Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei já assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Mas, para a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora da proposta, é importante explicitar o respeito pela vida sexual dessas pessoas, com a eliminação de preconceitos ou mitos, e “enfatizar o direito à reprodução assistida, tanto no que diz respeito à concepção quanto à anticoncepção”.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
