ROMPIMENTO DE BARRAGEM NO INTERIOR DA BAHIA DEIXA CERCA DE 100 FAMÍLIAS DESALOJADAS

Foto: Junior Nascimento /Prefeitura Coronel João Sá

Cerca de 100 famílias ribeirinhas da cidade de Coronel João Sá ficaram desalojadas depois que o município foi invadido por águas de uma barragem que fica no distrito de Quati, na cidade de Pedro Alexandre, na manhã desta quinta-feira (11). Não há registro de feridos ou desaparecidos.

Fortes chuvas que caíram na região contribuíram para o rompimento da barragem do Quati em Pedro Alexandre, na Bahia. Água e lama atingiram o município de Coronel João Sá

Imagem aérea de Coronel João de Sá após barragem de água transbordar em Pedro Alexandre — Foto: Júnior Nascimento

Em Pedro Alexandre, também não há registro de desaparecidos, feridos, desalojados ou desabrigados. Moradores dos dois municípios falaram sobre a situação da região depois da inundação.

A barragem do Quati foi construída pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e entregue em novembro de 2000 à Associação de Moradores da Comunidade do distrito. Ela represa água do Rio do Peixe para o período de estiagem, mas transbordou após as fortes chuvas que caem na região.

 A cidade de Coronel João Sá foi a mais atingida pela inundação, porque fica em uma altitude mais baixa que Pedro Alexandre. Antes da enxurrada chegar em Coronel João Sá, o prefeito Carlinhos Sobral se pronunciou nas redes sociais e pediu que os moradores saíssem das casas.

“Eu peço encarecidamente que todas as pessoas que moram nas áreas de risco que saiam das suas casas. Peguem seus documentos pessoais, peguem também seus objetos de valor, o que puder levar de eletrodoméstico, o que puder salvar de móveis, porque a gente não sabe ainda as consequências porque nunca passamos por ela”, disse ele.

Do G1/Bahia

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COM MUDANÇAS NA REFORMA, MULHERES PODERÃO SE APOSENTAR POR VALOR INTEGRAL 5 ANOS ANTES DOS HOMENS

Reforma da Previdência Foto: Pixabay

Benefício máximo virá após 35 anos de contribuição, contra 40 para eles. Homens ganham direito de pedir aposentadoria antes

 A concessão feita à bancada feminina da Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência vai permitir às mulheres anteciparem a aposentadoria integral em cinco anos em relação ao texto original enviado pelo governo. E, também, cinco anos antes que os homens.

Com a modificação, elas passam a ter direito a esse benefício com 35 anos de contribuição e não precisarão mais trabalhar por 40 anos.

Isso será possível por causa de uma da mudança na regra de cálculo da aposentadoria das mulheres, que será de 60% sobre a média das contribuições já a partir de 15 anos de contribuição, com acréscimo de 2% por cada ano a mais na ativa. Chegando, assim, ao valor integral aos 35 anos de contribuição.

No relatório da reforma aprovado na Comissão Especial, esse ganho adicional só seria possível a partir dos 20 anos de contribuição, com o benefício pelo valor máximo chegando após contribuir por 40 anos.

Mas, para pedir aposentadoria, as mulheres continuarão tendo que cumprir a idade mínima de 62 anos ou os critérios previstos nas regras de transição.

Por Geralda Doca e Manoel Ventura / O Globo

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CÂMARA VOTA OITO DESTAQUES E EMENDAS À PEC DA PREVIDÊNCIA

O plenário da Câmara dos Deputados abriu hoje (12) a sessão para votar seis destaques e duas emendas que alteram o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é encerrar o primeiro turno ainda nesta sexta-feira.

O primeiro destaque que será analisado, do PDT, quer alterar o texto principal para diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos. O pedágio é aplicado sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido para se aposentar.

Na madrugada desta sexta-feira (12), o parlamentares aprovaram, por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

Ontem (11), o plenário da Câmara aprovou proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.

A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo. O texto-base tinha um trecho que permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

Também foi aprovada, por 445 votos a 15, a retirada do aumento do tempo de contribuição dos homens segurados do RGPS, que havia sido ampliado de 15 para 20 anos, em destaque apresentado pelo PSB.

Os deputados também decidiram rejeitar um destaque do partido Cidadania que retiraria da reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por 322 votos contra 164, os deputados mantiveram a exigência de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.

Esse ponto havia sido incluído pela comissão especial na semana passada depois de negociação com o Ministério da Economia. A medida deve proporcionar economia de R$ 33 bilhões em dez anos com a redução de fraudes e o fim de questionamentos judiciais.

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“NÃO É NEPOTISMO, JAMAIS FARIA ISSO” – DIZ BOLSONARO SOBRE EDUARDO EM EMBAIXADA

O presidente defendeu a visão citando uma decisão do STF

O presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar nesta sexta-feira a possibilidade de indicar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para chefiar a Embaixada do Brasil dos Estados Unidos, e negou que a escolha seja nepotismo, dizendo que jamais cometeria o ato, que é vedado pela Constituição . Bolsonaro reclamou ainda da cobertura da imprensa sobre o caso dizendo que parte dos veículos estão “dando uma lenhadinha na gente”.

“Alguns falam que é nepotismo. Essa função, tem decisão do Supremo, não é nepotismo. Jamais faria isso”, declarou o presidente, referindo-se à súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008.

As declarações foram feitas durante transmissão ao vivo pelo Facebook, ao lado do apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, e do Missionário José Olímpio (DEM-SP), ex-deputado federal.

“Agora, se eu vou indicá-lo ou não, aí eu vou esperar o momento certo se vou ou não. Quanto à crítica, não estou preocupado com crítica”  declarou o presidente.

Em agosto de 2008, o plenário da Corte decidiu proibir autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes, no nível municipal, estadual e da União. Mas não especificou se a regra vale para cargos de natureza política — como, por exemplo, ministros de Estado e embaixadores.

Depois de editada a súmula, que deve ser seguida por tribunais e pela administração pública, foram tomadas decisões diferentes sobre o assunto na Primeira e na Segunda Turmas, cada uma formada por cinco ministros do STF.

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HACKFEST MPRN 2019 – COMISSÃO JULGADORA DA MARATONA DE PROGRAMAÇÃO É DEFINIDA

Grupo é composto por representantes de quatro instituições, que terão a responsabilidade de escolher cinco finalistas para concorrer aos prêmios

A comissão julgadora que avaliará os softwares desenvolvidos durante a primeira edição da maratona de programação do Hackfest MPRN já foi definida. Seis integrantes serão responsáveis por analisar as soluções desenvolvidas por profissionais e estudantes da área de Tecnologia da Informação inscritos para participar do evento, para que possam ser utilizadas como ferramentas de promoção da cidadania, da efetivação das políticas públicas e do combate à corrupção. A programação será realizada a partir da próxima quinta-feira (18) até o sábado (20), no Instituto Metrópole Digital, localizado no Campus da UFRN, em Natal.

Os responsáveis por avaliar os trabalhos e definir os vencedores são o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Ilueny Constâncio Chaves dos Santos; o promotor de Justiça e integrante do Gaeco/MPRN, Rafael Galvão; os assessores técnicos do MPRN Israel Barbosa Garcia e Rivaldo Xavier da Silva Júnior; a professora doutora do IMD/UFRN, Íris Linhares Pimenta Gurgel; e o auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Rodrigo Vieira Medeiros.

Os critérios para avaliação serão baseados em uma escala de zero a 5 pontos, considerando criatividade, potencial de impacto, completude da solução e viabilidade.

O Hackfest MPRN 2019 consiste numa competição entre equipes que vão desenvolver aplicações que serão disponibilizadas à população e aos órgãos de fiscalização. A equipe vencedora vai receber um prêmio no valor de R$ 5 mil. A segunda colocada e a terceira, terão direito a R$ 3 mil e R$ 2 mil de premiação, respectivamente.

Ao final da maratona de programação, fica estabelecido o prazo de 30 dias para que as cinco melhores equipes escolhidas apresentem o software à Comissão Julgadora, para chegar à escolha das três primeiras colocadas. A cerimônia de entrega de premiação ocorrerá 30 dias após essa definição.

Palestras

O Hackfest tem foco na área de tecnologia da informação, mas o público em geral também pode participar. Ao longo dos três dias de evento serão oferecidos mais de 40 palestras e minicursos, voltados para o combate à corrupção e defesa do patrimônio público.

Um dos destaques é a presença de integrantes do Grupo da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. O procurador da República Almir Sanches vai trazer a experiência adquirida durante os desdobramentos da operação; enquanto o doleiro Juca Bala deve ajudar os agentes públicos a entender melhor os processos de corrupção nos bastidores do poder. Juca Bala foi preso numa das fases da operação Lava Jato por integrar o esquema que envolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e fez acordo judicial, passando a dar palestras para agentes públicos como forma de capacitá-los para entender o funcionamento das quadrilhas e auxiliar na identificação dos esquemas de corrupção.

Toda a programação das palestras pode ser conferida no site https://hackfest.imd.ufrn.br.

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ASSEMBLEIA JÁ REPASSOU AO GOVERNO DO RN MAIS DE R$ 66,5 MILHÕES ESTE ANO

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já repassou para o Governo do Estado, este ano, mais de R$ 66,5 milhões. Os recursos, que faziam parte do orçamento da Casa, foram cedidos ao Executivo como forma de colaborar para amenizar a crise financeira enfrentada pela administração estadual.

A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão desta quinta-feira (11). “Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente.

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PROJETO DE HERMANO MORAIS INCLUI A FESTA DO BOI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RN

Um Projeto do deputado estadual Hermano Morais foi sancionado ontem pelo Governo do Rio Grande do Norte e agora é lei. Trata-se da instituição no calendário oficial do Estado a Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas, mais conhecida como “Festa do Boi”.

Realizada anualmente no mês de outubro, a Festa do Boi acontece no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, na Grande Natal. A festa é responsável por leilões, julgamentos e desfiles de raças de equinos, caprinos e bovinos. Além disso conta com amplo espaço visitação do público nas exposições dos animais e praça de alimentação.

“São muitos expositores, locais, de outros estados e até de outros países. Só no ano passado foi movimentado mais de R$ 40 milhões. É um grande evento, que já está no calendário do potiguar e deve constar no do Estado também”, justificou o parlamentar, que protocolou documento na Assembleia Legislativa para congratular a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc) pela realização do evento.

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RIO GRANDE DO NORTE É DESTAQUE NA MAIOR REDE DE TV DA CHINA

Na manhã da quinta-feira (11), o grupo de jornalistas chineses percorreu as praias urbanas de Natal e realizou um passeio de buggy pelo Litoral Norte. Já no turno da tarde, desbravaram o Litoral Sul, experimentaram frutas típicas na Feirinha de Pium, se encantaram com o Maior Cajueiro do Mundo, em Pirangi do Norte, e ainda tiveram a oportunidade de conhecer a praia de Ponta Negra e o Parque das Dunas.

O jornalista Liao Junhua ressaltou que esse é apenas o primeiro contato de promoção do RN com a CCTV. “Esse é o primeiro passo para uma coordenação entre nós. A partir desse programa, vamos ajudar a divulgar o turismo e a cultura do Brasil para outros chineses que moram não só na China, mas na América Latina, para que esse público venha conhecer o turismo do Rio Grande do Norte, que é um turismo fantástico”, disse.

De acordo com a China Outbound Tourism Research Institute (COTRI), 162 milhões de turistas Chineses viajaram pelo mundo em 2018. Destes, 56 mil visitaram o Brasil.

Os jornalistas chineses ficaram impressionados com a hospitalidade e com o potencial das atrações visitadas e se comprometeram a voltar ao estado em outro momento para realizar mais ações de promoção. “Ficamos muito felizes em estreitar laços com a equipe da CCTV e saber que existe o interesse de voltar ao RN e conhecer outros atrativos turísticos localizados no interior do estado”, relatou a gerente de promoção internacional, Nayara Santana.

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COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA O PENTE-FINO DO INSS. VEJA QUAIS BENEFÍCIOS SERÃO REVISTOS

Foto: Divulgação

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta sexta-feira, dia 12, o pente-fino dos benefícios previdenciários , com a publicação dos detalhes no Diário Oficial da União. Na quinta-feira, o governo publicou a lei que viabiliza o orçamento extra para o pagamento de bônus a peritos e servidores que atuarem no pente-fino, o que permitiu o início da revisão. Segurados mais jovens e com benefícios mais antigos serão os primeiros convocados .

Segundo o presidente do instituto, Renato Vieira, serão analisados três milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle — Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Neste primeiro momento, ainda não serão revistos os benefícios que exigem perícia médica. Essa primeira fase do pente-fino vai atingir apenas os benefícios que são analisados de forma administrativa pelos servidores do INSS. Para eles, já começará a ser computado o bônus no valor de R$ 57,50 por cada processo concluído que ultrapassar uma cota mínima exigida.

Os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) ainda dependem das mudanças feitas nos sistemas do INSS. Os peritos vão receber R$ 61,72 por exame realizado.

A convocação será feita prioritariamente por caixa eletrônico, mas também há a possibilidade de envio de cartas aos segurados.

Do  O Globo.

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FHC DEFENDE AÉCIO CONTRA PEDIDOS DE EXPULSÃO: “OPORTUNISMO”

Imagem: Reprodução/Facebook

Ex-presidente fala em ‘oportunismo’ e afirma que partido tem um código de ética; ala ligada a Doria defende saída de deputado do PSDB

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu nesta quinta-feira, 11, à pressão feita por lideranças do PSDB ligadas ao governador de São Paulo, João Doria, pela expulsão do partido do deputado Aécio Neves (MG), após a abertura de ação penal contra ele na Justiça Federal em São Paulo, no início do mês. Em mensagem publicada no Twitter, FHC disse que o PSDB tem estatuto e código de ética a serem seguidos, e afirmou que “jogar filiados às feras”, sem aguardar uma decisão judicial, é “oportunismo sem grandeza”.

Réu

Aécio foi denunciado em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, sob acusação de receber propina de R$ 2 milhões, do grupo J&F, e de tentativa de obstrução da investigação da Lava Jato. E virou réu por decisão do Supremo Tribunal Federal em abril de 2018.

Após a eleição, por não ser mais senador, o caso foi enviado à primeira instância. A denúncia então foi ratificada pelo Ministério Público Federal em São Paulo. No dia 2 de julho, a denúncia foi recebida pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal.

Por terra.com.br

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ALIADOS DE EDUARDO BOLSONARO QUEREM CARONA EM POSSÍVEL MUDANÇA PARA OS EUA

O assessor Eduardo Guimarães, que trabalha com Eduardo Bolsonaro Foto: Reprodução

Aliados de Eduardo Bolsonaro já sinalizam que topariam uma mudança de país caso o deputado seja mesmo enviado como embaixador aos Estados Unidos.

É o caso de Eduardo Guimarães, assessor de imprensa de Eduardo — e que ajudou na campanha de Jair Bolsonaro —, que já mostrou interesse em acompanhar o deputado na nova empreitada.

Por epoca.globo.com

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TERMINA HOJE PRAZO PARA COMPLEMENTAR INSCRIÇÃO NO FIES

Termina hoje (12) o prazo para que os candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementem a inscrição no site do programa na internet. Para garantir a vaga, o candidato deve prestar informações como nome do fiador, caso seja necessário, e o percentual de financiamento. A relação com os pré-selecionados já está disponível no site do Fies desde a última terça-feira (9).

Caso o candidato perca o prazo, as vagas ficarão disponíveis na lista de espera para todos os candidatos não contemplados na primeira fase. A lista serve para que esses estudantes tenham a oportunidade de preencher vagas que não forem ocupadas. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto. Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo o país. Com financiamento a juro zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.

Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.

Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até cinco salários mínimos. Os aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fecharão o contrato para validar suas informações.

Por Agência Brasil  Brasília

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CÂMARA APROVA REGRAS ESPECIAIS DE APOSENTADORIA DE POLICIAIS DA UNIÃO

Imagem: Divulgação

Proposta que reduz idade mínima foi aprovada por 467 a 15

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.

A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.

Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.

Destaques

Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

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MUNICÍPIO DE ARÊZ DEVE REGULARIZAR FUNCIONAMENTO DO CRAS E DO CREAS EM ATÉ 90 DIAS

O juiz João Henrique Bressan de Souza condenou o Município de Arêz a cumprir uma série de obrigações com vistas a implementação das devidas adequações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de acordo com os quantitativos previstos nas Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

As obrigações decorrem de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, na qual o MP afirma que os Centros de Referência de Arêz encontram-se funcionando de forma inadequada, com estrutura e quadro de recursos humanos abaixo da prevista em lei. Por isso requereu que o município fosse condenado com uma série de determinações para a melhoria do serviço oferecido a população de Arêz.

Ao analisar a demanda, o magistrado percebeu que, apesar de o Município ter argumentado que adotou providências para o funcionamento regular do CRAS e o CREAS, não há dúvidas de que os prédios não apresentam boas condições compatíveis com os serviços ofertados, não existe uma sala para grupos e que a sala administrativa não comporta todos os profissionais, além de não garantir acessibilidade para garantir a circulação e acesso as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Quanto aos recursos humanos, o juiz João Henrique Bressan observou que alguns aspectos não atendem às orientações da Guia de Orientações Técnicas do CRAS, uma vez que o quadro de pessoal é proveniente de contratos temporários, sem efetividade dos funcionários. Ele também registrou que o Município não comprovou o cumprimento de nenhum dos itens requeridos pelo Ministério Público no processo, a despeito de todos afigurarem-se imprescindíveis para o regular funcionamento do CRAS e CREAS.

“Portanto, impõe-se reconhecer a procedência dos pedidos formulados na inicial, a fim de determinar que o Município de Arêz providencie todas as medidas que amparem o adequado funcionamento do CREAS e CRAS”, decidiu.

Providências

Dentre as obrigações que o Município terá que cumprir estão: custear, no prazo máximo de 90 dias, as despesas necessárias ao adequado funcionamento do CRAS e CREAS, bem como de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e governamentais dele descentralizado e/ou referenciado, inclusive aquelas que porventura sejam criados após a celebração do termo de compromisso, fazendo incluir na lei orçamentária anual, a partir de 2015 e nas seguintes, dotação suficiente para tanto.

O Município também deve alojar, no prazo máximo de 90 dias, os CRAS e o CREAS em um imóvel com instalações compatíveis para os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupos e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado (sigiloso e privado) das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Para tanto, o imóvel deve possuir banheiro adaptado às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, sala administrativa, copa e/ou cozinha, tudo em condições que assegurem adequada iluminação, ventilação, conservação, salubridade e limpeza, além da segurança dos profissionais e do público atendido.

O Município também está obrigado a adquirir e manter em bom estado de funcionamento, no prazo máximo de 90 dias: computadores em número suficiente (mínimo de dois); birôs; armários para arquivo e para o almoxarifado; mesas e cadeiras, mesas alongadas para atendimento, aparelhos de ar-condicionado ou ventiladores em quantidade suficiente para cada sala, a fim de ofertar instalações compatíveis com os serviços executados e adequadas condições de trabalho nos CRAS e CREAS.

Além disso, a Prefeitura terá de providenciar, no mesmo prazo, a instalação de linha telefônica para o CRAS e para o CREAS e, ainda no mesmo prazo, deve adquirir um veículo automotor, ou disponibilizá-lo de sua frota (que comporte pelo menos três pessoas), com motorista e combustível, para uso prioritário do CRAS e CREAS.

Outra determinação é que o Município inclua, quando do próximo concurso público a ser realizado, no prazo máximo de dois anos, os cargos das equipes de referência do CRAS e do CREAS e desenvolva, a partir do presente ano, política e educação permanente para os integrantes das equipes de referência dos CRAS e CREAS, consoante Resoluções em vigor, devendo haver previsão orçamentária para tal finalidade.

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CÂMARA APROVA MUDANÇA NA PREVIDÊNCIA COM REGRAS MAIS BRANDAS PARA POLICIAIS

Militares, PMs e Bombeiros Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Após acordo entre deputados, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira uma emenda que garante que policiais federais tenham regras de aposentadoria mais brandas que as previstas no texto-base da reforma da Previdência . A emenda foi aprovada por 467 votos a 15.

O novo texto prevê que policiais se aposentem com 53 anos (homens) ou 52 anos (mulheres), com pedágio de 100% sobre o tempo restante para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se faltarem dois anos para dar entrada no benefício, precisarão trabalhar por quatro anos.

As regras são as mesmas oferecidas pelo presidente Jair Bolsonaro quando a reforma estava em análise na Comissão Especial. Na ocasião, representantes da categoria rejeitaram a proposta. O texto-base previa que os policiais, homens e mulheres, se aposentassem aos 55 anos. O impacto dessa mudança é estimado em R$ 11 bilhões.

Fonte: O Globo

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44 MUNICÍPIOS DO RN TÊM O FPM ZERADO NO PRIMEIRO REPASSE DE JULHO

A primeira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi zerada para 44 municípios do Rio Grande do Norte. O repasse foi creditado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, dia 10.

Historicamente, as maiores dificuldades no repasse do FPM se concentram no segundo semestre do ano, com altos índices de municípios com o fundo zerado, e maiores quedas nos percentuais, uma vez que coincide com o período em que a Receita Federal realiza a restituição do Imposto de Renda de quem pagou a mais no ano anterior.

A título de esclarecimento, como o FPM é composto por Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) essa situação tornar-se repetitiva, anualmente.

O Movimento Municipalista Brasileiro luta, especialmente, por mudanças no pacto federativo, garantindo novas receitas, competências e responsabilidades aos entes, e maiores recursos para os municípios.

Além disso, na avaliação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, a situação dos municípios tende a não se agravar graças ao repasse extra de 1% do FPM nos meses de julho e dezembro, garantindo uma oxigenação financeira aos entes municipais.

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AL APROVA LIMITE DE GASTOS DO ESTADO, CESSÃO DE PROFESSORES E MUDANÇA NO ICMS

Fotos: Eduardo Maia

A sessão da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11), resultou na aprovação de importantes matérias encaminhadas pelo Governo do Rio Grande do Norte. Entre as propostas do Poder Executivo, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a limitação dos gastos do Poder Executivo. Além disso, a cessão de professores da UERN à administração pública e mudanças na cobrança do ICMS foram aprovadas pelos parlamentares.

O projeto de lei governamental 99/2019, propondo alterações na lei do ICMS, foi aprovado pelos deputados na sessão plenária. A adequação teve a finalidade de modernizar a legislação, alterando a Lei 6968/1996, com o objetivo de conseguir a recuperação de créditos tributários, na ordem de R$ 400 milhões, que são considerados praticamente perdidos. Com a proposta e o desconto, o Executivo espera reaver essa verba. O projeto de modernização da legislação, que tinha penalidades muito altas, teve contribuição da Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio. A redução da dívida do contribuinte será de até 40% e foi aprovada pelos parlamentares.

Também na sessão, os deputados apreciaram a proposta que trata da cessão de docentes da UERN para exercerem cargo de provimento em comissão em outros órgãos, especialmente do Executivo, mantendo a irredutibilidade salarial. Segundo o Governo, o objetivo é oferecer condições favoráveis para que os docentes possam compartilhar sua expertise com a Administração Pública do RN, sem que ocorra redução salarial. No entanto, houve discussão calorosa sobre a proposta.

Pelo lado do Governo, os parlamentares defenderam que a proposta visa valorizar os profissionais e que faz com que o Estado aproveite a mão de obra de profissionais formados pela universidade pública potiguar. Contudo, por outro lado, parlamentares criticaram a iniciativa devido à saída de professores das salas de aula para cumprirem outras atividades no Executivo, além de que o valor gasto com as mudanças (aproximadamente R$ 70 mil por 17 profissionais) ficaria à cargo da própria instituição. Apesar disso, a matéria foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Kelps Lima (SDD), Alysson Bezerra (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (SDD) foram contrários.

Ainda na sessão, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2019), enviada pelo Governo, que trata das normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado, analisada na Comissão Parlamentar Especial. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.

A matéria foi aprovada em consenso e ainda será analisada em outra votação, na próxima semana, quando irá a Plenário para a deliberação também de alterações sugeridas pelos deputados estaduais.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – GOVERNO DO ESTADO ABANDONA RN E POPULAÇÃO REVOLTADA INTERDITA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS

Foto: Divulgação/Facebook

Em resposta ao abandono do Governo do Estado, que por meio do DER mantém sem manutenção a RN 317, moradores e parte dos  profissionais do transporte alternativo das comunidades Ribeiro, Manimbu, Curral Novo e Laranjeiras do Abdias, em São José de Mipibu, interditaram na manhã desta quinta-feira(11), a rodovia que liga os municípios de São José de Mipibu e Brejinho, com aproximadamente 20 KM de extensão.

A RN 317 é uma área de risco onde assaltos são realizados com frequência em decorrência do desgaste da rodovia, fato que dificulta o patrulhamento policial, como também obriga condutores de veículos a trafegarem em velocidade mínima na maior parte do trecho.

No primeiro dia do mês de fevereiro deste ano um sargento da Polícia Militar, lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), levou vários tiros dentro de casa durante uma tentativa de assalto na comunidade de Curral Novo.  A RN esburacada é marcada por casos de violência contra moradores do lugar e pessoas que utilizam a RN como destino a outros municípios do Agreste potiguar.

Em maio do ano passado a deputada estadual Cristiane Dantas(SDD), apresentou ao Governo do Estado um requerimento pedindo a recuperação de toda extensão da RN-317, passando pelas comunidades Ribeiro, Manimbu, Curral Novo e Laranjeiras do Abdias, até a cidade de Brejinho.

O requerimento da parlamentar foi atendido e os serviços foram executados pelo Governo do Estado, por meio do DER, órgão responsável pela manutenção da RN. Com a chegada das frequentes chuvas a rodovia voltou a se deteriorar, trazendo os velhos problemas à região.

No início desta semana a deputada Cristiane Dantas voltou a cobrar em plenário a recuperação da RN-317, entre São José de Mipibu e a BR-101. A estrada está intransitável e oferece risco de acidentes com a presença de crateras. A parlamentar reforçou a cobrança ao Governo do Estado e ao DER para a  recuperação asfáltica do trecho que tem prejudicado a população, especialmente da comunidade de Laranjeira do Abdias, Manimbu, Curral Novo, Sítio Buraco, Caieiras, Sete Buracos, Ribeiro e Mundo Novo.

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PRESIDENTE DA AMLAP DEU O GRITO DE SOCORRO PARA SALVAR A MONOCULTURA DA MANDIOCA NO AGRESTE

Político com trinta anos de vida pública, na tarde desta quarta-feira(10), na cidade de Brejinho,o prefeito anfitrião e presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, João Gomes, convidado para discursar dando boas vindas aos representantes do corpo técnico e administrativo do Banco do Nordeste, como também para os prefeitos e auxiliares dos municípios de Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Nova Cruz, Santo Antonio, Serrinha e Vera Cruz, que integram o Comitê Gestor da Mandiocultura do Território Agreste e Litoral Sul, além de outros órgãos de apoio ao homem do campo, soltou grito em favor da monocultura da mandioca, importante matéria  prima do setor primário da economia, que num passado recente foi responsável pela permanência do homem no campo, gerando riquezas na região.

“Aqui estão todas as pessoas que podem ouvir e resolver, ou levar o recado para quem de fato possa resolver”, Esse foi o tom do pronunciamento do municipalista do Agreste. João Gomes disse que o assunto discutido hoje no Teatro Municipal, se tivesse sido realizado há 20 ou 30 anos, teria que ser no Estádio Municipal de Futebol, em virtude do grande número de famílias que trabalhavam com o cultivo e beneficiamento da mandioca.

João Gomes lembrou que no ano de 1990, no exercício do mandato de presidente da Câmara Municipal de Brejinho, participou de uma reunião na cidade de Santo Antonio, com representantes de instituições financeiras e agentes governamentais, que trataram sobre a implantação de uma unidade de industrialização da fécula de mandioca para o Agreste. “Entrou governo, saiu governo e até os dias atuais uma só pedra daquela indústria não foi colocada em solo agresteiro”, ressaltou o prefeito.

O presidente da AMLAP disse ainda que é lamentável a situação em que se encontra o produtor de mandioca do Agreste. ” O município de Brejinho chegou a ter 42 casas de farinha em pleno funcionamento, beneficiando a mandioca e gerando riquezas para o nosso povo. Atualmente, apenas quatro delas estão com suas atividades normais, tudo isso em decorrência das exigências cobradas pelo Ministério do Trabalho e a falta de incentivos por parte dos governos passados.

Falam por aí que o Governo Federal está quebrado, quebrados estão ficando os municípios, e pobres estão os agricultores que não têm se quer um banco para sentar. O Governo federal é dono de cinco bancos, dentre eles o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES, que possuem linhas de financiamento que, ao invés de ajudar sufocam os pequenos produtores rurais e esse modelo de auxílio à produção precisa ser reformulado pelo governo atual. Os bancos oficiais não precisam ganhar muito sobre quem produz com as próprias mãos a verdadeira riqueza deste país, que é a agricultura. Graças a Deus podemos contar com o apoio e a parceria do Banco do Nordeste, mas ele sozinho ainda é muito pouco, o pequeno agricultor precisa, além do incentivo financeiro, ter acesso à qualificação e melhorias técnicas no campo”, destacou.

João Gomes citou as distorções regionais, enfocando que ” nós vivemos um Brasil dentro do outro, quando chegamos na região Centro Oeste parece que estamos na Europa, no Sul a realidade é a mesma, nessas regiões quem possui menos gado tem mil cabeças no curral, lá eles reclamam quando passam sessenta dias sem chuvas, aqui suportamos nove meses sem as nuvens de chuvas aparecerem, essa é a realidade da nossa região. Costumávamos produzir 24 mil quilos de mandioca por hectare, atualmente quando colhemos 10 mil quilos por hectare dizemos que a roça deu boa, essa realidade precisa mudar. O Banco do Nordeste hoje tenta reparar todos esses danos causados no passado e, por isso, somos gratos ao superintendente do BNB, que nos prestigia neste momento de dificuldades, como também aos demais técnicos que estão aqui de mãos dadas com os agricultores do Agreste”, agradeceu.

O Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste incorpora um conjunto de estratégias com o objetivo de potencializar a competitividade das atividades produtivas regionais, como a construção e implementação de plano de ação e dotação orçamentária para financiamentos, o fortalecimento da governança por meio de comitês locais e territoriais, além da integração das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento local e territorial.

O evento também contou com apoio das prefeituras municipais de Brejinho, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Monte Alegre, Vera Cruz, Serrinha, Santo Antônio, Nova Cruz, Emater/RN, do SEBRAE, Governo Cidadão, e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares.

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BOLSONARO DIZ QUE CONVIDOU FILHO PARA SER EMBAIXADOR NOS EUA

Eduardo participa do encontro entre seu pai, Jair Bolsonaro, e o presidente dos EUA, Donald Trump em mar;o deste ano – Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 11, que convidou um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A decisão, segundo o presidente, depende apenas do “sim” de Eduardo, que estuda a possibilidade de ter que renunciar ao mandato parlamentar para assumir a função de embaixador.

“Imagina o filho do Macri (Maurício Macri, presidente da Argentina) aqui (no Brasil) como embaixador da Argentina. Teria tratamento diferenciado. Está no meu radar, sim, e, no meu entender, poderia ser uma pessoa adequada e daria conta em Washington”, declarou Bolsonaro aos jornalistas em uma entrevista coletiva concedida ao final da solenidade de posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Segundo Bolsonaro, “não é fácil a decisão para Eduardo eventualmente ter que deixar o mandato para assumir a Embaixada dos EUA”. O presidente afirmou que ainda não está claro se ele realmente seria obrigado a deixar a função que ocupa no Congresso, mas disse que, se confirmado, isso seria um “complicador”. Ele disse, ainda, que não pode influenciar a escolha do filho e que Eduardo terá que fazer a escolha sozinho.

Bolsonaro sinalizou que o convite ao filho teria sido feito nesta quinta-feira e brincou que algum “anão” que fica embaixo de sua mesa no Palácio do Planalto teria repassado a informação rapidamente. O presidente também contou que a ideia já foi cogitada no passado. “Levamos em conta o custo-benefício”, afirmou o presidente.

Do Estadão Conteúdo.

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EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE PARAÚ É CONDENADO POR CONTRATAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM LICITAÇÃO

O ex-presidente da Câmara Municipal de Paraú, João Evaristo Peixoto, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ pelo cometimento de ato de improbidade administrativa que resultou em prejuízo ao erário. A acusação é de que ele celebrou contrato de locação de veículos junto a particulares, sem realizar processo licitatório e sem procedimento prévio de dispensa ou inexibilidade de licitação. O grupo de juízes aprecia casos de corrupção, improbidade administrativa e ações coletivas.

Com isso, João Evaristo Peixoto terá de ressarcir ao erário do valor do dano, consistente no valor adimplido na contratação dos serviços de locação, no valor de R$ 17.150,32, acrescido de juros atualização monetária. O processo tramitou na Comarca de Campo Grande.

O Ministério Público estadual moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra João Evaristo Peixoto, por suposto cometimento de ato de improbidade administrativa consistente em dano ao erário e violação aos dispositivos da Lei 8.429/92. O político é acusado pela promotoria responsável pelo caso por ter feito a contratação direta de serviço de locação de veículos, sem procedimento licitatório.

O MP sustentou que o acusado, quando exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal de Paraú, celebrou contratos de locação de veículos junto a pessoas físicas diversas, pagos através de notas de empenho, sem qualquer procedimento licitatório.

Ao analisar o caso, o Grupo observou que, dos documentos anexados ao processo, o acusado, à época presidente da Câmara de Vereadores do Município de Paraú, realizou a contratação de locação de veículos, que, segundo ele, foram devidamente precedidos de procedimento de dispensa de licitação, em vista dos baixos valores, o que não causou dano aos cofres públicos.

Das provas produzidas nos autos, o Grupo concluiu que o vereador realizou, na condição de presidente da Casa Legislativa Municipal, contrato de locação de veículos, admitindo que tal contratação se dera em razão de seu enquadramento como hipótese de dispensa de licitação.

Entretanto, apesar de o vereador ter justificado a contratação, não formalizou o necessário procedimento de dispensa previsto no art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, limitando-se a alegar que o fato se enquadraria na previsão legal apontada em sua defesa, violando assim os princípios da publicidade e legalidade que devem reger os atos emanados pelo poder público.

“Nessas hipóteses, caberia ao requerido promover a instauração de procedimento administrativo como meio de formalizar o afastamento da realização da licitação, assegurando a legalidade, publicidade e controle pelos órgãos competentes dos atos praticados, especialmente quando envolverem verbas públicas”, assinalou.

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ASSEMBLEIA HOMENAGEIA LIGA CONTRA O CÂNCER PELOS 70 ANOS DE FUNDAÇÃO

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) homenageou, nesta quinta-feira (11), com Sessão Solene na Assembleia Legislativa, a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, que está completando 70 anos de fundação. Durante o evento, foi anunciada a construção de uma unidade de pediatria oncológica. Reconhecida pelo Ministério da Saúde como centro de alta complexidade em Oncologia, a Liga é uma entidade sem fins lucrativos.

“Um trabalho digno de todas as honrarias, feito com extraordinária dedicação por homens e mulheres, que só poderia resultar no alto padrão alcançado e com elevada acessibilidade, principalmente através do SUS”, disse Vivaldo em seu discurso. “Como médico e homem público, devo registrar quanta satisfação eu tive há mais de uma década quando a Liga implantou em Caicó a sua unidade de Oncologia”, ressaltou o parlamentar seridoense.

Superintendente da Liga, Roberto Sales falou em nome da entidade ressaltando seu crescimento nas últimas décadas. “A Medicina evoluiu muito e a Liga também”, disse o médico que compôs a mesa de autoridades ao lado do deputado Vivaldo Costa.

Na ocasião, foram homenageados os médicos Airton Dantas Wanderley, Aldo da Cunha Medeiros, Flávio Rocha de Medeiros, Genival Dias Melo, Geraldo Batista de Araújo, Ivo Barreto de Medeiros, José Américo dos Santos Costa, Karla Assunção de Carvalho Emerenciano, Leão Pereira Pinto, Maciel de Oliveira Matias, Onofre Lopes da Silva Júnior, Ricardo José Curioso da Silva, Roberto Luiz Curioso Silva.

 Estiveram presentes à sessão os deputados Coronel Azevedo (PSL), Hermano Morais (MDB) e Doutor Bernardo (Avante). E compuseram a mesa representantes da do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Liga, UFRN e Forças Armadas. O vereador Ary Gomes (PDT) representou a Câmara Municipal de Natal.

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EVENTO PRESTIGIADO POR CONVIDADOS E IMPRENSA ESPECIALIZADA MARCA LANÇAMENTO DE CARDÁPIO DO RESTAURANTE NAVARRO

O melhor da gastronomia regional com um toque da cozinha contemporânea. Assim pode ser definido o cardápio do Restaurante Navarro, do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, apresentado na noite desta quarta-feira (10) para convidados e imprensa especializada. O evento reuniu empresários, autoridades, especialistas, jornalistas e diretoria do Sistema Fecomércio RN para apresentação e degustação do menu oficial, elaborado e assinado pelo prestigiado Chef Nito Avelar.

Formado pelo Senac Barreira Roxa e com passagens por restaurantes nacionais e internacionais, o Chef imprimiu no menu do restaurante o seu conhecido estilo criativo, valorizando o que existe de melhor na culinária potiguar. Para elaboração e produção do cardápio, Nito Avelar destacou a valorização da cultura local e o desempenho de toda a equipe do Navarro, formada em sua maioria por ex-alunos e alunos do Senac.

 Anfitrião, o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou a excelência e qualidade como o grande diferencial do Restaurante na prestação de serviço e também na formação dos profissionais.

Sobre o Restaurante Navarro

Inaugurado em fevereiro deste ano, o Restaurante do Hotel Escola Senac Barreira Roxa homenageia um dos grandes nomes da cultura potiguar, o dramaturgo, poeta, desenhista e pintor, Newton Navarro. O Restaurante apresenta a obra do artista e as delícias da nossa terra em cada detalhe, desde a decoração ao menu exclusivo.

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MEC PRETENDE IMPLANTAR NO PAÍS 108 ESCOLAS CÍVICO-MILITARES ATÉ 2023

Medida está prevista no Compromisso Nacional pela Educação Básica – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.

O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.

O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.

A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.

Escolas cívico-militares

Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos.

Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.

“Os pressupostos é que [a instalação das escolasse dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.  Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano.

Por Agência Brasil.

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