RN TEM NESTE MOMENTO 168 GESTORES COM CONTAS REPROVADAS DO TCU; VEJA LISTA

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de 7.554 gestores e ex-gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. Isso ajudará a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá concorrer nas eleições municipais deste ano, caso eles decidam registrar candidatura.

A inclusão do nome na lista pelo TCU não significa necessariamente que a pessoa será impedida de disputar um cargo eletivo. A decisão ficará por conta de caso na Justiça Eleitoral. Do Rio Grande do Norte, 168 estavam na lista em 247 processos. Vale destacar que a inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.

É praxe o TCU entregar essa lista ao TSE antes de cada eleição. A Lei da Ficha Limpa estabelece que, entre outros, são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”.

A lista inclui todos os que tiveram as contas julgadas irregulares com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, a partir de 15 de novembro de 2012, período a partir do qual os oito anos inelegibilidade alcançam a data da eleição deste ano, marcada para 15 de novembro.

Lista completa aqui.

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