A Câmara dos Deputados iniciou, na noite desta segunda-feira, a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb, fundo da União para a educação básica. Conforme acordado entre os líderes partidários, a votação deve ocorrer nesta terça-feira.
Parlamentares se reuniram com o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, nesta tarde para negociar as propostas para o Fundeb. O grupo costura uma sugestão de aumentar a complementação da União de 20% para 23%, e resguardar 5% para ampliar vagas na educação infantil e não para programa de transferência de renda, como queria o governo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a relatora da PEC do Fundeb, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), participaram da reunião. Os deputados descartaram a utilização de vouchers para financiar vagas de educação infantil na iniciativa privada, como permitia a proposta do governo. A relatora também rejeitou a inclusão de um teto de, no máximo, 70% para uso de recursos do Fundeb no pagamento de profissionais da educação.
A proposta será submetida ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente Jair Bolsonaro para avaliação, mas está muito próxima da finalização e deve ser formalizada até esta terça-feira junto ao Congresso. O governo tentou adiar a votação para a quarta-feira, mas Maia quer que ela ocorra na terça-feira.
O Globo
