autista poderão emitir o cartão de identificação para facilitar o acesso aos seus direitos em locais privados e públicos. Muitas famílias vieram me procurar e falar dessa dificuldade, por se tratar de um deficiência não aparente”, disse Chagas Catarino.

O vereador Raniere Barbosa enalteceu a aprovação do projeto. “É uma grande conquista para quem tem o TEA. O cartão vai diminuir as barreiras para assegurar que os portadores tenham seus direitos, assim como vai promover a inclusão”, comentou o vereador.

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‘NÚMERO 2’ ANUNCIA SAÍDA DO MEC OITO DIAS APÓS SER INDICADA

Há exatamente oito dias após ser anunciada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez  como nova secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), a educadora  Iolene Lima informou sua saída do cargo – considerado como o “número 2” na hierarquia da pasta.

Na madrugada desta sexta-feira 22, Lima utilizou sua conta no Twitter para comunicar que não faz mais parte da equipe do ministério. Sem apresentar detalhes sobre a motivação da mudança, ela escreveu: “hoje, após uma semana de espera, recebi a informação que não faço mais parte do grupo do MEC”.

A educadora expôs que aceitou o convite para “servir ao país” e “construir um Brasil melhor por meio da educação”, reforçando que deixou um emprego de cinco anos à frente do Colégio Inspire, em São José dos Campos (SP), que ajudou a fundar.

“Diante de um quadro bastante confuso na pasta, mesmo sem convite prévio, aceitei a nova função dentro do ministério”, pontuou Lima, que desejou “boa sorte” para o governo Bolsonaro e o ministro Ricardo Vélez.

Pastora evangélica, Iolene Lima chegou a defender, ao longo da carreira como educadora, que toda disciplina do currículo escolar deveria ser organizada “sob a ótica das escrituras”, se referindo a passagem bíblicas. O ponto de vista gerou resistências entre outros educadores.

“Uma educação baseada em princípios é uma educação baseada na palavra de Deus. Onde a geografia, a história, a matemática vai ser vista sob a ótica de Deus. Então o aluno vai aprender que o autor da história é Deus. O realizador da  geografia foi Deus. Deus fez as planícies, Deus fez os relevos, Deus fez o clima”, disse a pastora em entrevista a um canal evangélico em 2013.

O ministro Ricardo Vélez ainda não se manifestou sobre o novo nome que assumirá o cargo.

Atrito com a bancada evangélica

Na última quinta-feira, deputados da bancada evangélica cancelaram participação em reunião marcada com Vélez – em mais um episódio de desgaste do ministro. Em parceria com outras bancadas, os evangélicos organizam apoio ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos cotados para substituir o atual ministro.

Ricardo Vélez está pressionado em seu posto desde que se indispôs com o  grupo ligado ao escritor Olavo de Carvalho e se envolveu em polêmicas, como determinar que as escolas gravassem os alunos cantando o Hino Nacional e enviassem vídeos ao Ministério da Educação (MEC). A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu investigação para apurar se houve improbidade administrativa no caso.

Fonte: Veja.com

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GOVERNO FEDERAL LEILOA QUATRO ÁREAS PORTUÁRIAS NESTA SEXTA

Foto: Porto de Vitória/ Codesa

O governo vai leiloar quatro áreas portuárias hoje (22), a partir das 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo: três em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES). Os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. O leilão faz parte dos planos do governo federal de promover 23 concessões, incluindo portos, aeroportos e ferrovia, dentro dos primeiros 100 dias da gestão.

O valor mínimo de outorga começará em R$ 1. Valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logísticos.

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, disse que o critério para julgamento dos arrendamentos portuários será o de maior valor de outorga, ou seja, maior lance pelas áreas, em reais.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estará presente. Anteriormente, ao anunciar o leilão, o ministério informou que as quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).

Avaliações

Para Tarcísio Gomes de Freitas, o modelo levará à dinamização do setor portuário. “O setor privado quer investir no Brasil, quer investir no setor e terá no ministério um parceiro do empreendedorismo. Nosso foco principal de atuação é a transferência de ativos para a iniciativa privada”, disse.

De acordo com o ministério, as três áreas que serão concedidas são classificadas como brownfield – regiões já existentes que vão receber melhorias operacionais com contratos mais modernos e eficientes.

Fonte: Agência Brasil

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SENADO APROVA LEI QUE FIXA PRAZO PARA REDE DE SAÚDE NOTIFICAR CASOS DE VIOLÊNCIA A MULHER

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que estabelece o prazo de 24 horas para que casos de violência contra a mulher sejam notificados. Pela medida, a rede de saúde, tanto pública quanto privada, deve comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher, dentro do prazo estabelecido. A matéria retorna para análise da Câmara, já que foi alterada pelos senadores.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem (20) e inicialmente acrescentava o dispositivo à Lei Maria da Penha. A comissão, no entanto, decidiu deslocar a medida para a Lei 10.778, que regulamenta a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em hospitais e centros de atendimentos públicos ou privados.

Na votação em plenário, senadores aprovaram uma alteração ao texto para garantir que sejam notificados “indícios” de violência. O texto inicialmente previa o prazo de 24 horas para comunicação de casos suspeitos ou confirmados. Para assegurar a notificação, parlamentares preferiram usar o termo “indícios” em vez de “suspeitos”.

Fonte: Agência Brasil

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BOLSONARO SE REÚNE HOJE COM SEIS PAÍSES SUL-AMERICANOS

O presidente Jair Bolsonaro cumpre nesta sexta-feira (22), em Santiago, no Chile, mais uma agenda internacional. Ele se reúne, no final da manhã, com presidentes de seis países na Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participam do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile, informou o Palácio do Planalto.

O destaque do encontro será o lançamento do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

Ontem (21), ao desembarcar na capital chilena, Bolsonaro destacou a criação do novo grupo de países e enfatizou compromissos com democracia e liberdade no subcontinente.

“É uma satisfação visitar o Chile, tenho profundo respeito pelo povo chileno, pelo presidente Piñera. Trataremos de assuntos de interesse dos nossos países, esse é o grande objetivo da nossa viagem, além de, com toda certeza, selarmos aqui o fim da Unasul. A América Latina toda deve se unir em cima do termo democracia, liberdade e prosperidade”, afirmou.

O encontro de líderes sul-americanos prevê uma declaração conjunta à imprensa no início da tarde, seguida de almoço oferecido aos chefes de Estado pelo presidente anfitrião, Sebastian Piñera. Bolsonaro deverá conceder entrevista exclusiva a um veículo de imprensa do Chile.

Integram a comitiva os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ).

Neste sábado (23), Bolsonaro participa de um café da manhã com cerca de 20 empresários, a convite da Sociedade de Fomento Fabril do Chile (Sofofa), uma das principais associações empresariais do país. Na sequência, ele se reúne, em encontro bilateral, com o líder chileno Sebástian Piñera, no Palácio La Moneda. Antes do encontro, deposita flores no monumento em homenagem ao libertador chileno, o general Bernardo O’Higgins. Após almoço da comitiva brasileira com o presidente Piñera, Bolsonaro e comitiva embarcam de volta ao Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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SENADOR RANDOLFE RODRIGUES DEFENDE PRERROGATIVA DO SENADO CONTRA MANIFESTAÇÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES

Agressão ao Parlamento !!!

Posted by Eduardo Guerra Da Costa Machado on Thursday, March 21, 2019

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, saiu na defesa do colega Jorge Kajuru, (PSB-GO), que durante entrevista disse que o ministro do STF, Gilmar Mendes, vai ser o primeiro magistrado a ser investigado no “Lava Toga”, como também acusou o membro da Corte superior de fazer fortuna vendendo sentenças.

Confrontando o discurso do senador Kajuru, Gilmar Mendes, por meio oficial, pediu “providências cabíveis” ao caso.

No plenário do Senado Federal o senador Randolfe destacou o artigo da Constituição, segundo o qual “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O caso repercute dentro e fora do Senado.

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SENADORA ZENAIDE APRESENTA PROJETO QUE CRIA EMPREGOS PARA RECÉM FORMADOS

Foto: Assessoria.

A senadora Zenaide Maia apresentou, nessa quarta-feira (20), na Comissão de Assuntos Sociais um substitutivo ao Projeto de Lei 352 que torna obrigatório a todos os recém graduados, em instituições públicas ou cursos financiados exclusivamente pelo governo, a prestarem serviços públicos pelo menos por um ano em suas respectivas áreas de formação e com remuneração a ser regulamentada.

O projeto 352, originário do Programa Jovem Senador, encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos, determina que o governo absorva apenas os recém-formados na área de saúde da rede pública.

O substitutivo de Zenaide amplia a obrigatoriedade do governo em oferecer oportunidade de trabalho aos recém graduados em todas as modalidades profissionais e respectivas áreas de formação e, com isso, a senadora estima que: “Milhares de jovens egressos do ensino público poderão ingressar no mercado de trabalho e usufruir, pelo menos por um ano, dos direitos sociais do trabalho, infelizmente indisponíveis para grande parcela da população”, declarou Zenaide Maia.

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PAQUETÁ HERDA A ’10’ DE NEYMAR NA SELEÇÃO BRASILEIRA

Foto: Lucas Figueiredo/CBF.

A CBF divulgou, nesta quinta-feira, a numeração da Seleção Brasileira para os amistosos contra Panamá e Republica Tcheca, disputados no mês de março. A grande novidade fica por conta do meio-campista Lucas Paquetá, que herdou a camisa 10 de Neymar – que está em recuperação de uma fratura no pé.

Estreantes na lista do técnico Tite, o atacante David Neres, do Ajax, e o lateral-esquerdo Alex Telles, do Porto, ficaram com as camisas 7 e 6, respectivamente. Gabriel Jesus segue com a camisa 9 da Seleção Brasileira, mesmo com a convocação de Roberto Firmino, que ficará com a 20.

A numeração é valida somente para os amistosos. A tendência é que o Brasil entre em campo neste sábado escalado com Ederson; Fagner, Eder Militão, Miranda e Alex Telles; Casemiro; Philippe Coutinho, Lucas Paquetá, Arthur e Richarlison; Roberto Firmino.

Por: Lance.

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NATAL – HOSPITAIS TERÃO QUE OFERECER EXAME PARA DIAGNOSTICAR BEBÊS COM SÍNDROME DOWN

Foto: Elpídio Júnior.

No Dia Internacional da Síndrome de Down, a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 77/2017 que assegura, nos hospitais e maternidades da rede pública de Natal, a realização do exame do estudo cromossômico em recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos de síndrome de Down. O projeto é de autoria da vereadora Júlia Arruda, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O chamado Teste do Cariótipo é realizado a partir de uma coleta simples de sangue, no qual se analisa a quantidade e formação estrutural dos cromossomos.  É considerado o principal exame de triagem genética e ponto de partida no diagnóstico de malformações congênitas ou suspeita de síndromes. No caso da síndrome de Down, o diagnóstico é definido pela trissomia no cromossomo 21 – em vez de dois, o indivíduo apresenta três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células do seu corpo.

“É um exame relativamente simples e que é fundamental para o diagnóstico conclusivo da síndrome. E, como bem sabemos, quanto mais cedo se der esse diagnóstico, mais rapidamente as crianças poderão ser encaminhadas para um serviço de estimulação precoce e acompanhadas de forma adequada”, destacou a autora da matéria, vereadora Júlia Arruda, que coordena a da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal.

Segundo a presidente da Associação de Síndrome de Down do RN, Glauciane Santana, há três possibilidades de alteração cromossômica que desencadeiam o surgimento da síndrome, que só podem ser esclarecidas por meio do cariótipo. “Existem outras condições genéticas que fenotipicamente pareçam com Down, mas na verdade não sejam. Por outro lado, o tipo de alteração vai impactar ainda nas probabilidades de um segundo filho também nascer com a síndrome. E os pais precisam ter ciência disso com respaldo de um exame genético”, explicou a neuropsicóloga.

No Brasil, estima-se que existam 300 mil pessoas com síndrome de Down. “Mas, infelizmente, não temos dados oficiais que apontem o universo real. Então, ter uma triagem desse tipo, vai contribuir para construção de um censo que possa orientar a construção de políticas públicas que assegurem, por exemplo, matrícula na escola regular, condições de acesso à saúde, lazer, esporte, mercado de trabalho, e que diminuam as dificuldades que inevitavelmente vêm com a síndrome”, destacou Glauciane.

21 de março é considerado o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data está no calendário oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e, em 2019, o tema da campanha é ‘Ninguém fica pra trás’. “É, acima de tudo, um dia de luta por mais respeito e inclusão. E o ponto de partida é oferecer um diagnóstico rápido, preciso e humanizado, assistindo as crianças e suas famílias nesse momento tão delicado e ainda cercado de tabus”, finalizou a vereadora Júlia.

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GOVERNO ASSINA CONVÊNIO COM UNICEF PARA EVITAR EXCLUSÃO E EVASÃO ESCOLAR NO RN

Foto: Divulgação.

A governadora Fátima Bezerra assinou hoje, 21, adesão do Rio Grande do Norte ao programa Busca Ativa Escolar, realizado em parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“O programa vai nos oferecer mecanismos para evitar a exclusão escolar, através do controle e acompanhamento de criança e adolescentes questão fora da escola ou em risco de evasão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O programa Busca Ativa Escolar possibilita reunir em uma plataforma informações produzidas pelos municípios e identificar as principais causas da exclusão escolar e os territórios mais vulneráveis. “Isto vai permitir um melhor planejamento de políticas públicas específicas visando o enfrentamento da situação. Além disso, com os problemas identificados e localizados, poderemos garantir matrícula aos alunos, permanência e aprendizagem na idade certa”, registrou Fátima Bezerra.

Representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer acrescenta que o programa trabalha também com profissionais das áreas de saúde, assistência social e planejamento na mesma plataforma. “Cada pessoa ou grupo tem papel específico, que vai desde a identificação de uma criança o adolescente fora da escola até a tomada das providências necessárias para a matrícula e a permanência do aluno na escola”, informa Florence.

Também participam da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, secretaria adjunta de Educação, Márcia Gurgel, secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Vasconcelos e a secretária adjunta da secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social, Josiane Bezerra. E, ainda, Dennis Larsen, chefe do Território do Semiárido do Unicef, Ítalo Dutra, chefe de Educação do Unicef no Brasil.

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GUAIDÓ DIZ QUE SEU CHEFE DE GABINETE FOI DETIDO

Foto: Iván Alvarado/Reuters.

O autodeclarado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, denunciou que seu chefe de gabinete foi detido na madrugada desta quinta-feira (21) pelo serviço de inteligência venezuelano. “Desconhecemos seu paradeiro. Deve ser libertado imediatamente”, afimou.

A informação não tem confirmação oficial, mas Sergio Vergara, que é deputado da Assembleia Nacional por San Cristóbal, disse ter presenciado o momento em que Roberto Marrero foi levado de sua casa em Caracas.

Segundo ele, Marrero declarou ao deixar a residência que “dois fuzis e uma granada foram plantados em sua casa”. O seu paradeiro é desconhecido.

Juan Guaidó diz que agentes da inteligência Bolivariana prenderam seu chefe de gabinete

Antes disso, por volta das 2h (3h de Brasília), 15 agentes encapuzaram do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) chegaram à casa de Sergio Vergara.

O deputado contou que os agentes o imobilizaram, deixando-o com o rosto no chão. Eles perguntavam se ele estava sozinho e se sabia onde Marrero, que é seu vizinho, morava.

O deputado disse ter afirmado várias vezes que eles estavam “violando um direito constitucional, como é o da imunidade parlamentar e que de nenhuma maneira teria por que obedecer a ordens inconstitucionais”. Eles o mantiveram em casa por cerca de duas horas. Após ser liberado, ele presenciou o momento em que Marrero foi levado pelos agentes.

Em entrevista coletiva, na tarde desta quinta, Guaidó afirmou que o governo de Maduro tenta intimidá-lo com a prisão de Marrero. “É um sequestro vil e vulgar que procura nos intimidar, eles não vão nos tirar do caminho que planejamos”, disse.

Os governos de Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Peru e demais membros do Grupo de Lima condenaram fortemente a detenção de Marrero. “O Grupo de Lima demanda do regime ilegítimo e ditatorial de Nicolás Maduro a libertação imediata do Sr. Marrero e o pleno respeito da imunidade parlamentar do deputado Vergara“, diz comunicado do grupo.

Por: G1.

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NATAL – PAREDÕES DE SOM SÃO APREENDIDOS NO PARQUE DOS COQUEIROS E GUARAPES

Ações sequenciadas do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) retiram de circulação três paredões de som automotivo que estavam acionados na noite dessa quarta-feira (20), nos bairros do Parque dos Coqueiros e Guarapes. Os guardas municipais expediram os autos de constatação das infrações, identificado os três responsáveis pelos veículos onde estavam instalados os equipamentos de som.

A intervenção dos guardas municipais se deu após o recebimento de denúncias de que veículos estavam com som automotivo ligado em área pública, infringindo a lei municipal 6.246/2011 que proíbe essa conduta. Por ser uma área considerado de risco, foram deslocadas guarnições utilizando armamento de maior potencial, sendo identificada a infração, notificado os responsáveis e apreendido os equipamentos.

Durante a ação um dos autuados não foi colaborativo com os guardas municipais, porém foram aplicados os procedimentos de maneira enérgica e efetivado o cumprimento da lei. “Informações repassadas pela população é de que é comum no local encontro de paredões e já havíamos registrado outras denúncias. Outra coisa é que muitas vezes notificamos pessoas reincidentes que insistem em cometer o delito mesmo após sofrerem punição”, comentou a coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria.

Além da apreensão dos paredões de som, todos os que estavam no local foram alvos de revista pessoal na busca de algo ilícito, porém nada foi encontrado. A orientação dos guardas municipais foi no sentido de informar que a utilização de paredões de som em via pública configura transgressão a lei municipal que é punida com apreensão do equipamento e multa pecuniária.

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MARINHO DIZ QUE GOVERNO NÃO VAI FAZER REESTRUTURAÇÕES SALARIAIS

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.

O secretário nacional da Previdência, Rogério Marinho, disse hoje (21) que não há margem para fazer reestruturações de outras carreiras federais durante as discussões da reforma previdenciária. A proposta de reforma da previdência dos militares, apresentada ontem (20) pelo governo, inclui uma reestruturação da carreira das Forças Armadas.

“Nos últimos 19 anos, a única categoria mais relevante do serviço público que não teve reestruturação foi as Forças Armadas”, disse.

Marinho disse que até pode haver pressão de outras categorias para que se faça o mesmo com elas, mas o governo não pretende ceder. “Não há nenhuma possibilidade, nenhuma margem de tratarmos desse tema”.

Segundo Rogério Marinho, a reforma da proteção social dos militares deve gerar economia de R$ 97 bilhões em dez anos. A reestruturação da carreira custará cerca de R$ 87 bilhões.” Na verdade, há um superávit. Estamos dando muito mais do que estamos ganhando”.

O secretário espera que a reforma da previdência seja aprovada no primeiro semestre, mas destacou que agora a decisão está com o Congresso.

“Agora, quem tem que dar o ritmo é o Congresso. Os deputados têm que se sentir confortáveis para fazer a tramitação. É claro que, para o governo e para a sociedade brasileira, é importante que o projeto tenha a celeridade adequada sem que se perca a qualidade do debate”, disse, ao participar de congresso da Associação Brasileira de Supermercados hoje no Rio de Janeiro.

Por: Agência Brasil.

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PARNAMIRIM – MPF COBRA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO A BENEFICIÁRIOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA

Foto: Divulgação.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para que o banco providencie a entrega dos documentos relativos aos 496 apartamentos do Residencial Waldemar Rolim e indenize os proprietários dos imóveis. Construído em Parnamirim dentro do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e destinado à Faixa 1 do programa – a de menor renda, com famílias que ganham entre zero e três salários mínimos – o empreendimento foi entregue em 2011 e, até hoje, seus moradores não receberam os contratos e as escrituras públicas.

Oito anos depois da conclusão da obra, os documentos ainda não foram entregues aos beneficiários. De acordo com a CEF, o banco encontrou dificuldades para resolver questões referentes ao registro de contrato da Faixa 1 do programa em Parnamirim e, em razão do tempo transcorrido, o Município voltou a cobrar um imposto (ITBI) do qual os imóveis dessa faixa do MCMV estavam isentos em Parnamirim até dezembro de 2015, quando a entrega do residencial já havia completado mais de quatro anos.

A demora do banco em concluir os procedimentos burocráticos, portanto, resultou na necessidade de pagamento do imposto, cuja isenção teve início em 2009 e durou seis anos, mas não pôde ser prorrogada – de acordo com esclarecimento prestado pelo Município – “em razão da atual crise financeira que o país atravessa”.

“(…) é de todo desarrazoado atribuir o ônus financeiro do pagamento dos tributos (…) aos beneficiários do PMCMV do ‘Residencial Rolim’, constituído por pessoas menos favorecidas e que, no caso, não deram causa à morosidade na adoção das medidas necessárias junto ao cartório para ultimar o registro dos contratos e permitir a fruição da isenção do imposto, sendo tal letargia atribuída exclusivamente à CEF”, observa o autor da ação, o procurador da República Victor Mariz.

Negociações – Em uma reunião realizada em abril do ano passado, na Procuradoria da República em Natal, os representantes da CEF assumiram expressamente a responsabilidade pela demora na efetivação do registro dos contratos perante o cartório. A Caixa decidiu por abrir uma “mesa de negociações” com o Município de Parnamirim e em setembro último informou ao MPF que a Prefeitura teria sinalizado positivamente sobre uma possível retomada da isenção.

Ao Ministério Público Federal, contudo, a informação repassada pela Prefeitura foi de que a renovação seria inviável, devido à crise financeira. Como as negociações não avançaram, o MPF decidiu por apresentar a ação, que requer da Justiça a condenação da CEF ao pagamento de indenização por danos materiais, em valor equivalente às despesas que poderiam ser isentadas se o procedimento tivesse sido concluído antes do fim de 2015; e para que o banco promova o registro dos contratos junto ao cartório e os entregue aos proprietários, após quitar as despesas cartoriais.

“É inconcebível e irrazoável, contudo, que uma empresa pública federal da envergadura da Caixa Econômica Federal, com larga atuação no mercado imobiliário e em programas habitacionais, se valha do argumento da falta de expertise para justificar a mora em solucionar questões cartorárias relativas à efetivação do registro dos imóveis”, lamenta o representante do MPF.

O procurador lembra que a CEF – única responsável pela realização do registro dos contratos junto ao cartório competente – se manteve inerte por longos quatro anos, perdendo a oportunidade de obter o benefício da isenção tributária concedido pelo Município. Sem os documentos dos imóveis, reforça, os moradores não terão atendido seu direito fundamental à moradia adequada, com segurança jurídica.

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AMSO REÚNE PREFEITOS E APRESENTA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO GEOPARQUE SERIDÓ

Prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Seridó Oriental estiveram reunidos na tarde de quarta-feira (20) em Currais Novos, para mais um encontro. Na pauta demandas importantes para as cidades como a apresentação do Projeto Geoparque Seridó e a Criação do Consórcio Geoparque. Ainda foi informado que terá início cursos para servidores dos municípios associados.

O presidente da AMSO, Sally Araújo (PSD), que é prefeito de Cruzeta, abriu os trabalhos e logo convidou o professor da UFRN, Marcos Nascimento pra falar do Projeto Geoparque e a criação do consórcio. “O Geoparque fomenta o turismo na nossa região. Não tenho dúvidas que esta é uma demanda muito importante para o desenvolvimento do Seridó e o Rio Grande do Norte reconhecendo os municípios que compõe o polo e formam hoje o Consórcio Geoparque”, contou Sally.

O professor Marcos agradeceu a recepção dos prefeitos. “O convite de vir ate a Associação foi de suma importância porque conseguimos unir os seis municípios que fazem parte do Geoparque e os demais a favor do bem comum que é o desenvolvimento territorial sustentável, agora na ótica de um consórcio que será o Consórcio do Geoparque Seridó”.

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PARNAMIRIM – MP DENUNCIA EX-SECRETÁRIO POR PECULATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Foto: Prefeitura de Parnamirim.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim, Gaspar de Lemos Alcântara, pela prática de crimes de peculato e falsificação de documentos. O MPRN também ingressou com uma ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens. Na ação foi pedido que a Justiça condene o ex-gestor ao pagamento de R$ 5.104.140,16 como reparação ao dano causado ao Município pelas infrações cometidas.

O MPRN constatou, no transcurso de um procedimento investigativo, que o denunciado desviou verba pública para a conta-corrente de uma empresa de propriedade dele (Lotérica Vitória), em 2012. O desvio foi feito precisamente nos pagamentos das faturas de energia elétrica do Município, referentes aos meses de março a novembro daquele ano.

Não houve qualquer comprovação de que o dinheiro desviado tenha sido utilizado para proveito público ou para o pagamento efetivo das mencionadas contas. Ao contrário, houve falsificação de documentos, com apresentação de recibos falsos de quitação junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por nove vezes. Os atos configuram crimes de peculato e falsificação de documento particular.

No decorrer da investigação, ficou demonstrado que o denunciado recebia os cheques do Município de Parnamirim e desviava uma parte desse dinheiro para a conta-corrente da empresa dele. Ao verificar os valores pagos pelo Município e os valores recebidos pela Cosern, ficou evidente uma divergência significativa das quantias. Além disso, o denunciado não comprovou que os valores desviados para a conta-corrente da Lotérica Vitória foram utilizados para o pagamento das faturas de energia do Município e a Cosern não reconheceu os recibos apresentados.

Os valores somados perfazem um montante de R$ 1.970.380,54, somente referente às faturas dos meses de março a novembro de 2012, que foram desviados em proveito próprio do denunciado através de falsificação de documento particular. Com a atualização desses valores, o prejuízo sofrido pelos cofres públicos alcançam o montante de R$ 5.104.140,16.

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HUMORISTA FAMOSO POR IMITAR DILMA ASSUME HOMOSSEXUALIDADE

Foto: Divulgação.

O humorista Gustavo Mendes, que ficou conhecido pelas imitações que fazia da ex-presidente Dilma Rousseff, admitiu pela primeira vez sua homossexualidade. O assunto veio à tona durante uma entrevista ao jornalista Paulo Bonfá, no programa “Pingue pongue”.

Gustavo foi questionado pelo apresentador sobre ele dizer em seus shows que era “hétero entre aspas”. O comediante ainda deu uma resposta com cara de pegadinha, mas Bonfá insistiu e Gustavo admitiu ser gay pela primeira vez. “Eu sou homossexual”, respondeu ele, que está solteiro.

Não é a única mudança na vida do rapaz. Em agosto do ano passado, Gustavo se submeteu a uma cirurgia bariátrica e emagreceu 37 quilos.

Por: Jornal Extra.

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OPOSIÇÃO QUESTIONA MOMENTO DE PRISÃO DE TEMER E DIZ QUE MOTIVAÇÃO É POLÍTICA

Foto: Divulgação.

Líderes da oposição na Câmara questionaram o momento escolhido para a prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB.

“Nós defendemos o tempo todo o ‘fora Temer’, ele apoiou golpe, e eu acho que tem que ser feita justiça, mantido o devido processo legal”, afirmou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). “Mas a coincidência da crise do governo Bolsonaro, com a briga do ministro Sergio Moro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a necessidade de esconder o laranjal do PSL, e na nossa opinião a necessidade de levantar a Lava Jato, é estranho que tudo isso tenha acontecido de repente.”

Para o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), é preciso que o juiz Marcelo Bretas fundamente a prisão do ex-presidente e de Moreira Franco. “Se não houver justificativa, ele vai alimentar especulação de que é uma retaliação. Eu espero que existam motivos jurídicos, porque se não existir e for mais uma operação com motivos políticos, vai ter consequências”, afirmou ele.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) ironizou o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quarta-feira (20), chamando de “funcionário de Bolsonaro”. O presidente da Câmara é genro de Moreira Franco, preso nesta quinta.

Já o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou a prisão. “Por duas vezes, tentamos, na Câmara, que Michel Temer respondesse por seus delitos durante o exercício da Presidência da República, mas ele usou a força de seu cargo para impedir que essas denúncias avançassem. Felizmente, agora ele começa a responder perante a Justiça”, afirmou.

Por: Portal no AR.

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AREIA BRANCA – DR. BERNARDO REQUER EMISSÃO DE DOCUMENTOS NA CENTRAL DO CIDADÃO

Foto: João Gilberto.

O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) defendeu, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21), o requerimento feito pelo seu mandato e encaminhado para o ITEP e DETRAN, para que iniciem a emissão de Carteiras de identidade e Habilitação para motoristas na Central do Cidadão de Areia Branca. O parlamentar ressaltou o trabalho da instituição no município, que segundo ele recebe total apoio da Prefeitura.

“A Prefeitura de Areia Branca cedeu o prédio para a central, adquiriu equipamentos e ainda fez a cessão de funcionários para o órgão. Hoje, são emitidos CPFs e Carteiras de Trabalho para a população do município e região”, disse ele.

Em aparte, o deputado Souza (PHS) reafirmou o que disse na sessão plenária passada, criticando o que chamou de “simulação de inauguração” o ato de abertura da Central do Cidadão de Areia Branca, no dia 28 de dezembro de 2018, ato da gestão governamental passada. “Para emitir CPF e Carteira de Trabalho não precisa de Central. Basta um convênio da prefeitura com os órgãos”, disse.

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