DETENTOR DE MANDATO QUE MIGROU PARA O PSD PODERÁ TER MANDATO CONTESTADO NA JUSTIÇA.

Iolando Lourenço e Mariana Jungmann, da Agência Brasil.

Os futuros filiados do Partido Social Democrático (PSD) com mandatos eletivos correm o risco de perder os cargos com a migração para a nova legenda. Essa é a interpretação de líderes do DEM e do PPS, partidos mais ameaçados de sofrer baixas em seus quadros em consequência da criação do PSD, cujo registro nacional foi aprovado na última terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, os articuladores da nova sigla não se mostram muito preocupados com essa possibilidade.

Duas hipóteses para a perda de mandato estão sendo levantadas pelas lideranças do DEM e do PPS. A primeira delas parte de pedido de esclarecimento feito ao TSE sobre a migração a partir da criação de um novo partido. Segundo o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), o tribunal já informou que só está livre de perder o cargo quem participou da fundação da nova sigla ou atuou para isso.

“É considerado fundador quem assinou a ata de fundação do partido. Quem atuou para a fundação são aqueles que anunciaram antes do registro que estavam no novo partido. Quem anunciou depois foi por oportunismo”, disse o senador. O DEM, partido que deve perde o maior número de parlamentares com a criação do PSD, estuda usar esse argumento para requerer na Justiça os mandatos daqueles que deixarem a legenda aproveitando a chance de migração.

A segunda hipótese para a perda do mandato é levantada pelo PPS, que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a resolução do TSE que permite a troca de partido sem perda do cargo. Para o partido, quem migrar agora para o PSD não poderá alegar que não tinha conhecimento sobre a contestação da constitucionalidade da resolução.

Fonte: Campo Grande News

One response to “DETENTOR DE MANDATO QUE MIGROU PARA O PSD PODERÁ TER MANDATO CONTESTADO NA JUSTIÇA.

  1. Caro amigo Daltro!
    vejo a repetição da eleição passada para prefeito e vereadores, quando eu tambem fiz a opção de troca de partido, saindo do PHS(partido do qual fui eleito) e me filiando ao PMDB, motivo esse que me levou a perda do mandato em 2008, levando junto tambem 2 colegas vereadoras (Kelia e Simone(minha comadre)), fica aqui a pergunta, sera que os colegas não sabiam que corriam o mesmo risco, e mesmo assim, continuaram, com a façanha, eu mesmo hj não faria a mesma coisa e ainda tendo a convicção da perda do mandato.

    Abraços
    BINHO(ex-vereador e que teve o mandato cassado por troca de partido)

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