ADVOGADOS CITAM “É O TCHAN” EM PEDIDO AO STF SOBRE ELEIÇÕES NO CONGRESSO

“Pau que nasce torto, nunca se endireita”, do É o Tchan, foi a música escolhida para abrir a petição inicial na qual dois advogados pedem, no STF, o fim da votação secreta nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para os causídicos, na Administração Pública o verso acima “perdeu a força com decisões corajosas deste Supremo Tribunal Federal. Há conserto para os atos mal feitos; mesmo que emanados dos outros Poderes”. 

Ronan Wielewski Botelho e Emanuel Grilo acreditam é preciso trazer luz e publicidade nos votos dos parlamentares, pois, para eles, a democracia só existe com eleições verdadeiras.

“A Constituição Federal de 1988 aduz de forma clara e forte que a transparência e compartilhamento das informações são a REGRA, sigilo apenas em casos específicos sem interesse público direto.”

Na petição, os profissionais alegam, ainda, que “os representantes eleitos, ditos e tidos políticos, ainda teimam em votar assuntos importantes pelos cantos sombrios do Congresso Nacional, sem o devido comprometimento com publicidade e transparência, sem dar satisfação com quem é o dono do poder, o povo”.

Por isso, requereram saber em quem cada deputado e senador votou, ou, na pior das hipóteses, que haja recibo da votação para cada parlamentar (voto impresso).

O mandado de segurança foi distribuído ao ministro Barroso, porém espera-se que Rosa Weber, no exercício da presidência, manifeste-se diante da urgência do caso, já que as eleições ocorrerão no dia 1º de fevereiro.

Fonte: Migalhas

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