EZEQUIEL REQUER PROJETOS E PROGRAMAS DO GOVERNO PARA REGIÕES SALINEIRA E TRAIRI

Ao levar em consideração que o déficit habitacional é um problema nacional e que também atinge o Rio Grande do Norte, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), teve a preocupação de incluir nas suas ações parlamentares, a solicitação ao governo do Estado para a construção de casas para a população, notadamente para atender o setor a mais carente do interior.

Recentemente o deputado encaminhou requerimento ao Executivo, solicitando a construção de casas populares para atender aos pedidos feitos pela população carente de Coronel Ezequiel, na região Trairi.

“Essa questão do déficit habitacional precisa ser enfrentada com soluções práticas com a participação inclusive dos beneficiários. Há cidades mais carentes que outras que necessitam de uma atenção especial no tocante à moradia. Esse é o caso de Coronel Ezequiel que precisa de casas para abrigar as famílias que não tem condições de construírem uma moradia digna”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Além das casas, o deputado solicitou para aquele município um convênio com o governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas, bem como a implantação do programa Ronda Cidadã.

Já para o município Guamaré, na região Salineira, o deputado Ezequiel requereu o aumento do efetivo policial, o programa Ronda Cidadã e a implantação do projeto Vila Cidadã, que leva os serviços do governo até à população.

 

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APÓS DELAÇÃO, TRIBUNAL CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A PALOCCI E REDUZ PENA

Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Dois dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal), sediado em Porto Alegre, decidiram nesta quarta-feira (28) que o ex-ministro Antonio Palocci deverá cumprir pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e terá o tempo de punição reduzido. O julgamento ainda está em andamento. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro em abril.

Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Em junho de 2017, ele foi condenado em primeira instância a 12 anos, 2 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  O tempo que o político já passou na prisão será abatido do total da pena.

O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação do petista, havia votado para que o ex-ministro recebesse a prisão domiciliar e a redução de sua pena (dos 12 anos para 9 anos e 10 meses) como benefícios por conta do acordo de colaboração.

Hoje, o desembargador Leandro Paulsen, que havia pedido vista, retomou o julgamento e seguiu o relator. Falta ainda o voto de Victor Laus, que completa a 8ª Turma. Em tese, os magistrados podem mudar seus votos até o fim do julgam fim do julgamento.

Caso a concessão da prisão domiciliar seja confirmada, Palocci não deve deixar a carceragem da Polícia Federal de Curitiba de imediato. As partes podem entrar com embargos de declaração, tipo de recurso que serve para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial. Se isso ocorrer, só após o julgamento do recurso o TRF-4 deverá informar o juiz ou juíza responsável pela execução da pena de Palocci para que ordene à PF o cumprimento da prisão domiciliar.

Por Bernardo Barbosa / UOL

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BREJINHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPONIBILIZA MOBILIÁRIO NOVO PARA ESCOLAS

A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC , e em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, está investindo em novos móveis para modernizar o mobiliário das unidades educacionais.

O benefício chegou por meio do Convênio – Termo de Compromisso do Plano de Ações Articulado – PAR, que foi assinado em agosto de 2018, para aquisição de mobília escolar, com investimento de mais de 100.000,00.

Nesta segunda-feira(26), a Prefeitura de Brejinho recebeu 300 conjuntos de mesas/cadeiras, n° 06; 135 conjuntos de mesas/cadeiras n° 04: 35 conjuntos de mesas/cadeiras para Professores e 09 mesas para alunos deficientes físicos, que utilizam cadeiras de rodas. O município providenciará o tombamento e as mesmas serão utilizadas pelos alunos e professores da rede municipal de ensino das escolas do ensino fundamental, da zona urbana e rural.

Para o prefeito de Brejinho, João Gomes, essa demanda é tratada como prioridade pela gestão, e a aquisição dessa mobília escolar vai contribuir na melhoria da infraestrutura das escolas, favorecendo aos alunos melhores condições para estudar. “Nós estamos trabalhando no sentido de melhorar a infraestrutura de nossas escolas fazendo reformas e reparos, e precisamos também mudar os móveis. Será um padrão moderno para dar conforto e condições de estudos para nossos alunos e também para os professores”.

A Prefeitura e a SEMEC vêm garantindo os insumos necessários para a rede municipal de ensino com  pinturas, reformas, manutenção das escolas e climatização em 13 salas de aulas, na Escola Municipal Dinarte de Medeiros Mariz, localizada na rua Herminio Macedo de Carvalho, no Conjunto Novo Brejinho.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PREFEITURA RECUPERA PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO PAU BRASIL

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Obras está recuperando parte do calçamento da avenida Moizaniel de Carvalho, principal acesso aos bairros da Rocinha e Pau Brasil, áreas periféricas da cidade.

A melhoria atende reivindicação de moradores da região que vem sendo beneficiada com a chegada de empreendimentos imobiliários e setores voltados à saúde, a exemplo da unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas.

A comunidade do Pau Brasil fica localizada na periferia da cidade de São José de Mipibu e se apresenta como área de expansão, com a chegada de empreendimentos imobiliários, comerciais e de prestação de serviços principalmente na área da Saúde Pública.

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DERMATOLOGISTAS ATENDERÃO GRATUITAMENTE NO DIA C DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE PACIENTES COM CASOS DA DOENÇA NO RN

Foto: Divulgação

Cerca de mil pacientes devem ser atendidos gratuitamente por dermatologistas associados à Sociedade Brasileira de Dermatologia no Rio Grande do Norte (SBDRN) ‪no próximo sábado (1) no Hospital da Liga, unidade da Avenida Seis das 08:00 horas ‪às 12:00 horas. Os médicos farão atendimentos gratuitos, diagnósticos e cuidados com a saúde da população do Rio Grande do Norte.

O Dia C de Combate ao Câncer de Pele terá atendimentos que incluem consultas, orientação e encaminhamento para tratamento direcionados apenas para casos de câncer de pele, além de pequenas cirurgias feitas de forma voluntária pelos dermatologistas. Como nos anos anteriores, este ano, são esperadas cerca de mil pessoas atendidas no formato de mutirão.

A presidente da SBDRN, Dra. Danielle Espinel explica que a ação voluntária dos dermatologistas é feita em todo o Brasil. “A demanda de pacientes com casos de câncer de pele aumenta a cada ano e por isso, a ação concentrada de todos é tão importante para solucionar em apenas um dia os indícios e sinais da doença”, destaca a dermatologista.

Este ano, mais de 50 profissionais devem participar da ação que inclui diagnóstico e tratamento, além de orientação sobre fotoproteção, conscientização do câncer de pele. “O Rio Grande do Norte continua sendo o segundo estado do país com maior índice de casos de câncer em diferentes faixas etárias”, afirma a dermatologista Dra. Danielle Espinel.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) este ano já são contabilizados mais de 165 mil casos no Brasil. O câncer de pele é o tipo de câncer mais frequente no país e corresponde a 30% de todos os casos da doença diagnosticados por ano no Brasil.

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LAGOA SALGADA – PREFEITO OSIVAN QUEIROZ INCENTIVA O ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO

O prefeito do município de Lagoa Salgada, Osivan Queiroz, participou na noite do sábado(24), prestigiou a final do Campeonato Municipal de Futsal 2018, realizado no Ginásio Poliesportivo Benjamim Alves Neto, momento que contou com a presença de grande parte da população salgadense e desportistas do Agreste.

Na oportunidade o gestor de Lagoa Salgada falou sobre a importância do evento: “É muito importante incentivar o esporte, deste evento pode não sair um atleta mas acertadamente estamos contribuindo para a formação dos nossos concidadãos. Praticar esporte é trabalhar a disciplina e isso é muito importante para nossos meninos, sobretudo, para os que moram na zona periférica da cidade”, destacou Osivan.

Na classificação final o Chelsea ficou em primeiro lugar, vencendo o segundo colocado, o Juventus, pelo placar de 7×4. A seleção terceira colocada  foi o  Brotherhood United, que venceu a equipe do Bayern por 4×3.

PREMIAÇÃO

A seleção do Chelsea, campeã da noite recebeu troféu , medalhas e R$ 1500,00 em dinheiro.

A seleção do Juventus, segunda colocada recebeu troféu , medalhas e R$ 1.000,00 em dinheiro.

A seleção do Brotherhood , terceira colocada recebeu troféu , medalhas e R$ 500,00 em dinheiro.

O atleta Wesley Eriel, do Chelsea , foi o atleta que mais se destacou durante os jogos,  como também foi o artilheiro do campeonato. Weslwy Recebeu a premiação de R$ 500,00 em dinheiro , além de mais um troféu.Também foram premiados goleiros menos vazados  e o atleta Miclécio, que recebeu troféu e um kit esportivo da Dody Sport.

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JOVENS DO PROJETO “SE CUIDA PARNAMIRIM” ENSAIAM PARA FESTA DOS 60 ANOS DO MUNICÍPIO

Um grupo de 11 jovens do Projeto Se Cuida Parnamirim já está ensaiando para as apresentações de dança que serão realizadas durante as comemorações dos 60 anos de Emancipação Política de Parnamirim, que acontecerão em dezembro.

Estes jovens são filhos de participantes do Projeto e estão sendo treinados para se tornarem professores de dança. Para continuar no grupo eles precisam fazer o ENEM e começar um curso superior em Educação Física em 2019.

O grupo tem como objetivo formar cidadãos de bem, através da prática da dança e incentivar o esporte e o lazer saudável. “Temos casos de jovens que viviam na ociosidade e em um estilo de vida complicado e a partir desses encontros, passaram a ter hábitos saudáveis. Alguns já estão trabalhando como instrutores de dança e gerando sua própria renda”, explicou Ângelo Santos, coordenador e idealizador do Se Cuida Parnamirim.

De acordo com o instrutor de Fit Dance, Rozenildo Lourenço, a iniciativa é muito importante. “Fui um dos alunos e hoje tanto ensino no grupo como trabalho como instrutor de dança, ensinando diferentes estilos como Fit Dance, Forró e Axé.”, declarou.

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HERMANO MORAIS REQUER REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PROGRAMA DO LEITE

O deputado Hermano Morais (MDB) protocolou requerimento na sessão plenária dessa terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, solicitando informações ao governo e à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) sobre a regularização e a previsão do pagamento do Programa do Leite Potiguar.

Em pronunciamento, o parlamentar enalteceu a importância do programa que distribui cinco litros de leite por semana às famílias em situação de vulnerabilidade social. “O programa atende cerca de 88 mil famílias potiguares, incentiva a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de lacticínios”, enfatizou Hermano.

O deputado pediu à secretaria que informe a previsão do pagamento das quinzenas em aberto aos pecuaristas, ressaltando que o atraso causa sérios danos à categoria e aos beneficiários do programa.

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PRESÍDIO POTIGUAR TEM ‘SERÍSSIMAS SEMELHANÇAS’ COM PRÁTICAS DE TORTURA REALIZADAS EM ABU GHRAIB, DIZ RELATÓRIO

Foto: Anderson Barbosa/G1

Alcaçuz, a maior penitenciária do Rio Grande Norte, está sendo comparada a Abu Ghraib, o presídio iraquiano que foi centro de tortura durante o regime de Saddam Hussein e escândalo mundial após a divulgação de imagens de presos sendo humilhados e torturados por soldados americanos em 2004.

Segundo o ‘Relatório de Monitoramento de Recomendações: Massacres Prisionais dos Estados do Amazonas, do Rio Grande do Norte e de Roraima’, documento que será apresentado à imprensa nesta quarta-feira (28), presos potiguares estão sendo vítimas de violência física e psicológica com “seríssimas semelhanças” às sofridas pelos detentos iraquianos.

O texto traz relatos de casos de humilhação coletiva, desnudamentos, maus-tratos e constrangimentos de mulheres grávidas e crianças parentes de presos. Também há denúncias  de agressões extremas, como espancamentos, dedos fraturados e até desmaios causados por enforcamento com cassetete.

Tais violências atacam a dignidade humana, ainda de acordo com o relatório, e vêm ocorrendo há quase dois anos, depois que agentes penitenciários de uma força-tarefa nacional e do próprio estado retomaram o controle da unidade. O ‘Massacre de Alcaçuz’, como ficou denominada a matança de 26 detentos em janeiro de 2017, é o episódio mais sangrento da história do sistema carcerário potiguar.

O documento, que é fruto de visitas feitas no início deste ano aos três presídios que foram palco de massacres ocorridos em janeiro de 2017 no país. Além dos 26 que tombaram em Alcaçuz, na Grande Natal, 33 presos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, e outros 60 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus.

O relatório foi elaborado por uma missão composta por membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Ambos são órgãos da União que atuam de forma independente, mas que funcionam em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos.

Além de trazer à tona denúncias de abusos e casos de maus-tratos, o relatório ainda cobra do poder público soluções para a superlotação em Alcaçuz e informações sobre detentos, que após quase dois anos da carnificina, ainda são considerados ‘desaparecidos’. A Sejuc diz que 16 presos, não localizados na recontagem, simplesmente fugiram. Já o Mecanismo e o Comitê, trabalham com uma lista de 32 internos sem paradeiro.

“O Mecanismo e o Comitê ponderam sobre as informações contraditórias e incompletas dos órgãos de Estado quanto às pessoas presas e apontam que a classificação de ‘foragido’ para 17 presos não é consistente, além dos 15 que a administração penitenciária e o Sistema de Justiça não prestaram nenhuma informação. Considerando o conjunto de fatores envolvidos nesses casos, entre eles a não realização de perícia adequada, pode-se averiguar indícios de desaparecimento forçado, prática identificada na ditadura brasileira e definida na Convenção Internacional que o Brasil firmou em 2007″, frisa a perita Ana Cláudia Camuri.

No estado, nenhuma família dos internos mortos recebeu qualquer indenização. E, até então, ninguém foi punido ou responsabilizado pela matança – sendo que o inquérito aberto não apura responsabilidade de nenhum agente público.

O relatório também foi produzido com o intuito de dar transparência a uma série de recomendações feitas após os massacres aos poderes executivo, legislativo e judiciário dos três estados. Porém, pouco ou quase nada mudou. No Rio Grande do Norte, por exemplo, de 73 recomendações feitas pelos órgãos antitortura, apenas 1 delas foi cumprida (a realização de concurso público para agentes penitenciários).

Por Anderson Barbosa e Norton Rafael/ Do G1/RN

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JUSTIÇA ABSOLVE RENAN CALHEIROS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Foto: Michael Melo/ Metrópoles

A segunda instância da Justiça Federal em Brasília decidiu nesta terça-feira (27),  absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de improbidade administrativa no caso envolvendo a jornalista Mônica Veloso. A decisão foi anunciada pela assessoria do parlamentar.

Em novembro do ano passado, a justiça de primeira instância condenou Calheiros à perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos em função do processo. Nesta terça-feira, ao julgar o recurso da defesa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o processo na esfera cível não tem mais sentido porque o senador foi absolvido na parte criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro.

Renan foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

Por meio de sua assessoria, o senador declarou que a decisão do TRF fez Justiça. “Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão”, diz a nota.

Do EBC.

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PT ALFINETA CIRO E PROMETE ‘OPOSIÇÃO GLOBAL’ A GOVERNO BOLSONARO

Foto:Rodolfo Buhrer/ Reuters

Em texto que servirá de base para a primeira reunião do Diretório Nacional do PT depois da eleição de Jair Bolsonaro (PSL) o partido tenta demarcar diferenças em relação a outros setores da centro-esquerda. No documento preliminar, ao qual o Estado teve acesso, o PT promete fazer “oposição global” ao governo eleito, alfineta setores da esquerda que se recusaram a apoiar Fernando Haddad no segundo turno da disputa presidencial, mas admite que opositores de diferentes matizes podem “coexistir”.

Embora não cite nominalmente Ciro Gomes, trechos do texto foram feitos sob encomenda para o candidato derrotado do PDT quando fala dos setores que se omitiram no segundo turno.

“Somam-se a eles políticos oponentes ao golpe, que duvidavam da força do PT, imaginavam chegar ao segundo turno e, frustrados, tentam ‘culpar’ nosso partido pela performance obtida”, diz o documento. “A campanha contra o PT visa, em parte, adubar o terreno para algumas pretensas candidaturas às eleições de 2020 e 2022. Outro objetivo declarado é afastar o PT da linha de frente da oposição a Bolsonaro”, completa.

O texto será levado a voto na reunião do Diretório Nacional do PT marcada para sexta-feira, 30, em Brasília, e pode sofrer acréscimos e alterações. Em outro trecho, o partido abre a porta para composições com outros grupos de oposição, apesar das diferenças. “Sabemos que existem entre os oposicionistas diferentes projetos estratégicos, partidários e eleitorais. Na prática, é possível que coabitem diversas articulações frentistas autodenominadas amplas e democráticas”.

Em entrevista ao Estado, o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro e articulador de um bloco de centro esquerda com PSB, PC do B e partidos de centro-direita, disse que não pretende ser “oposição sistemática nem situação automática” em relação a Bolsonaro.

O texto, elaborado por uma comissão composta por integrantes de todas as correntes petistas, faz o balanço e aponta as prioridades do partido para o próximo período. Segundo o documento, o PT vai atuar em duas frentes. A primeira, popular, em defesa de direitos sociais e trabalhistas. A segunda, democrática, contra possíveis retrocessos na área dos direitos civis.

O partido também admite erros na área de comunicação e elege como prioidade a reconexão com as bases populares históricas, hoje sob influência de adversários como as grandes Igrejas evangélicas.

Além de indicar Haddad como protagonista na defesa dos interesse do partido nos próximos anos, o PT admite que cometeu erros políticos em série mas conseguiu sair “inteiro” da eleição e ter papel de destaque graças à popularidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato.

Do Estadão Conteudo

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TEMER LANÇA PLANO NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER

 

Foto: Cesar Itiberê/PR

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto, instituindo o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. Segundo o presidente Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”.

Além da integração entre Estado e sociedade, o decreto pretende ampliar a promoção dos direitos e da cidadania da mulher e sua ascensão no mercado de trabalho. Documento divulgado ontem (26) pela organização não governamental Oxfam Brasil revelou que as desigualdades de renda entre homens e mulheres aumentaram nos últimos anos. Apesar das dificuldades, o presidente disse ser “urgente” enfrentar o problema.

Ao lado do presidente da República e da primeira-dama Marcela Temer, e do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, participaram do evento, Maria da Penha, mulher que deu nome à legislação que coíbe a violência contra a mulher, e a deputada Soraya Santos (PR-RJ), coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

Vídeo

Um vídeo lançado no último domingo (25) pelo governo federal, com a cantora Naiara Azevedo, fez com que o número de denúncias de violência contra a mulher aumentasse 16 vezes em relação à média, somente no primeiro dia. A ação faz parte de uma campanha do Ministério dos Direitos Humanos para conscientizar as pessoas da importância de se denunciar casos de violência doméstica.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que participou de um programa na TV Record, ao lado da artista, para o lançamento do clipe “Coração Pede Socorro”, elogiou o alcance da campanha. Atualmente, a média de telefonemas para o Ligue 180, canal de denúncia que funciona 24 horas por dia, é de 350 por dia. Ontem (26), um dia após as entrevistas e divulgação do vídeo nas redes sociais, a central recebeu mais de 5,6 mil denúncias.

“Como a violência contra a mulher geralmente se dá sem testemunha, é fundamental que haja essas denúncias para que os poderes constituídos possam investigar e punir esses agressores. Esse cenário não pode mais continuar”, afirmou Gustavo Rocha, que também é subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

O clipe utiliza uma música que, se levada em conta apenas à letra, remete a uma história de amor. Com imagens fortes de violência sofrida por uma personagem, no caso a atriz da gravação, o vídeo vai mostrando diversas situações de agressões. Segundo o ministro, o objetivo é chamar a atenção e “chocar de alguma maneira”, levando em conta o fato de que muitas vezes a mulher “está numa situação abusiva e não se dá conta disso”.

Divulgado nas redes sociais, o clipe já tem 353 mil visualizações no Youtube. “Quis sair de casa e ele não deixou? Não adianta tentar disfarçar de cuidado ou preocupação: isso é violência doméstica.

“[As ligações mostram] que o importante mesmo é a conscientização. Sem a conscientização esse cenário nunca vai mudar. É fundamental que todas tenham consciência de que não há limite nem tolerância com a violência. Ela tem que ser coibida”, disse o ministro.

Agência Brasil

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TRE-RN CASSA MANDATO DE PREFEITA, VICE-PREFEITO E DE SETE VEREADORES DE SANTA CRUZ/RN

A sessão aconteceu nesta terça-feira (27), no Plenário do TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral), Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho, em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.

O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita. A decisão da corte englobou também outros 11 envolvidos, são eles:

Os vereadores Tarcísio Reinaldo da Silva, Acrísio Gomes Júnior, Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes, Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo, Thiago Augusto Fonseca Gomes e Raimundo Fernandes Soares, resultando na cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.

E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde) e Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.

O Desembargador Glauber Rêgo e a juiza eleitoral Adriana Magalhães foram votos divergentes apenas quanto ao afastamento imediato dos cargos.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – FALECEU CARLINHOS RANGEL

É com pesar que noticiamos o falecimento do amigo, Francisco Alberto Rangel, ocorrido no final da madrugada desta terça-feira(27), no Hospital Dr. Luís Antonio, em Natal. O servidor público federal Carlinhos, como era conhecido, tinha 52 anos e era casado com  Aparecida Pinheiro, com quem teve os filhos: Danilo Pinheiro Rangel e Karla Daniele Pinheiro Rangel.

 O corpo está sendo velado na sua residência, na rua Prefeito Inácio Henrique, nº 190, no centro de São José de Mipibu. O sepultamento será amanhã, quarta-feira(28), às 08:00 horas, no Cemitério público de São José de Mipibu, após missa de corpo presente.

Que neste momento de dor e tristeza os familiares do amigo Carlinhos, recebam os nossos sinceros sentimentos e abraços de conforto.

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PARNAMIRIM – ROTATÓRIA ESTÁ COM 80% DAS OBRAS CONCLUÍDAS NO CENTRO DA CIDADE

 

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) já concluiu 80% da instalação da rotatória da Avenida Tenente Medeiros, no Centro de Parnamirim. A obra de mobilidade vai contar também com a instalação de duas paradas de ônibus com 10 metros de cumprimento e sistema de luz solar para recarga de celular, dando maior comodidade aos usuários.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, que acompanha  os trabalhos da obra de mobilidade urbana no centro da cidade, comemora os benefícios para o coletivo, e comenta sobre o projeto. “O local passa por intervenções que darão fluidez ao trânsito, segurança aos pedestres e conforto aos usuários do transporte coletivo. Implantaremos também duas novas paradas de ônibus com 10 metros de cumprimento, sistema de energia solar para recarga de celular, além de revitalização dos canteiros e iluminação”, disse.

De acordo com o secretário Charles Quadros, toda a parte de pavimentação já foi concluída, restando apenas a instalação do asfalto e a parte de jardinagem. Além disso, a Semsur vai instalar ainda lâmpadas de led em toda a Avenida Tenente Medeiros.

Ainda segundo o secretário, os quiosques existentes naquele trecho onde está sendo implantada a rotatória, serão remanejados para a Praça de Deus, sem prejuízos aos comerciantes. Assim como o ponto de moto-táxi, que será reconduzido a um novo espaço, nas proximidades da praça.

“Essa obra dará à entrada de Parnamirim uma beleza maior. As pessoas encontrarão uma cidade bonita, bem cuidada, iluminada, com o trânsito e ficarão satisfeitas” disse o secretário.

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PROMOTORA ÉRICA CANUTO LANÇA LIVRO SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Fruto da sua tese de doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a promotora de Justiça Érica Canuto, lança, nesta quinta-feira (29), o livro “A masculinidade no banco dos réus: um estudo sobre gênero, sistema de justiça penal e a aplicação da Lei Maria da Penha”. O evento será na sede da Associação do Ministério Público do RN (Ampern), a partir das 18h30.

Em sua pesquisa de doutorado, concluída em junho desse ano, a professora estuda as construções das masculinidades pela cultura, sua associação com a violência de gênero e a responsabilização do homem autor da violência. “Cremos que a Lei Maria da Penha é uma lei integral, então, ela precisa proteger a mulher nos diversos aspectos, não só na medida protetiva, mas, inclusive, no plano penal”, destacou a promotora, que desde 2012 coordena o Núcleo de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica (Namvid).

Em 2016, o projeto “Grupo Reflexivo de Homens: Por uma atitude de paz”, também coordenado pela promotora no Namvid, conquistou a 1ª colocação na categoria Redução da Criminalidade no Prêmio Nacional de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa é considerada pioneira no país e tem inspirado outras unidades do Ministério Público brasileiro. “Em seis anos de aplicação dos grupos reflexivos aqui no Rio Grande do Norte, o Ministério Público tem zero de reincidência. Então, é, realmente, uma forma eficaz de enfrentamento à violência de gênero”, comentou Érica.

“A masculinidade no banco dos réus: um estudo sobre gênero, sistema de justiça penal e a aplicação da Lei Maria da Penha” é o terceiro livro da promotora e seu lançamento acontece nesta quinta-feira (29), a partir das 18h30, na sede da Associação do Ministério Público do RN (Ampern), localizada na Avenida Amintas barros, 4175, Lagoa Nova.

Serviço

Lançamento do livro “A masculinidade no banco dos réus: um estudo sobre gênero, sistema de justiça penal e a aplicação da Lei Maria da Penha”, da promotora Érica Canuto

Data: 29 de novembro (quinta-feira)

Local: Ampern – Avenida Amintas barros, 4175 – Lagoa Nova.

Horário: 18h30 às 22h

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SERVIDORES ESTADUAIS REALIZAM PROTESTO EM FRENTE A GOVERNADORIA NESTA TERÇA-FEIRA

Na manhã desta terça-feira (27), a partir das 9:00 horas, os servidores públicos do Rio Grande do Norte vão realizar um protesto em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, com o objetivo de cobrar do Governo do Estado o pagamento do 13º salário de 2017, o 13º de 2018 e o pagamento integral dos salários deste ano.

“É inadmissível chegarmos ao final do ano de 2018 e 15% dos Servidores públicos estaduais ainda não receberam o 13º do ano passado. Os servidores não aceitam que o Governo do Estado termine seu mandato sem concluir a folha do mês de dezembro e o 13º deste ano. É de fundamental importância, a participação de todos servidores públicos do Estado, no próximo dia 27”, disse Janeayre Souto, presidente do do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte SINSP/RN.

Diversas categorias do funcionalismo estão confirmadas para o protesto, e prometem paralisar as atividades durante a terça-feira. A Administração Direta, Indireta, agentes e escrivães da Polícia Civil, agentes penitenciários, servidores da Uern, da Educação, da Saúde, entre outros.

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MUNICÍPIOS DO RN SE REÚNEM NESTA TERÇA PARA DISCUTIR PROGRAMAS E MAPA DO TURISMO

Foto: Divulgação

O Encontro dos Municípios do RN acontece nesta terça-feira (27) a partir das 8h na Escola de Governo (Centro Administrativo do Estado). O seminário, organizado pela secretaria estadual de Turismo, apresentará e discutirá, entre outros assuntos, o Programa de Regionalização do setor, o Programa + Turismo (programa de financiamento aberto ao setor público e privado) e os novos critérios para ingressar no Mapa do Turismo Brasileiro.

“São assuntos de extrema importância para a política de investimentos do turismo nos próximos anos. Programas que priorizam a análise de financiamentos, de projetos e de convênios. Se temos a certeza do nosso potencial no setor, precisamos estar capacitados a receber esses investimentos que podem mudar a economia e, consequentemente, a qualidade de vida em qualquer município”, frisou o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar.

A coordenadora do Ministério do Turismo, Ana Carla Moura fará a apresentação dos programas e estará disponível para responder os questionamentos dos representantes e secretários de turismo dos municípios. Além do Programa de Regionalização, do Prodetur + Turismo e do Mapa do Turismo Brasileiro, a coordenadora irá palestrar sobre o Fundo Geral de Turismo, mais um instrumento de política de investimento, voltado à infraestrutura turística.

A subsecretária estadual de Turismo, Solange Portela, ressalta que mesmo os municípios com pouca vocação turística podem se beneficiar do turismo sendo fornecedor de mão de obra e de insumos para o setor. “Esse é o princípio do Programa de Regionalização: desenvolver não apenas a oferta principal, mas a oferta complementar e de apoio. Então são muitos os caminhos que o turismo oferece para produzir receita ao município, que precisam estar inseridos nesses programas e esse Encontro é uma ótima oportunidade para saber como”, concluiu.

O Seminário terá início às 8h com o credenciamento e apresentação de abertura pelo secretário Manuel Gaspar às 8h30. Às 9h a coordenadora do MTur Ana Carla Moura dá início à palestra, com previsão de uma hora e meia de duração. Na sequência tem início o debate aberto para discutir os assuntos apresentados. O Encontro é aberto à imprensa e aos empresários do setor, além do poder público e privado.

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DEFESA DE NATÁLIA BONAVIDES EMITE NOTA SOBRE O PARECER DO MPF DE REJEIÇÃO DAS CONTAS

A defesa da vereadora Natália Bonavides,  deputada federal eleita nas eleições 2018, eleita, emitiu uma nota sobre o parecer do Ministério Publico Federal (MPF) de recomendação de rejeição das contas e ainda pedindo investigação do caso. A defesa rebateu as acusações alegando que tudo já foi esclarecido e que o MPF “se omitiu”.

Confira a nota

Sobre o parecer do MPF protocolado hoje nos autos do seu processo de prestação de contas eleitoral, a Vereadora e Deputada Federal eleita, Natália Bonavides, informa que:

1 – O parecer se omitiu sobre diversas informações e documentos comprobatórios anexados aos autos, mesmo os que foram reiterados em petição protocolada neste domingo, dia 25 de novembro de 2018, de forma que a Deputada eleita reitera os termos da nota já divulgada no sábado e das explicações prestadas no dia de hoje na rádio 96,7FM;

2 – Conforme é cristalino ao se analisarem os autos, não houve doação de dinheiro algum por parte de pessoa morta. Tampouco houve doação de dinheiro algum por parte de beneficiário de Bolsa Família. Tampouco doação de dinheiro algum por parte de pessoa sem capacidade econômica. Quem veicula tais informações age por desinformação ou má-fé.

3 – Sobre o veículo emprestado (cedido) para a campanha, cuja propriedade estava em nome de pessoa falecida, ficou devidamente esclarecido que seu atual proprietário (que havia comprado o carro sem passar o documento para seu nome) foi o responsável pelo empréstimo; como também responsável pela prestação de informações erradas, pelo que deve responder. O valor dessa cessão (empréstimo) foi estimado em R$ 210,00.

4 – A suposta existência de doador cadastrado no Bolsa Família já foi cabalmente desmentida, com a identificação do real doador, um advogado.

5 – Por fim, a hipotética existência de doadores desempregados não passa de mais um equívoco. Todos os doadores listados possuem ocupação e fonte de renda, a exemplo de professores ou aposentados, o que também está devidamente explicado e provado nos autos.

A defesa de Natália Bonavides esclarece que está à disposição para prestar à Justiça Eleitoral qualquer esclarecimento adicional que seja eventualmente necessário, e expressa a sua confiança de que a Justiça prevalecerá.

Assessoria de Natália Bonavides

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TRE-RN ANUNCIA DATA PARA DIPLOMAÇÃO 2018

Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, confirmou a data da diplomação dos eleitos no pleito de 2018 no Rio Grande do Norte. Será dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Riachuelo, localizado no 3º piso do Shopping Midway Mall, em Natal.

A sessão de diplomação marca a última fase do processo eleitoral. Serão diplomados quarenta candidatos eleitos nas eleições de 2018 para os cargos de governador, vice-governador, senadores, suplentes, deputados federais e estaduais.

A Direção Geral do TRE-RN em breve informará os procedimentos de acesso ao local do evento.

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PREFEITURA CONTINUA COM A CAMPANHA “CIDADE LIMPA”

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Obras continua com a campanha “Cidade Limpa”, realizando coleta de resíduos sólidos no município, promovendo melhor qualidade de vida nos bairros, comunidades e conjuntos habitacionais.

O trabalho realizado pela empresa contratada pelo município, a Mac Construções e Serviços Ltda, também chega nos espaços educacionais, mantendo as áreas externas das escolas e creches livres da presença de matos.

A determinação do prefeito Arlindo Dantas visa manter as vias públicas livres de qualquer acúmulo de resíduos, tais como lixo orgânico, podas de árvores, metralhas ou qualquer outro tipo de descarte demandado pela população.

Compreendendo que o município de São José de Mipibu passa por um momento de mudanças e transformações, o prefeito Arlindo Dantas determinou que a Secretaria Municipal de Obras mantenha sintonia com a população, fornecendo endereço eletrônico e número de WhatsApp para que a população possa comunicar a existência de lixo em locais não apropriados.

Os contatos (84) 9 8772 3696 e assessoriasjm@gmail.com estão disponibilizados para que a população possa solicitar os serviços de coleta de lixo com mais praticidade e rapidez.

PREFEITO QUE TRABALHA MOSTRA O QUE FAZ

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ANGICOS – MP/RN DENUNCIA PREFEITO E VEREADORA POR CRIMES ELEITORAIS

Foto: Cláudio fotógrafo

De acordo com a investigação denunciados ofereceram e prometerem empregos em troca de voto

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 18ª Zona Eleitoral, denunciou à Justiça o atual prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, e a vereadora Nataly da Cunha Felipe de Souza. Os dois são acusados da prática de crimes eleitorais.

De 2009 a 2016, os denunciados ofereceram e prometeram empregos a eleitores de Angicos na empresa Garra Vigilância Ltda., em troca de votos em favor do prefeito e dos candidatos por ele indicados nas eleições gerais de 2010 e 2014 e nas eleições municipais de 2012 e 2016. Na denúncia, o MP Eleitoral destaca que o próprio Deusdete Gomes de Barros gerencia a empresa.

Na denúncia, o MP Eleitoral indica que o crime – oferecimento e promessa de emprego – foi realizado em relação a oito pessoas, ao longo desses anos. Pelo menos um dos que foram contratados chegou a ser demitido quando um familiar deu negativa de voto a favor de Deusdete Gomes de Barros.

A ação penal correrá em primeira instância porque os fatos foram cometidos antes de Deusdete Gomes ser empossado no cargo de prefeito. Isso obedece ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, já ratificado pelo TRE/RN.

Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, é tipificada como crime passível de pena de até quatro anos de prisão e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

A Promotoria Eleitoral da 18ª Zona destaca que os eleitores que se sentirem lesados em relação a esse tipo de prática podem contatar o Ministério Público, pelo site da Ouvidoria do MPRN (https://ouvidoria.mprn.mp.br:8443/ouvidoria/cidadao/acesso.do) ou procurar o atendimento presencial da Promotoria de Angicos.

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MORO ANUNCIA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE OPERAÇÕES POLICIAIS INTEGRADAS

Foto: Valter Campanato

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou nesta segunda-feira (26) a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, para articular ações policiais entre o governo federal e os estados. Para o cargo, ele convidou o delegado da Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco, que foi o superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná por duas vezes, incluindo durante o auge da Operação Lava Jato, entre 2013 e 2017.

“A ideia da secretaria é poder coordenar operações policiais a nível nacional. Hoje nós temos muitos grupos e atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais e essa ação precisa, muitas vezes, de uma coordenação a nível nacional. Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública, mas a criação de uma secretaria específica pra isso é de todo oportuno, na nossa avaliação”, afirmou Moro.

O futuro ministro destacou a atuação de Rosalvo na Operação Lava Jato como credenciais para sua indicação como secretário. “É um delegado que permaneceu um longo tempo na superintendência da PF em Curitiba, durante o auge da Operação Lava Jato, ele foi sucedido, inclusive, pelo delegado Maurício Valeixo. E o delegado Rosalvo provou seu valor, a sua integridade e sua competência durante esse trabalho. É um grande nome para exercer essa função, considerando toda a sua experiência policial”, acrescentou.

Para dirigir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sergio Moro anunciou a indicação do também delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, atualmente delegado-chefe da PF em Foz do Iguaçu (PR).

“É uma função estratégia, nós todos sabemos que os presídios, no Brasil, hoje constituem uma espécie de problema, devido a questão de superlotação e fragilidade de certos presídios”, disse Moro, ao comentar a escolha. Ele lembrou da atuação de organizações criminosas dentro das prisões e ainda ressaltou a experiência do delegado na administração penitenciária.

“O senhor Fabiano Bordignon já foi, por mais de um vez, diretor de penitenciária federal. Eu, quando juiz corregedor da penitenciária federal de Catanduvas (PR), a primeira que foi criada no Brasil, tive a oportunidade de trabalhar com o sr. Fabiano Bordingnon, e é um profissional extremamente qualificado pra exercer essa função, não só fortalecendo os presídios federais, mas igualmente contribuindo para o aprimoramento e fortalecimento dos presídios estaduais.

Sergio Moro ainda defendeu a construção de mais presídios em menor tempo.

Por Agência Brasil

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SESSÃO SOLENE HOMENAGEIA 10 ANOS DE CARREIRA DE EDUCADOR INFANTIL DE NATAL

 

Os 10 anos da carreira de educador infantil da cidade do Natal foram comemorados na manhã desta segunda-feira (26), em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa. De iniciativa do deputado estadual Kelps Lima (SDD), a solenidade homenageou educadores infantis que se destacaram ao longo dessa década.

“Quero destacar o destino de crianças, que assim como eu, foi alterado por conta da educação. Todos os saltos que eu precisei dar na vida só foram possíveis por causa da minha base na educação. E só eu sei a revolução que isso trouxe. Não só na minha vida, mas no meu núcleo familiar. Quando um menino ou menina humilde consegue vencer, faz uma enorme transformação na família. Não haverá melhoria na qualidade de vida no nosso país se não passar pela educação”, disse o propositor da homenagem.

As lutas de vitórias da categoria foram destacadas pela educadora Sírlia Sousa de Lima. “Esse é um momento de felicidade para cada um dos homenageados. Cada educador infantil aqui é um herói. Que sai de casa para a luta diariamente. Que dá carinho e amor para os filhos dos outros. Com amor e profissionalismo”, destacou.

HOMENAGEADOS

Eliane Torres dos Santos; Jussara Quirino da Cunha; Sírlia Sousa de Lima; Maria Cleonice de Melo Penha; Ana Magna e Silva; Ana Maria Guimarães; Andreia Kátia Bezerra da Silva; Dalijane Marques Hermínio; Diomedes José de Azevedo; Edneide Vitor; Francisco Sarquiz Martins; Jannaína Barbosa de Lima; Valdeclécia Vitorino da Silva Bezerra; Josefa Neta da Costa e Silva; Joseane Tomás Ribeiro; Maria Edilma de Abreu; Maria do Desterro Sousa Barreto da Silva; Maria Eugênia de Andrade; Marluce Maria de Lima Nunes; Rejane de Souza Dantas; Solange Graciano da Costa; Maria da Conceição Borges da Silva; Francineide Custódio da Costa; Angélica Priscila Rodrigues; Eleide Lima de Oliveira; Edivânia Barbosa de Lima; Joyce Gleyce do Nascimento; Katia Sueli de Almeida Nunes; Maria da Conceição da Silva;

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CASO DANIEL – GÊMEO SUSPEITO DE PARTICIPAÇÃO NA MORTE DO JOGADOR É SOLTO

Foto: Bruno Abdala

O gêmeo Eduardo Purkote, preso por suspeita de participação no assassinato de Daniel Corrêa em 27 de outubro, foi solto na tarde desta segunda (26). A informação foi confirmada pelo advogado de Purkote, Ricardo Dewes. 

Eduardo Purkote estava preso na delegacia de São José dos Pinhais desde 15 de novembro, suspeito de ter participado das agressões ao jogador Daniel, ainda na casa da família Brittes, antes de ser morto degolado em uma mata.

Segundo relato de uma testemunha, Eduardo Purkote teria participado das agressões a Daniel, entregue a faca do crime a Edison Brittes Júnior e quebrado o celular do jogador. Após o depoimento, ele foi preso. Purkote foi indiciado pela polícia por lesão grave.

O gêmeo deixou a delegacia de São José dos Pinhais às 17h após ter a prisão temporária revogada.

Outros seis suspeitos de participação no crime continuam detidos: Edison Brittes Júnior, que confessou ser o autor do assassinato, Cristiana Brittes, Allana  Brittes, Ygor King, David Vollero e Eduardo Henrique da Silva. 

Após a conclusão do inquérito na última semana pelo delegado Amadeu Trevisan, cabe ao promotor do caso João Milton Salles apresentar as denúncias à Justiça, o que deve ser feito até esta terça (27), um mês após a morte do jogador.

Além de denunciar Edison Brittes Júnior por homicídio, o promotor do caso afirmou que também denunciará Cristiana Brittes pelo mesmo crime. Cristiana e a filha Allana foram indiciadas por fraude processual e coação de testemunha.

Por Karla TorralbaCom /Do UOL

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