Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputadas Cristiane Dantas (SDD), Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (Republicanos) reuniram-se nesta quarta-feira (25), quando zeraram a pauta da Comissão. “Todos os projetos que tramitavam na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, foram apreciados, votados e encaminhados para os setores responsáveis. A pauta está zerada”, disse a presidente da Comissão, Cristiane Dantas.
Antes, as deputadas aprovaram a unanimidade o Projeto de Lei Nº 25/2020, de autoria da deputada Eudiane Macedo, que determina a fixação obrigatória de cartaz informativo com o conteúdo da Lei Nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em Defesa da Mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres no RN.
“Nós mulheres desconhecemos a Lei Nº 10.171, que obriga as empresas que prestam serviços ao Estado a disponibilizar 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. A intenção é dar mais visibilidade e fazer com quem a lei seja cumprida, levando dignidade para essas mulheres”, justificou Eudiane.
Outro projeto apreciado foi o Nº 006/2013, de autoria do então deputado Walter Alves (MDB) que determina a obrigatoriedade de tratamento acústico para funcionamento dos estabelecimentos que produzam som em volume alto, tais como academias, bares e similares.
De autoria da deputada Isolda Dantas, foram aprovados a unanimidade os projetos Nº 378/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição do nome social das pessoas travestis nas chamadas, folhas de frequência e demais registros no ambiente escolar e universitário, público ou particular, em todo o Estado e o PL Nº 202/2020 que dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e povos de terreiro para enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos no RN.
