Ministério da Justiça apontou o Rio Grande do Norte como o estado do Brasil que menos investe no órgão. São oito mil processos por defensor
A deputada estadual Gesane Marinho (PMN) lidera movimento na Assembléia Legislativa para criar a Frente Parlamentar de Apoio a Defensoria Pública do Estado. Hoje (19), Dia Nacional do Defensor Público, durante o mutirão realizado pelo órgão num shopping da zona sul de Natal, a parlamentar recolheu assinaturas de adesão de autoridades como o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública da União ao estatuto que vai regular a Frente. Os deputados estaduais Poti Júnior e Walter Alves, ambos do PMDB, colaboram com a iniciativa.
A idéia de criação da Frente nasceu do difícil quadro em que se encontra a Defensoria do Estado atualmente. Segundo Gesane, no Rio Grande do Norte, há um defensor para cada 80 mil habitantes, quando o correto é se ter um para cada 10 mil. O resultado é que um único profissional tem que dar conta de até oito mil processos. “Debatemos na Assembléia diversos problemas que poderiam ser resolvidos dando mais apoio a Defensoria. Esta Frente é para estruturar o órgão, mas com a consciência de que, assim, assistiremos e muito quem não pode pagar pela garantia dos seus direitos”, argumentou a parlamentar.
O apoio ao qual se refere Gesane foi apontado pelo III Diagnóstico da Defensoria Pública, do Ministério da Justiça, em que o Estado amarga o último lugar no que diz respeito ao investimento no órgão. Para a Defensora Geral, Cláudia Queiroz, a iniciativa veio num bom momento. “Uma vez alcançada a meta da Frente, poderemos garantir o direito fundamental de acesso a justiça a todos aqueles que não reúnem condições para tê-lo”, considerou Cláudia.
Ministério Público da Comarca de Canguaretama instaura procedimentos administrativos para fins de apuração de denúncias em relação à Administração pública local!!!
Desde o início desse ano o Ministério Público da Comarca de Canguaretama, vem instaurando procedimentos administrativos para fins de apuração da legalidade de alguns atos praticados pela atual gestão e sobretudo fiscalizar a prestação de serviços públicos básicos que apresentam certa precariedade no município, o primeiro setor a ser fiscalizado foi limpeza urbana, cujo o Inquérito civil n°. 15/2011, instaurado em 27 de janeiro de 2011, visa esclarecer alguns pontos em relação a sua efetividade e forma de contratação.
Mas as investigações não param por aí, também foram abertos inquéritos civís para fins de apuração da correta aplicação de recursos oriundos do convênio n°. 34/2010-SIN firmado com o governo do Estado, visando a urbanização da orla da Praia de Barra do Cunhaú. O MP também investiga o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo atual gestor com a representante ministerial, que tem por objeto a verificação de ilegalidades nas contratações temporárias realizadas pelo Município a partir de 2009, neste termo são traçados prazos para realização de concurso público municipal.
E o cerco está se fechando, o Ministério Público de nossa comarca, no uso de suas atribuições legalmente constituídas também está de olho na aplicação dos recursos públicos de nossa cidade. Nosso blog aguarda ansiosamente o resultado de tais procedimentos.