A deputada Cristiane Dantas (SDD) quer garantias de que o abastecimento de água e os demais serviços da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sejam assegurados às famílias de baixa renda que estão em débito com a companhia no município de São José de Mipibu. Em requerimento endereçado à governadora Fátima Bezerra e ao presidente da Caern, Roberto Linhares, a parlamentar também solicita o perdão de dívidas dessa parcela da população.
No requerimento, Cristiane Dantas pede a dispensa do pagamento integral dos valores devidos à Caern, bem como a abstenção do corte do abastecimento de água dos condomínios de baixa renda, incluindo os do programa Minha Casa, Minha Vida do Município enquanto durar a pandemia da Covid-19.
No entendimento da parlamentar, é imprescindível que o Governo do Estado desenvolva ações que visem a inclusão e o suprimento de demandas básicas para a população. Para Cristiane Dantas, levando em consideração o atual cenário que o estado e o País vêm passando com a pandemia, o atendimento à demanda é necessário.
“Entendemos que o serviço de água é essencial para a população e as pessoas de baixa renda vêm sofrendo ainda mais diante do atual momento. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendação às empresas concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e gás do Rio Grande do Norte para que suspendam as ordens de corte dos serviços durante o período de situação de emergência e calamidade em saúde pública. A hipótese de suspensão dos serviços em virtude de inadimplência, prevista na Lei de Nº8.987/95, já excepciona o interesse da coletividade, como é o caso da situação de emergência em saúde pública atualmente vivenciada pelo mundo e também diretamente pelo Brasil”, justificou a parlamentar.
A medida será analisada pelos demais deputados e, caso aprovada, será encaminhada em nome da Assembleia Legislativa à governadora e à Caern.
