Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao STF (Supremo Tribunal) que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pode ser preso se mentir em seu depoimento, no próximo dia 19, e que seu depoimento é “peça fundamental” para a comissão.
“É dever da Comissão zelar pela fidedignidade dos depoimentos colhidos, de modo que, se um depoente se cala ou falta com a verdade, amolda sua conduta à prevista no artigo 342 do Código Penal, não havendo alternativa senão a prisão em flagrante”, escreveu. “Isso não significa que a mesma conduta ocorrerá no exercício do direito do depoente de se autoincriminar.”
A manifestação do senador foi apresentada hoje ao ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator da ação da AGU (Advocacia-Geral da União) que tenta proteger Pazuello na audiência da CPI em que ele prestará depoimento na próxima quarta-feira. Lewandowski ainda não apresentou sua decisão sobre o tema. Calheiros é contra a ação.
“Peça fundamental”
O senador diz que Pazuello é “peça fundamental no fornecimento de informações quanto à participação de pessoas que, de algum modo, contribuíram para o colapso do nosso sistema de saúde”
Para o senador, “a ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder perguntar prejudicará sobremaneira os trabalhos da CPI”.
Calheiros disse que, como a CPI está no início, “ainda não há uma linha investigativa que claramente implique o senhor Eduardo Pazuello em crimes”, algo que poderia justificar a ação movida pela AGU, segundo o senador.
“Em razão da duração de sua gestão à frente do ministério, o impetrante é provavelmente a testemunha com o maior volume de informações a prestar para a delimitação de informações”, escreveu Calheiros. “E, nessa condição de testemunha, foi convocado a cumprir seu dever legal e cívico de se pronunciar.”
Com a ação no STF, Pazuello, na visão do senador, estaria querendo “proteger possíveis infratores”, o que faz com que o ex-ministro tenha “obrigação de prestar um depoimento verdadeiro”. Ele, de acordo com Calheiros, teria intenção de “dificultar” os trabalhos da CPI.
UOL
