I SEMINÁRIO POTIGUAR DE DIREITO CARTORIAL ACONTECE ESTE SÁBADO EM NATAL

Na tentativa de estimular discussões intelectuais sobre temas pertinentes no contexto cartorial, a LND Produções e Eventos Jurídicos vai promover neste sábado, dia 21, o I Seminário Potiguar de Direito Cartorial. O evento acontece no Holiday Inn Natal, a partir das 08:00 horas, e conta com a participação de onze palestrantes.

O objetivo é instigar debates atuais, analisar as mudanças importantes que estão ocorrendo no segmento, além de estreitar os laços dos notários e registradores com as demais áreas do direito. Entre as temáticas a serem abordadas estão o Registro Civil, Registro de Imóveis e o Tabelionato de Notas.

A programação traz conferências, painéis, bate-papos e sessão de fotos e autógrafos. A conferência de abertura terá como tema “O sistema notarial e registral e o impacto na crise econômica” e será conduzida por Vitor Frederico Kümpel, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.

As inscrições para o seminário ainda podem ser feitas por meio do Sympla (https://www.sympla.com.br/i-seminario-potiguar-de-direito-cartorial-spdcart__589537)

Programação:

08:00 horas – Credenciamento – Local: Foyer do Holliday Inn.

08:45 horas – Abertura

09:00 horas– Conferência de Abertura – Vitor Frederico Kümpel (SP)  Tema: “O sistema notarial e registral e o impacto na crise econômica”

09:50 horas– Conferência 2 – Hércules Alexandre da Costa Benício (DF)Tema: “Os impactos da informatização na atividade notarial”

10:40 horas – Painel 1 – “Impactos da informatização cartorial: Tabelionato de Notas e Correição”.Com Marconi Macedo (RN) – Tema: “A segurança dos dados no ambiente cartorial: Provimento n.º 74/2018-CNJ e Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”; eAna Isaura Portela (RN) – Tema: “A evolução dos instrumentos no Tabelionato de Notas”.

11:40 horas– Bate-Papo Cartorial

12:00 horas – Sessão de Fotos e Autógrafos

12:10 horas– Intervalo para almoço

14:00 horas – Retorno das atividades

14:10 horas– Conferência 3 – Gustavo Henrique Baptista de Andrade (PE)Tema: “Quais os limites da liberdade de testar no Direito brasileiro?”

15:00 horas – Painel 2 – “Desafios do registro civil: Provimentos nº 63/2017-CNJ e nº 83/2017-CNJ e a parentalidade”Com Luciana Casimiro (RN) – Tema: “Os impactos nos jurisdicionados dos Provimentos do CNJ sobre parentalidade”; ePatrício Lobo (RN) – Tema: “O efeitos dos Provimentos do CNJ sobre a parentalidade no Registro Civil”.

16:00 horas – Bate-Papo Cartorial.

16:20 horas– Cartalks + Café  16h40 – Retorno do Cartalks.

16:50 horas– Painel 3 – “Desafios do registro imobiliário: Regularização Fundiária”Com Felipe Maciel (RN) – Tema: “Lições da experiência: a regularização fundiária no Estado do RN” ; e(nome a confirmar).

17:50 horas– Bate-Papo Cartorial.

18:10 horas– Conferência de Encerramento – Luiz Guilherme Loureiro (SP)Tema: ““Desjudicialização: qual o lugar do notário?””

18:55 horas– Encerramento.

Apoio Institucional:

Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, ANOREG-RN, SMARN, CAARN e OAB-RN.

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‘EM LUGAR NENHUM NO MUNDO 200 METROS DE ENGARRAFAMENTO É GRANDE PREJUÍZO’, DIZ SECRETÁRIO SOBRE SEMÁFORO EM NATAL

Semáforo instalado na Avenida Senador Salgado Filho foi desintalado — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O secretário de Mobilidade Urbana de Natal, Walter Pedro, esteve nesta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Natal para debater com os vereadores as mudanças no trânsito promovidas pela pasta na capital. As duas medidas propostas pela STTU foram suspensas na sexta (13) pela própria Secretaria após uma polêmica que se fez em torno do tema, entretanto Walter Pedro argumenta que elas não geram tantos transtornos ao tráfego de veículos.

“Em lugar nenhum no mundo 200 metros de engarrafamento é considerado prejuízo de grande escala. As pessoas que estão de carro não têm prejuízo, mas o pedestre tem. Nas premissas de mobilidade urbana nós tentamos sempre trabalhar com impacto mínimo, e que o pedestre e os veículos estejam no mesmo nível”, defende.

Secretário da STTU, Walter Pedro, esteve na Câmara Municipal de Natal para debater intervenções no trânsito com vereadores — Foto: Marcelo Barroso

O titular da STTU se refere à instalação da faixa/semáforo na Avenida Senador Salgado Filho, nas imediações da Igreja Universal. De acordo com Walter Pedro, a mudança registrou um aumento, “no máximo”, de 200 metros de congestionamento.

Ainda segundo Walter Pedro, pelo menos 3 mil pessoas utilizariam diariamente a faixa. Ao se tratar da passarela existente na Avenida Salgado Filho, o secretário esclareceu que o objetivo é que a estrutura seja retirada.

Além dessa intervenção, o secretário também debateu o semáforo e a faixa instalados na Avenida Hermes da Fonseca (junto à Avenida Alberto Maranhão).

De acordo com o secretário Walter Pedro, o recuo nas duas medidas se deve à necessidade vista pelo órgão de estabelecer novos debates com a população, explicando mais a toda sociedade sobre as premissas de mobilidade urbana, que também norteiam as necessidades de trânsito de uma cidade.

“A prefeitura vem observando diversos corredores de Natal e a situação que trata de travessias de pedestres. Já fizemos grandes intervenções, como corredores exclusivos. Estávamos em falta na intervenção para pedestres, avaliando que as leis tratam sobre segurança e conforto das pessoas nessa situação e levando em conta, também, que, se existir alguma intervenção de trajeto, o veículo é que deve se deslocar. Infelizmente existiu uma falsa comunicação nas redes sociais, o que prejudicou o projeto e nos levou a perceber que era necessário um novo debate”, declarou o secretário.

Em uma enquete realizada pelo G1, a maior parte dos participantes julgou como pertinente a intervenção próxima à Igreja Universal. Foram 74,29% que se posicionaram dessa maneira, 35.565 pessoas. Os que foram contra somam-se em 12.999, 25,71% do total de votantes. 

Especialista defende intervenções

Durante o debate na CMN, o especialista em trânsito e professor da UFRN Rubens Ramos defendeu a instalação das faixas e semáforos.“Os semáforos são corretos sim. Esse é um modelo utilizado em São Paulo e nele o pedestre cruza a via com proteção de um sinal”, explica.

Para Ramos, o uso da passarela não condiz com o fluxo urbano, sendo essa uma alternativa não viável. “A passarela é um obstáculo para o usuário. Ela tira o pedestre da rua, assim como tira o comércio, pois não há fluxo de pessoas, para zona urbana não é uma saída”.

Do G1/RN.

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NATAL: ENCONTRO DE JOVENS DE MÃE LUIZA E DO PASSO DA PÁTRIA MARCA ABERTURA OFICIAL DA SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE

Nesse sábado (14), à tarde, aconteceu a abertura oficial da Semana Estadual de Juventude, no bairro de Mãe Luiza, em Natal. Com o tema Juventude em Movimento pra Mudar o RN, o evento seguirá até 22 de setembro, em 9 municípios do Rio Grande do Norte, com uma programação ampla e diversificada.

Promulgada pela Lei Estadual n. 9.467, de março de 2011, a Semana da Juventude deve ocorrer anualmente, no mês de setembro, desde que foi integrada ao Calendário de Eventos Oficiais do Rio Grande do Norte. Dentre os objetivos do evento é importante citar a socialização dos jovens por meio de encontros, reuniões e palestras sobre cultura, esporte e lazer, sexualidade, drogas, trabalho e educação.

Intervenção com grafitagem, competição de breaks, batalha de rimas e debate sobre o protagonismo da juventude estão programadas, contando com a participação de grupos de jovens da capital.

Carcará, que participou da atividade com a grafitagem da escadaria Camaragibe, pontua a importância desse tipo de trabalho coletivo. Segundo ele, a ação feita em conjunto com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por meio da Subsecretaria de Juventude, resulta em um legado à comunidade, porque a grafitagem da escadaria, além de gerar empatia aos transeuntes que circulam diariamente pelo local, possibilita a adoção comunitária de mais um local para que outras atividades culturais possam acontecer.

No domingo (15), os Gestores de Juventude do Nordeste reuniram-se no Hotel Escola Senac Barreira Roxa, na Via Costeira, para discutir projetos e parcerias regionais. A reunião, que faz parte da programação da Semana Estadual de Juventude e contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra, serviu para definir um cronograma de ações integradas até o próximo encontro que deverá acontecer em novembro.

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OAS ASSUMIU OBRA DEFICITÁRIA NA BOLÍVIA PARA AGRADAR LULA, DIZ JORNAL

O presidente boliviano, Evo Morales, com Lula, em evento no Rio, em 2010. Foto: Rafael Andrade/Folhapress

Ao negociar seu acordo de delação premiada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou que a construtora assumiu uma obra deficitária na Bolívia para agradar e atender a um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta de delação foi compartilhada por procuradores da Operação Lava Jato, pelo aplicativo Telegram, e obtidas pelo site The Intercept Brasil.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, que analisou as mensagens junto com o Intercept, a obra em questão seria a construção de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, iniciada pela Queiroz Galvão em 2003 e que teve o contrato rompido em 2007 após o governo da Bolívia cobrar a reparação de defeitos nas pistas recém-construídas. De acordo com o empresário, Lula queria evitar à época um estremecimento nas relações do Brasil com o presidente boliviano Evo Morales.

Pinheiro informou que Lula articulou um financiamento do BNDES na Bolívia e prometeu à empreiteira brasileira a obtenção de outro contrato no país vizinho como forma de compensação por assumir o projeto. Na deleção, o empresário cita um encontro com o ex-presidente no qual ele teria informado que o obra seria deficitária. A reposta foi a de que Morales estaria disposto a “compensar economicamente a empresa”.

Segundo o depoimento de Pinheiro, o governo boliviano autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho em que a OAS saiu vencedora. A empreiteira assumiu a obra em 2009, mas o empresário relata que a área técnica do BNDES colocou entraves ao financiamento. Assim, o contrato da OAS foi cancelado pela Bolívia durante o governo de Dilma Rousseff (PT). De acordo o empresário, “apelos de Lula” ajudaram a empresa a retirar seus equipamentos do país e obter uma devolução de garantias pelo rompimento.

Reportagem de VEJA revelou o esquema internacional de roubalheira do PT com base na deleção de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma. Lula fazia acertos com as autoridades estrangeiras, em países como Gana, Venezuela, Cuba e Angola, e mandava a conta para o BNDES. Em troca de juros camaradas do banco e do acesso aos mercados de fora, as empreiteiras superfaturavam o trabalho para poder irrigar o caixa petista com o pagamento de propinas.

Na delação a qual VEJA teve acesso, Palocci era uma peça importante do esquema e intermediava conversas com as construtoras envolvidas. Antes da assinatura dos contratos, já se sabia que muitos dos governos não pagariam a conta. Somente neste pacote de contratos no exterior firmados entre 2010 e 2014, as empreiteiras nacionais faturaram mais de 10 bilhões de reais e pagaram propinas ao PT no valor total de 489 milhões de reais.

Defesa

Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, afirmou que “a mentira negociada é a estratégia da Lava Jato para promover uma perseguição política contra o ex-presidente”. Em nota, a defesa de Lula disse que o petista jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.

Já o embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn, afirmou que não conhece as declarações de Léo Pinheiro. Segundo ele, “a OAS declarou que estava fazendo um sacrifício” e pediu que a Bolívia oferecesse outra obra, o que foi negado. A defesa de Pinheiro não quis comentar.

Do Veja.com/MSN

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PORTAL DO MEC TIRA DÚVIDAS SOBRE CARTEIRA DE ESTUDANTE DIGITAL

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (16) o portal da ID Estudantil, que traz informações para estudantes de todo o país sobre a nova carteira digital gratuita. Os estudantes poderão adquirir o documento nas lojas Google Play e Apple Store a partir de dezembro.

O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra. O site traz também uma contagem regressiva para a emissão da nova carteirinha estudantil. Contados a partir desta segunda-feira, faltam 83 dias para o começo das emissões.

A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

A emissão da carteira digitalestá prevista em medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União.

Por Agência Brasil.

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BOLSONARO TEM ALTA, DEIXA HOSPITAL EM SÃO PAULO E SEGUE PARA BRASÍLIA

Presidente Jair Bolsonaro chega ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (16) — Foto: Reprodução/TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve alta na tarde desta segunda-feira (16), e deixou o Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, pouco antes das 15h. Ele seguiu para o Aeroporto de Congonhas para viajar para a Brasília, onde seguirá se recuperando.

Bolsonaro estava internado no hospital desde sábado (7) para uma cirurgia de correção de uma hérnia (saliência de tecido) surgida no local das intervenções anteriores.

O vice-presidente Hamilton Mourão permanecerá como presidente em exercício até quarta-feira (18), segundo o Palácio do Planalto.

A primeira previsão era que o presidente retomasse o cargo na sexta-feira passada. Depois, isso foi adiado para terça –na manhã desta segunda, inclusive, Mourão havia dito que ficaria no cargo apenas até esta segunda.

A viagem do presidente para Nova York, onde ocorrerá assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), foi adiada em um dia: em vez de ocorrer em 22, será no dia 23.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a mudança na data da viagem não altera a participação de Bolsonaro no evento.

Avião presidencial decola em São Paulo para Brasília na tarde desta segunda-feira (16) — Foto: Reprodução/TV Globo

Neste domingo (15), Bolsonaro recebeu a vista do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O ministro entrou no hospital na Vila Nova Conceição, Zona Sul de São Paulo, sem ser visto e não falou com a imprensa. Acompanhado da sua mulher, Rosângela Moro, visitou o presidente por cerca de 20 minutos e, depois, postou em seu Twitter uma foto ao lado de Bolsonaro e a primeira-dama, Michele Bolsonaro. “Visita ao sr. Presidente e à Sera. Primeira-dama. Conversa agradável. Presidente recupera-se muito bem. O homem é forte”, diz o post. Pouco depois, Bolsonaro postou a mesma foto em sua conta no Twitter, mas sem nenhuma legenda.

Do G1/São Paulo

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MPF PROCESSA DEPUTADO E EX-DEPUTADO FEDERAL POR USAREM VERBA PÚBLICA EM EMPRESA DE PARENTES

Beto e Betinho Rosado gastaram mais de R$ 130 mil das verbas indenizatórias do Congresso em posto de combustível pertencente a um irmão e um sobrinho desse último

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais da ação de improbidade movida contra o atual deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado Segundo, o “Beto”; e o seu pai, o ex-deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado, o “Betinho”. Contrariando o ato que regulamenta o uso da chamada Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, eles conseguiram o reembolso de mais de R$ 130 mil em combustíveis adquiridos no Posto Laser, pertencente a um irmão e um sobrinho de Betinho.

Caso condenados, eles podem ter seus direitos políticos suspensos e serem obrigados ao pagamento de multa, além da perda da função pública e ficarem proibidos de contratar com o poder público. Somado a isso, a Justiça poderá obrigá-los ao ressarcimento dos danos, contudo Beto Rosado – após ser alvo de uma denúncia – já devolveu sua cota, sendo assim o ressarcimento se limitaria apenas aos valores gastos pelo pai.

Em suas alegações finais – de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira – o MPF rebate o argumento de Beto Rosado de que, como suposta prova de “boa-fé”, teria efetuado a devolução antes de ser alvo da ação de improbidade: “Ocorre que, de acordo com o documento constante no Inquérito Civil, tal devolução foi motivada a partir de denúncia movida por Lúcio Duarte Batista e noticiada pela Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar da Câmara dos Deputados (a Beto Rosado). Logo, não se tratou de ato espontâneo.” Sobre isso, o MPF destaca ainda que a devolução, mesmo que ocorresse espontaneamente, não apagaria a irregularidade já cometida.

Parentesco – Irmão do ex-deputado e tio do atual, Carlos Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia é sócio do posto junto de seu filho, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia Segundo. O pedido de reembolso de abastecimento em empresas ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja parlamentar ou parente até terceiro grau é vedada pelo Ato de Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, do Congresso Nacional.

Entre 2011 e 2015, Betinho Rosado utilizou R$ 79.423,34 de sua cota em pagamentos ao posto de gasolina. Já Beto, na legislatura 2015-2019, abasteceu no Posto Líder o equivalente a R$ 58.855,36. O MPF requer a condenação de ambos pelo artigo 10 da Lei 8.429/92 (“Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário”) e ainda a de Betinho Rosado pelo artigo 11 da mesma lei (“Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública”).

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0801372-93.2017.4.05.8401.

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EZEQUIEL QUER INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA NO SERIDÓ

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou vários requerimentos em busca de mais investimentos em diversos setores administrativos para a região do Seridó potiguar. Os pedidos beneficiam as cidades de Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Lagoa Nova.

Conforme os documentos, Ezequiel solicitou a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural de Currais Novos. O deputado explicou que os alunos “enfrentam grandes dificuldades de locomoção no trajeto de suas residências até as escolas”. Para a mesma cidade, o parlamentar propôs a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento de ruas.

Para Acari, o parlamentar solicitou a ampliação da Escola Estadual Dr. José Gonçalves de Medeiros, além da recuperação da quadra de esportes da instituição. Segundo Ezequiel, a instituição não comporta adequadamente o número de alunos matriculados atualmente. “É preciso uma reforma e ampliação para manter os estudantes em um ambiente digno e para receber novos alunos que estão buscando ensino”, disse.

Já Parelhas foi alvo de requerimento solicitando a construção de casas populares. Para Ezequiel, o município precisa de uma atenção especial neste tema. “É fundamental socorrer as famílias carentes que não possuem condições para arcar com as despesas de edificação de suas casas, residindo em locais inapropriados e sem segurança”, alerta o deputado.

Em relação a Carnaúba dos Dantas, os requerimentos sugerem a construção de um ginásio poliesportivo na comunidade Povoado Rajada, e a realização de um convênio junto ao Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas.

Para Lagoa Nova, o requerimento apresentado solicita a inclusão do município nas próximas edições do projeto Assembleia e Você. A iniciativa contempla atendimentos gratuitos para a população do Rio Grande do Norte, que apresentam carência nas áreas de saúde, educação e ação social.

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BOLSONARO TERÁ ALTA HOJE E VIAGEM PARA NOVA YORK É ADIADA

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, visitou na tarde deste domingo (15) o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Foto: Reprodução / Twitter”

Internado desde o dia 8 de setembro para uma cirurgia de correção de uma hérnia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá alta nesta segunda-feira, 16, informa o boletim do hospital Vila Nova Star, em São Paulo. A saída está programada para o período da tarde.

“O presidente continuará sua recuperação em domicílio, devendo seguir as orientações médicas relacionadas a dieta e atividade física, sob supervisão conjunta da equipe médica do Dr. Antônio Macedo [responsável pelo procedimento] e da equipe da Presidência da República”, diz a nota.

Segundo o porta-voz Otávio Rêgo Barros, apesar da alta, o vice Hamilton Mourão segue no exercício da presidência até quarta-feira. Por recomendação dos médicos, Bolsonaro deverá dedicar-se nos próximos dias apenas à sua recuperação, que inclui sessões de fisioterapia.

Rêgo Barros também afirmou que a viagem para Nova York, onde Bolsonaro discursará na Assembleia Geral da ONU, foi adiado em um dia — originalmente, ele embarcaria em 22 de setembro. O discurso do presidente na abertura do evento está marcado para o dia 24 de setembro.

Do Veja.com/MSN

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PAGAMENTO DO FGTS: CUIDADOS QUE VOCÊ DEVE TER PARA NÃO CAIR EM GOLPES

Agências da Caixa; saques do FGTS – José Cruz/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal registrou mais 12 milhões de transações nesses primeiros dias de saques de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que,segundo o governo federal, devem injetar R$ 40 bilhões na economia até março de 2020.

Para evitar que as pessoas sejam vítimas de golpistas, o banco publicou em seu site dicas de segurança.

Dicas de segurança

Evite fornecer a senha ou número do Cartão Cidadão, pois golpistas procuram entrar em contato com os clientes se passando por empregados das centrais de cartões ou do banco, para obter informações e, assim, aplicar golpes.

Não acesse links em nome da Caixa, pois o banco não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. “Se você receber mensagens desse tipo, desconfie”.

Não faça pré-cadastro para saque do FGTS. Golpistas têm se passado pela Caixa no WhatsApp. Não responda. Em caso de dúvida, procure os canais oficiais do banco.

A área de segurança da Caixa mantém ainda, uma página atualizada com dicas e informações sobre os principais golpes praticados pelos fraudadores.

O banco alerta que não envia mensagens sobre saques das contas vinculada FGTS; não solicita senhas, dados ou informações pessoais do trabalhador; não pede confirmação de dispositivo ou ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

O banco orienta que os trabalhadores busquem informações sobre FGTS disponíveis nos canais oficiais da Caixa, na internet, no endereço fgts.caixa.gov.br, no app FGTS ou no telefone 0800-726-0207, ou direto em suas agências.

*Com informações da Caixa

 

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NEGADO RECURSO SOBRE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento ao Mandado de Injunção, movido pela Associação dos Assessores Jurídicos do Rio Grande do Norte (Assejuris), por suposta conduta omissiva atribuída à governadora do Estado, Fátima Bezerra. No pleito, a entidade argumentava pela revisão anual em favor de seus associados, em conformidade com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, dependendo tal direito subjetivo da edição de Lei cujo Projeto deve ser encaminhado ao Poder Legislativo por ato do Chefe do Poder Executivo. Contudo, a Corte potiguar não acolheu os argumentos.

De um lado, a entidade alegou que a defasagem salarial da categoria remete a um período de mais de dez anos de descumprimento da obrigação de revisão anual (de 2003 a 2014, levando-se em consideração apenas o momento da impetração do Mandado).

Por outro lado, o ente público informou que a então governadora do Estado, em 2009, por meio do Decreto nº 23.627/2013, estabeleceu medidas de contenção de despesas públicas, diante da situação financeira do Estado já naquela época, o que impedia qualquer providência no sentido de reajustes de vencimentos, diante da necessidade de respeitar os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o Pleno do TJRN, mesmo observando que existe, de fato, a aparente mora legislativa alegada e que a iniciativa do envio do projeto de lei seria, também, da Chefe do Executivo Estadual (autoridade coatora), conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 599/DF (relatoria do Ministro Carlos Ayres Brito), se faz necessário reconhecer que a pretensão da entidade encontra obstáculo em entendimento também definido na Corte Suprema, no que tange à inadmissibilidade de pedido de indenização por perdas decorrentes de omissão na concessão de reajuste de vencimentos.

“Essa é exatamente a pretensão da associação, quando busca, por meio da via do Mandado de Injunção, a remessa de projeto de lei prevendo a revisão dos vencimentos dos servidores representados, ‘desde o ano de 2003, de forma cumulativa’, transfigurando, portanto, a Ação Constitucional em verdadeira Ação de Cobrança, como já ressaltado desde o início”, esclarece a relatora, desembargadora Judite Nunes.

A decisão também enfatiza que a Corte Constitucional, de modo mais enfático e em decisões mais recentes, já rechaçou a utilização da via injuncional para a finalidade de “proceder a revisão geral anual”.

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NOVA CRUZ – CÂMARA MUNICIPAL NÃO PODE CRIAR HIPÓTESE DE CRIME DE RESPONSABILIDADE

Imagem ilustrativa/Reprodução.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Cruz foi alvo de uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, o qual declarou como inconstitucional o parágrafo 2 do artigo 195 do dispositivo. Segundo o Ministério Público Estadual, a norma cria uma hipótese de crime de responsabilidade não existente no Decreto-Lei nº 201/1967, usurpando competência privativa da União Federal.

O normativo estabelece que o não comparecimento injustificado de Secretário Municipal convocado para prestar informações perante a Câmara Municipal ou suas Comissões importa em crime de responsabilidade.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) considerou que o item usurpa a competência privativa da União Federal, nos termos do artigo 24 da Constituição Estadual e do artigo 22 da Constituição Federal, bem como da Súmula 722 do Supremo Tribunal Federal.

“É que a Constituição Federal consagra regras de distribuição formal de competências legislativas de acordo com princípio da predominância de interesses, ora delimitando um rol de matérias que só podem ser objeto de leis federais (competência legislativa privativa da União – artigo 22 da CF), ora prevendo hipóteses de competências concorrentes, permitindo maior descentralização da atividade normativa”, explica o relator da ADI, desembargador Vivaldo Pinheiro.

O relator ainda acrescentou que, embora o constituinte federal tenha conferido aos Municípios a possibilidade de “legislar sobre assuntos de interesse local” e “suplementar a legislação federal e a estadual no que couber” (artigo 30, I e II, da Constituição Federal), não há espaço para atividade normativa municipal em matéria privativa da União.

“Portanto, da conjugação de tais regras constitucionais, tem-se que somente lei especial votada pelo Congresso Nacional poderá fixar regras processuais e de julgamento para punir os autores de crimes de responsabilidade”, define.

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MOURÃO SE REÚNE COM EMPRESÁRIOS BRASILEIROS E ALEMÃES EM NATAL

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Mais de mil empresários brasileiros e alemães vão se reunir nesta segunda-feira (16) em Natal, para discutir parcerias na relação comercial entre os dois países. O 37º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA), que vai até o dia 17, é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). O presidente em exercício, Hamilton Mourão, participará da abertura do encontro, prevista para as 9h. O vice-ministro alemão da Economia e Energia, Thomas Bareiss, também está confirmado.

A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, dos Estados Unidos e da Argentina. A participação da potência europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. Mais de 54% dos produtos brasileiros exportados para a Alemanha são industrializados, incluindo máquinas mecânicas, automóveis, máquinas elétricas e produtos farmacêuticos. Em relação às importações, 99% das mercadorias que o Brasil compra do país europeu são bens industriais.

Pesquisa da CNI com empresários brasileiros que investem e exportam para a Alemanha mostrou os principais temas que precisam avançar na agenda dos dois países. O levantamento foi entregue ao governo brasileiro para subsidiar a reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, que ocorrerá no dia 17 de setembro.

“Na consulta ficou clara a necessidade de se internalizar rapidamente o acordo comercial Mercosul-União Europeia, que ampliará as oportunidades de acesso a mercados para os dois países, além de melhorar o ambiente de negócios para promover o comércio de bens e serviços e os investimentos bilaterais. O setor produtivo do Brasil entende que o apoio da Alemanha foi essencial para a conclusão do acordo, anunciada em 28 de julho, e avalia que esse mesmo apoio será importante para a aprovação do tratado pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer ao longo dos próximos dois anos”, diz a CNI.

Segundo a confederação, as empresas brasileiras também defendem o início das negociações de um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) e de reconhecimento mútuo entre os programas brasileiro e europeu de Operador Econômico Autorizado (OEA). O programa concede tratamento diferenciado para operações de comércio exterior que envolvem movimentação internacional de mercadorias. Entre os benefícios oferecidos às empresas certificadas pelos programas estão a simplificação, facilidade e agilidade de procedimentos aduaneiros no país e no exterior.

Agenda

Hamilton Mourão ainda deve aproveitar a presença em Natal para se reunir com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que deve apresentar ao presidente em exercício o programa estadual de Segurança Pública. Mourão cumpre pelo menos mais dois compromissos na capital potiguar antes de retornar a Brasília.

Ainda nesta segunda-feira, às 17h, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de Deputados, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), fará palestra sobre “Oportunidades para o investidor estrangeiro no atual governo”. Também estão confirmados para a abertura oficial do evento o presidente da CNI, Robson Braga, o presidente da BDI, Dieter Kempf, o presidente da Fiern, Amaro Sales, e a governadora Fátima Bezerra.

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INDENIZAÇÃO POR DANOS EM VIAGEM DE LUA DE MEL É MANTIDA PELO TJRN

Imagem ilustrativa/Reprodução.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou por unanimidade a apelação da empresa Latam Airlines que buscava reverter os efeitos da sentença em que foi condenada ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 8.705,45 e danos morais no montante de R$ 30 mil a um casal de clientes prejudicado em sua viagem de lua de mel.

O caso

Conforme a decisão de primeira instância, o casal havia programado passar a viagem de núpcias no Taiti, durante o período de 13 a 23 de setembro de 2015, e para chegar ao destino a passagem incluía duas escalas, sendo uma em São Paulo e outra no Chile. Conforme documentos acostados aos autos, ao se dirigirem ao portão de embarque do aeroporto de Santiago, no Chile, foram surpreendidos ao saber que o voo com destino ao Taiti, marcado para as 18h25 foi antecipado para as 16h pela companhia aérea, sem qualquer comunicação prévia às partes. Com isso ficaram até as 22h no aeroporto para buscar uma solução, sendo colocados em um voo com escala em Auckland, Nova Zelândia.

Posteriormente quando chegaram em Auckland, suas malas não estavam no avião, tendo ficado em Santiago, no Chile. No dia seguinte foram buscar as malas e receberam a informação de que elas já estavam no país da Polinésia Francesa e somente três dias depois os passageiros conseguiram chegar ao mencionado destino.

Diante desse quadro, tiveram que reprogramar toda a viagem com os passeios que já haviam contratado, sofrendo diversos prejuízos e em razão disso houve a condenação em danos morais no valor de R$ 8.705,45, e danos materiais de R$ 30 mil na primeira instância.

No recurso de Apelação a empresa aérea alegou a inexistência de ato ilícito, tendo em vista a culpa exclusiva dos apelados na perda do voo e que, como não houve extravio de bagagem e sim mero atraso na sua entrega, estariam ausentes os danos morais e materiais.

Decisão

Todavia, a fundamentação do acórdão da 1ª Câmara Cível ressaltou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, e acentuou que “a companhia aérea, por sua vez, não se desincumbiu do seu ônus de comprovar a ocorrência de qualquer das excludentes da sua responsabilidade” como, por exemplo, a culpa exclusiva da vítima.

E diante da ausência de qualquer causa excludente de responsabilidade, ficou evidenciado que a empresa “deixou de prestar o serviço de forma adequada”, de forma que tendo em vista os danos experimentados pelos autores, o órgão julgador entendeu que deve ser mantida a obrigação de indenizar.

Dessa maneira, foi determinada a manutenção dos mesmos termos e valores da sentença de primeiro grau, com explícita menção a despesas como “os custos das ligações telefônicas para resolver o problema, alteração de pacotes de turismo e diárias de hotel, bem como o pagamento de seguro viagem extra”.

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NÍSIA FLORESTA SE DESTACA COMO UM DOS PRINCIPAIS DESTINOS DO RN PARA O TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL

Foto: Prefeito Daniel Marinho e o secretário Alberto Alexandre no Ministério do Turismo, ladeados do ministro Marcelo Álvaro Antônio.

NÍSIA FLORESTA/RN (COMPLETO)

Praias paradisíacas, lagoas de águas puras e cristalinas. Aventura de 4X4 pelas dunas de Nísia Floresta. Repleto de história, cultura e lazer. Culinária excelente com hospedagem digna de rei.CURTA E COMPARTILHE O NORDESTE!Dê logo o play e tenha uma ótima viagem.Nísia Floresta, tá na tela, tá na Band!!!Programa Horário Nobre – Ficha Técnica:Apresentação: Marcos Martins e Fernanda PimentaImagens Anselmo PiumImagens aéreas: Zeca JipeturismoEdição e finalização: Robson AraújoTrilha sonora(Camurutaba Lagoa): Léo Max e Marcelo Marley

Posted by Horário Nobre on Sunday, September 15, 2019

O município de Nísia Floresta, no Litoral Sul potiguar, desponta neste verão como um dos principais destinos do Rio Grande do Norte para o turismo ecológioco e religioso, além de brindar visitantes e veranistas com uma gastronomia incomparável. Com rios, lagoas, praias contínuas e piscinas naturais, Nísia Floresta descortina para o mundo um verdadeiro paraíso natural.  No vídeo acima confira os melhores destinos turísticos da terra natal da escritora e poetisa Nísia Floresta Brasileira Augusta.

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POLÍCIA PRENDE TRAFICANTE INTERNACIONAL DE FACÇÃO PAULISTA EM MANSÃO DE ANGRA DOS REIS

André de Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”, preso neste domingo em condomínio de luxo, em Angra dos Reis Foto: Divulgação.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na manhã deste domingo, André de Oliveira Macedo, conhecido como “André do rap” . Ele é apontado como um dos líderes da maior facção criminosa de São Paulo, e suspeito de administrar a exportação de drogas do grupo para a Europa.

Ele foi detido em uma mansão em Angra dos Reis, no sul do estado do Rio, por agentes da Divisão Antissequestro do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope). Outros dois criminosos, também procurados pela Justiça, foram detidos. Com o trio, foram apreendidos um helicóptero, avaliado em cerca de R$ 7 milhões, uma lancha Azimut, de 60 pés, avaliada em aproximadamente em R$ 6 milhões, e um veículo, modelo Tucson.

André do rap” era procurado por tráfico internacional de drogas, atividade que comandaria do porto de Santos e também do estado do Pará. Ele seria o responsável pela negociação direta com um mafioso italiano preso em julho em Praia Grande, Nicola Assisi.

— A gente ficou sabendo que quem comprou a lancha é uma pessoa que não tem capacidade fiscal. Ficamos monitorando a lancha e chegamos até ele — disse o delegado Fábio Pinheiro Lopes, responsável pela operação.

Lancha apreendida pela polícia durante ação que prende traficante Foto: Divulgação

André do rap” era considerado sucessor de Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”, assassinado com outro integrante do grupo. De acordo com investigações, os dois estariam roubando dinheiro da facção. Ele também é apontado como homem de confiança de aliados de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado líder da facção.

Helicóptero apreendido em Angra dos Reis Foto: Reprodução / TV Globo

A prisão marca a terceira detenção de nomes de confiança da facção recentemente. Os anteriores haviam sido detidos pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Segundo o delegado Fábio Pinheiro Lopes, da Divisão Antissequestro do Dope, a investigação, que começou há cerca de três meses, contou com o apoio de agentes internacionais de países como a Itália e os Estados Unidos. O traficante foi encaminhado na tarde deste domingo à sede do Dope, onde prestaria depoimento.

Por: Elisa Martins – oglobo.globo.com

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PREÇOS DO PETRÓLEO MUNDIAL DISPARAM APÓS ATAQUE COM DRONES A INSTALAÇÕES SAUDITAS

Chamas na petrolífera saudita após o ataque. Foto: VIDEOS OBTAINED BY REUTERS / VIDEOS OBTAINED BY REUTERS

Cotações alcançaram nível máximo em seis meses, com preço do barril Brent chegando a subir 19%

Os preços do petróleo subiram para a cotação mais alta em seis meses, saltando 19% depois de ataques com drones que atingiram duas instalações de petróleo da Arábia Saudita, cortando 5% do suprimento global de petróleo. O barril do petróleo Brent disparou 19%, atingindo o maior nível desde maio, a US$ 71,95 por barril, enquanto outra classe de referência, a West Texas Intermediate, subiu 15%, para US$ 63,34.

A gigante do petróleo Aramco afirmou que o ataque na Arábia Saudita cortou 5,7 milhões de barris da produção diária, e uma fonte informou à Reuters que o retorno à capacidade produtiva total levaria “semanas”.

Os preços diminuíram um pouco depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, disse que aprovou a liberação da Reserva Estratégica de Petróleo (SPR) dos EUA, se necessário. Com isso, a alta do barril Brent ficou em 11,7% (US$ 67,28) e a de West Texas, 10,5% (US$ 60,60)..

Sinalizando um começo fraco para os mercados acionários asiáticos na segunda-feira, o contratos E-Minis para o índice S&P 500 caíram 0,4%, enquanto os do Dow tiveram queda de 0,3%. A liquidez na Ásia deve ficar reduzida nesta segunda-feira, com as Bolsas do Japão fechadas devido a feriado, o que poderia agravar a volatilidade do mercado.

— As notícias de sábado sobre vários ataques de drones às instalações de processamento de petróleo da Arábia Saudita em Abqaiq devem reverberar nos mercados globais esta semana — disse Ray Attrill, chefe de estratégia cambial do National Australia Bank.

Além de grandes interrupções no fornecimento, os ataques também aumentaram as preocupações dos investidores com a situação geopolítica na região e o agravamento das relações entre o Irã e os Estados Unidos. Essas preocupações elevaram os ativos de refúgio — com preços de ouro subindo 1% no comércio asiático para US $ 1.503,09.

O grupo iemenita houthi assumiu a responsabilidade pelo ataque, que atingiu a maior instalação de processamento de petróleo do mundo, mas uma autoridade sênior dos EUA disse a repórteres no domingo que as evidências indicam que o Irã está por trás da agressão.

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou no domingo que os Estados Unidos estavam “armados e preparados” para uma possível resposta ao ataque às instalações de petróleo sauditas.

As notícias elevaram o iene japonês em 0,2%, para 107,8 por dólar, enquanto o dólar canadense subiu 0,5% em antecipação aos preços mais altos do petróleo.

O euro ficou perto do pico de três semanas, enquanto a libra esterlina pairou perto dos máximos de dois meses da sexta-feira. Com isso, o dólar caiu 0,15%, para 98,105, contra uma cesta das seis principais moedas.

E ainda: Ataques com drones a central petrolífera saudita podem fazer preço do barril disparar na segunda-feira

No início dos pregões nas Bolsas asiáticas, os contratos futuros de títulos do Tesouro de 10 anos dos EUA subiram 0,2%, indicando que os rendimentos podem cair quando a negociação em dinheiro começar.

Os títulos globais foram vendidos na semana passada com rendimentos mais altos, liderados por uma recuperação mais ampla do risco, na esperança de que os Estados Unidos e a China terminem em breve sua longa guerra comercial. Dados de vendas de varejo nos EUA melhores que o esperado também aumentaram o sentimento.

Os dados chineses para produção industrial, vendas no varejo e investimento em ativos fixos serão divulgados nesta segunda-feira, o que pode ajudar a definir o tom para os mercados esta semana.

Os investidores também aguardam o resultado da reunião de política monetária do Federal Reserve (o banco central dos EUA) na quarta-feira. A expectativa é de que o Fed diminua mais as taxas de juros e sinalize seu futuro caminho político.

Por: oglobo.globo.com

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VERA CRUZ NO ALTO DO PÓDIO NO XX CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ EM SÃO PAULO

O prefeito do município de Vera Cruz, Marcos Cabral, recebeu na  sexta-feira(06), juntamente com parte da população vera-cruzense, os atletas mirins Maria Isabella de Oliveira e Gustavo Ricardo  Coutinho, que representaram o município em São Paulo por ocasião da realização do XX Campeonato Brasileiro de Karatê,

Em carro aberto seguido por uma carreata, Maria Isabella e Gustavo Ricardo percorreram as principais ruas da cidade, recebendo aplausos por aonde passavam.

Maria Isabella e Gustavo Ricardo são alunos matriculados na rede municipal de ensino, onde participam do projeto “Karatê na Escola”. Em São Paulo, Maria Isabella tornou-se Campeã brasileira na categoria até 10 anos, conquistando medalha de ouro.

Entusiasmado com o resultado obtido pelos karatecas conterrâneos, o prefeito Marcos Cabral comentou sobre esse momento ímpar para Vera Cruz e o Rio Grande do Norte: “Uma conquista como essa nos enche de orgulho e nos faz continuar investindo cada vez mais nessa garotada, por meio de projetos com este formato. Essa medalha de ouro conquistada por Maria Isabella dignifica Vera Cruz e o RN”, ressaltou Marcos Cabral.

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SENADORA ZENAIDE DISCUTE EM JUCURUTU AÇÕES EM FAVOR DA COMUNIDADE ATINGIDA PELAS OBRAS DA BARRAGEM DE OITICICA

Na manhã desse sábado (14), a senadora Zenaide Maia participou de uma reunião com os representantes do Movimento dos Atingidos pela Barragem de Oiticica, para discutir pautas tais como: a construção da Nova Barra de Santana e Cemitério; Implantação das 03 agrovilas para família de agricultores sem-terra; Indenizações da atual Barra de Santana; Casas e terrenos para os inquilinos; Construção 130 km da estrada de contorno; Supressão de 6 mil hectares de vegetação na bacia hidrográfica e hidráulica da barragem de oiticica, na comunidade Barra de Santana, em Jucurutu. A senadora estava acompanhada da governadora Fátima Bezerra, do senador Jean Paul Prates e do Padre Ivanoff, representante da Diocese.

Em seu discurso, a parlamentar reassumiu o compromisso com os moradores da comunidade, em nome da bancada do Rio Grande do Norte. “Quero aqui dizer que nós não vamos deixar de colocar emendas até ver essa obra concluída, obra essa que é um sonho de todos da região do Seridó”, declarou Zenaide Maia.

Ainda no sábado, a senadora cumpriu agenda no município de Jardim de Piranhas durante comemorações da sua padroeira Nossa Senhora dos Aflitos, na Noite dos Agricultores, onde a parlamentar aproveitou para rever os familiares e amigos de sua terra.

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NATAL – PREFEITO ÁLVARO DIAS PARTICIPA DE CASAMENTO COMUNITÁRIO EM SANTOS REIS

Foto: Alex Régis

Ao lado da primeira dama, Amanda Dias, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou, na tarde deste sábado (14/09) da cerimônia de casamento comunitário, realizada no salão paroquial do Santuário de Santos Reis, e logo em seguida esteve na Missa de encerramento do Jubileu de Ouro da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do bairro das Quintas.

Na ocasião, o Tribunal de Justiça do RN, oficializou a união civil de 50 casais. O evento foi organizado pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS) e o pedido para a realização do casamento comunitário partiu da Paróquia, que tem à frente o padre Cláudio Luiz de Carvalho.

Promovidos pelo programa Justiça na Praça, os casamentos comunitários gratuitos são um momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório.

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BOLSONARO SERÁ AVALIADO EM BRASÍLIA PELA EQUIPE MÉDICA ANTES DE VIAGEM A NOVA YORK

© Instagram/ Carlos Bolsonaro / Jair Bolsonaro assiste tv ao lado do filho, Carlos, no quarto do Hospital Vila Nova Star, onde se recupera de cirurgia.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou, em entrevista coletiva no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde o presidente Jair Bolsonaro está internado, que a equipe médica deve se deslocar para Brasília após a alta do presidente para fazer uma avaliação antes da viagem para a Nova York. Na cidade norte-americana Bolsonaro vai participar da Assembleia-Geral da ONU.

O porta-voz afirmou que ainda não há uma data definida para essa avaliação acontecer. “Mas está dentro do espectro temporal do planejamento, que inclui as análises referentes à viagem para Nova York, que estamos mantendo o planejamento, com bastante esperança que se realize efetivamente.”

Rêgo Barros afirmou que o ministro Ricardo Salles não encontrou o presidente quando esteve no hospital na noite deste sábado. Não há visitas previstas para hoje e elas seguem restritas pela equipe médica. Bolsonaro está na companhia da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de seu filho, e vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro.

O presidente continua apresentando melhora clínica progressiva segundo boletim emitido na manhã deste domingo. “Permanece sem dor, afebril e com melhora dos movimentos intestinais”, diz a nota assinada pela equipe médica que atende Bolsonaro, chefiada pelo cirurgião Antonio Luiz Macedo. Além de Macedo, assinam a nota Leandro Echenique, clínico e cardiologista, Antônio Antonietto, diretor médico do Hospital Vila Nova Star, e Ricardo Peixoto Camarinha, médico da Presidência da República. Conforme o boletim, Bolsonaro se submete a fisioterapia respiratória e motora, caminhando frequentemente pelo corredor.

Os médicos informam que a alimentação cremosa introduzida na dieta do presidente teve boa aceitação e que neste domingo terá início a redução do volume da alimentação endovenosa. O porta-voz afirmou que conversou com os médicos nesta manhã e que eles estão “vivamente impressionados” com a recuperação e com a forma com que ele está recebendo a alimentação cremosa, introduzida neste sábado.

Segundo o porta-voz, a passagem da alimentação cremosa para a pastosa e a retirada da alimentação endovenosa devem determinar, entre outros parâmetros, a alta do presidente. Rêgo Barros não quis se comprometer com uma data. “A alta estará sempre associada ao estado clínico do presidente, que está evoluindo bem. Não gostaria de adiantar uma data. Mas estamos esperançosos que será em um prazo bastante curto”. Nesta manhã o hospital informou que no café da manhã deste domingo Bolsonaro tomou chá e comeu gelatina e creme de frutas.

O Planalto espera a alta médica para segunda ou terça-feira. Bolsonaro está há oito dias no hospital em São Paulo, onde se recupera da cirurgia para correção de uma hérnia incisional. É o quarto procedimento após o atentado a facada da qual foi vítima em setembro de 2018, em Juiz de Fora (MG).

Por Thais Barcellos/Estadão Conteúdo/ MSN

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COMPLEXO OITICICA: GOVERNO DO RN ASSEGURA RETOMADA DA OBRA DE NOVA BARRA DE SANTANA

A governadora Fátima Bezerra participou neste sábado (14) de uma reunião com a comunidade de Barra de Santana, município de Jucurutu, que deverá ser realocada para um local próximo ao atual distrito quando a área em que a população reside for alagada, conforme projeto original do Complexo Barragem de Oiticica.

O encontro ocorreu na igreja local, onde a chefe do Executivo estadual e sua equipe foram recebidos por parte das 200 famílias, representadas pelo Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Barragem.

Em resposta à população que pede urgência quanto ao prosseguimento das obras da Nova Barra de Santana, localidade que está sendo construída para abrigar a comunidade, o secretário João Maria (Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh) informou que o principal entrave para a retomada das obras da Nova Barra de Santana já foi solucionado. “Agora o governo vai replanejar. O distrato com a empresa foi feito ontem, com apoio da PGE, sob a orientação da governadora. Após o distrato, a PGE se comprometeu a encaminhar a solução quanto à contratação da nova empresa que vai retomar a construção da Nova Barra. Asseguramos que dentro de poucos dias os trabalhos serão reiniciados”, garantiu.

Para resolver este e outros problemas de ordem jurídica, a Procuradoria Geral do Estado constituiu um grupo trabalho com oito procuradores exclusivamente dedicados para as questões do Complexo Oiticica.

SOBRE A OBRA DA BARRAGEM DE OITICICA

No final de julho, a governadora Fátima Bezerra assegurou, junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a liberação de R$ 56 milhões para obra de Oiticica. O aporte irá manter o ritmo das atividades na parede da barragem, que se encontra com 74% de execução.

As obras para a Nova Barra de Santana estão paralisadas por conta do distrato com a empresa que a executava, no caso o Consórcio Solo/Penascal. A Nova Barra de Santana, construída para abrigar os moradores do distrito que será alagado pela construção do reservatório, está com percentual de execução de quase 60%.

O local para abrigar as mais de 200 famílias foi escolhido pela própria população após constantes diálogos e construções coletivas. Além de moradias, a Nova Barra de Santana conta com praças, escola, creche, réplica da igreja católica, lotes para desenvolvimento de atividades industriais e infraestrutura com água, energia, saneamento básico, pavimentação e acessibilidade.

A Barragem de Oiticica é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN e será o terceiro maior reservatório do Estado. Orçada em R$ 550 milhões, beneficiará aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do Rio Grande do Norte. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, a barragem vai receber águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e ofertar água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central.

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MORRE O CANTOR PORTUGUÊS ROBERTO LEAL AOS 67 ANOS

Foto: Bruno Poletti/Folhapress

Morreu na madrugada deste domingo (15) o cantor português Roberto Leal, aos 67 anos. A informação foi confirmada pelo Hospital Samaritano, em São Paulo, local onde ele estava internado, e por seu empresário, José de Sá. A causa da morte foi insuficiência hepato-renal em razão de um melanoma maligno (um câncer de pele), que evoluiu e atingiu o fígado.

Leal, cujo nome de batismo era Antônio Joaquim Fernandes, se tratava nos últimos três anos de um câncer de pele, que teve metástase e afetou seus olhos e coluna. Ele se internou na última segunda-feira (9), quando foi passar por tratamento que fazia a cada 15 dias, mas teve uma piora.

O cantor deixa a esposa Márcia e os três filhos Rodrigo, Vitor e Manuela.

O velório de Roberto Leal será aberto ao público nesta segunda-feira (16), das 7h às 14h, na Casa de Portugal, na avenida Liberdade, região central de São Paulo. O enterro será às 15h no cemitério de Congonhas.

“Ele foi melhorando. Estava bem, na semana passada fizemos TV ao vivo, ele vinha fazendo shows”, disse José de Sá. “Na quinta, ele deu uma melhorada, mas ontem piorou e não teve jeito, teve uma crise e morreu às 3h30 da manhã”, completou.

No dia 6 deste mês, Roberto Leal fez sua última aparição na TV, no programa Aqui na Band, apresentado por Silvia Poppovic e Ernesto Lacombe, em que aparece cantando a música Chora, Carolina. Ele tinha shows agendados até maio de 2020.

Nascido em Macedo de Cavaleiros, norte de Portugal, chegou a São Paulo com 11 anos acompanhado dos pais e nove irmãos.

No Brasil, adotou o nome artístico de Roberto Leal e fez sucesso em mais de 45 anos de carreira. Bate o pé e Arrebita foram as faixas de mais sucesso ao longo de sua carreira.

Cantor revelou doença no fim de 2018

Roberto Leal revelou no fim do ano passado que estava enfrentando o câncer. Em entrevista ao Domingo Show, da Record, ele disse que a doença começou a se manifestar após fortes dores nas costas.

Do Uol

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CAIXA REGISTRA 12 MILHÕES DE TRANSAÇÕES APÓS LIBERAÇÃO DO FGTS

Foto: José Cruz

A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.

Por meio do Twitter, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco está preparado para atender os trabalhadores interessados em fazer a retirada dos valores disponíveis.

“A cada duas semanas, vamos liberar mais de R$ 5 bilhões. A Caixa está preparada para atender a população com tranquilidade nos mais de 55 mil pontos de atendimento em todas as regiões do Brasil”, disse.

De acordo com a Caixa, com os pagamentos do FGTS liberados na sexta-feira (13), o banco atingiu o maior número de transações da história no Internet Banking. Até ontem, foram mais de 33 milhões de movimentações, aumento de 97% comparado com o dia 14 de agosto.

Horário especial

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas nas próximas segunda (16) e terça-feira (17). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

Depósito automático

A Caixa começou a fazer o depósito automático para quem tem conta poupança, seguindo calendário do mês de nascimento. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.

Além das agências bancárias, a Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento: o aplicativo do FGTS, a página na internet, o Internet Banking Caixa e o telefone 0800 724 2019.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Agência Brasil

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