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A Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/RN expediu Recomendação nesta quinta-feira(14), dispondo sobre o prazo para julgamento dos processos que resultem em perda de mandato eletivo.
O desembargador Claudio Santos fez a recomendação durante sessão realizada hoje no TRE.
A recomendação limita em 19 de março de 2010 como último prazo para o julgamento de processos que possam resultar em perda do mandato eletivo.
Os processos se referem à Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, e Representações com o mesmo fim.
