NOVO DECRETO ESTADUAL LIBERA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, RETIRA TOQUE DE RECOLHER INTEGRAL E AMPLIA ATIVIDADES

Foto: STTU

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou medidas de flexibilização no novo decreto estadual a ser publicado nesta quarta-feira (12), data em que o atual Decreto Nº 30.516, de 22 de abril, perde a validade. Segundo a chefe do Executivo potiguar, as medidas de toque de recolher das 22h às 05h, tomadas em virtude da pandemia de Covid-19, serão prorrogadas por mais 14 dias, mas a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos será permitida. Além disso, a governadora também anunciou permissão de prática de esportes coletivos e liberação de parques, bem como ampliação de atividades religiosas.

“Diante do quadro epidemiológico que ainda inspira muitos cuidados, e levando-se em consideração a realidade socioeconômica, estamos prorrogando algumas medidas por 14 dias. No entanto, alguns ajustes já puderam ser iniciados”, disse a governadora em sua conta pessoal no Twitter.

Também no decreto da Governadora Fátima Bezerra deverá constar uma ampliação da faixa escolar liberada para retorno nas aulas presenciais. No entanto, o executivo potiguar ainda não confirmou para quais faixas a retomada será autorizada. No último decreto, as atividades nas escolas até o 5° ano do Ensino Fundamental I e para estudantes do 3° ano do Ensino Médio estavam liberadas.

O último decreto manteve o “toque de recolher” das 22h às 05h da manhã do dia seguinte, com exceção dos serviços essenciais, e aos domingos e feriados, em horário integral. O texto também suspendeu a venda para consumo no local bebidas alcóolicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário.

A Prefeitura de Natal, no último dia 23, chegou a editar decreto diferente, liberando a venda de bebidas, o que provocou um recurso do Estado na esfera judicial local. Em liminar, o Desembargador Cláudio Santos chegou a autorizar a venda, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do Ministro Alexandre de Morais, derrubou a liminar e o decreto estadual voltou a se sobrepor ao de Natal.

Segundo a governadora, as novas medidas do decreto foram tomadas após diálogo com os Poderes, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e o setor empresarial.

Tribuna do Norte

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