O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotora de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação para as escolas particulares que funcionam na localidade e para com Município com o objetivo de salvaguardar a segurança da comunidade escolar na retomada das aulas presenciais. Além de orientar a realização de um monitoramento dos casos de Covid-19, o MPRN ainda recomenda a adoção de todas as medidas sanitárias indicadas em documento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Para o Município de Mossoró, foi direcionado em específico para a Vigilância Sanitária (Visa), a recomendação indica que proceda com o monitoramento e garanta a implementação das medidas de biossegurança das escolas particulares de ensino em funcionamento na cidade de Mossoró que optaram por voltar com as aulas no modo presencial. O órgão também deverá realizar o monitoramento de todos os casos novos de Covid-19 e seus respectivos contatos na rede particular de ensino com aulas presenciais.
Já à rede privada de ensino, o MPRN está recomendando que adapte o protocolo de biossegurança conforme determinado na recomendação da Sesap e no “Documento Potiguar: diretrizes para retomada das atividades escolares nos sistemas estadual e municipais de ensino do Rio Grande do Norte – setembro de 2020”. Além disso, as unidades de ensino da rede particular devem ficar atentas aos casos suspeitos de infecção do coronavírus que surgirem durante as suas atividades presenciais, dando ampla transparência aos dados em página pública da escola na forma de um boletim informativo diário da ocorrência de casos confirmados no ambiente escolar.
Cabe ao MP a fiscalização da retomada das aulas presenciais considerando os critérios sanitários aprovados pelo poder público, submetendo-os, na hipótese de insuficiência, às providências legais. Definidos os protocolos sanitários e pedagógicos próprios para a política educacional, a retomada das aulas presenciais, embora regrada, gradual, híbrida e progressiva, faz-se imprescindível porquanto relacionada à garantia de direito humano fundamental.
A recomendação além de ter sido encaminhada para a Procuradoria do Município, a Visa Municipal e as instituições de ensino privadas, também será enviada para os órgãos públicos e entidades civis de defesa do consumidor, especialmente aos Procon’s (Municipal e Estadual) para que ampla divulgação aos consumidores destes serviços.
