O Governo do Estado, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), elaborou uma Cartilha Previdenciária para facilitar o acesso dos servidores às informações sobre a Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020, que trouxe as adequações da legislação estadual às normas federais, contidas na Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.
Com esta cartilha, o servidor vai obter informações sobre os novos critérios para a aposentadoria; as regras de transição para quem já estava perto de atingir os requisitos pela legislação anterior; os critérios e regras para as aposentadorias especiais; ver a comparação entre algumas normas da legislação federal e a estadual, verificando o quanto o Governo do RN procurou reduzir as perdas advindas da reforma federal.
A cartilha traz ainda informações sobre o déficit previdenciário, Abono de Permanência, as novas regras de Pensão Previdenciária, entre outros temas. Para ter acesso a Cartilha Previdenciária, basta acessar o link: http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/IPERN/DOC/DOC000000000244773.PDF
