Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, negou nesta sexta-feira (28) o habeas corpus pedido pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ex-deputado está preso na custódia da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, desde o dia 19 de outubro. A prisão ocorreu por determinação do juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sergio Moro, que comanda a operação Lava Jato na primeira instância. A vara de Curitiba está vinculada ao TRF da 4ª região.
O pedido foi negado em decisão assinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. O magistrado é relator da 8ª Turma do Tribunal, que tem, entre as atribuições, a função de revisar as decisões da Operação Lava Jato como, por exemplo, julgamentos de habeas corpus e recursos contra sentenças aplicadas aos réus da operação.
Para o magistrado, prisões preventivas como a determinada contra Cunha se justificam no sentido de se “preservar a ordem pública em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva”.
“A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”, definiu. “Enquanto não rastreada e bloqueada a integralidade dos valores originários de propina e depositados em contas no exterior, é razoável supor a possibilidade de reiteração delitiva com a prática de atos de dissimulação”, completou.
Os advogados de Eduardo Cunha informaram, por meio de sua assessoria de imprensa, que vão aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus no próprio TRF-4 para se manifestarem. Não há prazo para que haja o julgamento do mérito.
No pedido de habeas corpus, a defesa do peemedebista considerou que a decisão de Moro “afronta” o STF (Supremo Tribunal Federal), que já havia negado o pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Do Uol/Por Janaína Garcia
