Resolução altera número de deputados estaduais e federais enquanto emenda constitucional que garante recomposição de vagas para vereador é questionada.
O Tribunal Superior Eleitoral está modificando o número de deputados federais e estaduais através de uma resolução, mas recomendou a não aplicação da Emenda Constitucional nº 58 de 2009 que recriou as vagas para o cargo de vereador.
Fica um questionamento para reflexão de todos. Se o TSE pode criar vagas para deputados federais e estaduais através de resolução, por é justo e oportuno validar integralmente a emenda 58 garantindo posse imediata dos 7.709 contemplados como vereadores eleitos.
Aumentar número de vereadores através de PEC não pode, mas de deputados através de resolução pode.
Fonte: Blog do Chagas Silva.
