MP PEDE CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS NOS 167 MUNICÍPIOS E CÂMARAS DO RN

O Ministério Público quer a criação de pelo menos uma ouvidoria nos 167 municípios.


O uso de uma ouvidoria, quando bem estruturada, é uma importante ferramenta de gestão e de inclusão social. Porém, no governo do Rio Grande do Norte, o setor ainda não foi implantado e existem apenas ouvidorias em alguns órgãos. Entidades representativas como as prefeituras, câmaras municipais e Assembleia Legislativa do estado também não têm um local para reclamação da população. Colocando em prática o projeto Município Participativo, o Ministério Público quer a criação de pelo menos uma ouvidoria nos 167 municípios.

O ouvidor substituto do Ministério Público, Paulo Pimentel, enviou documentos para as câmaras e prefeituras pedindo a criação das ouvidorias nos órgão públicos. Em razão das diversidades sociais de cada cidade, a expectativa é que pelo menos uma ouvidoria seja criada pelo município. “As ouvidorias são um instrumento de inclusão social. São mecanismos de participação”, declarou o promotor explicando que é onde a população tem direito de formalização sua reclamação. Conforme o conhecimento do MP, as prefeituras de Natal e Parnamirim seriam as únicas com ouvidorias-gerais.

Paulo acredita que não há resistência dos prefeitos para implantação desse setor, o que existe apenas é o desconhecimento sobre a sua importância. “É notável o crescimento da legitimidade do poder político”, ressalta o promotor. O ouvidor lembra que as ouvidorias precisam existir de maneira profissionalizada e que os gestores devem evitar indicações políticas para os representantes. A ideia do Ministério Público é que os municípios cumpram as suas obrigações constitucionais.

O papel da ouvidoria é receber reclamações internas e externas e através da confirmação desses problemas passá-los ao gestor junto com uma possível solução. Fazendo uma comparação com o sistema privado, Paulo afirma que ter uma ouvidoria eficiente é igual a ter um selo de qualidade. “As exigências do setor privado chegaram ao público. Os consumidores não estão mais em situação de desigualdade com a empresa. As pessoas querem excelência na prestação dos serviços”, retrata Paulo Pimentel. FONTE: DN online

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