SENADO CORTA SALÁRIO E RECOLHE CARRO OFICIAL DE AÉCIO NEVES

O Senado comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o salário e a verba indenizatória de Aécio Neves (PSDB-MG), devido ao afastamento do senador. O carro oficial também foi recolhido. As informações foram enviadas por ofício pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso de afastamento de Aécio no Supremo.

Eunício alega que as medidas foram tomadas em 18 de maio, mesma data de afastamento de Aécio por decisão liminar do ministro Edson Fachin. Nesta quarta-feira, o Senado também apagou o nome do tucano do painel de votações do plenário e passou a identificar o senador como “afastado por decisão judicial” no site oficial do órgão.

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FÁBIO FARIA CONSEGUE LIBERAÇÃO DE R$ 150 MILHÕES PARA SAÚDE DO RN

Depois de diversas audiências em Brasília durante meses, o Ministério da Saúde publicou a portaria número 1.478 que libera, para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, o montante de R$ 150 milhões para o serviço de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. “Excelente notícia para o nosso Estado que está em calamidade pública na Saúde. Buscamos e conseguimos esses recursos que chegam para atender todo o RN e para ajudar a salvar vidas de quem depende do serviço público”, comenta deputado federal Fábio Faria, parlamentar que defendeu em Brasília este pleito.

O repasse federal de R$ 150 milhões, que já foi liberado, será feito pelo Fundo Nacional de Saúde em três parcelas mensais. A primeira foi publicada nesta quarta-feira (14). “Lutamos em Brasília por esses recursos nas várias audiências que fui com o governador Robinson Faria, o secretário George Antunes e parlamentares da bancada do RN. Quero agradecer a atenção do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do ministro Antonio Imbassahy, do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que muito nos ajudaram na realização desse sonho”, afirma o deputado, que já destinou em 2017 emenda R$ 3 milhões para o Hospital Walfredo Gurgel e todos os anos ajuda entidades potiguares, como a Liga Contra o Câncer, com R$ 1 milhão.

O Fundo Nacional de Saúde adotará todas as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, para o Fundo Estadual de Saúde e para os Fundos Municipais de Saúde no Rio Grande do Norte.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU ENTRA NO CLIMA DAS FESTIVIDADES JUNINAS

A prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura está caracterizando a cidade com motivação junina, buscando manter viva a tradição do interior nordestino e o fortalecimento da cultura imaterial do povo brasileiro.

Na principal entrada da cidade a Praça dos Engenhos – monumento que faz referência a primeira economia do povo mipibuense – recebeu decoração com bandeiras coloridas, fogueiras e vestimentas estampadas nas peças modeladas que remetem aos agricultores e canavieiros do século XVIII.

A decoração alusiva às festividades de São João e São Pedro começa a se descortinar por toda a cidade de São José de Mipibu, contagiando a população mipibuense com o espírito de festa do tradicional evento que celebra a colheita do milho e os santos: Santo Antonio, São João e São Pedro.

De acordo com historiadores a festividade junina foi trazida para o Brasil pelos portugueses, ainda durante o período colonial (época em que o Brasil foi colonizado e governado por Portugal).

Nesta época, havia uma grande influência de elementos culturais portugueses, chineses, espanhóis e franceses. Da França veio a dança marcada, característica típica das danças nobres e que, no Brasil, influenciou muito as típicas quadrilhas. Já a tradição de soltar fogos de artifício veio da China, região de onde teria surgido a manipulação da pólvora para a fabricação de fogos. Da península Ibérica teria vindo a dança de fitas, muito comum em Portugal e na Espanha.

Todos estes elementos culturais foram, com o passar do tempo, misturando-se aos aspectos culturais dos brasileiros (indígenas, afro-brasileiros e imigrantes europeus) nas diversas regiões do país, tomando características particulares em cada uma delas.

Festas Juninas no Nordeste

Embora sejam comemoradas nos quatro cantos do Brasil, na região Nordeste as festas ganham uma grande expressão. O mês de junho é o momento de se fazer homenagens aos três santos católicos: São João, São Pedro e Santo Antônio. Como é uma região onde a seca é um problema grave, os nordestinos aproveitam as festividades para agradecer as chuvas raras na região, que servem para manter a agricultura.

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PETROBRAS REDUZ PREÇO DO DIESEL EM 5,8% E DA GASOLINA EM 2,3%

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (14) que decidiu reduzir o preço médio nas refinarias em 2,3% para a gasolina e em 5,8% para o diesel. Trata-se da segunda redução em 20 dias. No dia 25 de maio, a estatal tinha reduzido o preço médio nas refinarias em 5,4% para a gasolina e em 3,5% para o diesel.

“A decisão reflete as variações recentes nos preços internacionais do petróleo que, depois de flutuar ao redor de US$ 50 por barril, registrou queda sucessiva estando abaixo de US$ 46 por barril atualmente. No câmbio, depois de uma desvalorização significativa na moeda brasileira em relação ao dólar, refletindo incertezas políticas, a moeda americana tem flutuado em torno de R$ 3,30”, justificou a Petrobras, em comunicado.

Na véspera, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, presidente da Petrobras, já tinha sinalizado que a companhia tende a rever os preços de combustíveis em intervalos menores de tempo em razão da volatilidade do dólar e do preço do petróleo.

No comunicado desta quarta, a Petrobras anunciou que “iniciará a prática de ajustes de preços em períodos mais curtos, sem alterar a regra de formação de preços da atual política”.

Impacto nas bombas

Segundo a última pesquisa divulgada Agência Nacional de Petróleo (ANP), o pela preço médio da gasolina caiu para R$ 3,572 no país, atingindo o menor patamar desde novembro de 2015.

A Petrobras estima que, se o novo ajuste anunciado for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, “o diesel pode cair 3,5%, ou cerca de R$ 0,11 por litro, em média, e a gasolina, 0,9% ou R$ 0,03 por litro, em média”.

Impacto nas bombas

Segundo a última pesquisa divulgada Agência Nacional de Petróleo (ANP), o pela preço médio da gasolina caiu para R$ 3,572 no país, atingindo o menor patamar desde novembro de 2015.

A Petrobras estima que, se o novo ajuste anunciado for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, “o diesel pode cair 3,5%, ou cerca de R$ 0,11 por litro, em média, e a gasolina, 0,9% ou R$ 0,03 por litro, em média”.

Do G1

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IPANGUAÇU, AFONSO BEZERRA E PENDÊNCIAS RECEBEM DESSALINIZADORES QUE BENEFICIARÃO 450 FAMÍLIAS

As cidades de Ipanguaçu, Afonso Bezerra e Pendências receberam um investimento do Governo do Rio Grande do Norte para minimizar os efeitos da seca. Ao todo, nos três municípios, mais de 450 famílias foram beneficiadas com a implantação de seis dessalinizadores que garantirão água potável para consumo. A solenidade de entrega foi realizada na comunidade de Picada, em Ipanguaçu, na tarde desta quarta-feira (14), e contou com o governador Robinson Faria, com o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, e de prefeitos e lideranças políticas das região do Vale do Açu.

Na ocasião também foram assinados os acordo de gestão, documentos celebrados entre o Rio Grande do Norte, os municípios e as comunidades depois que a obra é entregue pelo Governo Federal. O documento define as regras de utilização do dessalinizador, como quantidade de água e o horário para de abastecimento.

Em Ipanguaçu, os sistemas beneficiarão as comunidades de Itu (147 famílias), Picada (139 famílias), Porto (68 famílias), Capivara (32 famílias). Em Afonso Bezerra, será beneficiada a comunidade Floresta (34 famílias), e em Pendências, a comunidade Mulungu (33 famílias). Nos seis dessalinizadores foram investidos R$ 650 mil reais. Mais de 450 famílias estão sendo beneficiadas.

Os dessalinizadores são um alento para as zonas que sofrem com a escassez de água. Vale ressaltar que o Rio Grande do Norte passa pelo sétimo ano consecutivo de seca, uma das piores estiagens do Nordeste nos últimos 50 anos.

Recuperação da RN 118 e investimento na fruticultura

Também no evento, o governador anunciou a recuperação da RN 118, que liga Caicó a Jucurutu, e também aporte financeiro para duas atividades importantes do Vale do Açu. “A nossa intenção foi trazer aos moradores dessas comunidades, nos três municípios, uma garantia para superar os efeitos de uma das piores secas do Nordeste. Essa água será utilizada para o consumo humano, mas também para a criação de tilápia. Outros investimentos que anunciamos foram o repasse de R$ 9 milhões para a fruticultura, para o pequeno produtor rural, e R$ 16 milhões para o Programa do Leite”, anunciou o chefe do Executivo estadual.

 

 

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GOIANINHA – PREFEITO BERG LISBOA SE REÚNE COM AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

Atendendo a solicitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias, o prefeito Berg Lisboa e a secretária de Saúde Michelle Cabral se reuniram com representantes da classe para tratar deassuntos de interesse da categoria. A reunião aconteceu na tarde da terça-feira (13), na sede da Prefeitura e também contou com presença demembros do setor jurídico do município e representante do Sindas/RN (Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte).

Entre as principais reivindicações dos profissionais, melhorias nas condições de trabalho como aquisição de itens de proteção individual e acompanhamento médico de rotina. Assuntos de cunho previdenciário também fizeram parte da pauta, além de benefícios como insalubridade e revisão dos valores repassados pelo PMAQ (Programa Nacional deMelhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica).

Na oportunidade, o prefeito Berg se mostrou aberto ao diálogo e se colocou a disposição para contribuir efetivamente para sanar as reivindicações da categoria. “Acho muito proveitoso esse encontro, pois temos a oportunidade de conversar e criar mecanismos que beneficiem ambas as partes”, ressaltou. De acordo com a secretária de Saúde, Michelle Cabral, algumas solicitações já estão sendo cumpridas pelo município, as demais serão atendidas dentro das possibilidades a serem estudadas pela Saúde Municipal.

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‘MEU SILÊNCIO NUNCA ESTEVE À VENDA’, DIZ CUNHA À PF

ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou nesta quarta-feira, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido dinheiro da JBS para se manter em silêncio sobre supostos casos de interesse da Operação Lava Jato. O peemedebista foi interrogado na Superintendência da PF, em Curitiba, no inquérito que investiga o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa com base em revelações da delação da JBS.

Segundo o advogado de Cunha, Rodrigo Sanchez Rios, o seu cliente disse de “forma firme” que “o silêncio dele nunca esteve à venda” e que nunca foi procurado por Temer ou por algum interlocutor do presidente como uma tentativa de evitar que ele colaborasse com a Lava Jato. “Ele refutou categoricamente”, reforçou o advogado.

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Cunha não é formalmente investigado no processo, mas foi citado na embaraçosa conversa travada entre o dono da JBS, Joesley Batista, e o presidente, na noite do dia 7 de março no Palácio do Jaburu — o empresário gravou secretamente o diálogo e depois o entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do acordo de delação premiada. Na ocasião, o executivo disse que havia “zerado as pendências” e que estava “de bem” com Cunha. Temer, então, responde: “É, tem que manter isso, viu?”.

O presidente nega que tenha dado aval a Joesley para manter os repasses ao seu ex-aliado, conforme interpretou os investigadores pela conversa acima. A sua defesa também contesta a integridade do áudio, que passa por uma perícia da PF que ainda não foi concluída.

Veja.com

 

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EX-PREFEITO DE FELIPE GUERRA É CONDENADO POR NÃO APRESENTAR DADOS FISCAIS AO TCE NO PRAZO LEGAL

Foto: divulgação

O juiz de direito substituto, Eduardo Neri Negreiros, da Comarca de Apodi, condenou o ex-prefeito do Município de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, em virtude da prática de improbidade administrativa consistente na ausência de apresentação dos Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal referentes ao ano de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Com isso, o ex-prefeito teve suspensos os direitos políticos por quatro anos e terá que pagar multa no valor de 40 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época do ilícito, quantia a ser atualizada pelo IPCA e com juros de mora. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Em seu julgamento, o magistrado explicou que, conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o Chefe do Poder Executivo, de modo a dar transparência a sua gestão para que seja feito o controle e fiscalização, deve apresentar periodicamente o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

Entretanto, observou na prova dos autos que Braz Costa Neto deixou de apresentar ao TCE/RN o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF relativos ao exercício de 2011.

Para ele, verifica-se que a conduta praticada pelo agente é ilícita visto que agiu em desacordo com os diplomas legais citados que estabelecem prazo para o envio de relatórios, uma vez que deixou de apresentar os Relatórios necessários à transparência da sua gestão ao órgão de controle.

“O ato do denunciado é improbo pois se coaduna com as condutas previstas nos incisos I, IV e VI do art. 11 da LIA, tendo em vista que o requerido retardou e deixou de apresentar os relatórios que era obrigado por previsão legal, negando, assim, publicidade aos atos oficiais que tratam dos orçamentos e finanças públicas, vez que deixou de prestar contas quando estava obrigado por lei a fazê-lo”, pontuou.

Eduardo Neri Negreiros verificou ainda que o ex-prefeito agiu com dolo, vez que, a prestação de contas é obrigação legal dos chefes do poder executivo, prevista em lei, da qual o administrador tem amplo conhecimento, logo, uma vez que, ele deixou de praticar tal ato, configura-se que houve má-fé.

Processo nº 0100094-88.2014.8.20.0112 – Ação Civil de Improbidade Administrativa

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DEPUTADOS PARTICIPAM DE CARAVANA DAS ÁGUAS PELA RETOMADA DAS OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

Comitiva formada por parlamentares da Assembleia Legislativa participa na próxima segunda (19) e terça-feira (20) da Caravana das Águas, ação itinerante que irá percorrer trechos das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. As visitas técnicas aos locais são de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, em parceria com as Casas Legislativas do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e buscam a retomada das obras.

Presidente da Frente Parlamentar da Água na Assembleia, o deputado Galeno Torquato reforça a necessidade de união da classe política em favor da retomada das obras. “É fundamental a presença da bancada da Assembleia Legislativa para lutar por essas obras e assegurar a chegada das águas ao Rio Grande do Norte”, avalia Galeno.

O deputado Mineiro também defende a conjunção de esforços dos mais diversos setores para a concretização da transposição. “Temos mais de 90% da obra concluída, mas se não mobilizarmos o Estado, não veremos as águas chegarem aqui”, pondera o parlamentar.

De acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT), presidente da CDR, o objetivo da Caravana é fiscalizar tanto o andamento das obras físicas do Eixo Norte, que vai permitir que as águas do São Francisco cheguem aos sertões potiguares e paraibanos, como as obras sociais derivadas do Projeto de Integração do São Francisco. “A Caravana tem um papel mobilizador, para conscientizar a sociedade civil sobre a importância de pressionarmos o governo para retomar e finalizar as obras, que estão paralisadas desde julho do ano passado”, explica a senadora.

O grupo, formado por senadores, deputados, religiosos e ativistas de movimentos sociais, visitará, na segunda-feira, as cidades de Terra Nova (PE), Jati (CE), São José de Piranhas e Cajazeiras (PB). Na terça-feira, participará de audiências públicas em Pau dos Ferros e Caicó.

Ao todo, serão beneficiadas cerca de 7 milhões de pessoas com a conclusão das obras do Eixo Norte. As águas do São Francisco chegarão ao Rio Grande do Norte por meio de dois ramais. Com a perenização do Rio Piranhas/Açu, chegarão à Região do Seridó. Já pela construção do Ramal do Apodi, irá abastecer os municípios do Médio e Alto Oeste.

 

 

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ROGÉRIO MARINHO: DIRETOR DA OIT AGE COMO “ATIVISTA DE ESQUERDA”

O relator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), disse nesta quarta-feira (14) que o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, age como “ativista de esquerda”. Segundo o parlamentar, o representante do órgão no país emite “comentários políticos” a respeito do projeto.

Rogério afirma que a postura adotada por Poschen “não é adequada para alguém que representa uma entidade multilateral da qual o Brasil é signatário”. O deputado reagiu a nota emitida pelo diretor da OIT a pedido de senadores de oposição, onde tenta minimizar recente decisão da OIT a nível internacional, quando excluiu o Brasil da lista de países possíveis infratores da legislação trabalhistas.

“O senhor Peter Porschen mente quando diz que a OIT não interfere na política local. Ele mente porque esteve em audiências públicas na Câmara e no Senado e emitiu comentários políticos sobre a reforma”, disse o deputado ao jornal Valor Econômico.

Ainda segundo o deputado, Poschen não pode emitir esse tipo de comentário “porque não é brasileiro e porque representa uma entidade da qual o Brasil é signatário”. “Essa não é uma postura adequada. É uma postura política, parcial. Ele deveria se preocupar mais em estar aqui representando uma entidade multilateral e ter menos contundência de quem fala como ativista político”, afirmou.

Ao Valor, Rogério Marinho reafirmou tudo o que havia dito anteriormente – o Brasil foi excluído da lista de possíveis infratores da lei trabalhista, um reconhecimento da OIT de que o país não está violando nenhum direito do trabalhador. O tucano disse que o Brasil será novamente denunciado à entidade no próximo ano “porque os sindicatos trabalharão duro para isso”.

“Resta claro que a OIT não incluiu o Brasil na lista curta de países que serão inquiridos, pois não há indícios suficientes de que o país esteja descumprindo qualquer normativa internacional, muito menos que a reforma que está em discussão no Senado Federal retire qualquer direito dos trabalhadores”, afirmou.

 

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ASSEPSIA: PENALIDADE A ENVOLVIDO SÓ DEVE SER APLICADA APÓS CONDENAÇÃO DEFINITIVA

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN concederam o pedido, feito por meio do Mandado de Segurança, em favor do ex-secretário municipal de Saúde Thiago Barbosa Trindade para que tenha o retorno do pagamento de sua remuneração básica como policial civil. O pagamento havia sido suspenso como consequência da suspensão de sua função pública, determinada judicialmente nos autos da Ação Penal nº 0001904-11.2014.4.05.8400, relativo à Operação “Assepsia”. Com a decisão, a Corte estadual ressaltou, mais uma vez, que penalidades dessa natureza só devem ser aplicadas quando do trânsito em julgado da ação, quando não há mais possibilidade de recursos.

A relatora do Mandado de Segurança, desembargadora Judite Nunes, determinou que a Administração Pública Estadual deverá manter o pagamento dos vencimentos básicos, com exceção feita apenas às verbas que eventualmente sejam relacionadas ao efetivo exercício da atividade, até eventual condenação penal definitiva ou, pelo menos, até que haja a condenação penal em segunda instância, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Thiago Barbosa Trindade teve a sua remuneração, na condição de Agente da Polícia Civil do Estado, suspensa por ato do Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos no Processo Administrativo nº 362224/2016-3, como consequência da suspensão do exercício da função pública, determinada judicialmente em Ação Penal. No entanto, a defesa levantou o argumento de que tal ato não teria o devido respaldo legal, já que a decisão judicial se encontra em fase recursal perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

“Isso porque, ainda que os autos não revelem dados mais detalhados a respeito da forma como se deu a notificação, quanto aos termos do cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Penal nº 0001904-11.2014.4.05.8400, é inevitável observar que a sentença penal condenatória que pesa em desfavor do Impetrante ainda não detém caráter de condenação definitiva”, reforçou a desembargadora, ao destacar a sentença.

Operação

Thiago Barbosa Trindade foi secretário de saúde na gestão de Micarla Souza e perdeu sua função pública em decorrência de condenação na Operação Assepsia, que investigou um esquema de contratos fraudulentos montado no âmbito do município de Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs).

(Mandado de Segurança com Liminar n° 2017.000001-9)

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GILSON MOURA É CONDENADO A 30 ANOS DE PRISÃO

O ex-deputado estadual Gilson Moura foi condenado a 30 anos, 2 meses e 28 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A condenação faz parte da operação Pecado Capital, que que desbaratou um esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). Outras 14 pessoas também foram condenadas na ação pelo juiz federal Walter Nunes.

Gilson Moura informou que vai recorrer da decisão.

Além dele, outras 14 pessoas foram condenadas no processo. Dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram os crimes reunidos em 22 processos sentenciados pelo magistrado e que resultou na condenação de 15 pessoas. No total, os réus, além das penas de reclusão, pagarão uma multa de R$ 6.825.100,00. O ex-deputado Gilson Moura terá que pagar R$ 1,6 milhão de multa.

“Conforme descritos em cada uma das denúncias oferecidas, ora reunidas aos autos deste processo, os eventos criminosos foram praticados contra a administração pública pelos integrantes do esquema criminoso, idealizado e gerenciado por Rychardson de Macedo Bernardo, que, para satisfazer os seus propósitos ilícitos, reuniu-se com os outros acusados, na realização da empreitada criminosa, no objetivo de desviar e apropriar-se dos valores e recursos do Ipem/RN, os quais lhes foram transferidos pelo Inmetro, para fins de realização de serviços comuns e em decorrência de convênios chancelados entre essas duas entidades jurídicas”, destacou o juiz federal Walter Nunes.

Na sentença o magistrado ressaltou que o esquema de desvios de recursos do IPEM ocorria de várias formas com pagamentos de empresas diversas, faturamento de mercadorias sem efetivamente serem entregues, faturamento de serviços inexistentes e ainda contratação por serviços que, na verdade, eram prestados à campanha de Gilson Moura para prefeito de Parnamirim, sendo alguns pagos com a inclusão, em folha, de pessoas ligadas a essas empresas.

Rychardson de Macedo Bernardo foi condenado a 28 anos, 11 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato; e 12 anos, 1 mês e 4 dias de detenção pelo crime de dispensa indevida de licitação. No entanto, como fez acordo de delação premiada, ele recebeu o perdão judicial nesse processo específico.

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SOBE PARA 12 NÚMERO DE MORTOS EM INCÊNDIO EM PRÉDIO RESIDENCIAL EM LONDRES

Foto: Carl Court/Getty Images

A polícia de Londres elevou nesta quarta-feira (14) para 12 o número de mortos no incêndio ocorrido em um bloco residencial e disse que é provável que a contagem de vítimas mortais aumente nas próximas horas. As informações são da agência EFE.

Em entrevista coletiva, o comandante Stuart Cundy disse que continua em andamento a “complexa operação” para buscar e recuperar as pessoas que ficaram presas no edifício.

O incêndio na torre Grenfell, um imóvel no oeste da capital britânica de 24 andares e com 120 apartamentos, começou ontem à noite por volta das 0h15 local (21h15 de terça-feira em Brasília).

O serviço de ambulâncias de Londres informou que o incêndio deixou pelo menos 78 feridos, 18 em estado crítico.

A polícia informou que não sabe por enquanto o número de pessoas desaparecidas que podem ter morrido no incêndio, ao mesmo tempo que destacou que não espera encontrar ninguém com vida no interior da torre.

Cundy detalhou que foram recebidas centenas de ligações pedindo informações sobre familiares ou amigos que podem ter ficado presos no edifício, onde havia entre 400 e 600 pessoas quando o fogo começou. As causas do fogo ainda são desconhecidas.

“A nossa prioridade são aqueles que sabemos que eram residentes na torre, mas talvez houvesse outras pessoas que também estavam dormindo no local”, disse o comando policial.

O diretor de Segurança e Garantias dos bombeiros de Londres, Steve Apter, disse que 65 pessoas foram resgatadas durante o incêndio, além das que conseguiram sair sozinhas.

Do EBC

 

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AGRIPINO PEDE AO PRESIDENTE DO SENADO PRIORIDADE PARA MP QUE REABRE PRAZO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPREENDIMENTOS NO NORDESTE

 

Em reunião nesta quarta-feira (14) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o senador José Agripino (DEM-RN) pediu prioridade na reabertura do prazo para que empreendimentos rurais e urbanos do Nordeste renegociem suas dívidas. A maior preocupação do parlamentar potiguar é garantir que esses empreendimentos não fechem as portas e aumentem o índice de desemprego na região.

“No que depender do meu esforço para evitar que empresas da minha região fechem as portas, eu farei. Se a ideia é aprazar a renegociação, vamos lutar novamente para garantir emprego aos trabalhadores. Nossa economia clama por investimentos e garantias”, destaca Agripino reivindicando proteção aos empregos da região Nordeste.

Para conseguir a reabertura do prazo de renegociação dessas dívidas, a ideia inicial será a de pedir ao governo federal  a edição de uma MP sobre o assunto. Serão beneficiados as empresas que possuam o certificado do  Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) como os empreendimentos concluídos.

“Essa questão da renegociação de dívidas, tanto a do pequeno produtor rural como a dos empreendimentos agrícolas, é uma batalha antiga da qual não abro mão. Infelizmente, é uma luta de anos e anos que se estende aos milímetros, em uma relação desproporcional”, disse o líder democrata.

Agripino pediu ainda sensibilidade do governo federal com a causa. “Quem está devendo não paga não é porque não quer, mas porque as adversidades o impedem. São pessoas decentes que pedem a nossa ajuda e precisamos dar oportunidade para que elas possam recompor suas vidas e sair desse impasse”, conclui o senador em defesa do empreendedores.

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MORADORES JOGARAM BEBÊS PELA JANELA EM PRÉDIO INCENDIADO EM LONDRES

Foto: Daniel Leal -Olivas/ AFP

Testemunhas relatam que viram pessoas jogando crianças do prédio para garantir que saíssem do prédio de 24 andares que pegou fogo na zona oeste de Londres na madrugada desta quarta-feira. Uma mulher se perdeu de dois de seus seis filhos enquanto tentava escapar do incêndio. Ao menos seis pessoas morreram, mas a polícia espera que esse número aumente. Segundo os serviços de emergência, 74 pessoas foram levadas a seis hospitais, sendo que 20 pacientes estão em estado crítico.

Pedestres e moradores que conseguiram abandonar o prédio relatam momentos de pânico enquanto as chamas consumiam todo o edíficio. Uma pedestre, Samira Lamrani, afirmou que viu um bebê sendo jogado de uma janela que considerou ser o nono ou décimo andar.

— As pessoas começaram a aparecer nas janelas, batendo freneticamente e gritando — disse ela ao jornal londrino “Evening Standard”. As janelas estavam ligeiramente entreabertas, uma mulher gesticulava que pretendia jogar seu bebê, pedindo para que alguém pudesse pegá-lo. Alguém o fez, um homem correu à frente e conseguiu pegar o bebê.

Por O Globo / Com Reuters

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NOME DE AÉCIO NEVES É RETIRADO DO PAINEL DE VOTAÇÕES DO SENADO

Foto: Pedro França/ Agência Senado

O nome do senador Aécio Neves foi retirado da lista de senadores do painel de votações do Senado nesta quarta-feira (14). O tucano foi afastado da função em maio, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

O Senado vinha sendo criticado por não ter cumprido a determinação de afastar o senador afastado, com o nome dele permanecendo na lista de senadores em exercício.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rebateu a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e voltou a afirmar que a Casa não está descumprindo a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O peemedebista afirmou que o regimento interno do Senado prevê a convocação de suplente após 120 dias de vacância do cargo.

O Senado também comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o salário e a verba indenizatória de Aécio Neves (PSDB-MG), devido ao afastamento do senador. O carro oficial também foi recolhido. As informações foram enviadas por ofício pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao ministro Marco Aurélio, relator do recurso de afastamento de Aécio no Supremo.

Nesta terça-feira (14), Marco Aurélio afirmou que a consequência natural da decisão de afastar o tucano seria o Senado convocar o suplente para ocupar a vaga deixada pelo tucano.

No começo da semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que havia notificado Aécio do afastamento. Ele alegou ainda que a Constituição e o regimento da Casa não detalham as medidas que devem ser tomadas caso um senador seja afastado pela Justiça. Por isso, alegou Eunício, o STF deveria determinar que outras medidas deveriam ser cumpridas.

Nesta quarta, Eunício disse que a exclusão do nome do parlamentar do painel ocorreu por decisão da Mesa Diretora do Senado.

Do Jornal Do Brasil

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OPERAÇÃO CORPUS CHRISTI REFORÇA POLICIAMENTO EM RODOVIAS FEDERAIS

foto: Divulgação

Com a chegada do feriado e a previsão de aumento no fluxo de veículos em rodovias federais a partir de amanhã (15), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagra a Operação Corpus Christi 2017 e reforça o policiamento nas BR’s de todo o país até o próximo domingo (18).

Com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito, a operação vai contar com 2.083 viaturas, 1.056 motocicletas, 2.411 aparelhos etilômetro (o bafômetro) e 396 radares portáteis.

A PRF também dá dicas aos motoristas que forem viajar: dormir uma boa noite de sono antes de pegar a estrada; fazer a revisão no veículo; manter uma distância segura do veículo à frente; usar o cinto de segurança e ligar os faróis. As dicas são essenciais para ajudar na prevenção de acidentes.

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MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DEFENDE CASSAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITA DE PARAÚ

Foto: Divulgação

Antônio de Narcisio e Francisca de Chico de Bola tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder econômico, mas recorreram e seguem nos cargos

O Ministério Público Eleitoral, no Rio Grande do Norte, emitiu um parecer defendendo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) confirme a cassação do prefeito e da vice-prefeita de Paraú, Antônio Carlos Peixoto Nunes – o Antônio de Narcisio – e Antônia Francisca de Oliveira – a Francisca de Chico de Bola. Eles tiveram seus diplomas cassados em primeira instância, mas se mantêm no cargo enquanto o recurso aguarda apreciação do TRE.

Os dois foram denunciados em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida pela coligação adversária, por terem se beneficiado de dois eventos denominados “Pingo do Zé Ninguém”, nos quais foram desrespeitadas diversas normas eleitorais. Os eventos se assemelhavam a showmícios, incluíam distribuição de brindes e faziam a utilização irregular de “paredões” de som.

O procurador Regional Eleitoral, Kleber Martins, autor do parecer, destacou que a alegação da defesa dos candidatos – de que se trataram de “micaretas” promovidas por “iniciativa popular” – não condiz com os fatos, a começar que a própria defesa admite que “Zé Ninguém” se refere a Antônio de Narcisio, tendo sido a forma pejorativa com que o candidato teria sido tratado por adversários.

Enciclopédia de provas – Para o MP Eleitoral, os dois eventos foram claramente de promoção da candidatura. O primeiro ocorreu em 31 de julho de 2016, mesma data da convenção que resultou na escolha de Antônio e Francisca. O outro ocorreu em 11 de setembro, já dentro do período eleitoral. Uma terceira edição do “Pingo do Zé Ninguém” chegou a ser marcada para o dia 25 de setembro, uma semana antes da votação, contudo sua realização foi proibida pela Justiça Eleitoral.

“No tocante à conotação eleitoral desses eventos, esta é flagrante. E há uma verdadeira enciclopédia de provas a confirmá-la”, aponta o procurador. Fotografias e vídeos revelam que as “micaretas” foram, na verdade, “espécies de passeatas” dos então candidatos. A multidão trajava roupas na cor vermelha, que simbolizava a campanha de Antônio e Francisca; muitos traziam adesivos ou “botons” dos dois e ostentavam bandeiras, bem como faziam com as mãos o gesto que representava o número da chapa: 55.

Antônio de Narcisio foi fotografado sendo levado no ombro pelos eleitores. Os “paredões de som” tocavam músicas em geral, mas também “jingles” da campanha e permaneciam parados na concentração das “passeatas”, o que é proibido pela legislação eleitoral. Em um dos eventos, houve a presença do cantor Municipal Santos e, em pelo menos um dos “Pingos”, foi comprovada a distribuição gratuita de picolés aos participantes.

Na segunda edição, o próprio Antônio de Narcisio convidou a população para participar do evento, que iria se repetir uma terceira vez, não fosse a proibição da Justiça Eleitoral. “A ousadia, o abuso dos recorrentes foi tamanho que, mesmo o Juízo Eleitoral da 31ª Zona tendo proibido (…) a terceira edição (…), eles, talvez certos da impunidade, puseram vários ‘paredões de som’ em frente ao clube onde tradicionalmente ocorria a concentração do ‘bloco’, tocando suas músicas de campanha e também distribuindo picolés no ‘meio da rua’ e bebidas, esta última dentro do clube.”

Após os festejos, “ocorria o ato efetivamente eleitoral, com a realização do comício dos candidatos, momento em que os mesmos discursavam”.

Eleição – Com aproximadamente 4 mil eleitores, Paraú teve sua eleição municipal decidida por apenas 81 votos de maioria. No julgamento da Aije, o juiz Tiago Lins Coelho, da 31ª Zona Eleitoral, cassou o diploma de Antônio e Francisca, declarando-os inelegíveis pelo prazo de oito anos, a contar da data das eleições de 2016. O Recurso Eleitoral tramita no TRE/RN sob o número 158-39.2016.6.20.0031.

 

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MAGNO MALTA E JAIR BOLSONARO ANUNCIAM UNIÃO E IDEALISMO POLÍTICO

Magno Malta e Jair Bolsonaro no cafezinho do Senado.

Publicado por Jair Messias Bolsonaro em Terça, 13 de junho de 2017

Em conversa aberta com o deputado Jair Bolsonaro o senador Magno Malta fala sobre a inexistência de referência no cenário político nacional. No bate papo descontraído Malta diz que o juiz Sérgio Moro é patrimônio do Brasil. Assista ao vídeo.

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ESCOLA DE SAÚDE DA UFRN OFERECE CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA DE SAÚDE EAD/SEMIPRESENCIAL

 

A Escola de Saúde da UFRN, em parceria com a Escola Agrícola de Jundiaí e o Instituto Metrópole Digital, integra a Rede e-Tec Brasil/Programa MédioTec do Ministério da Educação, e está com inscrições abertas para o Curso Técnico em Gerência de Saúde na modalidade EAD/Semipresencial até o dia 18 DE JUNHO DE

2017. As vagas são destinadas aos alunos do ensino médio da rede pública estadual dos seguintes municípios: Assú, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José do Mipibu, sendo 50 vagas para cada município.

As inscrições para o processo seletivo já estão sendo realizadas através de preenchimento da Ficha de Inscrição, exclusivamente pelo SIGEDUC, através do site: sigeduc.rn.gov.br, na aba PROCESSO SELETIVO. Maiores detalhes quanto aos critérios de seleção podem ser obtidos através do Edital, disponível no site www.escoladesaude.ufrn.br.

O objetivo do Curso Técnico em Gerência de Saúde é formar profissionais para atuarem na gerência de unidades de saúde. Habilita o técnico para apoiar funções

administrativas como gerência de pessoas, de material e logística, contábil, de custos e apoio às ações de planejamento e avaliação com uso das informações em saúde, desenvolvidas nos serviços de saúde.

A demanda por este profissional foi detectada pela Rede e-Tec, tanto em unidades públicas de saúde quanto em serviços de saúde privados. O campo de atuação do Técnico em Gerência de Saúde é amplo e abrange unidades de saúde, hospitais, clínicas e secretarias de saúde. O Sistema Rede e-Tec Brasil existe desde 2007 e é vinculado ao Ministério da Educação (MEC), visando a oferta de educação profissional e tecnológica a distância com o propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Além da Escola de Saúde, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte participa da parceria com a Rede e-Tec Brasil através da Escola Agrícola de Jundiaí e do Instituto Metrópole Digital, que estão com matrículas abertas para outros cursos neste mesmo edital.

Serviço:

Núcleo de Comunicação da Escola de Saúde da UFRN

Telefone: (84) 3342-2290 Ramais: 113/114.

Endereço: Campus Central da UFRN – BR 101, Lagoa Nova, Natal/RN.

www.escoladesaude.ufrn.br

Facebook.com./escoladesaudeufrn

Instagram: @esufrn

YouTube: Escola de Saúde UFRN

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PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU PROMOVE MUTIRÃO DE LIMPEZA PÚBLICA NO BAIRRO NOVO

 

A empresa Mac Construções e Serviços Ltda, concluiu nesta terça-feira(13), o mutirão de limpeza nas áreas públicas e terrenos abandonados na localidade do Bairro Novo, localizado em área periférica da cidade de São José de Mipibu.

O trabalho que envolveu um contingente extra de trabalhadores da Mac foi objeto de um pleito do vereador José Marcos do Nascimento (Caboclinho), que em nome dos moradores do Bairro solicitou junto ao setor de limpeza pública do município providências no sentido de que fosse feita a coleta de podas, entulhos e lixos descartados nas ruas e proximidades da comunidade.

De acordo com o balanço apresentado pela empresa contratada pelo município foram retiradas das ruas do Bairro Novo onze caçambas de entulhos, podas e lixo doméstico.

Esse trabalho diferenciado é resultado de um entendimento que envolveu a Mac e a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras, em que ficou estabelecido   que a empresa prestadora do serviço de limpeza pública apesar de extrapolar as obrigações contratuais com o município promoveria o aumento no número de trabalhadores da empresa para tornar mais eficaz a manutenção da limpeza pública no município, nesse período em que as chuvas são mais intensas e provocam o crescimento rápido da vegetação e a proliferação de insetos nas áreas onde não ocorram o controle sanitário da infraestrutura.

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