A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) em segundo turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb. A matéria prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.
A aprovação é considerada uma derrota do governo e uma vitória para o setor educacional, uma vez que garante ampliação no financiamento para a manutenção do ensino e valorização dos professores. Em plenário, deputados de oposição e também os alinhados ao governo comemoraram o texto.
No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contrários. Eram necessários pelo menos 308 votos para passar a PEC. No segundo turno, foi aprovado por 492 votos a favor e 6 contrários.
Agora, os deputados analisam proposta de supressão a trechos da proposta. Depois, a PEC vai ao Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores. Se houver mudanças, volta para a Câmara.
Antes de anunciar o resultado da votação em primeiro turno o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio dos deputados.
“Estamos fazendo hoje história e fazendo o que é melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade”, disse.
“Muitos acham que a gente não sabe que aumentar o Fundeb de 10% para 23% nos gera responsabilidade sobre [as fontes para] o financiamento desses recursos. Nós sabemos. São despesas que, na verdade, são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro dos nossos brasileiros.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$ 4 vêm do fundo.
O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano.
O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos.A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo de 2019, a redação passou por diversas alterações. A previsão de complementação, por exemplo, chegou a ser 40%.
A alta na complementação, para 23%, ocorrerá de forma escalonada até 2026. A progressão começará com 12% em 2021 e passará para 15% em 2022. A partir do ano seguinte, esse recurso cresce dois pontos percentuais a cada ano.
O gasto mínimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. Os dados são referente a 2019.
Folha de São Paulo
