MINISTÉRIO DA JUSTIÇA OFERECE CURSO SOBRE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL
Estão abertas as inscrições para o curso a distância (online) sobre investigação e análise patrimonial. A capacitação de 60 horas é gratuita, e é oferecida a aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública.
O curso é desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e oferecido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. As inscrições devem ser feitas pela internet.
De acordo com os promotores da capacitação, o curso favorece a integração de órgãos federais e estaduais de segurança pública, ajuda na prevenção de fraudes que minam o financiamento do crime organizado.
O treinamento se divide em quatro módulos: análise patrimonial; base legal da investigação patrimonial, introdução aos procedimentos investigatórios patrimoniais, e medidas cautelares aplicadas aos crimes patrimoniais.
Conforme divulgado pelo Ministério da Justiça, a análise patrimonial é parte da investigação financeira, que tem por objetivo identificar bens adquiridos por meio de atividades ilícitas. Trata-se da apuração dos produtos do crime, permitindo o rastreamento de patrimônios em nome do autor e de terceiros (laranjas), auxiliando no processo investigativo da lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasil
GOVERNO IRÁ PRORROGAR ATÉ DEZEMBRO REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO
Paulo Guedes informou nesta quarta-feira (30) que o governo vai autorizar mais uma prorrogação do programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário, criado pela MP 936.
Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses, até dezembro deste ano.
Segundo o ministro da Economia, o programa tem o melhor desempenho entre as ações do governo na pandemia da Covid-19, quando se avalia sua efetividade em relação ao gasto total.
“Foi um programa extraordinariamente bem-sucedido, tanto que estamos prorrogando por mais dois meses”, declarou Guedes.
De acordo com o balanço da pasta da Economia, foram formalizados mais de 18,4 milhões de acordos desse tipo, envolvendo 1,4 milhão de empresas e 9,7 milhões de trabalhadores.
Fonte: O Antagonista
BOLSONARO FALA EM “COBIÇA” DA AMAZÔNIA NA CÚPULA DA BIODIVERSIDADE
Foto: Johannes Eisele/AFP
Em discurso no primeiro Encontro de Cúpula das Organização das Nações Unidas (ONU) sobre biodiversidade, nesta quarta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que há “cobiça internacional” na Amazônia. Ele ainda disse que a região será defendida “de ações e narrativas que agridam os interesses nacionais”, referindo-se ao fato de que o Brasil vem sendo criticado pela comunidade internacional por não conter a devastação da região e de outros biomas, como o Pantanal, por adotar um discurso que estimula as queimadas e a derrubada das matas nativas.
“Não podemos aceitar que informações falsas e irresponsáveis sirvam de pretexto para a imposição de regras internacionais injustas, que desconsiderem as importantes conquistas ambientais que alcançamos em benefício do Brasil e do mundo”, reagiu.
O presidente ainda cobrou de outros países que cumpram os compromissos que assumiram na área ambiental. “É preciso que todos os países cumpram com suas responsabilidades, arquem com a parte que lhes cabe e se unam contra males como a biopirataria, a sabotagem ambiental e o bioterrorismo”, observou.
Bolsonaro ressaltou que o governo brasileiro “mantém firme o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a gestão soberana dos recursos brasileiros”.
“Estaremos sempre abertos a contribuir para um debate fundamentado no respeito aos três pilares da Convenção de Diversidade Biológica: a conservação, o uso sustentável e a repartição de benefícios. Espero o mesmo compromisso por parte dos senhores”, reiterou.
Fonte: Correio Braziliense
VIVALDO COSTA PEDE QUE GOVERNO DO ESTADO PRIORIZE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), durante pronunciamento nesta quarta-feira (30), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), solicitou ao governo estadual, e especialmente à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), que priorize ações voltadas para a saúde mental.
“A saúde mental é tratada com muito descaso em todo o Brasil, como se a doença fosse só física. Precisamos focar no tratamento desse problema e dar condições à população que sofre desse mal. A população mais pobre não tem acesso ao tratamento, não tem um ambulatório, não tem o serviço de profilaxia, nem a presença de psiquiatras”, disse.
O parlamentar destacou que o Governo do Estado do RN fechou todos os hospitais psiquiátricos e disse que eles seriam substituídos pelos leitos no Hospital Geral, mas, segundo ele, isso não está acontecendo. “No pronto-socorro não tem a presença do psiquiatra. Aqueles leitos no interior do estado para tratamento psiquiátrico não funcionam e não têm equipe capacitada. Nada faz uma família sofrer mais do que um parente doente sem ter alternativa de tratamento”, completou.
POLÍCIA CIVIL PRENDE, EM MOSSORÓ, SUSPEITOS POR TRÁFICO DE DROGAS
Policiais civis da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró prenderam em flagrante, na manhã desta quarta-feira (30), Érico Vinícius Dantas do Nascimento, conhecido como “Balaclava”, e Alyson Deybson Abreu Fernandes.
Os suspeitos foram detidos em uma residência no bairro Paredões, localizado na Zona Central de Mossoró. Érico Vinícius foi preso em cumprimento a um mandado de prisão, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas. Com ele, também foi encontrada uma pequena quantidade de drogas.
Alyson Deybson foi detido pela suspeita da prática dos crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições, e posse de drogas para consumo pessoal. Com ele, os policiais apreenderam porções de drogas, uma pistola calibre .380, 34 munições calibre .380, três aparelhos celulares e um notebook.
Durante a ação, um homem foi encontrado, no mesmo local, com uma pequena quantidade de drogas. Ele foi autuado em flagrante por posse de drogas para consumo pessoal, e, após assinatura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), foi liberado. Já Érico Vinícius e Alyson Deybson foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou pelo WhatsApp da Defur Mossoró, no número: (84) 98135-1586.
NATAL CONTRA O CORONAVÍRUS: PREFEITURA ABRIRÁ CENTROS COVID NESTE SÁBADO
No próximo sábado (03), a Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Natal), vai abrir, das 8h às 14h, os três Centros de Enfrentamento à Covid19 da capital potiguar, localizados nas zonas Leste, Norte e Oeste.
De acordo com o mapa de calor divulgado no último Boletim Epidemiológico de Natal, nas últimas duas semanas (13/09/20 a 26/09/20) observa-se queda no número de registros de casos confirmados da Covid-19 , embora seja ainda perceptível a presença de novos casos em todas as regiões do município.
“A todo instante, estamos lembrando à população que, embora a situação esteja sob controle em Natal, a pandemia não acabou. Ou seja, é necessário manter os cuidados de higiene, manter o distanciamento social, evitar aglomerações e usar máscara”, esclarece George Antunes, secretário de Saúde de Natal.
Todos os três Centros de enfrentamento da Covid-19 estarão funcionando com consulta médica para profilaxia da população de risco, tratamento de pessoas sintomáticas e conscientização da população sobre medidas de controle da Covid-19. Haverá também testagem de sintomáticos pelo método swab de acordo com avaliação médica do usuário.
“Os médicos Integrantes do Comitê Científico de Natal também estarão presentes passando orientações aos profissionais de saúde e população”, disse Hélida Bezerra, coordenadora médica do Departamento de Atenção Básica de Natal.
A ação terá como público alvo pessoas acima 15 anos portando cartão do SUS, RG e comprovante de residência.
PESQUISA COMPROVA QUE COVID-19 É TAMBÉM DOENÇA VASCULAR
Foto: Gian Galani Fotografias/PUCPR
Pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) comprovaram que a covid-19 não é somente uma doença pulmonar, mas se trata também de uma doença vascular. Estudo realizado com amostras post mortem, autorizadas pelos familiares de pacientes mortos em decorrência da covid-19, mostrou que eles apresentavam lesões na célula que reveste o vaso sanguíneo, com possibilidade de ocasionar trombos e levar a óbito. Foram analisados pacientes com idade média de 75 anos e com comorbidades como hipertensão arterial, diabetes e obesidade.
Após publicação do resultado das primeiras análises na revista médica internacional Arteriosclerose, trombose e biologia vascular (ATVB, do nome em inglês), da Associação Americana do Coração, os pesquisadores indicaram que o uso precoce de anticoagulantes pode ajudar no tratamento da covid-19 e evitar tromboses.
A professora da Escola de Medicina da PUCPR e uma das responsáveis pela pesquisa, Lucia de Noronha, disse hoje (30) à Agência Brasil que foram feitas autópsias minimamente invasivas por meio de incisões pequenas no tórax dos pacientes, logo depois da morte, por onde os pesquisadores tiveram acesso aos pulmões. As biópsias são guiadas por imagens que ajudam a distinguir as áreas mais lesadas do pulmão. Já foram feitas biópsias pulmonares em 25 pacientes e mais de 20 biópsias renais. O estudo publicado se refere às primeiras seis análises. Novas pesquisas serão efetuadas para confirmar os achados.
Fonte: Agência Brasil
GOVERNO LANÇA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA
Foto: José Cruz
Para celebrar o Setembro Azul, mês que dá visibilidade à comunidade surda brasileira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A proposta dos ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos amplia o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Na solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fez um pronunciamento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), acompanhada de uma intérprete.
“Hoje, celebramos mais uma vitória, o lançamento da Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A PNEE representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades. A PNEE fortalece o direito de escolha da família. Temos o dever de oferecer aos cidadãos a opção de escolarização em escolas regulares, escolas especializadas ou escolas bilíngues de surdos. Nestas, a Língua Brasileira de Sinais é a primeira língua, a língua de instrução e comunicação, e o português, em sua modalidade escrita, a sua segunda língua”, disse a primeira-dama.
A nova política tem o objetivo de incentivar que estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a União, implantarem programas e ações que garantam o direito à educação e ao atendimento educacional especializado a esses alunos. A PNEE também prevê a flexibilização dos sistemas de ensino, com alternativas educacionais, além das escolas regulares inclusivas, como classes regulares, classes e escolas especializadas, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes.
“Um dos principais norteadores dessa política nacional é a valorização das singularidades e dos direitos dos estudantes e das famílias no processo de decisão sobre as alternativas mais adequadas para o atendimento educacional especializado”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
A adesão dos entes federados é voluntária. “Mesmo assim, acreditamos que essa política educacional de educação especial trará significativo benefício, não apenas na área educacional, mas também representará avanços nas áreas econômica, científica, artística, política e cultural. Estamos certos de que milhares de estudantes que fazem parte do público-alvo dessa política, se bem atendidos em suas demandas, poderão desenvolver suas potencialidades e tornar tudo o que são capazes de ser, para a sua própria realização, e para o bem da nação”, acrescentou o ministro.
IDOSOS REPRESENTAM QUASE 70% DOS ÓBITOS POR COVID-19 NO RN
De acordo com o boletim epidemiológico mais recente da Covid-19 no Rio Grande do Norte, 69,6% dos óbitos pela doença ocorreram em pessoas com 60 anos ou mais. O dado foi destacado na coletiva de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quarta-feira (30), e chama atenção para o cuidado com a saúde da pessoa idosa, que tem o dia 1º de outubro instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional do Idoso.
De acordo com o professor Kênio Costa Lima, do Instituto Envelhecer/UFRN, na maioria dos estados do Nordeste o índice de óbitos em idosos chega aos 70%, e no Maranhão a taxa é de quase 80%. “Precisamos refletir sobre a perda da autonomia e da independência que a população idosa está sofrendo com a pandemia. Temos que voltar as atenções para a manutenção da condição de saúde dos idosos e evitar o preconceito. Ninguém precisa morrer apenas por causa da idade”. O professor também destacou a importância da atenção primária em saúde no acompanhamento da população idosa, segundo ele “essencial para controlar as doenças crônicas, para que não haja agravamento dos casos, evitando óbitos”.
GUEDES DIZ QUE USAR PRECATÓRIO NO RENDA CIDADÃ É FINANCIAR COM “PUXADINHO”
Em aparição surpresa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quarta-feira (30/9), que será revisto o uso de precatórios e de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como receitas do programa social Renda Cidadã – substituto do Bolsa Família.
Durante coletiva de imprensa de apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Guedes defendeu que o programa social adote uma fonte de receita permanente.
O uso de precatório como fonte de receita do Renda Cidadã também foi criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, a Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional afirma que tal possibilidade é “inconstitucional, traz insegurança jurídica e é injusta socialmente”.
O uso dos recursos federais para pagamento de dívidas judiciais da União no programa foi anunciado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Fonte: Metrópoles
LÍDERES DEBATEM SOBRE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
O Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, que está em discussão, a situação dos vigilantes que prestam serviço para o poder público, a lei de proteção aos animais e a situação das escolas do RN foram os principais temas abordados durante o horário dos líderes na sessão plenária desta quarta-feira (30). Os pronunciamentos foram dos deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL) e Cristiane Dantas.
Primeiro orador, Francisco citou o Seminário Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, do qual participou, de forma virtual. O seminário, coordenado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan-RN), teve a participação da governadora Fátima Bezerra e reúne contribuições para a elaboração do projeto de Lei que Cria a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial do RN.
“O debate continua, com mais de 100 pessoas participando, sobre a política de desenvolvimento. O governo, em parceria com o nosso mandato, com instituições e com representantes dos dez territórios potiguares, vem dialogando no sentido de construir e enviar a esta Casa uma proposta de marco regulatório para a política de desenvolvimento territorial, inclusive é importante destacar que este é um compromisso que a governadora assumiu com o povo potiguar e que mais uma vez busca colocar em prática este compromisso”, afirmou Francisco.
O parlamentar afirmou que a política de desenvolvimento territorial é um caminho para a promoção da redução das desigualdades. “Ela é indutora do desenvolvimento econômico e é muito importante que toda política pública possa ser formulada ouvindo a quem de fato e de direito ela pode contemplar e aqui me refiro à população”, afirmou Francisco, cujo mandato foi quem elaborou a primeira minuta do marco territorial que está sendo dialogado e que será a base da discussão.
O deputado finalizou seu pronunciamento enaltecendo os 52 anos de fundação da UERN, no dia 28 de setembro. “É uma universidade extremamente importante para o desenvolvimento do nosso Estado, por oportunizar a educação para o nosso povo. A UERN é atacada muitas vezes, mas ela é sim a solução para parte dos problemas do povo potiguar”, disse.
SERVIDORES DA SAÚDE DO RN PROMETEM PARALISAÇÃO DE 24H NESTA QUARTA-FEIRA 30
Nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, o funcionalismo público de todo o país está organizando um Dia Nacional de Luta em defesa dos serviços públicos, com manifestações, protestos e paralisações.
Em Natal, sindicatos e entidades realizarão um ato unificado às 15h, no calçadão do shopping Midway Mall.
Além da defesa dos serviços públicos, os trabalhadores e trabalhadoras irão às ruas contra a reforma administrativa do governo federal.
CRIAÇÃO DE EMPREGOS EM AGOSTO ATINGE MELHOR NÍVEL EM NOVE ANOS
Pelo segundo mês seguido, o país criou empregos formais. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 249.388 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
Esse foi o melhor resultado para meses de agosto desde 2011, quando haviam sido abertas 190.446 vagas formais. No acumulado do ano, no entanto, o mercado de trabalho continua sentindo o impacto da pandemia. De janeiro a agosto, foram fechadas 849.387 vagas, o pior resultado para os oito primeiros meses do ano desde o início da série histórica, em 2010.
Fonte: Agência Brasil
SETURN SOLICITA AO DETRAN IMPLANTAÇÃO DE FAIXA SEMI EXCLUSIVA COMPARTILHADA PARA ÔNIBUS E BICICLETAS NA ROBERTO FREIRE
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) protocolou nesta quarta-feira (30), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), uma solicitação de implantação de faixa semi exclusiva compartilhada para ônibus do transporte coletivo urbano metropolitano e bicicletas na Av. Engenheiro Roberto Freire. O pedido realizado diretamente ao diretor do órgão público, Jonielson Pereira de Oliveira, visa desafogar o trânsito na região.
Atualmente circulam pela Avenida Engenheiro Roberto Freire, cerca de 180 ônibus do serviço público de transporte coletivo urbano e metropolitano distribuídos em 20 linhas que sofrem perda considerável em virtude dos constantes congestionamentos, sobretudo na faixa da direita. Os engarrafamentos provocam, por exemplo, acesso irregular dos veículos a estabelecimentos comerciais da região acarretando atrasos nos horários de chegada nas paradas de ônibus.
“E comum presenciarmos filas de veículos parados na via, aguardando o atendimento Drive Tru, obstruindo até duas faixas de rolamento e congestionando completamente a via, prejudicando o desempenho da programação dos serviços públicos de transporte coletivo que tem que cumprir o tempo de viagem determinado. Além do mais, são constantes as reclamações dos usuários, motivados pelos descumprimentos dos horários previstos, afetando com isso a qualidade dos serviços”, detalha Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.
Baseado na Lei Federal N 12.587 de 03 de Janeiro de 2012, que estabelece políticas de mobilidade urbana, em seu Art 6°, que assegura a prioridade do transporte coletivo na circulação das vias, a solicitação também é feita tomando como referência a intervenção realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), na Avenida Prudente de Morais. A direção do Seturn aguarda um posicionamento para o debate e atendimento a solicitação.
SEBRAE ABRE SELEÇÃO DE EXPOSITORES PARA O PRIMAVERA FESTIVAL ONLINE
O Sebrae no Rio Grande do Norte abriu edital para seleção de empresas, Ongs, associações, cooperativas e órgãos públicos que tenham serviços ou produtos sustentáveis e desejam participar como expositores do Primavera Festival, uma ação de música e inovação socioambiental. Totalmente digital, o evento envolve capacitação, geração de negócios e entretenimento. As inscrições para expositores estão abertas até o dia 16 deste mês de outubro e o edital está disponível no site www.primaverafestival.com.br/. O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro.
Serão selecionados 80 expositores que ofereçam soluções para problemas socioambientais através dos seus produtos e serviços, que contribuam com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os interessados podem se enquadrar em cinco categorias: Soluções de Governo, Negócios, Negócios de Impacto, ONGs e Educação.
Para participar, é preciso ter um número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e preencher a ficha de inscrição do expositor disponível no site do evento. Dúvidas sobre o edital podem ser dirimidas pelo e-mail [email protected]. Podem participar aquelas empresas que têm serviços e produtos sustentáveis na origem ou na produção ou aqueles com selos, marcas coletivas e ecoeficientes.
Também podem se inscrever quem atua na cadeia da reciclagem ou aqueles que geram renda para pequenos fornecedores e comunidades de baixa renda. Estão aptos ainda os produtos e serviços inclusivos que valorizam o saber fazer local e movimentos, como slowfood e Arca do Gosto. Têm prioridade ainda os negócios que valorizam a cultura negra e de impacto social.
