CRIAÇÃO DE CAMARÃO IMPULSIONA DESMATE DE 50% DOS MANGUES NO PAÍS

A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de derrubar resoluções que protegiam manguezais e delimitavam a área permitida para a sua exploração pode ampliar um problema que vem avançando: as florestas de mangue já tiveram até 50% de sua área total no Brasil desmatada pela criação de camarões em cativeiro, a carcinicultura, atividade que tem recebido a atenção e o apoio de Jair Bolsonaro nos últimos meses. As resoluções foram restabelecidas pela Justiça Federal na terça-feira (29), mas o debate sobre o tema deve prosseguir.

Em novembro do ano passado, enquanto o litoral nordestino encarava o maior desastre ambiental por vazamento de óleo do país, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ordenou que o objetivo 9 do Plano de Ação Nacional (PAN) para os manguezais fosse derrubado. O item previa especificamente as ações para erradicação de carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) e a recuperação das áreas já afetadas por essa prática.

Definidos como “políticas públicas que identificam e orientam as ações prioritárias para combater as ameaças que põem em risco populações de espécies e os ambientes naturais e assim protegê-los”, os PAN protegem mais de 60 espécies brasileiras. O PAN Manguezal, entretanto, cuja vigência se estendia até janeiro deste ano, foi o primeiro criado para a proteção de um bioma inteiro.

“Os mangues estão sob um tipo de proteção muito fraca, que é um tipo de categoria de conservação que não tem efeito prático”, explica o ecólogo Alexander Ferreira, pós-doutor em Ciências Marinhas Tropicais. Especializado na conservação e restauração desses biomas, ele explica que o Código Florestal de 2012 prejudicou os manguezais, abrindo a possibilidade para a ocupação de pelo menos 600 mil hectares a nível nacional, ainda que eles sejam Áreas de Proteção Ambiental (APA).

As APAs pertencem ao grupo das Unidades de Conservação Federal (UCs) de uso sustentável, o que prevê a sua ocupação desde que seguida uma série de critérios e pré-requisitos para proteger as espécies de flora e fauna presentes ali. Dentro das APAs, ainda é possível que existam Áreas de Proteção Permanente (APPs), cujas obrigações de preservação e reflorestamento cabem ao proprietário do terreno e a exploração só é permitida mediante licença oficial dos órgãos ambientais.

Fonte: Estadão

One response to “CRIAÇÃO DE CAMARÃO IMPULSIONA DESMATE DE 50% DOS MANGUES NO PAÍS

  1. Amigo Daltro ! Discordo desta publicação, ao longo de décadas a carcinicultura vem sendo tachada como destruidores de mangues, mas a verdade é outra, todo produtor rural, para fazer qualquer empreendimento, tem que ter licenciamento e rigoroso, e são responsáveis pelo aumento em mais de 80% do manguezal ao longo de 30 anos, esse pessoal que falam, não sabe a realidade de como funciona.

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