JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR PARA FUNCIONAMENTO DE POUSADA APESAR DE LOCKDOWN EM MONTE DAS GAMELEIRAS

Foto: Arquivo/Blog de Daltro Emerenciano

O juiz Rainel Filho, da comarca de São José do Campestre, deferiu liminar em favor da pousada Pedra Grande, localizada no limite entre os municípios de Serra de São Bento e Monte das Gameleiras, para manter o funcionamento, apesar do Lockdown decretado pelo último.

O juiz ressaltou que diante de todos os órgãos fiscais e de serviços, a pousada está situada apenas no municipio de Serra de São Bento, de forma que o decreto de Monte das Gameleiras não pode infringir sobre a pousada e determinar seu fechamento.

“Diante de todo o exposto e fundamentado, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para consignar não estar a impetrante sujeita aos efeitos do Decreto nº 011/2021, de 03 de maio de 2021, do Município de Monte das Gameleiras, devendo a autoridade coatora se abster de realizar qualquer ato de fechamento ou
suspensão das atividades da impetrante”, diz a decisão.

Confira decisão na íntegra abaixo:

Decisao: Baixar

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