O Tribunal de Justiça do RN aderiu ao programa Juízo 100% Digital, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que viabiliza a execução de todos os atos processuais, como audiências e sessões, exclusivamente por meio eletrônico e remoto, via internet. A adesão aconteceu na manhã desta terça-feira (1º), em solenidade híbrida (presencial e virtual), com membros do TJRN e integrantes do CNJ presentes na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e demais participantes via sistema de videoconferência.
O programa Juízo 100% Digital, lançado pela gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do CNJ, visa dar celeridade e aumentar a eficiência da Justiça na resposta ao cidadão. Inicialmente, três unidades judiciárias do TJRN participarão de forma piloto: 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal; Vara Única de Parelhas e no gabinete do desembargador João Rebouças. A adesão das partes ao novo modelo é voluntária e apenas processos que forem distribuídos para essas unidades ou que estejam tramitando perante essas unidades poderão aderir ao projeto nesse momento.
Neste novo modelo, as audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores do Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.
