O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ DE OLHO NA CÂMARA MUNICIPAL E NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

De Allan Darlyson, especial para o Diário de Natal

Os promotores de defesa do patrimônio público Sílvio Brito e Emanuel Dhayan afirmaram, em entrevista coletiva, ontem, que a Câmara Municipal de Natal (CMN) e a Assembleia Legislativa (AL) sonegam informações de seu funcionamento interno. “As mesas diretoras da Câmara e da Assembleia não mandam documentos nem relatórios sobre as resoluções que tomam. Isso dificulta nosso trabalho. Não temos acesso às operações realizadas nas duas Casas”, reclamou Sílvio Brito.

As críticas dos representantes do Ministério Público foram decorrentes da Ação Civil Pública (ACP) impetrada por eles, junto com outros promotores, contra o aumento dos salários dos vereadores – de R$ 9 mil para 15 mil – aprovado pelos próprios parlamentares na última sessão plenária do ano passado. Os promotores perceberam a irregularidade devido ao ato ter sido publicado pela imprensa. De acordo com os juristas, os edis agiram de má fé.

“O fato nos chamou atenção pela repercussão que teve. Os vereadores nãopoderiam aumentar seus salários por resolução. Só poderiam fazê-lo por meio de um Projeto de Lei. Mesmo assim, esse aumento só passaria a vigorar a partir da próxima legislatura”, explicou Sílvio. De acordo com ele, se o aumento irregular dos vereadores causaria, em 2011 e 2012, o prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões para os cofres públicos.

A ACP foi encaminhada para a 2ª Vara da Fazenda Pública, onde será julgada. Os promotores informaram que o município, réu no processo, já foi chamado para dar explicações. “O Município é o réu porque a Câmara não é uma pessoa jurídica. Os recursos são enviados pelo Município ao legislativo. Como o Executivo observou a atitude irregular dos vereadores e não agiu, foi complacente com a situação”, explicou Brito.

O MP pede o ressarcimento aos cofres públicos, caso o reajuste chegue a ser pago aos parlamentares. O projeto de resolução aprovado pela CMN prevê o reajuste para a partir do dia 2 deste mês. O promotor Sílvio Brito frisou que, além de contestar o aumento dos vereadores, o MP vai solicitar à Casa o envio das documentações referentes a todos os reajustes que os edis receberam nos últimos anos. “É possível que peçamos também a redução dos atuais salários. Vamos analisar”, finalizou Emanuel Dhayan.

Aumento dos deputados em análise

Os promotores de defesa do patrimônio público também informaram que vão analisar a operação de aumento dos próprios salários realizada pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte, durante a última sessão plenária do ano passado. O impacto do aumento dos parlamentares é de R$ 2,4 milhões. Os promotores disseram que, aparentemente, os deputados não desobedeceram a lei, mas prometeram fazer uma investigação mais detalhada do caso.

O promotor Sílvio Brito explicou que as operações na Câmara Municipal de Natal e na Assembleia Legislativa (AL) são realizadas sob jurisdições diferentes. “A Assembleia teria prerrogativa para aumentar os salários dos deputados na mesma legislatura, mas não fez. Os vereadores não podem. De qualquer forma o caso dos deputados merece ser melhor avaliado”, destacou Brito.

Os salários dos deputados estaduais subiram de R$ 9,6 mil para R$ 20 mil, um aumento de mais de 100%. O objetivo é tornar o salário de um deputado estadual equivalente a 75% do salário de um federal, que aumentou para R$ 26 mil.

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