O PPS deu entrada na Justiça Eleitoral pedido do mandato do vereador Heráclito Noé, que trocou o PPS de Wober Jr. pelo PR do deputado-platinado João Maia.
No processo assinado pelo advogado Érick Pereira, levanta troca de partido sem justa causa.
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a saída do parlamentar pela legenda que se elegeu não causará perda do mandato quando for nos casos de perseguição dentro do próprio partido, graves incoerências ideológicas partidárias e se migrar para um novo partido.
Em 2007, o STF decidiu que é do partido, e não do parlamentar, a titularidade do cargo. Se o parlamentar mudar de legenda, perde o mandato para o suplente.
Em tempo: até o momento o PPS não tomou a mesma decisão quanto a vereadora Odete Lopes, de Macau, que trocou o PPS pelo DEM.
Resta aguardar se a mesma decisão vai atingir a todos os infiéis ao partido.
Fonte: Eliana Lima
