Foto: Isac Nóbrega
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União e autorizou que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, possa permanecer em silêncio durante o depoimento que prestará à CPI da Covid-19 no Senado, marcado para o próximo dia 19.
No recurso encaminhado ao STF, a AGU – encarregada de fazer a defesa do general – alegava que Pazuello, por ser investigado pela condução da crise do oxigênio em Manaus, não pode produzir prova contra ele mesmo, situação que poderia ser gerada por eventuais questionamentos feitos pelos senadores.
“Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; (ii) o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto”, diz trecho da decisão.
O Globo
