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De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Poder Legislativo fixar os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para a LEGISLATURA SUBSEQUENTE.
Esse processo de votação ocorre para definir as remunerações dos ocupantes de cargos no âmbito das prefeituras e câmaras municipais, para os eleitos para a legislatura seguinte, não beneficiando os atuais ocupantes dessas funções.
Em todo o Brasil as votações estão acontecendo, porém neste ano de campanha eleitoral municipal oposicionistas aos atuais sistemas políticos aproveitam a deixa e tentam mascarar a realidade.
Em Lagoa Salgada, no Agreste potiguar, a Câmara Municipal votou recentemente esse dispositivo constitucional, porém nas redes sociais opositores ao prefeito Osivan Queroz tentam jogar para a plateia que o atual gestor municipal está sendo beneficiado com o aumento aprovado, o que não é verdade, a não ser que adversários políticos de Osivan tenham disponível uma bola de cristal e possam enxergar quem vai estar sentado na cadeira de prefeito em 2021, em Lagoa Salgada.
Vale esclarecer ainda, que de acordo com a vedação de aumento salarial pela Lei que aprovou o orçamento de guerra para os municípios, alterando a Lei Complementar 101/00.aumentos só serão permitidos a partir de 2022, isso se os municípios contarem com recursos disponíveis em seus caixas. Portanto, vale ressaltar que para agora fica apenas a intenção, o mais é politicagem.
