Foto de arquivo mostra o senador Flávio Bolsonaro no Palácio do Planalto — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Na última quinta-feira, desembargadores do TJRJ reconheceram foro privilegiado do senador, tiraram o caso de juiz da 1ª instância e passaram para a 2ª instância. Ministério Público alega que houve descumprimento de decisões anteriores do STF.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso, nesta segunda-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar cassar a decisão que reconheceu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro e, assim, tirou o caso das “rachadinhas” do juiz de primeira instância e levou para segunda.
De acordo com o documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ descumpriu decisões anteriores do STF, “usurpando, assim, a competência da Suprema Corte para definir os limites do foro por prerrogativa de função de senadores da república”.
Os promotores querem anular a decisão que levou o caso para ser analisado pelo Órgão Especial do TJ e, assim, manter o caso com o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.
Os investigadores do caso se apoiam em jurisprudência criada em tribunais superiores de que o foro encerra quando o mandato termina, assim o caso poderia permanecer com o juiz Itabaiana.
‘Rachadinhas’
O inquérito apura um suposto esquema no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o hoje senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o MP, uma organização criminosa praticava “rachadinhas”, quando funcionários contratados pelo gabinete devolvem dos salários para o parlamentar.
Com informações do G1/RJ
