BOLSONARO SANCIONA, COM VETOS, LEI QUE CRIA O PROGRAMA PRÓ-LEITOS

Foto: Warley de Andrade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que busca disponibilizar mais unidades de internação com a instituição do Programa Pró-Leitos. A medida possibilita às pessoas físicas e jurídicas contratarem leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI) da rede privada em favor do SUS (Sistema Único de Saúde) para atendimento de pacientes com covid-19.

A lei foi sancionada com um veto parcial por inconstitucionalidade e interesse público no dispositivo. Bolsonaro vetou o trecho que previa que as pessoas físicas e jurídicas que declaram o imposto de renda na modalidade Lucro Real e que aderissem ao Programa Pró-Leitos poderiam deduzir o valor investido na contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do SUS do seu imposto de renda referente ao ano-calendário 2021.

Foi vetado ainda a parte que estabelecia que o impacto orçamentário decorrente desta lei seria limitado a R$ 2,5 bilhões.

O Planalto justificou o veto dizendo que “a restrição de valor total da renúncia de receita, disposta no art. 5o da Lei projetada, não é suficiente para precisar a sua efetiva repercussão. Dessa forma, ao não prever os critérios sobre como esse limite será operacionalizado, não se vislumbra uma forma de garantir a aplicação desses recursos”.

Também foi vetado, por contrariar o interesse público,  dispositivo que determinava que em cada Estado seriam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atingissem a taxa de ocupação de 85%, na forma da lei, com exceção dos procedimentos relacionados à oncologia e à cardiologia.

Por: Poder 360

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