JUSTIÇA FEDERAL DO RN DETERMINA QUE PREFEITURA DE NATAL E IPHAN EXECUTEM RESTAURAÇÃO DO ANTIGO HOTEL

A Prefeitura de Natal e o Instituto do Patrimônio Histório e Artístico Nacional (IPHAN) estão obrigados a executarem a completa restauração do antigo Hotel Central, localizado na rua Câmara Cascudo, no bairro da Ribeira, na capital potiguar. A sentença foi do Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara, que acolheu pedido formulado pelo Ministério Público Federal.

O Município e o IPHAN deverão apresentar, no prazo de 60 dias, o cronograma de ações para o imóvel, contemplando desde o projeto executivo até a efetiva realização dos serviços. Além disso, deverão, periodicamente, vistoria o imóvel até que seja completamente recuperado.

Na ação, o Ministério Público Federal apontou que o prédio está contemplado com o PAC das Cidades Históricas e há R$ 610.400 depositados há mais de cinco anos para a obra de recuperação.

Na sentença, o Juiz Federal Ivan Lira lembrou que o edifício faz parte do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal. O prédio é ocupado por 16 famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas. O magistrado lembrou que chegou a ocorrer audiência de mediação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para a desocupação do prédio, mas a Prefeitura de Natal não avançou com as tratativas para reintegração de posse.

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