MINISTÉRIO PÚBLICO NA CAÇA AO NEPOTISMO

Foto; Reprodução

O Ministério Público vem recomendando aos prefeitos e presidentes de câmaras municipais que sejam promovidas exonerações de servidores que se enquadram em situação de nepotismo.

Além disso, também fica recomendado que sejam desligadas da administração as pessoas que careçam de formação intelectual ou aptidão funcional para o exercício do cargo, função ou prestação de serviço.

De acordo as recomendações, os contratos das pessoas, empresas e empregados que se enquadram nas situações de nepotismo, inclusive o nepotismo cruzado, devem ser rescindidos.

É considerado nepotismo empregar cônjuge, companheiro, filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, irmãos, tios, sobrinhos, sogros, genros, noras e cunhados em cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional da administração pública municipal, entendidos os de direção, chefia e assessoramento, por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito e vice-prefeito, dos secretários municipais, dos dirigentes dos entes da administração pública indireta e dos membros das casas legislativas municipais.

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