CONGRESSO DISCUTE MUDANÇAS NA LEI CAMBIAL; SAIBA O QUE PODE MUDAR SE PROJETO FOR APROVADO

Foto: Reprodução

Está em discussão no Congresso Nacional, desde 2019, uma proposta enviada pelo Banco Central que prevê mudanças na lei cambial.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2020, e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para ser enviada para sanção do governo. Líderes partidários no Senado, tentam pautar o assunto, mas não há previsão de votação.

Entre outros pontos, o projeto permite compra e venda de moeda estrangeira por pessoas físicas, no limite de US$ 500.

Segundo o Banco Central, as mudanças propostas fazem parte da Agenda BC#, voltada para o desenvolvimento do mercado financeiro, assim como o PIX, sistema de transferências em tempo real, e o “open banking”, que visa ampliar competição no mercado de produtos bancários.

De acordo com o BC, a proposta em estudo pelos senadores se baseia na livre movimentação de capitais e na realização das operações no mercado de câmbio de forma mais simples e com menos burocracia.

Por: G1

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