O presidente da AMLAP, Fabiano de Souza, reuniu os colegas prefeitos na manhã da quinta-feira(13) para discutir medidas judiciais com o objetivo de não permitir que o Governo Federal continue fazendo gentilezas prejudicando os repases do Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo o presidente Fabiano de Souza a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decidida pelo governo para incentivar a economia, está prejudicando a arrecadação dos municípios. Muitos prefeitos enfrentaram dificuldades para pagar o 13º salário e receiam que, ao concluir seu mandato não poderão fechar as contas como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. E podem ser punidos pela Lei da Ficha Limpa.
Outro agravante na saúde financeira dos municípios, segundo o presidente da AMLAP, tem sido o fechamento da folha de pagamento dos professores que em muitos municípios ficam além dos valores repassados pelo FUNDEB, outra situação desconfortável para os gestores municipais provocada pelo Governo Federal.
O Governo Federal precisa urgentemente encontrar solução para um problema que ele mesmo criou ao fazer cortesia com chapéu alheio. Por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras têm como parte importante de sua receita o arrecadado pelo governo federal com IPI, Imposto de Renda e Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esses impostos compõem o FPM, e 90% desse fundo ficam com os municípios em geral, enquanto 10% são divididos pelas capitais dos estados. Para estes, existe o Fundo de Participação dos Estados, composto também por parcelas do IPI, IR e Cide.
Ainda segundo especialistas no assunto o governo zerou a alíquota da Cide para adiar o reajuste dos combustíveis e conter a escalada da inflação. Com isso, deixou de arrecadar vários bilhões de reais. Também em meados do ano passado, reduziu alíquotas de IPI para automóveis, geladeiras e outros eletrodomésticos, calculando que poderia compensar as perdas com o aumento das vendas desses produtos, o que não ocorreu na escala imaginada. Estima-se que desde o segundo trimestre, o governo deixou de arrecadar R$ 6,9 bilhões de IPI.
Em consequência dessas medidas, os fundos de participação dos estados e municípios tiveram redução significativa. Os prefeitos recebem mensalmente 22,5% do valor do FPM. Embora o percentual sempre tenha sido criticado, pois a parte do leão fica com o governo, o FPM representa para muitas prefeituras a fonte principal de recursos. A grande maioria dos funcionários municipais recebe salário mínimo, e este tem sido reajustado nos últimos anos por percentuais superiores ao da inflação. Ou seja, os encargos das prefeituras sobem e a arrecadação cai, tudo por obra do governo federal.
Para enfrentar essa realidade que está afetando os municípios, a Associação dos Municípios do Litoral, Agreste e Potengi – AMLAP, está consultando especialistas no assunto para enfrentar a problemática da queda dos repasses do FPM e assegurar aos municípios associados o que é de direito.
