Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado na última segunda-feira (3), ao todo, poderão ser eleitos 59.764 mil vereadores em todo o país. Assim, teremos 7.700 vereadores a mais que em 2008.
Esse aumento, que vem causando grande repercussão, se deu após aprovação da Emenda Constitucional 58/2008 pelo Congresso Nacional.
Falando nisso, o que faz um vereador? Você sabe?
O vereador tem o dever de comparecer às sessões do Plenário e das comissões, oferecendo dedicação ao trabalho legislativo; tratar com urbanidade e cortesia os colegas legisladores; Oferecer atenção devida ao todos os eleitores (e não só aos seus); lutar pela construção e funcionamento das escolas, construções e funcionamento dos hospitais e postos de saúde; pleitear abertura de estradas, pavimentação de vias públicas urbanas, perfuração e funcionamento de poços tubulares; abastecimento de água, instalação de energia elétrica…
Ah! Muito importante: Cabe aos vereadores cobrar do prefeito a divulgação, até o último dia do mês seguinte ao da arrecadação, dos valores dos impostos, taxas e contribuição de melhoria recebidos, bem como todos os outros recursos passados ao município.
Quer saber mais? Acesse o manual do vereador: http://www.dhnet.org.br/dados/manuais/a_pdf/manual_interlegis_vereador.pdf
“…a sustentação fundamental da atividade política começa na vereança, no trabalho de base que esses representantes municipais fazem. São eles os mais próximos das demandas dos eleitores, os que melhor lidam com as causas viscerais da cidadania.” Efraim Morais
Por Flávia Emerenciano- Colunista e pós graduanda em Direito tributário| UFRN
(84) 9454 3525
