O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17), o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto aprovado prevê um salário mínimo de R$ 667,75 em 2013, um reajuste de 7,35% em relação ao valor atual de R$ 622,00. A LDO também prevê meta de superávit primário de R$ 155,9 bilhões no próximo ano, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto. A meta possibilita o abatimento de até R$ 45,2 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A aprovação do texto básico da LDO ocorreu após longa negociação com os partidos de oposição, por conta do lento processo de liberação das emendas parlamentares. Democratas, PSDB e PPS questionavam a falta de recursos do orçamento federal. Com isso, o Planalto prometeu empenhar R$ 4,5 milhões para cada integrante da base governista e R$ 3 milhões para a oposição. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que fará um “check list” em agosto para acompanhar se a promessa será honrada.
“Tivemos várias tratativas de negociação, mas sempre nos deparávamos com a falta de planejamento do governo e o desrespeito aos partidos de oposição. O Democratas nunca se negou a votar matérias importantes na Comissão de Orçamento. Ao contrário, buscamos o diálogo. Mas fomos firmes em relação aos recursos das emendas, que são importantes para melhorar as condições dos municípios e não podíamos abrir mão desta prerrogativa”, relatou o coordenador da bancada do partido na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Felipe Maia.
