STF E STJ DEVEM DEFINIR SE “CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR” PODE USAR ‘CATÓLICAS’ NO NOME

Cartaz do grupo Católicas pelo Direito de Decidir em protesto na Avenida Paulista, na região central de São Paulo — Foto: Reprodução/Facebook

Tribunal de Justiça de SP proibiu uso do termo pela organização pró-aborto

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo admitiu dois recursos apresentados pela organização Católicas pelo Direito de Decidir e enviou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) um processo que discute o uso do termo “católicas” pela organização.

BANDEIRA

Feminista e pró-interrupção da gestação nos casos previstos em lei (estupro, risco à vida da mãe e anencefalia), a organização defende o acesso ao aborto legal, seguro e gratuito desde 1993 no Brasil.

BORRACHA

A Justiça de São Paulo determinou em outubro, do ano passado,  que a associação Católicas pelo Direito de Decidir, que defende o acesso ao aborto legal no Brasil, não pode mais utilizar o termo “católicas” no nome. A decisão, do colegiado da 2ª Câmara de Direito Privado, alega que a finalidade da associação “revela incompatibilidade com os valores adotados pela Igreja Católica”.

A determinação atende a um pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, organização católica ultraconservadora, que argumenta que a ONG, criada por mulheres cristãs que defendem o direito ao aborto nos casos já previstos em lei, “tem a pretensão de implementar agenda progressista e anticatólica em meio aos católicos”.

MEGAFONE

Além dos apelos às Cortes, a Católicas pelo Direito de Decidir estuda a possibilidade de entrar com uma denúncia junto à ONU (Organização das Nações Unidas) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para reivindicar o uso do nome.

ONG

A ONG Católicas pelo Direito de Decidir foi fundada no Brasil em 1993 e faz parte de uma rede de organizações de mulheres que defendem o direito ao aborto, com grupos em diversos países da América Latina, nos EUA e na Europa.

Folha de São Paulo/Com acréscimos do G1/SP

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