O BC (Banco Central) abriu consulta pública para aperfeiçoar a regulamentação cambial e os novos modelos de negócio relacionados aos pagamentos e às transferências internacionais.
A medida anunciada nesta quinta-feira (12) foi tomada considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócios. Faz parte da Agenda BC# de modernização do sistema financeiro.
TRANSFERÊNCIAS E PAGAMENTOS INTERNACIONAIS
De acordo com o Banco Central, a regulamentação em consulta pública visa ao desenvolvimento do mercado de pagamentos domésticos e do uso pelo público das contas de pagamento em reais, trazendo tais alternativas para a realização de operações com o exterior. Eis os objetivos:
- permitir que instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BC possam ter o aval para operar no mercado de câmbio para a realização de determinadas operações;
- regulamentar o uso da conta de pagamento pré-paga em reais titulada por residente, domiciliado ou com sede no exterior, a ser mantida em instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
A consulta pública estará aberta até 29 de janeiro de 2021.
Fonte: Poder360