Foto: Vitor Brugger/Estadão Conteúdo
A defesa de Dr. Jairinho e Monique Medeiros entrou ontem com um pedido de habeas corpus para que o casal deixe a cadeia. Eles foram presos por atrapalhar as investigações da morte do menino Henry Borel, na qual figuram como suspeitos.
No documento, ao qual o UOL teve acesso, os advogados alegam que o padrasto e mãe do menino “se encontram submetidos a manifesto constrangimento ilegal” e afirmam que não havia necessidade de prendê-los.
No pedido, a defesa relata que até o momento não teve acesso aos autos e que por isso “tal situação, por evidente, viola o direito dos Pacientes [Jairinho e Monique] à ampla defesa, uma vez que encontram-se privados da sua liberdade”.
Os advogados informaram ainda que ao pedir a Justiça acesso aos autos, tiveram a resposta de que o mesmo estava com a Polícia Civil e que quando procuram a autoridade a mesma estava “na famigerada ‘coletiva de imprensa’, aos holofotes da mídia, dedos em riste aos Pacientes, e, pois, violando o direito fundamental deles desconhecerem os motivos pelos quais se encontram encarcerados”, escreveram.
Ainda no pedido de HC, a defesa afirmou ter sido “surpreendida” ao pedir uma cópia do mandado de prisão na 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri. “Os serventuários (…) informaram que os autos da medida cautelar, que tramitam no meio físico, não se encontravam no cartório”, detalhou.
Os advogados voltaram a citar “ilegalidade” na obtenção ilegal de provas. No cumprimento dos mandados de busca no dia 26 de março, “os agentes conduzem o material apreendido em mãos, sem o devido acondicionamento e lacre”. Para a defesa, as conversas encontradas pela Polícia Civil entre a babá de Henry Borel e a mãe Monique Medeiros “foram irregularmente obtidas pela Autoridade Policial”.
UOL
