TÉCNICOS DA AMLAP EXPLANAM SOBRE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

Fotos: D’kalysson Freitas

Durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira(13), no auditório da AMLAP, em Natal, coordenada pelo presidente da Associação, prefeito Fenando Teixeira(PSDB), assessores juristas e técnicos ambientalistas apresentaram aos gestores dos municípios associados e prefeitos convidados para o evento, as regras adotadas com a ampliação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal, que tem como objetivo a gestão integrada dos resíduos sólidos nas regiões de abrangência dos municípios, em conformidade com o novo marco regulatório do saneamento básico,

Os resíduos sólidos são caracterizados por todos os materiais que não têm mais utilidades e que devem sob força de lei ter uma destinação ambientalmente correta.

De acordo com o presidente da AMLAP, Fernando Teixeira, o problema dos lixões é uma realidade e nos últimos anos os resíduos sólidos têm sido tema de constante debate na gestão ambiental, devido ao impacto gerado pelo descarte destes materiais no meio ambiente de maneira não apropriada, causando danos ao meio ambiente e consequentemente à saúde da população.

O advogado e assessor jurídico da Associação, Manuel Gaspar, falou sobre a fundação do consórcio no ano de 2013, dos objetivos e sobre a transformação do consórcio em multifinalitário, compreendendo a possibilidade de licitações  compartilhadas, licenciamento ambiental de empreendimentos e obras públicas, como também da relevância das conquistas que poderão chegar aos municípios por meio da nova estrutura e atribuições do Consórcio Intermunicipal.

A assessora jurídica Tathianne Dantas apresentou os termos legais do Consórcio intermunicipal, enfatizando as alterações no protocolo de intenções e ampliação dos objetivos.

De acordo com Tathianne Dantas, participam do Consórcio os municípios associados da AMLAP ou não, desde que optem em fazer o descarte correto dos resíduos sólidos com segurança jurídica e investimento acessível.

A engenheira sanitarista Elaine Gurgel ressaltou a necessidade de os municípios fazerem a destinação correta dos resíduos sólidos, respaitando a legislação ambiental, como também apresentou uma simulação de custos operacionais para cada ente consorciado.

Quase metade dos municípios brasileiros (49,9%) pesquisados ainda despeja resíduos em lixões – depósitos irregulares e ilegais. Além disso, 17,8 milhões de brasileiros não têm coleta de lixo nas casas e apenas 3,85% dos resíduos são reciclados. Os dados fazem parte do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), elaborado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), em parceria com a consultoria PwC Brasil.

 

Para o prefeito do município de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela(MDB),a destinação correta dos resíduos sólidos oriundos do comércio, empresas, residências e da construção civil são elementos que aparentemente sem valor podem ser transformados em matéria prima para geração de produtos destinados à atividade agrícola, na forma de adubo, ou na geração de energia dentre outras utilidades, gerando empregos e renda dentro dos municípios”. Figueiredo acrescenta ainda que participando do consórcio o Município não só se adequa à legislação ambiental como reduz custos na coleta de resíduos urbanos.

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