EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES DEBATIDO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA É ENTREGUE EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Um importante instrumento de prevenção e combate à violência doméstica foi entregue nesta sexta-feira ao município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal.  A Sala Lilás foi um projeto defendido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, dentro do debate sobre iniciativas de políticas públicas para a proteção à mulher.

A entrega do equipamento aconteceu após audiência pública promovida pela Frente Parlamentar da Mulher, presidida pela deputada Cristiane Dantas, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, um dos municípios do Estado onde são elevadas as estatísticas de violência doméstica.

“Empoderar a mulher é lhe dar condições de ser independente; é lhe dar liberdade de ir e vir e se sentir protegida e acolhida dentro de casa. Por isso é tão importante realizar esse debate aqui no município e mais próximo de quem possa estar precisando da ajuda e orientação do Poder Público”, registrou a parlamentar.

A ‘Sala Lilás’ é um espaço de acolhimento para vítimas de violência doméstica. O equipamento conta com suporte psicológico para as vítimas, em lugar privativo e seguro. A ideia, registrou Cristiane, deve ser ampliada através, inclusive de outros projetos.

Um deles foi sugerido pela promotora Rosane Cristina Pessoa. Ela defendeu a criação de uma comissão para identificar os gargalos que precisam ser superados. Dentro do grupo, poderia ser discutida a sugestão da delegada Ana Alexandrina, também presente na audiência pública, e que propõe a criação de espaços semelhantes à ‘Sala Lilás’ nas delegacias do Rio Grande do Norte.

“Não são coisas que demandam grandes investimentos. Às vezes, um policial capacitado para receber essas mulheres faz toda a diferença. Não podemos perder de vista esse debate que travamos aqui, pois ampliar essa rede de assistência é fundamental”, defendeu a promotora.

Para o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, os debates sobre políticas para as mulheres que têm passado pela Assembleia Legislativa e que resultam agora em ações no município são exemplos que devem ser reproduzidos.

“Não há como concebermos um mundo onde a mulher ainda seja submetida à violência, seja ela do cotidiano ou não. Nossos esforços para coibir esse cenário deve passar obrigatoriamente pelo debate que estamos fazendo aqui”, destacou o chefe do Executivo da cidade.

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APÓS CINCO MESES DESAPARECIDO, “MENINO DO ACRE” VOLTA PARA CASA

Após cerca de cinco meses desaparecido, o jovem Bruno Borges, retornou para casa na manhã desta sexta-feira (11). Ao portal G1, o pai do jovem, Athos Borges, confirmou a informação. O pai de Bruno disse ainda que o filho passa bem. Athos Borges, no entanto, não quis entrar em detalhes sobre o período de sumiço de seu filho

O caso

O estudante de psicologia Bruno Borges desapareceu de sua casa no dia dia 27 de março deste ano. Ele deixou para trás 14 livros criptografados, em uma linguagem que ele mesmo criou.

Há poucas semanas, o primeiro livro de Bruno Borges, “Teoria da Absorção do Conhecimento” foi publicado.

Desde os primeiros dias da investigação sobre o desaparecimento, polícia vem trabalhando com a possibilidade de que o episódio seja na verdade uma ação de marketing.

Isto é

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PSC LIBERA BOLSONARO PARA TROCAR DE PARTIDO

O Partido Social Cristão liberou Jair Bolsonaro para trocar de partido. Com isso, o deputado já pode se filiar ao Patriotas, irá disputar a presidência em 2018. Caso o PSC não desse a permissão, Bolsonaro teria de esperar até 2018, quando acontece a janela de troca partidária.

“A Comissão Executiva Nacional do Partido Social Cristão, por seu presidente, através da presente comunicação, informa ao filiado Jair Messias Bolsonaro, tendo em vista seu requerimento, que autoriza sua desfiliação partidária, a ser realizada na forma do artigo 21, da Lei nº 9.096/95, informando, ainda, que a agremiação partidária não solicitará À Justiça Eleitoral o seu respectivo mandato eletivo”, diz a nota.

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REGULAMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA É COBRADA DURANTE AUDIÊNCIA

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta manhã (11) audiência pública, através de uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT), para discutir a regulamentação da Patrulha Maria da Penha em Natal. A lei, de autoria da parlamentar, foi aprovado a unanimidade pelos vereadores, mas o Executivo vetou. O veto foi, também a unanimidade, derrubado pela Câmara e a lei nº 461/2017 foi promulgada em maio passado. Contudo, dias depois, a prefeitura ingressou na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a proposta.

A lei prevê que a Patrulha desenvolverá ações de assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, através de guardas municipais capacitados, que atuarão junto às Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social para garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência, com visitas semanais para orientar e esclarecer às vítimas sobre seus direitos, bem como promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município, tudo de acordo com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

 

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DEPUTADO DISON LEVA PLEITOS DA REGIÃO AGRESTE A DIREÇÃO DA CAERN

O deputado Dison Lisboa (PSD) esteve no início da tarde de hoje (11) na Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em reunião com o diretor Marcelo Toscano. Entre os assuntos em pauta, o parlamentar tratou da adutora da região Agreste potiguar e solicitou extensão de água e execução de saneamento condominial para várias cidades do Estado.

Segundo Dison, a adutora vai contribuir para acabar com a inconstância no abastecimento hídrico de cidades como Pedro Velho, Montanhas, Nova Cruz, Santo Antônio e Serrinha. “Em audiências constante na Caern temos acompanhado e pedido celeridade na execução da adutora do agreste. Esta é uma obra muito importante, pois vai sanar as falhas e irregularidades no abastecimentos de várias cidades de nossa região, que já convive há anos com o problema. Nosso mandato vai continuar lutando e cobrando a concretização deste projeto. Não temos dúvidas que o Governo do RN vai nos atender e entregar mais este benefício ao agreste”, disse.

O deputado solicitou ainda ao diretor Marcelo Toscano a extensão de rede de abastecimento de água e saneamento condominial nos municípios agresteiros. “Levamos as demandas de várias cidades de nossa região. É necessário viabilizar e garantir a oferta de água potável aos moradores do interior em nosso Estado.

 

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ENCERRAM HOJE AS MATRÍCULAS NOS CURSOS TÉCNICOS OFERTADOS PELA EAJ

 

Os aprovados na seleção dos cursos técnicos ofertados pela Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), na modalidade MedioTEC, tem até hoje para apresentar as documentações e confirmar a matrícula nas escolas estaduais onde os cursos serão realizados. As matrículas ocorrem nos municípios de Assú, Governador Dix-Sept Rosado, Ipaguaçú, Macaíba, Patú, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Passa e Fica, Presidente Juscelino, Santo Antônio, Senador Elói de Souza e Vera Cruz.

É necessário apresentar atestado de matrícula ou declaração da escola; certidão de nascimento ou casamento (cópia); original e cópia do RG e CPF; comprovante de endereço; cópia do histórico escolar da série anterior e laudo médico (se for portador de necessidade especial). Os aprovados com idade acima de 18 anos devem apresentar também título de eleitor, comprovação de votação; e certificado de reservista (para homens).

Os cursos funcionarão no formato presencial com conteúdo de educação a distância e acontecerão nas dependências de escolas estaduais, centros de educação profissional, nos Campi da UFRN em Natal e Macaíba, além da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). O início das aulas está previsto para 14 de agosto. A lista completa dos locais de matrícula e horário de funcionamento está disponível em: pronateceajufrn.com.br

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NEYMAR ESTÁ LIBERADO PARA ESTREAR NO PARIS SAINT-GERMAIN NO DOMINGO

Foto C.Gavelle/PSG

A Liga de Futebol da França confirmou nesta sexta-feira(11), que recebeu a documentação de Neymar e ele está liberado para estrear pelo Paris Saint-Germain (PSG) no domingo para enfrentar o Guingamp, no estádio Roudourou, às 16 horas (de Brasília),  válido pela segunda rodada do Campeonato Francês.

A liberação ocorreu após o Barcelona receber 222 milhões de euros (aproximadamente 819 milhões de reais) referentes à multa rescisória do contrato. Com o dinheiro na conta, o clube espanhol enviou o documento à Real Federação Espanhola de Futebol, que repassou o certificado de transferência internacional à Liga de Futebol da França.

A concretização da negociação tornou Neymar o jogador mais caro da história do futebol, superando a transferência, no ano passado, de Paul Pogba da Juventus para o Manchester United, por 105 milhões de euros (cerca de 387 milhões de reais).

Apesar da provável estreia de Neymar neste domingo, o PSG prepara outra grande festa para quando ele fizer o primeiro jogo em casa, no estádio Parque dos Príncipes, na terceira rodada do Campeonato Francês, no dia 19, contra o Toulouse.

Em campo, Neymar se juntará a outros quatro brasileiros do elenco: o lateral-direito Daniel Alves, os zagueiros Marquinhos e Thiago Silva, e o atacante Lucas. Isso sem contar o volante Thiago Motta, nascido no Brasil mas naturalizado italiano.

Do Veja.com

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FACHIN DECIDE NÃO INCLUIR TEMER EM INQUÉRITO QUE INVESTIGA INTEGRANTES DO PMDB

Foto Arquivo: Felipe Sampaio/STF/Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira(10) não incluir o presidente Michel Temer no inquérito que investiga integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na decisão, Fachin entendeu que o presidente já é investigado pelo crime de organização criminosa no inquérito que foi aberto pelo Supremo a partir das delações da JBS, sendo “desnecessária” a inclusão de Temer em outro inquérito.

O pedido para incluir o presidente no inquérito que investiga o PMDB havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O procurador-geral da República disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no Inquérito 4.483 (em que Temer foi denunciado por corrupção passiva e está suspenso após a continuidade do processo não ter sido aprovada na Câmara dos Deputados), na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.

O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Com informações da Agência Brasil.

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ARMAS APREENDIDAS PODEM SER DOADAS A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Foto: Tânia Rêgo/Arquivo ABr

O Ministério da Defesa regulamentou a doação de armas apreendidas para órgãos de segurança pública, conforme previsão do Decreto 8.938, editado no fim do ano passado. A instrução do Comando do Exército com os procedimentos para a doação foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.

De acordo com as regras estabelecidas pela Direção de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), e que já valem a partir de hoje, as armas e munições apreendidas entregues ao Exército devem ser identificadas em um guia, a ser preenchido pela autoridade que entrega o armamento.

A prioridade de doação e os órgãos que serão contemplados serão relacionados em outro documento preenchido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e remetido ao DFPC.

Tanto o órgão policial responsável pela apreensão das armas quanto o que não tem nenhum armamento apreendido podem se manifestar à Senasp indicando o interesse pela doação do material.

Se a instituição tiver feito a apreensão, o prazo para a manifestação que indique o interesse ou a necessidade pelo armamento é de dez dias após o envio do material ao Exército pelo juiz competente. Outros órgãos interessados podem se manifestar a qualquer momento.

As armas passíveis de doação são: carabina, espingarda, fuzil e metralhadora. Segundo a instrução, estas armas não poderão ser pré-destruídas até decisão da DFPC. Armamentos com brasão oficial também não podem ser destruídos.

As armas só serão destruídas se não atenderem aos requisitos estabelecidos pelo decreto que estabelece a doação e se forem oriundas da Campanha do Desarmamento.

O Exército receberá as armas e munições apreendidas em local isolado das demais instalações, a partir de agendamento de entrega, conferência dos documentos, do equipamento e procederá para registrar, lotear e guardar o material. No ato da conferência física, será realizada rigorosa inspeção para checar se as armas estão descarregadas.

O total de armas apreendidas e doadas será apresentado em relatório semestral. O controle de armas passíveis de doação também será feito por meio de relatório. A instrução também estabelece regras para o transporte, o acondicionamento e a destruição das armas de fogo que não puderem ser doadas.

Do EBC

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NOVA UNIDADE DA CENTRAL DO CIDADÃO EM MOSSORÓ SERÁ INAUGURADA DIA 16

Na próxima quarta-feira (16) será inaugurada a nova Central do Cidadão em Mossoró. A unidade vai funcionar no Estação Shopping de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para emissão de primeira via de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, atendimento do Moradia Cidadã, terá também Pague Fácil. O governador Robinson Faria e a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Julianne Faria, vão inaugurar a unidade às 10h.

Esta nova Central do Cidadão foi aberta em parceria com o Estação Shopping que disponibilizou o espaço, mobiliário e equipamentos. Já o Governo será responsável somente pelos servidores e pela energia elétrica. “Esta unidade vai funcionar como uma alternativa para a Central já existente na Rodoviária de Mossoró e que funciona das 7h às 13h. Esta nova será aberta a tarde e também vai facilitar o acesso dos usuários já que está numa localização mais ao Centro da cidade”, explicou a secretária Julianne Faria.

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CONSUMIDOR QUE ENCONTRAR PRODUTO VENCIDO NA PRATELEIRA PODE LEVAR ITEM DE GRAÇA

O consumidor que encontrar um produto vencido nas prateleiras dos supermercados deve ganhar outro item de graça, dentro do prazo de validade. O produto vai sair de graça para quem fiscalizar as prateleiras, mesmo que o cliente não tenha a intenção de levá-lo. Essa é uma maneira de compensar o transtorno da compra de um item vencido.

Por exemplo: o consumidor encontrou uma embalagem de iogurte vencida na geladeira do supermercado. Ele pode pegar outro iogurte, dentro da validade, e se dirigir ao gerente informando que encontrou um produto vencido. O produto dentro da validade poderá ser levado sem que o cliente pague qualquer quantia por ele.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso seja encontrado produto com prazo de validade vencida, deve-se pedir a substituição desses itens por outros similares. Se o fornecedor não tiver de tais produtos, deverá restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

O prazo de validade é uma informação obrigatória na embalagem de todos os alimentos para informar ao consumidor a data, indicada pelo fabricante ou embalador, até a qual ele conserva as características de qualidade e segurança, mantendo-se apropriado para o consumo.

Campanha ‘De olho na validade”

Visando reduzir esses problemas, a APAS – Associação Paulista de Supermercados, entidade que reúne empresários supermercadistas do Estado de São Paulo, e o PROCON-SP se uniram na campanha “De olho na Validade”. Vários supermercados associados a ABAS aderiram.

A campanha prevê que se o consumidor,  antes de passar pelo caixa, encontra produtos com a validade vencida, deverá receber gratuitamente um similar e de igual valor. Caso o consumidor encontre mais de um item com o prazo de validade vencido receberá a mesma quantidade de produtos ou desconto.

Essa campanha se iniciou em São Paulo com a APAS e atualmente 15 Estados brasileiros aderiram: Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

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BOLSONARO COBRA RETIRADA DE AÇÃO CONTRA STF PARA FILIAR-SE AO PEN

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) surpreendeu durante uma entrevista coletiva, realizada na tarde desta quinta-feira, que selaria sua filiação ao PEN (Partido Ecológico Nacional), que mais tarde passará a se chamar Patriotas, partido pelo qual provavelmente irá disputar a Presidência da República na eleição de 2018: apesar de prosseguir com o “namoro”, disse que apenas firmará a aliança quando a legenda desistir de uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF).

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS SE NEGA A CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO AO EX-PRESIDENTE LULA

A Câmara de Vereadores de Currais Novos retirou da pauta da sessão dessa quarta-feira a propositura da vereadora Tércia Leda (PT), autora do pedido de concessão de título de cidadão para o ex-presidente. Foi a própria parlamentar quem decidiu não colocar o item em votação.

O recuo se deu após pressão de movimentos contrários ao petista sobres vereadores, que foram indagados por que a Câmara de Vereadores concederia o título a alguém condenado pela Justiça e por que igual concessão não foi dada a pessoas, que não sendo de Currais Novos, empregam seu esforço e trabalho pela cidade.

Como os vereadores simpatizantes do projeto captaram que não iriam conseguir o número mínimo de votos para aprovar a matéria (sete), desistiram do requerimento. Lula tem agenda em Currais Novos no próximo dia 27 deste mês, dentro de uma programação nacional do PT de sair pelo Brasil com o ex-presidente para fortalecer sua imagem para o ano de 2018, de eleições nacionais.

fONTE:  Portal Noar

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“PAPA-CAPIM” INGRESSA NA POLÍTICA E VAI LANÇAR CANDIDATURA A DEPUTADO PELO PSD

Foto: Reprodução/Redes Sociais – Presidente do PSD em Alagoas ao lado do ‘Papa-Capim’

Com o bordão “Oh! Papa-Capim dos meus sonhos”, que ganhou as redes sociais e tem divertido muita gente, o pedreiro Cláudio dos Santos Nogueira, mais conhecido como Dinho Kapp, de 43 anos, pensa em chegar à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), ocupando assim uma das 27 cadeiras do parlamento alagoano.

Essa semana, Cláudio dos Santos – entre uma agenda de compromisso e outra -, conseguiu se filiar ao Partido Social Democrático (PSD), liderado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab.

O fenômeno da internet pretende repetir o sucesso do músico Lobão que, em 2016, recebeu mais de 24 mil votos e se elegeu vereador de Maceió e ainda fez coeficiente para outro candidato.

Em Alagoas, o partido que Dinho se filiou é liderado pelo ministro do Turismo Marx Beltrão e presidido pelo irmão dele, Maykon Beltrão, ex-prefeito da cidade de Feliz Deserto, no Litoral Sul de Alagoas.

A ficha de filiação de Cláudio dos Santos foi abonada pelo presidente do diretório estadual. Nas redes sociais, a novidade, que repercutiu em todo o Brasil, dividiu o público que acompanha o “Papa-Capim”. Alguns se mostraram contrários à ideia, outros a favor.

Do gazetaweb.globo.com

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300 QUILOS DE DROGA FORAM QUEIMADOS NA MANHÃ DE HOJE EM MOSSORÓ

Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró, realizou na manhã desta quinta feira 10 agosto, a incineração de aproximadamente 300 kg de drogas apreendida na cidade.

A incineração ocorreu num dos fornos da Empresa de Beneficiamento de Castanhas, “Usibras” e foi acompanhado pelo Perito do Itep de Mossoró, Drº Otávio Domingos e contou com a presença da Secretária de Segurança Pública e da Defesa Social do estado, Dra. Sheila Freitas.

A frente da Operação, o Delegado Teixeira Júnior, titular da Especializada em Narcoticos em Mossoró. O Ministério Público foi representado pelo Dr. Eduardo Medeiros, Promotor de Justiça.
Outras autoridades que acompanharam o processo da queima da droga:
Delegado Claiton Pinho, Dr Lenivaldo Pimentel Diretor da Polícia Civil do Interior, Correia Júnior, Delegado Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Dr Denys Carvalho, Delegado Regional de Mossoró, representantes da Anvisa, Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró, Tc Humberto Pimenta, Cap Lima comandante do Distrito de Polícia Estadual de Trânsito em Mossoró, Policiais da Rocam, do Distrito Rodoviário Estadual, Agentes da Policia Civil.

 

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TRUMP DIZ QUE AMEAÇA DE ‘FOGO E FÚRIA’ À COREIA DO NORTE PODE NÃO TER SIDO SUFICIENTE

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quinta (10) que sua ameaça de responder com “fogo e fúria” às provocações da Coreia do Norte talvez não tenha sido “forte o suficiente”, ainda que tenham provocado uma escalada no tom bélico entre os dois países.

Antes de uma reunião com seu vice-presidente, Mike Pence, seu chefe de gabinete e o conselheiro de Segurança Nacional, os generais John Kelly e H. R. McMaster, Trump elevou o tom ao comentar as ameaças do país asiático, que diz planejar atacar a ilha de Guam, território norte-americano no Oceano Pacífico.

“É melhor a Coreia do Norte começar a agir direito ou ela estará em apuros como poucos países já estiveram antes”, disse o presidente a jornalistas. “Vamos ver o que ele faz com Guam”, provocou.

Ao ser questionado sobre o que poderia ser mais duro do que fogo e fúria, Trump respondeu apenas “veremos”, segundo a CNBC.

“O povo deste país deve ficar muito confortável, e vou lhes dizer isto: se a Coreia do Norte fizer qualquer coisa em termos de sequer pensar sobre um ataque a qualquer um que amamos ou representamos ou nossos aliados ou nós, eles podem ficar muito, muito nervosos. Vou lhes dizer porque, e eles deveriam ficar muito nervosos. Porque coisas acontecerão a eles como eles nunca pensaram serem possíveis”, disse, sem detalhar que tipo de ação pretende adotar.

Apesar disso, o presidente americano não descartou uma saída diplomática para a crise. No entanto, lembrou que em 25 anos ninguém teve sucesso ao tentar dialogar com o regime comunista de Pyongyang.

Trump também agradeceu a Rússia e China, tradicionais aliados da Coreia do Norte, por votar no fim de semana a favor de novas sanções no Conselho de Segurança da ONU por causa dos dois testes com mísseis balísticos realizados por Pyongyang em julho, mas ressaltou que a China poderia “fazer muito mais” para ajudar.

Fogo e fúria

Trump usou o termo “fogo e fúria” na terça-feira, ao comentar ameaças norte-coreanas, quando disse: “É melhor que a Coreia do Norte não faça mais ameaças aos Estados Unidos. Enfrentarão fogo e fúria como o mundo nunca viu”.

No dia seguinte, ao detalhar seu plano para atacar Guam, o general norte-coreano Kim Rak Gyom afirmou que a declaração do presidente americano era “um monte de bobagem”.

“Parece que ele não entendeu o recado. Diálogo saudável não é possível com um sujeito tão desprovido de razão e apenas força absoluta pode funcionar sobre ele”, disse o general em seu comunicado, divulgado pela Agência de Notícias Central Coreana.

Segundo o general norte-coreano, o plano de ataque está em fase de finalização e deve ser apresentado ao líder Kim Jong-un até a metade de agosto, passando então a depender apenas de uma ordem sua para ser executado.

Seriam usados no ataque quatro mísseis Hwasong-12 de médio alcance, disparados simultaneamente. Após o lançamento, eles sobrevoariam Shimane, Hiroshima e Koichi, no Japão, antes de atingir seus alvos ao redor da ilha. “Eles voarão 3,356.7 km durante 1,065 segundos e atingirão águas de 30 a 40 quilômetros de Guam”, diz o comunicado assinado por Kim Rak Gyom, comandante da Força Estratégica do Exército do Povo Coreano.

Do G1

 

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AGOSTO LILÁS- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Dentro da programação da Assembleia Legislativa para o Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, a Casa promove nesta sexta-feira (11), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, uma audiência pública com o tema “A dignidade da Mulher no Agosto Lilás”. O debate é uma iniciativa da Frente Parlamentar da Mulher, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB).

“Escolhemos a cidade de São Gonçalo para sediar essa primeira ação da Frente Parlamentar em razão dos índices de violência doméstica registrados no município. Diante disso, entendemos que é preciso levar cidadania e informação para as famílias e profissionais que atuam diretamente com o tema como forma de prevenir e combater esses casos”, justifica Cristiane Dantas, propositora da audiência pública.

O debate, que conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado, será voltado para os profissionais da saúde, educação e assistência social do município, bem como para agentes de segurança pública e representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça com atuação em São Gonçalo do Amarante. O objetivo é orientar e esclarecer abordagens acerca da Lei Maria da Penha, a prevenção da violência doméstica e a melhoria na rede de assistência das mulheres vítimas de violência no município.

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PRESIDENTE DO TRF4: RECURSO DE LULA TERÁ ANÁLISE ‘DESAPAIXONADA’

Condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá seu recurso julgado de forma “desapaixonada”. Quem garante é o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, onde ocorrem os julgamentos em segunda instância ligados à Operação Lava Jato.

“A 8ª Turma vai julgar de forma isenta, imparcial e desapaixonada, como o Poder Judiciário deve ser”, disse o magistrado durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grando do Sul (Iargs), na capital gaúcha. Os três desembargadores que compõem a 8ª Turma são João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Eles são conhecidos por serem mais severos que Moro na determinação das penas.

Questionado pela declaração dada em entrevista publicada no domingo, dia 6, pelo jornal O Estado de S. Paulo de que a sentença de Moro para condenar Lula era “irretocável”, Thompson Flores explicou que estava falando “tecnicamente” sobre “redação e aspectos formais”. O presidente do TRF4, que não participa do julgamento, estima que o recurso de Lula seja julgado até agosto de 2018, prazo final para o registro de candidaturas para as eleições presidenciais.

 

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BANCADA FEDERAL SE UNE EM APOIO AOS PORTOS DO RN

A Bancada Federal do Rio Grande do Norte garantiu apoio ao Porto de Natal e Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto-Ilha), ambos administrados pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (09), na Câmara dos Deputados. A Docas esteve representada por seus diretores Emerson Fernandes (Presidente), José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro) e Emiliano Rosado (Técnico-Operacional).

Durante a reunião, marcada pelo coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia (DEM), a pedido da CODERN, foi apresentada e discutida a situação financeira da empresa, que nos últimos três anos recebeu apenas R$ 100 mil de um orçamento previsto de R$ 100 milhões, o que representa 0,1%.

“A falta de recursos previstos nos orçamentos dos últimos anos nos obrigou a aplicar recursos do nosso custeio, em investimentos urgentes necessários ao Terminal Salineiro de Areia Branca e Porto de Natal. E isso compromete o curso normal da empresa, por isso é necessário o Saneamento Financeiro como forma de compensar o que não foi liberado”, explicou Emerson.

Em Brasília, a diretoria da CODERN também esteve reunida com a equipe financeira do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para acelerar a liberação de uma emenda conseguida pelo senador José Agripino, no valor de R$ 10 milhões, para obra no Terminal Salineiro de Areia Branca.

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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO APROVA PROJETO PARA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVEM INFRATOR

A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprova, em reunião na manhã desta quinta-feira (10), o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ao Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), que Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos das unidades de internação provisória da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC).

“Esse Projeto é muito importante e de grande interesse público. Tem por intuito dar oportunidade de emprego a menores infratores internos, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Sabe-se que é árdua a luta para se tentar incluir o menor infrator no mercado de trabalho, quando o preconceito, o medo e a desinformação ainda preponderam sobre a consciência social solidária”, destacou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora da matéria.

Cristiane registrou ainda que ressocializar jovens infratores e prepará-los para o mercado de trabalho devem ser um dever de todos, em especial do Estado, visto que a falta de oportunidade e a perspectiva de vida limitada, associada a uma desestruturação familiar e à pobreza, são fatores que, fortemente, influenciam os adolescentes a ingressarem no mundo do crime.

De acordo com o Projeto, as inscrições de jovens no Programa poderão ser efetivadas nas unidades do SINE-RN, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas.

Outras cinco matérias foram aprovadas na reunião que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas, Jacó Jácome  e Tomba Farias. Também foram distribuídos nove projetos para análise e parecer dos relatores.

 

 

 

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PROCON LEGISLATIVO FARÁ ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO DE NOVA PARNAMIRIM

O Procon da Assembleia Legislativa fará atendimentos à população de Nova Parnamirim, na Grande Natal, nos dias 16 e 17 de agosto. O trabalho ocorrerá no estacionamento superior do supermercado Nordestão da avenida Maria Lacerda Montenegro e o objetivo é atender 150 pessoas.

Com a unidade do Procon Móvel posicionada para o atendimento, cinco funcionários do órgão vão tirar as dúvidas da população e também registrar queixas de possíveis casos de desrespeito aos direitos do consumidor. Segundo o coordenador-geral do Procon Legislativo, Dary Dantas, o trabalho, porém, não vai se restringir aos consumidores.

“Apesar de ser o nosso foco principal, também vamos observar o comércio da regiãom que é pujante, e conversar com os gerentes em caso de falhas. Daremos uma espécie de consultoria gratuita para ajudar os lojistas a se adequarem à lei”, explicou Dary Dantas.

O atendimento à população em Nova ocorrerá entre as 8h e 15h, não sendo necessário agendamento prévio. Contudo, além dos atendimentos presenciais na unidade móvel e na sede do órgão, no Tirol, o Procon da Assembleia também executa os serviços por meio do aplicativo Whatsapp, pelo número (84) 98849-1187. Através da ferramenta, a população pode tirar dúvidas, receber orientações e agendar atendimento na sede do órgão.

O Procon Legislativo funciona na rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal/RN. Telefone: (84) 3615-9000

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FOLGA NO JUDICIÁRIO

Amanhã, 11 de agosto, não haverá expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em razão do feriado forense do Dia do Advogado, Dia dos Magistrados e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil.

A determinação está na Portaria Conjunta nº 3/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de fevereiro e que dispõe sobre os feriados do ano de 2017, no âmbito da Justiça potiguar.

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COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA FEDERAL APROVA O DISTRITÃO

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou, entre a noite de quarta-feira (9) e a madrugada desta quinta (10), o chamado ‘distritão’ e um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha.

No distritão, cada estado ou município seria um distrito, não haveria sua separação em distritos menores. Diferente do sistema proporcional, em que são eleitos os mais votados dentro de cada partido, no distritão contam os votos para os candidatos. Os deputados e vereadores mais votados seriam os eleitos, sem levar em conta os votos no partido ou legenda. As sobras dos votos não seriam mais aproveitadas para distribuir cadeiras entre os partidos. Podemos fazer comparação com uma corrida, em que tudo é muito simples: quem chegar na frente sobe ao pódio (a Câmara de Deputados ou de Vereadores); os demais ficam de fora.

AS VANTAGENS

O distritão tem a vantagem de acabar com os puxadores de voto, trazendo o fim ao “efeito Tiririca” gerado pelo sistema de votos proporcional. O “efeito Tiririca” acontece pelo seguinte motivo: um partido de grande expressividade e relevância, que recebe muitos votos, ganhará o direito de ter um número de cadeiras proporcional aos votos que recebeu. Isso faz com que, muitas vezes, candidatos menos votados sejam levados aos cargos, pois em seu partido houve um candidato muito votado – em 2010, Tiririca recebeu 1,35 milhão de votos – um número muito alto para a média –, conseguindo além da sua cadeira, vaga para mais 3,5 colegas de partido ou coligação.

AS DESVANTAGENS

O distritão é criticado por diversos motivos. Alguns têm a ver com as críticas recebidas pelo voto distrital original. O distritão cria distorções na votação, pois partidos bem votados podem ter poucos deputados e vereadores, e outros nem tão bem votados podem ter vários; como só os votos dos candidatos que vencem são aproveitados, uma grande quantidade de votos é desperdiçada com os candidatos que não serão eleitos.

O distritão retira completamente a importância dos partidos na corrida política, pois não são mais contabilizados os votos depositados nas siglas ou legendas, tornando irrelevante a sua existência. Também aumenta o personalismo das campanhas, ou seja, a  figura e o carisma dos candidatos se tornam mais importantes que os partidos e suas ideologias; as campanhas viram uma disputa de personagens, e não de partidos ou propostas.

A crítica mais grave e relevante é a que leva em conta as reais chances de cada candidato. O distritão tornará evidente a corrida pessoal e individual que serão as eleições, o que também ressaltará os candidatos mais ricos – que têm “patrocínios”, apoios e mais tradição na política – do que aqueles que são novos no meio e buscam uma maneira de fazer política independente – com financiamento coletivo, por meio de apoios menos significativos economicamente. A disparidade seria muita. Há que se levar em conta que os partidos maiores, que têm mais dinheiro e recebem financiamento privado de milhões de reais, teriam muito mais oportunidade de alavancar seus candidatos frente a partidos menores e menos expressivos, ou mesmo os de viés mais independente.

Informações do politize.com.br

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COMISSÃO NA CÂMARA REJEITA PROPOSTA QUE PEDE FIM DOS CARGOS DE VICE

Foto: Bernardo Caram/G1 – Relator Vicente Cândido durante votação do parecer da reforma política na comissão

A comissão especial de uma das propostas da reforma política na Câmara aprovou hoje (10) destaque que retira a sugestão de eliminar a figura de vice dos cargos de presidente da República, governador e prefeito. Por 19 votos a 6, os deputados rejeitaram a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP), que em seu substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03, estabelecia o fim dos cargos de vice.

Com o resultado, a proposta de reforma política que será encaminhada ao plenário mantém o vice da forma como é hoje.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou a proposta do relator e defendeu o papel dos vices. “Entendo o trauma do Partido dos Trabalhadores, mas não acho que todos os vices devam levar a culpa. Defendo a figura do vice por entender a importância da parceria do governo”, disse

O relator argumentou que sua proposta visa acabar com estruturas caras e que não dão retorno para a sociedade. “Em que momento vamos fazer uma reforma para a sociedade? Vou ter 15 mil assessores para alguém que não faz coisa nenhuma ou eu quero mais médicos? É essa resposta que o Brasil precisa”, disse Cândido.

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