TSE ACATA DECISÃO DO STF.

Se alguém tinha alguma dúvida de que os candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas pela Lei da Ficha Limpa fossem retornar ao poder, pode esquecer. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) não se aplicaria às eleições do ano passado e na tarde desta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio deferiu o registro  dos oito primeiros candidatos que concorreram no pleito de outubro último e entraram com recurso contra a Ficha Limpa.

O TSE informou que pelo menos cem candidatos terão suas candidaturas referidas pelo Tribunal nos próximos dias, já que os recursos que ainda não foram julgados pelo STF serão devolvidos ao TSE para que seja aplicada a decisão tomada pelo Supremo. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, não há o que fazer, já que este é o procedimento do Código de Processo Civil.

Dos oito casos julgados pelo ministro Marco Aurélio nesta quinta-feira, cinco já haviam sido indeferidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos estados. Dois de São Paulo, dois do Mato Grosso do Sul e um do Distrito Federal. Nos outros três casos – um do Amazonas, um da Bahia e outro do Rio de Janeiro – o Ministério Público questionava os deferimentos das candidaturas.

Em todo o país existem 178 casos de candidaturas que não haviam obtido registro e com a decisão do Supremo, no último dia 25 de março, voltaram a ter condições de assumir o mandato, independente do resultado das urnas.

Da Agência O Globo

One response to “TSE ACATA DECISÃO DO STF.

  1. A moralidade na política é um anseio da maioria da população brasileira, porém mais uma vez a população perde. Com a votação que definiu a não aplicação do Ficha Limpa nas eleições de 2010, muitos bandidos se viram livres para assumir seus mandatos e continuarem as estratégias de enriquecimento através do dinheiro público. Enquanto que a população sofre as duras penas da corrupção o STF desacreditou uma lei que poderia mudar os rumos da política agora e deixou para mais uma vez punir os corruptos em um futuro próximo.

    O STF perdeu a chance de mostrar ao povo desta nação que ainda podemos confiar na justiça que tem o poder de moralizar a política . Era importante, pelo menos dessa vez, descumprir as regras e agir com bom senso para desmascarar os vagabundos que vivem a custa do povo.
    Fico me perguntando se tudo isso não houve o dedo sujo de políticos inescrupulosos e desonestos com suas manobras para matar o projeto Ficha Limpa.

    Luiz Carlos da Silva – São José de Mipibu/RN
    [email protected]

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