Governador assina decreto que prorroga o prazo do benefício fiscal da produção salineira até 2018

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Após reunir-se com representantes de salinas em Areia Branca, na manhã deste sábado (9), o Governador Robinson Faria, assinou decreto que prorroga prazo de redução de ICMS para os produtores de sal marinho, até 31 de dezembro de 2018.

A redução do ICMS para essa atividade é fundamental para a sobrevivência da atividade no Estado, por conta da concorrência com o sal que está vindo do Chile para o Brasil, através do Mercosul, livre de impostos. O RN produz 95% do sal consumido no país. Mas tem sofrido com a entrada do sal chileno. A redução é de 50%, e com isso a base de cálculo do ICMS cai de 12 para 6.

A medida governamental se deu na Câmara dos Vereadores e contou com a presença do deputado estadual Souza Neto e do deputado Federal, Beto Rosado; o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior.

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